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Policiais militares estão sob investigação após a circulação de vídeos que mostram agressões durante o velório de dois jovens mortos em uma ação policial em Bauru, interior de São Paulo. As imagens registradas na última sexta-feira (18) mostram agentes da PM agredindo familiares e amigos dos jovens, gerando indignação e protestos da comunidade local.

Guilherme Alves de Oliveira, 18, e Luís Silvestre da Silva Neto, 21, foram mortos na quinta-feira (17), em uma operação da PM no Jardim Vitória, um bairro periférico de Bauru. Segundo a versão policial, os dois teriam atirado contra os agentes durante uma intervenção e foram mortos no confronto. No entanto, as famílias contestam e alegam que os jovens estavam desarmados.

O velório, realizado no Cemitério Cristo Rei, tornou-se o centro de outra discordância entre os familiares e a atuação de agentes da PM. As imagens mostram que cinco policiais entraram no local e tentaram prender o irmão de Guilherme, alegando desacato. Nilceia Alves, mãe de Guilherme, tentou impedir a ação e foi agredida pelos PMs. Imagens mostram ela sendo arrastada e jogada ao chão, batendo contra um pilar. Amigos e outros familiares que tentaram intervir também foram atingidos com cassetetes.

Reações das famílias

Nilceia relatou que, ao tentar proteger seu filho mais velho, foi sufocada e teve o cabelo puxado. "Estou com a canela roxa por causa de botinadas", disse à Folha de São Paulo. O filho foi preso e, após atendimento médico, conduzido à delegacia. A mãe conseguiu retornar ao velório apenas quando o caixão de Guilherme já estava sendo retirado. Ela disse que pediu para que o filho preso pudesse ao menos se despedir do irmão, mas o pedido foi negado.

A violência no velório gerou forte reação na comunidade. Neste domingo (20), moradores do Jardim Vitória organizaram um protesto na rodovia Castelo Branco, bloqueando a via e reivindicando justiça. Balões brancos foram soltos em memória dos jovens, enquanto a polícia dispersava o protesto.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a “Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta dos policiais envolvidos e adotar todas as medidas cabíveis”.

O caso foi registrado na Delegacia Seccional de Bauru como morte decorrente de intervenção policial, tráfico de drogas e tentativa de homicídio. No entanto, as versões dos envolvidos divergem, e a investigação deve seguir para esclarecer as circunstâncias da morte dos jovens e a conduta dos policiais no velório.

Edição: Geisa Marques

Banco do Brasil (BB), Bradesco e Itaú Unibanco lideram um ranking global das 30 instituições bancárias que mais concederam créditos para 159 empresas de produção de commodities com risco de desmatamento que operam na América do Sul, Sudeste Asiático e África Central e Ocidental entre janeiro de 2018 e junho de 2024.

Disparado na liderança, o BB destinou, nesse período, mais de 95 bilhões de dólares, especialmente para os setores de soja (47 bilhões de dólares) e carne bovina (45 bilhões). Em seguida, vem o Bradesco (um total de mais de 14,5 bilhões de dólares) e o Itaú Unibanco (12 bilhões de dólares no total).

Os dados estão presentes no relatório Financiando o colapso da biodiversidade. Rastreamento de bancos e investidores que impulsionam o desmatamento tropical, divulgado na última quarta-feira (16) pela Coalizão Florestas & Finanças, aliança global de organizações da sociedade civil da qual a Repórter Brasil faz parte e que cobra o fim do financiamento a atividades predatórias em florestas tropicais.

O estudo analisou fluxos de créditos e participações em financiamentos a 300 empresas de seis setores de commodities – soja, carne, óleo de palma, papel e celulose, borracha, soja e madeira – cuja produção representa altos riscos de desmatamento de florestas tropicais, perda de biodiversidade e violações de direitos humanos. Um levantamento inicial foi publicado em dezembro de 2023.

Mais cinco bancos brasileiros aparecem na lista: Banco do Nordeste (5° lugar), Banco da Amazônia (7º), Sicredi (20º), Banrisul (21º) e Grupo Safra (24º).

“A grande maioria dos créditos – 70% – vai para a América do Sul, com as indústrias da soja e da pecuária bovina recebendo a maior fatia. Esse financiamento alimenta diretamente a destruição da floresta amazônica, um dos ecossistemas mais importantes da Terra”, afirmou à Repórter Brasil Merel van der Mark, coordenadora da Coalizão Florestas & Finanças.

Para Christian Poirier, diretor de Programas da Amazon Watch, uma das organizações que integram a Coalizão Florestas e Finanças, “os bancos brasileiros estão particularmente expostos a esses riscos ao possibilitarem que algumas das indústrias mais destrutivas que existem operem na Amazônia e em outros locais de grande biodiversidade”. “Essas instituições precisam ser rigorosamente reguladas e responsabilizadas por ameaçarem nosso futuro coletivo”, defende.

À Repórter Brasil, o BB afirmou que não financia empresas responsáveis por “dano doloso” ao meio ambiente e que possui “um framework de finanças sustentáveis totalmente alinhado ao Acordo de Paris e aos principais standards de sustentabilidade internacionais”. Diz também que “todas as operações de Custeio e Investimento contratadas pelo Banco passam por rigoroso processo de verificação Socioambiental”.

O Bradesco respondeu que todas as operações do programa de crédito rural do banco passam por um rigoroso processo de análise que contempla aspectos socioambientais e que cumpre integralmente todas as regras de concessão do programa. “A metodologia utiliza restritivos cadastrais para sinalizar riscos identificados a partir do cruzamento dos dados com listas públicas que dispõe sobre prática de crimes/danos socioambientais, monitoramento das áreas financiadas por satélite e visitas prévias de campo por engenheiros agrônomos para avaliação de financiamentos concedidos em áreas localizadas na região Amazônica, entre outras ferramentas de análise”, afirmou a instituição em nota enviada à reportagem.

O Itaú Unibanco, por sua vez, respondeu que segue “rigorosamente” o Código Florestal e que reafirma o compromisso com o cumprimento das leis e práticas socioambientais. “O banco mantém uma governança bastante criteriosa para a concessão de crédito para seus clientes corporativos, em especial aqueles com classificação prévia de alto risco, que passam por análises mais aprofundadas, com foco no risco socioambiental e climático”, afirma.

Já o Sicredi afirma que “possui processos e regras para liberação e manutenção de crédito em conformidade com as melhores práticas de gestão do mercado, amparados por uma Política de Sustentabilidade e por uma Política de Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos”.

A íntegra das respostas dos quatro bancos pode ser lida aqui. Os demais bancos foram procurados, mas não retornaram aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Soja e carne

Segundo o levantamento da Coalizão Florestas & Finanças, desde a aprovação do Acordo de Paris, em 2015, as maiores instituições bancárias do mundo financiaram em mais de 395 bilhões de dólares os seis setores pesquisados. Mais de um quinto desse total (77 bilhões de dólares) foi desembolsado apenas entre janeiro de 2023 e junho de 2024.

Em relação à produção de soja no Brasil, o estudo menciona os problemas socioambientais causados por gigantes do setor como Cargill e Bunge, empresas ligadas ao desmatamento e à expulsão de comunidades tradicionais na Amazônia e no Cerrado em razão da expansão de suas operações.

Um dos conflitos lembrados pelo relatório é a luta do povo indígina Munduruku em defesa de seu território no Pará contra a construção da ferrovia conhecida como Ferrogrão – promovida por ambas as empresas –, o que, segundo o relatório, poderia resultar em desmatamento em grande escala e em violações dos direitos de indígenas e comunidades locais.

Ainda de acordo com o documento, comunidades tradicionais do Pará acionaram judicialmente a Cargill diante de sua intenção de construir um porto em suas terras tradicionais. Além disso, a companhia é objeto de uma queixa apresentada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano passado por conta de violações ambientais e de direitos humanos.

