Bunker da Esquerda

MULHERES – O assédio em instituições de ensino tem aumentado em diferentes níveis, incluindo aqueles cujas vítimas são secundaristas e/ou universitárias. Uma pesquisa conduzida em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em 2020, com 71 Instituições, constatou que a maioria delas não possuía qualquer política de prevenção ao assédio, e mais: dessas, 70% também não possuem medidas de combate. Além desses casos impactarem negativamente no ambiente educacional, o desenvolvimento acadêmico e profissional das vítimas também é gravemente afetado.

Nos Institutos Federais do Distrito Federal, o alto índice de assédios somado ao cenário de opressão, violência e descaso com as mulheres secundaristas é revoltante. Estudantes já fragilizadas chegam às direções das instituições e, quando não são ignoradas, são revitimizadas e humilhadas. A resposta é sempre a mesma: de que não é possível fazer nada. A maioria das estudantes, por não aguentar reviver o trauma e o contato direto com o abusador diariamente, acabam por abandonar a escola.

O Movimento de Mulheres Olga Benario, ao visitar escolas e realizar atividades com estudantes, utilizando a cartilha “Violência contra as mulheres: conhecer para combater”, colheu diversas denúncias absurdas nas quais, em sua maioria, o abusador compunha o corpo docente da instituição.

Várias estudantes relataram que buscaram ajuda da direção da escola após receber comentários desrespeitosos em fotos, e mensagens nas quais o professor oferecia dinheiro em troca de fotos íntimas e relações sexuais. Uma das vítimas denuncia: “em momento algum fui acolhida. Disseram que os prints que foram mostrados ‘poderiam complicar o servidor’. Não existe uma política de acolhimento ou escuta”. Enquanto o agressor tem direito a circular livremente, meninas e mulheres se tornam maioria nas estatísticas de abandono escolar.

Mesmo com o grande número de casos de assédio e abuso sexual, não há nenhum artigo ou inciso no regimento dos IF’s e das escolas que puna de forma explícita docentes e estudantes que cometam esses crimes. Sanções absurdas de advertência, suspensão ou até expulsão são impostas quando se diz respeito a atrasos mínimos ou falta de algum material escolar, mas nada é feito para a punição dos abusadores.

Sob ameaça de expulsão, alunas do IFB — Águas Lindas (entorno do DF) mobilizaram o campus em 2022 para um ato denunciando a violência de gênero na instituição, além de proporem que as estudantes fizessem denúncias (anônimas ou não) a partir de cartas, recebendo cerca de 16 relatos, inclusive entre as técnicas. “Duas meninas que tinham relatado abuso nos papéis, depois do ato, se mudaram da casa dos agressores, e a menina que estava sendo perseguida também conseguiu amedrontar o agressor depois do ato”, conta uma participante.

As escolas e Institutos Federais, em sua grande maioria, se colocam contra os estudantes, contra os grêmios ou qualquer organização que se proponha a conscientizar os alunos e organizá-los pela melhoria de sua qualidade de vida escolar. Fica evidente entre estes comportamentos a posição liberal das direções, que defendem uma educação individualista e sucateada, antidemocrática; estas privilegiam uma pequena porção branca, masculina e rica, que consegue se desenvolver sob seus moldes.

Esse é o tipo de política que perpetua a violência contra as mulheres, contra a população LGBTIA+, negra, pobre e periférica. No capitalismo, assim são tratadas as mulheres: sem direito a uma educação de qualidade, sujeitas a inúmeras violências físicas, morais, psicológicas, dentro e fora das instituições.

Isso mostra que a única solução para lutar contra a violência de gênero, contra o assédio nas escolas e universidades, é a organização das estudantes. É necessário lutar para implantar e manter políticas de acolhimento às vítimas dentro das escolas, institutos e universidades, para existir um protocolo claro de punição para o abusador, e para haver a promoção de debates e rodas de conversa sobre o tema com todos os estudantes. E somente a partir de mobilização e luta é possível criar um espaço seguro e confortável para as mulheres.

O preço do arroz subiu 99,5% entre janeiro de 2017 e maio de 2024, segundo um levantamento econômico feito para a ACT Promoção de Saúde. O valor é 54,5% a mais do que a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que cresceu em 45% no período de 7 anos.

O aumento foi acompanhado por outros alimentos básicos. O preço da alimentação no domicílio cresceu 54,4% no mesmo período, também acima da alta do IPCA.

É um fenômeno justificado por diferentes aspectos, todos relacionados à manutenção e promoção do latifúndio e da economia agroexportadora de baixo valor agregado no país. A falta de distribuição de terras aos camponeses no País impede o desenvolvimento das forças produtivas e afeta a produção como um todo.

Junto a isso, o grosso dos incentivos fiscais é direcionado à produção latifundiária de grãos como milho e soja, enquanto o arroz e feijão, produzidos principalmente por pequenos e médios camponeses, são negligenciados. Provas disso são a alta na exportação de milho e soja em 2023 (enquanto houve baixa na produção de arroz) e o avanço na produção de itens como cerveja, produzidos a partir do milho. A cerveja teve uma alta de preço menor que o arroz e feijão nos últimos anos.

Elemento complementar de grande importância é a destruição da política de abastecimento de arroz em benefício do latifúndio. As reservas de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram zeradas durante o governo ultrarreacionário de Jair Bolsonaro, e a situação não foi revertida até agora pelo novo governo, apesar das promessas.

Com os crimes de Estado de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul, a situação deve piorar. Ainda mais com a crise da Conab, reflexo do próprio aparelhamento e falência da instituição, e com os compromissos do governo com o latifúndio, expressos nas políticas de incentivo à agroexportação de commodities e na intransigência em entregar terras aos camponeses e incentivar a pequena e média e produção.

A cada dia, torna-se mais iminente a necessidade de uma revolução se quisermos frear a destruição do meio ambiente e o esmagamento da classe trabalhadora.

Essa revolução não virá da “classe média” que vive numa ilusão de conforto meritocrático, mas das camadas socioeconômicas mais baixas que lutam para sobreviver desde que nasceram.

Não existe outra opção: ou morremos lutando por uma mudança significativa ou morreremos brigando por migalhas. De qualquer forma a única certeza que temos é um caminho de embates e morte.

Policiais militares da reserva darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A ação se deve a nova resolução do governo estadual, e será uma disciplina extracurrícular que abordará o ensino dos três poderes constituintes do Brasil, o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O governo de São Paulo publicou a resolução na última quinta-feira (20), comunicando que os alunos terão aulas, nas quais serão ensinados conteúdos como “a diferença entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes”.

Além das aulas de política, os policiais aposentados também falarão sobre ética e “valores do cidadão”. Essa aulas, tanto as de política quanto as de ética, fazem parte do “Projeto Valores”, que também visa ensinar civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, assim como, direitos e deveres do cidadão e habilidades para o exercício consciente da cidadania. A carga horária semanal será de 2 horas-aula por turma.

Para fazer parte do programa as escolas interessadas deverão manifestar interesse até o dia 28 de junho de cada ano. Com o pedido feito, a escola passará por uma consulta pública com a comunidade escolar e os pais dos estudantes, que deverão decidir se a escola mudará para o modelo cívico-militar no ano seguinte ou não. Estudantes maiores de 16 anos também poderão participar da votação.

PT e PSOL contestam que PMs deem aulas

O PT (Partido dos Trabalhadores) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova lei. O PT pediu a suspensão cautelar da lei, alegando que é necessária para evitar “prejuízos sociais e econômicos”. A legenda também pede que a resolução seja considerada inconstitucional.

“Os danos financeiros serão graves, os danos sociais irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, pontuou o partido.

Segundo o PSOL, o modelo é uma “clara desvalorização da categoria de educadores”. O partido ainda diz que o governo estadual invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que as aulas seguirão a Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista, e defendeu a constitucionalidade da lei no STF.

A sindicalização segue perdendo força entre os trabalhadores do país. Em 2023, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de ocupados eram associados a sindicato, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas. O número representa uma queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas, em relação ao ano anterior, quando havia 9,1 milhões de ocupados sindicalizados (9,2% do total), e chegou novamente ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2012 (16,1%). Os dados divulgados hoje (21) fazem parte do módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

Em 2012, quando a população ocupada era formada por 89,7 milhões de pessoas, havia 14,4 milhões de sindicalizados, número que cresceu 1,4% no ano seguinte. Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015, a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando houve retração também no número de ocupados. Nos anos seguintes, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série histórica (8,4%) em 2023. A pesquisa mostra ainda que em 2023 a população ocupada atingiu sua maior estimativa, com acréscimo de 1,1% em relação a 2022 e de 12,3% ante a população de 2012.

“Entre 2012 e 2023, o percentual das pessoas associadas a sindicato dentro da população ocupada passou de 16,1% para 8,4%, uma queda de quase oito pontos percentuais (p.p.). Ao mesmo tempo, o nível de ocupação [percentual de pessoas ocupadas na população de 14 anos ou mais] caiu até 2017, no período em que o Brasil passou por uma crise econômica. A partir daí, o nível da ocupação voltou a se recuperar, mas a queda no percentual de sindicalizados se intensificou”, diz o analista da PNAD Contínua William Kratochwill.

Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter acelerado essa queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que tornou facultativa a contribuição sindical. Outro ponto seria a própria forma de inserção no mercado de trabalho.

“Nos últimos anos, há cada vez mais trabalhadores inseridos na ocupação de forma independente, seja na informalidade ou até mesmo por meio de contratos flexíveis, intensificados pela reforma trabalhista de 2017. Além disso, atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores e, portanto, no contingente de sindicalizados”, analisa a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

A pesquisadora também destaca a queda da sindicalização na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. “Nessa atividade, tem sido crescente a participação de contratos temporários, principalmente no segmento da educação fundamental, provida pela administração municipal. Todos esses fatores, sejam os ligados às leis trabalhistas, à redução da ocupação na atividade industrial, nos serviços financeiros ou a mudanças nos arranjos contratuais do setor público, podem estar associados à queda da sindicalização dos trabalhadores ”, completa.

O grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o terceiro que mais reduziu a sua taxa de sindicalização desde o início da série histórica da pesquisa, com queda de 10,1 pontos percentuais (de 24,5% para 14,4%). Nessa comparação, ficou atrás apenas dos setores de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 p.p. (de 20,7% para 7,8%) e indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%).

Os pesquisadores analisam que a queda na taxa de sindicalização da atividade de transportes e armazenagem pode estar relacionada ao crescimento do trabalho informal nessa atividade, com o aumento de ocupados no transporte de passageiros, como, por exemplo, os motoristas por aplicativo.

A taxa de sindicalização também caiu na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, atividade que historicamente tem grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, passando de 22,8%, em 2012, para 15,0%, em 2023.

Por outro lado, o comércio, setor que absorve 18,9% do total de ocupados do país, tem taxa de sindicalização de 5,1%, abaixo da média nacional (8,4%). De acordo com a publicação, esse resultado mostra que nem sempre essa associação acompanha o número de trabalhadores de uma atividade, mas guarda relação também com a forma como eles se organizam e com a atuação dos sindicatos nas relações trabalhistas.

Sindicalização de empregados com carteira e no setor público cai ante 2022

Na análise pela posição na ocupação e categoria do emprego, os empregados no setor público (18,3%) tinham a maior taxa de sindicalização, seguidos pelos trabalhadores familiares auxiliares (10,4%) e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%). Os pesquisadores relacionam o alto percentual dos trabalhadores familiares à concentração dessa categoria no setor agropecuário.

Por sua vez, as menores coberturas sindicais estavam entre os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores domésticos (2,0%).

Na comparação com o ano anterior, a taxa de sindicalização caiu em dois grupos que têm, ao longo da série histórica, maiores percentuais de trabalhadores sindicalizados: os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, cuja taxa passou de 11,0% para 10,1%, e dos empregados no setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%. Para os pesquisadores, isso indica que a queda na sindicalização atinge todos os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.

Nordeste e Sul seguem com maiores taxas de sindicalização

Apesar de terem registrado as maiores quedas ante 2022, as regiões do país com maiores percentuais de sindicalizados continuam sendo Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%). Foi a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esses percentuais ficaram abaixo de 10%. Essas duas regiões também se diferenciam por serem as únicas em que o percentual de mulheres sindicalizadas superava o de homens: 10,1% delas contra 9,1% deles no Nordeste e 9,5% delas contra 9,3% deles no Sul. No país, enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as mulheres essa proporção era de 8,2%.

Sindicalização cai mais entre os ocupados com nível superior

A pesquisa também investiga o nível de instrução dos trabalhadores sindicalizados. Do universo de 8,4 milhões de associados a sindicato, 37,3%, ou 3,1 milhões, concluíram o ensino superior e 36,1% (3,0 milhões) tinham ao menos concluído o ensino médio. A maior taxa de sindicalização era dos ocupados com superior completo (13,5%) e a menor, dos que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto (5,4%).

Houve queda em todos os níveis de instrução na comparação com 2022. A maiores retrações foram registradas entre os trabalhadores que tinham superior completo (de 14,5% para 13,5%) e os sem instrução ou com fundamental incompleto (de 8,3% para 7,3%). Quando comparada ao início da série histórica, em 2012 (28,3%), a taxa de sindicalização no primeiro grupo caiu 14,8 pontos percentuais, a maior retração entre os grupos analisados.

