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Estudo encontrou teor de álcool comparado ao de bebidas alcoólicas em pão de forma. Segundo associação, produto é contaminado com uso de anti-mofo para a conservação.

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O requerimento de urgência para a votação do projeto foi aprovado nessa terça-feira (9), com 322 votos favoráveis e 137 contrários. Na semana passada, o grupo de trabalho formado por deputados para regulamentação da reforma apresentou sugestões para o texto encaminhado pelo governo federal à Câmara em abril.

A proposta a ser votada indica uma alíquota média de referência da nova tributação de 26,5%, somando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Serão dados, no entanto, descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica e alguns remédios que teriam redução de imposto.

O texto também prevê o imposto seletivo, que estabelece alíquotas com sobretaxa para coibir o consumo de bens que fazem mal ao meio ambiente ou à saúde, como o segmento de automóveis, apostas, ultraprocessados e petróleo.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Votação

Ao entregar as contribuições do grupo de trabalho na última quinta-feira (4), o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) admitiu que ainda há pontos em aberto no texto apresentado pelos parlamentares. Ele explicou que essas brechas devem ser fechadas durante o processo de votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para a avaliação do Senado e, depois, para a sanção presidencial.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a tendência é que a proposta seja votada em “amplo acordo”. "Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira", disse ao encaminhar votação favorável à urgência na terça-feira.

O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, que estabeleceu o novo sistema de tributação. Após a aprovação da regulamentação, a nova legislação entrará em vigor em etapas, uma parte em 2025. A estimativa é que o novo sistema tributário entre totalmente em vigor em 2033.

Na manhã desta terça-feira (9), às 6h da manhã e com temperatura de 7ºC, cerca de 64 famílias da ocupação Tiradentes II, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), foram despejadas após quase um ano de resistência. A reintegração de posse ocorreu durante uma negociação com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

A ordem de reintegração foi assinada pela juíza substituta Franciele Cit, da 17ª Vara Cível de Curitiba. A juíza também determinou o pagamento de auxílio-moradia de R$ 600 para as famílias desabrigadas, que deve ser depositado em juízo em cinco dias. O valor está abaixo do negociado anteriormente com a Cohab.

Moradores relatam que viaturas da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros chegaram no local para cumprir o mandato de reintegração no mesmo dia em que a Cohab e a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) realizariam o mutirão final de cadastramento das famílias para o auxílio-moradia, previamente negociado.

“O cumprimento absurdo de uma reintegração de posse em vias de uma negociação pacífica mostra o desprezo e o descaso das autoridades e da parte autora, a Essencis Soluções Ambientais, com a grave situação de abandono das famílias que não tem condições de arcar com os custos do aluguel e são empurradas para uma situação habitacional extremamente precária”, alertou uma nota divulgada pelo Movimento Popular por Moradia (MPM).

“A empresa se negou e preferiu o despejo violento, especialmente em um dia frio como esse, em que as pessoas estão tendo que desmontar seus barracos para cumprir a ordem de reintegração”, diz Chrysantho Sholl Figueiredo, coordenador do MPM. Segundo ele, a Essencis, recusou ao acordo da Cohab, que previa a desocupação voluntária da área.

Vídeos divulgados pelo MPM nas redes sociais mostram que o aterro Essencis disponibilizou seus próprios funcionários para realizar o carregamento dos móveis dos moradores despejados.

Em outro vídeo, uma moradora expressa sua indignação com a Cohab, por ter iludido os moradores com a possibilidade de um auxílio-moradia. “Que acordo é esse e que justiça é essa que sela um acordo com os moradores e de repente manda um batalhão para tirar as pessoas de suas casas à base de ameaça?”, questionou a moradora.

O Exército israelense bombardeou a cidade de Gaza pelo ar e por terra nesta terça-feira (09/07), forçando milhares de palestinos a fugir, assim como especialistas da ONU acusaram Israel, que negou o fato, de conduzir uma “campanha intencional de fome” no território sitiado.

A grande ofensiva israelense no norte da Faixa de Gaza continua na véspera de novas negociações esperadas no Catar para tentar progredir em direção a um cessar-fogo associado à libertação dos reféns israelenses mantidos em Gaza.

Os reféns foram sequestrados no ataque sem precedentes do Hamas contra Israel em 7 de outubro, ao qual Israel retaliou lançando uma ofensiva em larga escala na Faixa de Gaza.

No décimo mês da guerra implacável, pelo menos 10 palestinos foram mortos em um ataque a uma escola a leste de Khan Younès (sul), de acordo com uma fonte médica palestina. Três escolas que abrigam pessoas deslocadas foram atingidas desde sábado (06/07) por ataques israelenses, matando 20 pessoas.

Na cidade de Gaza, as tropas israelenses, apoiadas por tanques e bombardeios aéreos, realizaram uma nova ofensiva contra o grupo palestino.

Esse foi “o combate mais intenso dos últimos meses”, disse o Hamas, que Israel prometeu destruir após o ataque de 7 de outubro.

Em 27 de junho, o Exército lançou uma operação terrestre em Shujaia, no leste da cidade de Gaza, antes de estendê-la na segunda-feira (08/07) para os distritos centrais, onde “dezenas de milhares de pessoas”, de acordo com a ONU, foram convocadas a evacuar pelo Exército.

Os palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, fugiram a pé, em carros ou vans, levando consigo alguns pertences.

“Fomos levados para Daraj (um distrito de Gaza). Depois, fomos levados para o hospital al-Chifa. Depois, para a sede dos Ministérios, e agora fugimos do bairro de al-Tuffah (em Gaza)! Para onde devemos ir?”, desabafou Umm Nimr al-Jamal, que se refugiou em um apartamento vazio em Gaza.

“Corremos para salvar nossas vidas, sem levar nada conosco”, acrescentou. “Meus filhos estão doentes. Todos estão com febre e um está com icterícia”, disse.

Campanha de fome

O escritório de direitos humanos da ONU disse que estava “chocado” com as ordens de evacuação israelenses, que estavam forçando as pessoas deslocadas a retornar a áreas que também haviam sido alvo e “onde civis estão sendo mortos”.

O Exército disse que estava “continuando sua operação antiterrorista” em Gaza. Moradores relataram disparos de helicópteros, “explosões e inúmeros tiroteios” em vários bairros.

“Mais uma vez, temos cerca de 350.000 pessoas nas estradas. E desde o início da guerra, quase todo mundo em Gaza foi deslocado uma, duas, três, quatro ou cinco vezes, o que mostra que não há absolutamente nenhum lugar seguro” no território, disse Philippe Lazzarini, chefe da agência da ONU para refugiados palestinos (Unrwa), em Amã.

Em Genebra, 10 especialistas independentes da ONU acusaram Israel de conduzir uma “campanha de fome” em Gaza, que, segundo eles, está causando a morte de crianças. Eles falam de “violência genocida” na Faixa de Gaza.

Essas acusações foram ignoradas pela missão israelense da ONU em Genebra, que acusou os especialistas de estarem “acostumados tanto à desinformação quanto ao apoio à propaganda do Hamas”.

A ofensiva de Israel em Gaza que, até o momento, causou 38.243 mortes, a maioria delas de civis, incluindo pelo menos 50 nas últimas 24 horas, de acordo com o Ministério da Saúde do governo de Gaza.

“Destruidor do Líbano”

Após meses de negociações infrutíferas sobre um cessar-fogo, uma fonte próxima às negociações disse que os chefes dos serviços de inteligência da CIA e de Israel eram esperados em Doha na quarta-feira (10/07).

