A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com uma ação judicial contestando a realização da 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal. Cerca de 16,5 bilhões de barris em cinco blocos das bacias de Santos e de Campos serão leiloados. A Petrobras e 11 multinacionais farão parte da disputa, que ocorre na sexta-feira (28).
A entidade questiona o valor que o governo, através da Agência Nacional do Petróleo, pretende arrecadar com o leilão: R$ 7 bilhões. Segundo a ação, protocolada na terça-feira (25), o país terá prejuízos diante da alta do valor do petróleo no mercado internacional se mantiver essa estimativa. Gerson Castellano, integrante da diretoria da FUP, chama a postura do governo de “entreguista”.
“[Contestamos] principalmente pelo preço que a gente está colocando essa questão. 15 bilhões de barris, a 80 dólares, daria 1,6 trilhão de dólares. Eles querem arrecadas sete bilhões de reais nesse leilão. É um valor extremamente baixo. O valor que está sendo leiloado seria hoje 5,4 trilhões de reais. É uma diferença astronômica”, diz.
A ação também questiona a constitucionalidade da mudança que retirou da Petrobras a operação exclusiva do pré-sal, ou seja, a obrigatoriedade de ter uma participação mínima em todas as áreas de exploração. Cloviomar Caranine, analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que no modelo de partilha, ganha o leilão aquele que apresentar o maior percentual de lucro a ser repassado para o Estado brasileiro, e que, hoje, é a Petrobras a que apresenta as melhores condições para isso.
“No caso do modelo de partilha, o modelo adotado para o pré-sal, ganha o leilão quem ofertar mais parcela de lucro do petróleo para o Estado. Eu tenho um custo para produzir, tiro ele, tiro os royalties, e o que sobra é o lucro. Como eu tirei o custo, se meu custo for maior, sobra menos para a União. Quando a Petrobras não faz a exploração, o custo aumenta, e sobra menos para o Brasil”, explica.
Isto ocorre, em outras palavras, porque a Petrobras é a empresa que extrai petróleo do pré-sal com o menor custo. A sua não participação em todas as áreas de exploração, segundo Caranine e Catellano, não apresenta justificativa técnica ou econômica, tendo sido uma decisão do atual governo e da gestão da Petrobras a partir de 2016, mesmo momento em que a estatal foi obrigada a compartilhar tecnologias com empresas estrangeiras.
A diferença é perceptível entre os dois momentos. Na 1ª Rodada de Licitação, em 2011, quando ainda vigorava a operação exclusiva da Petrobras, o percentual de lucro repassado ao Estado era de 40%. Na 4ª Rodada, realizada em junho de 2018, o percentual médio cegou ao patamar de 13,5%.
Os petroleiros devem realizar um protesto no Rio de Janeiro caso o leilão seja mantido.