Bunker da Esquerda

Faltando apenas duas semanas para o início dos Jogos Olímpicos de Paris, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (09/07) um reajuste do Bolsa Atleta, programa que financia a carreira de atletas que competem em mais de 20 modalidades olímpicas diferentes.

“Há 20 anos criamos o Bolsa Atleta, umas das principais políticas voltadas para esportistas no mundo. Agora, vamos reajustar o benefício em 10,86%”, explicou Lula, em mensagem divulgada em suas redes sociais.

O aumento do benefício, segundo o Ministério dos Esportes, será efetivo a partir do mês de agosto, de acordo com um projeto que visa reforçar a preparação dos atletas brasileiros para o próximo ciclo olímpico, que culminarão nos Jogos de Los Angeles 2028.

Ainda assim, o mandatário ressaltou que o programa alcançou seu maior número de beneficiários nos últimos dois anos, e que esse fator será percebido durante o evento na França, no qual participarão boa parte desses atletas contemplados.

“Nosso programa bateu recorde de mais de 9 mil atletas contemplados em 2024. Vamos ver o Brasil brilhar nas Olimpíadas com o apoio e a torcida do nosso governo”, vaticinou Lula.

Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 terão início no dia 25 de julho, e contarão com uma programação que durará até o dia 11 de agosto.

Nesta edição, o Brasil tentará superar sua performance nos Jogos de Tóquio 2020 (mas que aconteceram entre julho e agosto de 2021, devido à pandemia de covid), na qual obteve o 12º lugar no quadro final, com sete medalhas de ouro, seis de prata e oito de bronze.

React - Danilo Gentili, O Maior Hipócrita Da Internet

https://youtube.com/watch?v=lyUTriVsrDU

Tiago Santineli é monstrão hahahahaha

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#picaSonsa

Presidente lançou a pedra fundamental de laboratório que vai permitir desenvolvimento de produtos e tratamentos avançados na área da Saúde. Objetivo é tornar o país autossuficiente no setor

Ao lançar a pedra fundamental do laboratório Orion, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou na tarde desta quinta (4) um projeto que vai integrar o maior complexo de pesquisa científica da América Latina, o Sírius, parte do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), localizado em Campinas (SP).

No governo anterior, os investimentos na expansão do Sirius estavam parados, devido ao contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), conforme lembrou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ao discursar durante a cerimônia.

O futuro laboratório vai contribuir também, aposta o Governo Federal, para diminuir a dependência no setor de inovação e pesquisa em saúde. Hoje, segundo cálculos do BNDES, o déficit na balança comercial brasileira no segmento gira em torno de R$ 20 bilhões a 25 bilhões ao ano.

“Nós estamos tentando fazer uma recuperação do tempo que nós perdemos ao longo de tantos e tantos anos”, disse Lula. “Este país não pode retroceder, este pais tem que se transformar em um grande país, numa economia forte, de um povo informado e bem preparado, e isso depende de gente inteligente como vocês”, finalizou Lula, dirigindo-se à plateia, composta por pesquisadores, alunos, professores e técnicos do complexo Sírius.

Depende também de incentivo e investimento estatal, como lembrou não apenas a ministra Luciana Santos, mas também Nísia Trindade, da Saúde. Só no ano passado, segundo a ministra da Ciência, R$ 1 bilhão foram destinados ao Sírius, depois do período de contingenciamento. O projeto está inserido no Novo PAC.

Nísia lembrou que o laboratório Orion, cuja pedra fundamental foi lançada hoje, vai ajudar o Brasil a superar sua dependência de fabricantes e desenvolvedores estrangeiros. Segundo ela, essa dependência ficou bastante marcada durante a pandemia de covid-19. “Todos os países vão ter de se preparar para novas pandemias. Essa é a nossa defesa e a nossa soberania”, disse, referindo-se a investimentos como o do laboratório Orion, para o fortalecimento do chamado Complexo Econômico Industrial da Saúde.

O Orion será laboratório para pesquisas avançadas em patógenos (vírus, bactérias e parasitas que causam doenças) inédito no mundo, informa o Governo. Com instalações de alta e máxima contenção biológica (NB4) inéditas na América Latina, vai abrigar técnicas analíticas e competências avançadas de bioimagens, que serão abertas à comunidade científica e órgãos públicos. Ao possibilitar o avanço do conhecimento sobre patógenos e doenças correlatas, o Orion subsidiará ações de vigilância e política em saúde, assim como o desenvolvimento de vacinas, tratamentos e estratégias contra epidemias.

A iniciativa integra a Nova Indústria Brasil (NIB), política do Governo Federal, e conta com investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Presente à cerimônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que neste ano o banco tem à disposição R$ 7,5 bilhões reservados apenas projetos de inovação, com juros de 2% ao ano. “Inovação é risco, você não pode usar uma taxa de juros de mercado”, explicou.

A ministra Luciana Santos destacou que os investimentos no Orion devem se reverter em melhorias para a população, gerando novos empregos, retendo e atraindo talentos científicos nacionais para atuar no território brasileiro e, em suas palavras, “sobretudo vai capacitar o Brasil para cuidar melhor do nosso povo”. A ministra destacou que o futuro laboratório vai ser capaz de “monitorar, isolar e pesquisar agentes biológicos para criar diagnósticos e métodos de cura, como vacinas e tratamentos”.

O Complexo Sirius, onde foi realizada a cerimônia desta quinta, tem longa história. Segundo texto de apresentação no portal da entidade, o Sirius permite que centenas de pesquisas acadêmicas e industriais sejam realizadas anualmente, por milhares de pesquisadores, contribuindo para a solução de grandes desafios científicos e tecnológicos, como novos medicamentos e tratamentos para doenças, novos fertilizantes, espécies vegetais mais resistentes e adaptáveis e novas tecnologias para agricultura, fontes renováveis de energia, entre muitas outras potenciais aplicações, com fortes impactos econômicos e sociais.

A infraestrutura começou a ser construída no final da década de 1980 e, desde então, vem incorporando novas instalações e ganhando novas tarefas. Planejada para funcionar em um laboratório multiusuário e aberto à comunidade científica, seu primeiro objetivo era desenvolver a tecnologia para construção do UVX, a primeira fonte de luz síncrotron do Hemisfério Sul. Essa luz permite a análise de matérias com a máxima amplitude e mais detalhes já atingidos pela ciência. O laboratório Orion vai trabalhar em sintonia com esse centro de pesquisa.

Em seguida, Lula acompanha a entrega do Lote 3 do BRT, com cerca de 5 quilômetros de extensão, e da conclusão do Viaduto Bandeirantes, que faz parte do Lote 2 do BRT, com 14 quilômetros de extensão. Também serão anunciadas obras de drenagem e ampliação de corredores de mobilidade na região.

Em uma entrevista recente ao UOL News, Ciro Gomes, do PDT, detonou a polarização política no país, atribuindo a causa ao que ele descreve como “egoísmo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Segundo o pedetista, essa polarização é “uma geração perdida” e um “caminho sem volta”, enquanto Lula mantiver essa postura.

“Eu tenho absoluta segurança de que isso está matando o Brasil [a polarização das forças políticas]. É uma geração perdida, é um caminho sem volta. (…) Eu suspeito que, enquanto o egoísmo do Lula não permitir que ele dê espaço a um passo alternativo, esta polarização vai sempre acontecer, porque ela é adjetiva”, disparou.

Ainda durante a entrevista, Ciro voltou a falar sobre sua experiência política em 1993, quando era governador do Ceará, e suas tentativas de contrapor Jair Bolsonaro, então um político emergente que propunha o fechamento do Congresso Nacional.

Ele descreveu Bolsonaro como inadequado para a presidência, mencionando que sua eleição em 2018 foi impulsionada pelo “ego descalibrado” de Lula, num contexto de crise econômica e social severa.

“O Bolsonaro não tinha nenhum dote para ser presidente do Brasil. Desculpa, eu conheço Bolsonaro há muitos anos”, confessou.

“Em 1993, eu era governador do Ceará, eu pedi a prisão e a cassação dele, porque ele estava propondo o fechamento do Congresso Nacional, em 1993, mal havíamos recuperado a democracia, esta figura trágica da vida brasileira”, prosseguiu.

“Este homem vira presidente do Brasil. Ninguém quer nunca parar pra pensar. Esse cara não desceu de Marte. Esse cara foi o intérprete, infelizmente pra nós, vulgar, despreparado, ladrão de galinha, pra presidente do Brasil”, completou.

No fim da entrevista, Ciro Gomes fez uma comparação contundente entre Lula e Bolsonaro, chamando Lula de “câncer” e Bolsonaro de “metástase” na política brasileira.

Ele questionou qual dos dois seria pior para o país, deixando a resposta a cargo do público.

“Sabe por que ele [Bolsonaro] foi eleito? Por uma circunstância muito simples: o ego descalibrado e sem nenhum resto de espírito público do Lula. Todo mundo sabia que as eleições de 2018 tinha um perdedor, que era o PT”, disse.

“Por que? Porque o PT merece? Não, porque havia ali um encontro trágico da pior crise econômica da história brasileira: 7% de queda do PIB em dois anos — nunca houve nada parecido na história do Brasil —, o desemprego se aproximando de 14% — o dobro do que está hoje —, a crise social generalizada [que tinha] explodido ali em 2013, na negação das coisas todas. Enquanto isso, o noticiário dominado pela notícia generalizada de corrupção”, finalizou.

http://youtube.com/post/UgkxiK3q-xWZpjM-SqLDxfXh0iljFIAz6_ck?si=q1xOu__AoT-KXqUD

"Eu não estudei em Harvard, mas Harvard me estuda."

— Paulo Freire

@bunkerdaesquerda

Há dois anos que o presidente chileno, Gabriel Boric, decretou o estado de exceção e ordenou o deslocamento militar para várias localidades do sul do Chile em uma tentativa de conter o aumento de sabotagens e ações violentas em território indígena causadas pelo conflito entre o Estado chileno, o povo mapuche e grandes empresários e latifundiários. Desde 16 de maio de 2022, a polêmica medida foi prorrogada no Congresso chileno dezenas de vezes e, paradoxalmente, Boric tornou-se o mandatário progressista que mais tempo manteve os militares na zona em disputa.

“A militarização no território, na realidade, é vivida há muito mais de dois anos, desde que tenho memória”, diz a cantora de rap mapuche Millaray Jara Collio –ou MC Millaray, como ela mesma se faz chamar– em uma entrevista a ElDiario.es. Apesar de, em seu lugar na Câmara dos Deputados, Boric ter criticado duramente o deslocamento de soldados para a zona ordenado por seu antecessor, o falecido Sebastián Piñera, só dois meses depois de chegar ao poder recuou em sua estratégia de abordagem do conflito.

