Bunker da Esquerda

A nossa sociedade sofre de um problema histórico e estrutural dentro das relações sociais, no qual um grupo de indivíduos se encontra em condições mais vantajosas do que outros. Ao pensar nesse processo, conhecido como desigualdade social, é comum relacionar automaticamente à pobreza; no entanto, a desigualdade é multidimensional, indo muito além da renda. Além da situação econômica, ela pode se dar por questões envolvendo raça, crença, gênero e sexualidade, entre outros.

Tal desnivelamento pode ser observado em diversas áreas da sociedade, como a falta de oportunidade no mercado de trabalho para mulheres — especialmente mães —, o não fornecimento de uma educação de qualidade a pessoas que não possuem condições de pagar por ensino, a ambientação não pensada em pessoas com deficiência — PCDs.

Uma posição de privilégio implica em uma parcela da sociedade em desvantagem, resultando em segregação e na perda de direitos básicos e de oportunidades. Além disso, a desigualdade também impulsiona a violência — criminal e policial, perpetuando a exclusão.

Pensar no contrário de exclusão (social) é pensar em inclusão; no entanto, não se trata apenas do ato de não-excluir, mas de adotar meios que combatam essa exclusão e acolham o(s) indivíduo(s) na sociedade. Assim, o termo já é auto-explicativo: trata-se do ato de incluir, promovendo a equidade e proporcionando as mesmas oportunidades a todes.

E, ainda que a desigualdade social seja um problema sistêmico, cujo fim se dará apenas com uma revisão de todo o sistema capitalista, que se baseia em segregação — justamente para manter essa hierarquia social —, é importante que se pense em medidas mais imediatas para acabar com a mesma.

Garante-se a inclusão social através de práticas e políticas que ampliam o acesso de grupos minoritários ao que lhes foi negado antes, fornecendo oportunidades e assegurando um ambiente seguro, livre de preconceitos e da violência fruto da discriminação.

Existe, então, uma extensa lista de medidas a serem tomadas para abolir essas barreiras. A acessibilidade, por exemplo, proporciona a possibilidade de PCDs terem acesso a lugares, serviços, produtos ou informações de maneira segura e autônoma, ainda que como uma solução temporária a um problema que é estrutural — a exclusão.

Dentre as diversas coisas que podem — e devem — ser feitas para incluir essas pessoas, é possível mencionar coisas básicas e presentes no dia a dia, como respeitar o nome e o pronome de pessoas trans — incluindo pronome neutro —, tornar as redes sociais acessíveis através de descrição de imagem, legenda em vídeos e indicadores de tom, e cotas raciais, mas vão muito além disso.

Entretanto, atitudes individuais não bastam, sendo necessário uma mudança na base do sistema socioeconômico, de modo que os ambientes não sejam apenas adaptados para acolher comunidades vulneráveis, mas sim feitos pensando nessas pessoas, assegurando, assim, uma vida digna e justa.

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Que falta faz o medo da URSS

Uma ex-funcionária da Brasil Paralelo relatou, em entrevista exclusiva à Agência Pública, que foi vítima de assédio praticado por Guilherme Freire, ex-diretor da produtora. Apesar de o caso ter chegado à direção da empresa, Freire teria sido protegido e a denúncia, abafada. Ele só foi demitido meses depois, após pelo menos outros dois casos terem vindo à tona.

Catarina Torres, 21 anos, decidiu entrar no início de outubro deste ano com uma ação judicial por danos morais e materiais contra Freire depois de ter passado os últimos três anos sofrendo com efeitos do transtorno de estresse pós-traumático, ocasionado pelo trauma que ela descreve que viveu na Brasil Paralelo em 2021, quando tinha acabado de completar 18 anos. Ela possui laudos médicos e psicológicos que referendam os danos à sua saúde.

A Pública teve acesso a uma série de provas que ela anexou ao processo, contendo trocas de mensagens, áudios e vídeos de conversas com colegas que trabalharam com ela na Brasil Paralelo. As provas foram registradas no Verifact (plataforma que preserva provas digitais) e mostram que várias pessoas sabiam dos assédios, que outras mulheres também dizem ter sido vítimas, e que, quando os casos começaram a se amontoar, teria ocorrido pressão interna para que eles não vazassem. Essas provas não serão reproduzidas porque contêm dados dos interlocutores de Torres, que não ingressaram na Justiça e não quiseram prestar queixas para evitar retaliações.

A reportagem procurou Freire por meio dos seus advogados e também a Brasil Paralelo, mediante contatos de comunicação e também por um de seus sócios. Nenhum dos procurados respondeu até a publicação.

Duas trajetórias na Brasil Paralelo

Freire entrou na Brasil Paralelo em 2021, quando já era um conhecido influencer do campo conservador, com milhares de seguidores nas redes sociais. Ele ingressou como head (chefe) da BP Select, serviço de streaming da produtora, em abril de 2021. Em outubro daquele ano, acumulou o cargo de diretor de streaming e educação.

Em março de 2022, depois de já ter sido denunciado para a direção da empresa pelos assédios contra Torres, Freire ainda acumulou mais um cargo: o de showrunner de programas da produtora. As informações constam no LinkedIn do influenciador.

Já Torres tinha acabado de entrar na faculdade quando foi contratada pela Brasil Paralelo, em 20 de setembro de 2021, para trabalhar como gestora de comunidades, um cargo da área de marketing. Ela era fã dos documentários da produtora e se identificava com a sua visão católica e conservadora.

Para conseguir o cargo dos sonhos, Torres se mudou de Brasília para São Paulo sozinha e sem ajuda financeira dos pais. Na entrevista de emprego, foi indagada se conhecia a teoria das 12 camadas da personalidade humana do falecido guru Olavo de Carvalho (segundo ele, há 12 tipos de pessoas de acordo com os tipos de motivação). “Me disseram que eu não podia ser ‘quarta camada’, que significa ser uma pessoa emotiva, que se afeta com qualquer coisa. Isso me fez assumir uma postura durona. Eu era muito nova e queria que me respeitassem”, ela afirma.

Torres conta que os funcionários da Brasil Paralelo tinham o hábito de conversar sobre catolicismo e política durante o expediente. Quando ela também começou a falar sobre esses assuntos, percebeu que estava sendo julgada por causa da pouca idade. “As pessoas suspeitavam da minha conduta, estavam sempre me testando. Eu sentia que era vista como um objeto sexual. Era como se estivesse no meio de lobos”, diz.

O encontro com o então diretor da Brasil Paralelo

Ela relembra que, no segundo dia de trabalho, cruzou com Freire em um dos corredores da empresa. Ele teria reconhecido a novata, porque ela já tinha feito uma mentoria particular online com ele quando ainda estava no Ensino Médio. Freire costuma vender cursos, palestras e mentorias para ensinar História e Filosofia — na visão dele. Uma de suas alunas é Cristina Junqueira, uma das fundadoras do Nubank, que ganhou os jornais recentemente ao divulgar um evento da Brasil Paralelo, associando a imagem do banco à produtora. Ela fez um post no Instagram recomendando o curso de Freire para quem “quer investir em evoluir como pessoa”.

Ao reconhecer a ex-mentorada, o diretor a chamou para uma conversa reservada em sua sala — apesar de o trabalho dos dois não ter conexão direta. Lá, ele teria dito que tinha insights valiosos para ajudá-la em sua carreira. Querendo passar uma boa impressão e sabendo da posição de poder de Freire, Torres aceitou ouvir as dicas.

