Bunker da Esquerda

cross-posted from: https://lemmy.eco.br/post/8182502

Em julho, Gilmar Mendes, ministro do STF, ignorou todas as demandas do movimento indígena em torno do Marco Temporal (que ainda está em vigência), e optou por abrir uma Câmara de Conciliação que normaliza o genocídio indígena e a inconstitucionalidade. A Apib optou por se retirar em protesto, ao que Gilmar Mendes convocou funcionários indígenas e não-indígenas do governo federal para compor a Câmara no lugar da representação democrática escolhida pelos povos indígenas.

Nova nota foi publicada nessa segunda-feira, em rechaço ao Estado de tutela: https://apiboficial.org/2024/10/14/nota-sobre-as-indicacoes-do-mpi-para-camara-de-conciliacao-do-stf/

Vocês sabiam que juiz e promotor só precisam trabalhar por volta de 100 dias úteis no ano? Eu fico abismado pq ninguém fica indignado com isso. Num país onde a população pena no 6x1, tem casta que pode ir trabalhar uma média de 10 dias por mês.

A conta:

• 60 dias de férias
• 120 dias de folga por licença compensatória (10 dias por mês. Conta ainda que esteja de férias)
• 20 dias de recesso de fim de ano
• finais de semana e feriados.

Comparem as tabelas de 2023 e 2024. Podem baixar em excel e brincar a vontade.

Fontes:

CNMP Resolução 256/2023

TJPE Resolução 496/2023

MPF Resolução 227/2023

MPSE Resolução 28/2023

CJF Resolução 847/2023

TJDFT Resolução 11/2023

MPAC Ato 215/2023

TCU Resolução 361/2023

STJ Resolução 35/2023

TJPR Resolução 404/2023

TJAC Resolução 302/2023

TJMS Resolução 291/2023

Idiana Tomazelli

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas, segundo documento obtido pela Folha.

A projeção considera uma taxa de corte de 11,25%. Em outras palavras, a cada grupo de 100 beneficiários da política, 11 deles terão os repasses encerrados, segundo projeção do Executivo.

Ainda assim, a despesa com o benefício tende a ficar em R$ 112,8 bilhões no ano que vem, chegando a R$ 140,8 bilhões em 2028, puxada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento no número de beneficiários ao longo dos anos —apesar do esforço de revisão.

O gasto com o BPC é um dos que mais preocupam a equipe econômica. O programa tem hoje cerca de 6 milhões de beneficiários —dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos.

Sem o pente-fino, o quadro seria ainda mais dramático: as despesas com a política chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e alcançariam R$ 155,1 bilhões em 2028.

O pente-fino no BPC é uma das principais apostas da equipe econômica para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado por Lula para fechar as contas de 2025.

Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e vão subsidiar a elaboração da proposta de Orçamento de 2025.

Os números constam em nota técnica enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento junto com a revisão das despesas deste ano, feita para o relatório de avaliação do terceiro bimestre. O documento foi obtido pela reportagem após pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).

Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado há mais de 48 meses terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política. Corte chegará antes para cadastros desatualizados

Corte chegará antes para cadastros desatualizados

Os parâmetros usados na nota técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social evidenciam, porém, que o governo já espera endurecer mais os critérios de revisão.

Um dos fatores considerados pelo governo na conta é o pente-fino de quem está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Segundo o órgão, 1,7 milhão de beneficiários estão nessa situação, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado (18% de cessação esperada).

Esse é o componente mais significativo da redução de despesas, com impacto de R$ 3 bilhões em 2025.

Uma planilha obtida pela Folha mostra ainda que há 431,3 mil beneficiários fora do CadÚnico, dos quais 107,8 mil deixariam de receber o BPC (25% de cancelamentos). Há ainda a revisão dos critérios de renda, que deve alcançar 175 mil beneficiários, com o fim dos repasses para 43,75 mil deles (25%). Juntas, essas medidas poupariam R$ 1,5 bilhão no ano que vem.

Por fim, o ministério incluiu também uma revisão bienal dos benefícios do BPC, prevista em lei mas nunca executada dentro do prazo. O ministério prevê reavaliar 2 milhões de benefícios, dos quais 212 mil seriam cancelados em definitivo, rendendo uma economia de R$ 2,1 bilhões.