Em resposta encaminhada à Repórter Brasil, a Bunge afirma estar comprometida em desenvolver práticas agrícolas sustentáveis em todas suas cadeias de suprimentos e “apoiar projetos que protejam o meio ambiente, respeitem os direitos humanos e melhorem o bem-estar econômico de agricultores, colaboradores e comunidades locais”. “Usamos recursos disponíveis para garantir que cumpramos nossos compromissos, incluindo tecnologia de satélite de ponta para monitorar áreas prioritárias na América do Sul”, diz. A íntegra do posicionamento pode ser lida aqui.

A reportagem também enviou questionamentos à assessoria de imprensa da Cargill, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Outro exemplo “gritante” destacado pelo estudo é o da JBS, maior processadora de carnes do mundo. Entre 2018 e junho de 2024, a empresa recebeu mais de 1,1 bilhão de dólares em créditos, e em julho de 2024 contava com 719 milhões de dólares em investimentos. “O fracasso da empresa em rastrear suas cadeias de fornecimento de gado contribuiu para a pecuária ilegal em terras indígenas, incluindo a destruição de 477 quilômetros quadrados da Terra Indígena Parakanã, no Pará”, diz o relatório.

A JBS respondeu que desde 2009 avalia, por meio de monitoramento geoespacial, “milhares de potenciais fazendas fornecedoras de bovinos diariamente”. “A Política de Compras de Matéria-Prima da JBS proíbe a compra de propriedades com desmatamento ilegal, áreas de embargo ambiental, unidades de conservação e terras indígenas ou quilombolas, entre outros requisitos, como estar na Lista Suja do Trabalho Escravo”, afirma a nota à reportagem.

Marco Global da Biodiversidade

Para a Coalizão Florestas & Finanças, os números revelam como, sob a inação dos governos, as finanças globais têm impulsionado a degradação de ecossistemas tropicais e, assim, contribuído para a aceleração da crise global de biodiversidade, apesar da existência de acordos internacionais como o Marco Global da Biodiversidade (GBF, na sigla em inglês), aprovado em 2022 durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15), realizada em Montreal, no Canadá.

De acordo com o relatório, o “financiamento atual está alimentando a crise que está levando as florestas tropicais na Amazônia, na Bacia do Congo e no Sudeste Asiático ao colapso ecológico”. “As evidências indicam que, desde a adoção do GBF em 2022, a Meta 14 – que exige o alinhamento dos fluxos financeiros com as metas de biodiversidade – tem sido amplamente ignorada”.

A Coalizão Florestas e Finanças defende que é preciso alterar o fluxo de financiamentos de atividades ambientalmente destrutivas para soluções sustentáveis. “Os povos indígenas, guardiões de longa data da biodiversidade, são fundamentais nesses esforços, e devem ser apoiados por proteções legais e financeiras mais fortes.”

'Greenwashing'

O relatório chama a atenção, ainda, para o que classifica como “uma falsa narrativa de sustentabilidade” das instituições financeiras, cujas práticas apresentam uma lacuna crescente entre compromissos e ações. De acordo com o documento, mais da metade dos 30 principais bancos que financiam setores ligados ao desmatamento integram iniciativas voluntárias voltadas para uma atuação que leve em conta a preservação ambiental.

No entanto, segundo os pesquisadores, não foi possível encontrar evidências que sugiram que essas iniciativas tenham restringido fluxos financeiros prejudiciais. Assim, “tais estruturas voluntárias permitem que as empresas pareçam sustentáveis enquanto continuam com práticas destrutivas”.

A Bunge é citada pelo estudo como um exemplo desta situação. Líder no comércio de soja no Cerrado brasileiro, ela integra a “Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza” (TNFD, na sigla em inglês). “Apesar de estar ligada a mais de 60 mil hectares de desmatamento e abusos de direitos humanos, a Bunge usa a estrutura da TNFD para relatar de forma seletiva sobre os riscos relacionados à natureza, mascarando seus danos ambientais”, alerta a Coalizão Florestas e Finanças.

O relatório critica também sistemas de certificação que não garantem exigências básicas, como a de que empresas excluam de sua cadeia produtiva qualquer elo que promova desmatamento ou violações de direitos humanos. “As instituições financeiras que dependem dessas certificações são cúmplices dessa lavagem verde (greenwashing), que perpetua ainda mais os danos ambientais”, afirma o documento.

“As instituições financeiras e seus clientes corporativos têm bastante experiência na fraude do ‘greenwashing’. Ao promoverem falsas soluções, como, por exemplo, créditos de carbono e de biodiversidade, aparentam estar promovendo ações relacionadas a questões climáticas e de biodiversidade, quando, na realidade, apenas encontraram uma nova forma de continuarem lucrando com a destruição”, critica Merel van der Mark.

Edição: Paula Bianchi

A Justiça britânica começa nesta segunda (21) o julgamento que definirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O processo ocorre desde 2018 e deve durar até 5 de março de 2025.

Os atingidos, incluindo municípios, comunidades indígenas, igrejas e empresas, reivindicam cerca de R$ 230 bilhões em indenizações.

O rompimento da barragem aconteceu em 5 de novembro de 2015 e liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais altamente poluentes. A lama percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce, atingiu o Atlântico, devastou localidades, matou 19 pessoas e deixou mais de 600 pessoas desabrigadas.

A defesa das vítimas vai alegar que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e, como acionista da Samarco, deve responder pelos danos causados. A BHP está no alvo do processo por ser coproprietária, ao lado do grupo brasileiro Vale, da mineradora brasileira Samarco, que administra a barragem.

Na época da tragédia, a BHP tinha duas sedes globais, uma delas em Londres, que a empresa não mantém mais, e outra na Austrália, onde está registrado seu domicílio atualmente.

Em julho, BHP e Vale concordaram em pagar cada uma 50% das eventuais indenizações nos processos abertos no Brasil, Austrália, Países Baixos e Reino Unido. Na prática, as mineradoras vão dividir igualmente entre si os valores a serem pagos.

Em Londres, o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) vai representar 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção da capital britânica.

A equipe do PG acredita que a BHP seja civilmente responsável pelo colapso objetiva e subjetivamente, por ação ou omissão voluntária, e que deve responder pelos danos causados na qualidade de acionista controladora.

Ainda segundo o PG, é possível alegar que a BHP tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem devido a fatores como a participação de executivos da empresa nas reuniões do conselho e de comitês da Samarco, a aprovação e financiamento de projetos relevantes de sua controlada no Brasil e de auditorias constantes na joint-venture.

Além disso, declarações feitas por executivos da BHP após o desastre mostrariam que a empresa já havia identificado o risco em Mariana e havia recebido, inclusive, um laudo técnico que apontava um possível rompimento da barragem.

A base legal do julgamento será o direito brasileiro, amparada nas legislações ambiental e civil do Brasil, apesar de o processo correr em um tribunal britânico.

“Embora as leis processuais sejam as sejam as leis inglesas, a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira. Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil”, explica a porta-voz do escritório, Ana Carolina Salomão.

Depoimentos

De acordo com a diretora jurídica do escritório, Caroline Narvaez, as audiências do julgamento começarão nesta segunda (21) com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes. A juíza responsável, Finola O’Farrell, já está lendo os documentos enviados pelas partes.

Essa primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP, quando tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.

O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo PG, explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.

“A juíza está acostumada a lidar com casos internacionais, nos quais se aplica o processo inglês, mas ela não conhece e nem deveria conhecer o direito brasileiro. O papel desses especialistas brasileiros é justamente explicar como funciona a lei no Brasil, como se aplicam as regras de responsabilidade civil, ambiental, corporativa no Brasil”, explica Caroline.

Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente.

As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.

