Nós, organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos sociais e outras entidades abaixo assinadas, em razão da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal da PEC 48/23, que altera o Artigo 231 da Constituição Federal, no § 1º, ao incorporar no texto a tese do Marco Temporal, manifestamos por meio desta Nota Pública o nosso veemente repúdio a esta manobra inconstitucional da bancada ruralista e de outras por afrontarem “os direitos originários” dos povos indígenas “sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, direitos estes, fundamentais, portanto, cláusulas pétreas instituídas pela Carta Magna de 1988 e reiterados pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o marco temporal em setembro de 2023. Os parlamentares ignoraram a decisão e aprovaram no fim de ano a Lei 14.701/2023, que institui esse entendimento, e que hoje é responsável, em parte, pela paralisação da demarcação das terras e territórios indígenas e pelo o acirramento de conflitos e da violência contra os povos indígenas.

A PEC 48 desconsidera ainda o histórico de violências e expulsões que muitos povos indígenas sofreram antes e após 1988. Se aprovada, tornar-se-ia uma sentença de morte, a legalização do etnocídio e genocídio secular praticado pelo Estado e setores da sociedade contra os povos indígenas, cuja existência, física e cultural, depende fundamentalmente de suas terras.

A PEC também representa uma grave ameaça ao meio ambiente. As terras indígenas são as áreas ambientalmente mais protegidas no país. Desempenham um papel crucial na proteção dos biomas, na manutenção de ecossistemas vitais, na preservação das florestas, dos recursos hídricos e da biodiversidade e na regulação do regime de chuvas. Desempenham uma contribuição estratégica contra a atual crise climática e o aquecimento global. Impedir a demarcação dessas terras equivale a projetar a intensificação das invasões, da grilagem, do desmatamento, das queimadas, enfim, da degradação ambiental e do agravamento das mudanças climáticas, problemas aos quais se somam outras práticas criminosas que ameaçam, matam e expulsam os povos indígenas nos seus territórios.

Lamentavelmente setores do governo federal e os do poder judiciário, por ação ou omissão, tem favorecido esta brutal investida contra os povos e territórios indígenas.

Alterar a Constituição, restringindo os direitos fundamentais dos povos indígenas por meio de uma espúria emenda constitucional patrocinada pelos setores mais retrógrados do Congresso Nacional, e apoiada por outros interessados na exploração das riquezas que abrigam as terras indígenas, é totalmente inaceitável, vergonhoso, imoral e inconstitucional, por atentar contra cláusula pétrea da Carta Magna.

Pelas consequências irreversíveis para os povos indígenas e o meio ambiente, é fundamental que a sociedade brasileira e internacional se posicione firmemente contra a PEC 48/2023, pelo direito desses povos a viverem em liberdade nos seus territórios, de acordo com a sua identidade e modos de vida, e pelo respeito aos direitos humanos e a defesa do Estado democrático de direito, por um meio ambiente equilibrado, pelo bem viver da humanidade e do planeta.

Direitos originários não se negociam!

Brasília – DF, 09 de julho de 2024.

Assinam esta carta:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Greenpeace Brasil

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

Rede Cerrado

OPAN – Operação Amazônia Nativa

Amazon Watch

Uma Gota No Oceano Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA

Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato

Comitê Chico Mendes

Comissão Pró-Indígenas do Acre – CPI-Acre

SOS Amazônia

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

Instituto de Estudos Amazônicos – IEA.

Instituto Yorenka Tasorentsi – IYT

Instituto Makarapy

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo.

Fórum de Mulheres de Imperatriz

Núcleo de extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, quilombolas e Indígenas (NuRuNI)/Universidade Federal do Maranhão

Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)/Maranhão

Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira – CPAHT/UEMASUL – Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Instituto Amazonialerta

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Proteção Animal Mundial – WAP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e de Povos e Comunidades Tradicionais – CDDHPCT

Indigenistas Associados – INA

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF – Sindsep-DF

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef

Instituto de Desenvolvimento e Valorização Humana

Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – CUT-DF

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Memorial Chico Mendes – MCM

Associação Nacional dos Servidores da Funai – ANSEF

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

WCS Brasil – Wildlife Conservation Society

Instituto Fronteiras

Coletivo Varadouro

Casa do Rio

Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA

Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Rainforest Foundation US

Manxinerune Ptohi Phunputuru Poktshi Hajene – MAPPHA

Federação do Povo Huni Kuĩ do Estado do Acre – FEPHAC

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Associação Sociocultural Yawanawa – ASCY

Associação Sócio Cultural e Ambiental Kuntamana – ASCAK

Associação Kaxinawa do Rio Breu – AKARIB

Instituto ClimaInfo

Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré

Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

Em 2009, o Comitê Norueguês do Nobel decidiu que o Prêmio Nobel da Paz iria para um graduado da Faculdade de Direito de Harvard, um senador júnior eleito de Illinois e o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Barack Obama. De acordo com o Comitê, "a visão e o trabalho de Obama por um mundo sem armas nucleares" serviram como a força motriz que lhe concedeu um Nobel. No entanto, o presidente Obama aprovaria mais ataques de drones em seu primeiro ano de mandato do que o presidente Bush realizou durante toda a sua administração. O suposto pacificador, muito parecido com seus antecessores, deve ser considerado para o rótulo de criminoso de guerra internacional.

Vamos esclarecer: o presidente Obama não é um pioneiro das guerras ilegais e ofensivas em que os Estados Unidos se envolveram nos últimos 20 anos. Mesmo assim, ele é um expansionista, refletido claramente no desenvolvimento de seu programa de drones. Durante sua presidência, Obama aprovou o uso de 563 ataques de drones que mataram aproximadamente 3.797 pessoas. Na verdade, Obama autorizou 54 ataques de drones somente no Paquistão durante seu primeiro ano no cargo. Um dos primeiros ataques de drones da CIA sob o presidente Obama foi em um funeral, assassinando até 41 civis paquistaneses. No ano seguinte, Obama liderou 128 ataques de drones da CIA no Paquistão que mataram pelo menos 89 civis. Apenas dois anos após sua presidência, ficou claro que a "esperança" que o presidente Obama ofereceu durante sua campanha de 2008 não poderia escapar do imperialismo dos EUA.

As operações de drones se estenderam à Somália e ao Iêmen em 2010 e 2011, resultando em resultados mais destrutivos. Sob a crença de que estavam mirando a Al-Qaeda, o primeiro ataque do presidente Obama no Iêmen matou 55 pessoas, incluindo 21 crianças, 10 das quais tinham menos de cinco anos. Além disso, 12 mulheres, cinco delas grávidas, também estavam entre as que foram assassinadas neste ataque. Esses atos desajeitados de assassinato não apenas do presidente Obama, mas do governo dos EUA, são moralmente repreensíveis.

Ainda mais vítimas civis saíram do Afeganistão durante o mandato de Barack Obama. Em 2014, Obama começou a remover tropas atualmente destacadas no país. No entanto, em vez de essa ação do presidente ser uma busca pela paz e estabilidade na região, ela apenas agiu como uma oportunidade para aumentar drasticamente a guerra aérea. O Afeganistão teve a guerra lançada sobre eles pelo bombardeio dos EUA, com a administração lançando violentamente 1.337 armas no Afeganistão em 2016. No total, naquele ano, a administração Obama lançou 26.171 bombas (drones ou não) em sete países: Síria, Iraque, Afeganistão, Líbia, Iêmen, Somália e Paquistão. Os EUA, em cooperação com seus aliados, incluindo o governo afegão, mataram 582 civis em média anualmente de 2007 a 2016.

Em seu recente livro de memórias autoengrandecedor “A Promised Land”, Obama defende seu programa de drones por meio de um complexo de messias; ele escreve: “Eu queria salvá-los de alguma forma... E ainda assim o mundo do qual eles faziam parte, e a maquinaria que eu comandava, mais frequentemente me faziam matá-los em vez disso.” O presidente Obama queria que o leitor acreditasse que ele queria ajudar o suspeito terrorista, mas simplesmente não conseguia. Na realidade, ele conscientemente e antidemocrática decidiu o destino de milhares de vidas, sem o devido processo.

