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Na última sexta-feira, dia 12 de julho, um capitão da reserva do Exército reacionário foi preso em João Pessoa pelo crime de estupro de vulnerável. O militar, que também é psicólogo, cometeu o delito em 2019, quando trabalhava em uma clínica de Brasília e se aproveitou da função para estuprar a paciente vítima, então com 11 anos de idade.

Em 2021, ele teve sua prisão preventiva decretada, mas um habeas corpus a seu favor o colocou em liberdade. Em abril deste ano, o militar foi condenado a 8 anos de prisão, porém ela só se deu agora, na capital paraibana, pois ele estava foragido.

O correspondente local de AND em João Pessoa, tentou conseguir o nome do militar que cometeu este odioso crime, mas ele não foi divulgado.

Militares sofrem menos por estupro de vulnerável

No Brasil, a legislação reacionária é mais tenra com os militares reacionários em casos de estupro de vulnerável. Enquanto a pena no Código Civil a pena para um crime de estupro de vulnerável com lesão corporal grave pode chegar até 20 anos, o Código Penal Militar limita a punição a 15 anos. Para vítimas entre 14 a 18 anos, a pena é menor ainda, de 10 anos.

Isso ocorre por conta da lei n° 14.688, sancionada por Luiz Inácio (PT) em 2023. Ela considera estupro com lesão grave como um agravante, enquanto o Código Civil tem um tipo específico de crime para casos como esses.

Na época da sanção da lei, a Advocacia-Geral da União afirmou que: “Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima”, mas mesmo assim a lei foi aprovada.