“É muito chocante, para mim, visitar os territórios (mapuche) e ver tanques e militares na entrada, mas está se tornando normal, sobretudo para as novas gerações, os menores”, diz em uma entrevista a ElDiario.es MC Millaray. “Em alguns momentos nos indicaram, não sei com que intenção, mas apontaram para o carro”, acrescenta.

Com 18 anos recém feitos e oriunda de la Pincoya, um bairro popular da periferia de Santiago, a artista se tornou uma das vozes mais promissoras do rap no Chile, cantando em castelhano e em mapudungun, língua mapuche que aprendeu com sua bisavó materna, uma anciã quase centenária que ainda vive em Wallmapu, o território mapuche. “Com a música podemos inculcar nos jovens valores de respeito a nossa história; a nossa língua, para que não morra; e a nossa luta pela terra a que pertencemos”, diz a jovem, que publicará seu primeiro disco no segundo semestre de 2024.

“Fazem nos ver como terroristas”

Segundo cifras do Governo, os atos de “violência rural” nas regiões do sul da Araucânia e BioBío diminuíram 35% em relação a 2023 e 51% em relação a 2021; enquanto os “ataques incendiários” reduziram-se 44% em relação ao ano passado. No entanto, a zona centro-sul atravessa agora um complexo cenário porque, aos ataques associados a reivindicações políticas e ancestrais, soma-se outro tipo de fenômeno, como o narcotráfico, o crime organizado e o roubo de madeira. Uma mescla de que se ressentem, sobretudo, as comunidades locais. “Nos impõem a Lei Antiterrorista, culpam-nos de coisas que não existem e nos fazem ver como terroristas”, lamenta MC Millaray.

Nas últimas semanas, os alertas e suspeitas no território mapuche dispararam devido ao tríplice assassinato policial ocorrido na zona em abril. Trata-se do atentado mais grave da história recente do país perpetrado contra o corpo de Carabineiros, tanto por tratar-se de um assassinato múltiplo simultâneo como pela forma como foram mortos os agentes: um grupo disparou contra a patrulha policial e queimou seu veículo com eles dentro.

Ninguém reivindicou o ataque, até agora não há detidos e as investigações seguem seu curso, mas as autoridades concordam em que o “modus operandi não corresponde à violência rural” nas localidades afetadas pelo conflito. “Somos tachados de muitas formas, quando na realidade sofremos várias montagens; fala-se das supostas zonas vermelhas e violentas, mas jamais se fala dos traumas que a violência deixa nas crianças e anciãos mapuche”, critica a cantora, que também é porta-voz da Rede da Infância Mapuche.

Para MC Millaray ficam longe as mobilizações históricas de 2019 em que a sociedade chilena, em uma espécie de reconciliação histórica, levantou-se com o povo mapuche, que representa 9% dos quase 20 milhões de habitantes do Chile. Balançavam suas bandeiras e seus símbolos e lemas eram onipresentes em todas as marchas. A jovem participou das manifestações, cantou rap e gritou na praça principal de Santiago enquanto acreditava na possibilidade real de enterrar a Constituição atual, herdeira da ditadura, e substituí-la por outra que reconhecia a plurinacionalidade do Estado chileno e dava maior autonomia aos povos originários.

Tudo permaneceu um sonho que se esvaiu quando o texto foi rejeitado por uma ampla maioria: “Foi como viver uma união que não se tinha visto antes, como se de repente existisse uma empatia conosco; mas, depois, foi tudo muito decepcionante, um grande retrocesso”. Da sociedade chilena, pensou: “Poderiam ter feito algo importante por nossos direitos, mas preferiram ficar com uma Constituição que arrastava tanta dor”.

“Avançar sem esquecer”

Millaray, que significa “flor de ouro” em mapudungun, canta a terra, a natureza e reivindica os direitos de seu povo a recuperar suas terras ancestrais: “Existe uma dívida histórica com a terra, que nunca foi paga”, diz. Para tentar avançar nesta direção, determinar a demanda de terrenos mapuche e fixar um prazo para devolvê-los, o Governo de Boric implementou há um ano a Comissão para a Paz e o Entendimento que elabora um cadastro em várias regiões do sul do Chile. “Jamais vão poder saldar esta dívida porque é muito grande, é muito o território e muito já nem sequer pertence ao Estado chileno”, afirma a compositora e ativista do meio ambiente. “As transnacionais instalaram-se no lugar e se fala de devolver uma terra que foi vendida àqueles que a estão devastando”, acrescenta.

Cética quanto aos acordos que possam resultar dos diálogos da Comissão para a Paz ante um conflito centenário e enquistado por décadas, MC Millaray “não espera nada do Estado” porque – diz – “jamais se cumpriram as leis, nem sequer os tratados internacionais assinados (pelo Chile) voluntariamente”. Viveu desde pequena o racismo e a discriminação, inclusive “por parte de pessoas próximas e de professores”, e em suas redes, onde acumula mais de 37 mil seguidores, sofreu assédio e ameaças. “Como mulher mapuche, como mulher indígena, isto não me tira a esperança”, afirma. Sua agenda para o conflito propõe “seguir adiante, sem jamais esquecer o passado” e, sem uma solução de fundo à vista, conclui: “Não podemos perdoar, mas, sim, podemos avançar”.

O PL acionou a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo para pedir a suspensão do mandato da vereadora Luana Alves (Psol), que é bissexual, após a parlamentar defender a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de ataques da vereadora Rute Costa (PL).

No dia de 5 de junho, logo após a Parada do Orgulho LGBT+ em São Paulo, a vereadora Rute Costa (PL) foi à tribuna da Câmara Municipal e afirmou que o evento, “é orgulho para uns, é tristeza para outros. No domingo (2 de junho), houve passeata na Paulista, e eu vi com muita tristeza crianças sendo levadas pela mão, no meio daquele movimento”, disse a parlamentar, que concluiu seu discurso alegando que “utilizar a infância é infame e covarde.”

Alves não gostou do tom e do discurso de Costa e reagiu. “É um absurdo o que a senhora está dizendo. De que [tipo de] ambiente a senhora está falando? O que a vereadora Rute acabou de falar é muito grave e contribui para a LGBTfobia neste país."

Em sua denúncia à Corregedoria da Câmara Municipal, o PL afirma que Alves distorceu a fala de Costa e aprofundou os ataques à Parada do Orgulho LGBTQIA+, ao afirmar que é um evento de “grande circulação de bebidas alcoólicas, uso de drogas ilícitas, desnudes, venda de produtos eróticos, sexualização e erotização.”

Ao Brasil de Fato, Alves disse que “é bastante chocante o PL considere quebra de decoro parlamentar eu informar uma vereadora que LGBTfobia é crime, quando ela foi LGBTfóbica. O que a vereadora Rute falou é muito sério, ela colocou que a Parada seria um ambiente imoral e sujo, quando é uma manifestação de reivindicação de direitos, comuns para que mães e pais levem suas famílias. É um absurdo completo esse pedido.”

Quem é Rute Costa

Rute Costa é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, que está à frente do Ministério Belém, o maior braço daquela que é a mais numerosa denominação evangélica do Brasil, a Assembleia de Deus.

Com apoio do voto evangélico, a família Costa se expandiu na política. Além de Rute Costa, o deputado federal Paulo Freire Costa (PL-SP) e a deputada estadual, em São Paulo, Marta Costa (PSD), também são filhos do pastor Wellington Costa.

De extrema direita, a família também é conhecida por ser linha auxiliar do bolsonarismo nas casas legislativas onde atuam. Por esse apoio incondicional ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Rute Costa esperava ser a indicada do PL para a vaga de vice, na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que disputará a reeleição.

No entanto, foi preterida por outros dois nomes. A vereadora Sonaira Fernandes (PL), que é próxima da família Bolsonaro, e o ex-comandante da Rota, Ricardo Mello Araújo, que no final ficou com a vaga.

Ao menos 22 pessoas morreram na terça-feira no Quênia durante um dia de protestos contra o governo liberal de William Ruto, informou nesta quarta-feira (26) a agência de direitos humanos do país, onde novas manifestações foram convocadas para quinta-feira (27).

As manifestações começaram na última semana em Nairóbi e outras cidades para protestar contra os novos impostos previstos no orçamento 2024-2025, apresentado pelo Executivo, que está sendo debatido no Parlamento. O texto prevê a taxação de diversos artigos de necessidade básica para a população, como remédios e itens de alimentação, incluindo um imposto sobre valor agregado (IVA) de 16% sobre o pão e 2,5% sobre veículos automotores, além de aumentar alguns impostos existentes.

O governo de William Ruto ensaiou um recuo ao anunciar a revogação de algumas medidas do projeto, o que não impediu que os protestos se intensificassem nesta semana. Na terça, manifestantes invadiram o Parlamento pela primeira vez na história do país, independente desde 1963.

A cientista política e ativista queniana Irene Asuwa, disse ao Brasil de Fato que os protestos cresceram vertiginosamente e estima-se que milhões de quenianos compareceram à mobilização de terça, não apenas para protestar contra o projeto de lei de finanças, “mas também contra o Parlamento e o governo pelo fracasso em muitos setores”.

“Os médicos estavam em greve porque as questões que levantaram não foram abordadas, os professores do ensino médio ainda não foram pagos. O Quênia continua fazendo empréstimos, há roubo, pilhagem e mau uso do dinheiro público pelo regime, enquanto o serviço público está morrendo”, aponta.

Das 22 mortes registradas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia (KNHRC) durante a repressão aos protestos, 19 ocorreram na capital Nairóbi, assim como "mais de 300 feridos e mais de 50 detenções", anunciou a presidente do organismo, Roseline Odede.

“Os movimentos agora precisam adotar a educação popular em massa, a proteção coletiva, porque claramente estamos sob um regime perigoso. Precisamos de assembleias populares, porque o Parlamento atual não representa os interesses do povo, e outras táticas de resistência contra o regime atual e a estrutura capitalista e imperial global por trás dele”, defende Irene Asuwa.

A jornalista e ativista Hanifa Adan, uma das líderes dos protestos, convocou novas manifestações pacíficas para quinta-feira em memória das pessoas que morreram na terça-feira. "Amanhã (quinta-feira), nós vamos marchar pacificamente, novamente vestidos de branco, por todos os nossos caídos na batalha. Não os esqueceremos!!!", escreveu na rede social X.

