Publicação informativa de um eurodeputado (PS) no /r/portugal

Eis a mensagem principal:

O meu nome é Bruno Gonçalves e fui eleito para o Parlamento Europeu nas eleições do último ano. Indo direto ao assunto, quero começar por agradecer a vossa mobilização em torno do tema “chat control”. Os vossos emails, posts e mensagens nas redes sociais representam uma parte importante do processo democrático, que é o escrutínio do nosso trabalho.

Como é impossível responder a todas as solicitações, escolhi utilizar canais informais para prestar alguns esclarecimentos, seja através deste post, seja nas minhas contas no Instagram, Tik Tok, etc. Vou tentar ser breve...

Sim, a proposta da Comissão Europeia excede os limites de proporcionalidade e não demonstra o devido cuidado com a privacidade pessoal. Ninguém discorda do combate à exposição de conteúdos sensíveis de menores de idade, mas não faz sentido sujeitar todos os utilizadores de uma aplicação de mensagens privadas à filtragem geral daquilo que decidem partilhar nessa plataforma.

Felizmente, o processo legislativo europeu não depende apenas desta instituição. Ou seja, isto foi apenas a proposta inicial, que será posteriormente negociada pelos co-legisladores: o Parlamento Europeu, onde eu trabalho, e o Conselho da União Europeia, onde está representado o Governo de Portugal.

As mensagens das últimas semanas têm sido focadas nas negociações que atualmente decorrem no Conselho, a propósito de uma (eventual) maioria de países para aprovar uma versão deste regulamento. Consta que esta preservaria, pelo menos em parte, a lógica inicial da Comissão Europeia, ou seja, a vigilância indiscriminada de comunicações privadas.

Face às circunstâncias, escrevi uma carta à Ministra da Justiça e à Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, subscrita por mais eurodeputados, a pedir esclarecimentos sobre a posição do nosso país. Como se trata de outra instituição europeia e o nosso partido não desempenha funções governativas, esta é a via que temos para escrutinar o trabalho no Conselho da UE.

Por outro lado, a posição oficial do Parlamento Europeu é clara: não permite vigilância generalizada, nem a aplicação de filtros de deteção para apps de comunicação privada encriptada end-to-end. Além disso, rejeita a criação de uma ‘backdoor’ aos sistemas de encriptação referidos, dado o eventual risco acrescido de vulnerabilidade. Foi votada em novembro de 2023, ainda antes do meu mandato ter início.

Significará isso que a posição aprovada pelo Parlamento Europeu é perfeita? Certamente que não, mas corrige problemas fundamentais que têm sido identificados e que motivam a grande maioria das preocupações que nos têm chegado. No último ano, a minha equipa reuniu com duas ONGs da especialidade (uma nacional, outra europeia) precisamente para compreender melhor as diferenças entre as posições das instituições europeias.

Acrescento ainda que, após o Conselho aprovar a sua posição, terá de negociar uma versão comum com o Parlamento. Só depois desse “trílogo” entre as instituições ficar concluído com sucesso é que existirá, oficialmente, uma lei para aplicar dentro da União Europeia.

Em último lugar, antes de concluir o processo legislativo, os deputados do Parlamento Europeu que não estão diretamente envolvidos nas negociações, incluindo os que não estão na comissão parlamentar responsável (que é o meu caso) são chamados a aprovar ou rejeitar.

Esta legislação continua pendente com muita pujança.

Em Portugal, há muitos eurodeputados indecisos e pouquíssimos claramente contra. Se não concordas com a proposta, envia emails aos deputados que mais se alinham contigo!

Faz muita falta. É triste ver estas espécies desaparecerem das paisagens, em prol dos eucaliptos e outras espécies invasoras.

Assinem!

A proposta da Hungria de Órban para a reunião do Conselho #ChatControl de amanhã continua igual e a colocar em risco todos os cidadãos, incluindo as vítimas que diz querer proteger

Copiado da publicação da D3 na ciberlandia.pt

Notícia já antiga, mas passou-me completamente ao lado. Alguém sabe mais alguma info? O desenvolvimento e modelo final vai ser aberto? Presumo que não, mas era bastante bom que fosse, uma vez que se trata de financiamento e recursos computacionais públicos...

Não sei se há malta da ANSOL por estas bandas, alguém de lá é capaz de saber mais alguma coisa.

Parece que fugiram cinco criminosos perigosos da nossa prisão de maior segurança...

Bem, vejam as caras deles e mantenham-se seguros!

BdP recomenda que Governo mude lei para evitar subida de comissões do MB Way A SIBS vai passar a permitir a associação de contas bancárias ao MB Way, em vez da associação apenas de cartões, como acontece actualmente. É uma alteração à estrutura da solução de pagamentos que não traz alterações substanciais para os utilizadores – pelo menos, na forma de funcionamento do serviço. Mas a mudança poderá, na prática, significar um aumento de custos para os consumidores, tal como alertou a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco no mês passado. Agora, é o Banco de Portugal (BdP) quem o diz, numa recomendação enviada ao Governo, onde o regulador confirma que, se a lei em vigor não for alterada, os bancos poderão aumentar as comissões cobradas pela utilização do MB Way.

Ia para entrar no portal da Caixa e deparo-me com um certificado expirado no sistema de autenticação... Parece que expirou de 31 de agosto para 1 de setembro. Não sei como estava ontem, não entrei no portal, mas acho estranho. Como é que deixam assim expirar um certificado?

Sismo de 5,3 sentido em Portugal continental. Detectadas três réplicas O epicentro localizou-se a 60 km a oeste de Sines. A Protecção Civil não tem registo de vítimas ou de danos de maior. “Apelamos à população para que mantenha a serenidade”, disse o Governo.

Alguém sentiu? Pelos vistos foi por volta das 5 e pouco da manhã.

Pelos vistos o Montenegro anunciou uma redução do preço do atual passe ferroviário (primeiro abrangendo só os regionais mas entretanto alargado a urbanos, inter-regionais e intercidades) de 50€ para 20€!
Isso significa que bastaria fazer, por exemplo, a viagem Porto-Lisboa-Porto duas vezes por mês para ficar mais barato que até os preços mais baixos da Flixbus (difíceis de conseguir sem bastante tempo de antecedência). Para distâncias maiores ou percursos menos comuns (onde os autocarros são naturalmente mais caros), o benefício é ainda maior.

Só acredito quando vir a coisa aprovada e implementada, mas fico muito curioso.

publicação cruzada de: https://lemmy.pt/post/6224561

Há duas coisas que unem Iúri e Rui: ambos são de segundo plano na estrada, mas são, na pista, do melhor que há no mundo. Neste sábado, provaram-no em Paris, com uma medalha de ouro para Portugal.