Israel e o Hamas continuaram a relatar diferenças depois que o movimento palestino disse, de acordo com uma autoridade local, que não estava mais exigindo um cessar-fogo permanente antes de qualquer negociação sobre a libertação de reféns. O Hamas deve participar das próximas negociações, disse uma autoridade do grupo.

O gabinete do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu disse que “qualquer acordo deve permitir que Israel lute até que todos os objetivos da guerra sejam alcançados”, incluindo a destruição do Hamas.

Com relação às trocas de tiros entre Israel e o Hezbollah libanês, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, advertiu seu líder Hassan Nasrallah. “Nasrallah, se você não parar com as ameaças e a violência (…) você será visto como o destruidor do Líbano.”

O massacre promovido pelas forças militares de Israel contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza completou nove meses no último domingo (07/07) e o debate sobre essa tragédia ganhou novas luzes após a publicação de um artigo científico no qual três acadêmicos asseguram que o número total de vítimas fatais é muito maior que os pouco mais de 38 mil civis registrados pelos números oficiais do Ministério da Saúde local.

O artigo foi publicado pela renomada revista científica The Lancet, com o título “Counting the dead in Gaza: difficult but essential” (“Contagem dos mortos em Gaza: difícil mas essencial”), e traz um estudo que estima as mortes indiretas causadas pelo conflito, que não estão identificadas pela contagem oficial das autoridades palestinas, e calcula que, “em uma projeção conservadora”, a quantidade total de mortes civis provocadas pela ação militar israelense em Gaza poder ser de até 186 mil.

“O número de mortes registradas é provavelmente subestimado. A organização não governamental Airwars efetua avaliações pormenorizadas de incidentes na Faixa de Gaza e constata frequentemente que nem todos os nomes de vítimas identificáveis estão incluídos na lista do Ministério da Saúde”, afirma o texto publicado pela revista.

O artigo é assinado pelo pesquisador britânico Martin McKee, que é membro do conselho editorial do Israel Journal of Health Policy Research e do Comitê Consultivo Internacional do Instituto Nacional de Investigação sobre Políticas de Saúde de Israel, com colaboração da jornalista libanesa Rasha Khatib e do médico indiano-canadense Salim Yusuf.

Em outro trecho, a matéria apresenta o conceito de “mortes indiretas” geradas por um conflito armado, devido às “implicações para a saúde causadas pela destruição das infraestruturas de cuidados de saúde; a grave escassez de alimentos, água e abrigos; a incapacidade da população de fugir para locais seguros; entre outros fatores”.

“Em conflitos recentes, essas mortes indiretas variam entre três e 15 vezes o número de mortes diretas. Aplicando uma estimativa conservadora de quatro mortes indiretas por cada morte direta às 38 mil vítimas oficiais registadas, não é absurdo estimar que até 186 mil pessoas podem ter morrido durante o atual conflito em Gaza”, analisam os autores.

No mesmo artigo, com base em números da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) que estabelecem que a população da Faixa de Gaza em 2022 era de 2,38 milhões de habitantes, calcula-se então que, se estimativa de 186 mil mortes civis está correta, isso significaria que a ofensiva israelense iniciada em outubro passado já eliminou entre 7% e 9% dos residentes da região.

No final do artigo, o grupo responsável pela revista The Lancet afirma “adotar uma posição neutra no que diz respeito a reivindicações territoriais”, assegurando que o conteúdo do artigo não reproduz uma opinião da publicação sobre os temas de fundo relativos ao conflito na Faixa de Gaza.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o “lobby” de dirigentes do Banco Central em favor da PEC que desvincula totalmente o órgão do governo e disse que eles estão “querendo arrumar seus salários”.

A PEC 65/23 está tramitando no Senado Federal e transforma o Banco Central, hoje uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública. Quatro diretores do BC assinaram um artigo a favor da matéria.

Gleisi Hoffmann declarou ao site Poder360 ser “contra essa PEC e lamento esse lobby dos dirigentes do Banco Central”.

Os dirigentes do BC alegam que as melhores experiências internacionais são com bancos centrais autônomos financeiramente, o que é rebatido por Gleisi.

“Não é verdade que isso coloca o BC alinhado às melhores práticas internacionais. Aqui, o BC fiscaliza e regula. Na maioria dos países isso não acontece com os bancos centrais, aí podem ser como estatais”, afirmou a presidente do PT.

“O que os diretores estão querendo é também arrumar seus salários, que acham defasados com os de mercado. É uma PEC temerária”, sustentou

Os quatro diretores do BC que assinam o artigo no mesmo site favoráveis à PEC são: Ailton Aquino, diretor de Fiscalização; Diogo Guillen, diretor de Política Econômica; Otávio Damaso, diretor de Regulação; Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem adiado o debate sobre a PEC, mas poderá voltar a avaliá-la nesta quarta-feira (10).

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contrário à PEC da autonomia financeira e tem feito movimentações para barrá-la.

O presidente do Sindicato, Fabio Faiad, afirmou que “a mudança no regime jurídico traz muito mais riscos do que oportunidades. E os principais não são só para o servidor, são riscos para a atuação do Banco Central, para a sociedade brasileira”.

PACHECO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira um debate mais aprofundado e alongado sobre a proposta da PEC 65.

“Acho recomendável que esse debate sobre um incremento da autonomia do Banco Central seja feito de forma mais aprofundada e alongada”, disse Pacheco.

“O momento agora de divisões e divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos acompanham, talvez esse seja o ingrediente que não ajude a resolver o problema”, destacou.

“Eu teria um pouco mais de cautela em relação a esse tema, ampliando o debate para três sujeitos fundamentais: os servidores do Banco Central, os agentes regulados pelo Banco Central (bancos), e o próprio governo federal”, defendeu Pacheco.

“Os juros estão altos, mas tenho confiança de que vão cair. Não há razão para você ter a segunda maior taxa de juros [reais] do mundo. O primeiro é a Rússia que está em guerra. Segunda maior taxa de juros do mundo, não tem razão disso. Temos confiança de que isso é transitório, a tendência dos juros é cair”, reforçou o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), em evento no Sebrae, nesta terça-feira (9).

Na última semana de junho, o Comitê de Política do Banco Central (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, de forma unânime, paralisar os cortes na taxa básica de juros (Selic), estacionando-a nos estratosféricos 10,5%.

Com a Selic mantida em 10,5%, a taxa de juros real (descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, que é de 3,6%) fica em 6,64%. Essa é a segunda taxa de juro real do mundo.

Em entrevista após o evento, Alckmin também comentou a cotação do dólar e a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano. Para o presidente em exercício, ambas tendem a cair.

Alckmin disse que o “mercado é estressado” e que não há razão para a cotação do dólar ante o real ter disparado.

“Acredito que vai cair mais. A tendência é que caia mais. É que o mercado é estressado. Não tem nenhuma razão para ter ido no patamar que foi. A tendência é que ele caia”, declarou o presidente em exercício.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, ainda, nesta terça-feira, que as divergências entre os governos de Brasil e Argentina não afetam as relações comerciais entre ambos os países.

“São relações de Estado. O mau gosto do Milei é assunto dele. Temos que fortalecer as relações de Estado”, afirmou Alckmin, que está no exercício da Presidência.

Alckmin deu a declaração ao ser questionado sobre as divergências entre o presidente Lula e o presidente argentino Javier Milei. Lula cumpre agenda internacional. E nesta terça-feira está na Bolívia.

Lula participa de Cúpula do Mercosul e critica as “experiências ultraliberais” na região.

Os dois presidentes, que nunca tiveram reunião bilateral, estão em campos ideológicos opostos e trocaram declarações ásperas desde o ano passado, quando Milei foi eleito, ao derrotar o então presidente Alberto Fernández, apoiado por Lula.

Milei, por sua vez, é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem esteve no último fim de semana, em Santa Catarina.