Nessa fase do processo, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

Que falta faz o medo da URSS

Cocal dos Alves, uma pequena cidade do interior do Piauí, ganhou fama nacional ao conquistar quase 300 medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

O município, a quase 300 km de Teresina, tem pouco mais de 6 mil habitantes.

Desde 2005, estudantes da cidade somaram 299 medalhas, sendo 55 de ouro, 101 de prata e 143 de bronze. Há 18 anos colecionando exemplos de sucesso, o resultado colocou o Piauí, e Cocal dos Alves em particular, no centro do destaque na educação matemática no Brasil.

Grande parte dessas conquistas vem dos alunos do Centro Estadual de Tempo Integral Augustinho Brandão, que investe em aulas preparatórias e revisões para a OBMEP.

Esforço de professores + engajamento de estudantes: sucesso em cidade do Piauí

O esforço dos professores e o engajamento dos estudantes têm sido fundamentais para o sucesso nas competições.

Quase todas as medalhas foram conquistadas por alunos do Centro Estadual de Tempo Integral Augustinho Brandão (Ceti Augustinho Brandão), mas outras duas escolas municipais também já tiveram campeões: a Unidade Escolar Teotônio Ferreira Brandão e a Escola Rosemira Siqueira Cardoso.

Segundo o professor Antônio Amaral, que lidera o projeto desde o início, “o segredo está na dedicação dos alunos e na crença de que podem alcançar grandes resultados”.

Além das medalhas, muitos desses estudantes conquistaram bolsas de estudo e vagas em universidades, como o exemplo de Rickelmy de Brito Pereira, que se formou em Matemática e voltou à sua cidade como professor.

Os graves e prolongados cortes de energia registrados no Chile desde 2019 e o aumento abrupto das contas de luz após a pandemia fez com que o governo do país sul-americano colocasse em xeque o contrato que privatizou à empresa o serviço de energia elétrica em grande parte do país, em especial na Região Metropolitana de Santiago.

Os questionamentos se tornaram mais fortes em agosto deste ano, após um apagão na capital do país deixar quase 800 mil pessoas sem serviço durante dias.

O episódio em Santiago foi similar ao ocorrido em São Paulo no último fim de semana, já que foi gerado por uma tempestade de vento e chuva que levou ao corte de luz em centenas de milhares de residências. No caso chileno, a Enel também mostrou ser questionável a sua capacidade de atuar em situações de emergência, de evitar cortes de fornecimento e de atuar para restabelecer o serviço nas áreas afetadas.

A empresa se justificou alegando que o apagão foi provocado por uma tempestade sem precedentes, com ventos até 124 km/h, que segundo ela teriam sido “imprevisíveis e inevitáveis”.

Diante da insatisfação popular, o governo chileno, solicitou um estudo jurídico para analisar a possibilidade de romper o contrato de concessão à Enel. A Superintendência de Eletricidade do Chile (SEC) considerou que houve graves violações da regulamentação, já que, em algumas localidades, o serviço demorou mais de dez dias para ser restabelecido.

A resolução da SEC, publicada em setembro, também cita que três pessoas morreram devido à demora em restabelecer o fornecimento de energia – todos os casos foram de pacientes que dependiam de tratamento por equipamento elétrico.

O documento conclui que a Enel entregou “informações manifestamente falsas” durante a investigação do caso, e por isso foi aplicada à empresa uma multa de valor equivalente a quase US$ 4 milhões.

Também em setembro deste ano, o Serviço Nacional do Consumidor do Chile (Sernac) apresentou um levantamento no qual estimou em 1,7 milhão o total de pessoas afetadas pelo apagão nas províncias da região central do país – 800 mil são clientes da Enel, e os demais são clientes de outras empresas privadas que operam no país, a CGE e a Chilquinta.

A entidade também determinou que as pessoas que apresentaram reclamações formais contra as três empresas devem receber indenizações relativas ao tempo em que o serviço foi cortado.

Protestos contra a Enel

Em agosto, após vários dias de apagão, protestos massivos começaram a ser registrados em alguns bairros de Santiago e cidades pequenas da região central do Chile.

Embora a Enel aparecesse diariamente nos meios de comunicação prometendo restaurar a energia, com o passar dos dias não conseguiu concretizar nenhum dos planos de contingência apresentados. Diante disso, o presidente Gabriel Boric, juntamente com o ministro da Energia, Diego Pardow, exigiram respostas das empresas e indenizações para as pessoas afetadas.

Em uma declaração pública, o mandatário sustentou que “as empresas têm cometido infrações graves e indesculpáveis, entre as quais estão o não cumprimento dos prazos de substituição de serviços; não respeitar os compromissos para resolver a emergência; falta de destacamento de tripulações comprometidas; além do descumprimento de padrões mínimos de atendimento ao cliente”.

Além disso, Boric instruiu a elaboração de um relatório técnico para avaliar o vencimento da concessão. A legislação chilena de serviços elétricos estipula que “se a qualidade do serviço prestado não corresponder aos requisitos pré-estabelecidos nesta lei ou em seus regulamentos, ou às condições estipuladas nos decretos de concessão, a menos que a concessionária exija à Superintendência remediar tais situações nos prazos exigidos”, o presidente poderá declarar caducadas as concessões.

Presidência do Chile

Boric se reuniu com representantes da Enel para anunciar que está avaliando romper o contrato de concessão à empresa

O usuário paga tudo

Em 2019, poucos meses antes da revolta social de outubro, a então ministra de Energia do governo de Sebastián Piñera, Susana Jiménez, anunciou a substituição obrigatória dos medidores de energia elétrica, apesar de 86% dos chilenos declararam não querer.

Em uma entrevista dada à época, A então ministra também recebeu fortes críticas após uma entrevista dada à época na qual admitiu que a substituição dos medidores seria cobrada dos usuários.

“O usuário paga tudo”, disse Jiménez, fazendo desmoronar a campanha comunicacional do governo que tentava destacar as supostas virtudes dos novos dispositivos, alegando que eles permitiriam monitorizar em tempo real a prestação do serviço.

A indignação popular contra a Enel naquele então não só obrigou a ministra a renunciar como foi um dos elementos que provocou a revolta social, tanto que uma das imagens emblemáticas daquele episódio histórico foi o incêndio do prédio da Enel, em um dos primeiros protestos massivos realizados em outubro de 2019.

O economista Gonzalo Durán, pesquisador da Fundação SOL, recorda os acontecimentos de cinco anos atrás para ressaltar que o colapso causado pelas empresas privadas no setor elétrico não é algo novo no Chile, e que uma nova calamidade era algo que “já estava previsto”.

Ele também ironiza o fato de que, nas tempestades de agosto deste ano, a suposta virtude dos medidores novos não se mostrou efetiva. Aliás, durante a crise, a Enel chegou a argumentar eu não era possível restabelecer o serviço porque não sabia quantas casas estavam sem energia.

O economista acrescenta o fato de que a insatisfação popular com a empresa já vinha crescendo devido aos sucessivos aumentos nas contas de luz, que já registram uma alça de 23% este ano, algo que não se condiz com a qualidade dos serviços prestados.

Sobre o aumento, a Enel alega que sofreu um “estresse financeiro” durante o período da pandemia, mas Durán contesta essa afirmação, e afirma que “mesmo no período de congelamento das taxas, as empresas elétricas registraram um aumento real dos seus lucros em quase 99%, em valores ajustados pela inflação”.

A Fundação SOL, onde Durán trabalha, é um dos mais conceituados centros de pesquisa sobre temas econômicos do Chile. Um informe publicado pela entidade em junho de 2024 detalha que a Enel Chile S.A. acumulou, no primeiro semestre deste ano, um lucro de US$ 250 bilhões, ou seja, US$ 1,3 bilhão por dia, o que representa um aumento de 120% em relação a 2023. A empresa responsável pelo corte de energia em 23 comunas de Santiago teve um Retorno sobre o Patrimônio Líquido de 17,5%.