Com exceção das guerras em si, a alegação de que o ex-presidente Barack Obama é um criminoso de guerra também está dentro da iniciativa double-tap. Ataques de drones double-tap são tão perturbadores quanto parecem; esses ataques são ataques de acompanhamento aos primeiros socorristas enquanto eles correm para a área bombardeada tentando ajudar os sobreviventes. Em 2012, um ataque no Vale Shawal visando o comandante do Talibã Sadiq Noor supostamente matou até 14 pessoas em um ataque de drones double-tap. Esses ataques são moral e legalmente repreensíveis, pois são atos conscientes de assassinato contra civis.

Esses ataques de drones são um forte argumento para categorizar Obama como um criminoso de guerra internacional. As Convenções de Genebra de 1949, ratificadas pelas Nações Unidas, fornecem explicitamente proteções não apenas para os feridos, mas também para pessoal médico e religioso, unidades médicas e transportes médicos. O Artigo 8 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional declara que "dirigir intencionalmente ataques contra pessoal, instalações, material, unidades ou veículos envolvidos em uma missão de assistência humanitária ou manutenção da paz de acordo com a Carta das Nações Unidas" é classificado como um crime de guerra. A lei também declara que "lançar intencionalmente um ataque sabendo que tal ataque causará perda incidental de vidas ou ferimentos a civis" também constitui crimes de guerra para a parte culpada. Por meio do programa de ataques de drones e ataques de duplo toque, não há dúvida de que o ex-presidente Obama e sua administração violaram o direito internacional humanitário. O significado simbólico de Obama não pode ofuscar seu relacionamento com os esforços imperiais do Império Americano.

O coletivo Democracia Corinthiana e o Grupo de Não Criminalização dos Movimentos Sociais farão um ato no sábado (13) em São Paulo, em solidariedade ao padre Júlio Lancellotti. Convocada para as 14h, a manifestação acontece na Casa de Oração do bairro da Luz, marcando o Dia Nacional de Combate à Tortura.

O religioso é alvo de investidas do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) para criminalizar o apoio à população em situação de rua.

“O ato expõe a tortura psicológica que o religioso vem sofrendo ao longo de seu trabalho”, diz a convocatória do protesto. “O Dia Nacional de Combate à Tortura é marcante para nos lembrar dos crimes do passado e também das torturas praticadas no presente, nas ruas e nas periferias das cidades no Brasil”, diz.

De acordo com os organizadores, estarão presentes representantes de diferentes religiões, entidades de defesa dos direitos humanos e “pessoas que possam somar na luta em defesa da democracia”.

Após, no início do ano, propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de padre Júlio e de ONGs e coletivos que atuam na cracolândia, Rubinho Nunes apresentou recentemente um Projeto de Lei (PL) apelidado por movimentos de “PL da Fome”.

Aprovado em primeira votação no fim de junho, o avanço do PL 445/23 estagnou após repercussão negativa nas ruas, na imprensa e nas redes.

O texto prevê a criação de regras, por meio de cadastros, autorizações da Prefeitura e outros processos burocráticos, para doar comida para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Aos que as descumprirem, a multa seria de R$17.680.

Faltando apenas duas semanas para o início dos Jogos Olímpicos de Paris, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (09/07) um reajuste do Bolsa Atleta, programa que financia a carreira de atletas que competem em mais de 20 modalidades olímpicas diferentes.

“Há 20 anos criamos o Bolsa Atleta, umas das principais políticas voltadas para esportistas no mundo. Agora, vamos reajustar o benefício em 10,86%”, explicou Lula, em mensagem divulgada em suas redes sociais.

O aumento do benefício, segundo o Ministério dos Esportes, será efetivo a partir do mês de agosto, de acordo com um projeto que visa reforçar a preparação dos atletas brasileiros para o próximo ciclo olímpico, que culminarão nos Jogos de Los Angeles 2028.

Ainda assim, o mandatário ressaltou que o programa alcançou seu maior número de beneficiários nos últimos dois anos, e que esse fator será percebido durante o evento na França, no qual participarão boa parte desses atletas contemplados.

“Nosso programa bateu recorde de mais de 9 mil atletas contemplados em 2024. Vamos ver o Brasil brilhar nas Olimpíadas com o apoio e a torcida do nosso governo”, vaticinou Lula.

Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 terão início no dia 25 de julho, e contarão com uma programação que durará até o dia 11 de agosto.

Nesta edição, o Brasil tentará superar sua performance nos Jogos de Tóquio 2020 (mas que aconteceram entre julho e agosto de 2021, devido à pandemia de covid), na qual obteve o 12º lugar no quadro final, com sete medalhas de ouro, seis de prata e oito de bronze.

React - Danilo Gentili, O Maior Hipócrita Da Internet

https://youtube.com/watch?v=lyUTriVsrDU

Tiago Santineli é monstrão hahahahaha

@bunkerdaesquerda@lemmy.eco.br

#picaSonsa

Presidente lançou a pedra fundamental de laboratório que vai permitir desenvolvimento de produtos e tratamentos avançados na área da Saúde. Objetivo é tornar o país autossuficiente no setor

Ao lançar a pedra fundamental do laboratório Orion, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou na tarde desta quinta (4) um projeto que vai integrar o maior complexo de pesquisa científica da América Latina, o Sírius, parte do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), localizado em Campinas (SP).

No governo anterior, os investimentos na expansão do Sirius estavam parados, devido ao contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), conforme lembrou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ao discursar durante a cerimônia.

O futuro laboratório vai contribuir também, aposta o Governo Federal, para diminuir a dependência no setor de inovação e pesquisa em saúde. Hoje, segundo cálculos do BNDES, o déficit na balança comercial brasileira no segmento gira em torno de R$ 20 bilhões a 25 bilhões ao ano.

“Nós estamos tentando fazer uma recuperação do tempo que nós perdemos ao longo de tantos e tantos anos”, disse Lula. “Este país não pode retroceder, este pais tem que se transformar em um grande país, numa economia forte, de um povo informado e bem preparado, e isso depende de gente inteligente como vocês”, finalizou Lula, dirigindo-se à plateia, composta por pesquisadores, alunos, professores e técnicos do complexo Sírius.

Depende também de incentivo e investimento estatal, como lembrou não apenas a ministra Luciana Santos, mas também Nísia Trindade, da Saúde. Só no ano passado, segundo a ministra da Ciência, R$ 1 bilhão foram destinados ao Sírius, depois do período de contingenciamento. O projeto está inserido no Novo PAC.

Nísia lembrou que o laboratório Orion, cuja pedra fundamental foi lançada hoje, vai ajudar o Brasil a superar sua dependência de fabricantes e desenvolvedores estrangeiros. Segundo ela, essa dependência ficou bastante marcada durante a pandemia de covid-19. “Todos os países vão ter de se preparar para novas pandemias. Essa é a nossa defesa e a nossa soberania”, disse, referindo-se a investimentos como o do laboratório Orion, para o fortalecimento do chamado Complexo Econômico Industrial da Saúde.

O Orion será laboratório para pesquisas avançadas em patógenos (vírus, bactérias e parasitas que causam doenças) inédito no mundo, informa o Governo. Com instalações de alta e máxima contenção biológica (NB4) inéditas na América Latina, vai abrigar técnicas analíticas e competências avançadas de bioimagens, que serão abertas à comunidade científica e órgãos públicos. Ao possibilitar o avanço do conhecimento sobre patógenos e doenças correlatas, o Orion subsidiará ações de vigilância e política em saúde, assim como o desenvolvimento de vacinas, tratamentos e estratégias contra epidemias.

A iniciativa integra a Nova Indústria Brasil (NIB), política do Governo Federal, e conta com investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Presente à cerimônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que neste ano o banco tem à disposição R$ 7,5 bilhões reservados apenas projetos de inovação, com juros de 2% ao ano. “Inovação é risco, você não pode usar uma taxa de juros de mercado”, explicou.