“Essa queda significativa de pessoas sindicalizadas com nível superior mostra um descompasso com o avanço significativo do nível de instrução dos trabalhadores, que não é acompanhado pela expansão da associação a sindicato”, explica Beringuy.

Cerca de um terço dos empregadores e trabalhadores por conta própria tem CNPJ

Outro ponto abordado pela pesquisa foi o número de empregadores e trabalhadores por conta própria cujos empreendimentos estavam registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As duas categorias, somadas, registravam 29,9 milhões de trabalhadores, número que foi considerado estável em 2023 frente ao ano anterior. Cerca de um terço (33,0%) deles, ou 9,9 milhões, estava em negócios registrados no CNPJ, queda em relação ao ano anterior, quando eram 34,2% (10,3 milhões). Ainda assim, essa foi a segunda maior taxa da série histórica.

Os pesquisadores destacam que essa redução de cobertura foi impulsionada pelos trabalhadores por conta própria, já que a proporção de registrados nessa categoria passou de 26,3% para 24,9% em um ano. Já os empregadores mantiveram a estimativa estável em 80,9%. Destaca-se que, em 2023, o total de trabalhadores por conta própria no país somava 25,6 milhões, seis vezes mais do que o total de empregadores (4,3 milhões).

A cobertura do CNPJ entre essas categorias cresce à medida que avança o nível de instrução. Entre os trabalhadores por conta própria, a taxa era de 11,2% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e alcançava quase metade (48,4%) dos que haviam concluído o nível superior. Para os empregadores, esses percentuais eram expressivamente maiores, chegando a 91,5% dos que tinham superior completo.

Serviços e comércio têm maior cobertura no CNPJ

A maior parte dos trabalhadores por conta própria, em empreendimento registrado no CNPJ, estava ocupada nos serviços (55,2%) e no comércio (24,9%), setores que registraram queda de cobertura do cadastro em relação ao ano anterior, passando de 33,0% para 30,9% e de 35,6% para 33,3%, respectivamente. Apesar da redução, essas atividades seguem com as maiores taxas nessa categoria de emprego.

Os serviços (42,1%) e o comércio (39,7%) também concentravam a maioria dos empregadores em empreendimento registrado no CNPJ e estavam entre os setores com maiores taxas de registro: 86,4% e 87,2%, respectivamente. A indústria foi uma das únicas atividades que avançou nessa cobertura, chegando à segunda maior taxa (86,7%), apesar de responder por apenas 9,1% dos ocupados dessa categoria.

Norte e Nordeste têm menores percentuais de registrados no CNPJ

Em 2023, as regiões com as menores proporções de trabalhadores por conta própria e empregadores registrados no CNPJ foram a Norte (17,3%) e a Nordeste (18,6%), que historicamente têm maiores participação do trabalho informal. Já os maiores percentuais estavam no Sul (45,2%) e no Sudeste (39,0%). Na comparação com o ano anterior, a única região que avançou foi a Norte (de 15,1% para 17,3%).

Região Sul tem a maior proporção de trabalhadores associados a cooperativas

Em 2023, dos 29,9 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou trabalhador por conta própria no trabalho principal, apenas 4,4% (1,3 milhão de pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção. Trata-se do menor percentual da série histórica, o que mostra a baixa adesão dos trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.

A Região Sul (7,7%) registrou os maiores valores em todo o período, seguida pela Região Norte (5,0%) e a Nordeste (4,5%); enquanto Sudeste (3,3%) e Centro-Oeste (3,7%) apresentaram valores abaixo da média nacional.

Maior parte dos ocupados trabalhava em estabelecimento do próprio empreendimento

A pesquisa investigou ainda o local de exercício do trabalho. A categoria estabelecimento do próprio empreendimento teve alta em 2023, passando a registrar 59,1% (48,7 milhões de pessoas) dos trabalhadores, após apresentar queda entre 2015 (64,3%) e 2022 (57,9%). Outros 13,8% trabalhavam em local designado pelo empregador, patrão ou freguês; 9,0% em fazenda, sítio, granja, chácara etc; 4,8% em veículo automotor e 2,3% em via ou área pública. Já o domicílio de residência, que havia crescido de 3,6% para 8,5% entre 2012 e 2022, permaneceu estável em 2023, com 8,3%.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023 investiga um conjunto de informações sobre força de trabalho e aborda dados sobre associação a sindicato, associação às cooperativas de trabalho e produção, cobertura de CNPJ entre empregadores e trabalhadores por conta própria e local de exercício do trabalho, com diferenciações por sexo e nível de instrução. Os indicadores são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões e unidades da federação. As tabelas estão disponíveis no Sidra. Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.

Depois que reportagem da Agência Pública mostrou que o curso de história oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro tem professores indicados pela Brasil Paralelo, a produtora divulgou que vai financiar cursos de História, Geografia e Ciências Sociais para estudantes de baixa renda para “formar a próxima geração de professores” do país. É a primeira vez que a produtora reconheceu que criou o conteúdo de um curso de licenciatura à distância em história.

A mensagem consta em um e-mail enviado a assinantes da produtora na manhã desta terça-feira, 18 de junho, horas depois da publicação da reportagem. A empresa pede que seus assinantes apoiem um projeto intitulado “Mecenas” para financiar a graduação de alunos de baixa renda. Segundo a produtora, 50 estudantes já tiveram a formação paga pelos apoiadores e uma nova turma deve ser aberta.

“Essa primeira turma já está perto de concluir a graduação”, diz um apresentador da produtora em vídeo. “Não queremos parar em apenas um curso, pretendemos desenvolver novas formações como Licenciatura em Geografia e Ciências Sociais”, continua a mensagem enviada a apoiadores.

O e-mail mente ao afirmar que “é proibido ser de direita nas universidades” e que o ensino das escolas brasileiras é “distorcido”. Por isso, segundo a empresa, a Brasil Paralelo decidiu fazer “algo mais efetivo do que documentários e cursos” e criou a graduação. Um vídeo mostra depoimentos emocionados de alunos que vão “ajudar o Brasil” como professores dos ensinos fundamental e médio.

Reportagem mostrou como Brasil Paralelo é ligada a curso de História

Conforme a Pública revelou, o curso de História é oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro e pode ter até mil novos alunos por ano. Os professores foram indicados pela própria produtora.

A grade curricular do curso abarca somente a visão cristã da História. Pontos importantes do passado brasileiro, como o genocídio indígena durante a colonização portuguesa ou a escravidão de povos africanos, são relativizados ou nem sequer mencionados. Um dos professores defende que historiadores “devem ter fé” e que livros religiosos são tão confiáveis quanto documentos históricos.

O curso foi aprovado pelo Ministério da Educação em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O coordenador é Rafael Nogueira, que foi presidente da Biblioteca Nacional e hoje preside a Fundação Catarinense de Cultura. Ele, assim como os outros professores do curso, é monarquista e olavista.

No vestibular de 2022, a parceria entre o Ítalo e a Brasil Paralelo foi anunciada explicitamente no site do centro. No ano seguinte, porém, o site do curso não trazia nenhuma menção à produtora — ou seja, a ligação não ficava clara aos alunos que ingressaram na formação. A Brasil Paralelo também nunca havia divulgado oficialmente o curso em seus canais.

Como a Pública já mostrou, inspirada nas ideias do falecido guru bolsonarista Olavo de Carvalho, um dos objetivos da Brasil Paralelo é ocupar espaços nas escolas, universidades e na cultura com conteúdo ligado à direita conservadora. Ela reproduz um discurso sem embasamento de que esses locais foram apropriados pela esquerda.

Desde que o PL do Estupro foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a lista de autores ganhou o apoio de outros 24 deputados. Com as novas assinaturas, o PL 1904/24 conta agora com 56 parlamentares.

Dos novos deputados que agora apoiam o projeto, a única mulher é Silvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal que teve seu mandato cassado na última quarta-feira (19) por supostamente gastar verba eleitoral com procedimentos estéticos.

PL é o partido com mais autores do projeto; União Brasil e Republicanos vêm depois. São 36 parlamentares do Partido Liberal, cinco do União Brasil, quatro do Republicanos, três do MDB, três do PP, uma do PSDB, uma do Podemos, uma do PSD, uma do Avante e uma do PRD.

Manifestações contra PL do Estupro

A movimentação do PL do Estupro reacendeu discussões sobre o tema no país. Desde que foi votada a urgência no Câmara, ativistas feministas e pelos direitos humanos vem realizando manifestações nas principais cidades do país.

Enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, reforçava o posicionamento contrário à assistolia fetal — procedimento abortivo usado após 22 semanas de gravidez –, instituições de direitos humanos como a Comissão Arns e jurídicas como uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram notas de repúdio a respeito do PL do Estupro.

Desistência evangélica

A única desistência após a repercussão foi a da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), pertencente tanto a bancada evangélica quanto a base de apoio ao governo. Nicodemos pediu para ser retirada da lista após saber que a pena as mulheres vítimas de estupro podem chegar a ter uma pena maior que a de seus estupradores com o PL.

Apesar de contar com 56 autores, o PL é encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Cavalcante assume que o projeto pode passar por ajustes e que está aqui para “ser debatido”.

“O projeto está aí para ser debatido, para ser ajustado, para ser corrigido, se tiver alguma coisa para ser corrigido, no entendimento de 512 parlamentares”, afirmou o deputado sobre a possibilidade de adiamento de votação e a criação da comissão para debater o PL.

Veja lista atualizada:

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

Mauricio Marcon (PODE/RS)

Sargento Fahur (PSD/PR)

Sargento Gonçalves (PL/RN)

Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

General Girão (PL/RN)

Zé Trovão (PL/SC)

Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Coronel Assis (UNIÃO/MT)

Marcos Pollon (PL/MS)

Pastor Diniz (UNIÃO/RR)

Messias Donato (Republicanos/ES)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Junio Amaral (PL/MG)

Frederico (PRD/MG)

Delegado Palumbo (MDB/SP)

Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

André Fernandes (PL/CE)

Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

Gustavo Gayer (PL/GO)

Julia Zanatta (PL/SC)

Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

Nikolas Ferreira (PL/MG)

Pezenti (MDB/SC)

Franciane Bayer (Republicanos/RS)

Simone Marquetto (MDB/SP)

Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Filipe Barros (PL/PR)

Bibo Nunes (PL/RS)

Mario Frias (PL/SP)

Silvia Waiãpi (PL/AP)

Fred Linhares (Republicanos/DF)

Capitão Alden (PL/BA)

Abilio Brunini (PL/MT)

Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Delegado Ramagem (PL/RJ)

Marcelo Moraes (PL/RS)

Eros Biondini (PL/MG)

Delegado Caveira (PL/PA)

Greyce Elias (AVANTE/MG)

Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)

Gilvan da Federal (PL/ES)

Rodolfo Nogueira (PL/MS)

Bia Kicis (PL/DF)

Adilson Barroso (PL/SP)

Filipe Martins (PL/TO)

Coronel Fernanda (PL/MT)

Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Carla Zambelli (PL/SP)

Pastor Eurico (PL/PE)

Paulo Freire Costa (PL/SP)

Lêda Borges (PSDB/GO)

Eli Borges (PL/TO)

Ely Santos (Republicanos/SP)

José Medeiros (PL/MT)

O economista Jeffrey Sachs, renomado por sua expertise em desenvolvimento internacional, manifestou sérias preocupações sobre o conflito na Ucrânia durante uma entrevista com o jornalista Piers Morgan. Sachs destacou a problemática expansão da OTAN e as reações do Ocidente, alertando para possíveis “consequências desastrosas”.

No encontro, veiculado sob o título “Isso Vai Nos Explodir!”, o especialista apontou que a Rússia historicamente procura manter uma “zona de segurança” frente ao avanço ocidental, situação agravada, segundo ele, pela expansão da OTAN, a qual considera uma “traição” aos acordos estabelecidos no término da União Soviética.

Sachs também expressou críticas severas à política externa dos Estados Unidos, fazendo um paralelo entre intervenções americanas anteriores e as recentes ações da Rússia, que se defende da expansão da OTAN. Além disso, comentou sobre a proposta de paz do presidente Putin, que solicita a retirada das forças ucranianas de territórios ocupados pela Rússia, descrevendo-a como uma abordagem controversa, porém, potencialmente negociável.

O economista enfatizou a necessidade de considerar a Ucrânia como um “tampão” entre a Rússia e a OTAN, visando prevenir um conflito mais abrangente que poderia escalar para uma guerra nuclear. Criticou, ainda, a mídia e algumas políticas ocidentais por não reconhecerem adequadamente as preocupações de segurança da Rússia, essenciais para uma solução pacífica do conflito.

O partido italiano Liga, do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, propôs nesta sexta-feira (21/06) que mulheres que aceitem ser barriga de aluguel de casais homossexuais sejam punidas com pena de prisão de entre quatro e 10 anos, e uma multa entre 600 mil euros (R$ 3,5 milhões) a 2 milhões (R$ 11,6 milhões).

A iniciativa consta em uma emenda a um projeto de lei do Irmãos da Itália (FdI), partido da primeira-ministra Giorgia Meloni, que proíbe a barriga de aluguel, mesmo no exterior. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Justiça do Senado e também prevê punições: prisão de entre três meses e dois anos, e multa entre 600 mil euros e 1 milhão (R$ 5,8 milhões).

