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ademir

Guia do IFTAS sobre legislação europeia e o fediverso (bolha.one)

submitted 2 weeks ago* (last edited 2 weeks ago) by cadusilva@bolha.one to c/fediadminbr

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Guia do IFTAS sobre legislação europeia e o fediverso
@fediadminbr@lemmy.eco.br

O IFTAS lançou um PDF para desbravar como uma instância fediversal deve navegar pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia.

Mesmo instâncias brasileiras estão sujeitas a elas se servem usuários nos países membros da UE ou estão hospedadas por lá.

As 13 páginas explicam onde instâncias se encaixam na legislação e como aderir a ela.

Vale a pena dar uma lida pois traz informações importantes e que podem ser úteis aqui no Brasil.

Também ajuda a tornar detalhes importantes da instância (como termos e código de conduta) mais claras e transparentes para usuários e autoridades.

🔗 https://about.iftas.org/2024/04/09/dsa-guide-for-the-fediverse/

@fediadminbr@a.gup.pe

#MastoAdmin #FediAminBR #DSA

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[–] nossaquesapao 1 points 1 week ago (1 children)

Mesmo instâncias brasileiras estão sujeitas a elas se servem usuários nos países membros da UE ou estão hospedadas por lá.

Isso é verdade mesmo? Porque duvido muito que sites estrangeiros respeitem a lgpd se a gente solicitar algo com base nela.

[–] cadusilva@bolha.one 1 points 1 week ago

@nossaquesapao na teoria, sim. Para o DSA, se você serve usuários europeus ou tem servidores nos países membros, precisa se adequar a essas regras.

É tipo o "cookie consent" e também a legislação brasileira que exige representante local (como a treta com o Twitter).

A lei existe, mas ser fiscalizada e aplicada são outros 500.