O Ministério da Energia do Chile admite que o Relatório Técnico para definir o vencimento ou não dos contratos poderá demorar entre seis meses a um ano. Entretanto, a diretora da SEC, Marta Cabeza, alertou que “nem o vento nem a chuva são justificativas aceitáveis para este tipo de efeitos na cidade” (cortes de energia), e apelou à empresa para melhorar o seu desempenho.

Vale destacar que o desmonte do setor energético no Chile teve início durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), com a privatização da estatal Endesa, mas se incrementou quando o país já havia recuperado a democracia, durante os governo do democrata cristão Eduardo Frei Ruiz-Tagle (1994-2000) e do socialista Ricardo Lagos Escobar (2000-2006).

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, pediu ao presidente dos EUA, Joe Biden, que liberte a cidadã paquistanesa presa, Aafia Siddiqui, relata a Agência Anadolu.

Sharif expressou preocupação em uma carta enviada a Biden em 13 de outubro sobre a frágil saúde mental e física de Siddiqui na prisão, informou o diário local Dawn na sexta-feira.

Siddiqui está cumprindo uma pena de 86 anos de prisão no Texas, acusada de tentar matar um soldado americano no Afeganistão.

“Vários funcionários paquistaneses fizeram visitas consulares à Dra. Siddiqui […] todos eles levantaram suas sérias preocupações sobre o tratamento que ela recebeu”, afirmou Sharif, acrescentando que expressaram sérias preocupações sobre seu tratamento e temem que ela possa cometer suicídio.

“Você entenderia, portanto, completamente que, como Primeiro-Ministro, é meu dever solene intervir quando se torna absolutamente necessário para garantir o bem-estar de um cidadão, particularmente quando as circunstâncias são tão terríveis quanto neste caso”, acrescentou e pediu a Biden que a perdoasse e a libertasse.

Siddiqui, que obteve seu PhD pela Brandeis University, desapareceu no Paquistão em 2004 com seus três filhos menores antes de ser encontrada em uma base militar dos EUA em Bagram, Afeganistão, em 2008.

Ela foi acusada de atacar um soldado dos EUA durante o interrogatório, o que ela e sua família negaram.

Em 2010, ela foi condenada à prisão por um tribunal dos EUA.

No ano passado, as autoridades dos EUA permitiram que ela conhecesse sua irmã, Fauzia Siddiqui, no Federal Medical Centre, Carswell, em Fort Worth, Texas, depois de quase 20 anos.

Subprocurador-geral do MPTCU destacou demora da Enel em solucionar problema da falta de luz e pediu intervenção federal.

João Luiz Rosa, 11/10/2024 17h35, Atualizado há 6 dias

A Kantar Ibope Media contestou dados publicados pelo YouTube nesta semana, segundo os quais a plataforma de vídeo on-line seria mais vista que as emissoras de TV aberta no Brasil. As informações, atribuídas à consultoria, foram divulgadas pelo Google, que controla o YouTube, em um evento dirigido ao mercado publicitário na quarta-feira, dia 9. Em nota publicada nesta sexta-feira, a Kantar Ibope informou que o número se baseia no Target Group Index (TGI), de análise de comportamento do consumidor, e que não se trata de audiência. Esse indicador se baseia em enquetes e dados declarados pelo consumidor, esclareceu a consultoria. A audiência é medida segundo critérios do Painel Nacional de Televisão e do Cross-Platform View, que são auditáveis.

Na nota, a Kantar Ibope Media destaca três pontos em relação a reportagens publicadas sobre o assunto. O principal, de que “há mais adultos com 18 anos ou mais assistindo ao YouTube em uma semana regular do que em cada uma das cinco principais emissoras de TV aberta” é o que se refere ao Target Group Index, que não reflete a audiência. O TGI é uma pesquisa feita com 24 mil consumidores, que respondem a perguntas sobre seus hábitos de consumo de vídeo: por exemplo, em que plataforma preferem ver esportes ou filmes. Essas informações, porém, não são auferidas e, portanto, não servem como ferramenta para medição da audiência.

Sobre a informação de que “o YouTube é o streaming mais consumido nas TVs conectadas, com 57% de participação”, a consultoria esclarece que o dado exclui dispositivos como tablets, smartphones e computadores, além de outros aparelhos de TV e formas de consumo não-identificadas. Já a informação de que “mais de 75 milhões de pessoas assistem ao YouTube na TV no Brasil” é um dado interno da plataforma, diz a Kantar Ibope, e não do instituto.

A Kantar Ibope informou ter solicitado ao Google o envio de uma errata a todos os jornalistas que publicaram a informação e disse estar reforçando essa medida por meio de sua equipe.

Em nota, a Globo informou que a TV linear representa 74,3% de todo o consumo de vídeo no país, contra 25,7% das plataformas on-line de vídeo. A TV aberta tem 64,5% desse consumo e a TV Globo, 35,4%. “Ou seja, a TV Globo, sozinha é 38% maior do que todas as plataformas de vídeo on-line somadas, abertas ou pagas, e o dobro (120%) da principal plataforma de vídeo on-line gratuita, considerando todos os dispositivos”. As informações, ressalta a companhia, baseiam-se em dados auditados de consumo (CPV 2023), que capturam a informação e não dependem de declaração do consumidor.

Considerando apenas o consumo em TV, em que a atenção é mais concentrada, o consumo da TV Globo é mais que o dobro (166%) de todas as plataformas de vídeo on-line somadas e quatro vezes maior (355%) que a principal plataforma on-line gratuita, destaca a Globo. Ao todo, foram seis trilhões de minutos consumidos na Globo, mais de cinco vezes o consumo do segundo maior participante do mercado de TV e TV conectada.

“A Globo também fala com mais gente. A cada semana, 136 milhões de brasileiros consomem a Globo na TV, quase três vezes mais indivíduos que o segundo colocado”, informa a companhia. A plataforma de vídeo on-line mais conhecida leva 28 dias para alcançar o que a TV Globo atinge na TV em único dia.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) reforçaram, em nota sobre o assunto, “a necessidade de assegurar o uso íntegro de dados auditáveis e independentes para criarmos padrões seguros de comparação das medições de audiência do meio TV e das plataformas digitais”.

As organizações informaram que já convocaram o mercado publicitário brasileiro, ao lado da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) e da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), para debater alternativas de integração de métricas. O trabalho está em andamento no Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp). O objetivo, explicam as entidades, é evitar o surgimento de soluções unilaterais, com fontes distintas e não certificadas de dados e sem a devida parametrização, que podem ser prejudiciais ao mercado.

O YouTube afirmou, em nota, que “tem utilizado dados da Kantar Ibope Media sobre audiência, que, conforme divulgamos, mostram como o YouTube está bem posicionado no consumo domiciliar de vídeo.” Segundo declaração de um porta-voz, a plataforma tem “a maior participação entre os streamings, com crescimento constante, o que nos coloca em posição relevante na comparação com os canais de TV aberta e fechada.”

crl a surra q a kantar deu no youtube hein

O Tribunal de Hasslehölm, na Suécia, concedeu uma pensão parcial por invalidez a Roger Tullgren, de 42 anos, por reconhecê-lo como ‘viciado‘ em heavy metal. O caso, que ocorreu em 2015, foi destacado em uma recente publicação no LinkedIn por Francisco Trujillo, professor de Direito Laboral e Previdenciário da Universidade Jaume I Castellón.

Roger Tullgren, após uma década de lutas legais, conseguiu que sua intensa dedicação ao heavy metal fosse reconhecida como uma condição que limita sua capacidade de manter um emprego estável.

“Há dez anos que tento que a minha situação seja reconhecida como deficiência. Falei com vários psicólogos que constataram que sofro de uma situação de discriminação”, disse Tullgren.

