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(Folhapress) — O governo do Amazonas decretou situação de emergência em 20 municípios nas calhas dos rios Juruá, Purus e alto Solimões, que já sofrem com a estiagem que no estado. A previsão é que a seca deste ano supere a de 2023, quando ocorreu a seca histórica.

O governador Wilson Lima (União Brasil) também decretou emergência ambiental em todo Amazonas por causa das queimadas registradas no sul do estado e região metropolitana de Manaus. Durante o período de 180 dias vai ficar proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada.

Além disso, dois comitês foram criados para atuação nos municípios mais afetados. Um grupo composto com todos os órgãos do estado para o enfrentamento à estiagem; e outro comitê técnico científico, com especialistas que devem assessorar as equipes sobre os temas relacionados a mudanças climáticas.

Seca

O ciclo da seca em 2024 foi iniciado em junho com o princípio da vazante, que deve atingir o pico nos rios Solimões, Negro e Amazonas em outubro. Mas o governo decidiu antecipar as ações para tentar diminuir os efeitos da seca, que pode ser recorde este ano.

As autoridades temem a repetição do que ocorreu no ano passado, em razão do menor nível dos rios para o período — a cheia não foi suficiente para a recuperação do nível médio dos rios, em razão do momento extremo vivido.

Em 2023, a seca foi extrema. Rios como o Negro, Solimões, Amazonas e Madeira atingiram suas mínimas históricas. Comunidades ficaram isoladas, sem água e acesso a comida. Roças se perderam pelo aquecimento excessivo do solo. O fenômeno das terras caídas, com a queda de barrancos e casas, se multiplicou. Ondas de fumaça invadiram cidades diversas da Amazônia ocidental.

De acordo com a Defesa Civil, os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores. Em Manaus, o Rio Negro desceu 54 centímetros no mês de julho.

Com o fenômeno começando mais cedo este ano, a Defesa Civil alertou a população para que faça estoques de água, alimentos e medicamentos na intenção de enfrentar o período crítico.

Municípios da calha do Juruá já estão recebendo medicamentos e insumos para a saúde, como Guajará, Envira e Ipixuna. Nas localidades, o transporte fluvial já está sendo prejudicado devido a vazante dos rios.

A orientação da Defesa Civil é que a população se abrigue na sede dos municípios mais afetados, para que possam receber alimentos, e evitem ficar isoladas.

(Uol/Folhapress) — Um pastor da Assembleia de Deus foi alvo de críticas nas redes sociais após dizer que o autismo é resultado de uma ”visita do diabo no ventre” da mãe ainda na gravidez durante um culto em Tucuruí (PA)

”O diabo está visitando o ventre das desprotegidas”, disse o pastor Washington Almeida. A fala preconceituosa ocorreu durante um culto na Assembleia de Deus em Tucuruí, na última sexta-feira (12). Desde então, o vídeo da pregação passou a circular nas redes sociais.

O líder religioso falava para os fiéis que muitos bebês estão nascendo com o Transtorno. ”Em cada 100 crianças que nasce, nós temos um percentual gigantesco de pessoas em ventres visitadas e manipuladas pela escuridão. As crianças hoje, a cada 100, nós temos 30 de autistas, em vários graus”, afirmou.

O pastor ainda tenta explicar por que isso estaria ocorrendo. ”O que está acontecendo? O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, aqueles que não tem a graça, a instrumentalidade para saber lidar com o mundo espiritual. E ele [diabo] só procura os vulneráveis, os desassistidos”, finaliza.

Declarações preconceituosas e capacitistas geraram revolta. ”Tem que responder criminalmente”, escreveu uma pessoa nas redes sociais. ”Propagando desinformação, e fazendo exatamente o que Jesus não faria. Eu como mãe atípica e cristã há 27 anos me envergonho e me entristeço muito com essas falas desrespeitosas”, comentou outra.

Washington publicou um pedido de desculpas na noite de terça (16). ”Estou aqui para me retratar de uma fala enquanto eu ministrava, quero me retratar com os autistas, com os pais de crianças autistas. Fui muito infeliz quando fiz uma colocação e esse não é o meu caráter, meu perfil. Jamais no meu coração passam coisas dessa natureza. Naquele calor da mensagem, falei algo que não podia dizer, não devia falar”, disse em vídeo.

Autismo

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento. O TEA não é uma doença, mas uma deficiência, como reconhece a lei 12.764/2012 —chamada Lei Berenice Piana.

Transtorno é condição permanente e não tem cura. É possível estimular o desenvolvimento dos autistas por meio de acompanhamento de uma equipe multidisciplinar especializada, mas ninguém deixa de ser autista.

Ministério da Saúde afirma que se trata de “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento”. Condição interfere na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento’, esclarece o Órgão.

Notícias sobre igrejas católicas fechadas, a mando de grupos de traficantes na zona norte do Rio de Janeiro, circularam em veículos de imprensa, entre 6 e 8 de julho passado. Os templos fechados teriam sido os das paróquias de Santa Edwiges e de Santa Cecília, no bairro Brás de Pina, e o de Nossa Senhora da Conceição e Justino, no bairro Parada de Lucas.

De acordo com o que circulou na imprensa, a ordem de fechamento teria partido de Álvaro Malaquias Santa Rosa, narcotraficante conhecido como “Peixão”. Algumas mídias usam termos como “traficantes evangélicos” ou “narcopentecostalismo”, expressões criticadas por especialistas. Bereia checou o uso dos termos.

Notícia do fechamento de igrejas católicas

Conforme divulgado, em 6 de julho, por veículos como o portal G1 e O Dia, três igrejas católicas, em bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro, teriam fechado as portas após ameaças do traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como “Peixão”. Segundo as notícias, denúncias dos moradores indicam que homens armados foram até os templos para forçar o fechamento, e que atividades religiosas foram, de fato, canceladas.

Além disso, os jornais divulgaram que publicações, que avisavam sobre o fechamento e a suspensão de algumas atividades, foram feitas pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Justino, em Parada de Lucas, pela Paróquia Santa Edwiges e pela Paróquia Santa Cecília, ambas em Brás de Pina, e excluídas posteriormente. Após consulta nos perfis de redes digitais das paróquias, Bereia não encontrou as imagens divulgadas. Alguns sites, porém, dizem que as postagens foram tiradas do ar.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em nota, informou que as igrejas estavam abertas e com a segurança reforçada pela Polícia Militar. Já a Arquidiocese Católica do Rio afirmou que os templos permaneciam abertos, conforme publicado pelos portais de notícia. O jornal O Globo também noticiou que a Polícia Civil investiga se o fechamento das igrejas foi decorrente de uma ordem do chefe do tráfico.

Propagação de discurso enganoso

O jornal DCM, publicou, ainda, em 6 de julho, uma notícia sobre o caso com o título: “Traficante evangélico força fechamento de igrejas católicas no RJ, diz irmandade”. O texto afirma que a denúncia partiu da irmandade das paróquias afetadas, e que a Arquidiocese do Rio informou que as igrejas se mantiveram abertas, apesar das restrições impostas. A matéria registrou também que a facção criminosa comandada por Peixão “opera sob fundamentos evangélicos”.

Já o portal Metrópoles, apresentou Peixão como chefão do tráfico e evangélico, em texto publicado em 7 de julho. O site de notícias também publicou a nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre o caso, e destacou que o órgão ressaltou que a “informação surgiu de boatos em redes sociais”.

Com o destaque “Traficantes Evangélicos”, a Revista Fórum usou o título “‘Narcopentecostalismo’: Católicos são ameaçados no Complexo de Israel” para propagar o caso, afirmou que “bandidos são adeptos de uma seita pentecostal”, e se referiu a “Peixão” como “narco-pastor”. O texto publicado, em 8 de julho, também traz a opinião de pesquisadores da religião e destaca, entre outros aspectos, o alerta para o uso sensacionalista e incorreto do termo “narcopentecostalismo”, escolhido pelo veículo para o título.

Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”

De acordo com a cientista da religião Viviane Costa, autora do livro “Traficantes Evangélicos: quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus” (Ed. Thomas Nelson, 2023), o apelido do chefe do tráfico em questão, “Peixão”, refere-se ao símbolo do Cristianismo do primeiro século, um peixe. Ela explica que o que se sabe sobre Álvaro Malaquias Santa Rosa é o que se vê na mídia, com base em denúncias divulgadas pela polícia e o que circula na própria comunidade onde Santa Rosa cresceu e lidera o tráfico de drogas. Para Costa, “Peixão” é um homem inteligente e estrategista.

Em entrevista à Ponte Jornalismo, em 2023, a pesquisadora afirmou que Álvaro Malaquias “é um homem devoto, que tem uma prática constante de recorrer a Deus pedindo direcionamento para estratégias de guerra, proteção em casos de confronto, que recebe profecias de vitória e as torna pública, que faz orações para que haja segurança nos espaços e que recebe de Deus direcionamentos para avançar, para recuar e para a administração da própria comunidade”.

Viviane Costa esclareceu que, segundo informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Malaquias é um pastor ordenado numa igreja pentecostal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e à época fazia parte de uma igreja pentecostal em Parada de Lucas, uma das favelas do Complexo de Israel.

Sobre o Complexo de Israel, Costa explica que Álvaro Malaquias “se identifica como evangélico e estrutura as práticas, as dinâmicas, as estratégias, a ética, a estética, a partir dessa experiência religiosa com características de novos movimentos pentecostais”. A pesquisadora aponta que “Peixão” acredita que Deus o direcionou para livrar a Cidade Alta do Comando Vermelho, facção rival a sua.