A ministra Luciana Santos destacou que os investimentos no Orion devem se reverter em melhorias para a população, gerando novos empregos, retendo e atraindo talentos científicos nacionais para atuar no território brasileiro e, em suas palavras, “sobretudo vai capacitar o Brasil para cuidar melhor do nosso povo”. A ministra destacou que o futuro laboratório vai ser capaz de “monitorar, isolar e pesquisar agentes biológicos para criar diagnósticos e métodos de cura, como vacinas e tratamentos”.

O Complexo Sirius, onde foi realizada a cerimônia desta quinta, tem longa história. Segundo texto de apresentação no portal da entidade, o Sirius permite que centenas de pesquisas acadêmicas e industriais sejam realizadas anualmente, por milhares de pesquisadores, contribuindo para a solução de grandes desafios científicos e tecnológicos, como novos medicamentos e tratamentos para doenças, novos fertilizantes, espécies vegetais mais resistentes e adaptáveis e novas tecnologias para agricultura, fontes renováveis de energia, entre muitas outras potenciais aplicações, com fortes impactos econômicos e sociais.

A infraestrutura começou a ser construída no final da década de 1980 e, desde então, vem incorporando novas instalações e ganhando novas tarefas. Planejada para funcionar em um laboratório multiusuário e aberto à comunidade científica, seu primeiro objetivo era desenvolver a tecnologia para construção do UVX, a primeira fonte de luz síncrotron do Hemisfério Sul. Essa luz permite a análise de matérias com a máxima amplitude e mais detalhes já atingidos pela ciência. O laboratório Orion vai trabalhar em sintonia com esse centro de pesquisa.

Em seguida, Lula acompanha a entrega do Lote 3 do BRT, com cerca de 5 quilômetros de extensão, e da conclusão do Viaduto Bandeirantes, que faz parte do Lote 2 do BRT, com 14 quilômetros de extensão. Também serão anunciadas obras de drenagem e ampliação de corredores de mobilidade na região.

Em uma entrevista recente ao UOL News, Ciro Gomes, do PDT, detonou a polarização política no país, atribuindo a causa ao que ele descreve como “egoísmo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Segundo o pedetista, essa polarização é “uma geração perdida” e um “caminho sem volta”, enquanto Lula mantiver essa postura.

“Eu tenho absoluta segurança de que isso está matando o Brasil [a polarização das forças políticas]. É uma geração perdida, é um caminho sem volta. (…) Eu suspeito que, enquanto o egoísmo do Lula não permitir que ele dê espaço a um passo alternativo, esta polarização vai sempre acontecer, porque ela é adjetiva”, disparou.

Ainda durante a entrevista, Ciro voltou a falar sobre sua experiência política em 1993, quando era governador do Ceará, e suas tentativas de contrapor Jair Bolsonaro, então um político emergente que propunha o fechamento do Congresso Nacional.

Ele descreveu Bolsonaro como inadequado para a presidência, mencionando que sua eleição em 2018 foi impulsionada pelo “ego descalibrado” de Lula, num contexto de crise econômica e social severa.

“O Bolsonaro não tinha nenhum dote para ser presidente do Brasil. Desculpa, eu conheço Bolsonaro há muitos anos”, confessou.

“Em 1993, eu era governador do Ceará, eu pedi a prisão e a cassação dele, porque ele estava propondo o fechamento do Congresso Nacional, em 1993, mal havíamos recuperado a democracia, esta figura trágica da vida brasileira”, prosseguiu.

“Este homem vira presidente do Brasil. Ninguém quer nunca parar pra pensar. Esse cara não desceu de Marte. Esse cara foi o intérprete, infelizmente pra nós, vulgar, despreparado, ladrão de galinha, pra presidente do Brasil”, completou.

No fim da entrevista, Ciro Gomes fez uma comparação contundente entre Lula e Bolsonaro, chamando Lula de “câncer” e Bolsonaro de “metástase” na política brasileira.

Ele questionou qual dos dois seria pior para o país, deixando a resposta a cargo do público.

“Sabe por que ele [Bolsonaro] foi eleito? Por uma circunstância muito simples: o ego descalibrado e sem nenhum resto de espírito público do Lula. Todo mundo sabia que as eleições de 2018 tinha um perdedor, que era o PT”, disse.

“Por que? Porque o PT merece? Não, porque havia ali um encontro trágico da pior crise econômica da história brasileira: 7% de queda do PIB em dois anos — nunca houve nada parecido na história do Brasil —, o desemprego se aproximando de 14% — o dobro do que está hoje —, a crise social generalizada [que tinha] explodido ali em 2013, na negação das coisas todas. Enquanto isso, o noticiário dominado pela notícia generalizada de corrupção”, finalizou.

http://youtube.com/post/UgkxiK3q-xWZpjM-SqLDxfXh0iljFIAz6_ck?si=q1xOu__AoT-KXqUD

"Eu não estudei em Harvard, mas Harvard me estuda."

— Paulo Freire

@bunkerdaesquerda

Há dois anos que o presidente chileno, Gabriel Boric, decretou o estado de exceção e ordenou o deslocamento militar para várias localidades do sul do Chile em uma tentativa de conter o aumento de sabotagens e ações violentas em território indígena causadas pelo conflito entre o Estado chileno, o povo mapuche e grandes empresários e latifundiários. Desde 16 de maio de 2022, a polêmica medida foi prorrogada no Congresso chileno dezenas de vezes e, paradoxalmente, Boric tornou-se o mandatário progressista que mais tempo manteve os militares na zona em disputa.

“A militarização no território, na realidade, é vivida há muito mais de dois anos, desde que tenho memória”, diz a cantora de rap mapuche Millaray Jara Collio –ou MC Millaray, como ela mesma se faz chamar– em uma entrevista a ElDiario.es. Apesar de, em seu lugar na Câmara dos Deputados, Boric ter criticado duramente o deslocamento de soldados para a zona ordenado por seu antecessor, o falecido Sebastián Piñera, só dois meses depois de chegar ao poder recuou em sua estratégia de abordagem do conflito.

“É muito chocante, para mim, visitar os territórios (mapuche) e ver tanques e militares na entrada, mas está se tornando normal, sobretudo para as novas gerações, os menores”, diz em uma entrevista a ElDiario.es MC Millaray. “Em alguns momentos nos indicaram, não sei com que intenção, mas apontaram para o carro”, acrescenta.

Com 18 anos recém feitos e oriunda de la Pincoya, um bairro popular da periferia de Santiago, a artista se tornou uma das vozes mais promissoras do rap no Chile, cantando em castelhano e em mapudungun, língua mapuche que aprendeu com sua bisavó materna, uma anciã quase centenária que ainda vive em Wallmapu, o território mapuche. “Com a música podemos inculcar nos jovens valores de respeito a nossa história; a nossa língua, para que não morra; e a nossa luta pela terra a que pertencemos”, diz a jovem, que publicará seu primeiro disco no segundo semestre de 2024.

“Fazem nos ver como terroristas”

Segundo cifras do Governo, os atos de “violência rural” nas regiões do sul da Araucânia e BioBío diminuíram 35% em relação a 2023 e 51% em relação a 2021; enquanto os “ataques incendiários” reduziram-se 44% em relação ao ano passado. No entanto, a zona centro-sul atravessa agora um complexo cenário porque, aos ataques associados a reivindicações políticas e ancestrais, soma-se outro tipo de fenômeno, como o narcotráfico, o crime organizado e o roubo de madeira. Uma mescla de que se ressentem, sobretudo, as comunidades locais. “Nos impõem a Lei Antiterrorista, culpam-nos de coisas que não existem e nos fazem ver como terroristas”, lamenta MC Millaray.