Governo promete mais repressão

Segundo várias ONGs, incluindo a Anistia Internacional no Quênia, a polícia abriu fogo para tentar conter a multidão, o que levou as pessoas a romper os controles de segurança do Parlamento e invadir o edifício.

A terça-feira foi marcada por saques e incêndios de edifícios em Nairóbi e outras cidades. O governo mobilizou o Exército para reprimir os protestos e, durante a noite, o presidente William Ruto anunciou que continuará a reprimir com veemência "a violência e a anarquia".

Irene Assuwa aponta que os acontecimentos de terça parecem não ter afetado a postura do presidente, que não mencionou o projeto de lei nem as pessoas que foram assassinadas. “Seu discurso foi condescendente e desdenhoso em relação às preocupações das pessoas. Chamou o povo do Quênia de criminoso por sair às ruas e querer sobreviver. Muitas pessoas ainda permanecem sequestradas. Ninguém sabe onde elas estão, as pessoas estão recebendo ameaças. As estações de mídia receberam ameaças de serem fechadas.”

A cientista política aponta que a cobertura da imprensa local em relação aos protestos de terça foi tendenciosa, omitindo a violência policial responsável pelas mortes. “Uma das estações ainda postou ‘supostamente baleado’ quando ela mesma flagrou pela câmera pessoas sendo baleadas. Não espero muito da mídia queniana, que não está dando à questão o olhar sério, crítico e analítico que ela merece.”

Envio de tropas para o Haiti

No momento em que todas as atenções no Quênia estavam voltadas para as manifestações contra o governo, o presidente William Ruto concluiu o envio de tropas para a Missão Multinacional no Haiti, aprovada no final do ano passado pelo Conselho de Segurança da ONU e liderada pelo Quênia. O envio de tropas quenianas para a missão enfrenta também a resistência dos movimentos populars do país.

Os movimentos sociais e populares ligados à ALBA Movimientos e a Assembleia Internacional dos Povos (AIP) divulgaram na terça-feira (25) um comunicado onde rejeitam a chegada de "uma nova intervenção militar estrangeira apoiada pela ONU em cumplicidade com os Estados Unidos".

"Pelo menos 1 mil policiais chegam ao Haiti para supostamente acabar com a violência das gangues. O destacamento policial foi aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU e terá como consequências a desestabilização e o prolongamento da crise haitiana. Pedimos à comunidade internacional que rejeite qualquer tipo de interferência estrangeira no Haiti e que se respeite a autodeterminação do povo haitiano", diz o comunicado.

MULHERES – O assédio em instituições de ensino tem aumentado em diferentes níveis, incluindo aqueles cujas vítimas são secundaristas e/ou universitárias. Uma pesquisa conduzida em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em 2020, com 71 Instituições, constatou que a maioria delas não possuía qualquer política de prevenção ao assédio, e mais: dessas, 70% também não possuem medidas de combate. Além desses casos impactarem negativamente no ambiente educacional, o desenvolvimento acadêmico e profissional das vítimas também é gravemente afetado.

Nos Institutos Federais do Distrito Federal, o alto índice de assédios somado ao cenário de opressão, violência e descaso com as mulheres secundaristas é revoltante. Estudantes já fragilizadas chegam às direções das instituições e, quando não são ignoradas, são revitimizadas e humilhadas. A resposta é sempre a mesma: de que não é possível fazer nada. A maioria das estudantes, por não aguentar reviver o trauma e o contato direto com o abusador diariamente, acabam por abandonar a escola.

O Movimento de Mulheres Olga Benario, ao visitar escolas e realizar atividades com estudantes, utilizando a cartilha “Violência contra as mulheres: conhecer para combater”, colheu diversas denúncias absurdas nas quais, em sua maioria, o abusador compunha o corpo docente da instituição.

Várias estudantes relataram que buscaram ajuda da direção da escola após receber comentários desrespeitosos em fotos, e mensagens nas quais o professor oferecia dinheiro em troca de fotos íntimas e relações sexuais. Uma das vítimas denuncia: “em momento algum fui acolhida. Disseram que os prints que foram mostrados ‘poderiam complicar o servidor’. Não existe uma política de acolhimento ou escuta”. Enquanto o agressor tem direito a circular livremente, meninas e mulheres se tornam maioria nas estatísticas de abandono escolar.

Mesmo com o grande número de casos de assédio e abuso sexual, não há nenhum artigo ou inciso no regimento dos IF’s e das escolas que puna de forma explícita docentes e estudantes que cometam esses crimes. Sanções absurdas de advertência, suspensão ou até expulsão são impostas quando se diz respeito a atrasos mínimos ou falta de algum material escolar, mas nada é feito para a punição dos abusadores.

Sob ameaça de expulsão, alunas do IFB — Águas Lindas (entorno do DF) mobilizaram o campus em 2022 para um ato denunciando a violência de gênero na instituição, além de proporem que as estudantes fizessem denúncias (anônimas ou não) a partir de cartas, recebendo cerca de 16 relatos, inclusive entre as técnicas. “Duas meninas que tinham relatado abuso nos papéis, depois do ato, se mudaram da casa dos agressores, e a menina que estava sendo perseguida também conseguiu amedrontar o agressor depois do ato”, conta uma participante.

As escolas e Institutos Federais, em sua grande maioria, se colocam contra os estudantes, contra os grêmios ou qualquer organização que se proponha a conscientizar os alunos e organizá-los pela melhoria de sua qualidade de vida escolar. Fica evidente entre estes comportamentos a posição liberal das direções, que defendem uma educação individualista e sucateada, antidemocrática; estas privilegiam uma pequena porção branca, masculina e rica, que consegue se desenvolver sob seus moldes.

Esse é o tipo de política que perpetua a violência contra as mulheres, contra a população LGBTIA+, negra, pobre e periférica. No capitalismo, assim são tratadas as mulheres: sem direito a uma educação de qualidade, sujeitas a inúmeras violências físicas, morais, psicológicas, dentro e fora das instituições.

Isso mostra que a única solução para lutar contra a violência de gênero, contra o assédio nas escolas e universidades, é a organização das estudantes. É necessário lutar para implantar e manter políticas de acolhimento às vítimas dentro das escolas, institutos e universidades, para existir um protocolo claro de punição para o abusador, e para haver a promoção de debates e rodas de conversa sobre o tema com todos os estudantes. E somente a partir de mobilização e luta é possível criar um espaço seguro e confortável para as mulheres.

O preço do arroz subiu 99,5% entre janeiro de 2017 e maio de 2024, segundo um levantamento econômico feito para a ACT Promoção de Saúde. O valor é 54,5% a mais do que a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que cresceu em 45% no período de 7 anos.

O aumento foi acompanhado por outros alimentos básicos. O preço da alimentação no domicílio cresceu 54,4% no mesmo período, também acima da alta do IPCA.

É um fenômeno justificado por diferentes aspectos, todos relacionados à manutenção e promoção do latifúndio e da economia agroexportadora de baixo valor agregado no país. A falta de distribuição de terras aos camponeses no País impede o desenvolvimento das forças produtivas e afeta a produção como um todo.

Junto a isso, o grosso dos incentivos fiscais é direcionado à produção latifundiária de grãos como milho e soja, enquanto o arroz e feijão, produzidos principalmente por pequenos e médios camponeses, são negligenciados. Provas disso são a alta na exportação de milho e soja em 2023 (enquanto houve baixa na produção de arroz) e o avanço na produção de itens como cerveja, produzidos a partir do milho. A cerveja teve uma alta de preço menor que o arroz e feijão nos últimos anos.

Elemento complementar de grande importância é a destruição da política de abastecimento de arroz em benefício do latifúndio. As reservas de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram zeradas durante o governo ultrarreacionário de Jair Bolsonaro, e a situação não foi revertida até agora pelo novo governo, apesar das promessas.

Com os crimes de Estado de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul, a situação deve piorar. Ainda mais com a crise da Conab, reflexo do próprio aparelhamento e falência da instituição, e com os compromissos do governo com o latifúndio, expressos nas políticas de incentivo à agroexportação de commodities e na intransigência em entregar terras aos camponeses e incentivar a pequena e média e produção.

A cada dia, torna-se mais iminente a necessidade de uma revolução se quisermos frear a destruição do meio ambiente e o esmagamento da classe trabalhadora.

Essa revolução não virá da “classe média” que vive numa ilusão de conforto meritocrático, mas das camadas socioeconômicas mais baixas que lutam para sobreviver desde que nasceram.

Não existe outra opção: ou morremos lutando por uma mudança significativa ou morreremos brigando por migalhas. De qualquer forma a única certeza que temos é um caminho de embates e morte.

Policiais militares da reserva darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A ação se deve a nova resolução do governo estadual, e será uma disciplina extracurrícular que abordará o ensino dos três poderes constituintes do Brasil, o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O governo de São Paulo publicou a resolução na última quinta-feira (20), comunicando que os alunos terão aulas, nas quais serão ensinados conteúdos como “a diferença entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes”.

Além das aulas de política, os policiais aposentados também falarão sobre ética e “valores do cidadão”. Essa aulas, tanto as de política quanto as de ética, fazem parte do “Projeto Valores”, que também visa ensinar civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, assim como, direitos e deveres do cidadão e habilidades para o exercício consciente da cidadania. A carga horária semanal será de 2 horas-aula por turma.

Para fazer parte do programa as escolas interessadas deverão manifestar interesse até o dia 28 de junho de cada ano. Com o pedido feito, a escola passará por uma consulta pública com a comunidade escolar e os pais dos estudantes, que deverão decidir se a escola mudará para o modelo cívico-militar no ano seguinte ou não. Estudantes maiores de 16 anos também poderão participar da votação.

PT e PSOL contestam que PMs deem aulas

O PT (Partido dos Trabalhadores) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova lei. O PT pediu a suspensão cautelar da lei, alegando que é necessária para evitar “prejuízos sociais e econômicos”. A legenda também pede que a resolução seja considerada inconstitucional.

“Os danos financeiros serão graves, os danos sociais irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, pontuou o partido.

Segundo o PSOL, o modelo é uma “clara desvalorização da categoria de educadores”. O partido ainda diz que o governo estadual invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que as aulas seguirão a Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista, e defendeu a constitucionalidade da lei no STF.