O Complexo de Israel e a Tropa de Arão

O conjunto de cinco comunidades na Zona Norte do Rio de Janeiro, dominado pela facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), a partir de 2020, durante a pandemia de covid-19, foi denominado Complexo de Israel pelo próprio “Peixão”. A última expansão territorial da facção havia sido em 2016, para incluir a comunidade Cidade Alta. As cinco comunidades que compõem o complexo atualmente são, Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Pica-Pau e Cinco Bocas.

Conforme apresentado pela BBC News Brasil, em 2023, a estrela de Davi pode ser encontrada em muros ou bandeiras, nas entradas das comunidades. Na Cidade Alta, o símbolo judaico fica iluminado sobre uma caixa d’água. Outra associação a passagens bíblicas do Antigo Testamento, é a nomenclatura dada ao grupo liderado por Santa Rosa, Tropa de Arão. Arão foi o primeiro líder dos sacerdotes hebreus e irmão de Moisés.

A reportagem da BBC News Brasil aborda, no entanto, que se baseia em estudos da pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Christina Vital para dizer que as “ligações entre o tráfico e o pentecostalismo” existem há quase três décadas. O texto ressalta que a influência de outras religiões sobre organizações criminosas já existiu em outros períodos, portanto, não é exclusividade de evangélicos. Já em relação ao tráfico de drogas com as favelas do Rio de Janeiro, é fato antigo.

Visão de especialistas sobre os termos adotados pela imprensa

A doutora em Ciências Sociais e pioneira no estudo sobre a relação entre lideranças do tráfico de drogas e igrejas evangélicas nas periferias do Rio de Janeiro Christina Vital afirmou, em entrevista ao Bereia, que não existem dados que comprovem a existência de narcopentecostalismo ou narcorreligião no Brasil hoje. “Vemos pessoas que estão no crime e se aproximam de religiões, não só evangélicas, mas com isso não podemos dizer que há uma teologia criminal específica, que haja uma igreja de traficantes, para traficantes, propagando valores criminosos, violentos e o uso de drogas à luz da Bíblia ou de qualquer livro sagrado”, explica.

Quanto ao uso dos termos, Vital foi enfática ao alertar para a desinformação carregada por eles. “Estes termos atendem mais a um anseio sensacionalista de uma mídia e de pesquisadores mal-intencionados ou não tão bem informados”, pontua.

Da mesma forma, em artigo intitulado “Há de fato um ‘narcopentecostalismo’ e ‘traficantes evangélicos’?”, o doutor em sociologia Diogo Corrêa aponta que com o surgimento do Complexo de Israel, a relação entre crime e religião evangélica-pentecostal alcançou uma “nova ‘onda’ de visibilidade”, e com isso os termos têm sido usados pela imprensa para definir o fenômeno.

No entanto, Corrêa apresenta elementos baseados em sua pesquisa etnográfica na Cidade de Deus (zona oeste do Rio), que resultou no livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”, que o fazem discordar do uso dos termos “narcopentecostalismo” e “traficantes evangélicos”.

Corrêa explica que se trata de um fenômeno de transformação mútua, no pentecostalismo e no tráfico de drogas, que não significou uma fusão entre ambos, e que tal fenômeno teria produzido uma complexa relação entre coabitação e alternância. Segundo o autor, moradores, traficantes e crentes são capazes de diferenciar o que é um traficante e o que é um crente.

“Categorias como “traficante evangélico”, “narcopentecostalismo” ou “narcoreligião” não são somente incorretas, como caem no problema ético de sugerir que tráfico e religião ou pentecostalismo se fundiram, tornando-se uma coisa só. “[Estes termos] não descrevem de forma adequada a experiência dos próprios evangélicos – e nem dos traficantes aderentes à cultura pentecostal -, além de incorrerem no risco de sugerir, de forma equivocada, a existência de uma espécie de religião do e para o crime”, indica.

Bereia classifica o uso dos termos “narcopentecostalismo”, “narcopastor” e “traficantes evangélicos”, por veículos de imprensa, como ENGANOSO. Pesquisadores, com diferentes abordagens sobre a dinâmica das comunidades com a presença de igrejas evangélicas e tráfico de drogas, indicam que há uma coabitação entre estes dois grupos, e que ambos os universos, do pentecostalismo e do tráfico de drogas, sofreram alterações culturais em decorrência do contexto em que coexistem.

Não há dados empíricos que comprovem a existência de uma religião fundamentada na ação criminosa ou de ações criminosas fundamentadas em ensinamentos religiosos, de maneira a conceber uma nova crença ou doutrina que consolide ambos os universos em um.

O que é possível comprovar, é a existência de líderes do tráfico de drogas que se identificam como evangélicos, assim como de igrejas nas favelas que se adaptam para existir por conta da dinâmica do tráfico. Portanto, o uso da expressão “narcopentecostalismo”, e outros termos derivados, é incorreto, carregado de sensacionalismo e produz desinformação, pelo teor distorcido que instiga julgamentos negativos sobre um grupo religioso. Neste caso, é o segmento cristão evangélico, em frequente protagonismo na cena pública, que se torna alvo de desinformação, elaborada sob tratamento generalizado (“pentecostais”, “evangélicos”), elementos que alimentam intolerância.

Após o investimento de mais de R$25 milhões na reconstrução do Complexo Turístico da Redinha, em Natal, a Prefeitura da cidade enviou para análise da Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a concessão do espaço durante 25 anos para a iniciativa privada, o que preocupa os antigos comerciantes com a possibilidade do desemprego. O projeto deveria ser votado nesta quarta-feira (17), mas foi adiado por falta de quórum.

O projeto prevê que os atuais permissionários do mercado poderão manter os seus locais por mais três anos, tendo a chance de estender para seis. Depois disso, apenas 10% de todos os boxes e quiosques ficarão reservados a empresários da Redinha e somente 30% das vagas de emprego para moradores do bairro.

As atuações dos comerciantes locais se destacam pelo caráter familiar e tradicional, com os conhecimentos passados entre gerações. As famílias têm receio de que, sem a experiência em outras áreas, as oportunidades de emprego sejam escassas.

Além disso, a cultura local também pode estar ameaçada. A praia da Redinha é uma das mais tradicionais de Natal, sendo muito frequentada por turistas e pela população da Zona Norte. Foi ali que surgiu a ginga com tapioca, um dos pratos mais marcantes da culinária potiguar, declarado como patrimônio imaterial do estado.

Apesar de a manutenção do prato estar listada como obrigatória no projeto, o permissionário Rodrigo Dantas diz temer uma descaracterização da iguaria: “A prefeitura tá querendo fazer, na verdade, é uma limpeza social ali da beira da praia. Tá querendo tirar todos os trabalhadores que ali exerciam o seu trabalho para colocar várias empresas, se aproveitarem da cultura da ginga com tapioca, vender ginga com tapioca gourmet e transformar a praia numa praia de luxo”, denuncia.

Em dezembro de 2019, o McDonald’s Saint-Barthélemy, em Marselha, França – fechado desde 2018 – teve sua liquidação judicial decretada. Com a pandemia, todas as instituições de caridade e ajuda social foram fechadas, deixando as pessoas desamparadas, independentemente de sua situação legal. O McDonald’s foi, então, transformado em um banco de alimentos e passou a nutrir mais de 2.000 famílias por semana. O objetivo dos ex-funcionários, liderados por Kamel Guemari e Fati Bouarua, foi alcançado: convertê-lo em um restaurante social servindo refeições baseadas na renda dos clientes, pois quando o primeiro lockdown começou, as pessoas na região estavam mais preocupadas com a fome do que com a Covid. Atualmente, o projeto evoluiu para dar espaço a uma Sociedade Cooperativa de Interesse Coletivo, criando empregos e apoiando os mais necessitados.

“Não há nada mais perigoso que o capitalismo – é insaciável”, diz Bouarua, um ativista apaixonado de origem argelina que cresceu em Marselha. Ele descreve com entusiasmo a visão de transformar o espaço em um novo restaurante socialista radical para servir a comunidade empobrecida. O projeto é um símbolo de resistência e esperança em um dos bairros mais negligenciados da cidade, buscando criar um modelo sustentável e inclusivo de alimentação.

Tendo passado a vida trabalhando em causas sociais e organizando voluntários, Bouarua vê o simbolismo poderoso de requisitar um drive-in de fast food multinacional para alimentar milhares de famílias semanalmente. Além de aliviar o desemprego, é um lugar digno para comer fora. Com a ajuda de uma campanha poderosa nas redes sociais, Bouarua, seu colega Guemari e os outros funcionários arrecadaram fundos para transformar o McDonald’s fechado em um banco de alimentos.

A filial de McDonald’s em questão foi a primeira construída nos subúrbios pobres ao redor das grandes cidades francesas, entre os bairros predominantemente muçulmanos de Saint-Marthe e Saint-Barthélémy. Aberto em 1992 com apoio governamental, o restaurante oferecera emprego a 77 moradores locais com contratos longos e protegidos.

O letreiro foi modificado para “L’Après M”, e o espaço se tornou um centro de ajuda comunitária, com agricultores doando produtos e lojas oferecendo alimentos. Nas primeiras cinco semanas mais de 100.000 pessoas receberam cestas de alimentos. “Estamos a caminho de 50.000 pessoas doando €25 cada”, diz Bouarua.

O Village des Initiatives d’Entraide (V.I.E) é uma extensão do projeto, com bangalôs e contêineres no estacionamento funcionando como uma plataforma logística para distribuição de alimentos. O V.I.E realiza várias ações solidárias, como o U.B.E.R Solidaire e a criação de um jardim urbano.

O projeto também inclui uma cozinha coletiva para apoiar os cozinheiros voluntários e uma plataforma de transformação de resíduos, equipada com biodigestores e uma conserva popular, que conscientiza sobre a proteção ambiental e o combate ao desperdício. Um polo administrativo promoverá o compartilhamento de conhecimento, acesso a direitos e educação popular, além de fomentar a inserção e formação profissional. O exemplo do L’Après M é potente e inspirador: um dos símbolos máximos do capitalismo (uma filial do McDonald’s) dando lugar a uma grande iniciativa socialista.

