Bunker da Esquerda

A ordem de repatriação de Muslim M. A. Abuumar Rajaa, o cidadão palestino que foi interrogado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, foi suspensa na tarde deste sábado (22/06) por uma decisão de caráter liminar.

Conforme a apuração de Opera Mundi, a detenção havia sido ordenada pela chefia de Inteligência da PF, em Brasília, ligada ao Instituto para Operações Especiais e de Inteligência de Israel (Mossad). Dessa forma, Muslim, sua esposa grávida, seu filho e sua sogra, que desembarcaram em São Paulo no dia anterior, foram impedidos de ingressar no território brasileiro e obrigados a voltar à Malásia.

Agora, com a decisão, a PF terá 24 horas para apresentar os motivos do bloqueio.

“A decisão da Justiça Federal traz um alento à defesa e à família. Causa estranheza a Polícia Federal impedir um cidadão palestino de adentrar ao Brasil sem respeitar o rito da Lei de Imigração e sem apresentar motivação específica para o óbice”, explicou o advogado do caso, Bruno Henrique de Moura, a Opera Mundi.

“Vamos aguardar os motivos da Polícia Federal para demonstrar o comportamento probo e condizente com a legislação brasileira por parte do Sr. Muslim. Sua origem não lhe retira suas garantias fundamentais”, acrescentou.

O advogado sustentou que a Polícia Federal não provou até o momento que Muslim tenha infringido “alguma normativa nacional ou que tenha sofrido condenação judicial por algum Estado reconhecido pelo Brasil”., uma vez que teve seu visto renovado há poucos dias pela Embaixada do Brasil na Malásia, país de residência.

Mencionou ainda que a autoridade policial colocou a possibilidade de repatriação forçada sob responsabilidade da companhia aérea Qatar Airways para impedir que a família ingresse no país.

Outro detalhe que chama atenção, de acordo com Bruno, é de que a medida tomada pela PF também pode ser considerada uma perseguição contra Muslim em decorrência de sua nacionalidade palestina.

“O impetrante MUSLIM, responsável pela família, é originário da Palestina, país sabidamente sofrendo de ataques militares, e por sua nacionalidade, hoje, ser alvo de perseguição por parte de Estado Estrangeiro com teias em centenas de nações”, afirma o documento.

A decisão deste sábado aponta que não foram respeitados os procedimentos da legislação brasileira, em especial a Lei do Migrante, assim como o “risco à saúde” da esposa de Muslim, grávida de sete meses.

“No caso, tendo em vista a documentação juntada pelos impetrantes, não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil, fazendo-se, portanto, indispensável a prévia oitiva da autoridade impetrada para melhor compreensão dos fatos”, diz, portanto, o documento.

Uma ordem de caráter persecutório e político

A Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) celebrou a decisão liminar que suspendeu a ordem de repatriação de Muslim, uma vez que “não há qualquer indício de atividade ilícita” do cidadão.

“A Polícia Federal planejava expatriar Muslim e a família ainda hoje para Malásia, uma decisão arbitrária e de caráter persecutório e político”, afirmou a entidade palestina. “A revogação da expatriação é uma vitória do Estado de Direito contra a flagrante e obscena perseguição política, além da interferência de agentes estrangeiros no Brasil, que serão investigadas.”

Leia a decisão liminar na íntegra: “Vistos em plantão judiciário.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MUSLIM M. A. ABUUMAR, SITI AISYAH BINTI MOHD MUNASA, MOHAMAD IMRAN BIN MUSLIM e KHATIJAN JENNIE BINTI ABDULLAH, contra ato do Delegado-Chefe da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos, consubstanciado no impedimento de ingresso dos impetrantes em território nacional.

Conforme narrativa dos fatos extraída da petição inicial, os impetrantes:

“Compraram passagens de ida para o dia 21/06/2024, para os quatro, bem como de retorno à Malásia entre 09 de julho de 2024 (saída de Guarulhos) e 11 de junho de 2024 (chegada às 07h50 em Kuala Lumpur).

Com a documentação necessária, embarcaram em Kuala Lumpur, fizeram escala em Doha e desembarcaram no Brasil às 17h45 do dia 21 de junho de 2024. Aí começa a saga que vem enfrentando.

Na porta do avião, MUSLIM foi abordado por agentes da Polícia Federal que o levaram para interrogatório. No ato, agente que não foi identificado, questionou suas predileções políticas, se ele apoia e a resistência palestina à ocupação da faixa de gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar até o Brasil.

Conforme relatado pelo Sr. MUSLIM, que não foi acompanhado por tradutor ou por advogado, a Polícia Federal não apresentou qualquer documento ou prova de que ele infrinja alguma normativa nacional ou que tenha sofrido condenação judicial por algum Estado reconhecido pelo Brasil

Não houve voz de prisão – o que seria um descalabro, mas diante de arrebatadora entrevista – ou acusação de atos delitivos relacionados à soberania brasileira. Mesmo assim, foi informado a MUSLIM que ele não adentraria ao Brasil e que seus familiares – esposa, sogra e filho -, por parentesco com o impetrante, também seriam impedidos de ficar em nosso país.

A Polícia Federal não entregou a MUSLIM nenhum termo ou documento apresentando as razões pelas quais a Polícia Federal impede seu ingresso em nosso território. Ressalta-se que o art. 45 e s.s. da Lei n. 13.445/2017 dispõe sobre as hipóteses de impedimento de ingresso ao Brasil.

A autoridade policial, informalmente, comunicou que ele voltaria o quanto antes à origem, qual seja a Malásia, e colocou sua repatriação forçada, sob responsabilidade da Qatar Airways”.

Nesse contexto, os impetrantes requerem, em caráter de urgência:

“A concessão de medida liminar para suspender a repatriação/expulsão forçada dos 4 impetrantes, com autorização condicional de ingresso no país com a devida informação do juízo do local em que estarão hospedados e com o compromisso de retornarem à Malásia em 10 de julho de 2024, e até o julgamento da presente ação mandamental, tendo em vista que não se respeitou os procedimentos da legislação brasileira (Lei do Migrante, Decreto Regulamentador e Portaria 770/2019 do MJSP), bem como pelo risco à saúde de SITI, uma vez que está grávida de 7 (sete) meses e uma viagem de mais de 40 horas, em tão pouco tempo, é risco para a gravidez – portanto, por razões humanitárias; ou,

Tutela de urgência para garantir a estada dos impetrantes no Brasil até a juntada de informações por parte da Polícia Federal e/ou manifestação do Ministério Público Federal, uma vez que não apresentaram aos impetrantes documento de impedimento de estada e nem respeitaram o prazo para recurso da decisão administrativa; ou d. Subsidiariamente, a concessão de liminar para impedir a repatriação dos 4 impetrantes por razões humanitárias/pelo risco à integridade física dos impetrantes, uma vez que o impetrante MUSLIM, responsável pela família, é originário da Palestina, país sabidamente sofrendo de ataques militares, e por sua nacionalidade, hoje, ser alvo de perseguição por parte de Estado Estrangeiro com teias em centenas de nações; ou,

A concessão de liminar para obstar a repatriação de SITI, MOHAMAD e KHATIJAN¸ posto que são cidadãos da Malásia, não pende contra eles nenhuma restrição nacional ou estrangeira, e a mera relação familiar com MUSLIM não é motivo idôneo para impedir seu ingresso ao país; ou, em derradeiro,

Que se conceda da liminar para a manutenção de SITI e MOHAMAD – filho menor de idade com 6 (seis) anos – no Brasil até sua pronta recuperação da imigrante que precisou de atendimento médico em decorrência da abordagem realizada”

No caso, tendo em vista a documentação juntada pelos impetrantes, não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil, fazendo-se, portanto, indispensável a prévia oitiva da autoridade impetrada para melhor compreensão dos fatos.

Tendo em vista, porém, a urgência da situação narrada e a possibilidade de perda do objeto deste writ, impõe-se a concessão da liminar exclusivamente para obstar a repatriação dos impetrantes até ulterior decisão judicial.

Assim, DEFIRO, EM PARTE, o pedido liminar, tão somente para obstar a repatriação dos impetrantes, até ulterior deliberação do juízo, bem como para determinar à autoridade impetrada que tome todas as providências necessárias para garantir eventual atendimento médico hospitalar à impetrante SITI, que se encontra grávida.

Comunique-se o teor da presente decisão à autoridade impetrada, pelo meio mais expedito, solicitando-lhe que preste as informações referentes ao caso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Prestadas as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Guarulhos, 22 de junho de 2024.

Os promotores da cidade norte-americana de Nova York retiraram as acusações contra a maioria dos estudantes e ativistas que foram presos por ocuparem um prédio acadêmico da Universidade de Columbia em protesto contra os financiamentos da instituição a empresas sionistas que lucram com a guerra em Gaza.

Das 46 pessoas detidas em abril pela ocupação do Hamilton Hall, 31 tiveram suas acusações rejeitadas na quinta-feira (20/06). Segundo o gabinete do promotor distrital de Manhattan, a decisão foi tomada pela “discricionariedade do Ministério Público e falta de provas”.

Todos os manifestantes que foram presos na noite de 30 de abril foram inicialmente acusados de infração penal em terceiro grau, o que é uma contravenção segundo a lei dos Estados Unidos.

Naquele dia, funcionários da universidade autorizaram a entrada das forças policiais ao Hamilton Hall após os estudantes terem se recusado a sair e manter a manifestação. Nenhum dos detidos tinha antecedentes criminais.

A 14 réus – 12 dos quais não eram funcionários nem estudantes da Columbia – os promotores propuseram arquivar seus casos e até possivelmente rejeitar as acusações com a condição de que não se envolvessem em “conduta criminal adicional” durante os próximos seis meses. No entanto, por unanimidade, todos rejeitaram a oferta e concordaram em retornar ao tribunal em 25 de julho para apresentar uma “frente unida contra a repressão estatal”.

“Estamos aqui hoje unidos por nossa ação e pela causa palestina […] O Estado tentou, mais uma vez, dividir-nos, descartando alguns dos nossos casos e oferecendo outros acordos conforme a sua narrativa”, afirmou um dos manifestantes em coletiva, na quinta-feira.

“Todos nós que participamos da libertação do Hind’s Hall fomos movidos pela mesma necessidade de escalar, escalar para Gaza, resistir ao genocídio selvagem de nossos irmãos na Palestina”, continuou, acrescentando que a decisão de rejeitar a proposta visa exercer um “direito comum de nos opor à máquina de guerra dos Estados Unidos”.

Protesto na Columbia

Nos últimos meses, a Universidade de Columbia tem sido o centro das atenções das mobilizações estudantis em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza.

Em 30 de abril, autoridades da Universidade de Columbia ordenaram que a polícia realizasse uma varredura nos campi da instituição.

A operação policial foi convocada depois que estudantes tomaram o prédio acadêmico de Hamilton Hall e o nomearam de “Hind’s Hall”, em homenagem à menina palestina de seis anos que foi assassinada em fevereiro por disparos de tanques israelenses.

Na ocasião, ao portal Middle East Eye, testemunhas relataram que a polícia fazia uso de agressão e violência contra os manifestantes, impedindo também assistência médica aos feridos.

Em maio, ex-alunos da Columbia assinaram uma carta se comprometendo a reter “todo o apoio financeiro, programático e acadêmico” à universidade até que uma lista de 13 demandas fosse atendida, incluindo uma exigência de desinvestimento de “todas as empresas e instituições que financiam ou lucram com o apartheid, genocídio e ocupação israelenses na Palestina”. O documento também pedia o financiamento de cuidados médicos necessários para os estudantes “brutalizados pela polícia novaiorquina”.

As homenagens póstumas a Noam Chomsky nesta semana foram mais do que merecidas, apesar do grave erro jornalístico que anunciou uma morte que não acontecera. Nada de novo na era das fake news, difundidas inclusive pela grande imprensa mundo afora. De certo modo, foi até bom homenagear em vida uma figura como Chomsky, que dedicou a sua vida ao enfrentamento do imperialismo estadunidense, usando seus privilégios da melhor forma possível: lutando o bom combate. É justo que ele tenha a chance de ler os belos obituários que lhe foram escritos por conta deste episódio insólito. E que desfrute de seu tempo na terra com o amor e o reconhecimento que merece.