O diretor, então, começou uma “sessão de imposições moralistas”, nas palavras de Torres. As lições envolveriam opiniões sobre como uma mulher deveria se comportar e quais roupas poderia usar. Ele teria dito que mulheres deveriam ficar em casa e cuidar da família, e aconselhado que Torres evitasse interações com outros homens da empresa, porque eles poderiam “interpretar mal a sua gentileza”.

Ela conta que depois Freire passou a procurá-la frequentemente, apesar de os dois não trabalharem no mesmo andar — ela ficava no 15º e ele no 9º. Segundo ela, quando estava conversando com outras pessoas, ele fazia comentários sobre ela de modo vexatório. “Ele dizia em voz alta que eu não tinha conhecimento de quem eu era, que era melancólica, boba, imatura, que precisava de alguém para me guiar. Numa das vezes meu olho encheu de lágrima, mas eu não tinha coragem de falar nada”, diz.

As conversas reservadas e as reprimendas públicas foram se tornando cada vez mais frequentes, fazendo com que Torres se sentisse desconfortável. Ele repetia para a ex-funcionária que era importante mostrar trabalho, ser a primeira a chegar e a última a sair, e que ela precisava seguir as suas instruções se não quisesse ser demitida, segundo Torres.

Reunião fora do expediente

Em uma ocasião, segundo Torres, Freire pediu uma reunião com ela às 20h, quando já havia terminado o expediente, numa cabine reservada. “Ele falou que tinha um carinho diferente por mim porque tenho o nome de uma filha dele. Disse que queria me ajudar e que, se eu não obedecesse, iria ser mandada embora rápido”, afirma.

“Percebi que ele queria criar um clima romântico, como se estivesse tentando me salvar”, disse. De acordo com Torres, nessa reunião Freire tentou pegar a mão dela, que se esquivou. “Por muito tempo eu me questionei se tinha entendido certo e se fiz algo para provocar aquilo. Será que passei sinais que não tinha percebido? Comecei a duvidar de mim mesma. Eu não queria aquilo.”

Ela afirma que o diretor reforçou várias vezes que ela precisava chegar mais cedo no trabalho e ir embora mais tarde. “Como se fosse para me ajudar, mas ele só queria oportunidades para estar sozinho comigo, sem tanta gente por perto. Mas eu só entendi depois. Na hora eu só falei: ‘Tá bom’.”

Ela foi para casa depois da reunião, mas se sentiu culpada e voltou para a empresa. Passou a madrugada trabalhando e só foi embora quando estava amanhecendo. Dormiu poucas horas e voltou à produtora por volta das 11h. Quando chegou, Freire estava na porta da sala dela. “Que horas são essas?”, criticou. Exausta, ela não respondeu.

Torres comentou a situação com alguns colegas, que, segundo ela, não acreditaram nela e disseram que ela poderia ter entendido errado. Ela se sentiu isolada e se fechou. “Só percebi que era real quando vi ele na cabine com outra menina. Vi que ele tinha a mesma postura, os mesmos trejeitos de quando falava comigo. Depois soube que ele falou coisas muito parecidas para essa outra menina”, ela conta.

Os assédios continuam

Numa festa de confraternização na empresa, Torres diz que Freire ficou ao seu lado o tempo todo, interrompendo-a ou tirando sarro. “Eu estava contando da minha festa de 18 anos, ele interrompeu para dizer que isso era coisa de menina imatura e boba”, diz. Segundo ela, ele estava bebendo e, já alterado, foi para o estúdio gravar uma live. Ainda de acordo com Torres, ele pediu que ela fosse junto. Lá, ele quebrou um copo e ordenou que ela limpasse. Torres ficou constrangida e obedeceu.

A situação foi ficando tão insustentável que Torres decidiu contar para o seu chefe direto, Luan Licidonio, que é sócio e diretor de marketing da Brasil Paralelo. Ela marcou uma reunião pessoalmente com ele no dia 14 de outubro.

Segundo ela, o superior ouviu e perguntou se poderia falar com Freire, uma vez que ele não deveria interferir numa área que não era a dele. Ela pediu que ele não falasse, sabendo que Freire tinha grande poder de influência e isso poderia prejudicá-la. “Chorei muito, fiquei muito vulnerável. Isso não é normal da minha natureza. No final, estava acabada.”

Horas depois, ela se sentiu febril e avisou os colegas de setor que iria para um hospital e que talvez não conseguisse trabalhar no dia seguinte. Cansada, deitou e acabou cochilando. Foi acordada pouco depois com um colega do trabalho tocando o interfone da sua casa. Ele teria sido enviado pelo chefe para ver como ela estava e acompanhá-la no hospital. “Parecia um gesto de cuidado, mas eu entendi que eles estavam com medo que eu fizesse alguma coisa, que contasse o que tinha acontecido, e mostraram que estavam no controle”, disse.

Era o ápice da pandemia de covid, e ela teve que passar alguns dias trabalhando remotamente. Na volta, foi chamada para uma conversa com uma funcionária dos recursos humanos. “Ela me perguntou como eu estava e eu disse que queria ir embora. Ela estranhou por que eu queria tanto aquele emprego e tinha entrado há menos de dois meses”, diz Torres. Na mesma conversa, ela diz ter sido indagada se havia bebido na festa de confraternização. “Ela insinuou como se eu tivesse me oferecido, me insinuado. Ela falou: ‘O que você faz na sexta-feira pode virar fofoca na segunda-feira’. Foi horrível de ouvir porque eu não tinha feito nada.”

“Tive certeza que o meu chefe levou minha denúncia pro Freire, que levou o caso para o RH. Porque logo depois eu fui chamada para essa conversa e soube que outras pessoas com quem tinha comentado também receberam uma chamada. Disseram que nós estávamos criando uma ‘cultura de fofoca’ dentro da empresa”, ela continua.

Demissão e medo de perseguição No final de outubro de 2021, Torres não aguentou a pressão e pediu demissão. Após sua saída, ela soube que outras duas garotas haviam passado por situações parecidas — também teriam sido diminuídas por Freire em público e assediadas por ele de forma reservada. Uma delas a procurou e relatou o que passou por mensagens de texto e uma ligação, que foram anexadas ao processo. Torres soube da terceira vítima por um amigo em comum, cujas conversas também foram incluídas.

Ela cogitou denunciar seu caso para a polícia, mas colegas lhe aconselharam a ter cautela. “Um deles disse que eu estava colocando várias pessoas em risco e que várias pessoas seriam demitidas. Chegaram a falar que um dos sócios da empresa fez uma lista com todos os funcionários que seriam demitidos. Era uma forma de terrorismo, e eu não queria prejudicar ninguém”, afirma.

Em um dos áudios anexados ao processo, uma pessoa próxima da diretoria disse que os sócios ficaram surpresos com a denúncia e concluíram que deveriam demitir os funcionários mais jovens, que estariam contribuindo para um “ambiente de fofoca” na empresa. As pessoas acabaram não sendo demitidas, mas criou-se um clima de medo.

Três meses depois do pedido de demissão, Torres pediu para a secretária do CEO da Brasil Paralelo, Henrique Viana, uma reunião para contar para ele o que havia passado, mas não teve resposta. Ela tentou procurar também o seu ex-chefe direto e chegou a enviar um áudio contando, mas não recebeu resposta.