“Antes eu morava no Morro do Juramento, onde a gente sofreu a tragédia. De lá fomos para as pousadas e, daí, trouxeram a gente aqui para a Vila de Passagem, para a gente poder ficar oito meses. Esses oito meses viraram um ano e quatro meses que nós moramos no meio de rato, barata, carrapato e esgoto a céu aberto, as crianças com sarna…uma tristeza. Só Deus sabe o que nós passamos”, conta Rosivânia Santos. Ela é uma das sobreviventes do desastre climático que deixou 65 mortos e uma imensa destruição ambiental e material em São Sebastião, no litoral paulista.

Ao todo, 180 pessoas foram realocadas na Vila de Passagem construída emergencialmente no bairro Topolândia. Dezoito meses após a tragédia, finalmente, 24 das últimas famílias que seguiam na vila receberam suas moradias definitivas em um conjunto habitacional em Maresias, município vizinho. Três famílias ainda permanecem na vila à espera dos prédios prometidos num terreno no próprio bairro. 90% dos moradores da vila tinham recebido laudo vermelho da Defesa Civil para suas casas.

As moradias estavam condenadas e, por isso, os moradores foram realocados na moradia provisória, onde deveriam aguardar uma nova casa, que seria construída através do Programa Minha Casa Minha Vida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Graças à reivindicação da Defensoria Pública Estadual, os atingidos conquistaram a gratuidade das casas para onde estão se mudando. A jornada de espera, porém, não tinha prazo definido para acabar e sequer garantia de que todos os atingidos seriam atendidos. Durante todos esses meses, as famílias aguardavam alguma informação sobre seu futuro: iriam ter direito a uma nova moradia? Onde? Quando? Teriam que pagar por elas? Ficariam próximos de seus familiares?

Modelo de violação de direitos humanos

Nesse tempo, além da falta de acesso à informação e participação, os atingidos abrigados na vila de passagem sofreram as mais diversas violações, incluindo problemas de insegurança alimentar e a própria submissão a condições de moradias insalubres: infestação de ratos e outros bichos, água contaminada – que causou diversas doenças de pele – e calor intenso em unidades habitacionais de 18 metros quadrados, onde viviam até seis pessoas juntas. Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcisio Freitas, fazia propaganda da vila de passagem – anunciada por ele como um “modelo de sucesso de ação emergencial no Brasil”. Segundo anúncio feito em matérias pagas de jornal, as habitações tinham quarto, sala, cozinha e banheiro – tudo mobiliado.

Na realidade, cada unidade tinha apenas um cômodo sem janela e um banheiro. “A situação da moradia era sufocante, porque a gente não tinha espaço. A gente não tinha um quarto, era tudo junto: quarto, sala, cozinha, banheiro, tudo era o mesmo cômodo. E, no meu caso, eu divida espaço com a família do meu filho, com meus netos, porque eles não conseguiram uma unidade pra eles. Ficaram com sarna, doentes. A nossa mente já era perturbada por conta do que nós passamos e a gente continuou vivendo nesse sofrimento, vivendo a ansiedade, tendo que tomar remédio para dormir, desabafa Rosivânia.

Para Artur Macfadem, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), as vilas de passagem se tornaram, na verdade, um modelo de violação de direitos humanos.

Outra atingida que foi realocada na Vila de Passagem e acabou de conseguir uma casa é Edilaine dos Santos, que também ressalta as condições hostis das habitações em que viveu. “A gente lutou muito por um lugar melhor, porque o que a gente viveu lá foi um caos. Era no meio de barata. As madeiras com que fizeram os cômodos já estavam podres, aí saía barata de tudo que é lugar. A gente dormia, as baratas passavam por cima da gente. A gente deixava a panela aberta um minuto, quando vê, as baratas já entraram. Mas, em meio às dificuldades e à luta, a gente estava guerreando até conseguir”, relata.

Diante da situação de desamparo, o Movimento passou a atuar no território para apoiar as famílias na luta por justiça e reparação, a partir da denúncia das violações, da articulação da comunidade e da interlocução junto à Defensoria Pública e ao poder público.

A defensora Patricia Maria Liz de Oliveira afirma que a presença do MAB na comunidade ajudou os moradores a organizarem suas reivindicações e conhecerem com mais clareza seus direitos. “A gente teve um diálogo constante desde a época da tragédia com o Movimento, porque a gente entende que essa articulação dos atingidos era muito importante para eles buscassem seus direitos básicos”, afirma Patrícia.

“A gente atuou também na escuta ativa das demandas das pessoas, organizamos reuniões e até atividades culturais para as crianças. Foi um trabalho de fortalecimento da comunidade, de presença mesmo, de ouvir, apoiar e dar ânimo pras pessoas nesse momento difícil, em que muitas estavam perdendo a esperança de voltar a ter um lar, emenda Artur.

O Movimento também mapeou os bairros de origem dos atingidos, para apoiá-los na reivindicação de serem realocados nos novos condomínios mais próximos dos seus trabalhos e núcleos familiares. “A gente morava tudo no mesmo bairro. São famílias de trabalhadores, que tiveram que sair por cima do telhado para poder não morrer… bebezinhos resgatados que hoje estão andando. Muita gente perdeu os empregos nesse processo da tragédia, por ter que faltar ao trabalho para cumprir burocracias necessárias para conseguir auxílio, uma cesta básica, ou mesmo uma casa temporária”, lembra Rosivânia.

Por isso, ela explica que agora, que alguns já conseguiram novos empregos, além da luta pela casa, as famílias também tiveram que lutar pelo direito de morar perto dos seus empregos e das suas famílias e redes de apoio. Nem todos conseguiram e por isso seguem na vila. “A gente não queria ir para o condomínio da Baleia, porque era muito longe do nosso trabalho. Eu, por exemplo, trabalho em Ilhabela. Se eu for pra Baleia Verde, eu vou ter que sair do meu emprego porque é muito longe. E como que eu vou fazer pra poder pagar minhas contas, trazer o alimento lá dentro de casa, pagar água, luz, condomínio? Se a gente não tiver emprego e não pagar o condomínio, a gente termina perdendo nossa casa”, explica a atingida.

Segundo a atingida, a ajuda do MAB foi muito importante para que ela conseguisse dialogar e conquistar o direito à sua casa em Maresias, o que vai permitir que ela permaneça no seu emprego. O pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental, afirma que respeitar os vínculos afetivos e culturais e ouvir as pessoas atingidas no processo de reparação sobre sua vontade é fundamental para restaurar as condições de vida e de bem estar das populações. Segundo ele, para além de contabilizar os diagnósticos relacionados aos problemas sociais causados por grandes empreendimentos, é preciso se criar políticas públicas que pensem a saúde não como tratamento de doença, mas como qualidade, defesa e promoção da vida.

“Falta foco na comunidade e no território. Você vê o sofrimento das pessoas, numa situação de crise, de perda de vínculo, de perda de condições materiais, perda de referências. As pessoas ficam, claro, desnorteadas, sem pé, sem chão, sem teto, sem céu, etc. Então, não adianta querer “patologizar” tudo, tratar apenas como uma doença. As pessoas estão sem condições materiais de ter uma vida digna, sem água potável, sem sua casa, perderam vínculos afetivos, culturais, sociais. É preciso resolver a raiz do problema. Então, o trabalho de um profissional de saúde mental – essa é a minha linha na Fiocruz – é envolver o sujeito no protagonismo da criação de soluções”, avalia. O pesquisador reforça que, por isso, a participação é um fator essencial para garantir justiça para os atingidos.

“Não adianta dopar as pessoas com remédios. Aquelas pessoas tiveram suas condições de vida precarizadas e elas precisam de reparação. Elas precisam dizer o que elas querem, o que elas precisam. Você tem que considerar o atingido como um sujeito, que tem um desejo, que tem uma expectativa de vida e você precisa envolver esse sujeito no projeto de transformação daquela realidade”, enfatiza o pesquisador. Segundo Artur, a experiência de São Sebastião mostra que as vilas de passagem são, na verdade, um anti-modelo que não pode ser replicado na reparação de outras tragédias climáticas do país.

Um raro fóssil de dinossauro foi descoberto no interior do Rio Grande do Sul após as intensas chuvas de maio, revelando-se um exemplar impressionante que remonta a cerca de 223 milhões de anos atrás. Os restos fossilizados foram encontrados por paleontólogos do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e pertencem ao grupo dos herrerasaurídeos, parentes distantes das aves.

Segundo Rodrigo Temp Müller, líder das pesquisas, o fóssil é o segundo herrerasaurídeo mais completo já descoberto no mundo, medindo aproximadamente 2,5 metros de comprimento. Encontrado parcialmente exposto em São João do Polêsine, o sítio fossilífero revela um dinossauro quase completo, oferecendo novos insights sobre os primórdios dos dinossauros e sua evolução no período Triássico.

As escavações, iniciadas após as enchentes que afetaram a região, duraram quatro dias intensos. Após a extração cuidadosa da rocha contendo o fóssil, os pesquisadores agora se preparam para estudar detalhadamente o espécime, determinar sua espécie específica e entender melhor seu papel na história evolutiva dos dinossauros.

Apesar da revelação de novos fósseis ser potencializada por eventos climáticos como as chuvas, que expõem material antes não visível, o fenômeno também aumenta o risco de destruição dos sítios paleontológicos. Este achado não apenas enriquece o patrimônio científico do Rio Grande do Sul, mas também oferece uma oportunidade única para entendermos mais sobre a vida pré-histórica no planeta.