O governo prevê uma implementação gradual das revisões do BPC. Espera-se um cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, de janeiro a dezembro. A economia de R$ 6,6 bilhões seria o efeito acumulado das ações.

As estimativas também permitem saber quanto o órgão espera de suspensões conforme a modalidade: o governo prevê o cancelamento de 371,8 mil benefícios pagos a pessoas com deficiência e 298,6 mil concedidos a pessoas idosas de baixa renda.

Na avaliação do ministério, o pente-fino também teria impactos nos anos seguintes.

Em 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social projeta uma economia de R$ 12,8 bilhões. O ganho chegaria a R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028.

Ainda assim, a despesa com o BPC deve continuar crescendo. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412 e que terá ganhos reais nos próximos anos, assegurados pela política de valorização proposta por Lula e aprovada pelo Congresso sob críticas de especialistas.

A fórmula inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Com isso, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.509 no ano que vem, chegando a 1.783 em 2028.

Nas contas do ministério, o pente-fino deve ajudar a reduzir o número de beneficiários do BPC de 6,3 milhões no fim de 2024 para 5,91 milhões no ano que vem. Mas a quantidade de contemplados voltaria a subir nos anos seguintes, chegando a 6,17 milhões em 2026, 6,41 milhões em 2027 e 6,65 milhões em 2028 —um crescimento médio de 4% ao ano.

Sem a revisão, no entanto, o número de beneficiários alcançaria 6,6 milhões já em 2025 e chegaria a 7,3 milhões em 2028.

Técnicos do governo veem situação de descontrole no BPC

As concessões do BPC tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.

Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões se mantêm superiores a 50 mil por mês.

Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS, técnicos do governo veem uma situação de descontrole. Integrantes da equipe econômica têm uma visão otimista do pente-fino e acreditam que ele pode render uma economia até maior que os R$ 6,6 bilhões projetados.

Os cortes no BPC integram a agenda de revisão de gastos encampada também pela ministra Simone Tebet (Planejamento).

Tebet prometeu detalhar as novas ações, bem como os resultados que teriam sido alcançados já neste ano —o governo conta com uma economia de R$ 9 bilhões na Previdência Social e no seguro rural do Proagro para não extrapolar o limite de despesas. Até agora, porém, não houve qualquer anúncio oficial.

matéria antiga, mas só fiquei sabendo agr

vtnc do Lula e do Haddad, to sem palavras pra isso

O keffiyeh é muito mais do que apenas um lenço tradicional do Oriente Médio - é um poderoso símbolo de resistência palestina contra a ocupação israelense. Originado na cidade iraquiana de Kufa, este lenço preto e branco se tornou ícone da luta palestina durante o mandato britânico na região entre 1936-1939. O ex-presidente da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat, popularizou o uso do keffiyeh em todo o mundo, transformando-o em um símbolo de solidariedade com a causa palestina.

O shemagh, por sua vez, é um lenço tradicional do Oriente Médio usado há milênios para proteger contra os elementos naturais, como sol, vento e poeira. Apesar de sua função prática, o shemagh também se tornou parte da cultura militar, sendo adotado pelos soldados americanos devido a sua versatilidade.

Tanto o keffiyeh quanto o shemagh carregam significados profundos para os povos da região, representando sua história, identidade e lutas pela autodeterminação. Esses lenços vão muito além de simples acessórios, sendo poderosos símbolos de resistência e orgulho nacional.

revelado: O Que o JOVEM CONSERVADOR quer conservar? (NOVO EPISÓDIO!) @bunkerdaesquerda

https://youtube.com/watch?v=frteX1lUXWU

1. A esquerda enfrenta desafios em se comunicar de maneira eficaz, pois precisa ir além do simples e alcançar a complexidade necessária para enfrentar os adversários. Ela tem perdido espaço nas redes sociais e luta para manter sua identidade e essência.

2. O tabu de uma candidatura puramente de esquerda leva as lideranças a formarem governos de coalizão, que gradualmente minam e podaram o espírito revolucionário. Esse movimento em direção ao centro esvazia o propósito original.

3. Apenas os militantes de esquerda mais radicais conseguem identificar claramente os objetivos do campo progressista. Eles aceitam alguns compromissos, na esperança de pequenas vitórias, mas isso enfraquece a mensagem passada para a nova geração.

4. A esquerda hoje não consegue dialogar com a juventude, e esta, por sua vez, não compreende o que a esquerda representa, além das versões distorcidas propagadas pela extrema-direita.