Milei não participou da reunião de cúpula do Mercosul, realizada na segunda-feira (8), no Paraguai. Lula, que esteve no encontro, disse que a ausência do argentino foi “bobagem imensa”.

O presidente brasileiro também criticou o falso “nacionalismo” e o isolacionismo do presidente argentino e o resgate de “experiências ultraliberais que apenas agravaram desigualdades na nossa região”.

A Comissão Independente Internacional das Nações Unidas sobre o Território Palestino Ocupado emitiu sua “primeira investigação detalhada sobre os eventos que ocorreram desde 7 de outubro de 2023”. O relatório responsabiliza a ocupação israelense pela situação catastrófica contínua em Gaza. No entanto, também sugere a possibilidade de que 7 de outubro seja um momento decisivo para uma ocupação israelense ainda mais dura, a menos que o direito internacional seja urgentemente aplicado.

Enquanto tanto o Hamas quanto Israel são considerados culpados por crimes de guerra (incluindo violência sexual), Israel também é sancionado por cometer “crimes contra a humanidade de extermínio, perseguição de gênero direcionada a homens e meninos palestinos, assassinato, transferência forçada, tortura e tratamento desumano e cruel”.

Em clara e deliberada violação do direito internacional, Israel tinha a intenção de cometer esses crimes: assassinar civis em massa, causar destruição civil em larga escala e punir coletivamente e desumanizar os palestinos em Gaza. Palestinos foram assassinados. Eles não morreram como danos colaterais ou vítimas não intencionais de operações militares israelenses, mas como alvos deliberados de Israel.

O imenso número de vítimas civis em Gaza e a destruição generalizada de objetos e infraestruturas civis foram o resultado inevitável de uma estratégia executada com a intenção de causar o máximo de dano, ignorando os princípios de distinção, proporcionalidade e precauções adequadas. O uso intencional de armas pesadas com grande capacidade de destruição em áreas densamente povoadas constitui um ataque intencional e direto à população civil.

A destruição generalizada e sistemática de bairros inteiros em Gaza é consistente com a aplicação da doutrina Dahiya em Gaza, na qual a infraestrutura civil é deliberadamente destruída como parte de uma estratégia de punição coletiva, reminiscente da guerra de Israel contra o Líbano em 2006.

A comissão deixa a questão do genocídio para a investigação em curso da Corte Internacional de Justiça julgar. No entanto, acusa Israel de manter toda a população civil em Gaza como refém para alcançar seus já declarados objetivos políticos e militares. Se Israel falsamente e persistentemente acusou o Hamas de usar “escudos humanos” desde 2008, a ONU mais uma vez descobriu que, na prática, é Israel que emprega essa tática ilegal. De fato, quando adversários do Ocidente fazem reféns, autoridades e veículos de mídia os rotulam de terroristas. Ao punir violentamente civis palestinos para alcançar seus objetivos políticos, Israel emprega um caso clássico de terrorismo.

Como declarado na Carta Aberta de Oxford sobre a Crise Humanitária em Gaza já em 20 de outubro de 2023: pensar que as atrocidades perpetradas pelo Hamas justificam a crise humanitária atual em Gaza é indulgir em um princípio central do terrorismo — que todos os cidadãos devem pagar pelos crimes de seus governos — assim como a prática central do terrorismo: punição coletiva. Conforme mostrado pelo jornalista investigativo Yuval Abraham, Israel de fato usa táticas de terror sistematicamente em Gaza.

Além da retaliação, Israel também usou a ajuda humanitária como arma em sua guerra contra Gaza e empregou a fome como arma de guerra. A comissão identificou “uma intenção de instrumentalizar e usar como arma o fornecimento de necessidades básicas, para manter a população da Faixa de Gaza refém a fim de alcançar objetivos políticos e militares, incluindo o deslocamento forçado de civis do norte da Faixa de Gaza e a libertação de reféns israelenses.”

Enquanto as necessidades básicas de subsistência são bloqueadas por um cerco militar, a “elevada insegurança alimentar aguda” é “o resultado composto da destruição e do impedimento da produção local de alimentos, incluindo agricultura, pesca e panificação.”

As necessidades humanas essenciais dos palestinos são violadas e degradadas de maneira cruel por Israel, resultando em que: “Até março de 2024, a situação continua a se deteriorar; 1,1 milhão de pessoas enfrentam níveis catastróficos de insegurança alimentar.” Uma política de desumanização em massa deliberada dos palestinos é identificada aqui.

Se isso não é suficientemente condenatório, o relatório acusa Israel não apenas de falhar em proteger seus cidadãos no dia 7 de outubro de 2023, mas, através de sua ocupação ilegal, de ser fundamentalmente responsável pela causa raiz da violência em Israel-Palestina. Esse contexto explicativo é crucial.

Alberto Fujimori é conhecido como “el chino” sem razão alguma porque não é, nem seus ancestrais foram, mas é assim que ele é lembrado. Recorda-se como “el chinito de la yuca” e, graças a essa lembrança, alguns dançaram durante anos “a dança do chino”. Apresentar-se dessa forma foi a primeira de suas desvergonhas. Depois vieram muitas outras até hoje, pois elas ainda não acabaram.

Sua eleição como mandatário em 1990 foi o que pode ser considerado uma das casualidades da história. Em circunstâncias normais – sem o neoliberalismo em ofensiva e sem a esquerda dividida – não teria conseguido mais de 3% dos votos. Mas aconteceu, e isso mudou o rosto do Peru.

Antes de assumir o poder, vendeu o país quando foi recebido por Michael Camdessus no Aeroporto de Nova York. Este lhe ofereceu mundos e fundos sob a condição de que colocasse a economia nas mãos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e governasse em função dos interesses do capital financeiro. Quando disse “sim” em um espanhol esforçadamente aprendido, selou seu próprio destino, mas também o nosso.

Golpe de 5 de abril

O Golpe de 5 de abril de 1992 foi outra de suas desvergonhas. Disse que o fazia para “salvar o país” e impôs os Decretos Legislativos “de Pacificação”, com os quais estabeleceu julgamentos sumários, juízes sem rosto, sentenças anônimas e penas draconianas, num cenário de execuções extrajudiciais, privações ilegais de liberdade, desaparecimentos forçados, tortura institucionalizada e criação de centros clandestinos de reclusão. Arrasou populações inteiras, registrou 15 mil desaparecidos, incinerou opositores nos fornos do Serviço de Inteligência Nacional (SIN), matou crianças e mulheres grávidas.

Também impôs os Decretos Legislativos “Trabalhistas”. Com eles, normalizou a terceirização, acabou com o direito de greve, deteriorou a negociação coletiva, acabou com a estabilidade no emprego, estabeleceu contratos a prazo fixo, ordenou dispensas massivas, criou uma imensa bolsa de desocupados e elevou a informalidade no mercado de trabalho a 79%. Destruiu o setor estatal da economia, leiloou empresas públicas e aniquilou o aparato produtivo.

Envileceu a vida pública a extremos jamais vistos. Com o apoio do empresariado e da imprensa lixo, tentou persuadir os peruanos de que havia “pacificado” o país e “salvado a economia”. Na verdade, as Forças Terroristas do Estado deixaram de explodir torres e colocar bombas, enquanto o FMI nos endividava com “empréstimos” que ainda estamos pagando.

Ricos mais ricos e pobres mais pobres

Isso sim, fez os ricos mais ricos e empobreceu os pobres. Recebeu dinheiro em quantidades astronômicas de todos os lados. Eram os tempos da “Imprensa Chicha” e da “Televisão Lixo” das Gueixas, hoje recicladas, e dos comprados e vendidos que proliferavam na salinha do SIN.