Amor e reconhecimento que devem ser estendidos a outros ícones que entregaram suas vidas à luta contra a máquina de guerra imperial dos Estados Unidos da América (EUA). Em todo o mundo existem heróis e heroínas desta estirpe, mas alguns – como Chomsky – são cidadãos americanos e lutam a partir do interior do próprio império. Uma dessas pessoas é Chelsea Manning, que precisa ser celebrada. Mais ainda do que o nosso querido professor de linguística do MIT, ela esteve no âmago do que há de pior no capitalismo militarizado contemporâneo: as Forças Armadas dos EUA. Manning deu sua contribuição estando justamente na posição de analista de inteligência do Exército durante a Guerra do Iraque: from the belly of the beast (“na barriga da besta”), como diz o ditado de seu país.

Em 2010, ela decidiu romper com tudo aquilo que constituía a sua carreira e visão de mundo até então. Ao se deparar com filmes secretos de seu Exército cometendo crimes de guerra, tomou a decisão de romper os regulamentos e os juramentos de lealdade a seu governo: entregou os vídeos secretos para o portal Wikileaks, de Julian Assange, que trouxe a denúncia – com provas – a público. A autenticidade dos vídeos foi comprovada na hora e a divulgação dos crimes causou considerável dano político em Washington, ajudando a solapar a chamada Guerra ao Terror, iniciada uma década antes.

Um dos vídeos liberados mostrava jornalistas da Reuters assassinados pelos soldados norte-americanos, além de crianças iraquianas, em meio a risadas dos militares, que atiravam dos helicópteros como se jogassem videogame. É por conta deste vídeo que Julian Assange foi perseguido e segue preso até hoje (sem condenação). Foi também por conta destes documentos secretos (ao todo, mais de 700 mil arquivos) que Chelsea Manning foi presa e torturada pelo próprio Exército que um dia serviu. Ficou meses em uma cela solitária, onde era obrigada à nudez e à privação forçada de sono, além de várias outras formas de tortura psicológica. Sua vida foi devassada e as ameaças foram infinitas.

Mas ela estava decidida a transformar a realidade. Aliás, foi no meio desta batalha que ela transformou a si própria também, ao se descobrir mulher, pois até então esta pessoa chamava-se Bradley Manning e identificava-se como um homem cis. No entanto, no dia em que foi condenada, em 2013, ela anunciou ao público que quem iria para prisão não seria mais Bradley, mas uma mulher, Chelsea Manning, como doravante deveria ser chamada. Muitos acusaram-na de fingir esta transição de gênero como se fosse uma artimanha de seus advogados para diminuir a pena sob alegação de transtornos psicológicos.

Mas se equivocaram. Chelsea já nasceu com um padrão de dignidade anos-luz à frente de seus críticos. Apesar das torturas e humilhações sofridas, ela nunca delatou a Julian Assange – e nem a ninguém. Um ex-colega de Chelsea, de um coletivo de hackers, ao contrário, foi quem a delatou e causou sua prisão no Iraque. Este cidadão depois foi trabalhar como hacker para o próprio governo estadunidense, em um projeto de ciberguerra em conjunto com empresas privadas… Apesar de ter sido ela a julgada por alta-traição, ele foi o verdadeiro traidor (da humanidade). A antítese do que Chelsea escolheu ser. Na era das fake news, foi punida quem divulgou a verdade.

Numa época em que até jornalistas e intelectuais se curvam espontaneamente frente ao poder, seja em busca de holofote ou benesse material, o exemplo de Chelsea Manning precisa ser replicado. Ela encarna a verdadeira resistência de que tanto se fala desde que parou-se de falar em revolução. Mesmo tendo sido militar, enfrentou a caserna-mor do planeta de modo mais enfático do que muitos sequer cogitam fazer frente a exércitos muito mais débeis. Quando Obama comutou a sua pena, em 2017, não fez mais do que um gesto atrasado de justiça. Bem ao seu estilo, terminou a Guerra ao Terror, mas iniciou tantas outras, incluindo a da Ucrânia, que hoje nos assombra.

Chelsea poderia ter sucumbido durante o processo. Mas, assim como Chomsky, está viva e continua a ser um ícone-vivo da luta contra o militarismo capitalista yankee. Apesar da permanência do imperialismo estadunidense, ela também resiste e existe. Uma existência que atrapalha as engrenagens do poder e incomoda os cães de guerra. É viva que devemos homenageá-la, então, cotidianamente agradecendo por sua bravura e encontrando nela esperança no ser humano e sua capacidade de mudar para melhor.

A família palestina que se encontra desde 21 de junho detida sem qualquer respaldo legal junto ao Aeroporto Internacional de Guarulhos aguarda decisão judicial para saber seu destino. A deportação seria uma grave violação do direito humanitário e precedente inaceitável ao avanço da criminalização de palestinos no Brasil.

Enquanto aguardam decisão judicial, o professor Muslim Abuumaar, sua esposa grávida de sete meses, o filho de seis anos e a sogra de 69 anos encontram-se num hotel na área do aeroporto, sem que a família e o advogado possam encontrá-los, com acesso restrito. Essa situação grave se dá a partir de uma determinação arbitrária da Polícia Federal, cujas alegações expressas em entrevista à CNN, conforme reportagem publicada no dia 22 de junho, beiram o racismo e a xenofobia, bem como configuram violação da soberania nacional e do direito humanitário.

Na reportagem consta que “os agentes brasileiros afirmam que há a suspeita de que o palestino de 37 anos integre o alto escalão do Hamas”, e que seria seu porta-voz. Dizem também que ele integraria uma lista de uma organização americana que sequer tem força jurídica nos Estados Unidos ou autoridade legal para emitir qualquer mandado de prisão ou algo do gênero.

Esta organização americana é contestada inclusive dentro dos Estados Unidos por defensores de direitos humanos e de liberdades democráticas que falam de seu caráter racial. A partir de sua lista, casos de islamofobia, racismo e xenofobia são denunciados. O Brasil não deve permitir que essa situação seja exportada para território nacional, e o caráter racial seja a base para definir quem entra ou não no país.

Além disso, a “suspeita” não tem qualquer base ou evidência – o professor-doutor não é investigado ou procurado internacionalmente, tem uma atuação acadêmica e intelectual idônea, defendendo obviamente seu povo e se colocando contra o genocídio em curso em Gaza. É diretor do Centro para Pesquisa e Diálogo Ásia-Oriente Médio, baseado em Kuala Lumpur, na Malásia, reconhecido por seu trabalho por justiça e direitos humanos.

Sem contar que dizer que seria suspeito de integrar o alto escalão de uma organização que o Brasil – conforme o Conselho de Segurança da ONU – não reconhece como terrorista também não tem qualquer amparo legal.

A determinação da PF, portanto, com base em uma lista ideológica dos EUA – que têm financiado e armado Israel para o genocídio em Gaza – é uma aberração jurídica e um ataque à soberania nacional e à não ingerência estrangeira, bem como à autodeterminação dos povos e à prevalência dos direitos humanos, previstos no artigo 4o. da Constituição Federal.

Na lista dessa organização extraoficial americana a classificação inclui, de forma ideológica e sem critério, organizações de resistência contra a ocupação israelense, violando o direito à autodeterminação dos povos e o direito internacional à resistência em situação de ocupação e colonização, reiterado em resoluções da ONU.

Vale lembrar que Abuumar, cujo irmão vive no Brasil, já havia visitado a família aqui em janeiro de 2023. E seu visto para a viagem agora foi emitido no dia 13 de junho na Malásia, autorizando-o a mais uma vez visitar a família. Tem passagem de volta para 9 de julho, lugar para ficar e família, todas as características que normalmente são levadas em conta numa fronteira.

Apesar disso, fontes da PF, também conforme a reportagem da CNN, teriam dito suspeitar que sua esposa tenha vindo ao Brasil para ter seu filho aqui e alcançar a naturalização. Uma afirmação que merece o repúdio de defensores de direitos humanos, por seu caráter xenofóbico e racista, passível inclusive de processo.

O argumento da PF evidencia, portanto, o caráter ideológico da decisão arbitrária de deter a família no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O Brasil não pode permitir que essa violação ao direito humanitário e à soberania nacional, criminalização, xenofobia e racismo, sejam a base para barrar pessoas na fronteira.

A contratação de agentes da repressão como jornalistas foi uma prática comum no Grupo Folha durante a ditadura, segundo confirma pesquisa que investigou as relações entre a empresa e o regime militar. O estudo também cita violações trabalhistas, incluindo a demissão de profissionais que sofreram perseguição política no período.

A pesquisa foi conduzida por especialistas de diversas universidades. A coordenação foi da professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Paula Goulart, que é referência em estudos envolvendo mídia e memória social. O grupo foi selecionado em um dos editais abertos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o envolvimento de diferentes empresas em violações durante a ditadura.

Os recursos que financiam essas pesquisas são provenientes de um acordo com a Volkswagen. Em 2020, a montadora admitiu sua cumplicidade na perseguição de seus trabalhadores durante o regime militar e pactuou com o MPF um conjunto de medidas para reparação de danos. Entre elas, foram destinados R$ 4,5 milhões para as pesquisas coordenadas pela Unifesp. Dentre as empresas investigadas, a Folha de S. Paulo é a única empresa de mídia. Além de mergulhar em acervos já existentes em busca de documentos vinculados ao assunto, os pesquisadores entrevistaram mais de 40 pessoas.

Segundo concluíram, o alinhamento ao regime ganhou contornos mais explícitos após o Ato Institucional número 5 (AI-5). Decretado no final de 1968, ele abriu caminho para que as violações de direitos se aprofundassem. No Grupo Folha, a autocensura teria sido adotada de forma sistemática a partir de então, através de um rígido controle interno. De acordo com os pesquisadores, o policial civil Luiz Carlos Rocha Pinto, contratado como jornalista na Agência Folha, atuava como interlocutor dos censores.

A Folha da Tarde, atualmente extinta, foi a publicação do Grupo Folha mais enfática na manifestação de apoio ao regime militar. Ela foi entregue ao comando de Antônio Aggio Junior, que anos antes ocupava um cargo na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e guardava ligações com o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), órgão envolvido na repressão. Segundo a pesquisa, foi sob a gestão de Aggio que o jornal empregou como jornalistas diversos policiais e agentes do regime.

Um inquérito produzido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 1973 e agregado ao estudo evidencia a jornada dupla de agentes do Deops. Nele, consta que o carcereiro Messias Ayrton Scatena era também jornalista do Última Hora, um dos periódicos do Grupo Folha. Ele foi investigado e detido pelos militares por supostamente vazar informações sobre as ações da polícia à sua amante na época, Helena Miranda de Figueiredo, jornalista da Folha de S. Paulo.

A pesquisa coordenada por Ana Paula Goulart teve o mérito de reunir nomes de diversos policiais empregados e descrever de forma mais detalhada como se davam essas contratações. Mas essa prática, comum não apenas na Folha da Tarde mas também em outros veículos do Grupo Folha, já foi citada em outros estudos anteriormente. No livro Cães de guarda: jornalistas e censores, publicado em 2004 como resultado da pesquisa de doutorado de Beatriz Kushnir na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), menciona-se que “existiram policiais que cumpriram expediente nas redações, narrando e assinando colunas e artigos”.

A própria Folha de S. Paulo assume a prática. Em junho do ano passado, quando tomou conhecimento de achados da pesquisa, o jornal publicou trechos de um memorial interno escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo. Embora produzido em 2005, ele não foi publicado na época. Segundo a Folha, boa parte das informações foi usada pelo jornalista no livro História da Imprensa Paulista, de 2011.

No memorial, Pilagallo atesta que houve um núcleo de funcionários ligados à polícia trabalhando nas redações da empresa. Ele cita inclusive que um deles circulava com uma pistola automática entre os colegas. Em pelo menos um caso, ele assegura que o contratado recebia dois salários: um do Grupo Folha e um do órgão policial. O texto divulgado pela Folha, no entanto, sinaliza que o contexto em que a prática foi adotada oferece uma justificativa: “Não haveria como resistir a pressões. Enfrentar o governo seria bravata”.

