Bunker da Esquerda

A tragédia climática socioambiental que chegou ao Rio Grande do Sul, em maio deste ano, impactou 1.371 escolas da rede pública do estado. Muitas destas perderam seus acervos bibliotecários. Com isso, deixando muitos estudantes sem material literário para a volta gradativa das aulas. A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Secretaria da Educação (Seduc) estima que será necessário recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes.

Diante desta realidade o CPERS-Sindicato lançou a campanha "Esperança nas Estantes", que tem como objetivo a arrecadação de livros infantis e infantojuvenis para as instituições atingidas pelas enchentes.

"Há anos, desde o governo Sartori e mais ainda no governo Leite, há um desmantelamento das bibliotecas nas escolas por não ser prioridade dessas gestões. Uma biblioteca escolar bem aproveitada pela escola torna-se uma extensão da sala de aula e um grande aliado dos professores. Isto porque as bibliotecas escolares prestam ainda uma enorme contribuição como espaços de lazer, onde os alunos leem por prazer, tornando-se leitores para toda a vida", ressalta a tesoureira do CPERS, Rosane Zan.

Além de ser porta de entrada ao mundo literário, as bibliotecas escolares, conforme ressalta Rosane, são instrumentos de desenvolvimento do currículo, que permite o fomento à leitura e à formação de uma atividade científica.

"Torna-se, portanto, elemento crucial na formação do indivíduo para a aprendizagem permanente, estímulo à criatividade e à comunicação. Os livros apoiam o desenvolvimento da linguagem, a ampliação de vocabulário, a criatividade e a descoberta do mundo imaginário, por exemplo. Por isso a importância da campanha", pontua.

Conforme frisa a dirigente, a educação deve resgatar o repertório que toda história infantil oferece para apresentar às crianças as diferenças entre as culturas e as pessoas.

As doações podem ser feitas na sede do sindicato, em Porto Alegre, localizada na Avenida Alberto Bins, nº 480, e nos 42 núcleos, em seus respectivos municípios.

Impacto

"Muitas escolas vão precisar reconstruir suas bibliotecas. Nós perdemos um terço, mas tem escolas que perderam tudo", destaca o diretor do Colégio Estadual Coronel Afonso Emílio Massot, bairro Azenha, João Alberto Rodrigues.

A escola de quatro pavilhões está desde o dia 31 de maio em processo de limpeza, com remoção da lama, de entulhos, das coisas que foram danificadas ou perdidas com a água. De acordo com Rodrigues, toda área do térreo foi afetada, sendo oito salas de aula, duas de audiovisual, refeitório, parte administrativa e a biblioteca.

"O mobiliário e muitos outros itens, armários, prateleiras, móveis, enfim, perderam-se com a enchente. No momento, a escola está nesse processo da limpeza e aguardando o início da manutenção da parte elétrica, que é outro problema e que é um receio que temos que demore ainda mais para abrir a escola, retornar as atividades presencialmente com os estudantes", relata.

Quanto aos danos à biblioteca, o diretor comenta que não tem ainda um cálculo preciso do prejuízo. "Na biblioteca se perderam mesas, cadeiras, alguns conjuntos, estantes. Mas isso são danos pequenos se comparado ao dano maior, o principal, que são os livros. Perdemos cerca de um terço, ou um pouco mais, do acervo da biblioteca, principalmente literatura variada. É algo que vai demorar para repor e que causa um dano gigantesco, pensando quando retornarmos presencialmente."

Para além da questão do acervo, a biblioteca, pontua Rodrigues, também servia como uma espécie de acolhida e descanso dos estudantes. "Muitos a procuravam por sua estrutura, por aquilo que ela poderia oferecer. Muitos estudantes procuravam para ficar ali conversando, um momento de lazer, lendo, retirando o livro. Muitos professores levavam os estudantes de suas turmas para a biblioteca para uma atividade de leitura."

A biblioteca, prossegue do diretor, possibilita um momento de contato mais imersivo no ambiente de livros. "Sabemos que muitos estudantes não têm nas suas residências livros, que dirá uma estante, uma prateleira com livros. Então ficar no ambiente rodeado de livros já é um estímulo à leitura."

A administração da escola está fazendo um boletim de ocorrência referente às perdas, às baixas do patrimônio. E segundo o diretor, mesmo que limpa, ainda há um pouco o cheiro da lama. "Vai permanecer por um tempo, né? A biblioteca ainda está descaracterizada. Está sem mesas, cadeiras. Esperamos que o mobiliário possa chegar antes das atividades presenciais. Mas se o mobiliário perdido for reposto apenas após a volta do presencial, vamos ter esse impacto visual por parte dos estudantes."

Conforme afirma Rodrigues, o principal desafio agora é pensar como manter-se em contato com os estudantes, "como evitar que esse vínculo com a escola, que muitas vezes é frágil, por vários fatores, fique ainda mais frágil, estique e possa até arrebentar".

"Nossa escola está acabada! Toda a nossa história foi embora"

O desabafo é da professora de Geografia da EEEM Cristóvão Colombo, no bairro Sarandi, Maria Angélica Simioni Lazzaris. O bairro foi um dos mais atingidos da capital gaúcha.