A sindicalização segue perdendo força entre os trabalhadores do país. Em 2023, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de ocupados eram associados a sindicato, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas. O número representa uma queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas, em relação ao ano anterior, quando havia 9,1 milhões de ocupados sindicalizados (9,2% do total), e chegou novamente ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2012 (16,1%). Os dados divulgados hoje (21) fazem parte do módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

Em 2012, quando a população ocupada era formada por 89,7 milhões de pessoas, havia 14,4 milhões de sindicalizados, número que cresceu 1,4% no ano seguinte. Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015, a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando houve retração também no número de ocupados. Nos anos seguintes, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série histórica (8,4%) em 2023. A pesquisa mostra ainda que em 2023 a população ocupada atingiu sua maior estimativa, com acréscimo de 1,1% em relação a 2022 e de 12,3% ante a população de 2012.

“Entre 2012 e 2023, o percentual das pessoas associadas a sindicato dentro da população ocupada passou de 16,1% para 8,4%, uma queda de quase oito pontos percentuais (p.p.). Ao mesmo tempo, o nível de ocupação [percentual de pessoas ocupadas na população de 14 anos ou mais] caiu até 2017, no período em que o Brasil passou por uma crise econômica. A partir daí, o nível da ocupação voltou a se recuperar, mas a queda no percentual de sindicalizados se intensificou”, diz o analista da PNAD Contínua William Kratochwill.

Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter acelerado essa queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que tornou facultativa a contribuição sindical. Outro ponto seria a própria forma de inserção no mercado de trabalho.

“Nos últimos anos, há cada vez mais trabalhadores inseridos na ocupação de forma independente, seja na informalidade ou até mesmo por meio de contratos flexíveis, intensificados pela reforma trabalhista de 2017. Além disso, atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores e, portanto, no contingente de sindicalizados”, analisa a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

A pesquisadora também destaca a queda da sindicalização na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. “Nessa atividade, tem sido crescente a participação de contratos temporários, principalmente no segmento da educação fundamental, provida pela administração municipal. Todos esses fatores, sejam os ligados às leis trabalhistas, à redução da ocupação na atividade industrial, nos serviços financeiros ou a mudanças nos arranjos contratuais do setor público, podem estar associados à queda da sindicalização dos trabalhadores ”, completa.

O grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o terceiro que mais reduziu a sua taxa de sindicalização desde o início da série histórica da pesquisa, com queda de 10,1 pontos percentuais (de 24,5% para 14,4%). Nessa comparação, ficou atrás apenas dos setores de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 p.p. (de 20,7% para 7,8%) e indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%).

Os pesquisadores analisam que a queda na taxa de sindicalização da atividade de transportes e armazenagem pode estar relacionada ao crescimento do trabalho informal nessa atividade, com o aumento de ocupados no transporte de passageiros, como, por exemplo, os motoristas por aplicativo.

A taxa de sindicalização também caiu na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, atividade que historicamente tem grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, passando de 22,8%, em 2012, para 15,0%, em 2023.

Por outro lado, o comércio, setor que absorve 18,9% do total de ocupados do país, tem taxa de sindicalização de 5,1%, abaixo da média nacional (8,4%). De acordo com a publicação, esse resultado mostra que nem sempre essa associação acompanha o número de trabalhadores de uma atividade, mas guarda relação também com a forma como eles se organizam e com a atuação dos sindicatos nas relações trabalhistas.

Sindicalização de empregados com carteira e no setor público cai ante 2022

Na análise pela posição na ocupação e categoria do emprego, os empregados no setor público (18,3%) tinham a maior taxa de sindicalização, seguidos pelos trabalhadores familiares auxiliares (10,4%) e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%). Os pesquisadores relacionam o alto percentual dos trabalhadores familiares à concentração dessa categoria no setor agropecuário.

Por sua vez, as menores coberturas sindicais estavam entre os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores domésticos (2,0%).

Na comparação com o ano anterior, a taxa de sindicalização caiu em dois grupos que têm, ao longo da série histórica, maiores percentuais de trabalhadores sindicalizados: os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, cuja taxa passou de 11,0% para 10,1%, e dos empregados no setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%. Para os pesquisadores, isso indica que a queda na sindicalização atinge todos os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.

Nordeste e Sul seguem com maiores taxas de sindicalização

Apesar de terem registrado as maiores quedas ante 2022, as regiões do país com maiores percentuais de sindicalizados continuam sendo Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%). Foi a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esses percentuais ficaram abaixo de 10%. Essas duas regiões também se diferenciam por serem as únicas em que o percentual de mulheres sindicalizadas superava o de homens: 10,1% delas contra 9,1% deles no Nordeste e 9,5% delas contra 9,3% deles no Sul. No país, enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as mulheres essa proporção era de 8,2%.

Sindicalização cai mais entre os ocupados com nível superior

A pesquisa também investiga o nível de instrução dos trabalhadores sindicalizados. Do universo de 8,4 milhões de associados a sindicato, 37,3%, ou 3,1 milhões, concluíram o ensino superior e 36,1% (3,0 milhões) tinham ao menos concluído o ensino médio. A maior taxa de sindicalização era dos ocupados com superior completo (13,5%) e a menor, dos que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto (5,4%).

Houve queda em todos os níveis de instrução na comparação com 2022. A maiores retrações foram registradas entre os trabalhadores que tinham superior completo (de 14,5% para 13,5%) e os sem instrução ou com fundamental incompleto (de 8,3% para 7,3%). Quando comparada ao início da série histórica, em 2012 (28,3%), a taxa de sindicalização no primeiro grupo caiu 14,8 pontos percentuais, a maior retração entre os grupos analisados.

“Essa queda significativa de pessoas sindicalizadas com nível superior mostra um descompasso com o avanço significativo do nível de instrução dos trabalhadores, que não é acompanhado pela expansão da associação a sindicato”, explica Beringuy.

Cerca de um terço dos empregadores e trabalhadores por conta própria tem CNPJ

Outro ponto abordado pela pesquisa foi o número de empregadores e trabalhadores por conta própria cujos empreendimentos estavam registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As duas categorias, somadas, registravam 29,9 milhões de trabalhadores, número que foi considerado estável em 2023 frente ao ano anterior. Cerca de um terço (33,0%) deles, ou 9,9 milhões, estava em negócios registrados no CNPJ, queda em relação ao ano anterior, quando eram 34,2% (10,3 milhões). Ainda assim, essa foi a segunda maior taxa da série histórica.

Os pesquisadores destacam que essa redução de cobertura foi impulsionada pelos trabalhadores por conta própria, já que a proporção de registrados nessa categoria passou de 26,3% para 24,9% em um ano. Já os empregadores mantiveram a estimativa estável em 80,9%. Destaca-se que, em 2023, o total de trabalhadores por conta própria no país somava 25,6 milhões, seis vezes mais do que o total de empregadores (4,3 milhões).

A cobertura do CNPJ entre essas categorias cresce à medida que avança o nível de instrução. Entre os trabalhadores por conta própria, a taxa era de 11,2% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e alcançava quase metade (48,4%) dos que haviam concluído o nível superior. Para os empregadores, esses percentuais eram expressivamente maiores, chegando a 91,5% dos que tinham superior completo.

Serviços e comércio têm maior cobertura no CNPJ

A maior parte dos trabalhadores por conta própria, em empreendimento registrado no CNPJ, estava ocupada nos serviços (55,2%) e no comércio (24,9%), setores que registraram queda de cobertura do cadastro em relação ao ano anterior, passando de 33,0% para 30,9% e de 35,6% para 33,3%, respectivamente. Apesar da redução, essas atividades seguem com as maiores taxas nessa categoria de emprego.

Os serviços (42,1%) e o comércio (39,7%) também concentravam a maioria dos empregadores em empreendimento registrado no CNPJ e estavam entre os setores com maiores taxas de registro: 86,4% e 87,2%, respectivamente. A indústria foi uma das únicas atividades que avançou nessa cobertura, chegando à segunda maior taxa (86,7%), apesar de responder por apenas 9,1% dos ocupados dessa categoria.

Norte e Nordeste têm menores percentuais de registrados no CNPJ

Em 2023, as regiões com as menores proporções de trabalhadores por conta própria e empregadores registrados no CNPJ foram a Norte (17,3%) e a Nordeste (18,6%), que historicamente têm maiores participação do trabalho informal. Já os maiores percentuais estavam no Sul (45,2%) e no Sudeste (39,0%). Na comparação com o ano anterior, a única região que avançou foi a Norte (de 15,1% para 17,3%).

Região Sul tem a maior proporção de trabalhadores associados a cooperativas

Em 2023, dos 29,9 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou trabalhador por conta própria no trabalho principal, apenas 4,4% (1,3 milhão de pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção. Trata-se do menor percentual da série histórica, o que mostra a baixa adesão dos trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.

A Região Sul (7,7%) registrou os maiores valores em todo o período, seguida pela Região Norte (5,0%) e a Nordeste (4,5%); enquanto Sudeste (3,3%) e Centro-Oeste (3,7%) apresentaram valores abaixo da média nacional.

Maior parte dos ocupados trabalhava em estabelecimento do próprio empreendimento

A pesquisa investigou ainda o local de exercício do trabalho. A categoria estabelecimento do próprio empreendimento teve alta em 2023, passando a registrar 59,1% (48,7 milhões de pessoas) dos trabalhadores, após apresentar queda entre 2015 (64,3%) e 2022 (57,9%). Outros 13,8% trabalhavam em local designado pelo empregador, patrão ou freguês; 9,0% em fazenda, sítio, granja, chácara etc; 4,8% em veículo automotor e 2,3% em via ou área pública. Já o domicílio de residência, que havia crescido de 3,6% para 8,5% entre 2012 e 2022, permaneceu estável em 2023, com 8,3%.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023 investiga um conjunto de informações sobre força de trabalho e aborda dados sobre associação a sindicato, associação às cooperativas de trabalho e produção, cobertura de CNPJ entre empregadores e trabalhadores por conta própria e local de exercício do trabalho, com diferenciações por sexo e nível de instrução. Os indicadores são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões e unidades da federação. As tabelas estão disponíveis no Sidra. Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.

Depois que reportagem da Agência Pública mostrou que o curso de história oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro tem professores indicados pela Brasil Paralelo, a produtora divulgou que vai financiar cursos de História, Geografia e Ciências Sociais para estudantes de baixa renda para “formar a próxima geração de professores” do país. É a primeira vez que a produtora reconheceu que criou o conteúdo de um curso de licenciatura à distância em história.