Torres soube que Freire só foi demitido em agosto de 2022 — dez meses após o seu pedido de demissão –, depois que outra funcionária da Brasil Paralelo conseguiu gravar declarações insinuantes de Freire e teria mostrado os áudios para os donos da empresa.

Torres diz que hoje não vê mais documentários da Brasil Paralelo e não acredita mais nos ideais da empresa. Ela conta que demorou para tomar providências por medo de ser prejudicada pela grande influência de Freire. No ano passado, ela gravou um vídeo no Instagram falando da sua história, mas recebeu uma onda de ódio por parte dos seguidores de Freire e fechou a conta. “Disseram coisas horríveis, que ele jamais iria querer me comer, que não é bom contratar mulher, me ameaçaram. Foi horrível”, diz.

“Estou disposta a ir até o final, mesmo com toda a influência dele, porque sei que é importante. É muito triste ser vítima e se tornar responsável, mas mesmo sem querer estar nessa posição eu me tornei responsável. Não posso deixar que continue essa injustiça.”

As violências vividas pela psicóloga Nádia Bisch*, de 36 anos, pela advogada Rosa, de 35 anos, e por mais de 70 mil brasileiras diversas (em 2023) estão descritas na Lei Maria da Penha. Elas passaram por ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações, isolamento, vigilância constante, perseguições, insultos, chantagens, violações da intimidade, ridicularizações, explorações e limitações do direito de ir e vir.

Quando encontram forças para denunciar, as vítimas de violência precisam compartilhar dores e intimidades com profissionais de saúde e de segurança. Tecnicamente preparados e baseados no compromisso ético de ajudar a pôr fim no ciclo de violência, esses profissionais se transformam em peças decisivas. O contrário, infelizmente, também é verdadeiro. A depender da qualidade ou omissões ao longo da oferta dos serviços, o resultado pode ser o prolongamento da vítima no ciclo de dor.

Esta reportagem explora as dificuldades enfrentadas por mulheres vítimas de violência doméstica a partir do momento em que decidiram utilizar a seu favor os diagnósticos psicológicos já identificados ao longo de suas sessões de terapia. Apesar de o relatório ser um direito da vítima submetida ao acompanhamento terapêutico, alguns profissionais se negam a emiti-lo, seja por desconhecer o direito da paciente ou por uma interpretação limitada do chamado 'sigilo profissional'.

Como se prova violência psicológica?

Nádia viveu um relacionamento abusivo, foi vítima de tentativa de feminicídio e de situações vexatórias com a polícia e as equipes de saúde – e ainda coube a ela reunir provas. Para a violência física, ela tinha marcas, fotos e exames, mas como demonstrar a violência psicológica?

Na tentativa de provar as violências não visíveis, Nádia recorreu à profissional que, desde o princípio, a ajudou a identificar agressões. Pediu para a sua psicóloga escrever um relatório com avaliações clínicas sobre seu estado psicológico durante o relacionamento. O intuito era juntar o documento ao processo e somar à denúncia.

A profissional recebeu o pedido com medo e apreensão, e disse que buscaria orientação. A psicóloga informou ainda que teria sido instruída a ser 'imparcial'. "Ela não poderia dar informações específicas ou afirmar que eu sofria violência porque não ouviu o lado do meu agressor", conta Nádia.

Nádia começou a terapia em 2018, após a primeira agressão do parceiro, Thiago. "O ciclo era muito rápido: ele prometia, se arrependia e eu acreditava, até que eu já não me reconhecia mais." O relacionamento chegou ao fim em 2019, quando ela pediu uma medida protetiva de urgência. Em novembro, Thiago foi preso durante a Operação Marias, de combate a crimes de violência doméstica, no Rio Grande do Sul, mas ficou só um dia em cárcere.

Na semana seguinte, ele tentou matar Nádia. Ela foi a uma festa, com uma amiga, e ele fez uma emboscada. Apareceu na frente da casa dela e a prendeu no carro. "Eu lutei durante uma hora, mais ou menos, até um rapaz ver as minhas pernas para fora do veículo e me ajudar", relembra.

Após o crime, a Polícia Militar encaminhou Nádia ao hospital. Ela estava cuspindo sangue, porque foi asfixiada, e com fratura nos joelhos, mas saiu do consultório com uma receita de dipirona. Acompanhada de dois militares homens e um escrivão pouco receptivo, Nádia afirmou que só daria seu relato em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A investida violenta do ex-companheiro foi registrada como tentativa de feminicídio.

Nádia postou nas redes sociais e, em seguida, mais de 20 mulheres a procuraram dizendo já terem sofrido violências do mesmo homem, que foi preso em fevereiro de 2020. Em agosto último (2024), ele foi condenado a 13 anos de prisão pela tentativa de feminicídio contra Nádia.

Psicologia clínica: compromisso vai além do consultório

O relato de uma vítima de violência doméstica tem valor probatório em processos judiciais, isso significa que é relevante e tem capacidade de influenciar a decisão do juiz. Na prática, muitas vezes, não é isso que ocorre. Após denunciar, cabe à mulher provar que está dizendo a verdade. Nisso, o relatório psicológico pode ser um grande aliado para reiterar a denúncia.

"Instrumentos como relatórios e laudos têm papel crucial na concretização de elementos que, por vezes, não são visíveis, mas que não deixam de caracterizar uma violência, como a psicológica, que, por apresentar aspectos de caráter subjetivo, é constantemente negligenciada", diz Thalita Queiroz, analista da Provisão de Serviços no Mapa do Acolhimento, uma organização com advogadas e psicólogas voluntárias que ajudam mulheres sobreviventes de violência.

Segundo a conselheira Clarissa Guedes, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), "uma pessoa que realiza acompanhamento psicológico pode, sempre que quiser, solicitar à psicóloga relatório dos atendimentos realizados." Este documento é obrigação do profissional e um direito do paciente. "Quando a profissional se nega a emitir um documento, que é seu dever, ela está incorrendo em uma falta ética", complementa.

Seja em caso de violência doméstica, ou não, a obtenção do relatório terapêutico está garantido no Código de Ética da Psicologia. "Os envolvidos no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado", diz o código.

Cenário sem proteção

Todas as formas de violências cresceram no Brasil no último ano, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. A violência psicológica, em especial, teve um salto de 33,8% em 2023. Acrescentada à Lei Maria da Penha em 2021, esse tipo de violência se estabelece em uma relação de poder desigual, "que aparece de forma sútil e difícil de detectar", explica Darlane Andrade, psicóloga, docente no Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia e pesquisadora do Neim (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher).

Quando fraturamos um osso do pé, somos encaminhados ao médico ortopedista. Quando sentimos incômodo nos olhos, ao oftalmologista. Agora, se apresentamos adoecimento psíquico, o psicólogo é o profissional capaz de utilizar métodos e técnicas para realizar o diagnóstico psicológico.

Dificilmente um relacionamento abusivo não causará danos psicológicos. Não à toa, a psicologia clínica, ou terapia, é um recurso amplamente indicado para auxiliar mulheres a identificar, lidar e romper ciclos violentos. É preciso haver confiança entre psicólogo e paciente. "A violência psicológica não vai deixar marcas no corpo, mas acontece de modo sobreposto, acompanhada da violência moral, patrimonial, até chegar na física e, no ápice, ao feminicídio", aponta Darlane.