Atualmente trabalhando na supervisão da escola, ela conta que a escola é totalmente térrea e o volume de água ocupou seus espaços. O nível chegou a mais de 1,70m. "Não só nossa biblioteca, o Banco de Livros, como em toda a escola houve perda total. Mais de 30 dias debaixo d'água, o que a enchente não danificou, o mofo e a umidade se encarregaram de exterminar", expõe.

Somente nesta terça-feira (11) foi possível entrar na escola e fazer a primeira limpeza. "Sobre custos, nem pensamos ainda. Tínhamos muitos livros, a maioria antigos. Mas também livros que recebemos mais recentemente. Mapoteca, dicionários também compunham o espaço da nossa biblioteca", conta.

Angélica pontua que uma parcela dos alunos não se preocupa muito com os livros, se adaptou inclusive à leitura por meio digital, mas há outros estudantes, leitores vorazes, que ficaram muito chateados. "Mas o interessante é que mesmo para aqueles que não leem muito, o espaço da biblioteca é muito importante no contexto da escola", afirma.

"Em qualquer momento, campanhas para abastecer bibliotecas são muito importantes. Neste que estamos vivendo agora, então, nem se fala! É vital para a escola recuperar todos seus espaços, inclusive a biblioteca."

A expectativa, finaliza a professora, é ver todo o montante de recursos destinados à educação pós-enchente chegar ao chão da escola.

O recurso a que a supervisora se refere, é o anunciado pelo governo do estado no dia 4 de junho. O governador Eduardo Leite anunciou recursos extras no valor de R$ 46,6 milhões para a educação. Conforme expôs o Executivo estadual, do valor anunciado, R$ 22,1 milhões serão repassados por meio do Agiliza, para serem utilizados em ações de investimento e custeio, contratação de serviços e compra de materiais de consumo. Os repasses para as escolas vão variar entre R$ 20 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil, dependendo do impacto em cada uma das 636 instituições escolares afetadas.

Outros R$ 18,2 milhões serão usados para aquisição de alimentação escolar, beneficiando as 625 escolas mais afetadas e aquelas que estão servindo de abrigo.

Para a reposição de mobiliário, serão destinados R$ 6,3 milhões, com 8 mil conjuntos de classe já adquiridos para entrega imediata em 42 escolas de 32 municípios atingidos.

Campanha Mochila Cheia

Além disso, a Secretaria da Educação (Seduc) iniciou, nesta segunda-feira (10), a Campanha Mochila Cheia, iniciativa de doação de livros e materiais escolares para crianças e jovens da Rede Estadual afetados pelas enchentes. "A ação tem como objetivo arrecadar o maior número possível de itens escolares, com previsão de que sejam compostos cerca de 100 mil kits completos e em boas condições para volta às aulas", destaca a pasta.

Entre os materiais sugeridos para doação estão caderno, conjunto de lápis, apontador, giz de cera, caneta, estojo, lapiseira, calculadora, réguas e squeezes. Também são aceitos livros de literatura infanto-juvenil.

A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Seduc estima que para recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes são necessários 48.662 títulos de literatura brasileira e universal em bom estado. De acordo com a pasta, a intenção é arrecadar aproximadamente cinco exemplares por aluno e atingir a meta de 245.090 livros doados. A lista completa dos livros está disponível no site da Seduc.

Em Porto Alegre, as doações podem ser feitas na Escola Estadual Maria Thereza da Silveira (rua Furriel Luíz Antônio de Vargas, 135, bairro Bela Vista), primeiro ponto de coleta da campanha. O espaço para doações funciona das 10h às 16h, com equipes da Seduc que recebem os materiais e preparam os kits.

No Interior, as doações serão organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Os interessados em participar da Campanha Mochila Cheia devem entrar em contato com a CRE de cada região para obter informação sobre os locais onde os itens estão sendo recebidos.

O Executivo lançou no dia 5 uma plataforma que mostra a situação de todas as escolas da rede estadual, e como elas foram impactadas pela enchente. O estado tem 2.338 escolas públicas estaduais, com mais de 741,8 mil estudantes matriculados em 2024. Mais de 97% já retornaram suas atividades.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

“O lobby do agronegócio tem sido o mais pesado de todos, e depois vem o da indústria de alimentos”, confidenciou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante reunião com representantes da sociedade civil em 2023, quando se iniciaram as conversas sobre a proposta de revisar a política de impostos no Brasil. Desde então, os dois setores citados pelo secretário têm trabalhado juntos em uma pauta comum: frear medidas que buscam reduzir o consumo de ultraprocessados no país.

Eles defendem que uma espécie de “terrorismo nutricional” estaria em curso e os produtos industrializados do tipo, que incluem biscoitos, salgadinhos, macarrão instantâneo, entre outros, estariam sendo “cancelados” injustamente. A “ditadura do saudável” é vista como uma ameaça a empresas tradicionais cujos produtos são ricos em açúcar, gorduras ou sódio, que, em excesso, trazem prejuízos à saúde.

Por que isso importa?

Indústria usa discurso já contestado pela ciência para subestimar danos à saúde provocados por alimentos ultraprocessados e influencia decisões políticas como forma de evitar desestímulos ao seu consumo.