Nas últimas semanas, os alertas e suspeitas no território mapuche dispararam devido ao tríplice assassinato policial ocorrido na zona em abril. Trata-se do atentado mais grave da história recente do país perpetrado contra o corpo de Carabineiros, tanto por tratar-se de um assassinato múltiplo simultâneo como pela forma como foram mortos os agentes: um grupo disparou contra a patrulha policial e queimou seu veículo com eles dentro.

Ninguém reivindicou o ataque, até agora não há detidos e as investigações seguem seu curso, mas as autoridades concordam em que o “modus operandi não corresponde à violência rural” nas localidades afetadas pelo conflito. “Somos tachados de muitas formas, quando na realidade sofremos várias montagens; fala-se das supostas zonas vermelhas e violentas, mas jamais se fala dos traumas que a violência deixa nas crianças e anciãos mapuche”, critica a cantora, que também é porta-voz da Rede da Infância Mapuche.

Para MC Millaray ficam longe as mobilizações históricas de 2019 em que a sociedade chilena, em uma espécie de reconciliação histórica, levantou-se com o povo mapuche, que representa 9% dos quase 20 milhões de habitantes do Chile. Balançavam suas bandeiras e seus símbolos e lemas eram onipresentes em todas as marchas. A jovem participou das manifestações, cantou rap e gritou na praça principal de Santiago enquanto acreditava na possibilidade real de enterrar a Constituição atual, herdeira da ditadura, e substituí-la por outra que reconhecia a plurinacionalidade do Estado chileno e dava maior autonomia aos povos originários.

Tudo permaneceu um sonho que se esvaiu quando o texto foi rejeitado por uma ampla maioria: “Foi como viver uma união que não se tinha visto antes, como se de repente existisse uma empatia conosco; mas, depois, foi tudo muito decepcionante, um grande retrocesso”. Da sociedade chilena, pensou: “Poderiam ter feito algo importante por nossos direitos, mas preferiram ficar com uma Constituição que arrastava tanta dor”.

“Avançar sem esquecer”

Millaray, que significa “flor de ouro” em mapudungun, canta a terra, a natureza e reivindica os direitos de seu povo a recuperar suas terras ancestrais: “Existe uma dívida histórica com a terra, que nunca foi paga”, diz. Para tentar avançar nesta direção, determinar a demanda de terrenos mapuche e fixar um prazo para devolvê-los, o Governo de Boric implementou há um ano a Comissão para a Paz e o Entendimento que elabora um cadastro em várias regiões do sul do Chile. “Jamais vão poder saldar esta dívida porque é muito grande, é muito o território e muito já nem sequer pertence ao Estado chileno”, afirma a compositora e ativista do meio ambiente. “As transnacionais instalaram-se no lugar e se fala de devolver uma terra que foi vendida àqueles que a estão devastando”, acrescenta.

Cética quanto aos acordos que possam resultar dos diálogos da Comissão para a Paz ante um conflito centenário e enquistado por décadas, MC Millaray “não espera nada do Estado” porque – diz – “jamais se cumpriram as leis, nem sequer os tratados internacionais assinados (pelo Chile) voluntariamente”. Viveu desde pequena o racismo e a discriminação, inclusive “por parte de pessoas próximas e de professores”, e em suas redes, onde acumula mais de 37 mil seguidores, sofreu assédio e ameaças. “Como mulher mapuche, como mulher indígena, isto não me tira a esperança”, afirma. Sua agenda para o conflito propõe “seguir adiante, sem jamais esquecer o passado” e, sem uma solução de fundo à vista, conclui: “Não podemos perdoar, mas, sim, podemos avançar”.

O PL acionou a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo para pedir a suspensão do mandato da vereadora Luana Alves (Psol), que é bissexual, após a parlamentar defender a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de ataques da vereadora Rute Costa (PL).

No dia de 5 de junho, logo após a Parada do Orgulho LGBT+ em São Paulo, a vereadora Rute Costa (PL) foi à tribuna da Câmara Municipal e afirmou que o evento, “é orgulho para uns, é tristeza para outros. No domingo (2 de junho), houve passeata na Paulista, e eu vi com muita tristeza crianças sendo levadas pela mão, no meio daquele movimento”, disse a parlamentar, que concluiu seu discurso alegando que “utilizar a infância é infame e covarde.”

Alves não gostou do tom e do discurso de Costa e reagiu. “É um absurdo o que a senhora está dizendo. De que [tipo de] ambiente a senhora está falando? O que a vereadora Rute acabou de falar é muito grave e contribui para a LGBTfobia neste país."

Em sua denúncia à Corregedoria da Câmara Municipal, o PL afirma que Alves distorceu a fala de Costa e aprofundou os ataques à Parada do Orgulho LGBTQIA+, ao afirmar que é um evento de “grande circulação de bebidas alcoólicas, uso de drogas ilícitas, desnudes, venda de produtos eróticos, sexualização e erotização.”

Ao Brasil de Fato, Alves disse que “é bastante chocante o PL considere quebra de decoro parlamentar eu informar uma vereadora que LGBTfobia é crime, quando ela foi LGBTfóbica. O que a vereadora Rute falou é muito sério, ela colocou que a Parada seria um ambiente imoral e sujo, quando é uma manifestação de reivindicação de direitos, comuns para que mães e pais levem suas famílias. É um absurdo completo esse pedido.”

Quem é Rute Costa

Rute Costa é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, que está à frente do Ministério Belém, o maior braço daquela que é a mais numerosa denominação evangélica do Brasil, a Assembleia de Deus.

Com apoio do voto evangélico, a família Costa se expandiu na política. Além de Rute Costa, o deputado federal Paulo Freire Costa (PL-SP) e a deputada estadual, em São Paulo, Marta Costa (PSD), também são filhos do pastor Wellington Costa.

De extrema direita, a família também é conhecida por ser linha auxiliar do bolsonarismo nas casas legislativas onde atuam. Por esse apoio incondicional ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Rute Costa esperava ser a indicada do PL para a vaga de vice, na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que disputará a reeleição.

No entanto, foi preterida por outros dois nomes. A vereadora Sonaira Fernandes (PL), que é próxima da família Bolsonaro, e o ex-comandante da Rota, Ricardo Mello Araújo, que no final ficou com a vaga.

Ao menos 22 pessoas morreram na terça-feira no Quênia durante um dia de protestos contra o governo liberal de William Ruto, informou nesta quarta-feira (26) a agência de direitos humanos do país, onde novas manifestações foram convocadas para quinta-feira (27).

As manifestações começaram na última semana em Nairóbi e outras cidades para protestar contra os novos impostos previstos no orçamento 2024-2025, apresentado pelo Executivo, que está sendo debatido no Parlamento. O texto prevê a taxação de diversos artigos de necessidade básica para a população, como remédios e itens de alimentação, incluindo um imposto sobre valor agregado (IVA) de 16% sobre o pão e 2,5% sobre veículos automotores, além de aumentar alguns impostos existentes.

O governo de William Ruto ensaiou um recuo ao anunciar a revogação de algumas medidas do projeto, o que não impediu que os protestos se intensificassem nesta semana. Na terça, manifestantes invadiram o Parlamento pela primeira vez na história do país, independente desde 1963.

A cientista política e ativista queniana Irene Asuwa, disse ao Brasil de Fato que os protestos cresceram vertiginosamente e estima-se que milhões de quenianos compareceram à mobilização de terça, não apenas para protestar contra o projeto de lei de finanças, “mas também contra o Parlamento e o governo pelo fracasso em muitos setores”.

“Os médicos estavam em greve porque as questões que levantaram não foram abordadas, os professores do ensino médio ainda não foram pagos. O Quênia continua fazendo empréstimos, há roubo, pilhagem e mau uso do dinheiro público pelo regime, enquanto o serviço público está morrendo”, aponta.

Das 22 mortes registradas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia (KNHRC) durante a repressão aos protestos, 19 ocorreram na capital Nairóbi, assim como "mais de 300 feridos e mais de 50 detenções", anunciou a presidente do organismo, Roseline Odede.