André Bonsanto, pesquisador da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um dos envolvidos na nova pesquisa, contesta um papel passivo do jornal. “A nossa investigação mostra o contrário. A Folha teve sim um protagonismo político muito claro”, disse durante um seminário para apresentação do estudo realizado no final do ano passado. Além de policiais, o Grupo Folha apostaria também na contratação de ex-militantes de esquerda que, quando estiveram presos, colaboraram com os militares. Segundo aponta a pesquisa, o pedido por emprego para estes “arrependidos” era, ocasionalmente, feito por agentes da repressão que tinham trânsito fácil na Folha.

Direitos trabalhistas

Ao mesmo tempo, foram mencionados casos específicos de demissão de trabalhadores que foram alvos de perseguição política pelos militares. Um deles envolve a jornalista Rose Nogueira, que foi demitida enquanto estava simultaneamente encarcerada e de licença maternidade. Segundo comprovaram os pesquisadores, em sua ficha funcional, foi registrado abandono de emprego.

A jornalista trabalhava na redação da Folha da Tarde quando foi presa em novembro de 1969, apenas 34 dias após o nascimento de seu filho. O próprio periódico fez referência à sua prisão e de outros jornalistas em matéria intitulada “Contra a subversão, polícia arma jogo da paciência”. De acordo com os pesquisadores, o Grupo Folha sabia do caráter político das prisões de seus empregados, mas mesmo assim os classificavam como terroristas.

Rose só soube da demissão por abandono de emprego quando foi solta em julho de 1970. “Quem preso vai trabalhar no jornal? Quem na licença maternidade vai? Eu estava com as duas coisas: licença maternidade e prisão”, questionou em seu depoimento para a pesquisa.

Ela também afirmou que houve adulteração da sua ficha cadastral. “Meu filho nasceu em 30 de setembro de 1969, no hospital 9 de Julho, na rua Peixoto Gomide. Eu fiquei internada 24 dias porque tive grande movimento de bexiga no parto. Eu trabalhei até um dia antes dele nascer. E aqui a Folha escreve que meu filho nasceu em 9 de agosto. Meu filho nasceu em 30 de setembro. Para que [a adulteração]? Para me dar o abandono de emprego no começo de dezembro.”

Procurado pela reportagem, o Grupo Folha afirmou, através de sua ombudsman Alexandra Moraes, que tudo o que o jornal apurou sobre os temas tratados pela pesquisa constam no conteúdo publicado em junho do ano passado que com base no memorial escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo. Ele escreveu sobre o caso de Rose Nogueira. “Não é possível afirmar que, nesse caso, o Grupo Folha tivesse agido de acordo com os interesses da repressão. Não existem indícios suficientes de que isso tenha de fato ocorrido. O que há, apenas, é uma suspeita levantada pela vítima, com base em coincidência de datas. Por outro lado, não existe explicação para a versão que consta de sua ficha profissional”, diz o texto.

Dados falseados também estão presentes na ficha cadastral do jornalista José Maria Domingues dos Santos, preso em 4 de novembro de 1969 acusado de subversão. A Folha o demitiu por justa causa e se esquivou de pagar verbas rescisórias. A prisão ocorreu após o fim de sua jornada de trabalho. “O Grupo Folha, para não configurar vínculo funcional na ocasião do encarceramento, colocou a data da sua desvinculação da empresa para a véspera, 03/11/1969”, observaram os pesquisadores.

Outro caso que chama a atenção é o de José Vidal Pola Galé, que trabalhava como jornalista da Agência Folha. Ele foi detido em novembro de 1975, dentro do próprio prédio da empresa. Segundo seu depoimento aos pesquisadores, o telefone de sua mesa tocou: era da portaria informando sobre a chegada de uma amiga. Na verdade, ele estava sendo esperado por dois agentes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército. Quando ele desceu, foi abordado antes de pisar na calçada. “Provavelmente, quem pediu para ligar foram esses caras do DOI-Codi. Eles que armaram para eu descer e ser preso ali”, relatou.

Galé ainda teria seus dados pessoais expostos pelo próprio Grupo Folha. Um mês após ser preso, a Folha da Tarde publicou, sob a manchete “Dops arrasa o bando do nazismo vermelho”, a íntegra de um inquérito do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) que incluía seu nome junto a de outros 64 acusados de subversão. Foram acrescentadas ainda informações como idade, nome dos pais, data de nascimento, estado civil e endereço residencial completo de cada um.

Amanda Romanelli, estudante de doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) que também integrou a pesquisa, considera que o episódio ilustra como a relação entre o Grupo Folha e o regime militar tinha contornos específicos. “Óbvio que nesse período, principalmente depois do AI-5 e com o intenso controle das informações, a imprensa de uma forma geral publicava tudo vinha que de oficial das forças de segurança. Então havia um monte de nota oficial sendo reproduzida nos veículos de comunicação com maior ou menor contextualização. Mas a publicação de um relatório de inquérito do Dops na sua integralidade é um pouco demais”, avalia.

Demissões também ocorreram em 1979 por ocasião de uma greve liderada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, com duração de 12 dias. O Grupo Folha passou a dispensar empregados envolvidos na paralisação. O total de desligamentos gera divergências. Teriam sido 43 segundo o Serviço Nacional de Informações (SNI). O órgão do regime militar realizou um levantamento cujo documento integra o acervo do Arquivo Nacional. Mas com base em sua própria apuração, o Sindicato de Jornalistas sustenta que foram 64 demitidos, dos quais 32 da Folha de São Paulo, 21 da Folha da Tarde, sete do Notícias Populares, dois da Gazeta Esportiva e dois de A Gazeta.

Danos morais e materiais

Para os pesquisadores a presença de agentes da repressão na redação, bem como as demissões arbitrárias, causaram danos coletivos diretos que atingiram o corpo de trabalhadores do Grupo Folha e também danos morais e materiais individuais para aqueles que foram desligados. Eles sustentam que, diante da presença dos policiais, os jornalistas foram submetidos a situações vexatórias e obrigados a trabalhar em condições perigosas e insalubres. “A Folha deve pedir desculpas às vítimas e aos seus familiares, bem como promover formas de indenização pelos danos morais e materiais causados”, registra o relatório.

O MPF irá avaliar se cobrará reparação pelas violações identificadas na pesquisa. A conclusão dos trabalhos dos pesquisadores era aguardada para dar prosseguimento a um inquérito civil aberto em 2022 para apurar a relação entre a Folha de S. Paulo e o regime militar. O relatório já foi recebido, mas o MPF informa que aguarda o envio de todo o material na íntegra “para efetuar a análise e definir os próximos passos”.

A contratação de agentes do regime e as violações de direitos trabalhistas foram apenas duas questões abordadas pela pesquisa. Outras práticas como o empréstimo de carros do jornal para ações de repressão, além do posicionamento editorial e do crescimento econômico do Grupo Folha também foram pesquisadas. Uma eventual ação civil pública do MPF poderá adentrar em todos esses temas.

Recentemente, um inquérito também já foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A decisão foi tomada no final de janeiro pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior e pelo analista jurídico Lucas Martins Bergamini. Eles receberam o relatório do MPF e pontuaram que a pesquisa descreveu a atuação da Folha de São Paulo “de modo minucioso”, apontando o apoio ao regime militar, a legitimação do regime, a obtenção de benefícios econômicos, a contratação de militares e policiais na ativa, o apoio material ao aparato repressivo, a violação de leis trabalhistas e os danos aos trabalhadores presos e perseguidos.

Milhares de israelenses saíram às ruas em novos protestos contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, na noite desta quinta-feira (20/06), expressando frustração em relação à conduta do gabinete de guerra contra os palestinos, além de criticarem a inação do governo frente ao acordo de cessar-fogo em Gaza, apresentado recentemente pelos Estados Unidos.

Segundo a imprensa local, a maior manifestação ocorreu perto da residência particular do premiê israelense, na cidade de Cesareia. O portal Palestine Today relatou que “parentes de prisioneiros israelenses em Gaza atearam fogo” no local, exigindo que o governo atenda ao acordo com o grupo palestino.

Canal 12 en hebreo: Familiares de prisioneros en Gaza prendieron fuego cerca de la casa de Netanyahu en Cesarea para exigir un acuerdo de intercambio. pic.twitter.com/QhynifSm91

— Palestina Hoy (@HoyPalestina) June 20, 2024

Entre as principais exigências dos manifestantes, incluem-se a convocação de novas eleições e a libertação dos reféns detidos no enclave.

Nos protestos que têm ocorrido recentemente em várias cidades de Israel, a população acusa Netanyahu de priorizar seus interesses políticos, atendendo aos pedidos dos integrantes de sua coligação de extrema direita, os quais se opõem a um acordo com o Hamas, uma vez que rechaçam a libertação dos reféns palestinos de suas prisões.

Nesse sentido, as famílias israelenses, em especial, têm expressado angústia e temor de que o premiê impeça a libertação de seus entes queridos em Gaza.

Miles de israelíes se reúnen frente a la mansión del Primer Ministro Netanyahu, exigiendo su renuncia por oponerse a un alto el fuego que podría permitir un acuerdo de intercambio con la resistencia de Gaza. pic.twitter.com/OwdRRdu3lj

— Palestina Hoy (@HoyPalestina) June 20, 2024

Também foram registradas aglomerações em outros pontos do Estado, onde as principais vias foram bloqueadas e levadas por greves.

De acordo com o Palestine Today, manifestantes seguravam cartazes com legendas como: “Eleições já!” e, em referência a Netanyahu, “Você é o líder; você é o culpado”.

A polícia prendeu pelo menos cinco manifestantes que bloqueavam a principal rodovia de acesso a Tel Aviv, justificando a detenção pelo incêndio de pneus e bloqueio de rotas.

O encerramento do Festival de Ideias na Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, nesta quinta-feira (20/06), foi marcado por um ato de resistência do coletivo Estudantes da Universidade Estadual de Campinas em Solidariedade a Luta do Povo Palestino (Espp Unicamp) para pressionar o governo brasileiro e a faculdade a romper relações e colaborações com Israel.

“Não nos calaremos diante do genocídio. Nós queremos ações do governo Federal e da Unicamp em relação ao genocídio e à injusta, cruel e brutal ocupação da Palestina, que já dura muitas décadas. É insuportável o que está acontecendo lá”, entoou uma das estudantes em direção ao palco dos participantes da Plenária Final, no Teatro de Arena, um dos principais pontos do campus.

Segundo uma das organizadoras do ato e membro do Espp, Juliana Begiato, a intervenção tinha como objetivo questionar o governo brasileiro e a Unicamp sobre as relações que ambos mantêm com Israel.

“A gente vem se mobilizando há bastante tempo”, comenta Begiato a Opera Mundi, referindo-se ao acampamento pró-Palestina realizado pelo Espp em maio passado. “Nossa luta é para que o Brasil e a Unicamp não tenham mais relações com Israel”, declarou.

Considerando que o ato foi “bom e forte”, a estudante de Ciências Sociais afirmou que o protesto foi feito para “escancarar, diante da esquerda mundial, que o governo Lula ainda mantém as relações militares com Israel”.

Gleisi Hoffmann

O governo do presidente Lula, representado no evento pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, é pressionado para que revogue os acordos militares assinados com Israel durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante sua fala na plenária, Hoffmann expressou solidariedade ao povo palestino e afirmou que Israel “deve responder ao processo na Corte Internacional de Justiça”, promovido pela África do Sul pelo massacre que já deixou mais de 37 mil palestinos mortos na Faixa de Gaza.

A presidente do PT ainda aplaudiu a intervenção do Espp e parabenizou o ato, mas evitou comentar sobre os acordos militares que o governo Lula, apesar de pressionado por políticos brasileiros e entidades de direitos humanos, ainda mantém com Tel Aviv.

Já a Unicamp, segundo relatou o Espp a Opera Mundi, mantém um contrato secreto com o Instituto de Tecnologia de Israel, Technion, firmado no final de 2023. Os estudantes já solicitaram acesso ao documento, mas obtiveram retorno de que o mesmo estava sob sigilo.

Também não houve resposta da universidade sobre a pressão dos estudantes no evento para que o contrato com a Technion seja revogado. No entanto, Begiato reitera a perseguição que a reitoria da Unicamp, sob administração do professor Tom Zé, promove contra os alunos que no final de 2022 realizaram uma manifestação contra a realização de uma feira de universidades israelenses em abril de 2023.

Plenária Final

Com uma faixa mostrando as frases “15 mil crianças mortas em Gaza”; “Lula e Unicamp mantêm relações com Israel”; e “rompimento das relações já”, o comitê interrompeu a abertura da Plenária Final do evento para realizar o protesto.