Para entender como funcionam as forças que operam nos bastidores do Congresso Nacional e do governo federal, é necessário responder a três questões fundamentais:

5 características para identificar ultraprocessados

1 - Formulações industriais com muitos ingredientes, etapas e tipos de processamento

2 - Contêm pouca ou nenhuma presença de alimentos in natura

3 - Recebem aditivos químicos que modificam as características sensoriais do produto

4 - São artificialmente mais palatáveis e atraentes

5 - Apresentam altos níveis de gordura, açúcar e sódio, que, em excesso, fazem mal à saúde.

Indústria quer ultraprocessados na cesta básica e imposto zero na Reforma Tributária

A pressão do agronegócio e da indústria de alimentos sobre o governo federal surtiu efeito. Contrariando recomendação do Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde (MS), e do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), os ultraprocessados, com exceção das bebidas açucaradas, ficaram de fora do imposto seletivo – dispositivo criado como forma de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Mas o empresariado quer mais: ampliar a lista de alimentos que vão pagar alíquota reduzida ou zero.

“Nós gostaríamos que os ultraprocessados fossem tributados, entrassem no imposto seletivo, mas houve uma avaliação de governo que entendeu que, no momento, só daria para contemplar as bebidas açucaradas, o que nós já consideramos um avanço”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, em entrevista à Agência Pública.

Já o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, justificou que “o grosso dos alimentos ultraprocessados estão na alíquota cheia e já têm uma diferença de tributação bastante importante [em relação aos itens da cesta básica, que serão desonerados]”.

Desde que a proposta do governo federal de regulamentação da Reforma Tributária passou a tramitar na Câmara dos Deputados, em abril, o foco dos lobistas voltou-se para o Legislativo, onde contam com importantes aliados. Parlamentares, principalmente os das bancadas do agronegócio e empresarial, têm ecoado o discurso da indústria.

“Ultraprocessado não quer dizer que é totalmente ruim”, defendeu o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), membro do grupo de trabalho da Reforma Tributária, que analisa o projeto do Executivo, e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). No entanto, uma pesquisa do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) associa o consumo de ultraprocessados à morte de 57 mil pessoas por ano e há vários estudos que comprovam os malefícios desses alimentos.

“Você pode acabar com um produto, você pode acabar com uma marca, se você começar a taxá-la”, argumentou o deputado, que recebeu recentemente em seu gabinete representantes de fabricantes de refrigerantes. A Pepsico, segundo ele, teria reclamado do fato de sua água de coco ter sido classificada como uma bebida com adição de açúcar e, portanto, incluída no imposto seletivo, assim como os refrigerantes açucarados – as bebidas com zero adição de açúcar não serão taxadas pelo “imposto do pecado”.

Passarinho ainda defendeu que a educação alimentar “vem de berço” e que o “refrigerante não é o culpado da obesidade do Brasil”. Para embasar o argumento, durante entrevista à Pública, tirou da bolsa um folheto fornecido pela Coca-Cola que reproduz dados de um estudo que diminui o papel da alimentação na obesidade, realizado por economistas da Fundação Getulio Vargas, contestado à época e cujos financiadores não foram divulgados.

Ainda que tenha reproduzido os argumentos da indústria de bebidas açucaradas, o deputado afirmou que seu compromisso [no grupo de trabalho] seria apenas com a inclusão das carnes vermelhas na cesta básica. Para o deputado, o que tem ocorrido no Congresso é o “lobby oficial e legal”. “Eles têm o direito de pedir, nós temos o direito de negar”, resumiu.

Na última campanha, Passarinho recebeu R$ 50 mil de doação do empresário da indústria da carne Roberto Resende Paulinelli, dono da Friguaçu e do Frigorífico Rio Maria.

Folheto que o deputado Joaquim Passarinho disse ter recebido de representante da Coca-Cola que usa partes verdadeiras de estudos para levar a conclusões falsas ou distorcidas sobre a nutrição humana e tenta isentar os refrigerantes do papel de impacto na obesidade e na pobreza nutricional. Os argumentos apresentados pela indústria são contestados por profissionais da saúde e estudiosos Folheto que o deputado Joaquim Passarinho disse ter recebido de representante da Coca-Cola usa partes verdadeiras de estudos para levar a conclusões falsas ou distorcidas sobre a nutrição humana para tentar isentar os refrigerantes do papel de impacto na obesidade e na pobreza nutricional. Os argumentos apresentados pela indústria são contestados por profissionais da saúde e estudiosos

Cesta básica, a atual “galinha dos ovos de ouro”

A pressão da indústria de alimentos e do agronegócio sobre o Congresso Nacional é para incluir os ultraprocessados na cesta básica, o que os isentaria de impostos. Atualmente, a proposta de isenção do governo federal é direcionada, em sua maior parte, a produtos in natura ou minimamente processados, mas também já contempla produtos como margarina, fórmulas infantis e massas alimentícias.

“Foi mantido o critério de priorização de alimentos saudáveis”, assegurou Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e um dos responsáveis pela formulação do projeto do governo. Ele avalia que a decisão será “política”. “Quem vai decidir é o Parlamento. O que tem que saber é a consequência dessas decisões”, afirmou em entrevista à Pública.