A emenda da Liga quer que as punições se apliquem a quem encomenda, realiza, organiza ou anuncia a barriga de aluguel, além de sanções para agentes públicos que registrarem crianças nascidas pela prática.

Outra emenda da Liga especifica a definição de barriga de aluguel, entendida como “prática reprodutiva pela qual os adultos obtêm descendência delegando a gravidez e o parto a uma mulher fora do casal, que se compromete a entregar-lhes o nascituro”.

Ao todo, cerca de 30 emendas foram apresentadas ao PL. Por parte da oposição, o Movimento 5 Estrelas (M5S), por exemplo, apresentou 23 emendas, sendo 10 para suprimir o principal artigo do projeto, acrescentando artigos que propõem proteções às mulheres envolvidas e aos menores.

ONGs, especialmente de direitos LGBTQIAP+, se manifestaram amplamente contra o PL e as emendas da Liga. “Quem assume a responsabilidade pelo cuidado e a parentalidade é tratado como um criminoso. Não há fim para a caça às bruxas que esse governo adotou contra nós. A emenda é um ato violento de perseguição. A Liga usa um instrumento que a ciência colocou à disposição da maioria de casais heterossexuais com problemas de fertilidade, para atingir diretamente os casais homossexuais”, disse Natascia Maesi, presidente da Arcigay.

“A nossa preocupação é que tudo isso acabe alimentando o mercado clandestino e empurre muitos casais para fora da Itália”, acrescentou.

“A emenda é uma tentativa evidente da Liga de se posicionar mais à direita do FdI, e nos deixa sem palavras. Não protege nem as mulheres, nem as crianças, é feita para atacar as famílias monoparentais, as famílias LGBT+. É um grande trabalho ideológico para nos atacar”, disse Alessia Crocini, presidente da ONG Famiglie Arcobaleno.

A ordem de repatriação de Muslim M. A. Abuumar Rajaa, o cidadão palestino que foi interrogado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, foi suspensa na tarde deste sábado (22/06) por uma decisão de caráter liminar.

Conforme a apuração de Opera Mundi, a detenção havia sido ordenada pela chefia de Inteligência da PF, em Brasília, ligada ao Instituto para Operações Especiais e de Inteligência de Israel (Mossad). Dessa forma, Muslim, sua esposa grávida, seu filho e sua sogra, que desembarcaram em São Paulo no dia anterior, foram impedidos de ingressar no território brasileiro e obrigados a voltar à Malásia.

Agora, com a decisão, a PF terá 24 horas para apresentar os motivos do bloqueio.

“A decisão da Justiça Federal traz um alento à defesa e à família. Causa estranheza a Polícia Federal impedir um cidadão palestino de adentrar ao Brasil sem respeitar o rito da Lei de Imigração e sem apresentar motivação específica para o óbice”, explicou o advogado do caso, Bruno Henrique de Moura, a Opera Mundi.

“Vamos aguardar os motivos da Polícia Federal para demonstrar o comportamento probo e condizente com a legislação brasileira por parte do Sr. Muslim. Sua origem não lhe retira suas garantias fundamentais”, acrescentou.

O advogado sustentou que a Polícia Federal não provou até o momento que Muslim tenha infringido “alguma normativa nacional ou que tenha sofrido condenação judicial por algum Estado reconhecido pelo Brasil”., uma vez que teve seu visto renovado há poucos dias pela Embaixada do Brasil na Malásia, país de residência.

Mencionou ainda que a autoridade policial colocou a possibilidade de repatriação forçada sob responsabilidade da companhia aérea Qatar Airways para impedir que a família ingresse no país.

Outro detalhe que chama atenção, de acordo com Bruno, é de que a medida tomada pela PF também pode ser considerada uma perseguição contra Muslim em decorrência de sua nacionalidade palestina.

“O impetrante MUSLIM, responsável pela família, é originário da Palestina, país sabidamente sofrendo de ataques militares, e por sua nacionalidade, hoje, ser alvo de perseguição por parte de Estado Estrangeiro com teias em centenas de nações”, afirma o documento.

A decisão deste sábado aponta que não foram respeitados os procedimentos da legislação brasileira, em especial a Lei do Migrante, assim como o “risco à saúde” da esposa de Muslim, grávida de sete meses.

“No caso, tendo em vista a documentação juntada pelos impetrantes, não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil, fazendo-se, portanto, indispensável a prévia oitiva da autoridade impetrada para melhor compreensão dos fatos”, diz, portanto, o documento.

Uma ordem de caráter persecutório e político

A Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) celebrou a decisão liminar que suspendeu a ordem de repatriação de Muslim, uma vez que “não há qualquer indício de atividade ilícita” do cidadão.

“A Polícia Federal planejava expatriar Muslim e a família ainda hoje para Malásia, uma decisão arbitrária e de caráter persecutório e político”, afirmou a entidade palestina. “A revogação da expatriação é uma vitória do Estado de Direito contra a flagrante e obscena perseguição política, além da interferência de agentes estrangeiros no Brasil, que serão investigadas.”

Leia a decisão liminar na íntegra: “Vistos em plantão judiciário.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MUSLIM M. A. ABUUMAR, SITI AISYAH BINTI MOHD MUNASA, MOHAMAD IMRAN BIN MUSLIM e KHATIJAN JENNIE BINTI ABDULLAH, contra ato do Delegado-Chefe da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos, consubstanciado no impedimento de ingresso dos impetrantes em território nacional.

Conforme narrativa dos fatos extraída da petição inicial, os impetrantes:

“Compraram passagens de ida para o dia 21/06/2024, para os quatro, bem como de retorno à Malásia entre 09 de julho de 2024 (saída de Guarulhos) e 11 de junho de 2024 (chegada às 07h50 em Kuala Lumpur).

Com a documentação necessária, embarcaram em Kuala Lumpur, fizeram escala em Doha e desembarcaram no Brasil às 17h45 do dia 21 de junho de 2024. Aí começa a saga que vem enfrentando.

Na porta do avião, MUSLIM foi abordado por agentes da Polícia Federal que o levaram para interrogatório. No ato, agente que não foi identificado, questionou suas predileções políticas, se ele apoia e a resistência palestina à ocupação da faixa de gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar até o Brasil.

Conforme relatado pelo Sr. MUSLIM, que não foi acompanhado por tradutor ou por advogado, a Polícia Federal não apresentou qualquer documento ou prova de que ele infrinja alguma normativa nacional ou que tenha sofrido condenação judicial por algum Estado reconhecido pelo Brasil

Não houve voz de prisão – o que seria um descalabro, mas diante de arrebatadora entrevista – ou acusação de atos delitivos relacionados à soberania brasileira. Mesmo assim, foi informado a MUSLIM que ele não adentraria ao Brasil e que seus familiares – esposa, sogra e filho -, por parentesco com o impetrante, também seriam impedidos de ficar em nosso país.

A Polícia Federal não entregou a MUSLIM nenhum termo ou documento apresentando as razões pelas quais a Polícia Federal impede seu ingresso em nosso território. Ressalta-se que o art. 45 e s.s. da Lei n. 13.445/2017 dispõe sobre as hipóteses de impedimento de ingresso ao Brasil.

A autoridade policial, informalmente, comunicou que ele voltaria o quanto antes à origem, qual seja a Malásia, e colocou sua repatriação forçada, sob responsabilidade da Qatar Airways”.

Nesse contexto, os impetrantes requerem, em caráter de urgência:

“A concessão de medida liminar para suspender a repatriação/expulsão forçada dos 4 impetrantes, com autorização condicional de ingresso no país com a devida informação do juízo do local em que estarão hospedados e com o compromisso de retornarem à Malásia em 10 de julho de 2024, e até o julgamento da presente ação mandamental, tendo em vista que não se respeitou os procedimentos da legislação brasileira (Lei do Migrante, Decreto Regulamentador e Portaria 770/2019 do MJSP), bem como pelo risco à saúde de SITI, uma vez que está grávida de 7 (sete) meses e uma viagem de mais de 40 horas, em tão pouco tempo, é risco para a gravidez – portanto, por razões humanitárias; ou,

Tutela de urgência para garantir a estada dos impetrantes no Brasil até a juntada de informações por parte da Polícia Federal e/ou manifestação do Ministério Público Federal, uma vez que não apresentaram aos impetrantes documento de impedimento de estada e nem respeitaram o prazo para recurso da decisão administrativa; ou d. Subsidiariamente, a concessão de liminar para impedir a repatriação dos 4 impetrantes por razões humanitárias/pelo risco à integridade física dos impetrantes, uma vez que o impetrante MUSLIM, responsável pela família, é originário da Palestina, país sabidamente sofrendo de ataques militares, e por sua nacionalidade, hoje, ser alvo de perseguição por parte de Estado Estrangeiro com teias em centenas de nações; ou,

A concessão de liminar para obstar a repatriação de SITI, MOHAMAD e KHATIJAN¸ posto que são cidadãos da Malásia, não pende contra eles nenhuma restrição nacional ou estrangeira, e a mera relação familiar com MUSLIM não é motivo idôneo para impedir seu ingresso ao país; ou, em derradeiro,

Que se conceda da liminar para a manutenção de SITI e MOHAMAD – filho menor de idade com 6 (seis) anos – no Brasil até sua pronta recuperação da imigrante que precisou de atendimento médico em decorrência da abordagem realizada”

No caso, tendo em vista a documentação juntada pelos impetrantes, não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil, fazendo-se, portanto, indispensável a prévia oitiva da autoridade impetrada para melhor compreensão dos fatos.

Tendo em vista, porém, a urgência da situação narrada e a possibilidade de perda do objeto deste writ, impõe-se a concessão da liminar exclusivamente para obstar a repatriação dos impetrantes até ulterior decisão judicial.

Assim, DEFIRO, EM PARTE, o pedido liminar, tão somente para obstar a repatriação dos impetrantes, até ulterior deliberação do juízo, bem como para determinar à autoridade impetrada que tome todas as providências necessárias para garantir eventual atendimento médico hospitalar à impetrante SITI, que se encontra grávida.

Comunique-se o teor da presente decisão à autoridade impetrada, pelo meio mais expedito, solicitando-lhe que preste as informações referentes ao caso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Prestadas as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Guarulhos, 22 de junho de 2024.

Os promotores da cidade norte-americana de Nova York retiraram as acusações contra a maioria dos estudantes e ativistas que foram presos por ocuparem um prédio acadêmico da Universidade de Columbia em protesto contra os financiamentos da instituição a empresas sionistas que lucram com a guerra em Gaza.

Das 46 pessoas detidas em abril pela ocupação do Hamilton Hall, 31 tiveram suas acusações rejeitadas na quinta-feira (20/06). Segundo o gabinete do promotor distrital de Manhattan, a decisão foi tomada pela “discricionariedade do Ministério Público e falta de provas”.

Todos os manifestantes que foram presos na noite de 30 de abril foram inicialmente acusados de infração penal em terceiro grau, o que é uma contravenção segundo a lei dos Estados Unidos.

Naquele dia, funcionários da universidade autorizaram a entrada das forças policiais ao Hamilton Hall após os estudantes terem se recusado a sair e manter a manifestação. Nenhum dos detidos tinha antecedentes criminais.

A 14 réus – 12 dos quais não eram funcionários nem estudantes da Columbia – os promotores propuseram arquivar seus casos e até possivelmente rejeitar as acusações com a condição de que não se envolvessem em “conduta criminal adicional” durante os próximos seis meses. No entanto, por unanimidade, todos rejeitaram a oferta e concordaram em retornar ao tribunal em 25 de julho para apresentar uma “frente unida contra a repressão estatal”.

“Estamos aqui hoje unidos por nossa ação e pela causa palestina […] O Estado tentou, mais uma vez, dividir-nos, descartando alguns dos nossos casos e oferecendo outros acordos conforme a sua narrativa”, afirmou um dos manifestantes em coletiva, na quinta-feira.

“Todos nós que participamos da libertação do Hind’s Hall fomos movidos pela mesma necessidade de escalar, escalar para Gaza, resistir ao genocídio selvagem de nossos irmãos na Palestina”, continuou, acrescentando que a decisão de rejeitar a proposta visa exercer um “direito comum de nos opor à máquina de guerra dos Estados Unidos”.

Protesto na Columbia

Nos últimos meses, a Universidade de Columbia tem sido o centro das atenções das mobilizações estudantis em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza.

Em 30 de abril, autoridades da Universidade de Columbia ordenaram que a polícia realizasse uma varredura nos campi da instituição.

A operação policial foi convocada depois que estudantes tomaram o prédio acadêmico de Hamilton Hall e o nomearam de “Hind’s Hall”, em homenagem à menina palestina de seis anos que foi assassinada em fevereiro por disparos de tanques israelenses.

Na ocasião, ao portal Middle East Eye, testemunhas relataram que a polícia fazia uso de agressão e violência contra os manifestantes, impedindo também assistência médica aos feridos.

Em maio, ex-alunos da Columbia assinaram uma carta se comprometendo a reter “todo o apoio financeiro, programático e acadêmico” à universidade até que uma lista de 13 demandas fosse atendida, incluindo uma exigência de desinvestimento de “todas as empresas e instituições que financiam ou lucram com o apartheid, genocídio e ocupação israelenses na Palestina”. O documento também pedia o financiamento de cuidados médicos necessários para os estudantes “brutalizados pela polícia novaiorquina”.