“Os movimentos agora precisam adotar a educação popular em massa, a proteção coletiva, porque claramente estamos sob um regime perigoso. Precisamos de assembleias populares, porque o Parlamento atual não representa os interesses do povo, e outras táticas de resistência contra o regime atual e a estrutura capitalista e imperial global por trás dele”, defende Irene Asuwa.

A jornalista e ativista Hanifa Adan, uma das líderes dos protestos, convocou novas manifestações pacíficas para quinta-feira em memória das pessoas que morreram na terça-feira. "Amanhã (quinta-feira), nós vamos marchar pacificamente, novamente vestidos de branco, por todos os nossos caídos na batalha. Não os esqueceremos!!!", escreveu na rede social X.

Governo promete mais repressão

Segundo várias ONGs, incluindo a Anistia Internacional no Quênia, a polícia abriu fogo para tentar conter a multidão, o que levou as pessoas a romper os controles de segurança do Parlamento e invadir o edifício.

A terça-feira foi marcada por saques e incêndios de edifícios em Nairóbi e outras cidades. O governo mobilizou o Exército para reprimir os protestos e, durante a noite, o presidente William Ruto anunciou que continuará a reprimir com veemência "a violência e a anarquia".

Irene Assuwa aponta que os acontecimentos de terça parecem não ter afetado a postura do presidente, que não mencionou o projeto de lei nem as pessoas que foram assassinadas. “Seu discurso foi condescendente e desdenhoso em relação às preocupações das pessoas. Chamou o povo do Quênia de criminoso por sair às ruas e querer sobreviver. Muitas pessoas ainda permanecem sequestradas. Ninguém sabe onde elas estão, as pessoas estão recebendo ameaças. As estações de mídia receberam ameaças de serem fechadas.”

A cientista política aponta que a cobertura da imprensa local em relação aos protestos de terça foi tendenciosa, omitindo a violência policial responsável pelas mortes. “Uma das estações ainda postou ‘supostamente baleado’ quando ela mesma flagrou pela câmera pessoas sendo baleadas. Não espero muito da mídia queniana, que não está dando à questão o olhar sério, crítico e analítico que ela merece.”

Envio de tropas para o Haiti

No momento em que todas as atenções no Quênia estavam voltadas para as manifestações contra o governo, o presidente William Ruto concluiu o envio de tropas para a Missão Multinacional no Haiti, aprovada no final do ano passado pelo Conselho de Segurança da ONU e liderada pelo Quênia. O envio de tropas quenianas para a missão enfrenta também a resistência dos movimentos populars do país.

Os movimentos sociais e populares ligados à ALBA Movimientos e a Assembleia Internacional dos Povos (AIP) divulgaram na terça-feira (25) um comunicado onde rejeitam a chegada de "uma nova intervenção militar estrangeira apoiada pela ONU em cumplicidade com os Estados Unidos".

"Pelo menos 1 mil policiais chegam ao Haiti para supostamente acabar com a violência das gangues. O destacamento policial foi aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU e terá como consequências a desestabilização e o prolongamento da crise haitiana. Pedimos à comunidade internacional que rejeite qualquer tipo de interferência estrangeira no Haiti e que se respeite a autodeterminação do povo haitiano", diz o comunicado.

MULHERES – O assédio em instituições de ensino tem aumentado em diferentes níveis, incluindo aqueles cujas vítimas são secundaristas e/ou universitárias. Uma pesquisa conduzida em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em 2020, com 71 Instituições, constatou que a maioria delas não possuía qualquer política de prevenção ao assédio, e mais: dessas, 70% também não possuem medidas de combate. Além desses casos impactarem negativamente no ambiente educacional, o desenvolvimento acadêmico e profissional das vítimas também é gravemente afetado.

Nos Institutos Federais do Distrito Federal, o alto índice de assédios somado ao cenário de opressão, violência e descaso com as mulheres secundaristas é revoltante. Estudantes já fragilizadas chegam às direções das instituições e, quando não são ignoradas, são revitimizadas e humilhadas. A resposta é sempre a mesma: de que não é possível fazer nada. A maioria das estudantes, por não aguentar reviver o trauma e o contato direto com o abusador diariamente, acabam por abandonar a escola.

O Movimento de Mulheres Olga Benario, ao visitar escolas e realizar atividades com estudantes, utilizando a cartilha “Violência contra as mulheres: conhecer para combater”, colheu diversas denúncias absurdas nas quais, em sua maioria, o abusador compunha o corpo docente da instituição.

Várias estudantes relataram que buscaram ajuda da direção da escola após receber comentários desrespeitosos em fotos, e mensagens nas quais o professor oferecia dinheiro em troca de fotos íntimas e relações sexuais. Uma das vítimas denuncia: “em momento algum fui acolhida. Disseram que os prints que foram mostrados ‘poderiam complicar o servidor’. Não existe uma política de acolhimento ou escuta”. Enquanto o agressor tem direito a circular livremente, meninas e mulheres se tornam maioria nas estatísticas de abandono escolar.

Mesmo com o grande número de casos de assédio e abuso sexual, não há nenhum artigo ou inciso no regimento dos IF’s e das escolas que puna de forma explícita docentes e estudantes que cometam esses crimes. Sanções absurdas de advertência, suspensão ou até expulsão são impostas quando se diz respeito a atrasos mínimos ou falta de algum material escolar, mas nada é feito para a punição dos abusadores.

Sob ameaça de expulsão, alunas do IFB — Águas Lindas (entorno do DF) mobilizaram o campus em 2022 para um ato denunciando a violência de gênero na instituição, além de proporem que as estudantes fizessem denúncias (anônimas ou não) a partir de cartas, recebendo cerca de 16 relatos, inclusive entre as técnicas. “Duas meninas que tinham relatado abuso nos papéis, depois do ato, se mudaram da casa dos agressores, e a menina que estava sendo perseguida também conseguiu amedrontar o agressor depois do ato”, conta uma participante.

As escolas e Institutos Federais, em sua grande maioria, se colocam contra os estudantes, contra os grêmios ou qualquer organização que se proponha a conscientizar os alunos e organizá-los pela melhoria de sua qualidade de vida escolar. Fica evidente entre estes comportamentos a posição liberal das direções, que defendem uma educação individualista e sucateada, antidemocrática; estas privilegiam uma pequena porção branca, masculina e rica, que consegue se desenvolver sob seus moldes.

Esse é o tipo de política que perpetua a violência contra as mulheres, contra a população LGBTIA+, negra, pobre e periférica. No capitalismo, assim são tratadas as mulheres: sem direito a uma educação de qualidade, sujeitas a inúmeras violências físicas, morais, psicológicas, dentro e fora das instituições.

Isso mostra que a única solução para lutar contra a violência de gênero, contra o assédio nas escolas e universidades, é a organização das estudantes. É necessário lutar para implantar e manter políticas de acolhimento às vítimas dentro das escolas, institutos e universidades, para existir um protocolo claro de punição para o abusador, e para haver a promoção de debates e rodas de conversa sobre o tema com todos os estudantes. E somente a partir de mobilização e luta é possível criar um espaço seguro e confortável para as mulheres.

O preço do arroz subiu 99,5% entre janeiro de 2017 e maio de 2024, segundo um levantamento econômico feito para a ACT Promoção de Saúde. O valor é 54,5% a mais do que a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que cresceu em 45% no período de 7 anos.

O aumento foi acompanhado por outros alimentos básicos. O preço da alimentação no domicílio cresceu 54,4% no mesmo período, também acima da alta do IPCA.

É um fenômeno justificado por diferentes aspectos, todos relacionados à manutenção e promoção do latifúndio e da economia agroexportadora de baixo valor agregado no país. A falta de distribuição de terras aos camponeses no País impede o desenvolvimento das forças produtivas e afeta a produção como um todo.