Lobistas trabalham para ampliar a lista. Entre os alimentos defendidos estão as carnes, incluindo as ultraprocessadas, como salsicha, mortadela e linguiça, citadas pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em audiência pública sobre a Reforma Tributária no último dia 5 de junho na Câmara. “Carnes são essenciais para o consumo das famílias brasileiras”, argumentou Marcel Caparoz, representante do grupo na reunião.

“A salsicha, que é a proteína mais barata que a população pobre tem acesso, não deveria estar na cesta básica?”, concordou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, que também participou da audiência na Câmara. Em 2015, o alimento foi incluído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na lista do grupo 1 de produtos que causam câncer, em que estão também tabaco, amianto e fumaça de diesel.

Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, fala em audiência pública sobre cashback e cesta básica e demais alimentos na Câmara dos Deputados

“Eu acho absurdo a indústria colocar na mesa que quem é pobre tem que comer qualquer coisa”, avaliou a nutricionista Ana Maria Maya, do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). “Isso coloca a população mais vulnerável em uma situação de maior vulnerabilidade ainda, porque está favorecendo o consumo de alimentos que a gente sabe que vão ter um impacto negativo na saúde”, concordou Ana Paula Bortoletto, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/Usp).

Quem detém a faca e o queijo

Nessa etapa da regulamentação da Reforma Tributária, sete parlamentares escolhidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidirão sobre os itens que vão entrar na cesta básica. Eles compõem o grupo de trabalho cujas sugestões seguirão para avaliação do plenário da Casa.

Quatro dos sete deputados do grupo são da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE), Claudio Cajado (PP-BA) e Luiz Gastão (PSD-CE). Três deles, Cajado, Gastão e Joaquim Passarinho, também fazem parte da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Gastão e Passarinho ainda pertencem à Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). Completam o grupo Hildo Rocha (MDB-MA) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Ao lado de Passarinho, Cajado é um dos subscritores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2024, proposto pela bancada do agronegócio, que busca adicionar à lista da cesta básica “biscoitos, bolos e misturas próprias” e “molhos preparados”, categorias que também incluem ultraprocessados. O projeto, apresentado em reunião-almoço da FPA, foi um dos 13 protocolados por uma coalizão de 24 frentes parlamentares sobre a reforma.

Em entrevista à Pública, o deputado afirmou que não tem um lado na discussão, mas que “se tivesse, não diria agora”. “Esse cabo de guerra, o que fica, o que pode ser alterado, é fruto de um debate intenso”, acrescentou. O político disse que assinou o PLP 35 a pedido de um colega, sem dar detalhes.

Deputado Claudio Cajado, integrante do GT da Reforma Tributária

Já o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) defendeu que “o setor de alimentos é fundamental” e que “o agro é quem tem alavancado o nosso país”, mas que “não tem ainda definição [sobre os ultraprocessados]”.

“Nós estamos trabalhando dentro de uma harmonia muito grande, de todos os membros do grupo, mas principalmente buscando consenso do que é possível para que a gente possa fazer um texto conjunto”, acrescentou Luiz Gastão. “Todas as reivindicações são lícitas”, observou.

Como a prática do lobby ainda não é regulamentada no Brasil, não há transparência nem obrigatoriedade do registro dos contatos de lobistas com órgãos estatais e parlamentares. No final de 2022, a Câmara aprovou, a toque de caixa, o Projeto de Lei (PL) 1.202/2007, que aborda o tema. O texto aprovado pelos deputados agora tramita no Senado. Porém, conforme mostrou a Pública, pode dificultar a fiscalização de possíveis abusos.

Concorrentes nas prateleiras, parceiras no lobby: quem influencia a mesa do brasileiro

As associações são importantes atores na articulação política. Quem representa as empresas de bebidas açucaradas, por exemplo, é a Associação Brasileira de Refrigerantes (Abir), presidida pelo diretor de relações governamentais da Coca-Cola, Victor Bicca Neto. Ele também ocupa a vice-presidência do conselho diretor da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que, além da Coca e da Pepsico, conta com 110 associados, como Unilever, Nestlé, Ambev, Seara, Cargill, Garoto e McDonald’s.

A Abia é presidida por João Dornellas, que lidera as articulações do setor, de acordo com várias fontes ouvidas pela Pública. Ele trabalhou por quase 23 anos na Nestlé e atualmente é membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic) e do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Dornellas contou que “tem conversado com todos os parlamentares” e também com ministros e secretários. “A gente tem sido bem recebido. Acho que, democraticamente, todo mundo tem que defender o seu ponto de vista. A indústria defende o seu ponto de vista e temos sido bastante ouvidos”, ressaltou em entrevista à reportagem.

Com o objetivo de aumentar a influência sobre o texto da Reforma Tributária e atrair apoio da opinião pública, quatro entidades que representam as maiores empresas de alimentos e bebidas do país lançaram em abril a União Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas (Uncab).