Em setembro de 2023, quando Erich* começou a trabalhar em uma unidade da rede de mercados OXXO, na região central de São Paulo, seu turno era o da noite. Na primeira semana de emprego, sofreu um assalto. “Eram três indivíduos, dois deles entraram na loja e um ficou do lado de fora, observando se vinha polícia”, relata. Depois, vieram o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto… Foram sete assaltos desde o início do seu contrato com a empresa, ele me conta em uma entrevista por telefone, na qual pede para seu nome verdadeiro não ser publicado, por receio de represálias. “Meu intuito é sair da OXXO, mas enquanto não arrumo nada, não posso pedir contas assim, com uma mão na frente e outra atrás.”

Erich conta que passou meses trabalhando sozinho, entre setembro de 2023 e janeiro deste ano, e só então a empresa contratou um segundo funcionário para dividir as tarefas. “Mas, na primeira noite de trabalho, a loja foi assaltada”. No geral, explica, os assaltos ocorrem no meio da madrugada, principalmente entre duas e três da manhã. “Já teve um que foi com faca, outro com martelo, com arma de fogo…”

O último, relembra, foi o mais violento. “O cara estava com uma faca escondida no punho da camisa. Eu entrei em uma briga corporal com ele, que sacou a faca, mas consegui me desvencilhar. Foi feio, ele me deu um soco, fiquei um pouco machucado no braço.” O trabalhador diz que, por sorte, nunca se feriu gravemente, mas os ataques deixaram traumas. Quando está sozinho na loja, a entrada de qualquer pessoa o deixa nervoso. “Eu me assusto todos os dias, virei uma pessoa extremamente desconfiada. Não é normal você chegar no trabalho e já ficar aflito. A qualquer momento, quando chega alguém na loja, meu coração começa a acelerar. Eu atribuo isso à OXXO porque a gente não recebe nenhum tipo de tratamento de saúde mental. E quem sofre mesmo é quem trabalha de madrugada”, desabafa.

Assaltos, furtos e agressões

Erich é um dos 14 funcionários da OXXO com os quais a reportagem do Joio conversou para entender como são as condições laborais e de segurança nas lojas da rede. Nove deles trabalham na capital; dois na Grande São Paulo: Guarulhos e Santo André; outro, em Praia Grande, no litoral paulista, e dois no interior do estado: Campinas e Piracicaba. Todos pediram para não ser identificados e tiveram seus nomes trocados pela reportagem.

Uma das principais reclamações é a ausência de um funcionário de segurança nas lojas, sobretudo no período da noite, deixando-os, assim, vulneráveis a assaltos, furtos e agressões. Além disso, as queixas são de que o quadro de empregados é muito restrito, que eles são superexplorados e acumulam muitas funções para além da de atendentes, para a qual foram contratados. E a tensão que passam com assaltos, roubos e acúmulo de função afeta diretamente a saúde mental de quem trabalha na OXXO.

Taís*, atendente de uma unidade da região central de São Paulo, trabalha na rede desde janeiro deste ano. Segundo ela, até havia um segurança no período da tarde na loja para onde foi alocada, mas ele ia embora quando anoitecia. “A gente ia ficando com medo.” A sugestão dos superiores, diz, foi de que os atendentes se revezassem na porta, assumindo a função de segurança. “Eu neguei, falei que essa não era minha função, além de tantas outras que eu faço ali, porque a gente é contratado para ser atendente, mas executa várias outras tarefas e não é remunerado por elas”, denuncia.

Em Campinas, no interior de São Paulo, Larissa* iniciou o treinamento para ser vendedora da OXXO trabalhando em várias unidades da cidade. “Eu ficava o tempo todo muito em alerta, com medo. Logo depois que parei de trabalhar na primeira loja, ela foi assaltada”, conta. “E, aos domingos, quando não tem tanto movimento, me deixavam sozinha. É quando você está mais vulnerável. E eles não se importam. O foco é só vender e acabou.”

Larissa conta que também sofreu assédios e pressões. “Largavam a gente sozinha na loja e tínhamos que fazer tudo. Tem vários desvios de função. E ainda era obrigada a me proteger de alguém que poderia entrar na loja a qualquer hora, roubar e fazer alguma coisa comigo.”

Desde que abriu sua primeira loja no Brasil, em dezembro de 2020, a rede de mercados não para de se multiplicar. Hoje, a OXXO tem 500 lojas, está presente em 17 cidades do estado de São Paulo e emprega mais de 4 mil pessoas, de acordo com sua assessoria de imprensa.

Em março deste ano, a unidade de número 500 foi inaugurada, no bairro da Aclimação, na capital paulista. “O formato de proximidade conversa diretamente com o perfil do brasileiro, que preza pelo tempo e praticidade, perto de suas residências ou do trabalho. Por isso, direcionamos a nossa estratégia, nesses primeiros anos de atuação, em uma expansão rápida e eficiente. O processo é pautado por inteligência de dados e nas necessidades do cliente cotidiana”, disse, em entrevista à imprensa, Hugo Curriel, CEO do Grupo Nós, detentor das marcas OXXO e Shell Select.

Como o Joio contou em reportagem publicada em abril de 2022, o Grupo Nós nasceu de um consórcio entre a Raízen, licenciada da marca Shell, e a Fomento Económico Mexicano (Femsa) – empresa que é a maior engarrafadora da Coca-Cola do mundo.

Ações judiciais

Todos os funcionários entrevistados mencionaram que a empresa os contratou para o cargo de atendente, mas que, na prática, eram pressionados a assumir outras tarefas. “A gente tinha de cuidar da padaria, ser estoquista, entrar na câmara fria para arrumar estoque, fazer a limpeza da loja, limpeza dos fornos, lavar banheiro, operar o caixa e receber mercadoria…”, conta Larissa.

Regina*, atendente de uma loja da região Sul do município de São Paulo, diz que o ritmo de trabalho é “frenético”. “E os donos da OXXO só querem saber de números, só querem saber de abrir loja, só sabem falar de metas e nos pressionar. Como fica a cabeça dos funcionários?”, questiona.

O acúmulo de funções e as situações de violência e insegurança têm gerado demandas judiciais contra a OXXO. Uma pesquisa na página do JusBrasil, realizada no dia 1º de julho, mostra que a empresa é citada em 965 processos, a maioria deles como ré em ações trabalhistas no Tribunal de São Paulo – que abrange a capital, Guarulhos, ABC, Osasco e Baixada Santista – e no de Campinas, que abrange as demais cidades paulistas.

O advogado Fabricio Pires da Costa representa alguns funcionários que estão processando a OXXO por acúmulo de funções e insegurança. “No que eles mais pecam é na exposição ao risco de assaltos. Eles não oferecem segurança, dizem que tem uma empresa terceirizada de vigilância. Mas, na realidade, essa ronda que eles fazem lá quase não é efetiva, porque não protege em nada o trabalhador”, relata. Além disso, as condições são péssimas, diz. “Eles visam lucro e enxergam o empregado como um número.”

Uma das funcionárias que o advogado representa, Marina*, está processando a rede por danos morais. De acordo com a ação, além do acúmulo de funções, ela foi submetida “a situações de profundo abalo emocional ao passar por atos de violência e à exposição de diversos assaltos à mão armada”. Na ação, a defesa argumenta que a ausência de medidas de vigilância casada à intensa movimentação da loja em que Marina trabalha gera um paradoxo: ela precisa lidar diariamente com altos valores monetários, sem segurança para tal.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), há alguns processos contra a OXXO sob sigilo e alguns arquivados. Existem duas denúncias de não cumprimento de cota de contratação de aprendiz e reserva de cargo para pessoas com deficiência. Procuramos a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo para solicitar dados de boletins de ocorrência por assalto nas lojas da rede da capital, pedido que foi feito também por Lei de Acesso à Informação, mas a SSP não forneceu informações a respeito.

Visitas diárias e roubos

Além dos assaltos, os funcionários também lidam quase diariamente com os furtos que acontecem nas lojas, conta Regina. Ela diz que é a segunda vez que trabalha na rede de mercados. A loja onde é funcionária recebe “visitas” diárias de um homem, sempre segurando uma faca ou uma chave de fenda. “Ele rouba garrafas de Heineken. Consegue levar um fardo de 24 unidades”, diz.

A orientação da OXXO, afirma, é para deixar levar a mercadoria e, depois, “abrir um chamado, um protocolo”, que é um registro interno dos funcionários, dos itens que foram furtados. “Perdi as contas de quantos chamados já abri, o caderno está lotado”, desabafa Regina. Seu medo, revela, é ser agredida.“Já ouvi relatos de funcionários que foram baleados, então nosso receio é esse”, diz. “Eu tenho ansiedade desde a minha primeira passagem pela empresa. Recentemente, estava insustentável, eu tremia, eu chorava, para você ver o nível da minha ansiedade.”

Erich também perdeu as contas de quantos chamados abriu, e afirma que a loja não se preocupa com a integridade dos funcionários. “Quando acontecem assaltos e furtos, os nossos líderes não perguntam se você está bem, eles perguntam se você abriu um chamado e o que levaram”, denuncia. “Líderes” são como os supervisores são chamados dentro das unidades do mercado.

Outra ação que corre na Justiça do Trabalho contra a OXXO é movida por Gisele*, que trabalhou numa filial em Santo André. De acordo com a ação por dano moral e adicional de insalubridade, a jovem trabalhava sob “extrema pressão e rigor excessivo, pois recebia da líder e da encarregada a orientação de reagir a eventuais furtos e assaltos que viessem acontecer dentro da loja, colocando-a em acentuado risco.”

O advogado Rafael Vassoler conta, em entrevista, que Gisele também foi submetida a acúmulo de função, pois além de atuar como atendente de loja, trabalhava como auxiliar de limpeza, lavando banheiros, vidros e até limpando fornos e fermentadoras.