Junto a isso, o grosso dos incentivos fiscais é direcionado à produção latifundiária de grãos como milho e soja, enquanto o arroz e feijão, produzidos principalmente por pequenos e médios camponeses, são negligenciados. Provas disso são a alta na exportação de milho e soja em 2023 (enquanto houve baixa na produção de arroz) e o avanço na produção de itens como cerveja, produzidos a partir do milho. A cerveja teve uma alta de preço menor que o arroz e feijão nos últimos anos.

Elemento complementar de grande importância é a destruição da política de abastecimento de arroz em benefício do latifúndio. As reservas de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram zeradas durante o governo ultrarreacionário de Jair Bolsonaro, e a situação não foi revertida até agora pelo novo governo, apesar das promessas.

Com os crimes de Estado de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul, a situação deve piorar. Ainda mais com a crise da Conab, reflexo do próprio aparelhamento e falência da instituição, e com os compromissos do governo com o latifúndio, expressos nas políticas de incentivo à agroexportação de commodities e na intransigência em entregar terras aos camponeses e incentivar a pequena e média e produção.

A cada dia, torna-se mais iminente a necessidade de uma revolução se quisermos frear a destruição do meio ambiente e o esmagamento da classe trabalhadora.

Essa revolução não virá da “classe média” que vive numa ilusão de conforto meritocrático, mas das camadas socioeconômicas mais baixas que lutam para sobreviver desde que nasceram.

Não existe outra opção: ou morremos lutando por uma mudança significativa ou morreremos brigando por migalhas. De qualquer forma a única certeza que temos é um caminho de embates e morte.

Policiais militares da reserva darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A ação se deve a nova resolução do governo estadual, e será uma disciplina extracurrícular que abordará o ensino dos três poderes constituintes do Brasil, o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O governo de São Paulo publicou a resolução na última quinta-feira (20), comunicando que os alunos terão aulas, nas quais serão ensinados conteúdos como “a diferença entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes”.

Além das aulas de política, os policiais aposentados também falarão sobre ética e “valores do cidadão”. Essa aulas, tanto as de política quanto as de ética, fazem parte do “Projeto Valores”, que também visa ensinar civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, assim como, direitos e deveres do cidadão e habilidades para o exercício consciente da cidadania. A carga horária semanal será de 2 horas-aula por turma.

Para fazer parte do programa as escolas interessadas deverão manifestar interesse até o dia 28 de junho de cada ano. Com o pedido feito, a escola passará por uma consulta pública com a comunidade escolar e os pais dos estudantes, que deverão decidir se a escola mudará para o modelo cívico-militar no ano seguinte ou não. Estudantes maiores de 16 anos também poderão participar da votação.

PT e PSOL contestam que PMs deem aulas

O PT (Partido dos Trabalhadores) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova lei. O PT pediu a suspensão cautelar da lei, alegando que é necessária para evitar “prejuízos sociais e econômicos”. A legenda também pede que a resolução seja considerada inconstitucional.

“Os danos financeiros serão graves, os danos sociais irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, pontuou o partido.

Segundo o PSOL, o modelo é uma “clara desvalorização da categoria de educadores”. O partido ainda diz que o governo estadual invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que as aulas seguirão a Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista, e defendeu a constitucionalidade da lei no STF.

A sindicalização segue perdendo força entre os trabalhadores do país. Em 2023, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de ocupados eram associados a sindicato, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas. O número representa uma queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas, em relação ao ano anterior, quando havia 9,1 milhões de ocupados sindicalizados (9,2% do total), e chegou novamente ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2012 (16,1%). Os dados divulgados hoje (21) fazem parte do módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

Em 2012, quando a população ocupada era formada por 89,7 milhões de pessoas, havia 14,4 milhões de sindicalizados, número que cresceu 1,4% no ano seguinte. Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015, a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando houve retração também no número de ocupados. Nos anos seguintes, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série histórica (8,4%) em 2023. A pesquisa mostra ainda que em 2023 a população ocupada atingiu sua maior estimativa, com acréscimo de 1,1% em relação a 2022 e de 12,3% ante a população de 2012.

“Entre 2012 e 2023, o percentual das pessoas associadas a sindicato dentro da população ocupada passou de 16,1% para 8,4%, uma queda de quase oito pontos percentuais (p.p.). Ao mesmo tempo, o nível de ocupação [percentual de pessoas ocupadas na população de 14 anos ou mais] caiu até 2017, no período em que o Brasil passou por uma crise econômica. A partir daí, o nível da ocupação voltou a se recuperar, mas a queda no percentual de sindicalizados se intensificou”, diz o analista da PNAD Contínua William Kratochwill.

Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter acelerado essa queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que tornou facultativa a contribuição sindical. Outro ponto seria a própria forma de inserção no mercado de trabalho.

“Nos últimos anos, há cada vez mais trabalhadores inseridos na ocupação de forma independente, seja na informalidade ou até mesmo por meio de contratos flexíveis, intensificados pela reforma trabalhista de 2017. Além disso, atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores e, portanto, no contingente de sindicalizados”, analisa a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

A pesquisadora também destaca a queda da sindicalização na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. “Nessa atividade, tem sido crescente a participação de contratos temporários, principalmente no segmento da educação fundamental, provida pela administração municipal. Todos esses fatores, sejam os ligados às leis trabalhistas, à redução da ocupação na atividade industrial, nos serviços financeiros ou a mudanças nos arranjos contratuais do setor público, podem estar associados à queda da sindicalização dos trabalhadores ”, completa.

O grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o terceiro que mais reduziu a sua taxa de sindicalização desde o início da série histórica da pesquisa, com queda de 10,1 pontos percentuais (de 24,5% para 14,4%). Nessa comparação, ficou atrás apenas dos setores de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 p.p. (de 20,7% para 7,8%) e indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%).

Os pesquisadores analisam que a queda na taxa de sindicalização da atividade de transportes e armazenagem pode estar relacionada ao crescimento do trabalho informal nessa atividade, com o aumento de ocupados no transporte de passageiros, como, por exemplo, os motoristas por aplicativo.

A taxa de sindicalização também caiu na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, atividade que historicamente tem grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, passando de 22,8%, em 2012, para 15,0%, em 2023.

Por outro lado, o comércio, setor que absorve 18,9% do total de ocupados do país, tem taxa de sindicalização de 5,1%, abaixo da média nacional (8,4%). De acordo com a publicação, esse resultado mostra que nem sempre essa associação acompanha o número de trabalhadores de uma atividade, mas guarda relação também com a forma como eles se organizam e com a atuação dos sindicatos nas relações trabalhistas.

Sindicalização de empregados com carteira e no setor público cai ante 2022

Na análise pela posição na ocupação e categoria do emprego, os empregados no setor público (18,3%) tinham a maior taxa de sindicalização, seguidos pelos trabalhadores familiares auxiliares (10,4%) e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%). Os pesquisadores relacionam o alto percentual dos trabalhadores familiares à concentração dessa categoria no setor agropecuário.

Por sua vez, as menores coberturas sindicais estavam entre os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores domésticos (2,0%).

Na comparação com o ano anterior, a taxa de sindicalização caiu em dois grupos que têm, ao longo da série histórica, maiores percentuais de trabalhadores sindicalizados: os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, cuja taxa passou de 11,0% para 10,1%, e dos empregados no setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%. Para os pesquisadores, isso indica que a queda na sindicalização atinge todos os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.

Nordeste e Sul seguem com maiores taxas de sindicalização

Apesar de terem registrado as maiores quedas ante 2022, as regiões do país com maiores percentuais de sindicalizados continuam sendo Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%). Foi a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esses percentuais ficaram abaixo de 10%. Essas duas regiões também se diferenciam por serem as únicas em que o percentual de mulheres sindicalizadas superava o de homens: 10,1% delas contra 9,1% deles no Nordeste e 9,5% delas contra 9,3% deles no Sul. No país, enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as mulheres essa proporção era de 8,2%.