A organização reúne, além da Abia e da Abir, as associações das indústrias de chocolates, amendoim e balas (Abicab) e de biscoitos, massas, alimentos, pães e bolos industrializados (Abimapi). “Mas por que nós criamos isso? Porque exatamente nós temos interesse em ter um discurso muito parecido, muito similar, porque todos nós produzimos alimento para o ser humano”, afirmou João Dornellas. Com bom trânsito no Legislativo e no governo federal, ele foi o escolhido para presidir a nova iniciativa.

Segundo Dornellas, desde a fundação, outras entidades já se associaram à Uncab, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). “Nós defendemos que todo alimento pague menos imposto. O alimento da feira livre, da quitanda e o do supermercado, todo alimento deveria pagar menos imposto”, ressaltou.

De acordo com a Abia, a indústria dos alimentos tem faturamento anual superior a R$ 1 trilhão e responde por cerca de 10,8% do PIB nacional. Juntas, as empresas do setor empregam 1,97 milhão de trabalhadores diretos.

Brasil gasta R$ 8,2 milhões por dia para tratar danos de ultraprocessados à saúde

O consumo de ultraprocessados tem gerado custos à saúde pública brasileira. Conforme destacou a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, em audiência na Câmara, o Brasil tem gastado R$ 3 bilhões ao ano com internações no SUS e com tratamentos de doenças relacionadas a bebidas ultraprocessadas.

A Uncab informa em seu site que tem entre seus objetivos “desmistificar a ideia de que a indústria de alimentos e bebidas é a vilã da alimentação nacional”. O grupo contesta a classificação de alimentos “ultraprocessados” e utiliza o termo “industrializados” no lugar.

O coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Baird, aponta “que não há dúvida dos malefícios causados pelos ultraprocessados”.“O termo ultraprocessado surgiu pioneiramente aqui no Brasil em 2009, ele foi difundido pelo mundo e agora, passados 15 anos, ele está bastante estabelecido já na ciência”, acrescentou.

De acordo com o guia alimentar para a população brasileira, os ultraprocessados são “desbalanceados nutricionalmente” e “devem ser evitados”. O guia foi publicado pelo Ministério da Saúde em 2014 após intensa pressão contrária da mesma indústria que hoje busca convencer os parlamentares de que os produtos “não são tão ruins assim”.

Para o deputado Padre João (PT-MG), que tem articulado com a sociedade civil para barrar os benefícios aos ultraprocessados, a indústria de alimentos precisa mudar de estratégia. “Toda essa força-tarefa que eles fazem, eles poderiam concentrar esses esforços para buscar uma alimentação saudável, produtos mais saudáveis. Eles querem falar que a gente é contra a indústria. Não é contra, não. Eles têm que ser responsáveis, consequentes, para promover a saúde das pessoas”, afirmou à Pública.

Uncab: influência antes mesmo de “existir”

Um coquetel realizado em Brasília na noite de 17 de abril de 2024 marcou o lançamento da Uncab. “A indústria de alimentos e bebidas não alcoólicas está na mesa e na vida dos brasileiros”, dizia o panfleto distribuído aos convidados, com o mote da campanha da organização.

Entre os presentes no evento estava o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), indicado por Arthur Lira para integrar um segundo grupo de trabalho da Reforma Tributária que abordará temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo estadual e municipal. Procurado, o parlamentar disse que participa de muitos eventos por dia e não se lembra especificamente do realizado pela Uncab.

Antes mesmo do lançamento, o nome da Uncab já aparecia na agenda de atores do governo federal envolvidos no texto da regulamentação da Reforma Tributária. Em 13 de março de 2024, representantes da organização foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por Bernard Appy, mentor da proposta enviada ao Congresso. Dirigentes das quatro associações que fundaram o grupo empresarial participaram da reunião, entre eles Dornellas e Bicca Neto.

A Pública solicitou a ata e gravações do encontro via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o Ministério da Fazenda retornou apenas com o nome dos participantes – informação que não havia sido requerida, uma vez que a agenda dos servidores do alto escalão é pública. A Pública recorreu, mas ainda não obteve retorno.

Às vésperas de o projeto de regulamentação da reforma ser enviado à Câmara dos Deputados, representantes da Uncab também estiveram no Ministério da Saúde. No dia 11 de abril de 2024, eles se reuniram com o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, e com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da pasta, Chico D’Angelo. Não houve gravação nem confecção de ata, conforme informou o ministério por meio de LAI.

Procurados, os ministérios da Saúde e da Fazenda não responderam quais foram os assuntos debatidos nas reuniões com a Uncab.

O conceito de “comida de verdade” que vai além da publicidade

Para divulgar a nova iniciativa, a Uncab patrocinou conteúdos em grandes veículos de notícia brasileiros, como o portal G1 Distrito Federal, do Grupo Globo, e o jornal O Estado de S.Paulo. Os textos publicados foram identificados como conteúdos publicitários e assinados pela organização.

Na publicação patrocinada do Estadão, em 23 de abril, a Uncab informa que foi criada para “questionar, por exemplo, o aumento de impostos e a não elevação da carga tributária sobre alimentos e bebidas não alcoólicas”. “Estamos vivendo um ano desafiador pela discussão da Reforma Tributária no Congresso. Lutar contra o aumento de impostos significa defender o acesso democrático aos alimentos”, diz no texto o presidente executivo da Abicab, Jaime Recena.

