A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar nesta terça-feia (9) o projeto que libera a venda e uso de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes.
A proposta, caso aprovada na CAE, ainda deve passar pelo plenário do Senado e ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatada por Eduardo Gomes (PL-TO).
Desde 2009, a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, manteve esse impedimento.
De acordo com a Anvisa, os cigarros eletrônicos, nos países onde foram liberados, causaram um aumento do consumo entre crianças e adolescentes. A agência diz que o vape, mais viciante, pode conter até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
Projeto sobre os cigarros eletrônicos no Senado
O projeto em discussão no Senado autoriza o uso do produto só para maiores de 18 anos. Caso a norma seja descumprida, a empresa que vendeu o vape para menores será punida com multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões.
A proposta proíbe, ainda, fumar vape em lugares coletivos fechados, sejam públicos ou privados. A regra é a mesma do cigarro convencional. Fica proibida, também, a veiculação de propagandas. A publicidade apenas poderá ser colocada dentro de estabelecimentos que vendam o produto, o que inclui sites
A embalagem não pode dizer que o cigarro reduz a ansiedade nem insinuar aumento da libido ou melhora do desempenho sexual.A caixa não pode ainda associar o vape a atividades culturais, esportivas e religiosas.
A quantidade de nicotina também precisa ser exposta. O projeto prevê limite máximo de 35 miligramas (mg) de nicotina por mililitro (ml) de líquido do cigarro. Cada vape terá o total de até 22 ml de líquido. Segundo o texto, as barras de tabaco devem ter até 1 mg de nicotina na emissão.