Com seus sócios, Fujimori fez o que quis e roubou o país sem remorso. Quando brigou com eles, fugiu levando 55 malas cheias de dinheiro e vídeos. Renunciou à presidência por fax e ficou em Tóquio, onde sempre se sentiu japonês. Na terra do Imperador, candidatou-se ao Senado Nipônico, assumindo essa nacionalidade e renunciando à peruana.

Depois, voltou à América, aterrissando no Chile, onde se sentia protegido. Não estava. Foi entregue à Justiça Peruana, julgado e condenado a 25 anos por crimes graves. Foi considerado um dos sete ex-presidentes mais corruptos do mundo.

Paraíso prisional e indultos

Nunca esteve propriamente preso. Recluso em um cassino campestre da Polícia, tinha um apartamento com vários cômodos e jardim próprio. Ali teve de tudo, desde telefones celulares até TV a cabo, visitas permanentes e atenção médica diária.

Não se cansou, entretanto, de implorar indultos com o apoio de aliados bem remunerados. Foi comprando “opositores”, alguns dos quais ainda hoje o defendem com unhas e dentes e propõem o “esquecimento” dos crimes de guerra cometidos por ele.

O país foi testemunha das andanças de Fujimori: “Enfermou” gravemente quando quis e se colocou “à beira da morte” para suscitar compaixão e alcançar um “indulto humanitário” que finalmente chegou em dezembro de 2023 via “governo” de Dina Boluarte. Quando a imprensa “chicha” o chama de “ex-presi…”, uns o imaginam ex-presidente e a maioria, ex-presidiário (por ora).

Novo julgamento

Recentemente, a Justiça Chilena autorizou um novo julgamento contra ele por diversos crimes ainda pendentes. Um deles é a esterilização forçada de mulheres, semelhante à imposta no Japão entre 1948 e 1956 e que hoje este país abomina. Ela foi aplicada no Peru, exatamente da mesma forma, prejudicando 350 mil mulheres da região andina.

Ante a ameaça, “el chinito” caiu da cama e quebrou a cadeira. Mesmo assim, teve força para escrever uma carta ao Decano da Imprensa Nacional afirmando sua vontade de “servir ao país”, como presidente, claro. Sua filha se indigna quando falam dele como ditador ou delinquente. E seu cúmplice nas esterilizações forçadas faz o mesmo. Enchem de agravos o promotor Domingo Pérez. No fundo, detestam-no porque não podem comprá-lo, como fizeram com outros.

Não têm outra alternativa senão ouvi-lo e saber que, após suas maciças denúncias, surge uma verdade que todo o país conhece, mas que alguns preferem esquecer ou silenciar.

As desvergonhas de Fujimori são o trago amargo de um país enfermo.

Após uma semana de concertos e exposições, o povo guatemalteco encerrou com uma festiva marcha nas ruas da capital, mais um período de homenagens ao presidente Jacobo Árbenz, deposto em 27 de junho de 1954 por um golpe da CIA para defender os interesses da United Fruit Corporation (UFCO), a Frutera.

Recordando a covardia dos mercenários que tomaram de assalto o governo, os manifestantes denunciaram no último domingo (30) a abertura de um ciclo de terrorismo de Estado que custou ao país centro-americano mais de 250 mil mortos e desaparecidos, e traçaram um paralelo com o genocídio praticado por Israel na Palestina.

Apoio de Israel e campos de concentração

“Precisamos lembrar que foi o Estado de Israel quem assessorou o exército da Guatemala para militarizar, praticar os grandes massacres e erguer campos de concentração nas comunidades maias”, afirmou Raul Najera, da organização Filhos e Filhas pela Identidade e a Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio (HIJOS).

Raul Najera frisou que a Comissão para o Esclarecimento Histórico, apoiada pelas Nações Unidas, ressaltou que entre 1981 e 1983 o Estado da Guatemala cometeu atos de genocídio contra cinco comunidades maias, entre elas o povo Ixil.

Após quatro décadas de silêncio, esta comunidade está sendo ouvida pela Justiça: 256 pessoas testemunham, das quais 174 são mulheres sobreviventes de violência sexual.

Esclarecimento da verdade e justiça

Entre as entidades de apoio encontra-se o Escritório de Direitos Humanos do Arcebispado (Odhag), que continuou o trabalho de “esclarecimento da verdade” iniciado pelo bispo Juan José Gerardi, brutalmente assassinado na noite de 26 de abril de 1998, dois dias após ter apresentado o informe “Guatemala Nunca Mais”.

O crânio de Gerardi foi destroçado e seu rosto ficou completamente irreconhecível, sendo identificado somente por meio do anel episcopal. Seu crime? Ter contribuído para a investigação e a comprovação de parte das centenas de milhares de crimes durante o período ditatorial.

Na quinta-feira (27), entrevistamos na Casa da Memória o jornalista, escritor e defensor dos direitos humanos Factor Méndez, que assinalou que “foi a intervenção mercenária quem impediu o fortalecimento da democracia e iniciou o período de retrocesso no país”.

Factor apontou que três meses antes de ocorrer aquela ação subversiva, Guillermo Toriello Garrido, o Chanceler da Dignidade de Jacobo Árbenz, denunciou perante a 10ª Conferência Interamericana “a campanha sistemática de difamação que interesses estrangeiros unidos ao feudalismo crioulo desencadearam contra aquela República com o objetivo de destruir as conquistas sociais da revolução”, assim como “as inúmeras ameaças que culminaram na campanha a favor da intervenção unilateral ou coletiva para derrubar o regime democrático”.

Conspiração capitalista da United Fruit

O ativista de direitos humanos, que conseguiu se salvar de três atentados, relembrou os presentes dos “antecedentes dos interesses capitalistas e dos irmãos Allen e John Foster Dulles”.

“Os principais conspiradores eram ambos acionistas da United Fruit: John chefiou o Departamento de Estado e Allen foi diretor da CIA. O terceiro ator foi o embaixador dos EUA na Guatemala, John Emil Peurifoy, encarregado de coordenar as ações com a CIA e os ditadores da região, que apoiaram o plano sedicioso contra o governo constitucional e democrático da Guatemala: Anastasio Somoza García, da Nicarágua; Tiburcio Carías Andino, de Honduras; o dominicano Rafael Leónidas Trujillo e o venezuelano Marcos Pérez Jiménez.”

Avião pilotado por mercenário estadunidense

“Sobre quem pouco se sabe, nada se fala e ninguém quer lembrar”, assinalou Factor, é o “Sulfato”. “Aliás, não tem relação com sais medicinais para aliviar doenças estomacais ou purgantes”.

“Refiro-me ao único avião de combate, um P-51D Mustang, pertencente à Força Aérea dos EUA, pilotado pelo mercenário americano Jerry Delarm, utilizado pelos invasores para bombardear a cidade, metralhar alvos militares e semear o terror entre a população.”

“Quando o Sulfato apareceu sobrevoando a cidade, o medo se espalhou e todos buscaram refúgio, seja nas vias públicas, nas igrejas ou nas residências para se protegerem de um possível ataque.”

“Talvez em algumas pessoas o susto tenha causado outros efeitos, razão pela qual a engenhosidade popular o batizou de ‘Sulfato’. Faça você sua própria dedução.”

Raízes dos ataques e monopólios estrangeiros

O chanceler Guillermo Toriello Garrido demonstrou as raízes dos ataques. “As respostas são simples e evidentes: o plano de libertação nacional que está realizando com firmeza meu governo teve de afetar os privilégios das empresas estrangeiras que estavam freando o progresso e o desenvolvimento econômico do país”.

