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A MP estabelece uma cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
Teto do IR é 27,5%, esse deveria ser o mínimo de taxa que esses burgueses malditos deveriam pagar. Mas, considerando que antes dessa MP eles pagavam zero, estamos pelo menos indo na direção correta. Agora vamos ver se a MP vai caducar no Congresso, é bem possível que isso aconteça.
Essa informação sobre o valor está falso:
Art. 2º A pessoa física residente no País computará, a partir de 1º de janeiro de 2024, de forma separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual - DAA, os rendimentos do capital aplicado no exterior, nas modalidades de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens e direitos objeto de trust.
§ 1º Os rendimentos de que trata o caput ficarão sujeitos à incidência do IRPF, no ajuste anual, pelas seguintes alíquotas, não se aplicando nenhuma dedução da base de cálculo:
I - 0% (zero por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000,00 (seis mil reais);
II - 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
§ 2º Os ganhos de capital percebidos pela pessoa física residente no País na alienação, na baixa ou na liquidação de bens e direitos localizados no exterior que não constituam aplicações financeiras nos termos desta Medida Provisória permanecem sujeitos às regras específicas de tributação dispostas no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.
Ainda é abaixo do que eu consideraria aceitável, mas é maior um pouco do que eles falaram.
E ainda tem a questão que as faixas são um pouquinho mais razoáveis. apesar de que eu preferia mais umas 12 faixas chegando até a 99%.
Lembrando para esses fundos não é permitido qualquer dedução.