Enquanto a mediação do painel fazia as apresentações dos participantes, os alunos entraram com o cartaz em frente ao palco, em direção ao público nas arquibancadas gritando “Palestina livre!”. Os espectadores se uniram ao grito, também batendo palmas.

Ao posicionarem-se, os estudantes pró-Palestina também entoaram “Estado de Israel, Estado assassino, e viva a luta do povo palestino!”. Virando-se em direção ao palco com os participantes, os alunos ainda cantaram “viva, viva a Palestina”.

Além de Hoffmann, a Plenária Final do Festival de Ideias na Unicamp contou com as participações de: Alberto Garzón, ex-ministro do Consumo da Espanha; Rander Ismael Peña, vice-ministro para a América Latina e vice-Presidente para os Assuntos Internacionais do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV); Marco Enríquez-Ominami, fundador do Grupo de Puebla; Samuel Andrés Pérez Álvarez, membro do Congresso da Guatemala pela bancada do Movimento Semente; Lindbergh Farias, deputado federal (PT-RJ); Paula Coradi, presidente do PSOL; Esperanza Martínez, senadora no Paraguai pelo Partido de la Participación Ciudadana e ex-ministra da Saúde Pública; Leticia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Organizado pela Internacional Progressista (IP), Transforma-Unicamp e Phenomenal World, o evento debateu internacionalismo e multipolaridade com lideranças políticas, militantes e pesquisadores de todo o mundo.

Um cidadão palestino se encontra detido com sua família no escritório da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos, neste sábado (22/06), ameaçado de deportação arbitrária por perseguição sionista. Ao lado de sua esposa grávida de sete meses, seu filho de cinco anos e sua sogra, idosa, a possibilidade é de que todos sejam extraditados ainda nesta noite.

Tudo começou quando Muslim M. A. Abuumar Rajaa, que atua como professor universitário e diretor do Centro de Pesquisa e Diálogo da Ásia e do Oriente Médio (OMEC), desembarcou em São Paulo na sexta-feira (21/06) e foi surpreendido por uma pergunta feita pela unidade policial do local.

“Ele [o policial] perguntou sobre o que ele [Muslim] pensa a respeito do genocídio em Gaza, o que pensa sobre a resistência palestina”, relatou Habib Omar, irmão de Muslim, procurado por Opera Mundi, afirmando que se trataram de questionamentos com motivações políticas. “Ele tem visto para três meses aqui. Já passou pela Embaixada do Brasil na Malásia. Não tem problema nenhum”.

À reportagem, Omar ainda informou que seu irmão está relacionado com instituições acadêmicas na Malásia. Estudioso e engajado na área de relações internacionais, não houve motivo plausível para a conduta tomada pela autoridade policial. “Eles fizeram perguntas com base em fake news, isso não é aceitável”, disse.

Ordens vinculadas à agência sionista

A Opera Mundi, o presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal), Ahmad Shehada, revelou que as ordens partiram diretamente da chefia de Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, que possui laços com o Instituto para Operações Especiais e de Inteligência de Israel (Mossad).

“A ordem veio de Brasília para Guarulhos. E eles [Polícia Federal] não tinham como passar por cima da ordem”, explicou. “Mostraram um site estrangeiro de fonte israelense, afirmando que ele é acusado e faz parte da resistência palestina, que em especial coopera com Hamas. Perguntaram se faz parte de algum partido palestino, se faz parte da resistência, perguntas que não têm nada a ver com o Brasil”.

A pedido da defesa de Muslim, a Polícia Federal acessou o sistema de serviço nacional do órgão, onde não constou nenhuma justificativa sobre a detenção. Segundo o presidente da Ibraspal, a situação expõe as intenções políticas por trás dessa decisão, incluindo o fato de a própria polícia ter confirmado que as ordens teriam partido de um “chefe” em Brasília.

“Investigando, esse delegado que está em Brasília trabalha no serviço de inteligência da Polícia Federal, que também trabalhava para o Mossad no ano passado. É o mesmo departamento”, revelou.

Ainda de acordo com Shehada, a família só não foi deportada na noite anterior porque a esposa, que é gestante, passou mal depois de uma exaustiva viagem iniciada na Malásia, com escala no Catar e, em seguida, outras 15 horas até o desembarque no território brasileiro.

À reportagem, Omar afirmou diversas vezes que a situação “não é aceitável” e relatou que em mais de 20 anos vivendo na Malásia, e outros na Palestina, seu irmão nunca tinha passado por algo parecido.

“Isso acontece depois do 7 de outubro, quando começou a intensificar essa perseguição contra os palestinos, contra aqueles que criticam o regime sionista e genocida do Israel. Acusar de terrorista ou de antissemita já são acusações prontas, tudo isso para aterrorizar os ativistas contra o crime do regime sionista”, disse o presidente do Ibraspal.

A Polícia Federal está próxima de finalizar o inquérito que indiciará Jair Bolsonaro, generais e ex-ministros militares na tentativa de golpe de Estado. Além disso, também no dia de hoje foi realizada a 28ª fase da Operação Lesa Pátria cujos alvos são os financiadores e mentores intelectuais da invasão da sede dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

No início do mês de junho, a PF já havia realizado uma operação no objetivo de localizar centenas de foragidos da justiça. Em resposta à solicitação do governo brasileiro, o ultrarreacionário Javier Milei enviou uma lista com 62 nomes de brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro do ano passado.

Bolsonaro e generais serão indiciados em agosto

A PF está próxima de concluir o inquérito que tem Jair Bolsonaro como alvo por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O monopólio de imprensa CNN Brasil teve acesso à fontes da PF que garantiram que há também elementos para indiciar o general Braga Netto e outros altos comandantes militares, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Segundo informações e imagens obtidas pela PF, Bolsonaro discutiu o conteúdo de uma minuta de golpe com seus assessores e também com militares. O capitão genocida teria pedido ajustes no documento e, na sequência, tentou convencer generais e comandantes das Forças Armadas a darem um golpe de Estado.

Ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice presidente na chapa de Bolsonaro, Braga Netto xingou o então comandante do Exército, general Freire Gomes, que não teria concordado com o apoio à estrategia bolsonarista. Outros generais envolvidos que devem ser indicados são Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, que reuniu-se com Bolsonaro para traçar estratégias de mantê-lo no poder.

Nesta fase final, a PF está debruçada em torno de organizar uma cadeia de acontecimentos para relacionar outros casos de crimes cometidos por Bolsonaro e por militares, dentre eles a venda ilegal de joias e a fraude no cartão de vacina.

Porém, ainda que sobrem elementos comprovando o envolvimento de todos estes em crimes eleitorais que se relacionavam com o questionamento às urnas e o fomento à um golpe de Estado, a PF não deve pedir a prisão de nenhum dos indiciados.

27 mandados cumpridos pela PF

Hoje também foi realizada uma nova fase da operação Lesa Pátria. A PF cumpriu na manhã de hoje um total de 27 mandados judiciais autorizados pelo STF no objetivo de identificar os financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dos 27, 15 são mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal. Eles foram cumpridos em Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Todos os envolvidos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

É a segunda ação da PF no mês de junho. No início do mês, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra 208 condenados ou investigados que são considerados foragidos ou apresentam risco de fuga. Sobre eles, a PF afirmou que “Mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objeitov de se furtarem da aplicação da lei penal.”

Aponta-se que o destino preferencial deles foi a Argentina de Javier Milei. O ultrarreacionário, porém, negou haver firmado um acordo com Jair Bolsonaro par assegurar asilo político aos brasileiros. Após o governo brasileiro solicitar informações sobre a situação de 143 foragidos, o Itamaraty recebeu, no dia de hoje, um documento do governo da Argentina com uma lista de 62 brasileiros, além da informação de que 13 deles já sairam da Argentina e um teve a entrada recusada.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para consumo próprio no Brasil foi retomado nesta quinta-feira, em sessão marcada por críticas à inoperância do Estado e bate-boca entre ministros.

O ministro Dias Toffoli devolveu o processo a julgamento, após pedido de vistas, e apresentou um alongado voto, abrindo uma nova linha de interpretação sobre o artigo 28 da Lei de Drogas no Brasil, que estabelece penas para "quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".

Toffoli fez uma longa exposição resgatando os elementos históricos que levaram à proibição da maconha no Brasil, e os efeitos da criminalização do uso, como o encarceramento de usuários, em sua grande maioria negros e pobres. No entanto, defendeu a constitucionalidade do artigo, por entender que as penas estabelecidas não estão de acordo com o estabelecido pela Constituição.

Sobre o estabelecimento de uma quantidade para a diferenciação de usuário e traficante, o ministro defendeu que o STF dê "mais tempo" ao Legislativo e Executivo para que avaliem normas e políticas públicas para a execução do entendimento que será firmado pelo Judiciário.

"Nós temos que dar um tempo ao legislador e um tempo às políticas públicas do Poder Executivo que efetivem essa ausência de objetividade da norma, antes de nós aqui, termos que fixar", disse.

Ainda assim, Toffoli destacou que a criminalização do uso afasta o usuário dos sistemas de saúde e assistência social, e afirmou que a criminalização tem gerado "um custo social maior para a sociedade no Brasil", resultando no superencarceramento da população.

"Estou convicto que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado social democrático de direito", afirmou. O ministro foi sexto a votar.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (25), com os votos de Luiz Fux e Carmen Lúcia, respectivamente.

Em respostas a críticas do Legislativo sobre um suposto ativismo judicial, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão destacando que o Tribunal considera o porte de maconha um ilícito, ainda que para consumo pessoal, de acordo com as regras definidas pelo Legislativo, cabendo ao Judiciário a definição natureza da ilicitude.

"Consumo de maconha, que é o caso concreto, continua a ser considerado um ato ilícito, porque esta é a vontade do legislador. O que nós estamos discutindo são duas questões: se esse deve ser tratado como um ato ilícito de natureza penal ou se deve ser tratado como um ato ilícito de natureza administrativa", afirmou.

"Ninguém está legalizando droga. Droga continua a ser um ato ilícito. Estamos discutindo a natureza da punição e estamos apenas fixando a quantidade que distingue porte para consumo pessoal de tráfico. O legislador que trata diferentemente porte e tráfico. O que nós estamos fazendo é definindo a quantidade que diferencia uma coisa da outra", asseverou.

Clima esquenta entre ministros

Durante suas colocações iniciais o ministro Barroso foi interrompido por André Mendonça, que acusou o Judiciário de usurpar competências do Legislativo, na linha das críticas que o STF vem sofrendo de alguns setores do Congresso.

"A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial", disse Mendonça.

"Bom, vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse, apenas com um tom um pouco mais panfletário. Estamos discutindo se é ato ilícito administrativo ou se é ato ilícito penal. Vossa excelência entende que é ato ilícito penal e tem todo o direito de achar, mas a minha explicação foi absolutamente correta do que está sendo decidido", respondeu Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes saiu em defesa do presidente da Corte. "Todo mundo palpita e pouca gente conhece essas questões", disse Moraes.

"O que está havendo também é uma deturpação dos votos e da discussão no Supremo Tribunal Federa. É muito fácil deturpar as informações aqui trazidas e os votos proferidos, a fim de tentar jogar a sociedade contra o Poder Judiciário", criticou.

Como votaram os outros ministros

O tema começou a ser julgado pela Corte em 2015, a partir do caso de um homem condenado a cumprir dois meses de serviços comunitários após ser flagrado com 3 gramas de maconha em sua cela, no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que portar drogas para uso próprio deixe de ser crime. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte apenas para a maconha. Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram a favor de alguma forma de descriminalização da posse de drogas somando cinco votos favoráveis.

Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a descriminalização. O ministro Flávio Dino não votou, já que sua antecessora, Rosa Weber havia proferido o voto antes de sua aposentadoria.

Críticas à Anvisa

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli teceu fortes críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e acusou a instituição de não ter tido "coragem" para enfrentar o tema do uso de cannabidiol para fins terapêuticos.

"Estávamos a conversar sobre a questão da importação do canabidiol para o uso terapêutico, em que a Anvisa até hoje não teve a coragem de enfrentar adequadamente esse problema e dizer qual é o uso terapêutico permitido ou não permitido. Autoriza a importação, mas para qual uso terapêutico? É uma omissão do Estado, de uma agência reguladora importantíssima", declarou.