“Com a rodovia do Atlântico, além de comunicar as zonas importantes de produção que atravessa, estamos rompendo o monopólio do transporte interior até os portos que agora têm as Ferrovias Internacionais da América Central (empresa controlada pela UFCO).”

“Facilitaremos assim à nação acrescentar e diversificar seu comércio exterior através do uso de mais transportes marítimos distintos da Frota Branca, também pertencente à United Fruit que, pelo momento, também controla este instrumento essencial de nossas relações comerciais internacionais.”‘

“Com a realização do plano de eletrificação nacional, colocaremos fim ao monopólio estrangeiro da energia elétrica, força indispensável para nosso desenvolvimento industrial, detido pela carestia, a escassez e as deficiências distributivas desta importante linha de produção.”

“Com a reforça agrária, estamos liquidando os latifúndios, inclusive os da mesma United Fruit Compay. Numa política de dignidade, nos negamos a ampliar as concessões desta companhia. A condicionamos ao respeito a nossas leis, aos investimos e temos recobrado e mantido uma absoluta independência em nossa política exterior.”

Reiterados ataques à soberania

Quando a ocasião requeria, esclareceu o chanceler, a Frutera simplesmente suspendia os serviços marítimos e as escalas nos portos da Guatemala, como medida de “coação” para ganhar posição no “mercado”.

“Depois das 20 horas, toda Guatemala, inclusive o governo, ficava privado de comunicação telefônica internacional, porque assim determinava a empresa. A EEGSA (Empresa Elétrica da Guatemala Sociedade Anônima) – subsidiária da Eletric Bond and Share – podia impor ao seu prazer as tarifas preferenciais, violando as disposições que o proibiam”, esclarece o chanceler, demonstrando a que nível chegava a submissão dos governos títeres.

Assim, a promulgação da Constituição de 1945, do Código de Trabalho e da Lei de Segurança Social representaram ações de enfrentamento do governo de Árbenz aos que violavam costumeiramente as leis do país.

Imensas zonas de plantação de banana da UFCO vinham sendo subtraídas da soberania da Guatemala, nas que exercia “poder de polícia e justiça particulares”, explica o chefe de Gabinete de Árbenz, Alfonso Solórzano, sempre “combinando a pressão diplomática e a ameaça militar com a corrupção e a repartição de alguns benefícios marginais”.

Lei de reforma agrária de Jacobo Árbenz e o impacto na população

Diferentemente dos governos serviçais, Árbenz fez cumprir a lei de reforma agrária, que determinava que deveria ser pago em compensação pelas terras ociosas expropriadas o mesmo valor que seus proprietários haviam declarado ao fisco.

Desta forma, ainda que não fosse essa a sua finalidade, a aplicação da lei também se convertia numa justa sanção, numa bomba no colo da UFCO. Prontamente o governo dos EUA lançou uma nota alertando que tal decisão tornaria “impossível a continuidade das operações da United Fruit Company”.

Para se ter uma ideia da importância desta lei e de seu impacto na melhoria da qualidade de vida da população, o censo agropecuário de 1950 aponta que os pequenos camponeses com extensões menores de 3,5 hectares – a maioria deles na qualidade de simples arrendatários – representavam 72% da soma dos produtores agrícolas, possuindo em seu conjunto somente 9% da superfície total das terras.

Por outro lado, 2% dos proprietários concentravam 78% das terras. Um ano e meio após a aplicação da reforma agrária, um quarto das terras já havia sido distribuída conforme os critérios de “função social” da propriedade, começando a virar a página da “dependência semicolonial e semifeudal”.

Neste momento, empenhado em resgatar a memória, a verdade e a justiça, o povo guatemalteco busca reencontrar sua trajetória, virar a página e reconstruir o futuro pelo qual Árbenz tanto lutou.

As últimas semanas testemunharam uma forte escalada da troca de fogo entre a resistência libanesa e as forças israelenses no sul do Líbano/norte do Estado sionista.

Esta escalada foi acompanhada por uma intensificação das declarações e intimidações de ambas as partes, com crescentes ameaças israelenses de lançar uma guerra total contra todas as zonas em que o Hezbollah está implantado e de lhe infringir um destino similar ao da Faixa de Gaza em termos de intensidade da destruição.

No entanto, ainda que fontes do exército israelense afirmem estar plenamente preparados para travar esta guerra, essas afirmações contradizem os esforços para aumentar o número de reservistas mobilizados de 300 mil para 350 mil, elevando a idade de saída para a reserva (de 40 para 41 anos para os soldados, de 45 para 46 para os oficiais e de 49 para 50 para médicos e membros das tripulações aéreas).

Além disso, esses esforços continuam se chocando com a insistência do comando militar sionista na necessidade de pôr fim à isenção do recrutamento para os estudantes de yeshiva ultraortodoxos, o que aumentaria o número de soldados sem incrementar a carga sobre as famílias e os postos de trabalho dos atuais recrutas e, portanto, sobre a economia do país.

Israel intensifica esforços militares no sul do Líbano

Assim, ainda que os esforços para aumentar a mobilização indiquem certamente a determinação da cúpula militar de completar os preparativos para uma guerra total contra o Líbano, eles indicam ao mesmo tempo que a escalada de ameaças por parte israelense não reflete uma intenção real de lançar uma guerra em grande escala contra o Líbano nas circunstâncias atuais.

Sobretudo porque todos estão cientes de que o custo de uma guerra desse tipo para o Estado sionista será muito maior do que o custo de invadir Gaza, tanto em termos de custo humano (mesmo se o exército sionista se abstiver de invadir território libanês e se limitar a um bombardeio intensivo, o número de vítimas dos bombardeios dentro do Estado de Israel será inevitavelmente maior do que na guerra contra Gaza), quanto do custo militar (o tipo de equipamento que o exército sionista precisará utilizar contra o Hezbollah) e do custo econômico.

A dependência de Israel da ajuda dos EUA

Esta realidade cria um grave problema para Israel, já que não pode travar uma guerra total contra o Líbano sem um aumento massivo da ajuda dos Estados Unidos em comparação com a grande ajuda já proporcionada por Washington na guerra genocida travada contra Gaza.

Além disso, dado que o Hezbollah está vinculado organicamente a Teerã, uma guerra total das forças sionistas contra o Líbano poderia se ampliar para incluir o Irã, que poderia disparar foguetes e aviões não tripulados (drones) contra o Estado de Israel, como fez no último mês de abril.

À luz desta dependência do ataque israelense da ajuda estadunidense, a repentina escalada retórica de Netanyahu contra a administração Biden nos últimos dias é uma prova mais da falta de vontade do governo sionista de lançar uma guerra total contra o Líbano nas atuais circunstâncias.

O comportamento de Netanyahu em relação a Washington contradiz a necessidade de seu exército contar com um apoio estadunidense ainda maior do que recebeu até agora.

O assassino da militante estudantil Remís Carla foi executado a tiros no dia 1º de julho, na cidade de Vicência, Pernambuco. Segundo informações da Polícia Civil, o corpo foi achado em uma via pública “com ferimentos provocados por arma de fogo”.

O surpreendente é que ele, embora tenha sido preso em 2021 após ser condenado há 18 anos de prisão em juri popular, o assassino de Remis estava solto. Em sua sentença, consta que tratou-se de “crime de feminicídio, motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima”. Ainda assim, a justiça do velho Estado o soltou em meados de 2023.

Paulo César de Oliveira Silva confessou ter matado Remís Carla, sua ex-namorada, enforcando-a. Em seguida, o assassino ocultou o corpo de Remís próximo à sua casa. Assim que seus familiares e companheiros constataram que não havia respostas de Remís, uma campanha para localizá-la foi iniciada.

Remís Carla era uma ativista estudantil reconhecida em sua universidade e participou no apoio à luta camponesa e por moradia.