A paixão de Tullgren pelo heavy metal iniciou na juventude e se intensificou, afetando significativamente sua vida profissional.

Em 2006, ele foi a mais de 300 concertos de heavy metal, o que frequentemente resultava em demissões. Segundo ele, sua necessidade de frequentar tais eventos tornava insustentável qualquer rotina de trabalho convencional.

O processo legal culminou em 2015 com o reconhecimento de sua condição pelo tribunal, que concedeu a ele um subsídio mensal de 400 euros.

Esse arranjo financeiro permitiu que Tullgren mantivesse um emprego parcial como lavador de pratos em um restaurante, onde tem a liberdade de usar suas roupas de heavy metal durante o trabalho.

Segundo ele, esse arranjo oferece um equilíbrio ideal para conciliar sua paixão pela música com suas responsabilidades profissionais.

Essa decisão foi destacada por Trujillo como um momento marcante tanto para a legislação sueca quanto para a comunidade do heavy metal, evidenciando a singularidade do caso em um contexto global.

Eu não sei vocês mas eu chorei lendo isso.

Edit: chorei de rir!

O técnico do PCS Lab Saleme, Ivanilson Fernandes dos Santos, responsável pelos exames nos órgãos transplantados que infectaram com o vírus HIV seis pacientes receptores, foi um dos presos nesta segunda-feira (14), pela polícia do Rio de Janeiro.

Em seu depoimento, que o Jornal Nacional da TV Globo teve acesso com exclusividade, ele afirmou que havia uma ordem interna para “economizar”. Ele afirmou sobre o controle de qualidade da sorologia que "até dezembro de 2023, realizava diariamente esse controle, que é necessário para evitar erros; que a partir do início do ano de 2024 o controle de qualidade passou a ser semanal e de responsabilidade da coordenadora Adriana Vargas".

Perguntado sobre a diferença entre se fazer esse controle diariamente ou uma vez por semana, ele afirmou:

“Podem ocorrem erros, pois os reagentes ficam degradados por permanecerem muito tempo na máquina analítica; que o controle é uma segurança da certeza do resultado e, por isso, deve ser diário”, disse.

Ele afirmou ainda acreditar ter recebido a ordem de não fazer mais testes diários "por questão de economia dos kits de reagentes, que são muito caros". Durante seu depoimento ele ainda disse que “acreditava que algo de errado ocorreria, e por isso estava pensando em se desligar, mas na última sexta-feira foi desligado, recebendo aviso prévio”.

Adriana não se manifestou Ao final, Ivanilson contou que “quando houve mudança do controle de qualidade, Adriana Vargas disse que a ordem era para economizar porque estava tendo muitos gastos”.

A polícia ainda teve acesso a um recado de Adriana em um grupo de mensagens de pessoas que trabalhavam no laboratório na semana passada:

"Pessoal, o negócio foi feio. Me parece que um dos nossos técnicos, em janeiro e maio, liberou um resultado da central transplantadora errado, onde está dando no repórter contaminação de cinco pacientes. Estou apavorada. Me parece que esse mesmo técnico fez outra liberação em maio também. Não sei ainda tudo do ocorrido", escreveu ela.

O Jornal Nacional tentou contato várias vezes com a Adriana Vargas, coordenadora do laboratório, sem sucesso.

O barato que custa caro.

ChatGPT, este orçamento é de esquerda ou de direita? “Esquerda”, diz ele De esquerda, mais progressista do que conservador e pouco liberal. É com estas palavras que a Inteligência Artificial classifica o Orçamento do Estado para 2025.

que porra de materia é essa kkkkk

tive q lançar aqui pelo raio do titulo e do subtítulo, nao vo ler isso ai nao

Há sete anos, em 15 de outubro de 2017, a criticada Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) encerrou sua ocupação no país. Liderada pelo governo brasileiro, a iniciativa foi responsável pela morte de milhares de haitianos e por violações sistemáticas dos direitos humanos.

A missão foi estabelecida em 1º de junho de 2004. Naquela época, o país encontrava-se mergulhado em uma espiral de violência que culminou com o golpe de Estado contra o então presidente Bertrand Aristide, um líder popular que tinha sido um padre salesiano ligado à teologia da libertação.

Desde então, a missão de estabilização, composta por tropas de 16 nações, ocupou o Haiti com o objetivo de "estabilizar o país" e "promover eleições livres". A ocupação militar durou 13 longos anos. Durante esse período, cerca de 37,5 mil soldados brasileiros, organizados em contingentes em permanente rotatividade a cada seis meses, participaram da missão no país caribenho.

O Brasil já tinha se juntado a missões militares da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo a primeira vez em 1947, nos Bálcãs, mas nunca antes havia exercido o comando militar. Ao assumir a responsabilidade de liderar a Minustah, por convite do Conselho de Segurança da ONU, o governo buscou construir uma imagem internacional de liderança, especialmente na América Latina e no Caribe.

A missão militar deixou um histórico de violência e violações de direitos humanos no Haiti, com mais de 30 mil mortos e 2 mil vítimas de abusos sexuais, em sua maioria mulheres e crianças.

O general Augusto Heleno foi o primeiro brasileiro a chefiar a Minustah, entre 2004 e 2005. Posteriormente, ele assumiria um papel de destaque durante o governo de Jair Bolsonaro como chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e chefe de inteligência.

Não demorou muito para que surgisse polêmica em torno de sua figura. Em julho de 2005, tropas sob seu comando realizaram uma operação de "pacificação" em Cité Soleil, uma das maiores favelas de Porto Príncipe, a capital haitiana.

A "operação" foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Centro de Justiça Global. A denúncia foi baseada em vários depoimentos de moradores locais que declararam que, nas primeiras horas da manhã, cerca de 300 homens invadiram o bairro, matando 63 pessoas.

Heleno foi demitido devido a graves acusações de violações de direitos humanos por parte das tropas que comandava. Entretanto, as forças que ele comandava permaneceram no país por mais de uma década.

Instalados nos bairros pobres de Porto Príncipe, foi a experiência de violência desses soldados que mais tarde deu origem ao embrião das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), posteriormente implantadas nas favelas do Rio de Janeiro.

Em 2010, o Haiti sofreu um terremoto de magnitude 7,0 que matou mais de 220 mil pessoas (de acordo com o governo haitiano). Foi um dos desastres naturais mais mortais já registrados.

O Conselho de Segurança da ONU decidiu aumentar a força geral da Minustah, expandindo seu pessoal no país. Os novos soldados que viajaram para a ilha introduziram doenças como a cólera, uma doença que não era registrada no Haiti há mais de um século. Cerca de 10 mil pessoas morreram em decorrência da epidemia.

Edição: Thalita Pires

Thaís Barcellos, 15/10/2024 19h43 Atualizado há 2 horas

Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

A equipe que trabalha no pacote de revisão de gastos mira um corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em despesas.

Nesta terça-feira, a colunista do GLOBO Míriam Leitão afirmou que o governo tem a intenção de retomar o combate aos supersalários no serviço público, que já é discutido no Congresso.

Atualmente, alguns adicionais, conhecidos como penduricalhos, impedem que seja cumprido o teto salarial do funcionalismo. Segundo a colunista, esse deve ser o primeiro item a ser cortado e deve possibilitar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Em relação ao FGTS, uma das opções avaliadas é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Nesse sentido, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados.

A dotação orçamentária do benefício saiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado, para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego nas mínimas históricas atualmente.

O governo também estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, uma vez que o intuito da política é punir o comportamento do empregador que demite muito. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto. É uma maneira de evitar que se tenha incentivos para demitir, mas sem estimular que o trabalhador “cave” sua própria demissão.