As homenagens póstumas a Noam Chomsky nesta semana foram mais do que merecidas, apesar do grave erro jornalístico que anunciou uma morte que não acontecera. Nada de novo na era das fake news, difundidas inclusive pela grande imprensa mundo afora. De certo modo, foi até bom homenagear em vida uma figura como Chomsky, que dedicou a sua vida ao enfrentamento do imperialismo estadunidense, usando seus privilégios da melhor forma possível: lutando o bom combate. É justo que ele tenha a chance de ler os belos obituários que lhe foram escritos por conta deste episódio insólito. E que desfrute de seu tempo na terra com o amor e o reconhecimento que merece.

Amor e reconhecimento que devem ser estendidos a outros ícones que entregaram suas vidas à luta contra a máquina de guerra imperial dos Estados Unidos da América (EUA). Em todo o mundo existem heróis e heroínas desta estirpe, mas alguns – como Chomsky – são cidadãos americanos e lutam a partir do interior do próprio império. Uma dessas pessoas é Chelsea Manning, que precisa ser celebrada. Mais ainda do que o nosso querido professor de linguística do MIT, ela esteve no âmago do que há de pior no capitalismo militarizado contemporâneo: as Forças Armadas dos EUA. Manning deu sua contribuição estando justamente na posição de analista de inteligência do Exército durante a Guerra do Iraque: from the belly of the beast (“na barriga da besta”), como diz o ditado de seu país.

Em 2010, ela decidiu romper com tudo aquilo que constituía a sua carreira e visão de mundo até então. Ao se deparar com filmes secretos de seu Exército cometendo crimes de guerra, tomou a decisão de romper os regulamentos e os juramentos de lealdade a seu governo: entregou os vídeos secretos para o portal Wikileaks, de Julian Assange, que trouxe a denúncia – com provas – a público. A autenticidade dos vídeos foi comprovada na hora e a divulgação dos crimes causou considerável dano político em Washington, ajudando a solapar a chamada Guerra ao Terror, iniciada uma década antes.

Um dos vídeos liberados mostrava jornalistas da Reuters assassinados pelos soldados norte-americanos, além de crianças iraquianas, em meio a risadas dos militares, que atiravam dos helicópteros como se jogassem videogame. É por conta deste vídeo que Julian Assange foi perseguido e segue preso até hoje (sem condenação). Foi também por conta destes documentos secretos (ao todo, mais de 700 mil arquivos) que Chelsea Manning foi presa e torturada pelo próprio Exército que um dia serviu. Ficou meses em uma cela solitária, onde era obrigada à nudez e à privação forçada de sono, além de várias outras formas de tortura psicológica. Sua vida foi devassada e as ameaças foram infinitas.

Mas ela estava decidida a transformar a realidade. Aliás, foi no meio desta batalha que ela transformou a si própria também, ao se descobrir mulher, pois até então esta pessoa chamava-se Bradley Manning e identificava-se como um homem cis. No entanto, no dia em que foi condenada, em 2013, ela anunciou ao público que quem iria para prisão não seria mais Bradley, mas uma mulher, Chelsea Manning, como doravante deveria ser chamada. Muitos acusaram-na de fingir esta transição de gênero como se fosse uma artimanha de seus advogados para diminuir a pena sob alegação de transtornos psicológicos.

Mas se equivocaram. Chelsea já nasceu com um padrão de dignidade anos-luz à frente de seus críticos. Apesar das torturas e humilhações sofridas, ela nunca delatou a Julian Assange – e nem a ninguém. Um ex-colega de Chelsea, de um coletivo de hackers, ao contrário, foi quem a delatou e causou sua prisão no Iraque. Este cidadão depois foi trabalhar como hacker para o próprio governo estadunidense, em um projeto de ciberguerra em conjunto com empresas privadas… Apesar de ter sido ela a julgada por alta-traição, ele foi o verdadeiro traidor (da humanidade). A antítese do que Chelsea escolheu ser. Na era das fake news, foi punida quem divulgou a verdade.

Numa época em que até jornalistas e intelectuais se curvam espontaneamente frente ao poder, seja em busca de holofote ou benesse material, o exemplo de Chelsea Manning precisa ser replicado. Ela encarna a verdadeira resistência de que tanto se fala desde que parou-se de falar em revolução. Mesmo tendo sido militar, enfrentou a caserna-mor do planeta de modo mais enfático do que muitos sequer cogitam fazer frente a exércitos muito mais débeis. Quando Obama comutou a sua pena, em 2017, não fez mais do que um gesto atrasado de justiça. Bem ao seu estilo, terminou a Guerra ao Terror, mas iniciou tantas outras, incluindo a da Ucrânia, que hoje nos assombra.

Chelsea poderia ter sucumbido durante o processo. Mas, assim como Chomsky, está viva e continua a ser um ícone-vivo da luta contra o militarismo capitalista yankee. Apesar da permanência do imperialismo estadunidense, ela também resiste e existe. Uma existência que atrapalha as engrenagens do poder e incomoda os cães de guerra. É viva que devemos homenageá-la, então, cotidianamente agradecendo por sua bravura e encontrando nela esperança no ser humano e sua capacidade de mudar para melhor.

A família palestina que se encontra desde 21 de junho detida sem qualquer respaldo legal junto ao Aeroporto Internacional de Guarulhos aguarda decisão judicial para saber seu destino. A deportação seria uma grave violação do direito humanitário e precedente inaceitável ao avanço da criminalização de palestinos no Brasil.

Enquanto aguardam decisão judicial, o professor Muslim Abuumaar, sua esposa grávida de sete meses, o filho de seis anos e a sogra de 69 anos encontram-se num hotel na área do aeroporto, sem que a família e o advogado possam encontrá-los, com acesso restrito. Essa situação grave se dá a partir de uma determinação arbitrária da Polícia Federal, cujas alegações expressas em entrevista à CNN, conforme reportagem publicada no dia 22 de junho, beiram o racismo e a xenofobia, bem como configuram violação da soberania nacional e do direito humanitário.

Na reportagem consta que “os agentes brasileiros afirmam que há a suspeita de que o palestino de 37 anos integre o alto escalão do Hamas”, e que seria seu porta-voz. Dizem também que ele integraria uma lista de uma organização americana que sequer tem força jurídica nos Estados Unidos ou autoridade legal para emitir qualquer mandado de prisão ou algo do gênero.

Esta organização americana é contestada inclusive dentro dos Estados Unidos por defensores de direitos humanos e de liberdades democráticas que falam de seu caráter racial. A partir de sua lista, casos de islamofobia, racismo e xenofobia são denunciados. O Brasil não deve permitir que essa situação seja exportada para território nacional, e o caráter racial seja a base para definir quem entra ou não no país.

Além disso, a “suspeita” não tem qualquer base ou evidência – o professor-doutor não é investigado ou procurado internacionalmente, tem uma atuação acadêmica e intelectual idônea, defendendo obviamente seu povo e se colocando contra o genocídio em curso em Gaza. É diretor do Centro para Pesquisa e Diálogo Ásia-Oriente Médio, baseado em Kuala Lumpur, na Malásia, reconhecido por seu trabalho por justiça e direitos humanos.

Sem contar que dizer que seria suspeito de integrar o alto escalão de uma organização que o Brasil – conforme o Conselho de Segurança da ONU – não reconhece como terrorista também não tem qualquer amparo legal.

A determinação da PF, portanto, com base em uma lista ideológica dos EUA – que têm financiado e armado Israel para o genocídio em Gaza – é uma aberração jurídica e um ataque à soberania nacional e à não ingerência estrangeira, bem como à autodeterminação dos povos e à prevalência dos direitos humanos, previstos no artigo 4o. da Constituição Federal.

Na lista dessa organização extraoficial americana a classificação inclui, de forma ideológica e sem critério, organizações de resistência contra a ocupação israelense, violando o direito à autodeterminação dos povos e o direito internacional à resistência em situação de ocupação e colonização, reiterado em resoluções da ONU.

Vale lembrar que Abuumar, cujo irmão vive no Brasil, já havia visitado a família aqui em janeiro de 2023. E seu visto para a viagem agora foi emitido no dia 13 de junho na Malásia, autorizando-o a mais uma vez visitar a família. Tem passagem de volta para 9 de julho, lugar para ficar e família, todas as características que normalmente são levadas em conta numa fronteira.

Apesar disso, fontes da PF, também conforme a reportagem da CNN, teriam dito suspeitar que sua esposa tenha vindo ao Brasil para ter seu filho aqui e alcançar a naturalização. Uma afirmação que merece o repúdio de defensores de direitos humanos, por seu caráter xenofóbico e racista, passível inclusive de processo.

O argumento da PF evidencia, portanto, o caráter ideológico da decisão arbitrária de deter a família no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O Brasil não pode permitir que essa violação ao direito humanitário e à soberania nacional, criminalização, xenofobia e racismo, sejam a base para barrar pessoas na fronteira.

A contratação de agentes da repressão como jornalistas foi uma prática comum no Grupo Folha durante a ditadura, segundo confirma pesquisa que investigou as relações entre a empresa e o regime militar. O estudo também cita violações trabalhistas, incluindo a demissão de profissionais que sofreram perseguição política no período.

A pesquisa foi conduzida por especialistas de diversas universidades. A coordenação foi da professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Paula Goulart, que é referência em estudos envolvendo mídia e memória social. O grupo foi selecionado em um dos editais abertos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o envolvimento de diferentes empresas em violações durante a ditadura.

Os recursos que financiam essas pesquisas são provenientes de um acordo com a Volkswagen. Em 2020, a montadora admitiu sua cumplicidade na perseguição de seus trabalhadores durante o regime militar e pactuou com o MPF um conjunto de medidas para reparação de danos. Entre elas, foram destinados R$ 4,5 milhões para as pesquisas coordenadas pela Unifesp. Dentre as empresas investigadas, a Folha de S. Paulo é a única empresa de mídia. Além de mergulhar em acervos já existentes em busca de documentos vinculados ao assunto, os pesquisadores entrevistaram mais de 40 pessoas.

Segundo concluíram, o alinhamento ao regime ganhou contornos mais explícitos após o Ato Institucional número 5 (AI-5). Decretado no final de 1968, ele abriu caminho para que as violações de direitos se aprofundassem. No Grupo Folha, a autocensura teria sido adotada de forma sistemática a partir de então, através de um rígido controle interno. De acordo com os pesquisadores, o policial civil Luiz Carlos Rocha Pinto, contratado como jornalista na Agência Folha, atuava como interlocutor dos censores.

A Folha da Tarde, atualmente extinta, foi a publicação do Grupo Folha mais enfática na manifestação de apoio ao regime militar. Ela foi entregue ao comando de Antônio Aggio Junior, que anos antes ocupava um cargo na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e guardava ligações com o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), órgão envolvido na repressão. Segundo a pesquisa, foi sob a gestão de Aggio que o jornal empregou como jornalistas diversos policiais e agentes do regime.

Um inquérito produzido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 1973 e agregado ao estudo evidencia a jornada dupla de agentes do Deops. Nele, consta que o carcereiro Messias Ayrton Scatena era também jornalista do Última Hora, um dos periódicos do Grupo Folha. Ele foi investigado e detido pelos militares por supostamente vazar informações sobre as ações da polícia à sua amante na época, Helena Miranda de Figueiredo, jornalista da Folha de S. Paulo.

A pesquisa coordenada por Ana Paula Goulart teve o mérito de reunir nomes de diversos policiais empregados e descrever de forma mais detalhada como se davam essas contratações. Mas essa prática, comum não apenas na Folha da Tarde mas também em outros veículos do Grupo Folha, já foi citada em outros estudos anteriormente. No livro Cães de guarda: jornalistas e censores, publicado em 2004 como resultado da pesquisa de doutorado de Beatriz Kushnir na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), menciona-se que “existiram policiais que cumpriram expediente nas redações, narrando e assinando colunas e artigos”.

A própria Folha de S. Paulo assume a prática. Em junho do ano passado, quando tomou conhecimento de achados da pesquisa, o jornal publicou trechos de um memorial interno escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo. Embora produzido em 2005, ele não foi publicado na época. Segundo a Folha, boa parte das informações foi usada pelo jornalista no livro História da Imprensa Paulista, de 2011.

No memorial, Pilagallo atesta que houve um núcleo de funcionários ligados à polícia trabalhando nas redações da empresa. Ele cita inclusive que um deles circulava com uma pistola automática entre os colegas. Em pelo menos um caso, ele assegura que o contratado recebia dois salários: um do Grupo Folha e um do órgão policial. O texto divulgado pela Folha, no entanto, sinaliza que o contexto em que a prática foi adotada oferece uma justificativa: “Não haveria como resistir a pressões. Enfrentar o governo seria bravata”.

André Bonsanto, pesquisador da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um dos envolvidos na nova pesquisa, contesta um papel passivo do jornal. “A nossa investigação mostra o contrário. A Folha teve sim um protagonismo político muito claro”, disse durante um seminário para apresentação do estudo realizado no final do ano passado. Além de policiais, o Grupo Folha apostaria também na contratação de ex-militantes de esquerda que, quando estiveram presos, colaboraram com os militares. Segundo aponta a pesquisa, o pedido por emprego para estes “arrependidos” era, ocasionalmente, feito por agentes da repressão que tinham trânsito fácil na Folha.