No dia 5 de julho, na cidade de Feijó (Acre) ativistas do Núcleo Estudantil Popular (NEP) realizaram uma atividade de agitação e propaganda entre a juventude do ensino médio.

Aproximadamente 200 panfletos com um texto do Jornal A Nova Democracia sobre o novo ensino médio e uma convocação do NEP foram distribuídos em todas as turmas do período da tarde na escola José Gurgel Rabello. Os ativistas tiveram como principal pauta a luta contra o novo ensino médio. Os alunos realizaram diversas denuncias sobre o descaso do governo em relação a situação atual. Reclamações sobre os itinerários formativos (Crochê, empreendedorismo e etc) foram frequentes. Durante a apresentação dos ativistas uma estudante declarou que: “as eletivas não servem para porcaria nenhuma”, tendo apoio e incentivo de seus colegas de turma.

Durante o ato destacou-se também a importância da construção de um Movimento Estudantil combativo, classista e independente que tenha capacidade de lutar de forma eficaz pela revogação imediata do novo ensino médio na região.

A direção da Petrobras anunciou hoje, dia 8 de julho, um aumento de R$ 0,20 no litro da gasolina e R$ 3,10 no botijão de gás. A justificativa foi “a alta das cotações internacionais do petróleo” e a “desvalorização cambial”.

Com isso, a partir do dia 09/07, a gasolina estará custando nas refinarias R$ 3,01 (aumento de 7% em relação ao preço até então de R$ 2,81) e o botijão passará a ser vendido pela empresa por R$ 34,70. Porém, o preço deste último já ultrapassa os R$ 100,00 na maior parte das cidades brasileiras.

O último ajuste ocorreu em outubro de 2023. De lá para cá, a Petrobras afirma que estava operando abaixo dos preços praticados no mercado internacional. Se trata de um esforço para praticar o preço estrangeiro, portanto.

O reajuste também influenciará na inflação. Segundo o Boletim Focus, a projeção do IPCA (índice oficial de inflação no País) está atualmente em alta permanente por nove semanas seguidas.

Atualmente, a base de dados da ANM indica que 19 processos minerários estão sobrepostos aos limites de seis terras indígenas em Mato Grosso: Escondido (Rikbaktsa), Kapôt Nhinore (Kayapó e isolados Capot/Nhinore), Kayabi (Apiaká, Kayabi e Munduruku), Paukalirajausu (Nambikwara), Portal do Encantado (Chiquitano) e Uirapuru (Paresi). A soma das áreas dos processos minerários sobrepostos totaliza 7.382 hectares.

“A situação é muito preocupante, seja porque esses processos estão ilegalmente sobrepostos às terras indígenas, ou porque os rios dos quais dependem povos e comunidades do Juruena também estão na rota da mineração e podem ser contaminados. O caso Yanomami e o caso Munduruku são exemplos contundentes dos impactos do risco a que o Juruena está sujeito”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade, da OPAN.

De toda a região, a sub-bacia do rio São João da Barra (uma das que compõem a bacia do Juruena) é a que chama mais atenção por ter mais de três quartos de sua área (75,64%) sobreposta por requerimentos de processos minerários, principalmente relacionados à exploração de cobre, além de uma parcela de ouro.

O documento destaca uma alta concentração de processos relacionados à exploração de ouro e cobre no médio e baixo cursos da bacia do Juruena. As atividades relacionadas ao ouro abarcam cerca de 40% da área total dos processos minerários, enquanto o cobre responde por 32%. A distribuição desses recursos segue um padrão característico do estado, cujas proporções de requerimentos de processos minerários de ouro e cobre são, respectivamente, 52% e 23% do total. O boletim considera apenas processos minerários legais, portanto não há informações referentes ao garimpo ilegal, o que aponta para um cenário ainda mais ameaçado.

“Essa avalanche de processos minerários, avançando de forma tão acelerada, coloca em xeque o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais na região. São várias camadas de violações”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

“Além de todos os pontos levantados, esse processo ainda atropela o debate relativo aos usos múltiplos dos recursos hídricos, a saúde pública e as mudanças climáticas”, complementa Cristian Felipe Rodrigues Pereira.

Na última quinta feira (04), a Secretaria de Comissões do Senado Federal encaminhou ao Senador Paulo Paim (PT-RS), atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Sugestão 03/2024. A proposta foi cadastrada no Portal e-Cidadania pelo cidadão Vinícius de Moraes Silva, do Rio de Janeiro, e obteve amplo apoio com mais de 20 mil assinaturas individuais.

A proposta feita pelo carioca visa criar o direito ao trabalho remoto (home-office) para pessoas que estão no Espectro do Autismo, independentemente do Nível de Suporte, mediante requerimento à chefia imediata conforme documentação comprobatória de sua inserção no TEA (Transtorno do Espectro Autista). De acordo com o autor da proposta:

As particularidades psicossociais e sensoriais presentes no autismo motivam medidas protetivas para as pessoas diagnosticadas com TEA que ocupam empregos, a fim de que tenham seu potencial laboral melhor aproveitado, e também não venham a sofrer prejuízos mentais e emocionais, exposição ou desvantagem no ambiente corporativo. Ainda de acordo com seu depoimento inserido no documento anexado no Portal, Vinicius conta que a ideia surgiu junto à sua amiga Ingrid Costa, que participa junto com ele de um grupo de apoio. Segundo a jovem, que é Autista Nível 1 de Suporte: “Eu conheci de perto a invisibilidade experimentada pelos autistas adultos no nosso país e a sua luta por vida digna, direitos, autonomia e protagonismo social.“

Com o total de 20.838 assinaturas, a sugestão que visa criar o direito ao trabalho remoto para pessoas Autistas, encontra-se desde a última quinta, 04 de julho, no aguardo pela designação de um relator para esta matéria.

O que é autismo?

Cientificamente, de acordo com o DSM-5 (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) ou Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da American Psychiatric Association, o Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, comunicação e comportamentos repetitivos e restritos.

E dentro do TEA (Transtorno do Espectro Autista) há três Níveis de Suporte enumerados do 1 ao 3, conforme exigência de apoio da pessoa autista, a qual pode progredir ou regredir conforme continuação ou descontinuação dos tratamentos. Associado ao TEA, ainda há pessoas dentro do espectro que podem (ou não) ter sensibilidades sensoriais (conhecida como Transtorno do Processamento Sensorial) diversas, como: hipersensibilidade ao som, à luz, à textura, etc.

BRASIL – Destituída pelo governo do fascista Bolsonaro, no último dia de seu governo antes dele fugir para os EUA, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é responsável pela identificação e reconhecimento das vítimas da Ditadura Militar Fascista (1964-1985).

Criada em 1995, após uma ampla luta dos familiares das vítimas e movimentos políticos e sociais, a comissão teve sua composição alterada em 2019 após o reconhecimento do assassinato político de Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular morto em 1974 por agentes do DOI-Codi.

Desde o início do governo Bolsonaro, a nova composição imposta pelo governo, amplamente favorável aos agentes da Ditadura Militar Fascista, tentou rever várias decisões até sua extinção definitiva em 2022. No entanto, os familiares dos assassinados e desaparecidos, junto aos movimentos sociais e organizações políticas sempre mantiveram a bandeira da recriação da comissão na estrutura definida pela lei de 1994.

Com a entrada do novo governo Lula, após a derrota eleitoral do ex-presidente fascista, os movimentos em defesa da recriação da Comissão se ampliaram. O Governo Federal, entretanto, buscando conciliar com os generais golpistas após o golpe do 8 de janeiro se recusava a criar. O Governo Lula chegou ao ponto de proibir atos oficiais em repúdio aos 60 anos do Golpe Militar Fascista de 1964.