Nesta terça-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar da próxima etapa do programa de revisão de gastos, especificamente sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias. Após o encontro, Tebet não quis detalhar os planos.

A ministra disse que há debates interditados pelo presidente Lula, como a política de ganho real do salário mínimo, que não deve ser alterada, e o arcabouço fiscal, que continuará sem mudanças. Ela afirmou, porém, que a ideia é colocar o máximo de medidas ainda neste ano para votar tudo até meio do ano que vem.

— Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula — afirmou, que não detalhou as ações, mas afirmou que uma das medidas estudadas pode abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.

Em entrevista ao GLOBO no início de setembro, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sérgio Firpo, afirmou que um dos temas em estudo é a mudança do abono salarial, que passaria a mirar a renda per capita da família, em vez do salário de seus membros. Hoje, ganham o benefício, que é uma espécie de 14º, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Há também a ideia de alterar a idade mínima para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou passar a corrigir o auxílio somente pela inflação, de modo a incentivar a contribuição para a previdência. Atualmente, o BPC é indexado ao salário-mínimo (R$ 1.412).

meu Jesus amado

O candidato do PL à prefeitura de Pelotas (RS), Marciano Perondi (PL), atropelou e matou um idoso no dia 25 de junho deste ano, quando dirigia sua caminhonete Land Rover Discovery a caminho de Porto Alegre, para um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A vítima, Jairo de Oliveira Camargo, 63 anos, ia de bicicleta para o trabalho e morreu 9 dias depois.

Jairo de Oliveira era funcionário de Sanep, companhia de saneamento de Pelotas. Foi socorrido no local, mas não resistiu. Perondi, que disputa com Fernando Marroni (PT) o segundo turno em Pelotas, não esperou a chegada da polícia e seguiu viagem para Porto Alegre.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Perondi aguardou a chegada de uma equipe da Ecosul, concessionária que administra a rodovia, mas não esperou a viatura da corporação. Questionado, o empresário afirmou que teria sido liberado pela Ecosul. No entanto, a Ecosul não tem permissão para liberar motoristas nesses casos.

Em nota, a empresa afirmou que Perondi seguiu viagem sabendo que deveria esperar a polícia: “O condutor seguiu viagem por conta própria, com o conhecimento que deveria aguardar a equipe da PRF chegar.” Ele só se apresentou a agentes da Polícia Rodoviária Federal em Eldorado do Sul (RS), a cerca de 270 km do local do acidente, sem seu carro.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga Perondi pela morte do idoso. O caso é apurado pela 3ª Delegacia de Polícia de Pelotas.

Família de idoso move ação

A família de Jairo move uma ação contra o empresário e candidato à Prefeitura de Pelotas. A ação, que tramita da 5ª Vara Cível de Pelotas, relata que “o réu [Marciano Perondi] começou a procurar os familiares de forma ostensiva, oferecendo auxílio mínimo na tentativa de persuadi-los a não buscar a responsabilidade civil [ou seja, não buscar a Justiça em busca de uma indenização pela perda].”

Ainda de acordo com a defesa, Perondi esteve com a viúva de Jairo e na casa de um irmão da vítima, Carlos Alberto. O idoso ficou muito irritado com a conduta de Perondi, que tratava a situação como um problema a ser resolvido para que a candidatura não fosse atrapalhada pelo atropelamento seguido de morte.

O irmão do morto tentou agredir o candidato e passou mal. Marciano Perondi foi embora e continuou em campanha. Após o ocorrido, Carlos Alberto “sucumbiu ao desânimo e ostracismo”, narra a ação judicial. Em 19 de julho, onze dias após a morte do irmão, ele enviou uma mensagem de áudio à família falando em suicídio. Foi encontrado morto na Praia do Laranjal, no dia 23 de julho.

A defesa da família de Jairo pede indenização pelo fato de a viúva ser dependente econômica do Jairo e também por danos morais pela morte de Jairo e também de seu irmão Carlos Alberto.

“A morte de Jairo e a subsequente perda de Carlos Alberto não apenas abalaram profundamente a estrutura familiar (…). Diante deste cenário, a busca por reparação não se restringe a um simples pedido judicial, mas a um clamor por justiça, visando restaurar, ainda que parcialmente, a dignidade e o equilíbrio emocional abalados pelas perdas sofridas.”

Pela morte dos dois irmãos, a família cobra Perondi na Justiça uma indenização de R$ 1.079.326,24. É menos do que a quantia arrecada pelo bolsonarista em sua campanha até agora, que já supera os R$ 1,2 milhão, mas é muito mais do que o candidato ofereceu à família “espontaneamente”, na casa da viúva da vítima.

Perondi foi citado no processo no dia 7 deste mês. Ainda antes do segundo turno, terá de apresentar seu posicionamento sobre a cobrança à Justiça.

Milhões de moradores da Grande São Paulo estão há mais de 90 horas sem energia elétrica e com insuficiente abastecimento de água desde que a região foi atingida por uma forte tempestade no dia 11 de outubro. A empresa italiana ENEL, responsável por 70% do abastecimento do estado de São Paulo, afirmou não haver previsão para que a luz retorne.

Enquanto isso, mais de 430 mil imóveis permanecem no escuro e a falta de energia dificulta também o trabalho das bombas de abastecimento de água, além, é claro, do interrompimento de serviços essenciais à população, com o fechamento de escolas, postos de saúde e estações de ônibus. Até agora 9 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas, incluindo um funcionário da ENEL que morreu em serviço.

Moradores revoltados fecham vias e lotam os portões da ENEL

Desde domingo manifestações espontâneas têm tomado toda a região. Moradores de Parelheiros, zona sul de São Paulo, fecharam vias com galhos em chamas exigindo respostas da ENEL. Também houve bloqueios na Estrada do Campo Limpo. Em São Bernardo e Santo André, moradores fecharam pistas da Rodovia Régis Bittencourt e da Rodovia Caminhos do Mar com obstáculos em fogo. Em vários pontos a polícia militar atacou os manifestantes e efetuou prisões, porém mesmo assim a população resistiu e permaneceu nas ruas. Na capital, os portões da companhia foram fechados pelos moradores revoltados com a situação.

O ocorrido lembrou a muitos do episódio de 2019, quando a sede da ENEL no Chile foi incendiada por manifestantes durante os protestos multitudinários que sacudiram o país. A ENEL é uma empresa multinacional que opera em diversos países. Seu maior acionista é o governo da Itália, que controla 23% das ações. É a maior companhia de serviços públicos da Europa, com capital aberto de 82 bilhões de euros. Em 2020 a empresa registrou 65 bilhões de euros em receita líquida, em torno de 400 bilhões de reais, tornando-a a 73º maior empresa do mundo em receita. Ainda assim, a companhia tem sido acusada de más práticas no abastecimento de São Paulo, efetuando cortes no quadro de funcionários e subestimando a possibilidade de uma crise no sistema.

No Brasil a ENEL também opera no Ceará e Rio de Janeiro, sendo a 2ª maior provedora de energia do país. Em 2022 a empresa abandonou a concessão do estado de Goiás para evitar um processo de cassação por descumprimento de contrato.

De quem é a culpa?

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, acusou a empresa de não cumprir com suas obrigações, afirmando: “É importante dizer que é inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes. […] Sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para pelo menos mitigar os danos causados por este tipo de situação”

Em sua fala, o ministro fez referência aos dois últimos apagões que São Paulo sofreu sob concessão da ENEL, em novembro de 2023 e março de 2024. O governo federal informou que iniciará uma auditoria para encontrar possíveis falhas na fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por fiscalizar a companhia, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a criação de uma força tarefa com o intuito de restabelecer os principais pontos de abastecimento dentro de 3 dias.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em debate eleitoral na Band nesta segunda-feira, acusou o governo federal de inaptidão em resolver a crise, uma vez que a ENEL, estando sob conseção do Ministério de Minas e Energia, responde diretamente à Brasília. Guilherme Boulos por sua vez atacou a prefeitura pelo serviço de zeladoria urbana insuficiente, ressaltando as milhares de árvores caídas que causaram interrupções em toda a rede.