Sindicalização cai mais entre os ocupados com nível superior

A pesquisa também investiga o nível de instrução dos trabalhadores sindicalizados. Do universo de 8,4 milhões de associados a sindicato, 37,3%, ou 3,1 milhões, concluíram o ensino superior e 36,1% (3,0 milhões) tinham ao menos concluído o ensino médio. A maior taxa de sindicalização era dos ocupados com superior completo (13,5%) e a menor, dos que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto (5,4%).

Houve queda em todos os níveis de instrução na comparação com 2022. A maiores retrações foram registradas entre os trabalhadores que tinham superior completo (de 14,5% para 13,5%) e os sem instrução ou com fundamental incompleto (de 8,3% para 7,3%). Quando comparada ao início da série histórica, em 2012 (28,3%), a taxa de sindicalização no primeiro grupo caiu 14,8 pontos percentuais, a maior retração entre os grupos analisados.

“Essa queda significativa de pessoas sindicalizadas com nível superior mostra um descompasso com o avanço significativo do nível de instrução dos trabalhadores, que não é acompanhado pela expansão da associação a sindicato”, explica Beringuy.

Cerca de um terço dos empregadores e trabalhadores por conta própria tem CNPJ

Outro ponto abordado pela pesquisa foi o número de empregadores e trabalhadores por conta própria cujos empreendimentos estavam registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As duas categorias, somadas, registravam 29,9 milhões de trabalhadores, número que foi considerado estável em 2023 frente ao ano anterior. Cerca de um terço (33,0%) deles, ou 9,9 milhões, estava em negócios registrados no CNPJ, queda em relação ao ano anterior, quando eram 34,2% (10,3 milhões). Ainda assim, essa foi a segunda maior taxa da série histórica.

Os pesquisadores destacam que essa redução de cobertura foi impulsionada pelos trabalhadores por conta própria, já que a proporção de registrados nessa categoria passou de 26,3% para 24,9% em um ano. Já os empregadores mantiveram a estimativa estável em 80,9%. Destaca-se que, em 2023, o total de trabalhadores por conta própria no país somava 25,6 milhões, seis vezes mais do que o total de empregadores (4,3 milhões).

A cobertura do CNPJ entre essas categorias cresce à medida que avança o nível de instrução. Entre os trabalhadores por conta própria, a taxa era de 11,2% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e alcançava quase metade (48,4%) dos que haviam concluído o nível superior. Para os empregadores, esses percentuais eram expressivamente maiores, chegando a 91,5% dos que tinham superior completo.

Serviços e comércio têm maior cobertura no CNPJ

A maior parte dos trabalhadores por conta própria, em empreendimento registrado no CNPJ, estava ocupada nos serviços (55,2%) e no comércio (24,9%), setores que registraram queda de cobertura do cadastro em relação ao ano anterior, passando de 33,0% para 30,9% e de 35,6% para 33,3%, respectivamente. Apesar da redução, essas atividades seguem com as maiores taxas nessa categoria de emprego.

Os serviços (42,1%) e o comércio (39,7%) também concentravam a maioria dos empregadores em empreendimento registrado no CNPJ e estavam entre os setores com maiores taxas de registro: 86,4% e 87,2%, respectivamente. A indústria foi uma das únicas atividades que avançou nessa cobertura, chegando à segunda maior taxa (86,7%), apesar de responder por apenas 9,1% dos ocupados dessa categoria.

Norte e Nordeste têm menores percentuais de registrados no CNPJ

Em 2023, as regiões com as menores proporções de trabalhadores por conta própria e empregadores registrados no CNPJ foram a Norte (17,3%) e a Nordeste (18,6%), que historicamente têm maiores participação do trabalho informal. Já os maiores percentuais estavam no Sul (45,2%) e no Sudeste (39,0%). Na comparação com o ano anterior, a única região que avançou foi a Norte (de 15,1% para 17,3%).

Região Sul tem a maior proporção de trabalhadores associados a cooperativas

Em 2023, dos 29,9 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou trabalhador por conta própria no trabalho principal, apenas 4,4% (1,3 milhão de pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção. Trata-se do menor percentual da série histórica, o que mostra a baixa adesão dos trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.

A Região Sul (7,7%) registrou os maiores valores em todo o período, seguida pela Região Norte (5,0%) e a Nordeste (4,5%); enquanto Sudeste (3,3%) e Centro-Oeste (3,7%) apresentaram valores abaixo da média nacional.

Maior parte dos ocupados trabalhava em estabelecimento do próprio empreendimento

A pesquisa investigou ainda o local de exercício do trabalho. A categoria estabelecimento do próprio empreendimento teve alta em 2023, passando a registrar 59,1% (48,7 milhões de pessoas) dos trabalhadores, após apresentar queda entre 2015 (64,3%) e 2022 (57,9%). Outros 13,8% trabalhavam em local designado pelo empregador, patrão ou freguês; 9,0% em fazenda, sítio, granja, chácara etc; 4,8% em veículo automotor e 2,3% em via ou área pública. Já o domicílio de residência, que havia crescido de 3,6% para 8,5% entre 2012 e 2022, permaneceu estável em 2023, com 8,3%.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023 investiga um conjunto de informações sobre força de trabalho e aborda dados sobre associação a sindicato, associação às cooperativas de trabalho e produção, cobertura de CNPJ entre empregadores e trabalhadores por conta própria e local de exercício do trabalho, com diferenciações por sexo e nível de instrução. Os indicadores são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões e unidades da federação. As tabelas estão disponíveis no Sidra. Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.

Depois que reportagem da Agência Pública mostrou que o curso de história oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro tem professores indicados pela Brasil Paralelo, a produtora divulgou que vai financiar cursos de História, Geografia e Ciências Sociais para estudantes de baixa renda para “formar a próxima geração de professores” do país. É a primeira vez que a produtora reconheceu que criou o conteúdo de um curso de licenciatura à distância em história.

A mensagem consta em um e-mail enviado a assinantes da produtora na manhã desta terça-feira, 18 de junho, horas depois da publicação da reportagem. A empresa pede que seus assinantes apoiem um projeto intitulado “Mecenas” para financiar a graduação de alunos de baixa renda. Segundo a produtora, 50 estudantes já tiveram a formação paga pelos apoiadores e uma nova turma deve ser aberta.

“Essa primeira turma já está perto de concluir a graduação”, diz um apresentador da produtora em vídeo. “Não queremos parar em apenas um curso, pretendemos desenvolver novas formações como Licenciatura em Geografia e Ciências Sociais”, continua a mensagem enviada a apoiadores.

O e-mail mente ao afirmar que “é proibido ser de direita nas universidades” e que o ensino das escolas brasileiras é “distorcido”. Por isso, segundo a empresa, a Brasil Paralelo decidiu fazer “algo mais efetivo do que documentários e cursos” e criou a graduação. Um vídeo mostra depoimentos emocionados de alunos que vão “ajudar o Brasil” como professores dos ensinos fundamental e médio.

Reportagem mostrou como Brasil Paralelo é ligada a curso de História

Conforme a Pública revelou, o curso de História é oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro e pode ter até mil novos alunos por ano. Os professores foram indicados pela própria produtora.

A grade curricular do curso abarca somente a visão cristã da História. Pontos importantes do passado brasileiro, como o genocídio indígena durante a colonização portuguesa ou a escravidão de povos africanos, são relativizados ou nem sequer mencionados. Um dos professores defende que historiadores “devem ter fé” e que livros religiosos são tão confiáveis quanto documentos históricos.

O curso foi aprovado pelo Ministério da Educação em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O coordenador é Rafael Nogueira, que foi presidente da Biblioteca Nacional e hoje preside a Fundação Catarinense de Cultura. Ele, assim como os outros professores do curso, é monarquista e olavista.

No vestibular de 2022, a parceria entre o Ítalo e a Brasil Paralelo foi anunciada explicitamente no site do centro. No ano seguinte, porém, o site do curso não trazia nenhuma menção à produtora — ou seja, a ligação não ficava clara aos alunos que ingressaram na formação. A Brasil Paralelo também nunca havia divulgado oficialmente o curso em seus canais.