Nova comissão retoma estrutura anterior ao governo Bolsonaro

Em março deste ano, o Ministério Público Federal recomendou a retomada das atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) dentro do prazo de 60 dias. Essa recomendação atendeu a uma demanda antiga dos familiares de vítimas da ditadura. O decreto assinado pelo presidente Lula restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos quando foi criada em 1995, após o início do seu terceiro mandato.

A luta dos familiares das vítimas pela reabertura da comissão foi constante. Nos 60 anos do Golpe Militar, a Marcha pela Democracia organizou um ato no 1º de abril que, entre suas diversas pautas, foi colocada a necessidade de reabertura da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

Outro exemplo dessa luta foi o surgimento, em maio deste ano, do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça no Rio Grande do Norte, que funciona por meio da Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o presidente Lula designou como membros da comissão: Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, também representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

BRASIL – No último dia 3 de julho, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 459/2017, da chamada “Securitização de Créditos Públicos”. A legislação foi aprovada por 384 a 59 votos na Câmara dos Deputados no início de junho. A proposta, de autoria do ex-senador José Serra, visa à alteração de leis existentes que regulam a cessão de direitos de crédito por parte do poder público.

Desde a sua proposição, o projeto tem sido alvo de severas críticas por parte de economistas e de organizações da sociedade civil por seu caráter antidemocrático, por contrariar toda a atual legislação financeira, contrariar a Constituição Federal e por, principalmente, legalizar o assalto aos cofres públicos.

Na prática, deputados e senadores querem que o dinheiro que pagamos de impostos vá automaticamente para o pagamento da dívida pública. Ou seja, os bancos e fundos financeiros terão garantida a transferência de dinheiro direto do Estado. Hoje, o pagamento da dívida pública é regulado pelo Poder Executivo.

Apesar de sua gravidade, o PLP 459/2017 foi e segue sendo completamente ignorado pela mídia burguesa desde o seu surgimento, uma vez que atende aos interesses de alguns de seus principais patrocinadores e aliados políticos: os grandes bancos privados do país. A conscientização e a mobilização social contra o PLP 459/2017 tem sido realizada principalmente pelo grupo de economistas Auditoria Cidadã da Dívida, uma das principais vozes do país contra o criminoso sistema da dívida pública e contra as manobras econômicas antipovo da burguesia e de seus representantes no Congresso Nacional.

O projeto foi votado na calada da noite, após anos de tramitação. A votação expressiva a favor do PLP 459/2017 contou com o amplo apoio da base governista e dos deputados de extrema-direita do chamado “centrão”. Em outras palavras, tanto os fascistas quanto os sociais-democratas do Congresso Nacional apoiam a política econômica de desvio de recursos públicos para o setor privado, que aumenta a desigualdade socioeconômica e empobrece a classe trabalhadora de nosso país.

O que é a securitização e por que é tão grave para os trabalhadores?

O processo de securitização de créditos públicos proposto pelo PLP se assemelha à contratação de um empréstimo consignado por parte de pessoas físicas. Como sabemos, em um empréstimo consignado, o valor da dívida a ser paga é descontada diretamente do salário de quem o contrata. A operação de securitização de créditos públicos busca fazer o mesmo com as contas públicas e funciona da seguinte forma:

1. O governo (federal, estadual ou municipal), por meio da criação de uma empresa estatal, emite papéis financeiros de crédito (isto é, recebe uma quantia em adiantamento em troca de compensação futura, como em um empréstimo), que são comprados por instituições financeiras privadas, como grandes bancos.

2. Com essa operação, o governo recebe em adiantamento grandes quantidades de dinheiro dessas instituições, mas, em contrapartida, compromete a longo prazo uma soma de dinheiro muitas vezes maior do que a quantia recebida em adiantamento (com taxas de juros exorbitantes), que deverão ser retiradas diretamente das receitas de arrecadação de impostos e transferidas imediatamente aos bancos privados, sem sequer passar pelos cofres públicos, de modo semelhante a um empréstimo consignado.

O resultado desastroso da securitização em BH

Em CPI realizada sobre a empresa estatal de securitização de Belo Horizonte, constatou-se que o município recebeu uma quantia de R$200 milhões em adiantamento (em uma operação de crédito considerada ilegal), mas, em troca, comprometeu-se a desviar a longo prazo o equivalente a R$880 milhões (com juros altíssimos) em impostos aos bancos credores da dívida.

A dívida emitida pela PBH ATIVOS S/A foi adquirida pelo banco privado BTG Pactual S/A (co-fundado pelo inimigo do povo e ex-ministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes), banco esse que foi um dos principais articuladores da operação da securitização em BH. Como diz o ditado, é “a raposa cuidando do galinheiro”. A CPI comprovou que, em apenas 3 anos e 2 meses, a securitização de créditos públicos gerou um rombo de R$70 milhões nos cofres do município de BH.

Mais dinheiro para os ricos, menos dinheiro para saúde e educação

Esta nova armadilha financeira, proposta pelos representantes da burguesia no Congresso Nacional, fere o artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, que veda a vinculação de receitas provenientes de impostos, prática que desvia recursos públicos e impede a responsabilidade fiscal.

Em resumo, a engenharia financeira proposta pelo PLP – apesar de sua aparência complexa – é bastante simples: visa legalizar a fraude financeira de endividamento das esferas públicas com grandes bancos sob condições abusivas de juros, com o desvio direto de parte do dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos para sanar essa mesma dívida.

Não bastasse o já exorbitante pagamento de juros e amortizações da dívida pública por parte do Governo Federal, que consome fatias imensas do orçamento da União todos os anos, o PLP 459/2017 quer criar mais um mecanismo de transferência de renda para os ricos, desviando os recursos públicos arrecadados pelo pagamento de impostos do povo trabalhador diretamente para bancos privados credores desta nova forma de dívida.

Trata-se de mais uma forma de assaltar os cofres públicos, inviabilizar os investimentos em políticas sociais e aumentar a concentração de renda e a desigualdade socioeconômica no Brasil. É dinheiro público na veia de bancos e fundos de investimentos às custas da piora dos serviços públicos, corte nas aposentadorias e outros ataques aos trabalhadores.

Passados mais de cinco anos, a Vale indenizou 6% das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem no Complexo Minerário do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais. É o que diz pesquisa conduzida pelo Instituto Guaicuy e outras assessorias técnicas independentes (ATIs) que atuam na região.

As entidades estimam que, em toda a Bacia do Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco, pelo menos 158 mil pessoas foram prejudicadas pelo crime. No entanto, dados divulgados pela própria mineradora indicam que apenas 9 mil atingidos foram indenizados.

A assessora de mitigação do Instituto Guaicuy, Paula Constante, argumenta que o número de indenizados pela Vale não chega próximo à quantidade de pessoas que recebem o Programa de Transferência de Renda (PTR), que é administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem objetivo garantir renda básica mensal aos atingidos.

“Segundo a FGV, mais ou menos 133 mil pessoas recebem o PTR. E, mesmo esse número, de 133 mil pessoas, não representa a totalidade de atingidos”, explica.

Resolução coletiva

As indenizações foram pagas, segundo a Vale, por meio de um termo de compromisso assinado em 2019 com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A mineradora rejeita a possibilidade de uma resolução coletiva, na qual os valores pagos seriam definidos de maneira conjunta, o que é defendido pelos atingidos.

"Nesse processo, as instituições de Justiça, que representam as pessoas atingidas, estão propondo que se criem parâmetros coletivo para resolver as indenizações. Elas listaram uma série de danos individuais causados pela Vale em toda a bacia, que devem ser valorados para, posteriormente, indenizar cada uma das pessoas atingidas, que sofreram ao longo desses cinco anos”, pondera Paula Constante.

