A Comissão Independente Internacional das Nações Unidas sobre o Território Palestino Ocupado emitiu sua “primeira investigação detalhada sobre os eventos que ocorreram desde 7 de outubro de 2023”. O relatório responsabiliza a ocupação israelense pela situação catastrófica contínua em Gaza. No entanto, também sugere a possibilidade de que 7 de outubro seja um momento decisivo para uma ocupação israelense ainda mais dura, a menos que o direito internacional seja urgentemente aplicado.
Enquanto tanto o Hamas quanto Israel são considerados culpados por crimes de guerra (incluindo violência sexual), Israel também é sancionado por cometer “crimes contra a humanidade de extermínio, perseguição de gênero direcionada a homens e meninos palestinos, assassinato, transferência forçada, tortura e tratamento desumano e cruel”.
Em clara e deliberada violação do direito internacional, Israel tinha a intenção de cometer esses crimes: assassinar civis em massa, causar destruição civil em larga escala e punir coletivamente e desumanizar os palestinos em Gaza. Palestinos foram assassinados. Eles não morreram como danos colaterais ou vítimas não intencionais de operações militares israelenses, mas como alvos deliberados de Israel.
O imenso número de vítimas civis em Gaza e a destruição generalizada de objetos e infraestruturas civis foram o resultado inevitável de uma estratégia executada com a intenção de causar o máximo de dano, ignorando os princípios de distinção, proporcionalidade e precauções adequadas. O uso intencional de armas pesadas com grande capacidade de destruição em áreas densamente povoadas constitui um ataque intencional e direto à população civil.
A destruição generalizada e sistemática de bairros inteiros em Gaza é consistente com a aplicação da doutrina Dahiya em Gaza, na qual a infraestrutura civil é deliberadamente destruída como parte de uma estratégia de punição coletiva, reminiscente da guerra de Israel contra o Líbano em 2006.
A comissão deixa a questão do genocídio para a investigação em curso da Corte Internacional de Justiça julgar. No entanto, acusa Israel de manter toda a população civil em Gaza como refém para alcançar seus já declarados objetivos políticos e militares. Se Israel falsamente e persistentemente acusou o Hamas de usar “escudos humanos” desde 2008, a ONU mais uma vez descobriu que, na prática, é Israel que emprega essa tática ilegal. De fato, quando adversários do Ocidente fazem reféns, autoridades e veículos de mídia os rotulam de terroristas. Ao punir violentamente civis palestinos para alcançar seus objetivos políticos, Israel emprega um caso clássico de terrorismo.
Como declarado na Carta Aberta de Oxford sobre a Crise Humanitária em Gaza já em 20 de outubro de 2023: pensar que as atrocidades perpetradas pelo Hamas justificam a crise humanitária atual em Gaza é indulgir em um princípio central do terrorismo — que todos os cidadãos devem pagar pelos crimes de seus governos — assim como a prática central do terrorismo: punição coletiva. Conforme mostrado pelo jornalista investigativo Yuval Abraham, Israel de fato usa táticas de terror sistematicamente em Gaza.
Além da retaliação, Israel também usou a ajuda humanitária como arma em sua guerra contra Gaza e empregou a fome como arma de guerra. A comissão identificou “uma intenção de instrumentalizar e usar como arma o fornecimento de necessidades básicas, para manter a população da Faixa de Gaza refém a fim de alcançar objetivos políticos e militares, incluindo o deslocamento forçado de civis do norte da Faixa de Gaza e a libertação de reféns israelenses.”
Enquanto as necessidades básicas de subsistência são bloqueadas por um cerco militar, a “elevada insegurança alimentar aguda” é “o resultado composto da destruição e do impedimento da produção local de alimentos, incluindo agricultura, pesca e panificação.”
As necessidades humanas essenciais dos palestinos são violadas e degradadas de maneira cruel por Israel, resultando em que: “Até março de 2024, a situação continua a se deteriorar; 1,1 milhão de pessoas enfrentam níveis catastróficos de insegurança alimentar.” Uma política de desumanização em massa deliberada dos palestinos é identificada aqui.
Se isso não é suficientemente condenatório, o relatório acusa Israel não apenas de falhar em proteger seus cidadãos no dia 7 de outubro de 2023, mas, através de sua ocupação ilegal, de ser fundamentalmente responsável pela causa raiz da violência em Israel-Palestina. Esse contexto explicativo é crucial.