O Brasil de Fato entrou em contato com a Anvisa para comentar as declarações do ministro, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para o posicionamento.

Ricardo Mello Araújo, ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e ex-presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), deverá ser anunciado pré-candidato a vice na chapa do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição este ano. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (20) por veículos de imprensa e deve ser oficializada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na sexta-feira (21).

O nome do ex-comandante da Rota era a condição imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apoiar Nunes. Dessa forma, com Araújo e Nunes, a extrema direita apresenta ao eleitorado paulistano sua chapa, que deverá polarizar a disputa eleitoral na capital paulista com a candidatura da esquerda, formada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e sua vice, Marta Suplicy (PT).

Nunes pretendia empurrar a escolha do vice até o limite permitido pela lei eleitoral, dia 5 de julho deste ano, para tentar dissuadir Bolsonaro da indicação de Araújo. Porém, a entrada e ascensão do coach Pablo Marçal (PRTB) na corrida eleitoral de São Paulo acelerou a decisão.

Marçal forçou a aproximação com bolsonaristas insatisfeitos com Nunes e chegou a ser recebido por Jair Bolsonaro em Brasília. A movimentação do coach teria preocupado a equipe do prefeito, que teria ficado receosa de perder a aliança com a extrema direita e, então, acelerou a aproximação com Mello Araújo.

Militarização e clube de tiro na Ceagesp

Mello Araújo, de 53 anos, é coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, onde chegou a ser comandante do grupo tido como elite da corporação, a Rota. À frente do destacamento, chegou a defender que policiais façam abordagens diferentes em bairros com moradores ricos, como Jardins e Vila Olímpia, e na periferia.

No dia 23 de outubro de 2020, Araújo assumiu a presidência da Ceagesp, indicado por Jair Bolsonaro. À frente do entreposto, nomeou 22 policiais militares para os 26 cargos comissionados para empregados sem vínculo com a Administração Pública disponíveis na Companhia.

Na época das nomeações, dos 22 policiais militares, oito estavam lotados no gabinete da presidência, divididos entre os cargos de assistente executivo e assessor técnico. Todos pediram demissão com Mello Araújo no dia 6 de janeiro de 2023, quando o vice de Nunes pediu para ser exonerado, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotar Bolsonaro nas urnas, nas eleições de 2022.

No dia 9 de dezembro de 2020, Araújo completava 40 dias na presidência da Ceagesp. Bem cedo, às 8h, decidiu fazer uma visita surpresa ao Sindicato dos Carregadores Autônomos (Sindicar) e levou consigo um grupo de assessores armados.

O Brasil de Fato teve acesso às imagens da invasão ao sindicato (clique aqui). É possível ver Mello Araújo, de camisa branca, à frente do grupo. Em algumas fotos, assessores do presidente apontam as armas para os trabalhadores. Os sindicalistas afirmam que o presidente da Ceagesp e seus assessores alegavam que haviam armas escondidas no espaço.

Na presidência de Mello Araújo, a Ceagesp autorizou a inauguração de um clube de tiro dentro da sede do entreposto na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, em julho de 2022. O espaço funcionou até 22 de novembro do mesmo ano.

As reações populares contrárias ao projeto 1904/2024, que ficou conhecido como PL do Estupro, passaram um recado importante das ruas, não só para a bancada evangélica – autora do texto – mas também para a base aliada e para o próprio governo.

Um dia após a aprovação da tramitação do texto em regime de urgência, manifestações tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras. Nas redes sociais, o repúdio também foi veemente.

O PL prevê a mesma pena aplicada ao crime de homicídio para interrupções de gestações com mais de 22 semanas. A punição varia de 6 a 20 anos de prisão e valeria, inclusive, para os casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, fetos com anencefalia e situações em que a vida da mãe está sob risco.

Em participação no podcast Três por Quatro, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que nem mesmo o campo progressista esperava uma reação tão consistente e efetiva da população.

"Os que propuseram o projeto e o Arthur Lira (PP) – que fez aquela manobra para aprovar em menos de 30 segundos o regime de urgência e não nos deixou nem orientar contrariamente ao projeto – não esperavam que houvesse essa reação da sociedade. Muitos de nós também achavam que eles iam levar essa", afirmou a deputada

A parlamentar foi a convidada do mais recente episódio do podcast, produzido pelo Brasil de Fato. Nesta semana, o programa discute a influência e as estratégias da bancada evangélica no Congresso Nacional.

Apresentado pelos jornalistas Nara Lacerda e Igor Carvalho, o episódio conta com comentários de João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, mesmo a direita se deu conta de que as ruas podem pautar o Congresso Nacional

"Eu espero que o governo tenha juízo e entenda esse recado (das ruas). Ele precisa sair dessa encalacrada de que qualquer possibilidade de mudança depende do Congresso. Não é verdade. Então, o governo tem que ajudar para que haja um clima de participação e mobilização popular. Inclusive, para mudar a agenda econômica", ressaltou Stedile.

Nos últimos anos, a bancada evangélica se consolidou como um dos grupos mais influentes no parlamento. Ela atua para pautar uma agenda baseada em valores conservadores. Desde a semana passada, essa estratégia se traduziu no PL do Estupro.

O texto teve a urgência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 12 de junho em uma votação a jato liderada por Arthur Lira. Ele pautou a matéria sem aviso prévio, em votação simbólica e sem o registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. O processo levou menos de um minuto.

"Eu gostaria de colocar o próprio Arthur Lira como um elemento importante, porque ele sempre se vende como somente um administrador dos interesses, alguém que tem um papel muito democrático de levar adiante um tema. Na verdade, ele estava negociando esse PL como parte das disputas para a sucessão para a mesa diretora", alerta Sâmia Bomfim.

Segundo ela, não é coincidência que parlamentares bolsonaristas venham conseguindo pautar tantos projetos na Câmara nesta legislatura. "Ele quer esses votos para garantir o nome dele na mesa. Ele achou que poderia ser simples rifar um direito que diz respeito a dores tão profundas das mulheres e das crianças, como é o tema da violência sexual."

A deputada pontuou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são menores de idade. Mais de 60% têm menos de 14 anos. Um terço dos casos de abortos legais realizados no país é de gestações acima de 3 semanas.

Perguntado se os sucessivos ataques aos direitos humanos podem ser usados pelos conservadores para garantir apoio eleitoral no pleito deste ano, João Pedro Stédile ponderou que a pauta terá peso, mas o dinheiro vai ditar o andamento das campanhas.

"Eu acho que (as pautas conservadoras) não são determinantes. Eles vão fazer a campanha para vereador e prefeito utilizando, sobretudo, os esquemas de dinheiro. As emendas parlamentares são uma fábrica de corrupção. O que nós estamos vendo no interior é isso, uma máquina de dinheiro comprando cabos eleitorais e lideranças. Mais que os temas, acho que as próximas eleições serão marcadas pela grana da máquina", disse a liderança do MST.

Novos episódios do Três por Quatro são lançados toda sexta-feira pela manhã, discutindo os principais acontecimentos e a conjuntura política do país e do mundo.

Israel, o Estado ocupante, habituou-se a utilizar métodos criminosos ultrapassados ​​contra o povo palestino onde quer que este se encontre, incluindo a política de detenção administrativa e desaparecimento forçado, para obrigá-lo a renunciar aos seus direitos nacionais legítimos, incluindo o direito de construir um Estado independente tendo como capital Jerusalém e o direito à autodeterminação.

O estado ocupante continua a cometer o crime de desaparecimento forçado, que é uma das faces da guerra genocida na Faixa de Gaza, em curso pelo nono mês consecutivo, resultando em cerca de 50 mil mártires e desaparecidos, e cerca de 86 mil feridos, entre eles cerca de 12 mil que necessitam urgentemente de tratamento fora da Faixa. Além disso, mais de 70% da Faixa de Gaza foi destruída.

A Ocupação prossegue com a política de desaparecimento forçado contra o povo palestino, recusando-se a revelar a identidade dos seus detidos, as circunstâncias de suas detenções e, em caso de martírio de qualquer um deles, as circunstâncias do seu martírio, como ocorreu recentemente com os dois médicos Adnan Al-Barsh e Iyad Al-Rantisi, cujos martírios foram anunciados pela mídia israelense como ameaça à vida de mais de 310 detidos do corpo médico.

Vale mencionar que as forças de ocupação israelenses prenderam milhares de palestinos na Faixa de Gaza desde 7 de outubro passado. Relatórios e estatísticas de fontes ligadas à Ocupação indicam que suas forças prenderam cerca de 4 mil palestinos na Faixa de Gaza, dos quais cerca de 1.500 foram libertos. A administração prisional da Ocupação anunciou, no início deste mês de junho, a detenção de 899 prisioneiros que classifica como detidos ilegais, incluindo mulheres, crianças e idosos.

Segundo testemunhos, o Estado ocupante não faz distinção ao prender entre crianças, idosos e mulheres durante sua guerra brutal na Faixa de Gaza, utilizando diversos métodos de tortura e maus-tratos contra os cidadãos palestinos e os colocando em centros de detenção e prisões secretas que lembram os campos de concentração nazistas.

É alarmante que o Estado ocupante, Israel, continue a cometer o crime de desaparecimento forçado contra os detidos da Faixa de Gaza, chegando ao ponto de cometer execuções sumárias e manipular o sistema judiciário para esse fim.

Relatórios e investigações da imprensa internacional e israelense revelaram o martírio de cerca de 36 detidos em suas prisões e campos, além de testemunhos chocantes de detidos libertados nos últimos meses, alguns dos quais sofreram amputações de membros devido à tortura e maus-tratos, como confirmado por um dos prisioneiros que perdeu a perna devido à tortura e negligência médica, resultando em gangrena e infecção.

Impunidade é sinal verde a Israel

A contínua incapacidade do sistema jurídico internacional em responsabilizar Israel por seus crimes contra o povo palestino e suas violações da Carta dos Direitos Humanos encoraja o Estado ocupante a persistir nos seus crimes, levando o sistema internacional à beira do colapso e substituindo o direito internacional pela lei da selva.

Tudo isso ocorre com o apoio de países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, que levantam o cartão vermelho contra qualquer tentativa de responsabilizar o Estado ocupante por seus crimes contra o povo palestino.

Isso incentiva Israel a desconsiderar as resoluções da legitimidade internacional, o direito internacional e o direito internacional humanitário, assim como as ordens do Tribunal Internacional de Justiça que descrevem os acontecimentos na Faixa de Gaza como genocídio, exigindo sanções contra Israel e sua consideração como um estado pária.

O Tribunal Penal Internacional também classificou os acontecimentos na Faixa de Gaza como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, colocando o tribunal e seu procurador-chefe, Karim Khan, diante de um verdadeiro teste de integridade ao emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro do estado ocupante, Benjamin Netanyahu, seu ministro da guerra, Yoav Galant, e todos aqueles cujo envolvimento em crimes de guerra for revelado pela investigação.

O ano de 2024 começou forte em matéria anti-imigratória. Em 8 de fevereiro, os representantes dos Estados-membros da União Europeia deram luz verde ao acordo com o Parlamento Europeu sobre o novo Pacto sobre Migração e Asilo. Em 10 de abril deu-se a votação no mesmo parlamento, ficando finalmente aprovado, e em 14 de maio o Conselho da UE adotou o novo pacto. Fora da União Europeia, mas dentro da Europa, o parlamento britânico aprovou em 23 de abril uma lei que permitirá expulsar para Ruanda pessoas que tenham entrado de maneira irregular em seu território.

A nível mundial o panorama não é muito diferente. A migração e o refúgio tornam-se armas a usar em eleições presidenciais, políticas de pressão e sobretudo ferramentas utilitaristas, em que as vidas humanas cada vez importam menos. Este 20 de junho, Dia Mundial das Pessoas Refugiadas, chega com o refúgio mais à deriva do que nunca.

Um breve percurso pelo último ano nos situa diante dos acontecimentos de 14 de junho de 2023, quando naufragou no mar Jônico uma embarcação com um número indeterminado de pessoas a bordo, das quais foram resgatadas 104 com vida e pelo menos 78 morreram. Das demais pessoas a bordo não se sabe nomes nem procedência. Outros naufrágios o precederam e o seguiram, com incontáveis vidas perdidas no anonimato.