A ideia defendida pela indústria, no entanto, vai na contramão do direito humano à alimentação saudável, na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem. “Nós queremos acabar com a fome com comida de verdade, não é com qualquer comida, e comida de verdade não inclui ultraprocessado”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

Os textos da Uncab publicados no Estadão e no G1 também criticam a classificação dos alimentos pelo grau de processamento industrial. De acordo com uma declaração de João Dornellas reproduzida nos dois conteúdos, o conceito de ultraprocessado “não encontra consenso científico nacional ou internacional” e seria “constrangedor que venham pedir aumento de imposto sobre qualquer tipo de alimento”.

Ana Maria Maya, do Idec, rebate o argumento do presidente da organização. “A gente não está falando de taxar qualquer alimento, a gente está falando de taxar produtos que adoecem as pessoas e o meio ambiente, que pioram os desastres climáticos”, afirmou a nutricionista em entrevista à Pública.

Segundo ela, é necessário “tornar mais acessível o que é comida de verdade, que alimenta as pessoas de verdade; que é arroz, feijão, frutas e hortaliças; que é a cultura alimentar das pessoas, que traz saúde para a mesa das pessoas”.

Ana Paula Bortoletto, pesquisadora do Nupens/USP, acrescenta que é natural que o conhecimento científico seja questionado, mas que as críticas da indústria “costumam ser sem nenhum tipo de argumento ou comprovação científica, e vindo de pesquisadores que têm conflitos de interesses com a indústria”.

Empresas admitem que cultura de alimentação saudável ameaça mercado tradicional

O discurso “pelo bem social” da indústria muda de tom nos relatórios de risco produzidos pelas empresas aos seus acionistas no mercado financeiro. De acordo com os documentos, as companhias temem que mudanças para hábitos mais saudáveis de vida e alimentação prejudiquem seus negócios.

“O foco global contínuo na saúde e no bem-estar, incluindo o controle de peso, o aumento da atenção que a mídia dedica ao papel do marketing de alimentos e a cobertura negativa da mídia sobre os controles de qualidade e produtos da Companhia, podem afetar negativamente a imagem da marca da Companhia ou levar a regulamentações mais rígidas e um maior escrutínio das práticas de marketing de alimentos”, apontou a BRF em relatório publicado no mês passado.

Associada da Abia, a BRF é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas Sadia, Perdigão e Qualy. O mesmo documento cita a mudança na rotulagem de alimentos aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após anos de pressão da indústria. A nova regra obriga que produtos com níveis altos de sódio, açúcar adicionado e gorduras saturadas apresentem alertas na parte frontal dos rótulos.

“Em outros países da América Latina onde esses tipos de regulamentação relacionada à saúde já estão em vigor, a Companhia notou que o volume de vendas de alimentos processados foi afetado adversamente e o mesmo pode ocorrer no mercado brasileiro”, aponta o relatório de risco da BRF.

A JBS, empresa brasileira dona de marcas como Swift e Seara, também associadas da Abia, alerta seus acionistas de que “mudanças nas preferências do consumidor podem prejudicar o negócio da Companhia”.

“Percepções negativas prolongadas em relação às implicações para a saúde de certos produtos ou ingredientes alimentares ou perda de confiança no sistema de segurança alimentar em geral, podem influenciar as preferências do consumidor e a aceitação de alguns dos produtos e programas de marketing da Companhia”, diz a JBS no relatório da empresa em maio passado.

Procuradas, a BRF e a JBS não se manifestaram sobre o conteúdo de seus relatórios ou se investiriam em projetos para colaborar com o consumo de produtos mais saudáveis.

Direito, desigualdade e desequilíbrio

Na avaliação da pesquisadora Ana Paula Bortoletto, o “sistema alimentar” defendido pela indústria, modelo no qual os ultraprocessados seriam colocados, “olha para a alimentação muito mais como uma commodity do que como um direito”.

“[É um sistema que] não valoriza as formas de trabalho e as relações sociais das pessoas que trabalham, principalmente na produção agrícola, mas também em toda a cadeia de produção e distribuição de alimentos. Não são apenas os produtos em si, é toda uma lógica de estimular o consumo excessivo”, afirmou.

Um levantamento feito pela ACT Promoção da Saúde mostra que, de 2006 a 2022, o preço dos alimentos teve um aumento 70% maior que o da inflação geral (IPCA). Ainda nesse contexto, de acordo com a coordenadora da Campanha sobre Alimentação Saudável da organização, Marília Sobral Albiero, o preço médio dos alimentos saudáveis ainda teve elevação quase três vezes superior ao de ultraprocessados. “Você tem uma competição desleal e a gente sabe que o preço impacta nas nossas decisões de compra”, ressaltou.

“No sistema atual, a alimentação saudável tem um tratamento igual ou pior ao do produto ultraprocessado”, acrescentou. Como exemplo, destacou que, hoje, em alguns estados, nuggets e salsichas têm a mesma carga tributária do arroz e do feijão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (18), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, ocorridos em março de 2018.