Direitos trabalhistas

Ao mesmo tempo, foram mencionados casos específicos de demissão de trabalhadores que foram alvos de perseguição política pelos militares. Um deles envolve a jornalista Rose Nogueira, que foi demitida enquanto estava simultaneamente encarcerada e de licença maternidade. Segundo comprovaram os pesquisadores, em sua ficha funcional, foi registrado abandono de emprego.

A jornalista trabalhava na redação da Folha da Tarde quando foi presa em novembro de 1969, apenas 34 dias após o nascimento de seu filho. O próprio periódico fez referência à sua prisão e de outros jornalistas em matéria intitulada “Contra a subversão, polícia arma jogo da paciência”. De acordo com os pesquisadores, o Grupo Folha sabia do caráter político das prisões de seus empregados, mas mesmo assim os classificavam como terroristas.

Rose só soube da demissão por abandono de emprego quando foi solta em julho de 1970. “Quem preso vai trabalhar no jornal? Quem na licença maternidade vai? Eu estava com as duas coisas: licença maternidade e prisão”, questionou em seu depoimento para a pesquisa.

Ela também afirmou que houve adulteração da sua ficha cadastral. “Meu filho nasceu em 30 de setembro de 1969, no hospital 9 de Julho, na rua Peixoto Gomide. Eu fiquei internada 24 dias porque tive grande movimento de bexiga no parto. Eu trabalhei até um dia antes dele nascer. E aqui a Folha escreve que meu filho nasceu em 9 de agosto. Meu filho nasceu em 30 de setembro. Para que [a adulteração]? Para me dar o abandono de emprego no começo de dezembro.”

Procurado pela reportagem, o Grupo Folha afirmou, através de sua ombudsman Alexandra Moraes, que tudo o que o jornal apurou sobre os temas tratados pela pesquisa constam no conteúdo publicado em junho do ano passado que com base no memorial escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo. Ele escreveu sobre o caso de Rose Nogueira. “Não é possível afirmar que, nesse caso, o Grupo Folha tivesse agido de acordo com os interesses da repressão. Não existem indícios suficientes de que isso tenha de fato ocorrido. O que há, apenas, é uma suspeita levantada pela vítima, com base em coincidência de datas. Por outro lado, não existe explicação para a versão que consta de sua ficha profissional”, diz o texto.

Dados falseados também estão presentes na ficha cadastral do jornalista José Maria Domingues dos Santos, preso em 4 de novembro de 1969 acusado de subversão. A Folha o demitiu por justa causa e se esquivou de pagar verbas rescisórias. A prisão ocorreu após o fim de sua jornada de trabalho. “O Grupo Folha, para não configurar vínculo funcional na ocasião do encarceramento, colocou a data da sua desvinculação da empresa para a véspera, 03/11/1969”, observaram os pesquisadores.

Outro caso que chama a atenção é o de José Vidal Pola Galé, que trabalhava como jornalista da Agência Folha. Ele foi detido em novembro de 1975, dentro do próprio prédio da empresa. Segundo seu depoimento aos pesquisadores, o telefone de sua mesa tocou: era da portaria informando sobre a chegada de uma amiga. Na verdade, ele estava sendo esperado por dois agentes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército. Quando ele desceu, foi abordado antes de pisar na calçada. “Provavelmente, quem pediu para ligar foram esses caras do DOI-Codi. Eles que armaram para eu descer e ser preso ali”, relatou.

Galé ainda teria seus dados pessoais expostos pelo próprio Grupo Folha. Um mês após ser preso, a Folha da Tarde publicou, sob a manchete “Dops arrasa o bando do nazismo vermelho”, a íntegra de um inquérito do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) que incluía seu nome junto a de outros 64 acusados de subversão. Foram acrescentadas ainda informações como idade, nome dos pais, data de nascimento, estado civil e endereço residencial completo de cada um.

Amanda Romanelli, estudante de doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) que também integrou a pesquisa, considera que o episódio ilustra como a relação entre o Grupo Folha e o regime militar tinha contornos específicos. “Óbvio que nesse período, principalmente depois do AI-5 e com o intenso controle das informações, a imprensa de uma forma geral publicava tudo vinha que de oficial das forças de segurança. Então havia um monte de nota oficial sendo reproduzida nos veículos de comunicação com maior ou menor contextualização. Mas a publicação de um relatório de inquérito do Dops na sua integralidade é um pouco demais”, avalia.

Demissões também ocorreram em 1979 por ocasião de uma greve liderada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, com duração de 12 dias. O Grupo Folha passou a dispensar empregados envolvidos na paralisação. O total de desligamentos gera divergências. Teriam sido 43 segundo o Serviço Nacional de Informações (SNI). O órgão do regime militar realizou um levantamento cujo documento integra o acervo do Arquivo Nacional. Mas com base em sua própria apuração, o Sindicato de Jornalistas sustenta que foram 64 demitidos, dos quais 32 da Folha de São Paulo, 21 da Folha da Tarde, sete do Notícias Populares, dois da Gazeta Esportiva e dois de A Gazeta.

Danos morais e materiais

Para os pesquisadores a presença de agentes da repressão na redação, bem como as demissões arbitrárias, causaram danos coletivos diretos que atingiram o corpo de trabalhadores do Grupo Folha e também danos morais e materiais individuais para aqueles que foram desligados. Eles sustentam que, diante da presença dos policiais, os jornalistas foram submetidos a situações vexatórias e obrigados a trabalhar em condições perigosas e insalubres. “A Folha deve pedir desculpas às vítimas e aos seus familiares, bem como promover formas de indenização pelos danos morais e materiais causados”, registra o relatório.

O MPF irá avaliar se cobrará reparação pelas violações identificadas na pesquisa. A conclusão dos trabalhos dos pesquisadores era aguardada para dar prosseguimento a um inquérito civil aberto em 2022 para apurar a relação entre a Folha de S. Paulo e o regime militar. O relatório já foi recebido, mas o MPF informa que aguarda o envio de todo o material na íntegra “para efetuar a análise e definir os próximos passos”.

A contratação de agentes do regime e as violações de direitos trabalhistas foram apenas duas questões abordadas pela pesquisa. Outras práticas como o empréstimo de carros do jornal para ações de repressão, além do posicionamento editorial e do crescimento econômico do Grupo Folha também foram pesquisadas. Uma eventual ação civil pública do MPF poderá adentrar em todos esses temas.

Recentemente, um inquérito também já foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A decisão foi tomada no final de janeiro pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior e pelo analista jurídico Lucas Martins Bergamini. Eles receberam o relatório do MPF e pontuaram que a pesquisa descreveu a atuação da Folha de São Paulo “de modo minucioso”, apontando o apoio ao regime militar, a legitimação do regime, a obtenção de benefícios econômicos, a contratação de militares e policiais na ativa, o apoio material ao aparato repressivo, a violação de leis trabalhistas e os danos aos trabalhadores presos e perseguidos.

Milhares de israelenses saíram às ruas em novos protestos contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, na noite desta quinta-feira (20/06), expressando frustração em relação à conduta do gabinete de guerra contra os palestinos, além de criticarem a inação do governo frente ao acordo de cessar-fogo em Gaza, apresentado recentemente pelos Estados Unidos.

Segundo a imprensa local, a maior manifestação ocorreu perto da residência particular do premiê israelense, na cidade de Cesareia. O portal Palestine Today relatou que “parentes de prisioneiros israelenses em Gaza atearam fogo” no local, exigindo que o governo atenda ao acordo com o grupo palestino.

Canal 12 en hebreo: Familiares de prisioneros en Gaza prendieron fuego cerca de la casa de Netanyahu en Cesarea para exigir un acuerdo de intercambio. pic.twitter.com/QhynifSm91

— Palestina Hoy (@HoyPalestina) June 20, 2024

Entre as principais exigências dos manifestantes, incluem-se a convocação de novas eleições e a libertação dos reféns detidos no enclave.

Nos protestos que têm ocorrido recentemente em várias cidades de Israel, a população acusa Netanyahu de priorizar seus interesses políticos, atendendo aos pedidos dos integrantes de sua coligação de extrema direita, os quais se opõem a um acordo com o Hamas, uma vez que rechaçam a libertação dos reféns palestinos de suas prisões.

Nesse sentido, as famílias israelenses, em especial, têm expressado angústia e temor de que o premiê impeça a libertação de seus entes queridos em Gaza.

Miles de israelíes se reúnen frente a la mansión del Primer Ministro Netanyahu, exigiendo su renuncia por oponerse a un alto el fuego que podría permitir un acuerdo de intercambio con la resistencia de Gaza. pic.twitter.com/OwdRRdu3lj

— Palestina Hoy (@HoyPalestina) June 20, 2024

Também foram registradas aglomerações em outros pontos do Estado, onde as principais vias foram bloqueadas e levadas por greves.

De acordo com o Palestine Today, manifestantes seguravam cartazes com legendas como: “Eleições já!” e, em referência a Netanyahu, “Você é o líder; você é o culpado”.

A polícia prendeu pelo menos cinco manifestantes que bloqueavam a principal rodovia de acesso a Tel Aviv, justificando a detenção pelo incêndio de pneus e bloqueio de rotas.

O encerramento do Festival de Ideias na Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, nesta quinta-feira (20/06), foi marcado por um ato de resistência do coletivo Estudantes da Universidade Estadual de Campinas em Solidariedade a Luta do Povo Palestino (Espp Unicamp) para pressionar o governo brasileiro e a faculdade a romper relações e colaborações com Israel.

“Não nos calaremos diante do genocídio. Nós queremos ações do governo Federal e da Unicamp em relação ao genocídio e à injusta, cruel e brutal ocupação da Palestina, que já dura muitas décadas. É insuportável o que está acontecendo lá”, entoou uma das estudantes em direção ao palco dos participantes da Plenária Final, no Teatro de Arena, um dos principais pontos do campus.

Segundo uma das organizadoras do ato e membro do Espp, Juliana Begiato, a intervenção tinha como objetivo questionar o governo brasileiro e a Unicamp sobre as relações que ambos mantêm com Israel.

“A gente vem se mobilizando há bastante tempo”, comenta Begiato a Opera Mundi, referindo-se ao acampamento pró-Palestina realizado pelo Espp em maio passado. “Nossa luta é para que o Brasil e a Unicamp não tenham mais relações com Israel”, declarou.

Considerando que o ato foi “bom e forte”, a estudante de Ciências Sociais afirmou que o protesto foi feito para “escancarar, diante da esquerda mundial, que o governo Lula ainda mantém as relações militares com Israel”.

Gleisi Hoffmann

O governo do presidente Lula, representado no evento pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, é pressionado para que revogue os acordos militares assinados com Israel durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante sua fala na plenária, Hoffmann expressou solidariedade ao povo palestino e afirmou que Israel “deve responder ao processo na Corte Internacional de Justiça”, promovido pela África do Sul pelo massacre que já deixou mais de 37 mil palestinos mortos na Faixa de Gaza.

A presidente do PT ainda aplaudiu a intervenção do Espp e parabenizou o ato, mas evitou comentar sobre os acordos militares que o governo Lula, apesar de pressionado por políticos brasileiros e entidades de direitos humanos, ainda mantém com Tel Aviv.

Já a Unicamp, segundo relatou o Espp a Opera Mundi, mantém um contrato secreto com o Instituto de Tecnologia de Israel, Technion, firmado no final de 2023. Os estudantes já solicitaram acesso ao documento, mas obtiveram retorno de que o mesmo estava sob sigilo.

Também não houve resposta da universidade sobre a pressão dos estudantes no evento para que o contrato com a Technion seja revogado. No entanto, Begiato reitera a perseguição que a reitoria da Unicamp, sob administração do professor Tom Zé, promove contra os alunos que no final de 2022 realizaram uma manifestação contra a realização de uma feira de universidades israelenses em abril de 2023.

Plenária Final

Com uma faixa mostrando as frases “15 mil crianças mortas em Gaza”; “Lula e Unicamp mantêm relações com Israel”; e “rompimento das relações já”, o comitê interrompeu a abertura da Plenária Final do evento para realizar o protesto.

Enquanto a mediação do painel fazia as apresentações dos participantes, os alunos entraram com o cartaz em frente ao palco, em direção ao público nas arquibancadas gritando “Palestina livre!”. Os espectadores se uniram ao grito, também batendo palmas.

Ao posicionarem-se, os estudantes pró-Palestina também entoaram “Estado de Israel, Estado assassino, e viva a luta do povo palestino!”. Virando-se em direção ao palco com os participantes, os alunos ainda cantaram “viva, viva a Palestina”.

Além de Hoffmann, a Plenária Final do Festival de Ideias na Unicamp contou com as participações de: Alberto Garzón, ex-ministro do Consumo da Espanha; Rander Ismael Peña, vice-ministro para a América Latina e vice-Presidente para os Assuntos Internacionais do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV); Marco Enríquez-Ominami, fundador do Grupo de Puebla; Samuel Andrés Pérez Álvarez, membro do Congresso da Guatemala pela bancada do Movimento Semente; Lindbergh Farias, deputado federal (PT-RJ); Paula Coradi, presidente do PSOL; Esperanza Martínez, senadora no Paraguai pelo Partido de la Participación Ciudadana e ex-ministra da Saúde Pública; Leticia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Organizado pela Internacional Progressista (IP), Transforma-Unicamp e Phenomenal World, o evento debateu internacionalismo e multipolaridade com lideranças políticas, militantes e pesquisadores de todo o mundo.