A expectativa do 'Vamos Juntas'

A advogada Rosa, que citamos no início desta reportagem, buscou terapia após ser acusada de alienação parental pelo ex-companheiro. "Procurei uma psicóloga achando que eu era, realmente, uma alienadora. Acreditando em tudo que o discurso e violência processual me fez acreditar". Ela e o ex-parceiro se conheciam havia pouco tempo. Quando chegou a notícia da gravidez, Rosa sugeriu que ele mudasse para o apartamento dela.

Com o passar dos dias, Rosa foi vítima de inúmeras violências. "Percebi que precisava terminar ao fugir dele dentro da minha própria casa. Daí até o término, foi um grande processo de fortalecimento com a terapia", relembra. Rosa também foi vítima de violência física.

Mesmo após o fim do relacionamento, Rosa acreditava que seria possível estabelecer uma relação de parceria com o pai da filha. Tudo mudou quando ele tentou jogar uma chaleira de água quente nela. Depois disso, o agressor fugiu levando as chaves. "Tive que substituir as fechaduras da minha porta, mas não tinha como trocar as das áreas sociais do prédio. Várias vezes eu saía e ele estava do lado de fora parado." Rosa sentia muito medo de transitar no prédio e no bairro. Então, pediu uma medida protetiva.

Dias após ser notificado pela Justiça, o agressor acusou Rosa de alienação parental. Orientada pela advogada, ela recorreu à sua rede de apoio, a fim de provar que foi vítima de violência doméstica e que temia pela sua vida e da filha. Pediu à sua psicóloga, que a acompanhava há anos, para escrever um relatório psicológico.

"Foi tudo muito difícil. A minha psicóloga ficou com medo. Eu realmente esperava que ela me desse aquela força do 'vamos juntas'." Rosa conta que precisou insistir várias vezes com a profissional e usar o espaço da consulta para construir o documento em conjunto. "Eu só precisava que ela explicasse como eu reagia psicologicamente àquele relacionamento e como aquilo me afetava."

Rosa acumulava boletins de ocorrência e medidas protetivas arquivadas por falta de provas. Após o relatório psicológico anexado ao processo, uma ação penal contra o agressor foi finalmente iniciada.

Não há quebra de sigilo nesses casos

Uma usuária do PenhaS – aplicativo de informação e acolhimento a vítimas de violência, do Instituto AzMina – relatou ter constatado ao longo das sessões de terapia que havia sido vítima de violência psicológica enquanto esteve casada. A defesa da usuária em processo baseado na Lei Maria da Penha pediu para a profissional um relatório contendo o diagnóstico A profissional negou sob a alegação de quebra de sigilo profissional.

"O sigilo é quebrado quando você expõe situações íntimas da paciente. Para produzir um relatório você pode contar os métodos utilizados em sessão sem fazer nenhuma exposição", esclarece Clarissa, conselheira do CFP.

Além disso, existem diferenças técnicas entre um psicólogo clínico e um perito. O primeiro acompanha a vítima e, eventualmente, se solicitado, pode elaborar um relatório sobre as demandas trabalhadas em clínica. Já o perito, ou assistente técnico, atua em processos judiciais emitindo laudos psicológicos para auxiliar a justiça a tomar decisões. Ele é contratado para essa finalidade e não conhece os envolvidos.

Relatório deve descrever demandas, sinais e sintomas

Uma psicóloga clínica tem condições técnicas de identificar que uma pessoa atendida está em situação de violência. Clarissa explica que, ao produzir um relatório psicológico, a profissional pode descrever as demandas trabalhadas no processo terapêutico, os sinais e sintomas identificados, tendo em mente que o documento emitido deve possuir fundamentação técnica e científica e ser coerente à natureza do trabalho desenvolvido.

"A psicóloga só pode se referir às questões da pessoa atendida, devendo evitar conclusões taxativas sobre o suposto autor da violência, considerando que seu trabalho é clínico e não de perícia", informa Clarissa, representante do CFP.

As mulheres podem, inclusive, procurar os conselhos regionais de psicologia (CRP) em suas cidades para buscar ajuda e tirar dúvidas. O CFP estabeleceu em 2020 normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero e possui uma resolução com orientações para elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga.

O Conselho Federal e os Regionais espalhados pelo Brasil são entidades fundamentais na criação de diretrizes para um atendimento humanizado com mulheres vítimas de violência doméstica, além de possuírem canais importantes para orientação e denúncia de má atuação profissional.

É tarefa da psicologia (e seus profissionais) identificar a violência psicológica, ler o fenômeno do adoecimento psíquico, inclusive, como consequência da violência doméstica. "Se não fazemos isso, estaremos cometendo também uma violência institucional, colaborando para a situação violenta continuar na vida da mulher", conclui Darlane, pesquisadora do Neim/ UFBA.

Conheça alguns lugares onde buscar ajuda terapêutica:

Mapa do Acolhimento: https://www.mapadoacolhimento.org/

Não era amor: https://naoeramor.com.br/

Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde: https://www.instagram.com/p/DAlvteBv4Sd/

*Nádia K. Bisch, uma das entrevistadas desta reportagem, também é psicóloga e doutora em Ciências da Saúde e Fundadora e Coordenadora do Lótus - um Núcleo de Estudos, Capacitação e Psicoterapia sobre Violência e Preconceito. Hoje, foca seu trabalho em ajudar mulheres que passam por situações semelhantes à que viveu.

Cinco fazendeiros, uma empresa de logística e uma construtora são responsáveis por quase metade da devastação em Corumbá (MS), o segundo município mais incendiado do Brasil em 2024. O valor das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) aos responsáveis chega perto de R$ 220 milhões.

Ademir Aparecido de Jesus, cujo nome está vinculado à fazenda Vitória, e o advogado e proprietário de terras Luiz Gustavo Battaglin Maciel, da fazenda Astúrias, receberam multas no valor de R$ 50 milhões cada, conforme noticiou o Brasil de Fato. Eles foram considerados responsáveis por um incêndio que devastou uma área de 339 mil hectares – duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo – em setembro. O fogo atingiu outras 135 propriedades rurais, de acordo com o Ibama.

Além deles, outras multas em valores menores – mas ainda milionários – foram aplicadas para Armando Pereira Ferreira (R$ 10.630.500 milhões), Dendry Nery Oliveira Azambuja (R$ 1.057.500 milhões) e Felizardo do Carmo Filho (R$ 1.012.500 milhões). No sistema de autuações do Ibama, os nomes deles estão vinculados às fazendas Nossa Senhora de Fátima, Nixinica e Mamoeiro, respectivamente. Juntos, os cinco autuados pelo Ibama são responsáveis pelo incêndio em uma área de aproximadamente 360 mil hectares.

Corumbá é responsável pela metade dos incêndios no Pantanal, liderando a lista dos municípios que mais devastaram o bioma. Foram, até setembro, 741 mil hectares incendiados. Em todo o Pantanal, a área consumida em 2024 chegou a quase 1,5 milhões de hectares.

O município é o maior do bioma e um dos mais extensos do Brasil. Com a economia centrada na pecuária, tem o segundo maior rebanho bovino do país. O primeiro está em São Félix do Xingu (PA), que ficou em primeiro lugar entre os mais incendiados do Brasil em 2024.