5. O campo progressista parece se expressar de forma implícita ou por meio de símbolos, criando barreiras entre a esquerda e a nova geração de brasileiros, potenciais defensores de pautas superadas.

6. Outra grande dificuldade do campo progressista é a necessidade de renovar seu discurso, deixando de lado as pautas já superadas e se adaptando a novas conquistas.

7. A luta é árdua, e é preciso estar presente nas principais trincheiras todos os dias, seja em período eleitoral ou não, pois a extrema-direita avança com ideologias autodestrutivas, como o "anti-sistema", o pentecostalismo, o neoliberalismo e o discurso libertário.

8. É nesse ambiente caótico de despolitização, ceticismo político e descrença na democracia brasileira que a extrema-direita ganha força e se prolifera, como um câncer.

Nessa o Load foi muito sagaz! @bunkerdaesquerda

Agora a fala do #Kataguiri faz sentido @bunkerdaesquerda

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi alvo de protestos nesta sexta-feira em Jeremoabo (384 km de Salvador). Petistas insatisfeitos arremessaram ovos no carro onde Jerônimo participava de uma carreata com o candidato a prefeito Matheus de Deri (PP) pelas ruas do centro da cidade. Um vídeo mostra o governador e o seu aliado se abaixando para não serem atingidos pelos ovos. Em cima do carro, Matheus de Deri usa um boné azul com um M, replicando a estética dos bonés utilizados por Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB.

O PT concorre à Prefeitura de Jeremoabo com Fábio da Farmácia, mas o petista foi deixado de lado por Jerônimo, que decidiu embarcar na candidatura do candidato do PP, aliado do prefeito Deri do Paloma. O apoio faz parte da estratégia do governador de se reaproximar do PP, partido que rompeu com o PT em 2022 para apoiar a candidatura de ao governo do estado de ACM Neto (União Brasil), que acabou sendo derrotado.

Em nota, o PT da Bahia lamentou a tentativa de agressão em Jeremoabo e disse repudiar qualquer ato de violência política. “O direito ao contraditório e à divergência de ideias são fundamentais para a construção histórica do PT, mas nunca podem ser expressados na forma de ataque pessoal, político ou simbólico”, afirmou o partido. O PT também destacou que Jerônimo se engajou em campanhas petistas na Bahia, tendo participado de mais de 40 atos de campanha de candidatos do partido e gravado vídeos de apoio para mais de 100 candidatos. “Nossa tática eleitoral encontra enorme sintonia com o governador. Todavia, ele preside uma ampla coalizão de diversos partidos e é natural que pontualmente haja discordância com alguma definição eleitoral local”, informou. O diretório estadual do PT da Bahia informou ainda que vai apurar o caso e tomar as medidas cabíveis.

cara q canalhice desse governador bixo kkkkkk, os cara largam mão do proprio candidato pra apoiar outro por coalizão, a base reage e o cara culpa a base

Entre as décadas de 1930 e 1940, o Brasil era como um paraíso dos cassinos. Mais de 70 casas funcionavam no país, e os jogos de azar faziam parte da cultura nacional. No dia 30 de abril de 1946, entretanto, essa realidade mudou abruptamente. Pelo menos de forma legal. Sob o argumento de que esse mercado feria a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto proibindo a prática.

Quase 80 anos depois, o cenário é outro. Mesmo diante de um Congresso considerado conservador, o Brasil reabriu as portas para o mundo das apostas, legalizadas em 2018, com a Lei 13.756. Desde então, o país vive um novo “boom” desse mercado, agora de apostas online.

O setor deve ser regulamentado e fiscalizado a partir de janeiro de 2025. O Ministério da Fazenda já tem 182 pedidos de empresas interessadas em obter licença para operar no país, de acordo com o Sistema de Gestão de Apostas. Somente entre setembro e o primeiro dia de outubro, foram 70 novos pedidos.

O interesse é de empresas nacionais e multinacionais da área, como MGM Grand e Caesars Palace, que atuam no mercado de cassinos físicos em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Na outra ponta, as apostas online estão fincando raízes na rotina da população. Uma pesquisa do Instituto DataSenado, publicada nesta terça-feira (01/10), mostra que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais, cerca de 22 milhões de pessoas, declararam ter participado de “bets” no último mês.