“Ela esteve exposta a produtos como cloro, água sanitária, detergentes, desengordurantes, saponáceos e demais produtos de limpeza que continham álcalis cáusticos, mas nunca teve adicional de insalubridade e, tampouco, recebeu equipamentos de proteção individual (EPI).” Além disso, ela teria levado um tapa no queixo dado por sua líder. O teor das ameaças era sempre de agressões: a supervisora teria dito que “se trabalhasse no horário dela ia bater nela de manhã, de tarde e de noite.”

Portas trancadas, “barreiras” e tensão

Numa noite fria do mês de junho, rodei pelo centro de São Paulo e visitei diversas lojas da OXXO. Começo pela unidade da rua Major Sertório, depois sigo para a da Rego Freitas, largo do Arouche, avenida São Luís, Major Diogo, Maria Paula, Libero Badaró… A ideia é ver se as lojas têm ou não segurança, quantos funcionários há em cada uma, e tentar marcar alguma entrevista com trabalhadores. Em algumas, apenas entro, observo e saio. Em outras, onde há pouco movimento ou quando o funcionário está em um local onde a abordagem é mais fácil, puxo assunto, explico a pauta e peço o telefone para uma futura entrevista. Alguns são receptivos, outros já dizem que preferem não falar.

Duas das lojas onde fui estavam com as portas trancadas. Um dos mercados tinha uma espécie de barreira formada por uma mesa com alguns produtos em cima. Algumas lojas chegam a fazer vendas de portas fechadas mesmo, atendendo os clientes por uma pequena janela aberta. Em outras lojas, havia mais de um funcionário, mas apenas em duas havia a figura do segurança. O clima de abandono das lojas combina com o abandono do centro e das pessoas em situação de rua que vivem ali.

De acordo com Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a entidade foi procurada pelos trabalhadores, que reclamaram da falta de segurança nas lojas da OXXO. “Começamos a ter denúncias de que as lojas muitas vezes eram assaltadas e as pessoas se sentiam inseguras. Então, desde o ano passado nós tivemos três ou quatro reuniões de trabalho com a empresa no sentido de ter alguma solução razoável”, diz.

Segundo Patah, a partir das negociações do sindicato, iniciou-se, por parte da OXXO, um processo de monitoramento e ronda. “Desde então, começou a ter uma melhora. A empresa só começou a mudar sua postura graças ao sindicato”, afirma.

A ronda à qual o presidente do sindicato se refere é um funcionário de segurança que passa pelas lojas de moto. Além dele, a outra modalidade de segurança é o fiscal, que fica no período da noite e da madrugada em algumas das lojas. De acordo com os funcionários entrevistados, no entanto, a ronda não é efetiva, já que há apenas um funcionário responsável pela segurança de várias lojas.

A reportagem teve acesso à ata de uma reunião realizada entre o sindicato e o Grupo Nós, em junho deste ano, na qual a empresa afirma estar executando “o plano apresentado quanto à medidas para a mitigação de riscos existentes, como colocar portas de vidros nas lojas, conectando câmeras integradas junto à Polícia Militar”. No documento, também consta a promessa de instalação de uma central de monitoramento. Por meio da assessoria da Secretaria de Segurança Pública, a PM de São Paulo informou que não recebeu tal solicitação.

O sofrimento do precariado

Mesmo sendo contratados sob o regime de CLT, os funcionários da OXXO podem ser enquadrados no conceito de precariado. A avaliação é do sociólogo Ruy Braga, professor e chefe do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, estudioso do mundo do trabalho e autor de livros sobre o precariado, que é, na sua definição, a camada da população que vive nas condições mais precárias dentre os trabalhadores.

“Essa mistura de flexibilização da jornada, com condições muito precárias de inserção nos postos de trabalho, acúmulo de funções e, sobretudo, exposição à violência urbana tem um impacto bastante flagrante, principalmente nesses negócios espalhados pela cidade”, analisa. O sociólogo acredita que a forma de contratação laboral dentro na rede de mercados, que chegou ao Brasil em 2020, três anos depois da reforma trabalhista entrar em vigor, foi beneficiada pelo afrouxamento da legislação.

Mesmo sem ter feito pesquisa específica sobre a OXXO, Braga afirma que estudos de outros países e setores demonstram que os efeitos psicológicos desse tipo de ocupação são “devastadores”. “Há um nível muito alto de estresse, e há síndromes ligadas ao trabalho precário, como a síndrome de burnout”, diz, citando a Síndrome do Esgotamento Profissional, distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante. “É muito compreensível que a gente observe o aumento de ações na Justiça do Trabalho – e também reclamações nas redes sociais”, avalia.

Procurada, a OXXO disse, por meio de sua assessoria, que “está ciente dos problemas da sociedade e busca diariamente novas estratégia de segurança, além de investir em tecnologia e inteligência para desenvolver ações preventivas nas unidades, bem como parcerias com os órgãos públicos, instituições do setor e demais players do varejo para contribuir na construção de um ambiente cada vez mais seguro para nossos colaboradores, clientes e comunidade”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Desafio

Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.

Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.

"As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação", destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, "que reconhece a maternidade, durante um período, que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses". Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. "Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas".

Educação ambiental

Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.

"Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.

Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.

Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou.

O Pantanal atravessa uma crise sem precedentes em 2024. O bioma, conhecido por suas áreas alagadas por até seis meses ao ano, enfrenta uma seca histórica, a qual contribui com a proliferação de incêndios.

Só no primeiro semestre deste ano, 468 mil hectares de vegetação queimaram no Pantanal – maior área já registrada no monitoramento via satélite realizado pela organização MapBiomas desde 1985. A área queimada foi 529% maior do que a média de 40 anos.

Durante esse tempo, a área alagada diminuiu cerca 60% também na comparação com a média. Entre todos os biomas existentes no Brasil, o Pantanal foi o que mais secou.

Tudo isso, segundo estudiosos ouvidos pelo Brasil de Fato, tem a ver com a ação do homem na região e também fora dela.

Aquecimento global

As mudanças climáticas, intensificadas pela emissão de gases causadores do efeito estufa, mudaram o regime de chuvas. Segundo o engenheiro agrônomo Eduardo Rosa, do MapBiomas, já não chove mais como chovia na área da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa área de planalto é crucial para o Pantanal porque lá nascem os rios que cruzam a planície inundável.

Com menos chuvas, porém, esses rios já não transbordam. Não inundam, portanto, as áreas pantaneiras que costumavam alagar todo ano.

"Secas episódicas têm efeitos muitas vezes duplicados em função do aquecimento global", acrescentou Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). "Os rios voadores da Amazônia foram desviados do Centro-Oeste pelo domo de calor da seca. Acabaram atingindo duramente o Rio Grande do Sul".

Uso do solo

Bocuhy disse ainda que, mesmo quando chove, a água já não chega ao Pantanal como costumava chegar. Isso, segundo ele, tem a ver com a mudança na ocupação da região nas últimas décadas. "O desmatamento, a retirada das florestas e o uso expansivo da agricultura e da pecuária. Isso tem contribuído para a fragilização dos ecossistemas", disse.

Sem vegetação nativa, a água da chuva penetra menos no solo. Evapora mais rapidamente ou corre diretamente para os rios levando com ela mais sedimentos, que contribuem para o assessoramento dos cursos d’água.

Com menos água no subsolo, as nascentes ficam menos abundantes. Em épocas de seca, elas já não dão conta de manter os níveis d’água em sua média histórica.

Eduardo Rosa, do MapBiomas, ratifica o problema. Segundo ele, o planalto que abastece o Pantanal tinha 23% do seu território usado para agricultura e pecuária em 1985. Hoje, tem 42%. A ocupação do território por lavouras e pastagens causou a eliminação de 2,1 milhões de hectares de área de floresta e 2,7 milhões de hectares de savana, que hoje fazem falta para o regime de cheias da planície alagável.

"Há um problema climático, mas também tem a questão da desproteção do solo e da diminuição de vegetação nativa", afirmou ele.

Barragens

Soma-se a isso o fato de várias barragens terem sido construídas em rios que abastecem o Pantanal principalmente para a geração de energia. Um estudo publicado em 2022 já alertava para o efeito cumulativo dessas estruturas sobre o bioma, comprometendo os regimes de cheias.

Uma publicação da organização Ecoa (Ecologia e Ação) listava 50 barragens já existentes em rios pantaneiros, sendo sete delas de grande porte. Lembrava ainda que outras 13 estavam em construção e 125 estavam planejadas para a região.

Incêndios

Rosa acrescentou que a falta d'água mudou a dinâmica do fogo no Pantanal. Ele explicou que os incêndios sempre foram usados para o manejo de terras na região. Hoje, contudo, eles têm um potencial destrutivo muito maior, pois avançam sobre um ambiente mais seco.

"Antigamente, era um incêndio muito mais ligado a essa vegetação campestre na área do entorno do bioma. Agora, você tem focos no entorno do rio Paraguai, que é essa área que antigamente era permanentemente alagada", afirmou. "Essas áreas antigamente não pegavam fogo, mas hoje pegam, afetando mais os animais silvestres."

Dados da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul apontam que 90% dos incêndios do Pantanal são provocados pela ação humana. Rosa disse que, com as mudanças no bioma, eles tendem a se tornar cada vez mais incontroláveis. A queimada chegou a ser proibida na região em maio para contenção dos incêndios.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 96% dos incêndios registrados no Pantanal foram apagados ou controlados até a semana passada. Dos 55 incêndios registrados no bioma até 14 de julho, 31 foram extintos. Já 22 de 24 incêndios que continuavam ativos foram controlados.

Mais de 830 profissionais do governo federal atuaram no combate aos incêndios na região, apoiados por 27 embarcações e 14 aeronaves.