De acordo com um levantamento do Ibama, os outros municípios que mais tiveram focos de incêndio no bioma são Cáceres (MT), Barão do Melgaço (MT), Aquidauana (MS) e Poconé (MT), onde outro fazendeiro recebeu uma multa de R$ 50 milhões. Marcelo Pereira Alves é apontado como o responsável por um incêndio que consumiu 7,5 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal, na fazenda Cambarizinho I, no município matogrossense.

Gigante da logística acumula multas

Outras duas multas no valor de R$ 50 milhões foram aplicadas para as empresas Rumo Malho Oeste SA e Trill Construtora LTDA, ambas vinculadas a um incêndio que consumiu quase 18 mil hectares do Pantanal, em Corumbá, no mês de agosto.

De acordo com informações da Repórter Brasil, as chamas tiveram início a partir de uma faísca durante a manutenção de trilhos da empresa do grupo Rumo, maior administrador de ferrovias do Brasil. A empresa é responsável por 24% do volume de grãos exportados pelo país e opera 14 mil quilômetros de malha ferroviária.

Além dos R$ 50 milhões, a Rumo foi autuada no valor de R$ 7 milhões pelo descumprimento das condicionantes do licenciamento para operar na região, atendendo os ramos de commodities agrícolas, combustíveis e minérios, entre outros produtos.

Em 2023, a Rumo Malha Oeste foi multada em R$ 15,5 milhões por lançar resíduos de madeira e trilhos no córrego Piraputanga, em Corumbá. Os processos referentes às multas estão em trâmite na justiça.

A empresa Trill, responsável pela manutenção dos trilhos, também foi multada em R$ 50 milhões pelo incêndio no Pantanal.

Fogo chegou à aldeia

No dia 14 de setembro, quando o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre os incêndios no entorno da aldeia Barra do São Lourenço, do povo Guató, as chamas avançavam pela mata ao redor território. Agora, já chegaram perto das casas. "O fogo já adentrou o nosso território e já começou a cercar a nossa aldeia. Muito terrível", lamenta o cacique Negré, em áudio enviado pelo Whatsapp no dia 16 de outubro.

A aldeia é morada de 30 famílias indígenas, que vivem da pesca e do plantio de milho, abóbora, batata e outros alimentos. Com a seca intensa, os agricultores não têm conseguido manter as lavouras que garantem o sustento. "A mandioca a gente tá conseguindo ainda, está plantando na praia, né? Um pouco de mandioca", conta o cacique.

A praia, na beira do rio Paraguaia, onde fica a aldeia, ficou tomada pela fumaça que vem da mata. "Não dá pra ver nada, muita fumaça. Tô muito preocupado."

De acordo com um levantamento publicado pelo Mapbiomas, o Pantanal é o bioma que mais secou nos últimos 39 anos.

Edição: Nicolau Soares

Mujica, conhecido por seu estilo de vida simples e ideias progressistas, falou com um tom de despedida e esperança sobre as lutas do povo. Aos 89 anos e enfrentando um tumor no esôfago, ele pediu mais atenção à educação e à juventude ao se afastar da vida política.

Pepe discursou em um comício do candidato de esquerda Yamandú Orsi neste sábado (19), na Praça 1º de Maio, em Montevideú.

• Confira o discurso de Mujica:

Um minuto de coração, não da garganta.

É a primeira vez nos últimos 40 anos, que não participo de uma campanha eleitoral. E eu faço isso porque estou lutando contra a morte. Porque estou no final da partida, absolutamente convencido e consciente.

Mas eu tinha que vir aqui hoje, pelo que vocês simbolizam. [...] Então, sou um velho, sou um velho que está muito, muito perto de onde não se volta. Mas eu sou feliz porque vocês estão aqui, porque quando meus braços se forem, haverá milhares de braços substituindo-os na luta, E toda a minha vida eu disse que os melhores líderes são aqueles que saem de uma equipe que os supera com vantagem.

E hoje estão vocês, está Yamandu, está Pacha. Há milhares e outros que esperam e outros braços jovens, porque a luta continua por um mundo melhor. Eu gastei minha juventude, minha vida junto de minha companheira, que estou vivo por causa dela e dessa outra mulher, que é minha médica, senão eu já teria partido.

Eu tenho que vir agradecê-los de coração. Os mais jovens vão viver uma mudança no mundo que a humanidade não conheceu. A inteligência será tão importante quanto o capital, o que significa que a formação terciária irá se impor para as novas gerações.

Se não somos capazes como país de educar e de formar a geração que vem, vamos pertencer ao mundo dos irrelevantes, dos que não servem para que os explorem.

Este é o maior desafio do país. Por isso apoio Yamandu, porque é preciso um governo que abra o coração e a cabeça como país inteiro. Não é poético o que eu digo, alguém tem que dizer, que seja um velho.

Não ao ódio!

Não à confrontação!

É preciso trabalhar pela esperança!

Até sempre! Dou meu coração a vocês. Muito obrigado. Tenho que agradecer à vida, porque quando esses braços se forem, haverá milhões de braços. Obrigado por existirem. Até sempre.

O Presidente Lula teve um acidente doméstico em Brasília e se machucou na cabeça.

De acordo com o boletim médico do Hospital Sírio Libanês de Brasília, Lula chegou ao hospital com um corte na nuca, que foi classificado como ferimento corto-contuso na parte de trás da cabeça.

Por recomendação médica, ele cancelou a viagem que faria à Rússia neste domingo (20).

Na Rússia, Lula participaria presencialmente, na próxima semana, da 16ª Cúpula do Brics, que acontece em Kazan, entre os dias 22 e 24 de outubro. No entanto, ele continuará com sua agenda de trabalho normal e participará da cúpula por videoconferência.

Ler mais em: Brasil de Fato

Texto que escrevi pra um coletivo, para o aniversario de morte de Jean-Jacques #Dessalines: @bunkerdaesquerda

Jean-Jacques Dessalines foi um líder revolucionário haitiano cuja luta representa a essência da resistência radical contra a opressão. Ao declarar a independência do Haiti em 1804, ele não apenas rompeu com o colonialismo francês, mas também desafiou o sistema global de escravidão e desigualdade. O Haiti se tornou a primeira nação negra livre, liderada por ex-escravos que conquistaram sua liberdade à força, entendendo que a verdadeira independência exigia a destruição completa das estruturas coloniais.

Dessalines rejeitou qualquer forma de autoridade imposta e compreendeu que a revolução deve ser completa, sem poupar os opressores. Ele comandou a execução de antigos colonizadores e traidores, ciente de que uma revolução incompleta seria condenada ao fracasso. Sua luta é um chamado para a destruição das bases da exploração e do racismo, que ainda persistem em muitos lugares.

Seu legado nos lembra que a libertação não pode ser conquistada por meio da benevolência de autoridades, mas sim por ação direta e sem concessões. Assim como o povo haitiano destruiu as plantações coloniais, é necessário combater as estruturas de opressão que ainda sustentam o capitalismo, o racismo institucional e o patriarcado.

Dessalines nos ensina que a verdadeira liberdade não pode coexistir com sistemas opressivos. Sua revolução foi um marco na história global e continua a inspirar a luta contra todas as formas de dominação, seja no Haiti, no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo.