Como a Pública já mostrou, inspirada nas ideias do falecido guru bolsonarista Olavo de Carvalho, um dos objetivos da Brasil Paralelo é ocupar espaços nas escolas, universidades e na cultura com conteúdo ligado à direita conservadora. Ela reproduz um discurso sem embasamento de que esses locais foram apropriados pela esquerda.

Desde que o PL do Estupro foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a lista de autores ganhou o apoio de outros 24 deputados. Com as novas assinaturas, o PL 1904/24 conta agora com 56 parlamentares.

Dos novos deputados que agora apoiam o projeto, a única mulher é Silvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal que teve seu mandato cassado na última quarta-feira (19) por supostamente gastar verba eleitoral com procedimentos estéticos.

PL é o partido com mais autores do projeto; União Brasil e Republicanos vêm depois. São 36 parlamentares do Partido Liberal, cinco do União Brasil, quatro do Republicanos, três do MDB, três do PP, uma do PSDB, uma do Podemos, uma do PSD, uma do Avante e uma do PRD.

Manifestações contra PL do Estupro

A movimentação do PL do Estupro reacendeu discussões sobre o tema no país. Desde que foi votada a urgência no Câmara, ativistas feministas e pelos direitos humanos vem realizando manifestações nas principais cidades do país.

Enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, reforçava o posicionamento contrário à assistolia fetal — procedimento abortivo usado após 22 semanas de gravidez –, instituições de direitos humanos como a Comissão Arns e jurídicas como uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram notas de repúdio a respeito do PL do Estupro.

Desistência evangélica

A única desistência após a repercussão foi a da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), pertencente tanto a bancada evangélica quanto a base de apoio ao governo. Nicodemos pediu para ser retirada da lista após saber que a pena as mulheres vítimas de estupro podem chegar a ter uma pena maior que a de seus estupradores com o PL.

Apesar de contar com 56 autores, o PL é encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Cavalcante assume que o projeto pode passar por ajustes e que está aqui para “ser debatido”.

“O projeto está aí para ser debatido, para ser ajustado, para ser corrigido, se tiver alguma coisa para ser corrigido, no entendimento de 512 parlamentares”, afirmou o deputado sobre a possibilidade de adiamento de votação e a criação da comissão para debater o PL.

Veja lista atualizada:

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

Mauricio Marcon (PODE/RS)

Sargento Fahur (PSD/PR)

Sargento Gonçalves (PL/RN)

Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

General Girão (PL/RN)

Zé Trovão (PL/SC)

Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Coronel Assis (UNIÃO/MT)

Marcos Pollon (PL/MS)

Pastor Diniz (UNIÃO/RR)

Messias Donato (Republicanos/ES)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Junio Amaral (PL/MG)

Frederico (PRD/MG)

Delegado Palumbo (MDB/SP)

Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

André Fernandes (PL/CE)

Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

Gustavo Gayer (PL/GO)

Julia Zanatta (PL/SC)

Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

Nikolas Ferreira (PL/MG)

Pezenti (MDB/SC)

Franciane Bayer (Republicanos/RS)

Simone Marquetto (MDB/SP)

Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Filipe Barros (PL/PR)

Bibo Nunes (PL/RS)

Mario Frias (PL/SP)

Silvia Waiãpi (PL/AP)

Fred Linhares (Republicanos/DF)

Capitão Alden (PL/BA)

Abilio Brunini (PL/MT)

Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Delegado Ramagem (PL/RJ)

Marcelo Moraes (PL/RS)

Eros Biondini (PL/MG)

Delegado Caveira (PL/PA)

Greyce Elias (AVANTE/MG)

Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)

Gilvan da Federal (PL/ES)

Rodolfo Nogueira (PL/MS)

Bia Kicis (PL/DF)

Adilson Barroso (PL/SP)

Filipe Martins (PL/TO)

Coronel Fernanda (PL/MT)

Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Carla Zambelli (PL/SP)

Pastor Eurico (PL/PE)

Paulo Freire Costa (PL/SP)

Lêda Borges (PSDB/GO)

Eli Borges (PL/TO)

Ely Santos (Republicanos/SP)

José Medeiros (PL/MT)

O economista Jeffrey Sachs, renomado por sua expertise em desenvolvimento internacional, manifestou sérias preocupações sobre o conflito na Ucrânia durante uma entrevista com o jornalista Piers Morgan. Sachs destacou a problemática expansão da OTAN e as reações do Ocidente, alertando para possíveis “consequências desastrosas”.

No encontro, veiculado sob o título “Isso Vai Nos Explodir!”, o especialista apontou que a Rússia historicamente procura manter uma “zona de segurança” frente ao avanço ocidental, situação agravada, segundo ele, pela expansão da OTAN, a qual considera uma “traição” aos acordos estabelecidos no término da União Soviética.

Sachs também expressou críticas severas à política externa dos Estados Unidos, fazendo um paralelo entre intervenções americanas anteriores e as recentes ações da Rússia, que se defende da expansão da OTAN. Além disso, comentou sobre a proposta de paz do presidente Putin, que solicita a retirada das forças ucranianas de territórios ocupados pela Rússia, descrevendo-a como uma abordagem controversa, porém, potencialmente negociável.

O economista enfatizou a necessidade de considerar a Ucrânia como um “tampão” entre a Rússia e a OTAN, visando prevenir um conflito mais abrangente que poderia escalar para uma guerra nuclear. Criticou, ainda, a mídia e algumas políticas ocidentais por não reconhecerem adequadamente as preocupações de segurança da Rússia, essenciais para uma solução pacífica do conflito.

O partido italiano Liga, do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, propôs nesta sexta-feira (21/06) que mulheres que aceitem ser barriga de aluguel de casais homossexuais sejam punidas com pena de prisão de entre quatro e 10 anos, e uma multa entre 600 mil euros (R$ 3,5 milhões) a 2 milhões (R$ 11,6 milhões).

A iniciativa consta em uma emenda a um projeto de lei do Irmãos da Itália (FdI), partido da primeira-ministra Giorgia Meloni, que proíbe a barriga de aluguel, mesmo no exterior. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Justiça do Senado e também prevê punições: prisão de entre três meses e dois anos, e multa entre 600 mil euros e 1 milhão (R$ 5,8 milhões).

A emenda da Liga quer que as punições se apliquem a quem encomenda, realiza, organiza ou anuncia a barriga de aluguel, além de sanções para agentes públicos que registrarem crianças nascidas pela prática.

Outra emenda da Liga especifica a definição de barriga de aluguel, entendida como “prática reprodutiva pela qual os adultos obtêm descendência delegando a gravidez e o parto a uma mulher fora do casal, que se compromete a entregar-lhes o nascituro”.

Ao todo, cerca de 30 emendas foram apresentadas ao PL. Por parte da oposição, o Movimento 5 Estrelas (M5S), por exemplo, apresentou 23 emendas, sendo 10 para suprimir o principal artigo do projeto, acrescentando artigos que propõem proteções às mulheres envolvidas e aos menores.

ONGs, especialmente de direitos LGBTQIAP+, se manifestaram amplamente contra o PL e as emendas da Liga. “Quem assume a responsabilidade pelo cuidado e a parentalidade é tratado como um criminoso. Não há fim para a caça às bruxas que esse governo adotou contra nós. A emenda é um ato violento de perseguição. A Liga usa um instrumento que a ciência colocou à disposição da maioria de casais heterossexuais com problemas de fertilidade, para atingir diretamente os casais homossexuais”, disse Natascia Maesi, presidente da Arcigay.

“A nossa preocupação é que tudo isso acabe alimentando o mercado clandestino e empurre muitos casais para fora da Itália”, acrescentou.

“A emenda é uma tentativa evidente da Liga de se posicionar mais à direita do FdI, e nos deixa sem palavras. Não protege nem as mulheres, nem as crianças, é feita para atacar as famílias monoparentais, as famílias LGBT+. É um grande trabalho ideológico para nos atacar”, disse Alessia Crocini, presidente da ONG Famiglie Arcobaleno.