Passados mais de cinco anos, a Vale indenizou 6% das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem no Complexo Minerário do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais. É o que diz pesquisa conduzida pelo Instituto Guaicuy e outras assessorias técnicas independentes (ATIs) que atuam na região.
As entidades estimam que, em toda a Bacia do Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco, pelo menos 158 mil pessoas foram prejudicadas pelo crime. No entanto, dados divulgados pela própria mineradora indicam que apenas 9 mil atingidos foram indenizados.
A assessora de mitigação do Instituto Guaicuy, Paula Constante, argumenta que o número de indenizados pela Vale não chega próximo à quantidade de pessoas que recebem o Programa de Transferência de Renda (PTR), que é administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem objetivo garantir renda básica mensal aos atingidos.
“Segundo a FGV, mais ou menos 133 mil pessoas recebem o PTR. E, mesmo esse número, de 133 mil pessoas, não representa a totalidade de atingidos”, explica.
Resolução coletiva
As indenizações foram pagas, segundo a Vale, por meio de um termo de compromisso assinado em 2019 com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A mineradora rejeita a possibilidade de uma resolução coletiva, na qual os valores pagos seriam definidos de maneira conjunta, o que é defendido pelos atingidos.
"Nesse processo, as instituições de Justiça, que representam as pessoas atingidas, estão propondo que se criem parâmetros coletivo para resolver as indenizações. Elas listaram uma série de danos individuais causados pela Vale em toda a bacia, que devem ser valorados para, posteriormente, indenizar cada uma das pessoas atingidas, que sofreram ao longo desses cinco anos”, pondera Paula Constante.
Jôelisia Feitosa, moradora de Juatuba e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também defende que seja feita uma reparação coletiva.
“O valor [do PTR] é muito inferior às perdas que de fato essas pessoas tiveram, porque as mais vulneráveis não têm acesso à documentação e aos relatórios, por falta de condições técnicas. Nós estamos tentando construir de forma coletiva, para que as pessoas tenham um acesso mais justo, mais amplo”, analisa.
Resistência
Para Paula, ao focar em acordos individuais, a empresa fragmenta a resistência coletiva das comunidades atingidas e cria obstáculos significativos para o reconhecimento e a garantia dos direitos.
“Nada mais é do que uma estratégia pensada para desestruturar a luta coletiva. E essa abordagem pode conduzir a uma impunidade, pois ela reduz a pressão coletiva sobre a Vale e limita a capacidade das pessoas atingidas de buscar justiça e reparação integral”, acrescenta.
Jôelisia destaca que é preciso dar centralidade às questões das pessoas que vivenciam na prática as consequências do desastre.
"Principalmente dando voz e vez às pessoas mais vulneráveis. Muitas estão sem condições sequer de lutar, sem saúde, sem acesso à alimentação, morrendo sem um diagnóstico”, aponta.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Vale afirmou que, desde 2019, "16,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização individual, que totalizam R$ 3,7 bilhões, em Brumadinho e territórios onde ocorreram evacuações".
A mineradora diz ainda que o Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em fevereiro de 2021, definiu o PTR como solução definitiva e que a Vale "não participa, em nenhuma medida, da gestão, operacionalização, monitoramento e fiscalização do PTR".