Um cidadão palestino se encontra detido com sua família no escritório da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos, neste sábado (22/06), ameaçado de deportação arbitrária por perseguição sionista. Ao lado de sua esposa grávida de sete meses, seu filho de cinco anos e sua sogra, idosa, a possibilidade é de que todos sejam extraditados ainda nesta noite.

Tudo começou quando Muslim M. A. Abuumar Rajaa, que atua como professor universitário e diretor do Centro de Pesquisa e Diálogo da Ásia e do Oriente Médio (OMEC), desembarcou em São Paulo na sexta-feira (21/06) e foi surpreendido por uma pergunta feita pela unidade policial do local.

“Ele [o policial] perguntou sobre o que ele [Muslim] pensa a respeito do genocídio em Gaza, o que pensa sobre a resistência palestina”, relatou Habib Omar, irmão de Muslim, procurado por Opera Mundi, afirmando que se trataram de questionamentos com motivações políticas. “Ele tem visto para três meses aqui. Já passou pela Embaixada do Brasil na Malásia. Não tem problema nenhum”.

À reportagem, Omar ainda informou que seu irmão está relacionado com instituições acadêmicas na Malásia. Estudioso e engajado na área de relações internacionais, não houve motivo plausível para a conduta tomada pela autoridade policial. “Eles fizeram perguntas com base em fake news, isso não é aceitável”, disse.

Ordens vinculadas à agência sionista

A Opera Mundi, o presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal), Ahmad Shehada, revelou que as ordens partiram diretamente da chefia de Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, que possui laços com o Instituto para Operações Especiais e de Inteligência de Israel (Mossad).

“A ordem veio de Brasília para Guarulhos. E eles [Polícia Federal] não tinham como passar por cima da ordem”, explicou. “Mostraram um site estrangeiro de fonte israelense, afirmando que ele é acusado e faz parte da resistência palestina, que em especial coopera com Hamas. Perguntaram se faz parte de algum partido palestino, se faz parte da resistência, perguntas que não têm nada a ver com o Brasil”.

A pedido da defesa de Muslim, a Polícia Federal acessou o sistema de serviço nacional do órgão, onde não constou nenhuma justificativa sobre a detenção. Segundo o presidente da Ibraspal, a situação expõe as intenções políticas por trás dessa decisão, incluindo o fato de a própria polícia ter confirmado que as ordens teriam partido de um “chefe” em Brasília.

“Investigando, esse delegado que está em Brasília trabalha no serviço de inteligência da Polícia Federal, que também trabalhava para o Mossad no ano passado. É o mesmo departamento”, revelou.

Ainda de acordo com Shehada, a família só não foi deportada na noite anterior porque a esposa, que é gestante, passou mal depois de uma exaustiva viagem iniciada na Malásia, com escala no Catar e, em seguida, outras 15 horas até o desembarque no território brasileiro.

À reportagem, Omar afirmou diversas vezes que a situação “não é aceitável” e relatou que em mais de 20 anos vivendo na Malásia, e outros na Palestina, seu irmão nunca tinha passado por algo parecido.

“Isso acontece depois do 7 de outubro, quando começou a intensificar essa perseguição contra os palestinos, contra aqueles que criticam o regime sionista e genocida do Israel. Acusar de terrorista ou de antissemita já são acusações prontas, tudo isso para aterrorizar os ativistas contra o crime do regime sionista”, disse o presidente do Ibraspal.

A Polícia Federal está próxima de finalizar o inquérito que indiciará Jair Bolsonaro, generais e ex-ministros militares na tentativa de golpe de Estado. Além disso, também no dia de hoje foi realizada a 28ª fase da Operação Lesa Pátria cujos alvos são os financiadores e mentores intelectuais da invasão da sede dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

No início do mês de junho, a PF já havia realizado uma operação no objetivo de localizar centenas de foragidos da justiça. Em resposta à solicitação do governo brasileiro, o ultrarreacionário Javier Milei enviou uma lista com 62 nomes de brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro do ano passado.

Bolsonaro e generais serão indiciados em agosto

A PF está próxima de concluir o inquérito que tem Jair Bolsonaro como alvo por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O monopólio de imprensa CNN Brasil teve acesso à fontes da PF que garantiram que há também elementos para indiciar o general Braga Netto e outros altos comandantes militares, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Segundo informações e imagens obtidas pela PF, Bolsonaro discutiu o conteúdo de uma minuta de golpe com seus assessores e também com militares. O capitão genocida teria pedido ajustes no documento e, na sequência, tentou convencer generais e comandantes das Forças Armadas a darem um golpe de Estado.

Ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice presidente na chapa de Bolsonaro, Braga Netto xingou o então comandante do Exército, general Freire Gomes, que não teria concordado com o apoio à estrategia bolsonarista. Outros generais envolvidos que devem ser indicados são Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, que reuniu-se com Bolsonaro para traçar estratégias de mantê-lo no poder.

Nesta fase final, a PF está debruçada em torno de organizar uma cadeia de acontecimentos para relacionar outros casos de crimes cometidos por Bolsonaro e por militares, dentre eles a venda ilegal de joias e a fraude no cartão de vacina.

Porém, ainda que sobrem elementos comprovando o envolvimento de todos estes em crimes eleitorais que se relacionavam com o questionamento às urnas e o fomento à um golpe de Estado, a PF não deve pedir a prisão de nenhum dos indiciados.

27 mandados cumpridos pela PF

Hoje também foi realizada uma nova fase da operação Lesa Pátria. A PF cumpriu na manhã de hoje um total de 27 mandados judiciais autorizados pelo STF no objetivo de identificar os financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dos 27, 15 são mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal. Eles foram cumpridos em Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Todos os envolvidos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

É a segunda ação da PF no mês de junho. No início do mês, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra 208 condenados ou investigados que são considerados foragidos ou apresentam risco de fuga. Sobre eles, a PF afirmou que “Mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objeitov de se furtarem da aplicação da lei penal.”

Aponta-se que o destino preferencial deles foi a Argentina de Javier Milei. O ultrarreacionário, porém, negou haver firmado um acordo com Jair Bolsonaro par assegurar asilo político aos brasileiros. Após o governo brasileiro solicitar informações sobre a situação de 143 foragidos, o Itamaraty recebeu, no dia de hoje, um documento do governo da Argentina com uma lista de 62 brasileiros, além da informação de que 13 deles já sairam da Argentina e um teve a entrada recusada.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para consumo próprio no Brasil foi retomado nesta quinta-feira, em sessão marcada por críticas à inoperância do Estado e bate-boca entre ministros.

O ministro Dias Toffoli devolveu o processo a julgamento, após pedido de vistas, e apresentou um alongado voto, abrindo uma nova linha de interpretação sobre o artigo 28 da Lei de Drogas no Brasil, que estabelece penas para "quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".

Toffoli fez uma longa exposição resgatando os elementos históricos que levaram à proibição da maconha no Brasil, e os efeitos da criminalização do uso, como o encarceramento de usuários, em sua grande maioria negros e pobres. No entanto, defendeu a constitucionalidade do artigo, por entender que as penas estabelecidas não estão de acordo com o estabelecido pela Constituição.

Sobre o estabelecimento de uma quantidade para a diferenciação de usuário e traficante, o ministro defendeu que o STF dê "mais tempo" ao Legislativo e Executivo para que avaliem normas e políticas públicas para a execução do entendimento que será firmado pelo Judiciário.

"Nós temos que dar um tempo ao legislador e um tempo às políticas públicas do Poder Executivo que efetivem essa ausência de objetividade da norma, antes de nós aqui, termos que fixar", disse.

Ainda assim, Toffoli destacou que a criminalização do uso afasta o usuário dos sistemas de saúde e assistência social, e afirmou que a criminalização tem gerado "um custo social maior para a sociedade no Brasil", resultando no superencarceramento da população.

"Estou convicto que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado social democrático de direito", afirmou. O ministro foi sexto a votar.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (25), com os votos de Luiz Fux e Carmen Lúcia, respectivamente.

Em respostas a críticas do Legislativo sobre um suposto ativismo judicial, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão destacando que o Tribunal considera o porte de maconha um ilícito, ainda que para consumo pessoal, de acordo com as regras definidas pelo Legislativo, cabendo ao Judiciário a definição natureza da ilicitude.

"Consumo de maconha, que é o caso concreto, continua a ser considerado um ato ilícito, porque esta é a vontade do legislador. O que nós estamos discutindo são duas questões: se esse deve ser tratado como um ato ilícito de natureza penal ou se deve ser tratado como um ato ilícito de natureza administrativa", afirmou.

"Ninguém está legalizando droga. Droga continua a ser um ato ilícito. Estamos discutindo a natureza da punição e estamos apenas fixando a quantidade que distingue porte para consumo pessoal de tráfico. O legislador que trata diferentemente porte e tráfico. O que nós estamos fazendo é definindo a quantidade que diferencia uma coisa da outra", asseverou.

Clima esquenta entre ministros

Durante suas colocações iniciais o ministro Barroso foi interrompido por André Mendonça, que acusou o Judiciário de usurpar competências do Legislativo, na linha das críticas que o STF vem sofrendo de alguns setores do Congresso.

"A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial", disse Mendonça.

"Bom, vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse, apenas com um tom um pouco mais panfletário. Estamos discutindo se é ato ilícito administrativo ou se é ato ilícito penal. Vossa excelência entende que é ato ilícito penal e tem todo o direito de achar, mas a minha explicação foi absolutamente correta do que está sendo decidido", respondeu Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes saiu em defesa do presidente da Corte. "Todo mundo palpita e pouca gente conhece essas questões", disse Moraes.

"O que está havendo também é uma deturpação dos votos e da discussão no Supremo Tribunal Federa. É muito fácil deturpar as informações aqui trazidas e os votos proferidos, a fim de tentar jogar a sociedade contra o Poder Judiciário", criticou.

Como votaram os outros ministros

O tema começou a ser julgado pela Corte em 2015, a partir do caso de um homem condenado a cumprir dois meses de serviços comunitários após ser flagrado com 3 gramas de maconha em sua cela, no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que portar drogas para uso próprio deixe de ser crime. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte apenas para a maconha. Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram a favor de alguma forma de descriminalização da posse de drogas somando cinco votos favoráveis.

Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a descriminalização. O ministro Flávio Dino não votou, já que sua antecessora, Rosa Weber havia proferido o voto antes de sua aposentadoria.

Críticas à Anvisa

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli teceu fortes críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e acusou a instituição de não ter tido "coragem" para enfrentar o tema do uso de cannabidiol para fins terapêuticos.

"Estávamos a conversar sobre a questão da importação do canabidiol para o uso terapêutico, em que a Anvisa até hoje não teve a coragem de enfrentar adequadamente esse problema e dizer qual é o uso terapêutico permitido ou não permitido. Autoriza a importação, mas para qual uso terapêutico? É uma omissão do Estado, de uma agência reguladora importantíssima", declarou.

O Brasil de Fato entrou em contato com a Anvisa para comentar as declarações do ministro, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para o posicionamento.

Ricardo Mello Araújo, ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e ex-presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), deverá ser anunciado pré-candidato a vice na chapa do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição este ano. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (20) por veículos de imprensa e deve ser oficializada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na sexta-feira (21).

O nome do ex-comandante da Rota era a condição imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apoiar Nunes. Dessa forma, com Araújo e Nunes, a extrema direita apresenta ao eleitorado paulistano sua chapa, que deverá polarizar a disputa eleitoral na capital paulista com a candidatura da esquerda, formada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e sua vice, Marta Suplicy (PT).

Nunes pretendia empurrar a escolha do vice até o limite permitido pela lei eleitoral, dia 5 de julho deste ano, para tentar dissuadir Bolsonaro da indicação de Araújo. Porém, a entrada e ascensão do coach Pablo Marçal (PRTB) na corrida eleitoral de São Paulo acelerou a decisão.

Marçal forçou a aproximação com bolsonaristas insatisfeitos com Nunes e chegou a ser recebido por Jair Bolsonaro em Brasília. A movimentação do coach teria preocupado a equipe do prefeito, que teria ficado receosa de perder a aliança com a extrema direita e, então, acelerou a aproximação com Mello Araújo.

Militarização e clube de tiro na Ceagesp

Mello Araújo, de 53 anos, é coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, onde chegou a ser comandante do grupo tido como elite da corporação, a Rota. À frente do destacamento, chegou a defender que policiais façam abordagens diferentes em bairros com moradores ricos, como Jardins e Vila Olímpia, e na periferia.

No dia 23 de outubro de 2020, Araújo assumiu a presidência da Ceagesp, indicado por Jair Bolsonaro. À frente do entreposto, nomeou 22 policiais militares para os 26 cargos comissionados para empregados sem vínculo com a Administração Pública disponíveis na Companhia.

Na época das nomeações, dos 22 policiais militares, oito estavam lotados no gabinete da presidência, divididos entre os cargos de assistente executivo e assessor técnico. Todos pediram demissão com Mello Araújo no dia 6 de janeiro de 2023, quando o vice de Nunes pediu para ser exonerado, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotar Bolsonaro nas urnas, nas eleições de 2022.