O tema tem dominado a pauta de ambos os candidatos ao 2º turno na capital paulista, porém até agora nenhuma solução foi encontrada, nem por eles, nem pelo governo federal e muito menos pela ENEL.

Um mutirão de cirurgias de catarata realizado na cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte, uma semana antes do primeiro turno das eleições municipais, terminou com 15 idosos contaminados por uma bactéria intestinal, sendo que oito deles perderam a visão e precisaram retirar o globo ocular.

A iniciativa foi do prefeito Tiago Almeida (PSDB), então candidato à reeleição, que contratou uma empresa médica da área oftalmológica para realizar os procedimentos numa maternidade local. Todas os mutirões anteriores organizados pela Prefeitura de Parelhas eram realizados em cidades maiores do estado, já que o pequeno município não tem estrutura hospitalar adequada.

A contaminação se deu pela bactéria Enterobacter cloacae, que vive no intestino humano. A empresa responsável pelas cirurgias, com sede em Pernambuco, é a Oculare Oftalmologia Avançada. A firma médica rebate as críticas afirmando que os procedimentos foram feitos por um “oftalmologista experiente e dentro dos protocolos médicos e de segurança exigidos”. O contrato pelo serviço (48 cirurgias) foi de R$ 59 mil.

“Os pacientes afetados estão recebendo toda a assistência médica, incluindo tratamento com antibióticos, conforme os melhores protocolos oftalmológicos, bem como submissão à realização de vitrectomia nos casos indicados”, disse a Oculare por meio de nota à imprensa.

Indignado com a forma como o mutirão foi organizando e alegando fins político-partidários, a chapa do MDB derrota nas urnas entrou com uma ação na Justiça Eleitoral denunciando o adversário por abuso de poder econômico, tendo em vista que as cirurgias foram realizadas de forma apressada e improvisada, num local sem as condições adequadas, apenas uma semana antes do pleito.

Parte dos oito pacientes que perderam a visão terá que remover o globo ocular num processo cirúrgico complementar. Todos eles estão sendo assistidos no Hospital Onofre Lopes, em Natal, uma unidade de referência no estado.

É revoltante...

Não tinha nada mais importante pra investir não? PQP prioridades viu

Cristiane Sampaio Brasil de Fato | Brasília (DF) | 15 de outubro de 2024 às 18:34

Tramitando atualmente no Congresso e alvo de disputas entre as bancadas, a proposta que converte o Banco Central (BC/Bacen) em empresa pública foi alvo de críticas de diferentes especialistas nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Em evento organizado por entidades que representam servidores da instituição, acadêmicos e outros especialistas que estudam o assunto disseram que a medida tem aspectos inconstitucionais e tenderia a trazer um conjunto de prejuízos para a autarquia e para o país.

O texto em questão tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023 e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em parecer já apresentado ao colegiado, o tucano argumenta que a alteração da natureza jurídica do Bacen seria uma forma de se "fazer cumprir a intenção dos legisladores de 2021 de dar ampla autonomia ao BC, incluindo os aspectos orçamentário, financeiro e administrativo". O documento faz referência à polêmica Lei Complementar 179/2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu legalmente a ideia de a autonomia do Bacen.

A PEC 65 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em linhas gerais, o texto, além de transformar a autarquia em empresa pública, propõe um regime jurídico distinto para os servidores do BC e, ainda, a autonomia orçamentária do órgão, o que significaria desvincular o banco do orçamento da União.

O professor José Luís Oreiro, do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade de Brasília (PPGECO/UnB), destacou que o artigo 164 da Constituição Federal, que a PEC pretende modificar, fixa que a competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central. "Imprimir moeda é uma função típica do Estado brasileiro ou de qualquer outro Estado. Na verdade, duas coisas definem o Estado moderno: o monopólio da emissão do dinheiro e o monopólio do uso da violência legítima", argumentou.

Ao indicar que a PEC carece de parâmetros conceituais que a embasem, ele criticou o trecho da medida segundo o qual "a proposta consiste no uso de receitas de senhoriagem para o financiamento de suas despesas. Entende-se aqui por senhoriagem o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros". "[Escreveram isso] como se fosse algo que é próprio do setor privado, e não do Estado. Essa definição não consta em nenhum manual. Gostaria de saber de onde tiraram isso", exemplificou Oreiro.

O professor também rebateu outros argumentos evocados no texto da proposta. "A ideia basilar da PEC 65 é a de que a autonomia do BC só estaria assegurada de fato se a autoridade monetária pudesse dispor de um orçamento próprio protegido de chantagens políticas do Executivo ou do Legislativo que tenham como objetivo forçar mudanças populistas na condução da política monetária. Esse é o argumento básico do pessoal do mercado financeiro e dos defensores da PEC. Só que um ponto a se observar é o de que não há nenhum registro histórico de que uma situação como essa tenha ocorrido alguma vez, até porque os salários dos funcionários do BC são despesa obrigatória e que, portanto, não estão sujeitos à discricionariedade do Executivo ou do Legislativo", citou.

"Além disso, os funcionários de carreira têm estabilidade no cargo e, depois de 2021, toda a diretoria do BC está protegida contra demissão arbitrária devido ao mandato fixo já concedido em lei pelo Congresso. Se o BC deixar de ser uma autarquia e virar empresa pública, os funcionários perderiam a estabilidade e poderiam, em tese, ser ameaçados pela diretoria da autoridade monetária a cumprir suas ordens mesmo quando elas não estiverem de acordo com o interesse público", acrescentou José Luís Oreiro.

O advogado José Hailton Diana Jr., especialista em direito previdenciário, chamou a atenção para o fato de que a PEC, se aprovada, tende a trazer prejuízos para o funcionalismo do Bacen. "Eles sofreram tantos questionamentos com relação à transformação em empresa pública que tentaram encontrar um outro meio de encaixar os servidores numa espécie de entidade única no pais. Os primeiros questionamentos foram com relação ao poder de polícia. Como uma autarquia seria transformada em empresa pública e manteria ainda assim o seu poder de polícia? Muitos disseram que já tivemos um caso desse no Brasil”, resgatou o painelista, segundo o qual esse tipo de comparação não caberia para uma situação envolvendo o BC.

"Tivemos um único caso, que foi o da BH Trans, uma empresa pública que fiscaliza trânsito, mas olha a diferença de responsabilidade nas atribuições envolvendo o BC do Brasil, uma autoridade monetária nacional, e uma empresa que fiscaliza o trânsito municipal em Belo Horizonte. Não cabe o regime jurídico que tentaram empurrar nessa PEC para o quadro de pessoal do BC. Esse aspecto já está marcado opor uma inconstitucionalidade severa", qualificou Diana Jr.

Debate público

A explanação dos especialistas foi feita durante seminário promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep/DF), pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (AintBacen). Críticas à PEC 65/2023, as entidades apontam que a proposta tem potencial para gerar insegurança jurídica, fragilidade na contratação dos servidores, precarização dos serviços, geração de supersalários para cargos do alto escalão da autarquia, além de subordinação do funcionalismo do Bacen aos interesses do mercado financeiro.

"Foi feito um texto dessa PEC que diverge e muito do que se considera a autonomia do BC. O texto, na realidade, traz uma independência muito maior do que as discussões sobre autonomia trazem na literatura, no debate político. Além disso, a proposta transforma a autarquia pública em uma empresa de direito privado e o texto afasta o BC da proximidade com os Ministérios da Economia, da Fazenda e do Planejamento do governo eleito. A PEC, então, tem muitos problemas da forma como está escrita", acrescenta o presidente do Sinal, Fábio Faiad.

