A Polícia Federal descobriu que a Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, entre 2019 e 2021, fez impressionantes 60.734 acessos indevidos a dados de geolocalização. O sistema espião utilizado foi o First Mile, um software israelense que custou R$ 5,7 milhões adquirido sem licitação ou autorização judicial.
Nesta quarta-feira,18, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF,, decidiu que o sigilo da investigação seria suspenso, permitindo que mais informações fossem divulgadas.
De acordo com o g1, a PF destacou que algumas dessas consultas ilegais tinham o objetivo de "proteger" membros do "núcleo político" do governo de Jair Bolsonaro. Isso incluía ele próprio e um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro.
O inquérito sobre a chamada "Abin paralela" indica que Jair Bolsonaro estava ciente das ações de espionagem, que não só visavam adversários políticos, mas também ex-integrantes de sua própria administração.
Como o FirstMile funciona:
O software FirstMile teria capacidade de monitorar a geolocalização de até 10 mil celulares por um período de um ano. Pelo que se sabe, a ferramenta não tem acesso a mensagens ou a ligações dos alvos rastreados.
Segundo Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy Brasil, o software "invade" e "engana" a rede de empresas de telefonia para conseguir rastrear o alvo do monitoramento.
"Todo celular emite informações para o que chamamos de uma 'estação rádio-base', que seriam as antenas de celular espalhadas pelo país, em um protocolo conhecido como SS7", explica Zanatta.
"O que se descobriu é que esse software consegue bagunçar esse protocolo, enganando a estação e perguntando a ela: 'qual era a localização do número tal nesse momento exato?'", diz.
Por lei, essas informações são sigilosas, ou seja, uma operadora de celular só pode fornecer a geolocalização de seus clientes mediante autorização da Justiça. É diferente, por exemplo, de quando o próprio usuário permite que aplicativos, como o Google ou o Uber, tenham acesso a esses dados.
"O que o software FirstMile faz é atacar o sistema das operadoras, ou seja, isso deveria ser uma preocupação delas também. Esses dados são depois armazenados em nuvem e o histórico é analisado e vendido ao cliente", diz Zanatta.
"Essas informações podem ser usadas de diversas formas, como em investigações policiais contra o crime organizado, mas também podem ser um atrativo para monitorar ilegalmente opositores políticos e a própria população, atacando o direito a liberdades cívicas, como o de manifestação", afirma.
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