Outro levantamento da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) já havia mostrado que 63% de quem aposta no país compromete a renda para jogar. Já um levantamento do Banco Central (BC) revelou que inscritos no Bolsa Família teriam direcionado cerca de R$ 3 milhões para as bets apenas via Pix em agosto.

Esse último estudo vem sofrendo contestação, porém todos esses dados são termômetro da nova onda que já posiciona o Brasil, de acordo com a empresa especializada em análise de dados Comscore, como o terceiro mercado mundial em consumo de casas de apostas, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Pesquisadores e integrantes do setor creditam a atratividade do mercado de apostas brasileiro a uma série de fatores, entre eles o apelo a uma paixão nacional, o futebol; o atraso em regulamentar a área; a possibilidade turística para cassinos físicos; o tamanho da população economicamente ativa; e a desigualdade social existente no país.

“O Brasil não é só um mercado interessante, ele é considerado uma das joias da coroa do mercado de aposta mundial, principalmente se levarmos em consideração que o país está sem jogo legalizado há quase 80 anos”, defende Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).

Sites deverão sair do ar em dez dias Nesta terça-feira (01/10), o Ministério da Fazenda publicou uma lista com todas as empresas de bets e apostas aptas a operar no Brasil até dezembro. A lista inclui 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) que vão continuar operando no país. O governo federal também solicitou informações aos estados, que registraram seis empresas com respectivamente seis bets.

Todos os outros sites que não foram incluídos na lista não poderão mais divulgar ofertas e serão proibidos no país. Eles permanecerão no ar por dez dias, para facilitar o pedido de devolução do dinheiro de apostadores. A partir de 11 de outubro, eles começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Aqueles que não pediram autorização de licença ao ministério passarão a ser classificados como ilegais. Quem solicitou atuar no Brasil, mas não estava funcionando ainda, deverá aguardar até 2025. Até lá, a pasta analisará todos os pedidos de licenciamento.

"A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores", ressaltou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do ministério, em nota.

O peso da falta de regulamentação

A lei de 2018 previa uma regulamentação para o setor de apostas entre dois a no máximo quatro anos, mas apenas em fevereiro de 2023 o país começou a estabelecer as regras de funcionamento das bets esportivas e jogos similares.

Para tanto foi criada uma agenda regulatória, que incluiu a publicação de 11 portarias até setembro deste ano com normas para licenciamento, marketing, fiscalização, entre outras.

O governo federal havia estabelecido que a partir de janeiro iria banir as empresas que não tivessem a licença de operação concedida, mas pesquisas apontando o dano financeiro e de saúde na população, bem como investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo o mundo das bets e influenciadores digitais, anteciparam a medida.

Representantes do setor, Magno José, defendem que a ausência de regulamentação foi o que catapultou o Brasil no mercado internacional de jogos de azar. Ele estima que haja mais de 2 mil sites em funcionamento. Para José, os recursos que poderiam ter sido investidos na compra de outorgas e gerar tributos ao Estado acabaram direcionados para publicidade e marketing, o que tornou o mercado selvagem e nocivo, além de permeado por sites ilegais.

De acordo com o professor do Departamento de Sociologia e Metodologia e Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcelo Pereira de Mello, a ausência de regras no mínimo facilitou uma corrida para abrir empresas da área. “Uma regulamentação frouxa e a falta de experiência da gestão pública serviram como estímulo para a criação de muitas empresas de fundo de quintal”, afirma.

O interesse político

O Brasil vive historicamente uma relação de amor e ódio com os jogos de azar. Tanto que a proibição de Dutra, em 1946, não foi a única a ocorrer no país. Por outro lado, a inexistência dos cassinos online nunca limitou totalmente os jogos de azar, que permaneceram ocorrendo por vias lícitas ou ilícitas, seja na loteria federal ou com o jogo do bicho.

De acordo Mello, do ponto de vista sociocultural não há nada que faça o brasileiro ser mais propenso a jogar em comparação a outros mercados mundiais. “Aqui se joga como em qualquer outro país. Os jogos de aposta são uma tradição das sociedades humanas, de maneira geral”, diz.

Autor do livro Criminalização dos Jogos de Azar - A História Social dos Jogos de Azar no Rio de Janeiro, Mello ressalta inclusive que o Brasil sempre viu os jogos de azar pela perspectiva conservadora. Contudo, ele lembra também que esse tipo de negócio sempre esteve vinculado a políticos.