O dirigente disse nesta terça-feira que o debate sobre a medida tem sido feito pelos atores políticos de uma forma que gera dificuldade de entendimento do assunto por parte do grande público. "A PEC é um assunto polêmico e difícil. O principal é a questão da autonomia do BC. A autonomia do BC é uma coisa, independência é outra e a PEC 65/2023 é uma terceira coisa. Juntar os conceitos é tentar confundir a população e a sociedade brasileira. O relator da PEC e os apoiadores principais da proposta, entre eles o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, não quiseram o debate", criticou o dirigente.

Em afirmação feita no parecer apresentado à CCJ, o relator Plínio Valério (PSDB-AM) diz que teria havido "amplos debates entre parlamentares, governo e sociedade" e ainda "discussões em várias reuniões da CCJ do Senado" sobre a PEC 65. A afirmação contrasta com o que aponta o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. "A própria existência deste seminário aqui se dá pela negativa do relator e de outros defensores da PEC de fazerem as audiências públicas necessárias. Foi feita apenas uma, na qual os antagonistas da proposta deixaram alguns senadores boquiabertos com a quantidade de falhas da PEC, seja do ponto de vista jurídico, administrativo ou econômico", disse Faiad.

caraca, eu nao tinha visto essa fita, querem privatizar o bacen!!! (eu sei q vai virar empresa publica, mas acredito q privatização é o proximo passo né)

Bianca Feifel Brasil de Fato | Brasília (DF) | 15 de outubro de 2024 às 16:30

Mais de 7.600 trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vão paralisar as atividades nacionalmente nesta quarta-feira (16). A mobilização ocorre em função do não atendimento a diversas reivindicações da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2025, atualmente em negociação com a chefia da empresa.

O reajuste salarial é um dos pontos em discussão. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores da Embrapa acumulam perda salarial de 16,24% desde 2018. A proposta apresentada pela empresa oferece reajuste de 2,58% para 2024, valor abaixo da inflação, e de 100% da inflação para 2025.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) considera a proposta insuficiente diante das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. “Em vez de negociar uma solução justa ao longo das 16 rodadas de negociação, a empresa optou por apresentar um ‘pacotão’, sem levar em consideração as prioridades dos/das trabalhadores/as, impondo um acordo bianual que não repõe as perdas reais”, afirmou a entidade em nota.

A Embrapa é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e uma das maiores instituições de pesquisa agropecuária do Brasil e do mundo, com 43 centros de pesquisa espalhados pelo país e um orçamento de R$ 4 bilhões.

A empresa é responsável por planejar, supervisionar, coordenar e controlar atividades relacionadas à pesquisa agropecuária e à formulação de políticas agrícolas. Sua atuação é essencial para a garantia da segurança alimentar e do combate à fome no país.

Questionada pelo Brasil de Fato DF em relação aos reajustes salarias propostos, a Embrapa afirma que o Sinpaf recusou, em rodada de negociação realizada no dia 26 de setembro, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 apresentada, "o que fecha, para a Empresa, os caminhos de negociação com o Governo Federal".

"O ACT atual ficará vigente até 31 de outubro próximo, em razão da prorrogação acordada pela Embrapa com o Sinpaf na última rodada de setembro. Após essa data, enquanto não houver acordo, a Empresa aplicará o que está previsto em normas, no Plano de Cargos e Salários da Embrapa (PCE), em contratos e em leis", completa a empresa em nota.

Demandas sociais ignoradas

Os trabalhadores sindicalizados da Embrapa também estão insatisfeitos com a falta de atendimento a demandas sociais, que não têm impacto financeiro significativo e mesmo assim, segundo eles, foram ignoradas pela empresa, como a implementação de políticas eficazes de combate ao assédio moral e sexual e proteção a gestantes e lactantes terceirizadas em ambientes insalubres.

Outra demanda não atendida diz respeito ao auxílio para empregados com filhos ou dependentes com deficiência. Os trabalhadores pleiteiam a ampliação do auxílio, para que também seja garantido para pessoas no espectro autista, com doença crônica, degenerativa ou câncer.

No entanto, a empresa tem criado resistência para mudar a cláusula que rege o auxílio, utilizando como justificativa uma norma interna de 1996 que limita o benefício apenas para os dependentes que apresentam “anomalia ou distúrbios mentais”.

“A insistência da empresa em utilizar essa regra ultrapassada reflete um descaso não apenas com as necessidades dos seus trabalhadores e suas trabalhadoras, mas também com o dever legal e ético de promover a inclusão e a equidade no ambiente de trabalho”, destaca Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do Sinpaf.

Segundo o Sindicato, em uma lista divulgada pela própria Embrapa, foram identificados 96 dependentes que têm algum tipo de deficiência e não estão recebendo o auxílio da empresa.

Em nota, a Embrapa informa que, no que diz respeito às políticas de combate ao assédio moral e sexual, no final de setembro, foram eleitos seis membros para compor a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, constituído no âmbito da Ouvidoria, "para receber e apurar denúncias de assédio moral e sexual, mediante a investigação dos fatos, e propor medidas que visem à prevenção e o combate ao assédio moral e sexual na Embrapa".

A empresa também informa que inaugurou, na Embrapa Sede em Brasília, a Sala Lilás, de escuta e acolhimento às mulheres. A intenção é que todas as unidades da empresa implantem esse espaço futuramente.

Em relação à proteção de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, a empresa aponta que uma das prioridades da gestão atual, composta em sua maioria por mulheres, é "priorizar programas e iniciativas que fortaleçam as mulheres".

No que tange à limitação do pagamento de benefício aos empregados com filhos ou dependentes com “anomalia ou distúrbios mentais”, a empresa explica que a norma interna de 1996 está sendo revista. "As normas para serem alteradas precisam passar por etapas, inclusive verificação de conformidade, o que demanda um certo tempo para ser revista", diz a Embrapa.

Desvalorização de técnicos e assistentes

Outra demanda histórica não atendida pela Embrapa no acordo em negociação é o Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes. Os adicionais por titulação, como mestrado e doutorado, já são garantidos aos Analistas e Pesquisadores com formação superior. Segundo o Sindicato, isso revela uma “política de dois pesos e duas medidas” dentro da Embrapa.

O curso superior não é uma exigência para as vagas de Técnicos/as e Assistentes no concurso público de ingresso na empresa. No entanto, grande parte dos trabalhadores dessas áreas buscaram, mesmo sem plano de incentivo por parte da Embrapa, qualificação acadêmica.

De acordo com um levantamento recente realizado pelo Sinpaf, 35,08% dos técnicos e assistentes da Embrapa possuem ensino superior completo, 11,45% têm pós-graduação, 4,25% concluíram mestrado e 0,76% possuem doutorado. Os dados foram levantados por meio de um abaixo-assinado, que contou com a participação de 1.693 trabalhadores de todas as unidades da empresa no Brasil.

Segundo a Embrapa, o Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes "não se trata de política de dois pesos e duas medidas, mas do cargo ao qual o empregado se candidatou", tendo em vista que a exigência em concurso público é de nível médio para técnicos e fundamental para assistentes. Apesar disso, parte considerável dos trabalhadores dessas áreas possuem graduação e pós-graduação, conforme apontado.

Para Adilson Mota, Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do Sinpaf, é importante que a empresa reconheça o esforço de qualificação dos trabalhadores. “Os Técnicos e Assistentes da Embrapa se dedicaram a elevar seu nível de escolaridade com custos bancados por eles mesmos. É justo que a empresa valorize esse esforço e a qualificação obtida. O adicional é uma forma de reconhecer, assim como o fazem outras Instituições, que o conhecimento adquirido pelos empregados contribui diretamente para o sucesso e a competência da Embrapa”, defendeu Mota.