Não tem na Wikipedia?
this post was submitted on 23 Jun 2023
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Direito
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Comunidade sobre Direito, para todos de língua portuguesa
founded 1 year ago
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Não sei
o mais proximo que eu achei sobre o asusnto foi https://www.brblaw.com.br/ze-gotinha-e-a-violacao-aos-direitos-autorais/
Vlw
Acredito que o Zé gotinha não estaria submetido ao sistema de copyright e sim de marcas, mas não acho que tenha algo muito definido sobre isso.