Todos os cinco ministros que compõem o colegiado votaram pelo recebimento da denúncia. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase, a Turma analisa se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios do cometimento do crime e de sua autoria. O julgamento é realizado pelo STF, devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Com o recebimento da denúncia pelo Judiciário, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, além de Ronald Paulo Alves de Paula, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão se tornam réus e enfrentarão ação penal pelos crimes.

Na apresentação da denúncia, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, afirmou haver substantiva materialidade das acusações apresentadas, pelo que defendeu a abertura da ação penal contra os acusados.

"Considerando todos os elementos de convicção já referidos, há indício suficiente de autoria, expostos de maneira individualizada em relação a cada um dos imputados nesta etapa processual. É o que basta para se reconhecer justa causa à ação penal", defendeu.

O subprocurador fez um alongado relato dos crimes praticados pelos irmãos Brazão, sua relação com as milícias e com o controle de territórios por organizações criminosas em diversas regiões do Rio de Janeiro. E destacou que o homicídio de Marielle e de seu motorista teria sido motivado pela forte atuação da parlamentar contrária aos interesses da organização.

"Desde meados de 2008 até os dias atuais, tais indivíduos integram uma ação criminosa armada, instalada na capital do estado do Rio de Janeiro, voltada à prática continuada dos crimes de parcelamento irregular do solo, com finalidade de lucro, (...) além de outros delitos violentos necessários à continuidade de suas atividades ilícitas", relatou.

Defesa tenta obstaculizar julgamento e é repreendida por Moraes

A defesa dos acusados alegou que o STF não deveria ser responsável por julgar o caso, já que os supostos crimes teriam sido cometidos antes da obtenção do mandato parlamentar pelo acusado com foro, o deputado Chiquinho Brazão.

Sobre esse aspecto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, embora reconheça a anterioridade do crime de homicídio, há fortes indícios de posterior utilização do poder de influência como deputado federal para obstruir as investigações, o que justifica manter o julgamento pelo STF.

"A investigação de obstrução e a própria organização criminosa estão relacionadas ao mandato de deputado federal. Não há como possibilidade de obstruir se não houver poder de influência", disse o ministro.

Moraes afastou ainda a arguição de suspeição do ministro Flávio Dino, levantada pela defesa dos acusados, pelo fato de o magistrado haver exercido o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública à época da denúncia apresentada pela PGR.

Em dado momento, Moraes repreendeu a defesa por haver alegado o cerceamento da defesa, por supostamente não ter tido acesso aos autos de forma integral.

"Não é cabível que um advogado venha aqui nesta tribuna e diga que não tenha tido acesso a todos as provas do processo. Isso é um absurdo processual", reclamou o ministro.

Os réus

Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro, eleito pelo União Brasil e expulso no partido depois de ser preso em março, durante a Operação Murder, Inc., deflagrada pela PGR, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Polícia Federal (PF). Ele é acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, preso durante a mesma operação, no mês de março. Sobre eles, pesa a acusação de envolvimento em organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Rivaldo Barbosa era o chefe da Polícia Civil do RJ na data do assassinato de Marielle. Ele é acusado de haver sugerido o modus operandi do assassinato, em busca de encobrir os assassinos, pelo que responde por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Ronald Paulo Alves de Paula, major da PM é acusado de haver monitorado os passos de Marielle, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, de fornecer a arma utilizada no assassinato.

O linguista, cientista político e filósofo Noam Chomsky, de 95 anos, recebeu alta no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo (SP) nesta terça-feira (18). Mais cedo, um boato sobre a morte do intelectual circulou pela imprensa e nas redes sociais.

Chomsky sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) massivo há um ano e estava internado no Brasil, onde deve seguir o tramento em casa. O país foi adotado como segundo lar pelo pensador de esquerda em 2015, após seu casamento com a linguista brasileira Valeria Chomsky.

Considerado o fundador da linguística moderna, Chomsky é autor de mais de 100 livros publicados e se classifica como socialista libertário. Com intensa atividade acadêmica, é professor emérito do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT, na sigla em inglês), onde lecionou por mais de 40 anos. Sua combativa atuação política e intelectual influenciou a esquerda em todo o mundo.

"A América Latina não quer mais guerra. O que ela quer é a construção da paz o mais rápido possível", disse o Presidente colombiano nesse sábado,15.

Os líderes do G7 prometeram combater o que chamaram de "práticas comerciais injustas da China". Eles citam preocupações internas com as indústrias nacionais e a manutenção dos empregos dos trabalhadores.

A Câmara dos Deputados surpreendeu muitos ao impulsionar a discussão de um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio e proíbe o aborto mesmo em casos de estupro.

O Papa Francisco apelou à proibição de “armas letais autónomas” na sexta-feira, tornando-se o primeiro pontífice a dirigir-se ao G7 com um discurso sobre os perigos da IA.

Uso o telegram para ver notícias em canais árabes e russos geralmente sobre as guerras Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas, hoje maioria dos canais árabes pró-Hamas não abriram e aparecia uma notificação de que o Telegram da play store não permitia o conteúdo ou algo do tipo, então tive a idéia de visitar o site oficial do app e baixar direto, problema resolvido.