A mensagem consta em um e-mail enviado a assinantes da produtora na manhã desta terça-feira, 18 de junho, horas depois da publicação da reportagem. A empresa pede que seus assinantes apoiem um projeto intitulado “Mecenas” para financiar a graduação de alunos de baixa renda. Segundo a produtora, 50 estudantes já tiveram a formação paga pelos apoiadores e uma nova turma deve ser aberta.

“Essa primeira turma já está perto de concluir a graduação”, diz um apresentador da produtora em vídeo. “Não queremos parar em apenas um curso, pretendemos desenvolver novas formações como Licenciatura em Geografia e Ciências Sociais”, continua a mensagem enviada a apoiadores.

O e-mail mente ao afirmar que “é proibido ser de direita nas universidades” e que o ensino das escolas brasileiras é “distorcido”. Por isso, segundo a empresa, a Brasil Paralelo decidiu fazer “algo mais efetivo do que documentários e cursos” e criou a graduação. Um vídeo mostra depoimentos emocionados de alunos que vão “ajudar o Brasil” como professores dos ensinos fundamental e médio.

Reportagem mostrou como Brasil Paralelo é ligada a curso de História

Conforme a Pública revelou, o curso de História é oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro e pode ter até mil novos alunos por ano. Os professores foram indicados pela própria produtora.

A grade curricular do curso abarca somente a visão cristã da História. Pontos importantes do passado brasileiro, como o genocídio indígena durante a colonização portuguesa ou a escravidão de povos africanos, são relativizados ou nem sequer mencionados. Um dos professores defende que historiadores “devem ter fé” e que livros religiosos são tão confiáveis quanto documentos históricos.

O curso foi aprovado pelo Ministério da Educação em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O coordenador é Rafael Nogueira, que foi presidente da Biblioteca Nacional e hoje preside a Fundação Catarinense de Cultura. Ele, assim como os outros professores do curso, é monarquista e olavista.

No vestibular de 2022, a parceria entre o Ítalo e a Brasil Paralelo foi anunciada explicitamente no site do centro. No ano seguinte, porém, o site do curso não trazia nenhuma menção à produtora — ou seja, a ligação não ficava clara aos alunos que ingressaram na formação. A Brasil Paralelo também nunca havia divulgado oficialmente o curso em seus canais.

Como a Pública já mostrou, inspirada nas ideias do falecido guru bolsonarista Olavo de Carvalho, um dos objetivos da Brasil Paralelo é ocupar espaços nas escolas, universidades e na cultura com conteúdo ligado à direita conservadora. Ela reproduz um discurso sem embasamento de que esses locais foram apropriados pela esquerda.

Desde que o PL do Estupro foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a lista de autores ganhou o apoio de outros 24 deputados. Com as novas assinaturas, o PL 1904/24 conta agora com 56 parlamentares.

Dos novos deputados que agora apoiam o projeto, a única mulher é Silvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal que teve seu mandato cassado na última quarta-feira (19) por supostamente gastar verba eleitoral com procedimentos estéticos.

PL é o partido com mais autores do projeto; União Brasil e Republicanos vêm depois. São 36 parlamentares do Partido Liberal, cinco do União Brasil, quatro do Republicanos, três do MDB, três do PP, uma do PSDB, uma do Podemos, uma do PSD, uma do Avante e uma do PRD.

Manifestações contra PL do Estupro

A movimentação do PL do Estupro reacendeu discussões sobre o tema no país. Desde que foi votada a urgência no Câmara, ativistas feministas e pelos direitos humanos vem realizando manifestações nas principais cidades do país.

Enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, reforçava o posicionamento contrário à assistolia fetal — procedimento abortivo usado após 22 semanas de gravidez –, instituições de direitos humanos como a Comissão Arns e jurídicas como uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram notas de repúdio a respeito do PL do Estupro.

Desistência evangélica

A única desistência após a repercussão foi a da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), pertencente tanto a bancada evangélica quanto a base de apoio ao governo. Nicodemos pediu para ser retirada da lista após saber que a pena as mulheres vítimas de estupro podem chegar a ter uma pena maior que a de seus estupradores com o PL.

Apesar de contar com 56 autores, o PL é encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Cavalcante assume que o projeto pode passar por ajustes e que está aqui para “ser debatido”.

“O projeto está aí para ser debatido, para ser ajustado, para ser corrigido, se tiver alguma coisa para ser corrigido, no entendimento de 512 parlamentares”, afirmou o deputado sobre a possibilidade de adiamento de votação e a criação da comissão para debater o PL.

Veja lista atualizada:

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

Mauricio Marcon (PODE/RS)

Sargento Fahur (PSD/PR)

Sargento Gonçalves (PL/RN)

Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

General Girão (PL/RN)

Zé Trovão (PL/SC)

Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Coronel Assis (UNIÃO/MT)

Marcos Pollon (PL/MS)

Pastor Diniz (UNIÃO/RR)

Messias Donato (Republicanos/ES)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Junio Amaral (PL/MG)

Frederico (PRD/MG)

Delegado Palumbo (MDB/SP)

Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

André Fernandes (PL/CE)

Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

Gustavo Gayer (PL/GO)

Julia Zanatta (PL/SC)

Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

Nikolas Ferreira (PL/MG)

Pezenti (MDB/SC)

Franciane Bayer (Republicanos/RS)

Simone Marquetto (MDB/SP)

Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Filipe Barros (PL/PR)

Bibo Nunes (PL/RS)

Mario Frias (PL/SP)

Silvia Waiãpi (PL/AP)

Fred Linhares (Republicanos/DF)

Capitão Alden (PL/BA)

Abilio Brunini (PL/MT)

Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Delegado Ramagem (PL/RJ)

Marcelo Moraes (PL/RS)

Eros Biondini (PL/MG)

Delegado Caveira (PL/PA)

Greyce Elias (AVANTE/MG)

Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)

Gilvan da Federal (PL/ES)

Rodolfo Nogueira (PL/MS)

Bia Kicis (PL/DF)

Adilson Barroso (PL/SP)

Filipe Martins (PL/TO)

Coronel Fernanda (PL/MT)

Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Carla Zambelli (PL/SP)

Pastor Eurico (PL/PE)

Paulo Freire Costa (PL/SP)

Lêda Borges (PSDB/GO)

Eli Borges (PL/TO)

Ely Santos (Republicanos/SP)

José Medeiros (PL/MT)

O economista Jeffrey Sachs, renomado por sua expertise em desenvolvimento internacional, manifestou sérias preocupações sobre o conflito na Ucrânia durante uma entrevista com o jornalista Piers Morgan. Sachs destacou a problemática expansão da OTAN e as reações do Ocidente, alertando para possíveis “consequências desastrosas”.

No encontro, veiculado sob o título “Isso Vai Nos Explodir!”, o especialista apontou que a Rússia historicamente procura manter uma “zona de segurança” frente ao avanço ocidental, situação agravada, segundo ele, pela expansão da OTAN, a qual considera uma “traição” aos acordos estabelecidos no término da União Soviética.

Sachs também expressou críticas severas à política externa dos Estados Unidos, fazendo um paralelo entre intervenções americanas anteriores e as recentes ações da Rússia, que se defende da expansão da OTAN. Além disso, comentou sobre a proposta de paz do presidente Putin, que solicita a retirada das forças ucranianas de territórios ocupados pela Rússia, descrevendo-a como uma abordagem controversa, porém, potencialmente negociável.

O economista enfatizou a necessidade de considerar a Ucrânia como um “tampão” entre a Rússia e a OTAN, visando prevenir um conflito mais abrangente que poderia escalar para uma guerra nuclear. Criticou, ainda, a mídia e algumas políticas ocidentais por não reconhecerem adequadamente as preocupações de segurança da Rússia, essenciais para uma solução pacífica do conflito.

O partido italiano Liga, do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, propôs nesta sexta-feira (21/06) que mulheres que aceitem ser barriga de aluguel de casais homossexuais sejam punidas com pena de prisão de entre quatro e 10 anos, e uma multa entre 600 mil euros (R$ 3,5 milhões) a 2 milhões (R$ 11,6 milhões).

A iniciativa consta em uma emenda a um projeto de lei do Irmãos da Itália (FdI), partido da primeira-ministra Giorgia Meloni, que proíbe a barriga de aluguel, mesmo no exterior. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Justiça do Senado e também prevê punições: prisão de entre três meses e dois anos, e multa entre 600 mil euros e 1 milhão (R$ 5,8 milhões).

A emenda da Liga quer que as punições se apliquem a quem encomenda, realiza, organiza ou anuncia a barriga de aluguel, além de sanções para agentes públicos que registrarem crianças nascidas pela prática.

Outra emenda da Liga especifica a definição de barriga de aluguel, entendida como “prática reprodutiva pela qual os adultos obtêm descendência delegando a gravidez e o parto a uma mulher fora do casal, que se compromete a entregar-lhes o nascituro”.

Ao todo, cerca de 30 emendas foram apresentadas ao PL. Por parte da oposição, o Movimento 5 Estrelas (M5S), por exemplo, apresentou 23 emendas, sendo 10 para suprimir o principal artigo do projeto, acrescentando artigos que propõem proteções às mulheres envolvidas e aos menores.

ONGs, especialmente de direitos LGBTQIAP+, se manifestaram amplamente contra o PL e as emendas da Liga. “Quem assume a responsabilidade pelo cuidado e a parentalidade é tratado como um criminoso. Não há fim para a caça às bruxas que esse governo adotou contra nós. A emenda é um ato violento de perseguição. A Liga usa um instrumento que a ciência colocou à disposição da maioria de casais heterossexuais com problemas de fertilidade, para atingir diretamente os casais homossexuais”, disse Natascia Maesi, presidente da Arcigay.

“A nossa preocupação é que tudo isso acabe alimentando o mercado clandestino e empurre muitos casais para fora da Itália”, acrescentou.

“A emenda é uma tentativa evidente da Liga de se posicionar mais à direita do FdI, e nos deixa sem palavras. Não protege nem as mulheres, nem as crianças, é feita para atacar as famílias monoparentais, as famílias LGBT+. É um grande trabalho ideológico para nos atacar”, disse Alessia Crocini, presidente da ONG Famiglie Arcobaleno.

A ordem de repatriação de Muslim M. A. Abuumar Rajaa, o cidadão palestino que foi interrogado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, foi suspensa na tarde deste sábado (22/06) por uma decisão de caráter liminar.