“Pode parecer um paradoxo, mas isso é explicado por outra característica da política brasileira, que é o fisiologismo. Houve uma intensa atuação de lobbies relacionados a apostas, com promessas de favorecimento a diversos grupos dentro do Congresso Nacional”, acrescenta.

Paixão nacional como motor

Outro fator apontado como importante nessa equação é a paixão do brasileiro por futebol, já que as apostas em eventos esportivos representam parte significativa desse mercado. Empresas do setor começaram a realizar propaganda em diversos eventos desde 2018 e patrocinam pelo menos 30 clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro, incluindo Flamengo e Corinthians.

“É um mercado novo, que explora uma paixão nacional. As pessoas podem pensar que aquilo não é um jogo de azar, mas de conhecimento técnico sobre o esporte, o time, os jogadores”, afirma Mello. De acordo com José, 80% dos apostadores brasileiros são considerados recreativos, ou seja, que apostam em pequenas quantias. “É aquela coisa de mandar no grupo de amigos que apostei no time que ganhou”, diz.

Daniel Dias, professor da FGV Direito Rio de Janeiro, lembra, contudo, que faltam dados comparativos com outros países para cravar se a paixão do brasileiro por futebol move mais apostas do que em outros países onde acontece o mesmo fenômeno.

“Independentemente disso, é uma novidade, e tudo o que é novo atrai atenção. Além disso, o mundo das bets está entrando com muita publicidade agressiva”, diz Dias.

Com a regulamentação do mercado, as bets vão precisar ter sede no Brasil e licenciamento para seguir patrocinando os times de futebol e outros eventos esportivos. Em outros países, como no Reino Unido, o patrocínio das casas de apostas foi proibido de ser estampado nas camisas dos clubes a partir de 2026.

“A gente vê grandes jogadores de futebol, da seleção, vinculando suas imagens às apostas esportivas. Além disso, a gente tem anúncio em tudo quanto é canto, num ambiente sem categorização de idade”, afirma Rodrigo Machado, psiquiatra e coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP).

Espaços físicos em locais paradisíacos

Em 1920, o então presidente Epitácio Pessoa chegou a liberar os cassinos, mas só em balneários, para fomentar o turismo e custear o saneamento básico no interior. Mas tanto os estados quanto o Governo Federal fecharam vários dos hotéis-cassinos, que só voltaram a ser estimulados a partir de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.

Agora, com o mercado online efervescente, há a expectativa de que o país também volte a aceitar os espaços físicos de apostas. E ter um litoral vasto é considerado um ativo interessante para a eventual instalação de cassinos físicos.

O Congresso discute um projeto de lei para regulamentar o jogo do bicho, a corrida de cavalo e os cassinos. O texto do PL 2.234, de 2022, é uma versão do PL 442, que tramitava desde 1991 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022. O documento está em tramitação no Senado, com última movimentação no início de agosto deste ano.

Representantes de empresas com atuação em Las Vegas, como o presidente da Caesars Sportsbook no Brasil, André Feldman, têm realizado encontros com senadores e integrantes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo a ferramenta Agenda Transparente, da Agência Fiquem Sabendo, Feldman realizou pelo menos três encontros com representantes do Executivo e Legislativo desde 2023. A última delas no dia 4 de setembro, com o senador Rogério Carvalho (PT/SE) e integrantes do MF. Já Alex Pariente, vice-presidente sênior do Hard Rock International para hoteis e cassinos, encontrou-se em maio com representantes do MF.

“Estamos num país que tem muitas belezas naturais, então, se forem aprovados os cassinos presenciais, é um mercado fantástico para instalar resorts e cassinos e fomentar o jogo de azar presencialmente”, lamenta Machado.

Desigualdade social como pano de fundo

A pesquisa do DataSenado mostra que o perfil principal de apostadores no Brasil são pessoas do sexo masculino, entre 16 e 39 anos, que ganham até dois salários-mínimos. Entre as pessoas que apostaram, cerca de 58% estão com dívidas em atraso há mais de 90 dias.

Por que é tão perigoso se viciar em games de aposta?

Os dados corroboram as pesquisas já divulgadas pela SBCV e o Banco Central sobre o perfil de quem está se tornando consumidor nesse mercado. Para os pesquisadores entrevistados pela DW, são estatísticas que revelam o papel da desigualdade social na proliferação das bets.