Esse é mais um exemplo de como as redes e as big techs utilizam de seu poder para influenciar politicamente o mundo favorecendo àqueles que mais lhe agrada.

https://telegram.org

O famoso "arroz do governo" está sendo vendido a R$ 4 o quilo. Não consigo entender a discrepância nos preços.

Eu concordo que regulações são a melhor forma de lidar de maneira eficaz com o problema sociais. Porém eu acabo caindo num dilema: Até que ponto vale a pena eu (e nós todos, a esquerda) gastar energia brigando por melhores leis dentro do sistema vigente. Eu fico num pingue-pongue mental quando começo a pensar nisso.

Por um lado foi graças a projetos dos governos PT que eu consegui ter acesso a um computador, o que me abriu um universo de possibilidades, e mais tarde pude adentrar no ensino superior. Isso me deu ferramentas pra ser um sujeito revolucionário (me sinto meio impostor de me dizer revolucionário, mas pelo menos projeto disso eu acho que sou). E acho que o mesmo que ocorreu comigo, ocorreu com muitos outros jovens que foram capazes de perceber a mudança material que Lula/Dilma trouxeram para nós.

Eu cresci sem perspectiva nenhuma de estudar numa faculdade, na melhor das hipóteses eu poderia passar num concurso publico de nível médio.

Agora por outro lado, a briga no parlamento é muito desigual, somos minoria. A gente colocou o Lula no executivo mas ele tem que dançar conforme a musica. Seja por vontade própria ou por uma questão de articulação politica pra tentar lutar pelo menos por pautas mínimas, a verdade é que continuamos reféns dos interesses da classe dominante e todo nosso esforço tem um retorno muito pequeno, quando não absolutamente nulo.

Eu sinceramente não sei se faço sentido nisso que eu to dizendo, mas estou tentando fazer.

Eu quero encontrar um meio de colocar minha energia (nos raros momentos que tenho de capacidade de agir) no que seria mais eficiente rumo algum tipo de mudança.

Uma vez o Galo (Paulo, liderança dos entregadores) comentou de quando esteve preso e lançou as ideias de revolução para os colegas de cela, e um deles rebateu:

Pô muito legal isso aí, mas essa revolução é pra quando? Será que antes rola de conseguir um chuveiro quente pra nós?

Pra mim isso serviu como uma analogia do papel da esquerda reformista, que se não resolve, pelo menos ameniza.

Hoje de novo o mesmo Galo postou isso no Instagram:

Que ilusão é essa que faz a esquerda acreditar que um dia vai equilibrar o parlamento? Esse jogo que vocês tão se esforçando pra serem bons jogadores, a burguesia é dona do tabuleiro e se ela perde o controle ela troca o jogo, por enquanto é "democracia" mas só por enquanto!

As vezes tendo a pensar, as duas lutas não se anulam, da pra lutar por melhorias dentro do sistema enquanto a gente não consegue derrubar ele.

Mas será que é assim mesmo? Será que o resultado das reformas não acaba domesticando a militância? Toda a classe trabalhadora se beneficiou e melhorou de vida com os governos do PT, mas isso não mudou a percepção deles sobre o mundo, pelo contrário, só fez crescer mais o discurso meritocrata difundido pela direita neoliberal.

Eu não sei, não tenho teoria suficiente, não tenho vivencia suficiente, não tenho inteligencia suficiente.

Talvez eu só tenha falado merda e me arrependa depois, já é um clássico meu. Só quero dizer que não me acho dono da razão e posso estar completamente equivocado em tudo...

Que vídeo maravilhoso. Chorei muito

Pensar que a gente podia ter essa liberdade e acesso pra todos

O que os países neocolonizados da região do Sahel conhecem como neocolonialismo nós chamamos de politicas neoliberais e está tudo bem.

https://blogdorodrigues.bearblog.dev/francafrique-como-colonizar-um-pais/

Um dos canais que inicialmente tinha uma proposta interessante era o Hoje no Mundo Militar. O canal discutia assuntos relacionados a armas e estratégias militares de forma aparentemente credível. No entanto, após o início da Guerra Rússia-Ucrânia, a qualidade do conteúdo deteriorou-se. As análises passaram a ser questionáveis e pareciam ter um viés pró-Ucrânia. Posteriormente, descobriu-se que o canal tem vínculos com a Escolinha do Fascismo: MBL.

Outro canal que eu acompanhava era o de geopolítica do Prof. Hoc. Entretanto, após assistir a apenas três episódios, percebi que o conteúdo era nitidamente pró-Ucrânia e alinhado com uma perspectiva atlanticista. Não me senti confortável em continuar acompanhando aqueles absurdos com ares de erudição, engana fácil.

O terceiro canal é o Ei Nerd, focado em cultura pop. O apresentador, Peter, foi um grande apoiador do bolsonarismo em 2018. Naquele mesmo ano, ele publicou um vídeo com o título "Androide 17, o Mito", supostamente sobre Dragon Ball.

O quarto canal é o Fatos Desconhecidos. Esse eu nem mesmo consigo assistir, pois antes mesmo de adotar um discurso fascista, o conteúdo já era de baixa qualidade, com histórias sem embasamento. Agora, com a adição de elementos bolsonaristas, o canal ficou ainda mais lixo.

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