Conforme a apuração de Opera Mundi, a detenção havia sido ordenada pela chefia de Inteligência da PF, em Brasília, ligada ao Instituto para Operações Especiais e de Inteligência de Israel (Mossad). Dessa forma, Muslim, sua esposa grávida, seu filho e sua sogra, que desembarcaram em São Paulo no dia anterior, foram impedidos de ingressar no território brasileiro e obrigados a voltar à Malásia.

Agora, com a decisão, a PF terá 24 horas para apresentar os motivos do bloqueio.

“A decisão da Justiça Federal traz um alento à defesa e à família. Causa estranheza a Polícia Federal impedir um cidadão palestino de adentrar ao Brasil sem respeitar o rito da Lei de Imigração e sem apresentar motivação específica para o óbice”, explicou o advogado do caso, Bruno Henrique de Moura, a Opera Mundi.

“Vamos aguardar os motivos da Polícia Federal para demonstrar o comportamento probo e condizente com a legislação brasileira por parte do Sr. Muslim. Sua origem não lhe retira suas garantias fundamentais”, acrescentou.

O advogado sustentou que a Polícia Federal não provou até o momento que Muslim tenha infringido “alguma normativa nacional ou que tenha sofrido condenação judicial por algum Estado reconhecido pelo Brasil”., uma vez que teve seu visto renovado há poucos dias pela Embaixada do Brasil na Malásia, país de residência.

Mencionou ainda que a autoridade policial colocou a possibilidade de repatriação forçada sob responsabilidade da companhia aérea Qatar Airways para impedir que a família ingresse no país.

Outro detalhe que chama atenção, de acordo com Bruno, é de que a medida tomada pela PF também pode ser considerada uma perseguição contra Muslim em decorrência de sua nacionalidade palestina.

“O impetrante MUSLIM, responsável pela família, é originário da Palestina, país sabidamente sofrendo de ataques militares, e por sua nacionalidade, hoje, ser alvo de perseguição por parte de Estado Estrangeiro com teias em centenas de nações”, afirma o documento.

A decisão deste sábado aponta que não foram respeitados os procedimentos da legislação brasileira, em especial a Lei do Migrante, assim como o “risco à saúde” da esposa de Muslim, grávida de sete meses.

“No caso, tendo em vista a documentação juntada pelos impetrantes, não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil, fazendo-se, portanto, indispensável a prévia oitiva da autoridade impetrada para melhor compreensão dos fatos”, diz, portanto, o documento.

Uma ordem de caráter persecutório e político

A Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) celebrou a decisão liminar que suspendeu a ordem de repatriação de Muslim, uma vez que “não há qualquer indício de atividade ilícita” do cidadão.

“A Polícia Federal planejava expatriar Muslim e a família ainda hoje para Malásia, uma decisão arbitrária e de caráter persecutório e político”, afirmou a entidade palestina. “A revogação da expatriação é uma vitória do Estado de Direito contra a flagrante e obscena perseguição política, além da interferência de agentes estrangeiros no Brasil, que serão investigadas.”

Leia a decisão liminar na íntegra: “Vistos em plantão judiciário.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MUSLIM M. A. ABUUMAR, SITI AISYAH BINTI MOHD MUNASA, MOHAMAD IMRAN BIN MUSLIM e KHATIJAN JENNIE BINTI ABDULLAH, contra ato do Delegado-Chefe da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos, consubstanciado no impedimento de ingresso dos impetrantes em território nacional.

Conforme narrativa dos fatos extraída da petição inicial, os impetrantes:

“Compraram passagens de ida para o dia 21/06/2024, para os quatro, bem como de retorno à Malásia entre 09 de julho de 2024 (saída de Guarulhos) e 11 de junho de 2024 (chegada às 07h50 em Kuala Lumpur).

Com a documentação necessária, embarcaram em Kuala Lumpur, fizeram escala em Doha e desembarcaram no Brasil às 17h45 do dia 21 de junho de 2024. Aí começa a saga que vem enfrentando.

Na porta do avião, MUSLIM foi abordado por agentes da Polícia Federal que o levaram para interrogatório. No ato, agente que não foi identificado, questionou suas predileções políticas, se ele apoia e a resistência palestina à ocupação da faixa de gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar até o Brasil.

Conforme relatado pelo Sr. MUSLIM, que não foi acompanhado por tradutor ou por advogado, a Polícia Federal não apresentou qualquer documento ou prova de que ele infrinja alguma normativa nacional ou que tenha sofrido condenação judicial por algum Estado reconhecido pelo Brasil

Não houve voz de prisão – o que seria um descalabro, mas diante de arrebatadora entrevista – ou acusação de atos delitivos relacionados à soberania brasileira. Mesmo assim, foi informado a MUSLIM que ele não adentraria ao Brasil e que seus familiares – esposa, sogra e filho -, por parentesco com o impetrante, também seriam impedidos de ficar em nosso país.

A Polícia Federal não entregou a MUSLIM nenhum termo ou documento apresentando as razões pelas quais a Polícia Federal impede seu ingresso em nosso território. Ressalta-se que o art. 45 e s.s. da Lei n. 13.445/2017 dispõe sobre as hipóteses de impedimento de ingresso ao Brasil.

A autoridade policial, informalmente, comunicou que ele voltaria o quanto antes à origem, qual seja a Malásia, e colocou sua repatriação forçada, sob responsabilidade da Qatar Airways”.

Nesse contexto, os impetrantes requerem, em caráter de urgência:

“A concessão de medida liminar para suspender a repatriação/expulsão forçada dos 4 impetrantes, com autorização condicional de ingresso no país com a devida informação do juízo do local em que estarão hospedados e com o compromisso de retornarem à Malásia em 10 de julho de 2024, e até o julgamento da presente ação mandamental, tendo em vista que não se respeitou os procedimentos da legislação brasileira (Lei do Migrante, Decreto Regulamentador e Portaria 770/2019 do MJSP), bem como pelo risco à saúde de SITI, uma vez que está grávida de 7 (sete) meses e uma viagem de mais de 40 horas, em tão pouco tempo, é risco para a gravidez – portanto, por razões humanitárias; ou,

Tutela de urgência para garantir a estada dos impetrantes no Brasil até a juntada de informações por parte da Polícia Federal e/ou manifestação do Ministério Público Federal, uma vez que não apresentaram aos impetrantes documento de impedimento de estada e nem respeitaram o prazo para recurso da decisão administrativa; ou d. Subsidiariamente, a concessão de liminar para impedir a repatriação dos 4 impetrantes por razões humanitárias/pelo risco à integridade física dos impetrantes, uma vez que o impetrante MUSLIM, responsável pela família, é originário da Palestina, país sabidamente sofrendo de ataques militares, e por sua nacionalidade, hoje, ser alvo de perseguição por parte de Estado Estrangeiro com teias em centenas de nações; ou,

A concessão de liminar para obstar a repatriação de SITI, MOHAMAD e KHATIJAN¸ posto que são cidadãos da Malásia, não pende contra eles nenhuma restrição nacional ou estrangeira, e a mera relação familiar com MUSLIM não é motivo idôneo para impedir seu ingresso ao país; ou, em derradeiro,

Que se conceda da liminar para a manutenção de SITI e MOHAMAD – filho menor de idade com 6 (seis) anos – no Brasil até sua pronta recuperação da imigrante que precisou de atendimento médico em decorrência da abordagem realizada”

No caso, tendo em vista a documentação juntada pelos impetrantes, não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil, fazendo-se, portanto, indispensável a prévia oitiva da autoridade impetrada para melhor compreensão dos fatos.

Tendo em vista, porém, a urgência da situação narrada e a possibilidade de perda do objeto deste writ, impõe-se a concessão da liminar exclusivamente para obstar a repatriação dos impetrantes até ulterior decisão judicial.

Assim, DEFIRO, EM PARTE, o pedido liminar, tão somente para obstar a repatriação dos impetrantes, até ulterior deliberação do juízo, bem como para determinar à autoridade impetrada que tome todas as providências necessárias para garantir eventual atendimento médico hospitalar à impetrante SITI, que se encontra grávida.

Comunique-se o teor da presente decisão à autoridade impetrada, pelo meio mais expedito, solicitando-lhe que preste as informações referentes ao caso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Prestadas as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Guarulhos, 22 de junho de 2024.

Os promotores da cidade norte-americana de Nova York retiraram as acusações contra a maioria dos estudantes e ativistas que foram presos por ocuparem um prédio acadêmico da Universidade de Columbia em protesto contra os financiamentos da instituição a empresas sionistas que lucram com a guerra em Gaza.

Das 46 pessoas detidas em abril pela ocupação do Hamilton Hall, 31 tiveram suas acusações rejeitadas na quinta-feira (20/06). Segundo o gabinete do promotor distrital de Manhattan, a decisão foi tomada pela “discricionariedade do Ministério Público e falta de provas”.

Todos os manifestantes que foram presos na noite de 30 de abril foram inicialmente acusados de infração penal em terceiro grau, o que é uma contravenção segundo a lei dos Estados Unidos.

Naquele dia, funcionários da universidade autorizaram a entrada das forças policiais ao Hamilton Hall após os estudantes terem se recusado a sair e manter a manifestação. Nenhum dos detidos tinha antecedentes criminais.

A 14 réus – 12 dos quais não eram funcionários nem estudantes da Columbia – os promotores propuseram arquivar seus casos e até possivelmente rejeitar as acusações com a condição de que não se envolvessem em “conduta criminal adicional” durante os próximos seis meses. No entanto, por unanimidade, todos rejeitaram a oferta e concordaram em retornar ao tribunal em 25 de julho para apresentar uma “frente unida contra a repressão estatal”.

“Estamos aqui hoje unidos por nossa ação e pela causa palestina […] O Estado tentou, mais uma vez, dividir-nos, descartando alguns dos nossos casos e oferecendo outros acordos conforme a sua narrativa”, afirmou um dos manifestantes em coletiva, na quinta-feira.

“Todos nós que participamos da libertação do Hind’s Hall fomos movidos pela mesma necessidade de escalar, escalar para Gaza, resistir ao genocídio selvagem de nossos irmãos na Palestina”, continuou, acrescentando que a decisão de rejeitar a proposta visa exercer um “direito comum de nos opor à máquina de guerra dos Estados Unidos”.

Protesto na Columbia

Nos últimos meses, a Universidade de Columbia tem sido o centro das atenções das mobilizações estudantis em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza.

Em 30 de abril, autoridades da Universidade de Columbia ordenaram que a polícia realizasse uma varredura nos campi da instituição.

A operação policial foi convocada depois que estudantes tomaram o prédio acadêmico de Hamilton Hall e o nomearam de “Hind’s Hall”, em homenagem à menina palestina de seis anos que foi assassinada em fevereiro por disparos de tanques israelenses.