Pelo menos 870 mil pessoas tiveram suas casas diretamente impactadas pelas enchentes e deslizamentos no Rio Grande do Sul. O número representa quase 9% da população de todo o estado. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

O estudo inédito, divulgado nesta quarta-feira (17), revela também que 420 mil domicílios foram atingidos pelas consequências das chuvas. Eles estão localizados em 418 municípios que decretaram estado de calamidade ou emergência.

Segundo o levantamento do Ipea, a tragédia afetou quase 10% das famílias que viviam em situação de vulnerabilidade socioeconômica no estado antes catástrofe. O impacto total do desastre atingiu mais de 16 mil quilômetros quadrados. Isso representa 484 cidades, das 497 que compõem o território gaúcho.

O estrago, no entanto, é bem maior, já que a pesquisa se deteve apenas às pessoas que sofreram consequências diretas. Os dados não contabilizam, por exemplo, a população que não sofreu perdas materiais, mas foi atingida de maneira indireta com falta de acesso a serviços básicos.

Pelos cálculos das autoridades de defesa civil, estima-se que 2,3 milhões de cidadãos e cidadãs tenham sofrido impactos. O número de mortes chegou a 179. A tragédia climática das chuvas atingiu o Rio Grande do Sul a partir dos últimos dias do mês de abril e perdurou por até o início de maio.

Mesmo atualmente, cidades do estado ainda lidam com os impactos do evento, que foi um dos maiores desastres já registrados no Brasil e o mais potente a atingir o território gaúcho. Mais de 95% dos municípios foram afetados.

Mais três ataques armados de jagunços ao mando do latifúndio são denunciados nesses três estados. Esses somam com mais três denúncias de ataques que ocorreram no final de semana, contra diferentes povos indígenas. No Oeste do Paraná, contra a tekoha Tatury, Arapoty e Arakoé, todas partes da Terra Indígena Guasu Guavirá, do povo Avá-Guaraní; No Mato-Grosso do sul, os ataques ocorreram nas comunidades de Lagoa Rica, em Douradina, na Terra Indígena Panambi, contra os Guarani e Kaiowá; Já no Rio grande do sul, foi registrado contra as comunidades de Pekuruty, do povo Guarani Mbya e na cidade de Pontão, contra o povo Kaigang que retomaram a Fág Nor.

Segundo os relatos de lideranças do Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, uma camionete parou no acostamento da BR 290 em frente ao acampamento, realizando disparos e saindo em alta velocidade. Essa comunidade a anos demanda do Estado a demarcação das suas terras, tal situação só demonstra o nível de exposição que se encontram na rodovia.

Na terra indígena Dourados-Amambaipega I, o ataque se deu após a retomada de parte do território da comunidade, quando um grupo de jagunços adentrou o território armados e realizou disparos, ferindo uma jovem na perna, que segundo o Conselho Indígena Missionário, seguia sem atendimento médico até então.

No oeste do Paraná, na manhã de segunda-feira, a comunidade de Avá-Guarani, após a tomada justa de uma terra, pois estavam presos em uma área pequena na região, sofreram um ataque na comunidade, por latifundiários que cercaram e atropelaram quatro indígenas, que até a tarde de segunda-feira permaneciam sem atendimento médico. Os relatos foram que o Samu foi impedido de acessar a retomada de terra e que o cerco se mantém.

Os conflitos de terra nessas regiões seguem em uma profunda escalada, principalmente devido à ausência de movimentações do Estado para reconhecimento do território indígena. No oeste do Paraná, o território Avá-Guarani, vem sendo alvo de distintos atentados a anos, mesmo em projetos do Estado, como a Nova-Ferroeste que pretende passar uma linha férrea por entre seu território.

Já foi confirmada a morte de mais de 100 palestinos. Eles foram assassinados pelo Exército Sionita de Israel durante os dias 13 e 14 de julho em Gaza. Os ataques sionistas foram feitos a partir de bombardeios por ar e foram caracterizados como “precisos e baseado em inteligência” pelo porta-voz de Israel. Somente no espaço de 48 horas, 320 palestinos mortos ou feridos deram entradas nos hospitais palestinos localizados no enclave, muitos dos quais eram crianças e mulheres. Mas o número de feridos e mortos é ainda maior. As autoridades de saúde da Palestina afirmaram que muitos dos feridos apresentavam queimaduras de terceiro grau, causadas por armas proibidas internacionalmente, como bombas térmicas, que causam corrosão química dos tecidos e dor severa.

Entre os mortos, estão palestinos que estavam rezando em uma mesquita destruída por bombas lançadas anteriormente, crianças jogando futebol em um abrigo da ONU bombardeado. No sábado, primeiro dia de ataques, o acampamento al-Mawasi foi atingido e deixou 90 palestinos mortos e mais de 300 feridos. Já no domingo, segundo dia seguido de bombardeios, pelo menos 17 palestinos foram assassinados e 80 ficaram feridos em um bombardeio à uma construção da UNRWA.

O Gabinete de Imprensa do Governo Palestino em Gaza responsabilizou Washington por armar Israel e causar “massacres” na Faixa de Gaza. Já o chefe do Estado-Maior do Exército Sionista, Herzi Halevi, culpou o Hamas pela matança e defendeu o ataque, alegando que o alvo era Mohammed Deif (alto dirigente do Hamas e comandante das Brigadas Al Qassam). O porta-voz internacional do Exército Sionista, Nadav Shoshani, também defendeu o ataque, descrevendo-o como “um ataque preciso e baseado em inteligência”.

O ataque ocorre menos de uma semana após o imperialismo ianque, através do presidente reacionário Joe Biden, anunciar que irá retomar o envio de bombas pesadas para Israel. O anúncio pôs fim à uma pequena pausa após a repercussão extremamente negativa dos bombardeios sobre Rafah.

De toda forma, o Exército Sionista de Israel segue utilizando armas proibidas e mísseis e bombas de quase 1 tonelada sem qualquer punição internacional. O Sionismo tem à disposição armas como as GBU-28, bombas guiadas por GPS, bombas de fósforo branco (proibidas pelas leis internacionais de guerra), bombas JDAM e outras. Todas enviadas pelo Estados Unidos.

Moradores da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, expulsaram no dia 17 de julho o pré-candidato a vereador pelo PSD, Salvino Oliveira, da área onde ocorria uma demolição de comércios dos trabalhadores da favela. Salvino é ex-secretário da Juventude do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e auxiliava na demolição. A Polícia Militar saiu em defesa do político e iniciou ataques com spray de pimenta e bombas de efeito moral.

A ação de demolição de 30 construções ocorreu sem aviso prévio aos moradores e foi coordenada pelo governador Cláudio Castro (do PL) e auxiliada pelo prefeito Eduardo Paes (do MDB). Assim que se iniciou a destruição das lojas, centenas de trabalhadores se reuniram para reagir à arbitrariedade, e Salvino tentou defender a prefeitura e dar continuidade à demolição. Segundo testemunhas, o político xingou um morador na hora da discussão.

Os trabalhadores acusaram Salvino de usar a imagem da favela para pedir votos e responderam o xingamento com uma série de pancadas e ovadas no pré-candidato. “Eduardo Paes não tinha que nunca mais entrar na Cidade de Deus”, disse um morador.

A PM, que dava cobertura para a equipe da prefeitura, protegeu Salvino e lançou spray de pimenta para dispersar os moradores Acabou que atingiram Salvino por acidente.

Novamente, o povo respondeu, dessa vez com pedras, fogos de artifício e fogo em latas de lixo e outros objetos. Uma base da PM foi atacada na batalha e a Rua Edgard Werneck, Estrada Miguel Salazar e a Estrada Gabinal foram fechadas nos dois sentidos.

O conflito continuou. Vídeos nas redes sociais mostram policiais disparando com fuzis e bombas contra os moradores. “Os caras tão enfrentando a polícia de fogos. Aquele lá ‘tomou um fogos’ e está abatidinho”, disse um morador enquanto narrava um vídeo.

Na última sexta-feira, dia 12 de julho, um capitão da reserva do Exército reacionário foi preso em João Pessoa pelo crime de estupro de vulnerável. O militar, que também é psicólogo, cometeu o delito em 2019, quando trabalhava em uma clínica de Brasília e se aproveitou da função para estuprar a paciente vítima, então com 11 anos de idade.

Em 2021, ele teve sua prisão preventiva decretada, mas um habeas corpus a seu favor o colocou em liberdade. Em abril deste ano, o militar foi condenado a 8 anos de prisão, porém ela só se deu agora, na capital paraibana, pois ele estava foragido.

O correspondente local de AND em João Pessoa, tentou conseguir o nome do militar que cometeu este odioso crime, mas ele não foi divulgado.

Militares sofrem menos por estupro de vulnerável

No Brasil, a legislação reacionária é mais tenra com os militares reacionários em casos de estupro de vulnerável. Enquanto a pena no Código Civil a pena para um crime de estupro de vulnerável com lesão corporal grave pode chegar até 20 anos, o Código Penal Militar limita a punição a 15 anos. Para vítimas entre 14 a 18 anos, a pena é menor ainda, de 10 anos.

Isso ocorre por conta da lei n° 14.688, sancionada por Luiz Inácio (PT) em 2023. Ela considera estupro com lesão grave como um agravante, enquanto o Código Civil tem um tipo específico de crime para casos como esses.

Na época da sanção da lei, a Advocacia-Geral da União afirmou que: “Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima”, mas mesmo assim a lei foi aprovada.

Todas as 11 empresas de água e esgoto na Inglaterra e no País de Gales estão sendo investigadas pela Water Services Regulation Authority (Ofwat), a Autoridade de Regulação de Serviços de Água, que como órgão responsável pela normatização econômica da rede privatizada avalia a prática de lançar imundícies no mar.

A investigação foi aberta em 2021 e, embora atinja um terço das oficinas de tratamento, o fato é que a prática criminosa e altamente poluente mais do que dobrou, com as multas sendo incorporadas como “custo do negócio” da rede, totalmente privatizada, denunciam os ativistas.