“A camada social mais pobre é mais vulnerável a esse tipo de atividade, pois são pessoas que muitas vezes estão endividadas ou querendo fazer uma grana extra, que estão com a corda no pescoço”, afirma Dias.

Mello ressalta também as desigualdades educacionais como fato. “No Brasil, os mais pobres são também os que têm menos escolaridade formal. Essas empresas prometem enriquecimento, mudança de padrão de vida a uma população desesperançada. Então, a expectativa de ascensão social se dá por esse meio”, diz.

1 de outubro de 2024 às 17:28 O jornal israelense The Jerusalem Post recebeu denúncias após publicar e deletar logo em seguida um artigo que sugeria a anexação ilegal do Líbano e de outros Estados do Oriente Médio a Israel, como parte de uma chamada “terra prometida”.

“O Líbano é parte do território prometido de Israel?”, apontou o texto publicado em 25 de setembro, coincidindo com a escalada aérea ao país árabe e antecipando a subsequente invasão por terra, na manhã desta terça-feira (1º).

O momento da publicação, assim como seu conteúdo explícito, levaram críticos a indicar o material como prova das ambições expansionistas de Israel.

Segundo o cineasta e autor canadense Omar Mouallem: “Este editorial do Jerusalem Post que defende anexar partes de Líbano, Síria, Jordânia e Iraque, como parte de um ‘Grande Israel’ foi discretamente deletado, porém, por sorte, está arquivado. Vejam os objetivos de longo prazo dos poderosos extremistas de Israel”.

O texto, escrito pelo ideólogo colonial Mark Fish, insiste que a terra “prometida por Deus” aos “filhos de Israel” inclui, para além do território designado Israel — ocupada na Nakba ou “catástrofe”, de 1948, mediante limpeza étnica planejada —, partes da Faixa de Gaza e Cisjordânia, assim como Líbano, Síria, Jordânia, Iraque e mesmo Turquia.

Como base, Fish reivindica numerosos textos religiosos. “O Torá dá diretrizes claras sobre as áreas que devemos conquistar ao tomar posse da terra”, argumentou, ao pormenorizar o conceito de “Grande Israel”, com fronteiras bíblicas, “desde o rio do Egito [Nilo ou Sinai] ao rio Eufrates”.

Após denúncias nas redes sociais, o Jerusalem Post removeu o artigo de suas páginas. No entanto, o texto continuou a circular online, ao incitar colonos extremistas.

“Deus nos disse que temos o direito sobre toda a terra que conquistarmos nas fronteiras mencionadas”, enfatizou Fish, ao propagar conceitos do sionismo religioso e sequestrar a escritura judaica para fins coloniais.

“Todo lugar onde tocar a sola de nosso pé será nosso — dos bosques e do Líbano até o rio Eufrates e mar a oeste, que será nossa fronteira”, reiterou. “A promessa do Criador coloca claramente as terras do Líbano dentro de nossas terras prometidas”.

A publicação sucede um ano de genocídio em Gaza, conforme denunciado pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia. Entre as evidências, estão declarações similares de cunho fundamentalista e desumanizante contra comunidades e países árabes e palestinos, proferidos por jornalistas e políticos israelenses.

Em Gaza, são 41 mil mortos, 96 mil feridos e dois milhões de desabrigados desde outubro de 2023.

Há quinze dias, Israel intensificou ataques aéreos ao Líbano, após atentados terroristas — atribuídos ao Mossad — que explodiram pagers e walkie-talkies nas ruas do país. Desde então, são mil mortos, 2.600 feridos e um milhão de deslocados à força.

Nesta terça-feira (1º), Israel iniciou uma invasão por terra ao território libanês, seguida — horas depois — por uma resposta do Irã à escalada regional, com mísseis balísticos que chegaram a Tel Aviv e outras cidades e colonatos.

Textos como o de Fish são condenados por disseminar não apenas propaganda de guerra, como incitar pogroms cometidos por colonos ilegais israelenses contra aldeias e cidades palestinas nas terras ocupadas da Cisjordânia e de Jerusalém.

A tese de “Grande Israel” foi proferida pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em seu discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2023, ainda antes de se deflagrar a crise em Gaza. Na sessão deste ano, Netanyahu repetiu seus mapas, desta vez com a legenda messiânica “Bênção” e “Maldição” — em alusão a Israel e seus inimigos, respectivamente.