Na ocasião, ao portal Middle East Eye, testemunhas relataram que a polícia fazia uso de agressão e violência contra os manifestantes, impedindo também assistência médica aos feridos.

Em maio, ex-alunos da Columbia assinaram uma carta se comprometendo a reter “todo o apoio financeiro, programático e acadêmico” à universidade até que uma lista de 13 demandas fosse atendida, incluindo uma exigência de desinvestimento de “todas as empresas e instituições que financiam ou lucram com o apartheid, genocídio e ocupação israelenses na Palestina”. O documento também pedia o financiamento de cuidados médicos necessários para os estudantes “brutalizados pela polícia novaiorquina”.

As homenagens póstumas a Noam Chomsky nesta semana foram mais do que merecidas, apesar do grave erro jornalístico que anunciou uma morte que não acontecera. Nada de novo na era das fake news, difundidas inclusive pela grande imprensa mundo afora. De certo modo, foi até bom homenagear em vida uma figura como Chomsky, que dedicou a sua vida ao enfrentamento do imperialismo estadunidense, usando seus privilégios da melhor forma possível: lutando o bom combate. É justo que ele tenha a chance de ler os belos obituários que lhe foram escritos por conta deste episódio insólito. E que desfrute de seu tempo na terra com o amor e o reconhecimento que merece.

Amor e reconhecimento que devem ser estendidos a outros ícones que entregaram suas vidas à luta contra a máquina de guerra imperial dos Estados Unidos da América (EUA). Em todo o mundo existem heróis e heroínas desta estirpe, mas alguns – como Chomsky – são cidadãos americanos e lutam a partir do interior do próprio império. Uma dessas pessoas é Chelsea Manning, que precisa ser celebrada. Mais ainda do que o nosso querido professor de linguística do MIT, ela esteve no âmago do que há de pior no capitalismo militarizado contemporâneo: as Forças Armadas dos EUA. Manning deu sua contribuição estando justamente na posição de analista de inteligência do Exército durante a Guerra do Iraque: from the belly of the beast (“na barriga da besta”), como diz o ditado de seu país.

Em 2010, ela decidiu romper com tudo aquilo que constituía a sua carreira e visão de mundo até então. Ao se deparar com filmes secretos de seu Exército cometendo crimes de guerra, tomou a decisão de romper os regulamentos e os juramentos de lealdade a seu governo: entregou os vídeos secretos para o portal Wikileaks, de Julian Assange, que trouxe a denúncia – com provas – a público. A autenticidade dos vídeos foi comprovada na hora e a divulgação dos crimes causou considerável dano político em Washington, ajudando a solapar a chamada Guerra ao Terror, iniciada uma década antes.

Um dos vídeos liberados mostrava jornalistas da Reuters assassinados pelos soldados norte-americanos, além de crianças iraquianas, em meio a risadas dos militares, que atiravam dos helicópteros como se jogassem videogame. É por conta deste vídeo que Julian Assange foi perseguido e segue preso até hoje (sem condenação). Foi também por conta destes documentos secretos (ao todo, mais de 700 mil arquivos) que Chelsea Manning foi presa e torturada pelo próprio Exército que um dia serviu. Ficou meses em uma cela solitária, onde era obrigada à nudez e à privação forçada de sono, além de várias outras formas de tortura psicológica. Sua vida foi devassada e as ameaças foram infinitas.

Mas ela estava decidida a transformar a realidade. Aliás, foi no meio desta batalha que ela transformou a si própria também, ao se descobrir mulher, pois até então esta pessoa chamava-se Bradley Manning e identificava-se como um homem cis. No entanto, no dia em que foi condenada, em 2013, ela anunciou ao público que quem iria para prisão não seria mais Bradley, mas uma mulher, Chelsea Manning, como doravante deveria ser chamada. Muitos acusaram-na de fingir esta transição de gênero como se fosse uma artimanha de seus advogados para diminuir a pena sob alegação de transtornos psicológicos.

Mas se equivocaram. Chelsea já nasceu com um padrão de dignidade anos-luz à frente de seus críticos. Apesar das torturas e humilhações sofridas, ela nunca delatou a Julian Assange – e nem a ninguém. Um ex-colega de Chelsea, de um coletivo de hackers, ao contrário, foi quem a delatou e causou sua prisão no Iraque. Este cidadão depois foi trabalhar como hacker para o próprio governo estadunidense, em um projeto de ciberguerra em conjunto com empresas privadas… Apesar de ter sido ela a julgada por alta-traição, ele foi o verdadeiro traidor (da humanidade). A antítese do que Chelsea escolheu ser. Na era das fake news, foi punida quem divulgou a verdade.

Numa época em que até jornalistas e intelectuais se curvam espontaneamente frente ao poder, seja em busca de holofote ou benesse material, o exemplo de Chelsea Manning precisa ser replicado. Ela encarna a verdadeira resistência de que tanto se fala desde que parou-se de falar em revolução. Mesmo tendo sido militar, enfrentou a caserna-mor do planeta de modo mais enfático do que muitos sequer cogitam fazer frente a exércitos muito mais débeis. Quando Obama comutou a sua pena, em 2017, não fez mais do que um gesto atrasado de justiça. Bem ao seu estilo, terminou a Guerra ao Terror, mas iniciou tantas outras, incluindo a da Ucrânia, que hoje nos assombra.

Chelsea poderia ter sucumbido durante o processo. Mas, assim como Chomsky, está viva e continua a ser um ícone-vivo da luta contra o militarismo capitalista yankee. Apesar da permanência do imperialismo estadunidense, ela também resiste e existe. Uma existência que atrapalha as engrenagens do poder e incomoda os cães de guerra. É viva que devemos homenageá-la, então, cotidianamente agradecendo por sua bravura e encontrando nela esperança no ser humano e sua capacidade de mudar para melhor.

A família palestina que se encontra desde 21 de junho detida sem qualquer respaldo legal junto ao Aeroporto Internacional de Guarulhos aguarda decisão judicial para saber seu destino. A deportação seria uma grave violação do direito humanitário e precedente inaceitável ao avanço da criminalização de palestinos no Brasil.

Enquanto aguardam decisão judicial, o professor Muslim Abuumaar, sua esposa grávida de sete meses, o filho de seis anos e a sogra de 69 anos encontram-se num hotel na área do aeroporto, sem que a família e o advogado possam encontrá-los, com acesso restrito. Essa situação grave se dá a partir de uma determinação arbitrária da Polícia Federal, cujas alegações expressas em entrevista à CNN, conforme reportagem publicada no dia 22 de junho, beiram o racismo e a xenofobia, bem como configuram violação da soberania nacional e do direito humanitário.

Na reportagem consta que “os agentes brasileiros afirmam que há a suspeita de que o palestino de 37 anos integre o alto escalão do Hamas”, e que seria seu porta-voz. Dizem também que ele integraria uma lista de uma organização americana que sequer tem força jurídica nos Estados Unidos ou autoridade legal para emitir qualquer mandado de prisão ou algo do gênero.

Esta organização americana é contestada inclusive dentro dos Estados Unidos por defensores de direitos humanos e de liberdades democráticas que falam de seu caráter racial. A partir de sua lista, casos de islamofobia, racismo e xenofobia são denunciados. O Brasil não deve permitir que essa situação seja exportada para território nacional, e o caráter racial seja a base para definir quem entra ou não no país.

Além disso, a “suspeita” não tem qualquer base ou evidência – o professor-doutor não é investigado ou procurado internacionalmente, tem uma atuação acadêmica e intelectual idônea, defendendo obviamente seu povo e se colocando contra o genocídio em curso em Gaza. É diretor do Centro para Pesquisa e Diálogo Ásia-Oriente Médio, baseado em Kuala Lumpur, na Malásia, reconhecido por seu trabalho por justiça e direitos humanos.

Sem contar que dizer que seria suspeito de integrar o alto escalão de uma organização que o Brasil – conforme o Conselho de Segurança da ONU – não reconhece como terrorista também não tem qualquer amparo legal.

A determinação da PF, portanto, com base em uma lista ideológica dos EUA – que têm financiado e armado Israel para o genocídio em Gaza – é uma aberração jurídica e um ataque à soberania nacional e à não ingerência estrangeira, bem como à autodeterminação dos povos e à prevalência dos direitos humanos, previstos no artigo 4o. da Constituição Federal.

Na lista dessa organização extraoficial americana a classificação inclui, de forma ideológica e sem critério, organizações de resistência contra a ocupação israelense, violando o direito à autodeterminação dos povos e o direito internacional à resistência em situação de ocupação e colonização, reiterado em resoluções da ONU.

Vale lembrar que Abuumar, cujo irmão vive no Brasil, já havia visitado a família aqui em janeiro de 2023. E seu visto para a viagem agora foi emitido no dia 13 de junho na Malásia, autorizando-o a mais uma vez visitar a família. Tem passagem de volta para 9 de julho, lugar para ficar e família, todas as características que normalmente são levadas em conta numa fronteira.

Apesar disso, fontes da PF, também conforme a reportagem da CNN, teriam dito suspeitar que sua esposa tenha vindo ao Brasil para ter seu filho aqui e alcançar a naturalização. Uma afirmação que merece o repúdio de defensores de direitos humanos, por seu caráter xenofóbico e racista, passível inclusive de processo.

O argumento da PF evidencia, portanto, o caráter ideológico da decisão arbitrária de deter a família no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O Brasil não pode permitir que essa violação ao direito humanitário e à soberania nacional, criminalização, xenofobia e racismo, sejam a base para barrar pessoas na fronteira.

A contratação de agentes da repressão como jornalistas foi uma prática comum no Grupo Folha durante a ditadura, segundo confirma pesquisa que investigou as relações entre a empresa e o regime militar. O estudo também cita violações trabalhistas, incluindo a demissão de profissionais que sofreram perseguição política no período.

A pesquisa foi conduzida por especialistas de diversas universidades. A coordenação foi da professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Paula Goulart, que é referência em estudos envolvendo mídia e memória social. O grupo foi selecionado em um dos editais abertos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o envolvimento de diferentes empresas em violações durante a ditadura.