IDEOLOGIA DE GÊNERO - WEBCOMUNISTAS COM LAURA SABINO E IAN NEVES - 15/10/24 @bunkerdaesquerda

https://youtube.com/watch?v=0vyxvR87pM4

cross-posted from: https://lemmy.eco.br/post/8182502

Em julho, Gilmar Mendes, ministro do STF, ignorou todas as demandas do movimento indígena em torno do Marco Temporal (que ainda está em vigência), e optou por abrir uma Câmara de Conciliação que normaliza o genocídio indígena e a inconstitucionalidade. A Apib optou por se retirar em protesto, ao que Gilmar Mendes convocou funcionários indígenas e não-indígenas do governo federal para compor a Câmara no lugar da representação democrática escolhida pelos povos indígenas.

Nova nota foi publicada nessa segunda-feira, em rechaço ao Estado de tutela: https://apiboficial.org/2024/10/14/nota-sobre-as-indicacoes-do-mpi-para-camara-de-conciliacao-do-stf/

Vocês sabiam que juiz e promotor só precisam trabalhar por volta de 100 dias úteis no ano? Eu fico abismado pq ninguém fica indignado com isso. Num país onde a população pena no 6x1, tem casta que pode ir trabalhar uma média de 10 dias por mês.

A conta:

• 60 dias de férias
• 120 dias de folga por licença compensatória (10 dias por mês. Conta ainda que esteja de férias)
• 20 dias de recesso de fim de ano
• finais de semana e feriados.

Comparem as tabelas de 2023 e 2024. Podem baixar em excel e brincar a vontade.

Fontes:

CNMP Resolução 256/2023

TJPE Resolução 496/2023

MPF Resolução 227/2023

MPSE Resolução 28/2023

CJF Resolução 847/2023

TJDFT Resolução 11/2023

MPAC Ato 215/2023

TCU Resolução 361/2023

STJ Resolução 35/2023

TJPR Resolução 404/2023

TJAC Resolução 302/2023

TJMS Resolução 291/2023

Idiana Tomazelli

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas, segundo documento obtido pela Folha.

A projeção considera uma taxa de corte de 11,25%. Em outras palavras, a cada grupo de 100 beneficiários da política, 11 deles terão os repasses encerrados, segundo projeção do Executivo.

Ainda assim, a despesa com o benefício tende a ficar em R$ 112,8 bilhões no ano que vem, chegando a R$ 140,8 bilhões em 2028, puxada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento no número de beneficiários ao longo dos anos —apesar do esforço de revisão.

O gasto com o BPC é um dos que mais preocupam a equipe econômica. O programa tem hoje cerca de 6 milhões de beneficiários —dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos.

Sem o pente-fino, o quadro seria ainda mais dramático: as despesas com a política chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e alcançariam R$ 155,1 bilhões em 2028.

O pente-fino no BPC é uma das principais apostas da equipe econômica para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado por Lula para fechar as contas de 2025.

Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e vão subsidiar a elaboração da proposta de Orçamento de 2025.

Os números constam em nota técnica enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento junto com a revisão das despesas deste ano, feita para o relatório de avaliação do terceiro bimestre. O documento foi obtido pela reportagem após pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).

Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado há mais de 48 meses terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política. Corte chegará antes para cadastros desatualizados

Corte chegará antes para cadastros desatualizados

Os parâmetros usados na nota técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social evidenciam, porém, que o governo já espera endurecer mais os critérios de revisão.

Um dos fatores considerados pelo governo na conta é o pente-fino de quem está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Segundo o órgão, 1,7 milhão de beneficiários estão nessa situação, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado (18% de cessação esperada).

Esse é o componente mais significativo da redução de despesas, com impacto de R$ 3 bilhões em 2025.

Uma planilha obtida pela Folha mostra ainda que há 431,3 mil beneficiários fora do CadÚnico, dos quais 107,8 mil deixariam de receber o BPC (25% de cancelamentos). Há ainda a revisão dos critérios de renda, que deve alcançar 175 mil beneficiários, com o fim dos repasses para 43,75 mil deles (25%). Juntas, essas medidas poupariam R$ 1,5 bilhão no ano que vem.

Por fim, o ministério incluiu também uma revisão bienal dos benefícios do BPC, prevista em lei mas nunca executada dentro do prazo. O ministério prevê reavaliar 2 milhões de benefícios, dos quais 212 mil seriam cancelados em definitivo, rendendo uma economia de R$ 2,1 bilhões.

O governo prevê uma implementação gradual das revisões do BPC. Espera-se um cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, de janeiro a dezembro. A economia de R$ 6,6 bilhões seria o efeito acumulado das ações.

As estimativas também permitem saber quanto o órgão espera de suspensões conforme a modalidade: o governo prevê o cancelamento de 371,8 mil benefícios pagos a pessoas com deficiência e 298,6 mil concedidos a pessoas idosas de baixa renda.

Na avaliação do ministério, o pente-fino também teria impactos nos anos seguintes.

Em 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social projeta uma economia de R$ 12,8 bilhões. O ganho chegaria a R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028.

Ainda assim, a despesa com o BPC deve continuar crescendo. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412 e que terá ganhos reais nos próximos anos, assegurados pela política de valorização proposta por Lula e aprovada pelo Congresso sob críticas de especialistas.

A fórmula inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Com isso, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.509 no ano que vem, chegando a 1.783 em 2028.

Nas contas do ministério, o pente-fino deve ajudar a reduzir o número de beneficiários do BPC de 6,3 milhões no fim de 2024 para 5,91 milhões no ano que vem. Mas a quantidade de contemplados voltaria a subir nos anos seguintes, chegando a 6,17 milhões em 2026, 6,41 milhões em 2027 e 6,65 milhões em 2028 —um crescimento médio de 4% ao ano.

Sem a revisão, no entanto, o número de beneficiários alcançaria 6,6 milhões já em 2025 e chegaria a 7,3 milhões em 2028.

Técnicos do governo veem situação de descontrole no BPC

As concessões do BPC tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.

Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões se mantêm superiores a 50 mil por mês.

Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS, técnicos do governo veem uma situação de descontrole. Integrantes da equipe econômica têm uma visão otimista do pente-fino e acreditam que ele pode render uma economia até maior que os R$ 6,6 bilhões projetados.

Os cortes no BPC integram a agenda de revisão de gastos encampada também pela ministra Simone Tebet (Planejamento).

Tebet prometeu detalhar as novas ações, bem como os resultados que teriam sido alcançados já neste ano —o governo conta com uma economia de R$ 9 bilhões na Previdência Social e no seguro rural do Proagro para não extrapolar o limite de despesas. Até agora, porém, não houve qualquer anúncio oficial.

matéria antiga, mas só fiquei sabendo agr

vtnc do Lula e do Haddad, to sem palavras pra isso

O keffiyeh é muito mais do que apenas um lenço tradicional do Oriente Médio - é um poderoso símbolo de resistência palestina contra a ocupação israelense. Originado na cidade iraquiana de Kufa, este lenço preto e branco se tornou ícone da luta palestina durante o mandato britânico na região entre 1936-1939. O ex-presidente da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat, popularizou o uso do keffiyeh em todo o mundo, transformando-o em um símbolo de solidariedade com a causa palestina.

O shemagh, por sua vez, é um lenço tradicional do Oriente Médio usado há milênios para proteger contra os elementos naturais, como sol, vento e poeira. Apesar de sua função prática, o shemagh também se tornou parte da cultura militar, sendo adotado pelos soldados americanos devido a sua versatilidade.

