Geopolítica

Em meio a uma grave crise no Haiti, o governo interino do país encontra-se imerso num espiral crescente de disputas internas pelo controle da administração. A tensão política se agravou na segunda-feira (11), quando a maioria do Conselho Presidencial de Transição (CPT) decidiu destituir o primeiro-ministro interino Garry Conille e nomear como seu substituto ao empresário Alix Didier Fils-Aimé.

A decisão foi denunciada por Conille como uma medida “tomada fora de qualquer estrutura legal e constitucional”, o que levanta “sérias dúvidas sobre sua legitimidade e suas repercussões sobre o futuro do país”. Afirmando que o Conselho Presidencial de Transição tem o poder de nomear o primeiro-ministro, mas não de demiti-lo.

No entanto, as alegações de Conille não conseguiram provocar um impacto internacional. Numa coletiva de imprensa, o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, evitou comentar sobre a destituição e exortou os atores políticos do Haiti a “superar suas diferenças” e “trabalhar juntos”, expressando preocupação com as possíveis repercussões sobre o financiamento da Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS).

“À luz dos recentes acontecimentos, o Secretário-Geral conclama todos os atores haitianos a trabalharem juntos de forma construtiva para promover a transição política”, declarou. Afirmou que é essencial “garantir que (a Missão) receba o apoio financeiro de que necessita para cumprir com êxito seu mandato e para expandir a implantação e as operações”.

O Conselho Presidencial de Transição é um órgão colegiado que exerce os poderes do presidente. Após extensas negociações entre diferentes setores políticos do Haiti, junto com a Comunidade do Caribe, os Estados Unidos, o Canadá e a França, o CTP foi estabelecido em abril, após as pressões para a renúncia do impopular primeiro-ministro Ariel Henry.

É formado por nove pessoas, sete com direito a voto e dois observadores, todos representando diferentes setores políticos do Haiti. Sua função é organizar e garantir as próximas eleições do país para eleger um presidente e um parlamento para assumir o cargo em fevereiro de 2026. A última vez que foram realizadas eleições presidenciais foi em 2016.

Também é formalmente o órgão (juntamente com o primeiro-ministro interino) responsável pela polêmica Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS), um destacamento de forças policiais liderado pelo Quênia, no país desde junho.

Crise no governo

A demissão de Conille ocorre depois que o primeiro-ministro interino deixou escapar o pedido de renúncia de três membros do CPT (Gérald Gilles, Emmanuel Vertilaire e Smith Augustin) que, em agosto, se envolveram num escândalo de corrupção.

Na ocasião, o presidente do Banco Nacional de Crédito, Raoul Pascal Pierre-Louis, alegou que esses três membros da CPT haviam exigido dele a quantia exorbitante de US$ 758 mil (R$ 4,3 bi) para garantir sua continuidade no cargo.

Em resposta às graves acusações, no início de outubro, a unidade anticorrupção do Haiti (ULCC), um órgão oficial, emitiu relatório que aconselhava a abertura de processos judiciais contra os três membros da CPT. Essa situação aumentou a pressão sobre a CPT para substituir os representantes, mas devido à natureza sem precedentes do conselho de transição, criado fora da estrutura constitucional e sem eleições, o órgão interino permaneceu em funcionamento.

Apesar da crescente impopularidade do CPT entre a população haitiana e das afirmações de que a demissão de Conille teria sido ilegal, o empresário Fils-Aimé tomou posse como primeiro-ministro interino nesta segunda-feira.

Durante seu discurso de posse para o novo primeiro-ministro, o atual CPT, Leslie Voltaire, elogiou a “coragem e determinação” de Garry Conille, ao mesmo tempo em que o denunciou como parte das “lutas políticas estéreis”, que qualificou como “luta de clãs”. “Já chegou a hora de o Haiti pensar e fazer política de forma diferente”, afirmou. Ao mesmo tempo, Fils-Aimé disse que trabalharia para harmonizar os dois poderes do executivo.

Alix Didier Fils-Aimé é uma das figuras mais fortes do empresariado haitiano. Formado pela Universidade de Boston, ele atuou como presidente da Câmara de Comércio e Indústria do país e, em 2016, concorreu sem sucesso ao Senado.

Quando em maio deste ano a CPT tinha que eleger o primeiro-ministro do atual governo de transição, o nome de Alix Didier Fils-Aimé já circulava como possível candidato. No entanto, naquela ocasião, Conille, um funcionário de longa data da ONU, conseguiu prevalecer como primeiro-ministro interino, cargo que ocupou por apenas seis meses.

A mudança de primeiro-ministro inaugura um novo período de incerteza sobre o futuro político da nação caribenha, que se encontra em meio a uma grave crise humanitária. De acordo com o último relatório da ONU, entre janeiro e junho de 2024, o país sofreu mais de 3.600 homicídios e 1.100 sequestros. Enquanto isso, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a violência forçou mais de 700 mil pessoas - metade delas crianças - a fugir de suas casas.

Edição: Rodrigo Durão Coelho