Os recursos que financiam essas pesquisas são provenientes de um acordo com a Volkswagen. Em 2020, a montadora admitiu sua cumplicidade na perseguição de seus trabalhadores durante o regime militar e pactuou com o MPF um conjunto de medidas para reparação de danos. Entre elas, foram destinados R$ 4,5 milhões para as pesquisas coordenadas pela Unifesp. Dentre as empresas investigadas, a Folha de S. Paulo é a única empresa de mídia. Além de mergulhar em acervos já existentes em busca de documentos vinculados ao assunto, os pesquisadores entrevistaram mais de 40 pessoas.

Segundo concluíram, o alinhamento ao regime ganhou contornos mais explícitos após o Ato Institucional número 5 (AI-5). Decretado no final de 1968, ele abriu caminho para que as violações de direitos se aprofundassem. No Grupo Folha, a autocensura teria sido adotada de forma sistemática a partir de então, através de um rígido controle interno. De acordo com os pesquisadores, o policial civil Luiz Carlos Rocha Pinto, contratado como jornalista na Agência Folha, atuava como interlocutor dos censores.

A Folha da Tarde, atualmente extinta, foi a publicação do Grupo Folha mais enfática na manifestação de apoio ao regime militar. Ela foi entregue ao comando de Antônio Aggio Junior, que anos antes ocupava um cargo na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e guardava ligações com o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), órgão envolvido na repressão. Segundo a pesquisa, foi sob a gestão de Aggio que o jornal empregou como jornalistas diversos policiais e agentes do regime.

Um inquérito produzido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 1973 e agregado ao estudo evidencia a jornada dupla de agentes do Deops. Nele, consta que o carcereiro Messias Ayrton Scatena era também jornalista do Última Hora, um dos periódicos do Grupo Folha. Ele foi investigado e detido pelos militares por supostamente vazar informações sobre as ações da polícia à sua amante na época, Helena Miranda de Figueiredo, jornalista da Folha de S. Paulo.

A pesquisa coordenada por Ana Paula Goulart teve o mérito de reunir nomes de diversos policiais empregados e descrever de forma mais detalhada como se davam essas contratações. Mas essa prática, comum não apenas na Folha da Tarde mas também em outros veículos do Grupo Folha, já foi citada em outros estudos anteriormente. No livro Cães de guarda: jornalistas e censores, publicado em 2004 como resultado da pesquisa de doutorado de Beatriz Kushnir na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), menciona-se que “existiram policiais que cumpriram expediente nas redações, narrando e assinando colunas e artigos”.

A própria Folha de S. Paulo assume a prática. Em junho do ano passado, quando tomou conhecimento de achados da pesquisa, o jornal publicou trechos de um memorial interno escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo. Embora produzido em 2005, ele não foi publicado na época. Segundo a Folha, boa parte das informações foi usada pelo jornalista no livro História da Imprensa Paulista, de 2011.

No memorial, Pilagallo atesta que houve um núcleo de funcionários ligados à polícia trabalhando nas redações da empresa. Ele cita inclusive que um deles circulava com uma pistola automática entre os colegas. Em pelo menos um caso, ele assegura que o contratado recebia dois salários: um do Grupo Folha e um do órgão policial. O texto divulgado pela Folha, no entanto, sinaliza que o contexto em que a prática foi adotada oferece uma justificativa: “Não haveria como resistir a pressões. Enfrentar o governo seria bravata”.

André Bonsanto, pesquisador da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um dos envolvidos na nova pesquisa, contesta um papel passivo do jornal. “A nossa investigação mostra o contrário. A Folha teve sim um protagonismo político muito claro”, disse durante um seminário para apresentação do estudo realizado no final do ano passado. Além de policiais, o Grupo Folha apostaria também na contratação de ex-militantes de esquerda que, quando estiveram presos, colaboraram com os militares. Segundo aponta a pesquisa, o pedido por emprego para estes “arrependidos” era, ocasionalmente, feito por agentes da repressão que tinham trânsito fácil na Folha.

Direitos trabalhistas

Ao mesmo tempo, foram mencionados casos específicos de demissão de trabalhadores que foram alvos de perseguição política pelos militares. Um deles envolve a jornalista Rose Nogueira, que foi demitida enquanto estava simultaneamente encarcerada e de licença maternidade. Segundo comprovaram os pesquisadores, em sua ficha funcional, foi registrado abandono de emprego.

A jornalista trabalhava na redação da Folha da Tarde quando foi presa em novembro de 1969, apenas 34 dias após o nascimento de seu filho. O próprio periódico fez referência à sua prisão e de outros jornalistas em matéria intitulada “Contra a subversão, polícia arma jogo da paciência”. De acordo com os pesquisadores, o Grupo Folha sabia do caráter político das prisões de seus empregados, mas mesmo assim os classificavam como terroristas.

Rose só soube da demissão por abandono de emprego quando foi solta em julho de 1970. “Quem preso vai trabalhar no jornal? Quem na licença maternidade vai? Eu estava com as duas coisas: licença maternidade e prisão”, questionou em seu depoimento para a pesquisa.

Ela também afirmou que houve adulteração da sua ficha cadastral. “Meu filho nasceu em 30 de setembro de 1969, no hospital 9 de Julho, na rua Peixoto Gomide. Eu fiquei internada 24 dias porque tive grande movimento de bexiga no parto. Eu trabalhei até um dia antes dele nascer. E aqui a Folha escreve que meu filho nasceu em 9 de agosto. Meu filho nasceu em 30 de setembro. Para que [a adulteração]? Para me dar o abandono de emprego no começo de dezembro.”

Procurado pela reportagem, o Grupo Folha afirmou, através de sua ombudsman Alexandra Moraes, que tudo o que o jornal apurou sobre os temas tratados pela pesquisa constam no conteúdo publicado em junho do ano passado que com base no memorial escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo. Ele escreveu sobre o caso de Rose Nogueira. “Não é possível afirmar que, nesse caso, o Grupo Folha tivesse agido de acordo com os interesses da repressão. Não existem indícios suficientes de que isso tenha de fato ocorrido. O que há, apenas, é uma suspeita levantada pela vítima, com base em coincidência de datas. Por outro lado, não existe explicação para a versão que consta de sua ficha profissional”, diz o texto.

Dados falseados também estão presentes na ficha cadastral do jornalista José Maria Domingues dos Santos, preso em 4 de novembro de 1969 acusado de subversão. A Folha o demitiu por justa causa e se esquivou de pagar verbas rescisórias. A prisão ocorreu após o fim de sua jornada de trabalho. “O Grupo Folha, para não configurar vínculo funcional na ocasião do encarceramento, colocou a data da sua desvinculação da empresa para a véspera, 03/11/1969”, observaram os pesquisadores.

Outro caso que chama a atenção é o de José Vidal Pola Galé, que trabalhava como jornalista da Agência Folha. Ele foi detido em novembro de 1975, dentro do próprio prédio da empresa. Segundo seu depoimento aos pesquisadores, o telefone de sua mesa tocou: era da portaria informando sobre a chegada de uma amiga. Na verdade, ele estava sendo esperado por dois agentes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército. Quando ele desceu, foi abordado antes de pisar na calçada. “Provavelmente, quem pediu para ligar foram esses caras do DOI-Codi. Eles que armaram para eu descer e ser preso ali”, relatou.

Galé ainda teria seus dados pessoais expostos pelo próprio Grupo Folha. Um mês após ser preso, a Folha da Tarde publicou, sob a manchete “Dops arrasa o bando do nazismo vermelho”, a íntegra de um inquérito do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) que incluía seu nome junto a de outros 64 acusados de subversão. Foram acrescentadas ainda informações como idade, nome dos pais, data de nascimento, estado civil e endereço residencial completo de cada um.

Amanda Romanelli, estudante de doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) que também integrou a pesquisa, considera que o episódio ilustra como a relação entre o Grupo Folha e o regime militar tinha contornos específicos. “Óbvio que nesse período, principalmente depois do AI-5 e com o intenso controle das informações, a imprensa de uma forma geral publicava tudo vinha que de oficial das forças de segurança. Então havia um monte de nota oficial sendo reproduzida nos veículos de comunicação com maior ou menor contextualização. Mas a publicação de um relatório de inquérito do Dops na sua integralidade é um pouco demais”, avalia.

Demissões também ocorreram em 1979 por ocasião de uma greve liderada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, com duração de 12 dias. O Grupo Folha passou a dispensar empregados envolvidos na paralisação. O total de desligamentos gera divergências. Teriam sido 43 segundo o Serviço Nacional de Informações (SNI). O órgão do regime militar realizou um levantamento cujo documento integra o acervo do Arquivo Nacional. Mas com base em sua própria apuração, o Sindicato de Jornalistas sustenta que foram 64 demitidos, dos quais 32 da Folha de São Paulo, 21 da Folha da Tarde, sete do Notícias Populares, dois da Gazeta Esportiva e dois de A Gazeta.

Danos morais e materiais

Para os pesquisadores a presença de agentes da repressão na redação, bem como as demissões arbitrárias, causaram danos coletivos diretos que atingiram o corpo de trabalhadores do Grupo Folha e também danos morais e materiais individuais para aqueles que foram desligados. Eles sustentam que, diante da presença dos policiais, os jornalistas foram submetidos a situações vexatórias e obrigados a trabalhar em condições perigosas e insalubres. “A Folha deve pedir desculpas às vítimas e aos seus familiares, bem como promover formas de indenização pelos danos morais e materiais causados”, registra o relatório.

O MPF irá avaliar se cobrará reparação pelas violações identificadas na pesquisa. A conclusão dos trabalhos dos pesquisadores era aguardada para dar prosseguimento a um inquérito civil aberto em 2022 para apurar a relação entre a Folha de S. Paulo e o regime militar. O relatório já foi recebido, mas o MPF informa que aguarda o envio de todo o material na íntegra “para efetuar a análise e definir os próximos passos”.

A contratação de agentes do regime e as violações de direitos trabalhistas foram apenas duas questões abordadas pela pesquisa. Outras práticas como o empréstimo de carros do jornal para ações de repressão, além do posicionamento editorial e do crescimento econômico do Grupo Folha também foram pesquisadas. Uma eventual ação civil pública do MPF poderá adentrar em todos esses temas.

Recentemente, um inquérito também já foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A decisão foi tomada no final de janeiro pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior e pelo analista jurídico Lucas Martins Bergamini. Eles receberam o relatório do MPF e pontuaram que a pesquisa descreveu a atuação da Folha de São Paulo “de modo minucioso”, apontando o apoio ao regime militar, a legitimação do regime, a obtenção de benefícios econômicos, a contratação de militares e policiais na ativa, o apoio material ao aparato repressivo, a violação de leis trabalhistas e os danos aos trabalhadores presos e perseguidos.