O cálculo é simples, protestam os analistas, uma vez que as multas ao longo dos 35 anos do seu afastamento do controle público somam R$ 2,14 bilhões contra um superlucro extraordinário, escancarado nos R$ 520 bilhões distribuídos em dividendos aos acionistas, conforme apurou um estudo da Universidade de Greenwich. Sem falar nos salários astronômicos pagos aos seus executivos. Na prática, observaram, as multas acabam sendo simplesmente absorvidas como uma despesa comercial regular.

“Filhas da privatização promovida em 1989 pelo governo liberal de Margareth Thatcher, as empresas privadas receberam os serviços e seus ativos livres de débitos e agora estão atoladas em dívidas”, apontou o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). Além disso, assinalou, “estão operando com índices de perdas elevados e crescentes e vêm poluindo sistematicamente praias e rios com esgotos extravasados de sistemas de coleta e tratamento que não foram modernizados”.

EMPRESAS PRIVATIZADAS LANÇAM DELIBERADAMENTE ESGOTO NO MAR

A Southern Water já estava na lista de monitoramento e foi multada em 90 milhões de libras (R$ 643 milhões) por despejar deliberadamente esgoto no mar. Outros casos foram abertos contra a Thames Water – a maior das empresas privatizadas, que atende 16 milhões de usuários residentes em Londres e arredores (cerca de 25% da Inglaterra) – a Anglian Water, Northumbrian Water, South West Water, Thames Water, Wessex Water e Yorkshire Water em 2022, mas as investigações ainda estão em andamento.

O fato é que desde então os vazamentos mais que dobraram, saltando de 1,75 milhão de horas em 2022 para 3,6 milhões de horas em 2023. Diante das denúncias e das evidências, a Ofwat anunciou que Dwr Cymru Welsh Water, Hafren Dyfrdwy, Severn Trent e United Utilities também estarão sendo supervisionadas.

Para James Wallace, CEO da River Action (Ação do Rio), organização que trabalha para a recuperação das águas da Inglaterra, “as penalidades devem incentivar os poluidores condenados a atualizarem sua infraestrutura de vazamento, em vez de absorver as multas como um custo do negócio”. “Sempre que uma empresa de água é considerada culpada de danos ambientais aos nossos rios, precisamos da punição proporcional ao crime”, defendeu.

De acordo com Cat Hobbs, diretora da We Own It (Isso é Nosso!), associação que luta pela propriedade pública, “não podemos nos dar ao luxo de continuar deixando empresas privadas acumularem dívidas e vazarem dividendos às nossas custas, precisamos desse dinheiro para limpar rios e mares”.

“O SISTEMA ESTÁ QUEBRADO”

Instituição que luta pela limpeza do oceano, a Surfers Against Sewage (Surfistas contra o esgoto), acredita que o momento é de barrar o retrocesso. “Está claro para todos que o sistema está quebrado. Estamos pedindo uma investigação pública completa, precisamos de mudanças radicais para acabar com a crise do esgoto de uma vez por todas”, ressaltou Henry Swithinbank, dirigente da entidade.

Em pronunciamento no Parlamento, a avaliação da líder do Partido Verde, Caroline Lucas, reiterou a necessidade de mudanças. “As empresas de água não tinham dívidas quando privatizadas. Desde então, pegaram 52 bilhões de libras (R$ 371,5 bilhões) emprestado e pagaram centenas de bilhões em dividendos. Enquanto isso, temos o escândalo da poluição por esgoto. A privatização da água foi um erro grave e precisa ser corrigido permanentemente”, concluiu.

Crianças palestinas são torturadas na prisão israelense de Meggido, denuncia a Comissão Palestina de Assuntos de Prisioneiros e Ex-Prisioneiros, em comunicado desta quarta-feira (17).

Segundo a Comissão Palestina a carceragem israelense atua para “assassinar a infância de prisioneiros palestinos menores de idade, através de práticas odiosas de punição e retaliação, baseadas em espancamentos, tortura e abusos diários”.

A Comissão indicou que 130 menores palestinos enfrentam uma realidade trágica, porque detidos na chamada secção “3” da prisão de Meggido, atribuída a jovens com menos de 18 anos, esses menores são amontoados, de 12 a 18, em uma pequena cela.

Nestas condições os menores sofrem com a propagação de doenças que surgem em grande parte por falta de banho, só têm as roupas que usam e não podem ter sabonetes, xampus ou detergentes. As infecções aumentam a cada dia e eles são privados de medicamentos e tratamento.

A Comissão afirmou: “Devido à política de privação acima mencionada, sintomas de doenças apareceram nos corpos dos menores palestinos e a grande maioria deles não consegue dormir, devido à dor, coceira intensa, propagação de feridas e úlceras, e com o agravamento de doenças devido às altas temperaturas”.

“A criança que procura tratamento é sujeita a espancamentos, humilhação e isolamento por parte dos carcereiros israelenses, sem qualquer respeito pelas leis e convenções internacionais estipuladas”, acrescentou.

Manifestando preocupação com as políticas punitivas impostas por Israel contra os menores palestinos e todos os prisioneiros nas prisões da ocupação, a Comissão apelou às instituições internacionais preocupadas com os direitos das crianças para que ponham fim às práticas israelenses baseadas em fundamentos vingativos e racistas.

ESCOLAS SÃO BOMBARDEADAS EM GAZA

O comissário-geral da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini, afirmou que pelo menos oito escolas foram atingidas na Faixa de Gaza nos últimos 10 dias pela ocupação israelense, incluindo seis escolas da UNRWA.

“A guerra roubou a infância e a educação das meninas e meninos em Gaza. Escolas não são um alvo. Uma ocorrência quase diária. Pelo menos oito escolas foram atingidas nos últimos 10 dias, incluindo seis escolas da UNRWA”, disse Lazzarini em uma publicação em sua conta oficial X.

“Todas as regras da guerra foram quebradas em Gaza”, frisou, enfatizando que o flagrante e constante desrespeito ao direito internacional humanitário por Israel continua inabalável.

“Perder a nossa humanidade comum não deve tornar-se a nova norma”, assinalou.

Lazzarini publicou uma foto mostrando a destruição de uma das escolas da UNRWA após ser alvo de bombardeio israelense. A escola está superlotada com pessoas deslocadas internamente buscando refúgio lá.

Produtores de leite da Nigéria, no oeste da África, estão inseminando vacas das raças nigerianas Bunaji e Gudali com sêmen da raça sintética brasileira Girolando. O trabalho é feito em parceria com a Embrapa e o objetivo é alavancar a produção de leite no país, cuja média é de dois litros diários por vaca. Segundo o diretor da Agência Nacional para o Desenvolvimento da Biotecnologia Agrária (NABDA) da Nigéria, Abdullahi Mustapha, com o melhoramento genético dos rebanhos locais, a pecuária de leite nigeriana tem capacidade de elevar a produção diária para 10 a 15 litros por vaca.

“Já começamos a fazer as inseminações artificiais do gado nigeriano com o sêmen Girolando do Brasil”, diz Mustapha. Mais de 600 vacas foram inseminadas e, segundo o pesquisador da Embrapa Gado de Leite (MG) Marcos Vinícius G. B. Silva, já nasceram 250 bezerras F1 (meio sangue de Girolando/raça nigeriana). A expectativa inicial é realizar 2 mil inseminações em cem fazendas que fazem parte do projeto.

O diretor de pesquisa em genética, genômica e bioinformática da NABDA, Oyekanmi Nash, diz que os produtores nigerianos vão esperar que as novas vacas entrem em produção para substituir paulatinamente o rebanho. Ainda segundo ele, de início, as novas vacas produziriam entre cinco e dez litros de leite e progrediriam sem perder a boa adaptabilidade das espécies nigerianas às condições locais.

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Em 2021, o Brasil estava em 7º lugar na lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo.

A JUSTIÇA DE GOIÁS está impedindo que uma menina de 13 anos, grávida após um estupro, realize um aborto legal e seguro. A menina decidiu interromper a gestação quando estava com 18 semanas. Agora, depois de uma recusa do hospital e duas da justiça, caminha para a 28ª. A demora já fez com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco.

O processo corre em segredo de justiça, mas o Intercept Brasil teve acesso à decisão da desembargadora que impediu o aborto e outros documentos relacionados e ouviu pessoas familiarizadas com a situação. Nenhuma informação identificável será publicada para preservar a identidade da menina, que será chamada de “Júlia” nesta reportagem.

As evidências obtidas pelo Intercept mostram, mais uma vez, que apesar da legislação brasileira permitir o aborto em casos de estupro, prevaleceu na justiça a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado para tentar, sem garantias, manter a vida do feto. Também mostram a influência de grupos religiosos antiaborto para dificultar o acesso a um direito garantido em lei.

Em casos de estupro, segundo a lei, basta a palavra da mulher para que o serviço de saúde execute o aborto – e, no caso de incapazes, de autorização do responsável. Inicialmente, ao ser procurado, o Hospital Estadual da Mulher, o Hemu, de Goiânia, pediu autorização ao pai de Júlia, que tem a guarda da menina – a mãe mora em outro estado. O pai recusou. A equipe do hospital alegou que não se sentiu segura nem respaldada legalmente para o procedimento e, então, recorreu à justiça.

Uma primeira decisão, quando a menina já tinha mais de 20 semanas, autorizou a interrupção, mas usando técnicas para preservar a vida do feto – na prática, uma tentativa de parto antecipado. A segunda decisão, do dia 27 de junho, suspendeu qualquer interrupção.

Foi o pai de Júlia, com quem ela vive, que procurou a justiça para obrigar a filha a seguir com a gestação. Com ajuda de vários advogados, pelo menos um deles ligado a grupos pró-vida de Goiás, ele entrou com um pedido para que a menina segurasse a gravidez até a 30ª semana, quando o feto teria chances de sobreviver fora do útero.