Tanto o keffiyeh quanto o shemagh carregam significados profundos para os povos da região, representando sua história, identidade e lutas pela autodeterminação. Esses lenços vão muito além de simples acessórios, sendo poderosos símbolos de resistência e orgulho nacional.

revelado: O Que o JOVEM CONSERVADOR quer conservar? (NOVO EPISÓDIO!) @bunkerdaesquerda

https://youtube.com/watch?v=frteX1lUXWU

1. A esquerda enfrenta desafios em se comunicar de maneira eficaz, pois precisa ir além do simples e alcançar a complexidade necessária para enfrentar os adversários. Ela tem perdido espaço nas redes sociais e luta para manter sua identidade e essência.

2. O tabu de uma candidatura puramente de esquerda leva as lideranças a formarem governos de coalizão, que gradualmente minam e podaram o espírito revolucionário. Esse movimento em direção ao centro esvazia o propósito original.

3. Apenas os militantes de esquerda mais radicais conseguem identificar claramente os objetivos do campo progressista. Eles aceitam alguns compromissos, na esperança de pequenas vitórias, mas isso enfraquece a mensagem passada para a nova geração.

4. A esquerda hoje não consegue dialogar com a juventude, e esta, por sua vez, não compreende o que a esquerda representa, além das versões distorcidas propagadas pela extrema-direita.

5. O campo progressista parece se expressar de forma implícita ou por meio de símbolos, criando barreiras entre a esquerda e a nova geração de brasileiros, potenciais defensores de pautas superadas.

6. Outra grande dificuldade do campo progressista é a necessidade de renovar seu discurso, deixando de lado as pautas já superadas e se adaptando a novas conquistas.

7. A luta é árdua, e é preciso estar presente nas principais trincheiras todos os dias, seja em período eleitoral ou não, pois a extrema-direita avança com ideologias autodestrutivas, como o "anti-sistema", o pentecostalismo, o neoliberalismo e o discurso libertário.

8. É nesse ambiente caótico de despolitização, ceticismo político e descrença na democracia brasileira que a extrema-direita ganha força e se prolifera, como um câncer.

Nessa o Load foi muito sagaz! @bunkerdaesquerda

Agora a fala do #Kataguiri faz sentido @bunkerdaesquerda

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi alvo de protestos nesta sexta-feira em Jeremoabo (384 km de Salvador). Petistas insatisfeitos arremessaram ovos no carro onde Jerônimo participava de uma carreata com o candidato a prefeito Matheus de Deri (PP) pelas ruas do centro da cidade. Um vídeo mostra o governador e o seu aliado se abaixando para não serem atingidos pelos ovos. Em cima do carro, Matheus de Deri usa um boné azul com um M, replicando a estética dos bonés utilizados por Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB.

O PT concorre à Prefeitura de Jeremoabo com Fábio da Farmácia, mas o petista foi deixado de lado por Jerônimo, que decidiu embarcar na candidatura do candidato do PP, aliado do prefeito Deri do Paloma. O apoio faz parte da estratégia do governador de se reaproximar do PP, partido que rompeu com o PT em 2022 para apoiar a candidatura de ao governo do estado de ACM Neto (União Brasil), que acabou sendo derrotado.

Em nota, o PT da Bahia lamentou a tentativa de agressão em Jeremoabo e disse repudiar qualquer ato de violência política. “O direito ao contraditório e à divergência de ideias são fundamentais para a construção histórica do PT, mas nunca podem ser expressados na forma de ataque pessoal, político ou simbólico”, afirmou o partido. O PT também destacou que Jerônimo se engajou em campanhas petistas na Bahia, tendo participado de mais de 40 atos de campanha de candidatos do partido e gravado vídeos de apoio para mais de 100 candidatos. “Nossa tática eleitoral encontra enorme sintonia com o governador. Todavia, ele preside uma ampla coalizão de diversos partidos e é natural que pontualmente haja discordância com alguma definição eleitoral local”, informou. O diretório estadual do PT da Bahia informou ainda que vai apurar o caso e tomar as medidas cabíveis.

cara q canalhice desse governador bixo kkkkkk, os cara largam mão do proprio candidato pra apoiar outro por coalizão, a base reage e o cara culpa a base

Entre as décadas de 1930 e 1940, o Brasil era como um paraíso dos cassinos. Mais de 70 casas funcionavam no país, e os jogos de azar faziam parte da cultura nacional. No dia 30 de abril de 1946, entretanto, essa realidade mudou abruptamente. Pelo menos de forma legal. Sob o argumento de que esse mercado feria a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto proibindo a prática.

Quase 80 anos depois, o cenário é outro. Mesmo diante de um Congresso considerado conservador, o Brasil reabriu as portas para o mundo das apostas, legalizadas em 2018, com a Lei 13.756. Desde então, o país vive um novo “boom” desse mercado, agora de apostas online.

O setor deve ser regulamentado e fiscalizado a partir de janeiro de 2025. O Ministério da Fazenda já tem 182 pedidos de empresas interessadas em obter licença para operar no país, de acordo com o Sistema de Gestão de Apostas. Somente entre setembro e o primeiro dia de outubro, foram 70 novos pedidos.

O interesse é de empresas nacionais e multinacionais da área, como MGM Grand e Caesars Palace, que atuam no mercado de cassinos físicos em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Na outra ponta, as apostas online estão fincando raízes na rotina da população. Uma pesquisa do Instituto DataSenado, publicada nesta terça-feira (01/10), mostra que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais, cerca de 22 milhões de pessoas, declararam ter participado de “bets” no último mês.

Outro levantamento da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) já havia mostrado que 63% de quem aposta no país compromete a renda para jogar. Já um levantamento do Banco Central (BC) revelou que inscritos no Bolsa Família teriam direcionado cerca de R$ 3 milhões para as bets apenas via Pix em agosto.

Esse último estudo vem sofrendo contestação, porém todos esses dados são termômetro da nova onda que já posiciona o Brasil, de acordo com a empresa especializada em análise de dados Comscore, como o terceiro mercado mundial em consumo de casas de apostas, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Pesquisadores e integrantes do setor creditam a atratividade do mercado de apostas brasileiro a uma série de fatores, entre eles o apelo a uma paixão nacional, o futebol; o atraso em regulamentar a área; a possibilidade turística para cassinos físicos; o tamanho da população economicamente ativa; e a desigualdade social existente no país.

“O Brasil não é só um mercado interessante, ele é considerado uma das joias da coroa do mercado de aposta mundial, principalmente se levarmos em consideração que o país está sem jogo legalizado há quase 80 anos”, defende Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).

Sites deverão sair do ar em dez dias Nesta terça-feira (01/10), o Ministério da Fazenda publicou uma lista com todas as empresas de bets e apostas aptas a operar no Brasil até dezembro. A lista inclui 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) que vão continuar operando no país. O governo federal também solicitou informações aos estados, que registraram seis empresas com respectivamente seis bets.

Todos os outros sites que não foram incluídos na lista não poderão mais divulgar ofertas e serão proibidos no país. Eles permanecerão no ar por dez dias, para facilitar o pedido de devolução do dinheiro de apostadores. A partir de 11 de outubro, eles começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Aqueles que não pediram autorização de licença ao ministério passarão a ser classificados como ilegais. Quem solicitou atuar no Brasil, mas não estava funcionando ainda, deverá aguardar até 2025. Até lá, a pasta analisará todos os pedidos de licenciamento.