No dia 9 de dezembro de 2020, Araújo completava 40 dias na presidência da Ceagesp. Bem cedo, às 8h, decidiu fazer uma visita surpresa ao Sindicato dos Carregadores Autônomos (Sindicar) e levou consigo um grupo de assessores armados.

O Brasil de Fato teve acesso às imagens da invasão ao sindicato (clique aqui). É possível ver Mello Araújo, de camisa branca, à frente do grupo. Em algumas fotos, assessores do presidente apontam as armas para os trabalhadores. Os sindicalistas afirmam que o presidente da Ceagesp e seus assessores alegavam que haviam armas escondidas no espaço.

Na presidência de Mello Araújo, a Ceagesp autorizou a inauguração de um clube de tiro dentro da sede do entreposto na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, em julho de 2022. O espaço funcionou até 22 de novembro do mesmo ano.

As reações populares contrárias ao projeto 1904/2024, que ficou conhecido como PL do Estupro, passaram um recado importante das ruas, não só para a bancada evangélica – autora do texto – mas também para a base aliada e para o próprio governo.

Um dia após a aprovação da tramitação do texto em regime de urgência, manifestações tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras. Nas redes sociais, o repúdio também foi veemente.

O PL prevê a mesma pena aplicada ao crime de homicídio para interrupções de gestações com mais de 22 semanas. A punição varia de 6 a 20 anos de prisão e valeria, inclusive, para os casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, fetos com anencefalia e situações em que a vida da mãe está sob risco.

Em participação no podcast Três por Quatro, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que nem mesmo o campo progressista esperava uma reação tão consistente e efetiva da população.

"Os que propuseram o projeto e o Arthur Lira (PP) – que fez aquela manobra para aprovar em menos de 30 segundos o regime de urgência e não nos deixou nem orientar contrariamente ao projeto – não esperavam que houvesse essa reação da sociedade. Muitos de nós também achavam que eles iam levar essa", afirmou a deputada

A parlamentar foi a convidada do mais recente episódio do podcast, produzido pelo Brasil de Fato. Nesta semana, o programa discute a influência e as estratégias da bancada evangélica no Congresso Nacional.

Apresentado pelos jornalistas Nara Lacerda e Igor Carvalho, o episódio conta com comentários de João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, mesmo a direita se deu conta de que as ruas podem pautar o Congresso Nacional

"Eu espero que o governo tenha juízo e entenda esse recado (das ruas). Ele precisa sair dessa encalacrada de que qualquer possibilidade de mudança depende do Congresso. Não é verdade. Então, o governo tem que ajudar para que haja um clima de participação e mobilização popular. Inclusive, para mudar a agenda econômica", ressaltou Stedile.

Nos últimos anos, a bancada evangélica se consolidou como um dos grupos mais influentes no parlamento. Ela atua para pautar uma agenda baseada em valores conservadores. Desde a semana passada, essa estratégia se traduziu no PL do Estupro.

O texto teve a urgência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 12 de junho em uma votação a jato liderada por Arthur Lira. Ele pautou a matéria sem aviso prévio, em votação simbólica e sem o registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. O processo levou menos de um minuto.

"Eu gostaria de colocar o próprio Arthur Lira como um elemento importante, porque ele sempre se vende como somente um administrador dos interesses, alguém que tem um papel muito democrático de levar adiante um tema. Na verdade, ele estava negociando esse PL como parte das disputas para a sucessão para a mesa diretora", alerta Sâmia Bomfim.

Segundo ela, não é coincidência que parlamentares bolsonaristas venham conseguindo pautar tantos projetos na Câmara nesta legislatura. "Ele quer esses votos para garantir o nome dele na mesa. Ele achou que poderia ser simples rifar um direito que diz respeito a dores tão profundas das mulheres e das crianças, como é o tema da violência sexual."

A deputada pontuou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são menores de idade. Mais de 60% têm menos de 14 anos. Um terço dos casos de abortos legais realizados no país é de gestações acima de 3 semanas.

Perguntado se os sucessivos ataques aos direitos humanos podem ser usados pelos conservadores para garantir apoio eleitoral no pleito deste ano, João Pedro Stédile ponderou que a pauta terá peso, mas o dinheiro vai ditar o andamento das campanhas.

"Eu acho que (as pautas conservadoras) não são determinantes. Eles vão fazer a campanha para vereador e prefeito utilizando, sobretudo, os esquemas de dinheiro. As emendas parlamentares são uma fábrica de corrupção. O que nós estamos vendo no interior é isso, uma máquina de dinheiro comprando cabos eleitorais e lideranças. Mais que os temas, acho que as próximas eleições serão marcadas pela grana da máquina", disse a liderança do MST.

Novos episódios do Três por Quatro são lançados toda sexta-feira pela manhã, discutindo os principais acontecimentos e a conjuntura política do país e do mundo.

Israel, o Estado ocupante, habituou-se a utilizar métodos criminosos ultrapassados ​​contra o povo palestino onde quer que este se encontre, incluindo a política de detenção administrativa e desaparecimento forçado, para obrigá-lo a renunciar aos seus direitos nacionais legítimos, incluindo o direito de construir um Estado independente tendo como capital Jerusalém e o direito à autodeterminação.

O estado ocupante continua a cometer o crime de desaparecimento forçado, que é uma das faces da guerra genocida na Faixa de Gaza, em curso pelo nono mês consecutivo, resultando em cerca de 50 mil mártires e desaparecidos, e cerca de 86 mil feridos, entre eles cerca de 12 mil que necessitam urgentemente de tratamento fora da Faixa. Além disso, mais de 70% da Faixa de Gaza foi destruída.

A Ocupação prossegue com a política de desaparecimento forçado contra o povo palestino, recusando-se a revelar a identidade dos seus detidos, as circunstâncias de suas detenções e, em caso de martírio de qualquer um deles, as circunstâncias do seu martírio, como ocorreu recentemente com os dois médicos Adnan Al-Barsh e Iyad Al-Rantisi, cujos martírios foram anunciados pela mídia israelense como ameaça à vida de mais de 310 detidos do corpo médico.

Vale mencionar que as forças de ocupação israelenses prenderam milhares de palestinos na Faixa de Gaza desde 7 de outubro passado. Relatórios e estatísticas de fontes ligadas à Ocupação indicam que suas forças prenderam cerca de 4 mil palestinos na Faixa de Gaza, dos quais cerca de 1.500 foram libertos. A administração prisional da Ocupação anunciou, no início deste mês de junho, a detenção de 899 prisioneiros que classifica como detidos ilegais, incluindo mulheres, crianças e idosos.

Segundo testemunhos, o Estado ocupante não faz distinção ao prender entre crianças, idosos e mulheres durante sua guerra brutal na Faixa de Gaza, utilizando diversos métodos de tortura e maus-tratos contra os cidadãos palestinos e os colocando em centros de detenção e prisões secretas que lembram os campos de concentração nazistas.

É alarmante que o Estado ocupante, Israel, continue a cometer o crime de desaparecimento forçado contra os detidos da Faixa de Gaza, chegando ao ponto de cometer execuções sumárias e manipular o sistema judiciário para esse fim.

Relatórios e investigações da imprensa internacional e israelense revelaram o martírio de cerca de 36 detidos em suas prisões e campos, além de testemunhos chocantes de detidos libertados nos últimos meses, alguns dos quais sofreram amputações de membros devido à tortura e maus-tratos, como confirmado por um dos prisioneiros que perdeu a perna devido à tortura e negligência médica, resultando em gangrena e infecção.

Impunidade é sinal verde a Israel

A contínua incapacidade do sistema jurídico internacional em responsabilizar Israel por seus crimes contra o povo palestino e suas violações da Carta dos Direitos Humanos encoraja o Estado ocupante a persistir nos seus crimes, levando o sistema internacional à beira do colapso e substituindo o direito internacional pela lei da selva.

Tudo isso ocorre com o apoio de países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, que levantam o cartão vermelho contra qualquer tentativa de responsabilizar o Estado ocupante por seus crimes contra o povo palestino.

Isso incentiva Israel a desconsiderar as resoluções da legitimidade internacional, o direito internacional e o direito internacional humanitário, assim como as ordens do Tribunal Internacional de Justiça que descrevem os acontecimentos na Faixa de Gaza como genocídio, exigindo sanções contra Israel e sua consideração como um estado pária.

O Tribunal Penal Internacional também classificou os acontecimentos na Faixa de Gaza como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, colocando o tribunal e seu procurador-chefe, Karim Khan, diante de um verdadeiro teste de integridade ao emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro do estado ocupante, Benjamin Netanyahu, seu ministro da guerra, Yoav Galant, e todos aqueles cujo envolvimento em crimes de guerra for revelado pela investigação.

O ano de 2024 começou forte em matéria anti-imigratória. Em 8 de fevereiro, os representantes dos Estados-membros da União Europeia deram luz verde ao acordo com o Parlamento Europeu sobre o novo Pacto sobre Migração e Asilo. Em 10 de abril deu-se a votação no mesmo parlamento, ficando finalmente aprovado, e em 14 de maio o Conselho da UE adotou o novo pacto. Fora da União Europeia, mas dentro da Europa, o parlamento britânico aprovou em 23 de abril uma lei que permitirá expulsar para Ruanda pessoas que tenham entrado de maneira irregular em seu território.

A nível mundial o panorama não é muito diferente. A migração e o refúgio tornam-se armas a usar em eleições presidenciais, políticas de pressão e sobretudo ferramentas utilitaristas, em que as vidas humanas cada vez importam menos. Este 20 de junho, Dia Mundial das Pessoas Refugiadas, chega com o refúgio mais à deriva do que nunca.

Um breve percurso pelo último ano nos situa diante dos acontecimentos de 14 de junho de 2023, quando naufragou no mar Jônico uma embarcação com um número indeterminado de pessoas a bordo, das quais foram resgatadas 104 com vida e pelo menos 78 morreram. Das demais pessoas a bordo não se sabe nomes nem procedência. Outros naufrágios o precederam e o seguiram, com incontáveis vidas perdidas no anonimato.

Os fatos não alterariam o curso de políticas migratórias que vinham se delineando desde 2016. Os meses seguintes mostraram o paulatino esquecimento do que acontecera, até que a atenção midiática se voltou para Lampedusa e o plano de dez pontos em que foram reunidas ações para frear a imigração irregular, na mesma linha em que insiste o novo pacto.

“Em um ano, vimos como se reforçaram as tentativas para frear a chegada de população, enquanto as cifras de deslocamento forçado no mundo seguiram sua tendência de alta”

Em novembro de 2023, Itália e Albânia tratavam de fazer um acordo para deslocalizar o tratamento das solicitações de asilo daquelas pessoas que tivessem sido resgatadas no mar pelas autoridades italianas. Para isso, seriam criados centros destinados à avaliação das solicitações de asilo e, se fosse o caso, repatriação daqueles que não optassem pela proteção internacional.

Reforma do asilo e da migração na UE

Em 20 de dezembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu já tinham chegado a um acordo sobre a reforma do asilo e da migração na UE, com cinco regulamentos que abordam todas as fases: novo regulamento sobre a gestão do asilo e da migração, regulamento sobre crise e força maior, regulamento Eurodac (atualização da base de dados de impressões digitais da UE), novo regulamento sobre o controle, regulamento sobre o procedimento comum de asilo da UE. Este acordo foi adotado definitivamente pela União Europeia em março último.

No curto período de um ano, vimos como foram reforçadas as tentativas para frear a chegada de população, enquanto paralelamente as cifras de deslocamento forçado no mundo continuaram em sua tendência de alta. Segundo o último informe semestral de tendências elaborado pela ACNUR, no mundo estão registradas 110 milhões de pessoas deslocadas à força de suas casas (36,4 milhões de refugiadas; 62,5 milhões de deslocados internos; 6,1 milhões de solicitantes de asilo e 5,5 milhões de outras pessoas que necessitam de proteção internacional). Cifras que nos falam do aumento das situações que põem em perigo a vida das pessoas, a ponto de colocá-las diante da necessidade de deslocar-se; em muitas ocasiões dentro das fronteiras de seu país, em outras no exterior.

“As novas estratégias de blindagem das solicitações de proteção criam lógicas de expulsão dos centros econômicos, concatenando hierarquias de poder na gestão das fronteiras”

Novos contextos de falta de proteção, como a crise climática, deixam prever um possível aumento dos deslocamentos forçados por condições de insustentabilidade da vida em regiões fortemente castigadas por esta crise, mas que serão lidos pelos países receptores como migrações econômicas. Uma leitura que não só invisibiliza as causas dos deslocamentos, mas que também deslinda responsabilidades de proteção por parte das regiões receptoras.

As novas estratégias de blindagem das solicitações de proteção criam lógicas de expulsão dos centros econômicos, concatenando hierarquias de poder na gestão das fronteiras. As zonas de fronteira se transformam em espaços de controle, hiper vigiados e de caça a migrantes em situação irregular, cabendo lembrar que não fazer, deixar morrer ou promover espaços de invisibilidade são também formas de violência.

