Uma mulher que entregava marmitas a pessoas em situação de rua em São Paulo foi brutalmente agredida, no sábado (6), pela síndica de um prédio, que afirmou que uma "nova lei" proibia a entrega de comidas ao grupo vulnerável. Ela se referia ao Projeto de Lei 445/2023, conhecido como PL da Fome, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo no mês passado.
A vítima agredida foi a fundadora do Projeto Abayomi, Simone Mardegan, que há mais de sete anos realiza ações de solidariedade à população de rua da capital paulista. Ela também integra o movimento "Na Rua Somos Um", que atua em prol desse grupo.
Em comunicado oficial das organizações, Simone afirmou que ficou aterrorizada pelo ocorrido. Enquanto entregava comida à população, uma mulher afirmou que existia uma lei que proibia a atividade de alimentar os necessitados das ruas. Ela participava de uma festa em um prédio, onde mais 10 pessoas se juntaram para agredir verbalmente Simone. A síndica agrediu a voluntária com tapas, socos e arranhões.
"Este lamentável episódio revela o clima de hostilidade e intolerância que foi fomentado pela simples proposta de lei que busca restringir ações humanitárias", afirmaram os movimentos.
Após a agressão, Simone registrou um boletim de ocorrência (BO) e foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde realizou o exame de corpo de delito, que comprovou as agressões. O caso será investigado pela 16° Delegacia de Polícia.
A ONG que realizava a ação, com o apoio de mais de 25 outros movimentos, pediu um posicionamento público do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto, sobre o arquivamento do PL.
"Nós, líderes de ONGs e coletivos abaixo-assinados, cidadãos comprometidos com a justiça social e a dignidade humana, manifestamos nossa veemente oposição ao Projeto de Lei 0445 e, mais, reiteramos nosso pedido de declaração pública, para que nunca mais nenhum trabalhar das obras sociais tenha sua dignidade e integridade violada pelo dissabor do encontro com populares desinformados tomados pelo ódio de classes", escreveu a ONG.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se posicionou sobre o ocorrido, reforçando a gravidade do PL. "É isso que o PL da Fome, que sequer foi aprovado, já está causando em São Paulo. Porque o objetivo dos aliados de Ricardo Nunes, que apresentaram esse Projeto, é esse mesmo: Que as pessoas tenham medo de doar comida", escreveu ela, em publicação no X (antigo Twitter).
"E ao mesmo tempo que pessoas odiosas se sentem livres para atacar quem pratica atos de solidariedade, a gestão do “Prefeito” Ricardo Nunes continua colocando seus funcionários e a GCM pra atacar pessoas em situação de rua nos dias mais frios do ano. É esse o plano dessa gente pra nossa Cidade: Fome, ódio, desamparo e abandono", acrescentou.
PL da Fome
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 27 de junho, um projeto do vereador Rubinho Nunes que impõe multas de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população em situação de rua.
Porém, após péssima repercussão, com repúdio de movimentos sociais e até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que declarou o projeto inconstitucional, Nunes retirou o PL da pauta.
Em nota oficial, ele justificou que a suspensão tem o objetivo de "ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG's e demais associações e buscar aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".
O vereador Rubinho Nunes, também integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) é conhecido por perseguir o padre Julio Lancellotti justamente por suas ações em prol da população de rua. Foi ele o autor da CPI criada no começo deste ano para investigar o religioso.