"A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores", ressaltou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do ministério, em nota.

O peso da falta de regulamentação

A lei de 2018 previa uma regulamentação para o setor de apostas entre dois a no máximo quatro anos, mas apenas em fevereiro de 2023 o país começou a estabelecer as regras de funcionamento das bets esportivas e jogos similares.

Para tanto foi criada uma agenda regulatória, que incluiu a publicação de 11 portarias até setembro deste ano com normas para licenciamento, marketing, fiscalização, entre outras.

O governo federal havia estabelecido que a partir de janeiro iria banir as empresas que não tivessem a licença de operação concedida, mas pesquisas apontando o dano financeiro e de saúde na população, bem como investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo o mundo das bets e influenciadores digitais, anteciparam a medida.

Representantes do setor, Magno José, defendem que a ausência de regulamentação foi o que catapultou o Brasil no mercado internacional de jogos de azar. Ele estima que haja mais de 2 mil sites em funcionamento. Para José, os recursos que poderiam ter sido investidos na compra de outorgas e gerar tributos ao Estado acabaram direcionados para publicidade e marketing, o que tornou o mercado selvagem e nocivo, além de permeado por sites ilegais.

De acordo com o professor do Departamento de Sociologia e Metodologia e Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcelo Pereira de Mello, a ausência de regras no mínimo facilitou uma corrida para abrir empresas da área. “Uma regulamentação frouxa e a falta de experiência da gestão pública serviram como estímulo para a criação de muitas empresas de fundo de quintal”, afirma.

O interesse político

O Brasil vive historicamente uma relação de amor e ódio com os jogos de azar. Tanto que a proibição de Dutra, em 1946, não foi a única a ocorrer no país. Por outro lado, a inexistência dos cassinos online nunca limitou totalmente os jogos de azar, que permaneceram ocorrendo por vias lícitas ou ilícitas, seja na loteria federal ou com o jogo do bicho.

De acordo Mello, do ponto de vista sociocultural não há nada que faça o brasileiro ser mais propenso a jogar em comparação a outros mercados mundiais. “Aqui se joga como em qualquer outro país. Os jogos de aposta são uma tradição das sociedades humanas, de maneira geral”, diz.

Autor do livro Criminalização dos Jogos de Azar - A História Social dos Jogos de Azar no Rio de Janeiro, Mello ressalta inclusive que o Brasil sempre viu os jogos de azar pela perspectiva conservadora. Contudo, ele lembra também que esse tipo de negócio sempre esteve vinculado a políticos.

“Pode parecer um paradoxo, mas isso é explicado por outra característica da política brasileira, que é o fisiologismo. Houve uma intensa atuação de lobbies relacionados a apostas, com promessas de favorecimento a diversos grupos dentro do Congresso Nacional”, acrescenta.

Paixão nacional como motor

Outro fator apontado como importante nessa equação é a paixão do brasileiro por futebol, já que as apostas em eventos esportivos representam parte significativa desse mercado. Empresas do setor começaram a realizar propaganda em diversos eventos desde 2018 e patrocinam pelo menos 30 clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro, incluindo Flamengo e Corinthians.

“É um mercado novo, que explora uma paixão nacional. As pessoas podem pensar que aquilo não é um jogo de azar, mas de conhecimento técnico sobre o esporte, o time, os jogadores”, afirma Mello. De acordo com José, 80% dos apostadores brasileiros são considerados recreativos, ou seja, que apostam em pequenas quantias. “É aquela coisa de mandar no grupo de amigos que apostei no time que ganhou”, diz.

Daniel Dias, professor da FGV Direito Rio de Janeiro, lembra, contudo, que faltam dados comparativos com outros países para cravar se a paixão do brasileiro por futebol move mais apostas do que em outros países onde acontece o mesmo fenômeno.

“Independentemente disso, é uma novidade, e tudo o que é novo atrai atenção. Além disso, o mundo das bets está entrando com muita publicidade agressiva”, diz Dias.

Com a regulamentação do mercado, as bets vão precisar ter sede no Brasil e licenciamento para seguir patrocinando os times de futebol e outros eventos esportivos. Em outros países, como no Reino Unido, o patrocínio das casas de apostas foi proibido de ser estampado nas camisas dos clubes a partir de 2026.

“A gente vê grandes jogadores de futebol, da seleção, vinculando suas imagens às apostas esportivas. Além disso, a gente tem anúncio em tudo quanto é canto, num ambiente sem categorização de idade”, afirma Rodrigo Machado, psiquiatra e coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP).

Espaços físicos em locais paradisíacos

Em 1920, o então presidente Epitácio Pessoa chegou a liberar os cassinos, mas só em balneários, para fomentar o turismo e custear o saneamento básico no interior. Mas tanto os estados quanto o Governo Federal fecharam vários dos hotéis-cassinos, que só voltaram a ser estimulados a partir de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.

Agora, com o mercado online efervescente, há a expectativa de que o país também volte a aceitar os espaços físicos de apostas. E ter um litoral vasto é considerado um ativo interessante para a eventual instalação de cassinos físicos.

O Congresso discute um projeto de lei para regulamentar o jogo do bicho, a corrida de cavalo e os cassinos. O texto do PL 2.234, de 2022, é uma versão do PL 442, que tramitava desde 1991 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022. O documento está em tramitação no Senado, com última movimentação no início de agosto deste ano.

Representantes de empresas com atuação em Las Vegas, como o presidente da Caesars Sportsbook no Brasil, André Feldman, têm realizado encontros com senadores e integrantes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo a ferramenta Agenda Transparente, da Agência Fiquem Sabendo, Feldman realizou pelo menos três encontros com representantes do Executivo e Legislativo desde 2023. A última delas no dia 4 de setembro, com o senador Rogério Carvalho (PT/SE) e integrantes do MF. Já Alex Pariente, vice-presidente sênior do Hard Rock International para hoteis e cassinos, encontrou-se em maio com representantes do MF.

“Estamos num país que tem muitas belezas naturais, então, se forem aprovados os cassinos presenciais, é um mercado fantástico para instalar resorts e cassinos e fomentar o jogo de azar presencialmente”, lamenta Machado.

Desigualdade social como pano de fundo

A pesquisa do DataSenado mostra que o perfil principal de apostadores no Brasil são pessoas do sexo masculino, entre 16 e 39 anos, que ganham até dois salários-mínimos. Entre as pessoas que apostaram, cerca de 58% estão com dívidas em atraso há mais de 90 dias.

Por que é tão perigoso se viciar em games de aposta?

Os dados corroboram as pesquisas já divulgadas pela SBCV e o Banco Central sobre o perfil de quem está se tornando consumidor nesse mercado. Para os pesquisadores entrevistados pela DW, são estatísticas que revelam o papel da desigualdade social na proliferação das bets.

“A camada social mais pobre é mais vulnerável a esse tipo de atividade, pois são pessoas que muitas vezes estão endividadas ou querendo fazer uma grana extra, que estão com a corda no pescoço”, afirma Dias.

Mello ressalta também as desigualdades educacionais como fato. “No Brasil, os mais pobres são também os que têm menos escolaridade formal. Essas empresas prometem enriquecimento, mudança de padrão de vida a uma população desesperançada. Então, a expectativa de ascensão social se dá por esse meio”, diz.