Este dia mundial das pessoas refugiadas chega em um cenário de políticas endurecidas, onde os discursos anti-imigração e de ódio ganharam terreno, ao nível europeu, mas também nos países limítrofes, que adquirem agora um papel de cérbero central para a gestão dos fluxos de população. O paradigma da imobilidade busca impor-se sobre determinados coletivos, que continuam pensando-se a partir de um marco colonial e frente aos quais se justifica uma ordem como eufemismo de triagem.

Normalização da ausência de proteção

A normalização de determinadas situações de falta de proteção e a postura narcisista do norte global afastam toda leitura estrutural que foque a atenção nos mecanismos de gestão das mobilidades e nas causas dos deslocamentos. Neste marco, é fácil que penetrem os discursos de desejabilidade nos que o norte global se autojustifica na promoção da ordem.

Estes discursos têm uma dupla função, fomentam-se sobre quem chega em busca de proteção, mas também em relação à população do Estado receptor, pois a este coletivo se transmite a ideia de que vive em um lugar desejável, ainda que suas condições individuais se afastem muito deste adjetivo.

A Europa foi um continente protagonista em matéria de produção de refugiados, a ponto de ter sido em Genebra que se aprovou a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados em 1951. Passaram-se mais de 70 anos e a Europa mudou seu papel, mas mostra-se reticente para cumpri-lo. Não é a única. Todo o norte global parece blindar-se contra estas pessoas que trazem consigo “ruídos distantes de guerras”, como disse Zygmunt Bauman falando dos refugiados.

Neste 20 de junho, cabe reivindicar mais do que nunca os direitos daqueles que veem obstaculizado seu acesso ao refúgio, daqueles que não encontram canais seguros pelos quais solicitar proteção, e terão que colocar sua vida em perigo para, paradoxalmente, fugir do perigo.

O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos está em grave risco. E com isso, são muitas as vidas que ficam em um limbo de insegurança. Este dia mundial das pessoas refugiadas é um dia de luto por todas que não chegaram, nem sequer, a seu destino. Por aqueles que veem sua vida reduzida a um expediente e vivem a violência de um tempo eternizado até obterem o reconhecimento de seus direitos.

O Peru violará o direito internacional se aprovar uma lei que deixará de julgar aqueles que cometeram crimes de guerra e de lesa humanidade antes de 1º de julho de 2002, advertiram especialistas em direitos humanos das Nações Unidas em uma declaração divulgada nesta sexta-feira 14.

“A aprovação do projeto de lei 6951/2023-CR, pendente de aprovação no Congresso peruano, impediria o processamento, condenação e sanção penal de pessoas que cometeram tais delitos antes de julho de 2002, impedindo o acesso à justiça, e o direito à verdade e reparação das vítimas”, disseram os especialistas.

Paralelamente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) pediu ao Estado peruano que “suspenda imediatamente o trâmite legislativo do projeto de lei número 6951/2023-CR”, para “garantir o direito de acesso à justiça das vítimas dos casos Barrios Altos e La Cantuta”, que este tribunal hemisférico está julgando.

Casos arquivados e Fujimori beneficiado

No Peru, a Junta de Procuradores Supremos no Ministério Público afirmou que se a lei for aprovada, cerca de 600 casos deverão ser arquivados e encerrados. “Deixar na impunidade fatos tão graves que afetam o núcleo duro dos direitos humanos passa uma mensagem errada, lamentável, contrária às normas vigentes, nacionais e internacionais”, afirmaram os procuradores em uma declaração.

No caso Barrios Altos, por exemplo, em 3 de novembro de 1991, um comando do grupo Colina do exército irrompeu em um edifício de Lima onde se realizava uma festa, forçou os presentes a lançarem-se ao solo e massacrou pelo menos 15. Em La Cantuta, setor da capital peruana, o grupo Colina sequestrou e assassinou um professor e nove estudantes universitários em 18 de julho de 1992. Em 2007, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), depois de ser extraditado do Chile, foi julgado e condenado a 25 anos de prisão por sua responsabilidade no massacre.

Fujimori, de 85 anos, solto em dezembro passado ao amparo de um indulto concedido por razões humanitárias – a Corte Interamericana se opôs –, e cujos seguidores contam com uma importante bancada parlamentar, seria beneficiado pela lei que está prestes a ser aprovada definitivamente.

Os procuradores também mencionam o caso dos cárceres El Frontón, Lurigancho e Santa Bárbara, onde em função de motins em junho de 1986 foram executados extrajudicialmente mais de 250 internos que eram acusados de terrorismo.

Estatuto de Roma como marco legal

Esses e outros crimes ainda em processo na justiça peruana e internacional ocorreram no contexto da luta entre as forças do Estado peruano e movimentos guerrilheiros de extrema-esquerda. Mas a “Lei que detalha a aplicação e o alcance do delito de lesa humanidade e crimes de guerra (6951/2023-CR)” estabeleceria que podem ser julgados delitos deste tipo só a partir da entrada em vigor no país do Estatuto de Roma que criou a Corte Penal Internacional, isto é, julho de 2001.

O parlamento peruano adotou o texto em primeira leitura em 6 de junho, com 60 votos a favor, 36 contra e 11 abstenções, e sua adoção definitiva poderia ocorrer em segunda votação em questão de dias.

Os especialistas que agem sob o guarda-chuva do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Suíça, afirmaram que “a adoção do projeto de lei poria o Peru em flagrante contravenção de suas obrigações em virtude do direito internacional”. “Os prazos de prescrição não podem deixar de ser aplicados a violações flagrantes do direito internacional dos direitos humanos e a violações graves do direito internacional humanitário que constituem crimes”, afirmaram.

Lembraram que “a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade é uma norma de ius cogens (que não admite nem exclusão nem alteração de seu conteúdo, razão pela qual anula qualquer ato contrário) e do direito internacional consuetudinário, à qual não se permite nenhuma derrogação e à qual o Peru deve aderir”. Em resumo, o projeto de lei “choca-se com os valores básicos da comunidade internacional, fomenta a impunidade e está em patente contradição com o Estado de direito”, afirma-se na declaração.

Os especialistas da ONU que a assinam são Bernard Duhaime, relator sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e as garantias de não repetição, e Morris Tidball-Binz, relator sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Com eles, as integrantes do grupo de trabalho sobre desaparecimentos forçados ou involuntários: Aua Baldé (presidenta), Gabriella Citroni, Grażyna Baranowska, Ana-Lorena Delgadillo Pérez e Angkhana Neelapaijit.

A organização humanitária Human Rights Watch (HRW) garante que o projeto de lei “se enquadra em um padrão de ações do Congresso que fomentam a impunidade e desmantelam o Estado de direito” no país sul-americano. “O Congresso do Peru, em que a metade dos congressistas estariam sob investigação penal, tomou uma série de decisões que socavam a independência judiciária, debilitam a luta contra a corrupção e o crime organizado e desmantelam os processos democráticos e as salvaguardas de direitos humanos”, criticou HRW.

Muhammad Anza, de Rafah, na fronteira da Faixa de Gaza com o Egito, está procurando há semanas por seu tio Ibrahim Al-Shaer, que desapareceu no início de maio.

“Desde aquele dia, ele nunca mais voltou e não temos notícias dele”, disse Anza, de 19 anos. “Estamos em um estado de grande preocupação. Queremos saber onde ele está, queremos saber se ele está morto, para que possamos enterrá-lo e ter misericórdia dele, ou se ele foi detido (pelos militares israelenses)”.

Quando os militares israelenses lançaram uma ofensiva no leste de Rafah em 6 de maio contra o grupo fundamentalista islâmico Hamas, Al-Shaer e sua família receberam ordens de deixar sua casa na área. Anza disse que seu tio tentou voltar alguns dias depois para recuperar alguns itens que a família não tivera tempo de levar consigo.

A família, conta Anza, procurou hospitais e perguntou sobre o tio a vizinhos que haviam retornado na mesma época para verificar suas casas. Houve bombardeios e ataques aéreos nas proximidades, mas os mortos foram identificados pelos serviços de emergência.

“Entramos em contato com a polícia, a Cruz Vermelha e os comitês locais, mas não sabemos onde ele está, e ninguém sabe de nada”, disse Anza.

A família, como muitas outras, postou uma foto e uma descrição das circunstâncias do desaparecimento de Al-Shaer nas mídias sociais, pois não sabia mais a quem recorrer.

Milhares de corpos não identificados e pessoas desaparecidas

Com a guerra entre Israel e o Hamas em seu nono mês, milhares de pessoas seguem desaparecidas no enclave palestino. Muitas podem estar sob escombros após ataques aéreos. Acredita-se que outras tenham sido detidas em postos de controle israelenses ao tentar retornar ao norte de Gaza ou fugir para o sul.

Embora o número exato de pessoas procuradas seja desconhecido, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) registrou 6,5 mil casos de desaparecidos em Gaza desde o início do conflito.

“Desde 7 de outubro, abrimos linhas diretas para que as pessoas nos liguem se tiverem parentes desaparecidos por qualquer motivo, como uma alegação de detenção ou prisão, se eles foram separados durante as evacuações ou se podem ter sido feridos ou mortos”, disse Sarah Davies, oficial de comunicações do CICV em Jerusalém.

Os corpos que são recuperados e levados para os necrotérios de Gaza nem sempre são facilmente identificados. Em 10 de junho, 9.839 mortos estavam sem identificação, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas. Outros 27.325 foram identificados.

Mais de 37 mil palestinos morreram até agora na guerra entre Israel e Hamas em Gaza, informou a pasta. Os números não fazem distinção entre combatentes e civis. A DW não pode verificar as cifras de forma independente.

Enquanto isso, de acordo com as Forças de Defesa de Israel, pelo menos 650 soldados foram mortos desde o ataque de 7 de outubro, 298 dos quais morreram durante a operação terrestre em Gaza que começou no final de outubro de 2023.

Davies disse que encontrar os desaparecidos é extremamente desafiador devido à situação em Gaza.

“Embora tenhamos ampla experiência em zonas de guerra, no momento, o rastreamento ativo é impossível”, disse ela.

A Cruz Vermelha geralmente faz o rastreamento ativo, que envolve ir às ruas e bater nas portas das pessoas para fazer perguntas. Mas agora, em Gaza, “as pessoas não têm portas”, disse Davies, “e estão constantemente sendo deslocadas e deslocadas novamente”.

Telefones perdidos e comunicação instável

Linhas de comunicação instáveis e telefones perdidos às vezes dificultam ainda mais o contato com as pessoas. O CICV tem cinco operadores de linha direta em Gaza que recebem informações básicas das pessoas que procuram seus entes queridos, como o local onde foram vistos pela última vez. Em seguida, um especialista em rastreamento liga para as famílias e tenta montar um dossiê.

“Os operadores da linha direta estão ouvindo histórias de famílias, e é de partir o coração”, disse Davies. “Algumas pessoas perderam vários membros da família ou foram separadas de vários membros da mesma família. E não se sabe se foi porque estão sob escombros ou porque perderam o telefone ou o chip do celular, ou se estão em uma área sem conexão e sem internet, mas estão bem”.

Os nomes dos desaparecidos são cruzados com as listas dos poucos hospitais que ainda estão funcionando ou com as listas de detidos por Israel.

Desde 7 de outubro, Israel prendeu milhares de palestinos em Gaza e os levou para centros de detenção por suspeita de conexão com organizações militantes.

Israel detém militantes suspeitos

Nas últimas semanas, surgiram relatos de abusos graves em relação ao centro de detenção de Sde Teiman, no sul de Israel. Os palestinos são detidos de acordo com a Lei dos Combatentes Ilegais, uma legislação alterada pelo Parlamento de Israel e aprovada em dezembro de 2023, que permite que os militares israelenses prendam militantes suspeitos. Para organizações israelenses de direitos humanos, algumas das acusações acabam não sendo verdadeiras e essas pessoas são enviadas de volta a Gaza em algum momento.

Mohammed Al-Madhoun procura o irmão Khalil, um ex-funcionário de 47 anos da Autoridade Palestina em Gaza que foi deslocado do norte do enclave palestino para Khan Younis com sua irmã viúva no início da guerra.

“A esposa e os três filhos do meu irmão permaneceram no norte de Gaza. Ele sentia muita falta deles e tentou várias vezes voltar para o norte, mesmo sabendo que era perigoso”, disse Al-Madhoun. “Em 18 de maio, não o encontrei em sua barraca ao lado da minha”.

O telefone celular de Khalil está desligado desde então, e as buscas em hospitais e por meio da Cruz Vermelha não renderam nenhuma informação. A família também recorreu às mídias sociais, mas, além de um relato de que ele teria sido visto na região central de Gaza, não houve mais nenhum vestígio de Khalil.

Al-Madhoun suspeita que seu irmão tenha tentado atravessar de volta para o norte de Gaza e tenha sido preso pelo exército israelense em um posto de controle ou morto em circunstâncias desconhecidas.

“Estamos em um estado constante de confusão, não sabemos o destino dele e ninguém tem uma resposta. Só esperamos que ele esteja vivo”, disse Al-Madhoun.

A parte mais dolorosa em zonas de conflito em todo o mundo é a incerteza sobre o destino de seus entes queridos, disse Sarah Davies.

“Não é perder a casa, não poder comer ou não saber de onde você tira água”, disse ela. “É ser separado dos membros de sua família sem saber o que aconteceu com eles. Talvez eles estejam vivos, e você tem esperança de que isso aconteça, mas também pensa nos piores cenários possíveis. Não há como encerrar o assunto”.