Jôelisia Feitosa, moradora de Juatuba e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também defende que seja feita uma reparação coletiva.

“O valor [do PTR] é muito inferior às perdas que de fato essas pessoas tiveram, porque as mais vulneráveis não têm acesso à documentação e aos relatórios, por falta de condições técnicas. Nós estamos tentando construir de forma coletiva, para que as pessoas tenham um acesso mais justo, mais amplo”, analisa.

Resistência

Para Paula, ao focar em acordos individuais, a empresa fragmenta a resistência coletiva das comunidades atingidas e cria obstáculos significativos para o reconhecimento e a garantia dos direitos.

“Nada mais é do que uma estratégia pensada para desestruturar a luta coletiva. E essa abordagem pode conduzir a uma impunidade, pois ela reduz a pressão coletiva sobre a Vale e limita a capacidade das pessoas atingidas de buscar justiça e reparação integral”, acrescenta.

Jôelisia destaca que é preciso dar centralidade às questões das pessoas que vivenciam na prática as consequências do desastre.

"Principalmente dando voz e vez às pessoas mais vulneráveis. Muitas estão sem condições sequer de lutar, sem saúde, sem acesso à alimentação, morrendo sem um diagnóstico”, aponta.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Vale afirmou que, desde 2019, "16,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização individual, que totalizam R$ 3,7 bilhões, em Brumadinho e territórios onde ocorreram evacuações".

A mineradora diz ainda que o Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em fevereiro de 2021, definiu o PTR como solução definitiva e que a Vale "não participa, em nenhuma medida, da gestão, operacionalização, monitoramento e fiscalização do PTR".

Familiares de 544 vítimas de tragédias brasileiras serão recebidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para uma audiência pública nesta sexta-feira (12). Lá, será discutida a responsabilidade do Estado brasileiro nas violações de direitos humanos causadas por atividades comerciais no país.

A sessão reunirá representantes das vítimas dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, em 2019; e da Vale e BHP, em Mariana, em 2015; do afundamento causado pela Braskem com a exploração do subsolo em Maceió, a partir de 2018; dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013; e do alojamento Ninho do Urubu, do Flamengo, no Rio de Janeiro, em 2019. Até hoje, ninguém foi responsabilizado por nenhum desses desastres.

A OEA congrega 34 nações e é o principal fórum político, jurídico e social da região. A audiência no órgão deve durar 1h30min e terá transmissão on-line, pelo canal do YouTube da organização.

Para Tâmara Biolo Soares, advogada e representante das vítimas na CIDH, o evento será uma oportunidade única para levar à OEA informações sobre os desastres. “Levaremos ao conhecimento da Comissão que vítimas e familiares têm sido intimidados e amedrontados, inclusive por meio de ações judiciais, e retaliados quando do recebimento de indenizações, em razão de sua luta por justiça”, acrescentou ela.

Segundo Tâmara, familiares esperam que, com a audiência, a comissão renove a urgência para que Estado brasileiro processe e puna os responsáveis, evitando que os desastres se repitam. Esperam também que a comissão cobre a efetiva fiscalização das atividades empresariais e comerciais também para evitar novas tragédias.

Estarão representados no encontro a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (Avarum), a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e Adjacências – Mariana/MG, a Associação de Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb), Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (Mam) e a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (Cabf). Também estarão presentes representantes do Estado brasileiro.

Em conferência de imprensa após as conversações privadas, o presidente angolano sublinhou a importância que atribui à visita do seu homólogo timorense para o reforço das relações bilaterais.

Comentou a evolução histórica destes laços e as novas vias abertas pela assinatura de três acordos rubricados na segunda-feira, e as áreas de colaboração identificadas, como os sectores agrícola e petrolífero.

Neste sentido, destacou a incorporação de Timor-Leste em 2025 na Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), o que pode representar uma oportunidade para Angola e todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se aproximarem deste mercado de mais de 600 milhões de pessoas.

Ramos Horta, por sua vez, disse que para além de falar com Lourenço sobre as relações históricas, discutiram o presente e as potencialidades de cooperação mútua.

Disse ser favorável a que se passe dos abraços e expressões de amizade para dimensões mais práticas, como a cooperação comercial e económica, e é nesse sentido que as duas partes pretendem avançar.

Agradeceu a hospitalidade de Angola e reconheceu os grandes esforços do país para resolver os seus conflitos, reconciliar a nação e sarar as feridas internas, tal como aconteceu em Timor-Leste.

Referiu que também discutiu questões internacionais com Lourenço e descreveu a conversa como uma conferência magistral.

Angola e Timor-Leste assinaram esta segunda-feira três instrumentos jurídicos relacionados com a cooperação diplomática e para facilitar o intercâmbio profissional, no âmbito da visita a Luanda do Presidente José Ramos Horta.

No Palácio Presidencial, na Cidade Alta, as partes rubricaram um Memorando de Entendimento sobre consultas políticas bilaterais entre os ministérios das Relações Exteriores dos dois países.

O Ministro timorense das Relações Exteriores, Bendito dos Santos Freitas, e o seu homólogo angolano, Téte António, assinaram o documento, bem como um Memorando de Entendimento entre a Academia Diplomática Venâncio de Moura, de Angola, e o Centro de Estudos Diplomáticos da nação oceânica.

Os dois países assinaram ainda um acordo de isenção de vistos para passaportes diplomáticos e de serviço.

Através do decreto 2-2024, o Executivo liderado pelo presidente Bernardo Arévalo declarou o objetivo de atender às emergências geradas nas estradas, infra-estruturas e na população em geral como resultado das chuvas.

Publicado pelo jornal oficial Diario de CentroAmérica, Arévalo disse que o Conselho de Ministros decidiu estabelecer a medida depois de considerar as leis em vigor.

Entre elas, disse, está a de que é responsabilidade do Coordenador Nacional para a Redução de Desastres prevenir, mitigar, atender e participar na reabilitação e reconstrução dos danos resultantes de calamidades naturais ou provocadas.

Da mesma forma, teve em conta que o Instituto Nacional de Sismologia, Vulcanologia, Meteorologia e Hidrologia estabeleceu que tem uma avaliação detalhada dos efeitos e impactos que as chuvas causaram à população.

O organismo científico concluiu que a precipitação excessiva causou danos significativos em casas e infra-estruturas em várias partes da América Central.

Além disso, as chuvas constantes saturaram os solos em diferentes pontos da República, aumentando o risco de eventos que podem afetar os direitos da população em situação de vulnerabilidade”, acrescentou.

A este respeito, explicou que foi acordado submeter à consideração do Presidente a necessidade de emitir uma declaração de Estado de Calamidade, a fim de tomar medidas atempadas para ajudar a mitigar os efeitos adversos da estação das chuvas.

Acrescentou ainda uma série de medidas para a duração do Estado de Calamidade, bem como referiu-se à aquisição e contratação de bens e serviços para vários ministérios e donativos.

Por fim, solicitou que o Congresso (unicameral) ouvisse o decreto governamental no prazo de três dias e pediu que fosse traduzido para as diferentes línguas maioritárias do país.

Arévalo reuniu-se na quinta-feira, 27 de junho, com os chefes de várias bancadas parlamentares e com membros do Conselho de Administração para explicar os prejuízos e levantar a necessidade de decretar o estado de calamidade.

No início de abril do ano passado, durante a emergência dos incêndios florestais, tomou a mesma decisão e, no dia seguinte, a legislatura suspendeu a sua entrada em vigor.

A estação das chuvas (maio-outubro) começou na Guatemala com precipitações sistemáticas há pouco mais de um mês, o impacto é agora apreciável e as autoridades esperam recordes históricos.