O Jerusalem Post não comentou, tampouco se desculpou pela matéria.

Não confundam Mark Fish com Mark Fisher! - O segunda já tá morto faz tempo.

O clima está "mais tranquilo", disseram lideranças da Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu ao Brasil de Fato, depois que, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado o acordo para que fazendeiros se retirem do território em Antônio João (MS) mediante indenização do Estado.

Sem data definida publicamente para o pagamento ocorrer, no entanto, os proprietários da Fazenda Barra - Pio Queiroz e Roseli Ruiz - seguem no território sob escolta da Polícia Militar (PM). A Força Nacional também está presente na área.

A audiência de conciliação mediada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes na última quarta-feira (25) aconteceu depois que o conflito, que se arrasta há décadas, escalou. Após uma tentativa dos indígenas de retomar a área da Fazenda Barra em 13 de setembro, a PM alvejou uma mulher no joelho e um jovem na cabeça. Neri Ramos, de 23 anos, morreu na hora. Dias depois, Fred Garcete, Kaiowá de 15 anos, foi encontrado morto na estrada.

Depois de sete horas de negociação em Brasília, foi assinado o acordo de que a União deve pagar uma indenização de R$ 27,8 milhões aos fazendeiros pelas benfeitorias feitas nos imóveis sobrepostos ao território indígena. Outros R$ 102 milhões serão pagos (majoritariamente pela União, mas também pelo governo do Mato Grosso do Sul) pelo Valor de Terra Nua (VTN), ou seja, o preço de mercado do imóvel sem contar construções ou instalações.

Enquanto o debate público se acirra em relação à abertura de precedente sobre a indenização de fazendeiros por terra nua, algo que ruralistas defendem e que organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) dizem ser inconstitucional, os Guarani Kaiowá de Nhanderu Marangatu contam os dias para ocupar de uma vez por todas os 9.317 hectares de seu território.

O próximo passo para que isso aconteça é o pagamento das benfeitorias, que deve ser realizado pela Fundação Nacional dos Indígenas (Funai) por meio de crédito suplementar. Feito o depósito, os fazendeiros terão 15 dias corridos para sair da área.

O Brasil de Fato questionou a Funai e o STF sobre a previsão para que o pagamento ocorra e não teve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto. A data não está estipulada na ata do acordo.

Advogados indigenistas que acompanham o caso afirmam ter a expectativa de que as benfeitorias sejam pagas em até 30 dias e que, assim, até o fim novembro não haja mais fazendeiros no território.

Já Nalva*, liderança de Nhanderu Marangatu, acredita que o pagamento deve levar até três meses. "Estamos aguardando essa indenização, né? Mas, assim, a fazendeira continua, ela anda escoltada com segurança do Estado dentro da aldeia", conta.

"Estamos vivendo esta situação: não muito bem, mas também não muito mal", define João*, outro Guarani Kaiowá. "Ainda temos dificuldade de acessar água e alimentos, estamos pedindo doação", relata.

O que diz o acordo

Após o depósito dos cerca de R$ 28 milhões em indenização por benfeitorias e a retirada dos fazendeiros em até 15 dias, "a comunidade indígena ingressará no imóvel de forma mansa e pacífica", diz a ata da audiência de conciliação.

O Estado deverá pagar o valor restante de R$102 milhões divididos aos fazendeiros proporcionalmente aos hectares de seus imóveis, por meio de precatórios. Este pagamento deve ocorrer entre 2025 e 2026.

"As partes se comprometem a suspender imediatamente os atos de hostilidade", discorre o documento firmado, "e a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário".

• Nomes alterados para a preservação da fonte.

Uma delegação de indigenistas e indígenas Guarani Kaiowá, Avá-Guarani, Xokleng, Munduruku e Pataxó está em Genebra, na Suíça, para denunciar à Organização das Nações Unidas (ONU) a violência contra os povos originários no Brasil.

Na 57ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a comitiva relatou os ataques de fazendeiros e policiais militares que, entre julho e setembro, apenas no Paraná e em Mato Grosso do Sul, mataram um indígena, feriram cerca de 20 e deixaram cinco com projéteis alojados no corpo. Um adolescente Kaiowá de 15 anos também morreu, em circunstâncias não elucidadas.