Os fatos não alterariam o curso de políticas migratórias que vinham se delineando desde 2016. Os meses seguintes mostraram o paulatino esquecimento do que acontecera, até que a atenção midiática se voltou para Lampedusa e o plano de dez pontos em que foram reunidas ações para frear a imigração irregular, na mesma linha em que insiste o novo pacto.

“Em um ano, vimos como se reforçaram as tentativas para frear a chegada de população, enquanto as cifras de deslocamento forçado no mundo seguiram sua tendência de alta”

Em novembro de 2023, Itália e Albânia tratavam de fazer um acordo para deslocalizar o tratamento das solicitações de asilo daquelas pessoas que tivessem sido resgatadas no mar pelas autoridades italianas. Para isso, seriam criados centros destinados à avaliação das solicitações de asilo e, se fosse o caso, repatriação daqueles que não optassem pela proteção internacional.

Reforma do asilo e da migração na UE

Em 20 de dezembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu já tinham chegado a um acordo sobre a reforma do asilo e da migração na UE, com cinco regulamentos que abordam todas as fases: novo regulamento sobre a gestão do asilo e da migração, regulamento sobre crise e força maior, regulamento Eurodac (atualização da base de dados de impressões digitais da UE), novo regulamento sobre o controle, regulamento sobre o procedimento comum de asilo da UE. Este acordo foi adotado definitivamente pela União Europeia em março último.

No curto período de um ano, vimos como foram reforçadas as tentativas para frear a chegada de população, enquanto paralelamente as cifras de deslocamento forçado no mundo continuaram em sua tendência de alta. Segundo o último informe semestral de tendências elaborado pela ACNUR, no mundo estão registradas 110 milhões de pessoas deslocadas à força de suas casas (36,4 milhões de refugiadas; 62,5 milhões de deslocados internos; 6,1 milhões de solicitantes de asilo e 5,5 milhões de outras pessoas que necessitam de proteção internacional). Cifras que nos falam do aumento das situações que põem em perigo a vida das pessoas, a ponto de colocá-las diante da necessidade de deslocar-se; em muitas ocasiões dentro das fronteiras de seu país, em outras no exterior.

“As novas estratégias de blindagem das solicitações de proteção criam lógicas de expulsão dos centros econômicos, concatenando hierarquias de poder na gestão das fronteiras”

Novos contextos de falta de proteção, como a crise climática, deixam prever um possível aumento dos deslocamentos forçados por condições de insustentabilidade da vida em regiões fortemente castigadas por esta crise, mas que serão lidos pelos países receptores como migrações econômicas. Uma leitura que não só invisibiliza as causas dos deslocamentos, mas que também deslinda responsabilidades de proteção por parte das regiões receptoras.

As novas estratégias de blindagem das solicitações de proteção criam lógicas de expulsão dos centros econômicos, concatenando hierarquias de poder na gestão das fronteiras. As zonas de fronteira se transformam em espaços de controle, hiper vigiados e de caça a migrantes em situação irregular, cabendo lembrar que não fazer, deixar morrer ou promover espaços de invisibilidade são também formas de violência.

Este dia mundial das pessoas refugiadas chega em um cenário de políticas endurecidas, onde os discursos anti-imigração e de ódio ganharam terreno, ao nível europeu, mas também nos países limítrofes, que adquirem agora um papel de cérbero central para a gestão dos fluxos de população. O paradigma da imobilidade busca impor-se sobre determinados coletivos, que continuam pensando-se a partir de um marco colonial e frente aos quais se justifica uma ordem como eufemismo de triagem.

Normalização da ausência de proteção

A normalização de determinadas situações de falta de proteção e a postura narcisista do norte global afastam toda leitura estrutural que foque a atenção nos mecanismos de gestão das mobilidades e nas causas dos deslocamentos. Neste marco, é fácil que penetrem os discursos de desejabilidade nos que o norte global se autojustifica na promoção da ordem.

Estes discursos têm uma dupla função, fomentam-se sobre quem chega em busca de proteção, mas também em relação à população do Estado receptor, pois a este coletivo se transmite a ideia de que vive em um lugar desejável, ainda que suas condições individuais se afastem muito deste adjetivo.

A Europa foi um continente protagonista em matéria de produção de refugiados, a ponto de ter sido em Genebra que se aprovou a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados em 1951. Passaram-se mais de 70 anos e a Europa mudou seu papel, mas mostra-se reticente para cumpri-lo. Não é a única. Todo o norte global parece blindar-se contra estas pessoas que trazem consigo “ruídos distantes de guerras”, como disse Zygmunt Bauman falando dos refugiados.

Neste 20 de junho, cabe reivindicar mais do que nunca os direitos daqueles que veem obstaculizado seu acesso ao refúgio, daqueles que não encontram canais seguros pelos quais solicitar proteção, e terão que colocar sua vida em perigo para, paradoxalmente, fugir do perigo.

O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos está em grave risco. E com isso, são muitas as vidas que ficam em um limbo de insegurança. Este dia mundial das pessoas refugiadas é um dia de luto por todas que não chegaram, nem sequer, a seu destino. Por aqueles que veem sua vida reduzida a um expediente e vivem a violência de um tempo eternizado até obterem o reconhecimento de seus direitos.

O Peru violará o direito internacional se aprovar uma lei que deixará de julgar aqueles que cometeram crimes de guerra e de lesa humanidade antes de 1º de julho de 2002, advertiram especialistas em direitos humanos das Nações Unidas em uma declaração divulgada nesta sexta-feira 14.

“A aprovação do projeto de lei 6951/2023-CR, pendente de aprovação no Congresso peruano, impediria o processamento, condenação e sanção penal de pessoas que cometeram tais delitos antes de julho de 2002, impedindo o acesso à justiça, e o direito à verdade e reparação das vítimas”, disseram os especialistas.

Paralelamente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) pediu ao Estado peruano que “suspenda imediatamente o trâmite legislativo do projeto de lei número 6951/2023-CR”, para “garantir o direito de acesso à justiça das vítimas dos casos Barrios Altos e La Cantuta”, que este tribunal hemisférico está julgando.

Casos arquivados e Fujimori beneficiado

No Peru, a Junta de Procuradores Supremos no Ministério Público afirmou que se a lei for aprovada, cerca de 600 casos deverão ser arquivados e encerrados. “Deixar na impunidade fatos tão graves que afetam o núcleo duro dos direitos humanos passa uma mensagem errada, lamentável, contrária às normas vigentes, nacionais e internacionais”, afirmaram os procuradores em uma declaração.

No caso Barrios Altos, por exemplo, em 3 de novembro de 1991, um comando do grupo Colina do exército irrompeu em um edifício de Lima onde se realizava uma festa, forçou os presentes a lançarem-se ao solo e massacrou pelo menos 15. Em La Cantuta, setor da capital peruana, o grupo Colina sequestrou e assassinou um professor e nove estudantes universitários em 18 de julho de 1992. Em 2007, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), depois de ser extraditado do Chile, foi julgado e condenado a 25 anos de prisão por sua responsabilidade no massacre.

Fujimori, de 85 anos, solto em dezembro passado ao amparo de um indulto concedido por razões humanitárias – a Corte Interamericana se opôs –, e cujos seguidores contam com uma importante bancada parlamentar, seria beneficiado pela lei que está prestes a ser aprovada definitivamente.

Os procuradores também mencionam o caso dos cárceres El Frontón, Lurigancho e Santa Bárbara, onde em função de motins em junho de 1986 foram executados extrajudicialmente mais de 250 internos que eram acusados de terrorismo.

Estatuto de Roma como marco legal

Esses e outros crimes ainda em processo na justiça peruana e internacional ocorreram no contexto da luta entre as forças do Estado peruano e movimentos guerrilheiros de extrema-esquerda. Mas a “Lei que detalha a aplicação e o alcance do delito de lesa humanidade e crimes de guerra (6951/2023-CR)” estabeleceria que podem ser julgados delitos deste tipo só a partir da entrada em vigor no país do Estatuto de Roma que criou a Corte Penal Internacional, isto é, julho de 2001.

O parlamento peruano adotou o texto em primeira leitura em 6 de junho, com 60 votos a favor, 36 contra e 11 abstenções, e sua adoção definitiva poderia ocorrer em segunda votação em questão de dias.

Os especialistas que agem sob o guarda-chuva do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Suíça, afirmaram que “a adoção do projeto de lei poria o Peru em flagrante contravenção de suas obrigações em virtude do direito internacional”. “Os prazos de prescrição não podem deixar de ser aplicados a violações flagrantes do direito internacional dos direitos humanos e a violações graves do direito internacional humanitário que constituem crimes”, afirmaram.

Lembraram que “a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade é uma norma de ius cogens (que não admite nem exclusão nem alteração de seu conteúdo, razão pela qual anula qualquer ato contrário) e do direito internacional consuetudinário, à qual não se permite nenhuma derrogação e à qual o Peru deve aderir”. Em resumo, o projeto de lei “choca-se com os valores básicos da comunidade internacional, fomenta a impunidade e está em patente contradição com o Estado de direito”, afirma-se na declaração.

Os especialistas da ONU que a assinam são Bernard Duhaime, relator sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e as garantias de não repetição, e Morris Tidball-Binz, relator sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Com eles, as integrantes do grupo de trabalho sobre desaparecimentos forçados ou involuntários: Aua Baldé (presidenta), Gabriella Citroni, Grażyna Baranowska, Ana-Lorena Delgadillo Pérez e Angkhana Neelapaijit.

A organização humanitária Human Rights Watch (HRW) garante que o projeto de lei “se enquadra em um padrão de ações do Congresso que fomentam a impunidade e desmantelam o Estado de direito” no país sul-americano. “O Congresso do Peru, em que a metade dos congressistas estariam sob investigação penal, tomou uma série de decisões que socavam a independência judiciária, debilitam a luta contra a corrupção e o crime organizado e desmantelam os processos democráticos e as salvaguardas de direitos humanos”, criticou HRW.

Muhammad Anza, de Rafah, na fronteira da Faixa de Gaza com o Egito, está procurando há semanas por seu tio Ibrahim Al-Shaer, que desapareceu no início de maio.

“Desde aquele dia, ele nunca mais voltou e não temos notícias dele”, disse Anza, de 19 anos. “Estamos em um estado de grande preocupação. Queremos saber onde ele está, queremos saber se ele está morto, para que possamos enterrá-lo e ter misericórdia dele, ou se ele foi detido (pelos militares israelenses)”.

Quando os militares israelenses lançaram uma ofensiva no leste de Rafah em 6 de maio contra o grupo fundamentalista islâmico Hamas, Al-Shaer e sua família receberam ordens de deixar sua casa na área. Anza disse que seu tio tentou voltar alguns dias depois para recuperar alguns itens que a família não tivera tempo de levar consigo.

A família, conta Anza, procurou hospitais e perguntou sobre o tio a vizinhos que haviam retornado na mesma época para verificar suas casas. Houve bombardeios e ataques aéreos nas proximidades, mas os mortos foram identificados pelos serviços de emergência.

“Entramos em contato com a polícia, a Cruz Vermelha e os comitês locais, mas não sabemos onde ele está, e ninguém sabe de nada”, disse Anza.

A família, como muitas outras, postou uma foto e uma descrição das circunstâncias do desaparecimento de Al-Shaer nas mídias sociais, pois não sabia mais a quem recorrer.

Milhares de corpos não identificados e pessoas desaparecidas

Com a guerra entre Israel e o Hamas em seu nono mês, milhares de pessoas seguem desaparecidas no enclave palestino. Muitas podem estar sob escombros após ataques aéreos. Acredita-se que outras tenham sido detidas em postos de controle israelenses ao tentar retornar ao norte de Gaza ou fugir para o sul.

Embora o número exato de pessoas procuradas seja desconhecido, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) registrou 6,5 mil casos de desaparecidos em Gaza desde o início do conflito.

“Desde 7 de outubro, abrimos linhas diretas para que as pessoas nos liguem se tiverem parentes desaparecidos por qualquer motivo, como uma alegação de detenção ou prisão, se eles foram separados durante as evacuações ou se podem ter sido feridos ou mortos”, disse Sarah Davies, oficial de comunicações do CICV em Jerusalém.

Os corpos que são recuperados e levados para os necrotérios de Gaza nem sempre são facilmente identificados. Em 10 de junho, 9.839 mortos estavam sem identificação, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas. Outros 27.325 foram identificados.