Fontes com acesso direto ao caso relatam que o pai estaria recebendo auxílio de uma freira e um padre da Igreja Católica. Os advogados do pai afirmaram ao Intercept que não se pronunciariam porque o caso está em sigilo. Já a Arquidiocese de Goiânia disse, por meio de sua assessoria, não ter conhecimento do caso, tampouco do envolvimento de algum dos padres ligados à Igreja Católica.

Em casos como esse, em que os interesses da adolescente e de seu responsável legal divergem, a menor é representada pelo Ministério Público, com participação do Conselho Tutelar e Defensoria Pública. Cabe à justiça decidir. As instituições foram procuradas pelo Intercept, mas não se pronunciaram.

No Brasil, o aborto é permitido quando há risco de vida para a mãe, em caso de anencefalia do feto ou se a gravidez é resultante de violência sexual — como é qualquer caso em que a vítima tenha menos de 14 anos. O Ministério Público de Goiás havia ingressado com um pedido de alvará de interrupção de gravidez em junho.

‘A juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento’.

No final do mês, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva concedeu uma medida de emergência em que autorizou a interrupção, mas só se a equipe médica adotasse métodos para preservar a vida do feto.

“Legalmente não existe prazo legal para interrupção da gestação oriunda de estupro”, reconheceu a juíza na sua decisão. Porém, Silva proibiu procedimentos abortivos como a assistolia – em que o feto é induzido ao óbito dentro do útero para evitar sofrimento –, recomendada pela Organização Mundial da Saúde em interrupções tardias.

Ou seja, a menina teria que, na prática, ser submetida a uma tentativa de parto antecipado. “O nascituro encontra-se em avançado estágio temporal de vida intrauterina, com possibilidades de sobrevida”, escreveu, fazendo a ressalva de que a menina não precisaria cuidar ou ver o feto, caso sobrevivesse.

“Nesse caso, a juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento”, disse ao Intercept Jefferson Drezett, obstetra e professor da faculdade de saúde pública da USP, um dos autores da Norma Técnica de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde. “Está completamente fora da razoabilidade a decisão de algo tão importante e grave fora das evidências normativas e científicas”, critica.

A juíza concedeu uma tutela de urgência para a interrupção por reconhecer que “o perigo da demora” com o avançar da gestação, já que a menina poderia tomar medicação abortiva, sofria pressão do meio familiar e havia recomendações das equipes técnicas atuantes no processo.

O grupo palestino Hamas afirmou neste domingo (14/07) que abandonou as negociações de cessar-fogo com Israel. A informação é da agência internacional de notícias AFP.

A decisão foi tomada pelo grupo após bombardeios israelenses matarem 92 palestinos no sábado (13/07) no campo de deslocados de Al Mawasi, no sul do território, perto de Khan Yunis. Outras 20 pessoas foram mortas em ataque ao campo de Al Shati na Cidade de Gaza, no norte do território.

Israel informou que tinha como alvos na área de Khan Yunis dois líderes do Hamas, Mohammed Deif e Rafa Salama, apresentados como “dois cérebros do massacre de 7 de outubro”. Segundo o Hamas, Deif está vivo. “Ele está bem e supervisiona as operações da Brigadas al Qasam (braço armado do Hamas) e da resistência”, declarou uma fonte do grupo, citada pela AFP.

As discussões sobre um cessar-fogo, mediadas por Catar, Egito e Estados Unidos, vinham avançando. Na semana passada, o Hamas aceitou negociar a libertação dos reféns sem um cessar-fogo permanente, que era uma das exigências anteriores do movimento.

Em comunicado divulgado pelo Hamas neste sábado, o líder político do grupo, Ismail Haniyeh, acusou o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, de usar “massacres odiosos” em Gaza para bloquear o acordo. “A posição israelense (…) consiste em impor obstáculos que impeçam alcançar um acordo”, denunciou Haniyeh.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 38.500 pessoas foram mortas no território desde o início da guerra – na sua maioria, civis.

O ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023, deixou cerca de 1200 mortos e mais de 250 pessoas foram sequestradas. O Exército de Israel calcula que 116 pessoas permanecem em cativeiro em Gaza, 42 das quais teriam morrido.

Os serviços de investigação norte-americanos ainda não chegaram às motivações do autor dos tiros contra o ex-presidente Donald Trump em um comício no sábado (13/07).

Candidato à Presidência pelo Partido Republicano, ele participava do ato de campanha em Butler, no estado da Pensilvânia, quando os disparos foram ouvidos.

O ex-presidente dos Estados Unidos ficou ferido na orelha e disse nas redes sociais que foi atingido por um tiro. No entanto, não houve confirmação oficial. Alguns veículos da imprensa do país informam que ele foi ferido por estilhaços de vidro de um equipamento.

“Eu levei um tiro que atingiu o pedaço superior da minha orelha direita. Eu soube imediatamente que algo estava errado quando ouvi um zumbido, tiros e imediatamente senti a bala rasgando a pele”, escreveu Trump.

Imagens do local mostram o candidato discursando quando é interrompido por sons de tiros. Ele coloca a mão no rosto, se abaixa para se proteger e é imediatamente cercado pela equipe de segurança.

Na mesma cena é possível ver o público assustado também tentando buscar proteção contra os disparos. Um participante do comício morreu e outros dois ficaram gravemente feridos. O ex-presidente sofreu ferimentos leves.

Quem atirou foi morto por agentes de segurança. Segundo o departamento federal de investigações dos Estados Unidos (FBI), ele foi identificado como Thomas Matthew C*, de 20 anos de idade. O jovem seria filiado ao Partido Republicano, legenda de Trump, mas em 2021 fez uma doação de US$ 15 para um grupo que encoraja liberais a votarem.

De acordo com o FBI, a motivação do ataque ainda não foi descoberta. As forças de segurança do país classificaram a ação como uma tentativa de homicídio.

O atual presidente do país, Joe Biden, que disputa a reeleição contra Trump pelo Partido Democrata, condenou o atentado. Ele afirmou que a violência precisa ser repudiada por toda a nação .

Segundo a Casa Branca, Biden conversou com o adversário por telefone, mas o conteúdo da conversa não foi revelado.

Após Israel ter obrigado os palestinos a abandonar o norte da Faixa de Gaza e a se concentrarem em Al-Mawasi – designada pelo próprio governo de Benjamin Netanyahu como “zona humanitária” -, o Exército de ocupação disparou mísseis neste sábado (13) contra os refugiados nas tendas e também explodiram prédios.

Pessoas deslocadas abrigadas na área disseram que suas tendas foram derrubadas pela força dos mísseis, descrevendo o horror de corpos e partes de corpos espalhados no chão. “Eu não conseguia nem dizer onde estava ou o que estava acontecendo. Saí da tenda e olhei ao redor, todas as outras estavam derrubadas, partes de corpos, corpos por todo lado, mulheres idosas jogadas no chão, crianças pequenas em pedaços”, disse Sheikh Youssef, morador da Cidade de Gaza que atualmente está deslocado na área de Al-Mawasi ao relatar o morticínio de civis, divulgado pela agência de notícias Sputnik.

Direcionado ao coração do local, a oeste da cidade de Khan Younis, a carnificina deixou pelo menos 90 mortos, 300 feridos e ainda mantém sob os escombros dos prédios atacados, um número indefinido de palestinos. Inicialmente foram divulgadas 71 mortes e 295 feridos, depois atualizados às 15 horas deste sábado pela Sputnik.

Conforme o Crescente Vermelho conseguiu apurar logo após o término dos ataques, ambulâncias transportaram ao menos 32 corpos – a maioria crianças e mulheres – e 102 feridos para os hospitais da região. Desesperado, relatou à reportagem da CNN, que “os moradores também transportam as vítimas para os hospitais em automóveis, carroças puxadas por animais e nos próprios ombros”.

“Ainda há muitos corpos de mártires espalhados nas ruas, sob os escombros e entre as tendas dos deslocados, inacessíveis devido à intensidade dos bombardeios com que a ocupação atingiu o local”, disse o porta-voz da Defesa Civil, Mahmoud Basal, descrevendo o que aconteceu como um “novo massacre”.

De acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, os hospitais Kuwait e Nasser estão enfrentando sérias dificuldades para lidar com o elevado número de feridos. A prioridade tem sido os casos mais graves – com muitas amputações -, diante da destruição de hospitais e postos de saúde, da morte de profissionais e da falta de medicamentos, perpetrados por Netanyahu o início de outubro.

O diretor do hospital Kuwait, em Rafah, Suhaib al-Hams, descreveu a situação como um “verdadeiro inferno”, ainda mais porque a maioria dos ferimentos exige maior tempo de acompanhamento e há superlotação.

Com o banho de sangue, Israel reforça sua política de transformar Gaza de maior campo de concentração do mundo na principal zona de extermínio. Fontes palestinas apontaram que três mísseis atingiram o centro da área humanitária, superpovoada pelo deslocamento forçado desde o início da operação militar israelense. No mês de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que de 60.000 a 75.000 pessoas sobreviviam no campo de refugiados em condições precárias.

Como é de praxe, após colocar em prática sua política de extermínio, as tropas de ocupação de Netanyahu alegaram ter como alvo os “terroristas” Mohamed Deif, comandante das Brigadas al-Qassam, da ala militar do Hamas, e o oficial de Khan Yunis, Rafi Salama.

Negando a versão israelense de que Deif e Salama seriam os alvos, o Hamas chamou as mortes de “massacre horrível”. “As alegações da ocupação de que o alvo eram os líderes são falsas, e esta não é a primeira vez que a ocupação afirma ter como alvo os líderes palestinos apenas para que as suas mentiras sejam expostas mais tarde”, concluiu o comunicado.