Às autoridades internacionais, a delegação ressaltou que o escalonamento da violência no país está relacionado com a Lei 14.701/23, que estabelece a tese ruralista do marco temporal. A sua aprovação pelo Congresso Nacional no fim de 2023 ignorou, inclusive, as recomendações desta mesma instância da ONU ao Brasil.

“A Lei 14.701 parou as demarcações. Forçam nosso povo a desistir das terras sagradas. Montam armadilhas e oferecem outras terras. O Congresso avança contra nossos direitos. O STF, com o ministro Gilmar Mendes, criou Câmara de Conciliação para negociar direitos e favorecer os fazendeiros”, expôs Simão Guarani Kaiowá em Genebra.

Sobrevivente do Massacre de Caarapó de 2016, Simão tem uma bala alojada próximo ao coração. “Pedimos aos países que aqui estão, frente ao que já disseram os relatores, que pelo amor de Deus nos ajudem a cobrar o fim do marco temporal e da Lei 14701; a demarcar nossas terras; a garantir a segurança de nosso povo e a investigação no caso dos assassinatos”, declarou.

Ao Brasil de Fato, Alessandra Korap, do povo Munduruku, ressaltou que, ao falar “da questão da seca, da morte do nosso rio, da floresta queimada e tudo que está acontecendo”, estão explicitando à comunidade internacional que “isso tem um nome: agronegócio”.

Vilma Rios, da Terra Indígena (TI) Guassu Guavirá, do Paraná, é outra das lideranças que fez um pronunciamento às Nações Unidas. A jovem Avá-Guarani tomou tiros de chumbo em um ataque de fazendeiros contra a retomada tekoha Yvho´i no último 27 de agosto.

Com o metal tóxico alojado no corpo, Vilma pediu aos Estados membros do Conselho da ONU que “tomem medidas claras” para “prevenir este genocídio em curso, perpetrado por agentes estatais e milícia armada”.

“Estamos tentando fazer com que a violência que nós estamos sofrendo seja visível não só no nosso país, mas também fora”, disse Vilma ao Brasil de Fato.

“Os povos Avá-Guarani têm sofrido muito desde que fizemos a auto-demarcação da TI Guassu Guavirá”, completa, se referindo a retomadas de terra feitas no oeste do Paraná desde julho.

“Há um protagonismo das mulheres diante de toda essa situação, e crianças e jovens estão nas retomadas sofrendo, passando fome, deixando de ir para a escola porque esse conflito se expande também para fora do território, chegando no espaço público, na escola, na cidade”, descreve Vilma Avá-Guarani.

"O quadro é muito complicado", definiu Paulo Lugon Arantes, assessor internacional da Comissão Arns que acompanha a comitiva em Genebra. "As lideranças indígenas vieram aqui denunciar o forte esquema de violência armada, principalmente contra os contextos de retomada. Vieram também denunciar a milícia Invasão Zero e o desmatamento", afirmou.

Evento paralelo

Na manhã desta quinta-feira (26) a delegação fez um evento paralelo dentro da sede da ONU para tratar destes temas. O espaço permitiu aprofundá-los, diferente do plenário geral, onde cada liderança teve um minuto e meio de fala. Para Alessandra Korap, o tempo reduzido é também “uma violação”.

“Para falar de todos os problemas que a gente está vivendo, sofrendo, os ataques e as empresas entrando dentro do território, o marco temporal - um minuto e meio não é nada”, afirma Alessandra.

“Entendi que a ONU precisa ouvir mais, precisa saber o que está acontecendo realmente com os povos indígenas”, diz a liderança Munduruku. “Precisamos continuar pressionando a ONU, mas também pressionando o governo brasileiro”, defende.

Participaram da mesa desta quinta (26) o relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre os povos indígenas, o diplomata José Francisco Cali Tzay, Erilsa Braz dos Santos, Pataxó da TI Barra Velha, da Bahia; Brasílio Priprá, do povo Xokleng da TI Ibirama Laklano de Santa Catarina; Maurício Terena, diretor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), além de Alessandra e Vilma. Luís Ventura, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fez a mediação.

Sob o título “Direitos territoriais dos povos indígenas – O marco temporal e a violência contra povos”, o debate foi organizado pelo Cimi, Apib, Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani Kaiowá), Comissão Arns, Fian Brasil, Fian Internacional, Conselho de Missão Entre Povos Indígenas (Comin), Vivat, Minority Rights Group e WBO – Brazil Office Washington.

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