Mais de 37 mil palestinos morreram até agora na guerra entre Israel e Hamas em Gaza, informou a pasta. Os números não fazem distinção entre combatentes e civis. A DW não pode verificar as cifras de forma independente.

Enquanto isso, de acordo com as Forças de Defesa de Israel, pelo menos 650 soldados foram mortos desde o ataque de 7 de outubro, 298 dos quais morreram durante a operação terrestre em Gaza que começou no final de outubro de 2023.

Davies disse que encontrar os desaparecidos é extremamente desafiador devido à situação em Gaza.

“Embora tenhamos ampla experiência em zonas de guerra, no momento, o rastreamento ativo é impossível”, disse ela.

A Cruz Vermelha geralmente faz o rastreamento ativo, que envolve ir às ruas e bater nas portas das pessoas para fazer perguntas. Mas agora, em Gaza, “as pessoas não têm portas”, disse Davies, “e estão constantemente sendo deslocadas e deslocadas novamente”.

Telefones perdidos e comunicação instável

Linhas de comunicação instáveis e telefones perdidos às vezes dificultam ainda mais o contato com as pessoas. O CICV tem cinco operadores de linha direta em Gaza que recebem informações básicas das pessoas que procuram seus entes queridos, como o local onde foram vistos pela última vez. Em seguida, um especialista em rastreamento liga para as famílias e tenta montar um dossiê.

“Os operadores da linha direta estão ouvindo histórias de famílias, e é de partir o coração”, disse Davies. “Algumas pessoas perderam vários membros da família ou foram separadas de vários membros da mesma família. E não se sabe se foi porque estão sob escombros ou porque perderam o telefone ou o chip do celular, ou se estão em uma área sem conexão e sem internet, mas estão bem”.

Os nomes dos desaparecidos são cruzados com as listas dos poucos hospitais que ainda estão funcionando ou com as listas de detidos por Israel.

Desde 7 de outubro, Israel prendeu milhares de palestinos em Gaza e os levou para centros de detenção por suspeita de conexão com organizações militantes.

Israel detém militantes suspeitos

Nas últimas semanas, surgiram relatos de abusos graves em relação ao centro de detenção de Sde Teiman, no sul de Israel. Os palestinos são detidos de acordo com a Lei dos Combatentes Ilegais, uma legislação alterada pelo Parlamento de Israel e aprovada em dezembro de 2023, que permite que os militares israelenses prendam militantes suspeitos. Para organizações israelenses de direitos humanos, algumas das acusações acabam não sendo verdadeiras e essas pessoas são enviadas de volta a Gaza em algum momento.

Mohammed Al-Madhoun procura o irmão Khalil, um ex-funcionário de 47 anos da Autoridade Palestina em Gaza que foi deslocado do norte do enclave palestino para Khan Younis com sua irmã viúva no início da guerra.

“A esposa e os três filhos do meu irmão permaneceram no norte de Gaza. Ele sentia muita falta deles e tentou várias vezes voltar para o norte, mesmo sabendo que era perigoso”, disse Al-Madhoun. “Em 18 de maio, não o encontrei em sua barraca ao lado da minha”.

O telefone celular de Khalil está desligado desde então, e as buscas em hospitais e por meio da Cruz Vermelha não renderam nenhuma informação. A família também recorreu às mídias sociais, mas, além de um relato de que ele teria sido visto na região central de Gaza, não houve mais nenhum vestígio de Khalil.

Al-Madhoun suspeita que seu irmão tenha tentado atravessar de volta para o norte de Gaza e tenha sido preso pelo exército israelense em um posto de controle ou morto em circunstâncias desconhecidas.

“Estamos em um estado constante de confusão, não sabemos o destino dele e ninguém tem uma resposta. Só esperamos que ele esteja vivo”, disse Al-Madhoun.

A parte mais dolorosa em zonas de conflito em todo o mundo é a incerteza sobre o destino de seus entes queridos, disse Sarah Davies.

“Não é perder a casa, não poder comer ou não saber de onde você tira água”, disse ela. “É ser separado dos membros de sua família sem saber o que aconteceu com eles. Talvez eles estejam vivos, e você tem esperança de que isso aconteça, mas também pensa nos piores cenários possíveis. Não há como encerrar o assunto”.

Na tarde do dia 10/06, estudantes distribuíram cerca 1.000 panfletos no bairro do Derby, na capital Recife, em apoio à luta dos posseiros de Barro Branco/Jaqueira. A atividade, organizada pelo Comitê de Apoio à Luta dos Posseiros de Barro Branco/Jaqueira, atraiu a solidariedade das pessoas que passavam pela praça do Derby, esperavam ônibus, ou dirigiam pela avenida Governador Agamenon Magalhães.

Os ativistas denunciaram a perseguição da empresa Agropecuária Mata Sul Ltda aos posseiros de Barro Branco, que sofrem ameaças constantes de pistoleiros e têm seus poços d’água envenenados por drones e, mesmo assim, lutam bravamente para retomar a terra que lhes é de direito.

A panfletagem e a sua recepção deixa claro o apoio da população de Recife à resistência dos posseiros e a importância de içar bem alto a bandeira da luta pela terra.

No último dia 14/06, garis se reuniram na praça da Bandeira, no centro da cidade de Campina Grande, em um protesto para reivindicar melhorias salariais. Os trabalhadores também realizaram agitações com o intuito de tratar com os transeuntes sobre a necessidade da categoria de conquistar um reajuste salarial.

O cargo de gari na cidade é dividido por níveis (B1, B2, B3… e assim por diante). Esses níveis estão atrelados ao valor salarial, quanto mais alto o nível, mais alto o salário. No entanto, eles explicam, que há alguns anos recebem ajustes apenas em relação ao salário mínimo e nunca um reajuste de nível. Em entrevista, um dos garis, que trabalha há mais de 30 anos na profissão, relata que deveria estar num nível B10, mas está no B3 ganhando um salário mínimo, pelo menos R$400 a menos do que deveria.

Além desse remanejamento de níveis, os manifestantes também exigem o reajuste salarial de forma geral, pois muitos dos garis hoje recebem menos do que um salário mínimo.

O protesto se dá no momento mais movimentado do ano na cidade, época das festas juninas, se o serviço de limpeza da cidade já é essencial, no mês de junho fica ainda mais em evidência sua importância. Por isso, em fala a um jornal local (PB Debate), o presidente do Sintab PB reitera “(…) Não tem São João em Campina Grande se eles [os garis] pararem de trabalhar, se eles decidirem fazer uma greve o São João acaba, então a gente pede para que o prefeito possa atender a reivindicação dessa categoria, que é tão somente a correção salarial, porque esses trabalhadores hoje estão recebendo no seu vencimento menos do que um salário mínimo. E também em relação à atualização dos níveis porque tem trabalhador aqui que está há 10, 20, quase 30 anos no nível 1, isso é inaceitável (…)” .

Em depoimento ao AND, ainda detalhou mais acerca das condições de trabalho dos garis, citando a falta e a precarização de seus instrumentos de trabalho, além do alto tempo necessário a ser trabalhado durante anos, sustentado com menos de um salário mínimo, para conseguir uma aposentadoria digna.

O correspondente local de AND esteve presente na manifestação e realizou entrevistas com garis que estavam presentes na manifestação. Confira:

Link para o YouTube.

Com lucros exorbitantes, que foram aclamados pela especulação financeira, o Banco Itaú registrou um lucro de R$ 9,77 bilhões no primeiro trimestre de 2024 e R$ 35 bilhões no ano passado. Ao mesmo tempo, além das três mil demissões do ano passado, o banco fechou seis agências e cortou mais de duzentos postos de trabalho na Bahia e Sergipe. Vários trabalhadores do setor bancário denunciaram uma “política de gestão extremamente cruel”.

Em Salvador, o Sindicato dos Bancários da Bahia e a Federação da Bahia e Sergipe realizaram uma manifestação no fim de maio, quando a Unidade da Piedade, que empregava diversos trabalhadores e existia há mais de 50 anos, foi fechada. O sindicato denunciou que a unidade tem 8 mil clientes e que entre os 10 funcionários do local, apenas 2 sabiam para onde seriam realocados até a manhã desta terça-feira.

O sindicato também denunciou que os correntistas e beneficiários do INSS serão prejudicados pelos fechamentos das agências, essas pessoas, em maioria idosos, serão transferidos para locais onde não tem atendimento adequado. Os funcionários também já denunciavam “um clima tóxico” e “metas inatingíveis dentro das agências”.

Além dos protestos, os sindicatos se mobilizaram colocando outdoors com o slogan “Itaú feito para demitir”. Os outdoors foram colocados em avenidas movimentadas da cidade como Bonocô, Magalhães Neto, Pituaçu e Itaigara. A movimentação também foi feita como “contrapropaganda”, devido ao fato que o Itaú investe milhões em propaganda com famosos, porém, apresenta um enorme descaso em relação aos seus clientes e funcionários.

A farra bancária sem escrúpulos, sem punição e sem regulamento do Itaú não surpreende, como o Jornal AND já denunciou em 2014: “O Itaú, que desde o gerenciamento FHC se beneficiou fartamente das privatizações de bancos regionais, se tornou a terceira maior instituição financeira do Hemisfério Sul do planeta em novembro de 2008, quando sacramentou a fusão com o antigo Unibanco, em uma manobra monopolista, não obstante aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade – que na teoria existe justamente para coibir práticas monopolistas -, que em muito explica os recordes de agora e que na época foi chancelada pelo então chefe do Banco Central, Henrique Meirelles.”

O que se vê não só na Bahia, mas em todo o Brasil é a repetição de uma farsa, com os bancos sendo beneficiados novamente, podendo manter seus juros altos, lucrando montantes extraordinários em meio à miséria geral da população brasileira. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que instituições financeiras poderiam tomar imóveis de devedores sem decisão judicial, hoje vemos o Itaú despejando milhares de funcionários nas ruas. Fica a questão, até onde vai o poder dos banqueiros?

Publicado no dia 18 de junho, o Atlas da Violência 2024 revelou que um homicídio ocorreu a cada 11 minutos no ano de 2022. Alguns dos principais dados revelados pela pesquisa foram: as regiões Norte e Nordeste registraram as maiores taxas de homicídios, jovens entre 15 a 29 anos concentraram quase a metade do número total de 49.409 homicídios do País e violência sexual contra meninas cresceu. Além disso, o Atlas fez relações entre os resultados dos últimos 5 e 10 anos.

O Atlas 2024 traz informações do homicídio segundo cada estado, dados sobre “homicídios ocultos”, violência contra a infância e juventude, mulher, negros, dentre outros. Ele é realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o relatório é anualmente lançado a partir dos dados sobre homicídio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam) do Ministério da Saúde.

Principais resultados

A taxa nacional de homicídios a cada 100 mil habitantes foi de 21,7, com 46.409 homicídios no total. A Bahia apresentou a maior taxa, com 45,1 (no total foram 6.776 homicídios). Em seguida está o Amazonas (taxa de 42,5 com 1.771 homicídios) e Amapá (40,5 com 358 homicídios). Em números absolutos, a Bahia está em primeiro lugar, com 6.776 homicídios. Seguido por Rio de Janeiro (3.762), Pernambuco (3.409) e São Paulo (3.212).

Nos últimos dez anos (entre 2012 até 2022) o estado do Piauí registrou o maior aumento das taxas de homicídio, aumento de 47,9%, seguido por Amapá (15,4%) e Roraima (14,5%). Entre os estados que mais reduziram as taxas de homicídio, estão o Distrito Federal (-67,4%) e São Paulo (-55,3%). No período entre 2017 e 2022, os maiores aumentos foram de Piauí (25,5%) e Rondônia (2,8%) e as maiores reduções foram Rio Grande do Norte (-49,1%) e Ceará (-45,9%).

Militares com Bolsonaro impulsionaram letalidade policial

A pesquisa também se debruçou em comparar os dados de 2022 com os anos anteriores, especialmente com os quatro anos do governo militar genocida de Jair Bolsonaro, e registrou que não houve uma diminuição dos homicídios durante o período. O Atlas afirma: “De fato, entre 2019 e 2022, a variação da taxa de homicídio no país foi nula, tendo voltado a aumentar no Nordeste (6,1%) e no Sul (1,2%) e diminuído nas demais regiões, com destaque para a forte redução da letalidade no Centro-Oeste (-14,1%), que manteve o ritmo de queda que ocorria desde 2016”.

Além disso, conclui que não houve “qualquer sinal de melhoria na conjuntura da segurança pública no Brasil no período Bolsonaro”. Destacando o peso dos discursos e ações das autoridades de extrema-direita durante o período, afirmam que a letalidade policial foi intensificada, “como nos mostra o exemplo da Operação Verão na Baixada Santista” em que a Polícia Militar assassinou 77 pessoas.

Mulheres

Comparado com o ano anterior, 12 estados registraram aumento nos homicídios de mulheres e 20 estados superam a taxa nacional de homicídios de mulheres de 3,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Os três estados que registraram maior número de mulheres mortas são Roraima (10,4 mulheres mortas a cada 100 mil), Rondônia (7,2) e Mato Grosso (6,2). As taxas de homicídios na Amazônia Legal foram 54% superiores à média nacional. A taxa de mulheres negras é de 4,2 e a de não negras é de 2,5. No estado de Alagoas, mulheres negras tem 7,1 vezes mais chances de serem mortas.

O Atlas também trouxe a informação sobre as formas de violência por faixa etária de meninas e mulheres. Em 2022, o tipo de violência mais frequente que atingiu as meninas de 0 a 9 anos foi a negligência (37,9%) seguido da violência sexual (30,4%). Entre 10 a 14 anos, a violência sexual é o caso prevalente (49,6%). De 15 até 69 anos, é a violência física que mais acomete a população feminina. Acima desta faixa etária, a negligência volta a ser presente.

Estes dados ilustram as consequências da opressão que acomete as mulheres brasileiras. A montanha da opressão feminina atinge especialmente as mulheres trabalhadoras, seja diante da negligência, seja diante da violência sexual e física.

Negros

Em 2022, 35.531 pessoas negras (soma de pretos e pardos) foram mortas, representando 76,5% do total registrados. A taxa de 29,7 homicídios de pessoas negras para cada 100 mil é superior ao índice de assassinatos de não-pretos (10,8). A maior taxa de homicídios contra negros foi registrado na Bahia (51,6), seguida por Amapá (48,8), Amazonas (47,5), Rio Grande do Norte (45,3), Alagoas e Pernambuco (ambos com 45,1).

Crianças, adolescentes e jovens No ano de 2022, a cada 100 jovens (entre 15 a 29 anos) que morreram, 34 foram vítimas de homicídios. Do total de 46.409 de brasileiros mortos, 49,2% eram jovens. A média é de 62 jovens assassinados por dia.

O Atlas também constatou que houve um crescimento do número de crianças e adolescentes vítima de diferentes tipos de violência. Mais de 20 mil crianças entre 5 a 14 anos foram vítimas de violência sexual em 2022, um aumento de mais de 5 mil casos em relação ao ano de 2021.

Participei em Brasília do Seminário Internacional “Segurança Pública, Direitos Humanos & Democracia”, promovido pelo IREE. Discorri sobre o tema que intitula este artigo. Minha vantagem sobre o grande número de palestrantes ali reunidos, entre 6 e 7 de junho, é ter sido preso comum ao longo de dois anos: 1972 e 1973. Estive em três unidades prisionais de São Paulo: Penitenciária do Estado, Carandiru e Penitenciária Regional de Presidente Venceslau, que ora abriga o comando do PCC.

A ditadura militar decidira afastar três frades dominicanos acusados de “terroristas” do convívio dos presos políticos, após dois anos de encarceramento: Fernando de Brito, Ivo Lesbaupin e eu. Para tentar evitar que a medida repercutisse como perseguição à Igreja, três outros presos políticos foram incluídos no pacote de transferências: Maurice Politi, Vanderley Caixe e Manoel Porfírio.

Minha resposta é “sim” quando me perguntam se é possível ressocializar presos comuns. Não há, contudo, interesse do Estado, como bem explica Michel Foucault em sua obra “Vigiar e punir”. O sistema carcerário brasileiro, que hoje abriga quase 900 mil detentos (cerca de 40% sem condenação formal), é meramente punitivo e vingativo. Submete corpos e não reeduca subjetividades.

Em Presidente Venceslau, onde permanecemos por mais tempo, três iniciativas alteraram os paradigmas da população carcerária: incentivo à criação artística; curso supletivo de ensino médio; e acesso ao rádio. Apesar das resistências da administração penitenciária, criamos oficinas de pintura e grupo de teatro. Os participantes dessas atividades recuperaram a autoestima ao expressar, em telas e interpretações cênicas, o conturbado universo que traziam na subjetividade. Um eficiente processo de autoterapia, pelo qual o ócio carcerário se viu superado por intenso empenho nos diferentes espaços de expressões artísticas.

Surpresa

Para surpresa da direção do cárcere, de 400 presos comuns, 68 se inscreveram no curso supletivo, então denominado madureza. Formadas duas turmas, os seis presos políticos assumiram os conteúdos didáticos e pedagógicos. Os exames eram aplicados por professores vindos de fora, o que assegurou validade oficial ao curso. As conversas da população carcerária, até então centradas em delitos e pornografia, passaram a ter como referências a história do Brasil, contos de Machado de Assis ou a Tabela Periódica. Aumentaram os pedidos de livros à biblioteca e o acervo foi ampliado graças à mobilização de amigos. Érico Veríssimo nos enviou meia dúzia de grandes caixotes com farta literatura.

A muito custo convencemos o diretor da penitenciária a permitir que cada um dos 400 presos tivesse rádio na cela individual. Descontou-se o valor do aparelho do pecúlio prisional assegurado por lei a cada encarcerado. O que não sabemos é se a compra por atacado correspondeu ao valor que pagamos pelo produto… Favorecer o acesso ao rádio foi como abrir janelas nos muros da penitenciária. Diante da diversidade de informações, as conversas deixaram de ter como tema central a criminalidade.

Tivesse o governo interesse e empenho em ressocializar os detentos, transformaria nossos cárceres em grandes oficinas de habilitação profissional. Os presos trabalham, mas em atividades mecânicas, sem criatividade. Conheci um, em Presidente Venceslau, que há oito anos limpava o mesmo corredor… Outro trabalhava na alfaiataria, mas não sabia fazer uma calça ou camisa. Sua tarefa era pregar botões… Em sistema de cooperativas, como faz o Instituto Humanitas360, envolvendo inclusive as famílias das detentas, é possível propiciar qualificação profissional, produção de renda e resgate da autoestima cidadã.

Medidas correlatas

Há, no entanto, que adotar medidas correlatas ao sistema prisional, como evitar a privatização dos cárceres (onera-se o custo do sistema e favorece a corrupção entre governantes e empresários); descriminalizar o uso e o comércio de drogas; desmilitarizar as polícias; combater a tortura e o racismo; qualificar os carcereiros; limitar as prisões cautelares; aprimorar o sistema de saúde física e psíquica dos encarcerados; e favorecer a saídas temporárias, agora vetadas pelo atual Congresso, embora seja ínfimo o número de infratores dessa medida restaurativa.

Se tais atitudes não forem tomadas, nosso sistema prisional continuará a ser antro de corrupção e tortura, e escola de reincidência criminal. E nós, cidadãos e cidadãs livres, obrigados a autoencarceramento, retidos em casa por medo das ruas, acossados pelo medo, ameaçados por transtornos psíquicos e síndrome do pânico.

O mais importante, porém, é diminuir a criminalidade. Para isso a receita é óbvia: a redução da desigualdade social; universalização e qualificação do sistema educacional; pleno emprego; e cultura da ética.

O que não interessa às forças obscurantistas da acumulação privada do capital.

Em maio, com as eleições europeias chegando, Madri acolheu dois eventos organizados pela ultradireita. Um, realizado no palácio de Vistalegre, Madrid Europa Viva 24, organizado por Vox e os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), teve uma ampla repercussão midiática. O líder da extrema direita espanhola, Santiago Abascal, reuniu em um mesmo cenário políticos mundiais afins a suas ideias: o presidente argentino, Javier Milei; o primeiro-ministro da Hungria, Víkto Orbán; o ex primeiro ministro polonês, Mateusz Morawiecki; e a presidenta do Governo italiano Giorgia Meloni, entre outros.

A outra atividade, quatro dias mais tarde, aconteceu no hotel Intercontinental Madrid. O Fórum Europeu da Liberdade não contou com nenhum líder mundial. Tampouco com câmeras de televisão. Seus expoentes, desconhecidos da opinião pública, foram empresários, economistas e diretores de organizações e associações ligadas ao ultraliberalismo, lobistas, em sua maioria, das formações que participaram do primeiro evento.

O organizador deste fórum foi a Atlas Network, uma associação global que aglutina dezenas de think tanks libertários, com muita influência nos Estados Unidos e na América Latina, que, em silêncio, começa a abrir suas asas sobre a Europa ante o auge e consolidação de partidos ultraconservadores.

“Ambos os acontecimentos são um símbolo de uma extrema-direita em ascenso na Europa em nível eleitoral, mas também — e talvez igualmente importante — da perspectiva da ‘batalha de ideias’”, advertem os pesquisadores franceses Lora Verheecke e Olivier Petitjean, integrantes do Observatório Multinacional, um laboratório de controle corporativo, autores de um informe que traça uma bem documentada radiografia desta organização.

Atrás da Atlas Network, revela a investigação, encontram-se multimilionários e fundações de direita como a Fundação Koch, a Heritage Foundation e Templeton, assim como grandes corporações de setores como o petróleo, o tabaco e o setor farmacêutico. A difusão do negacionismo climático e a instalação no debate público de uma agenda contra as políticas verdes são dois objetivos centrais desta organização.

“A Rede Atlas apoia, nutre e promove seus sócios em toda a Europa. Onde quer que se sinta sua influência, promove uma série de políticas de ultra livre mercado que inevitavelmente implicam cortes de impostos para os ricos, cortes do gasto público, desregulamentação massiva e oposição à justiça climática, respaldados por financiadores com grandes recursos, mas em sua maioria ocultos. As políticas que promove na Europa não são uma exceção e refletem uma aliança similar entre políticas neoliberais extremas e causas conservadoras radicais, como se vê nos Estados Unidos”, explicam os pesquisadores.

Na península ibérica, conta o jornalista Danilo Albín, a rede Atlas Network encontrou “espelhos em que se olhar”: o ex presidente José María Aznar e Isabel Díaz Ayuso

Os tentáculos desta rede já operam na Espanha. O Fórum Europeu da Liberdade foi coorganizado pela Fundação para o Avanço da Liberdade (Fundalib). Em 2019, esta organização fez uma aliança com outro think tank espanhol, o Instituto Juan de Mariana (JMI), também sócio da Rede Atlas, descrita como “o epicentro do obstrucionismo climático no sul da Europa”.

Na península ibérica, conta o jornalista Danilo Albín, de Público, a rede Atlas Network encontrou “espelhos em que se olhar”: o ex-presidente José María Aznar e a presidenta da Comunidade de Madri, Isabel Díaz Ayuso. Ambos participaram de eventos organizados por este lobby na América Latina. Ayuso, por exemplo, participou em 2021 de conferências patrocinadas por membros de Atlas Network no Chile e no Equador, nos quais criticou as “falsas bandeiras feministas que não são feminismo” e enalteceu seu slogan “comunismo ou liberdade”.

Desregulamentar a Europa

Fundada em 1981 pelo empresário britânico de fábricas de baterias Antony Fisher, a Atlas Network pretende cobrir o mundo com think tanks libertários, inspirado no Instituto de Assuntos Econômicos (IAE) no Reino Unido, que contribuiu para a vitória de Margaret Thatcher. Segundo seu informe anual de 2023, conta com 589 sócios em 103 países e um orçamento de 28 milhões de dólares.

Não é coincidência, explica-se na pesquisa, que este fórum esteja “tão ativo” na Europa. Porque, embora a União Europeia sempre tenha se baseado nos princípios do livre comércio, “também foi fonte de importantes regulamentações em muitas áreas, que os libertários sempre desprezaram”.

“Com o ascenso da extrema-direita em toda a Europa e a eleição de líderes que simpatizam com suas ideias em vários países, como Itália e os Países Baixos recentemente, veem uma oportunidade para impulsionar a Europa para políticas ainda mais desregulamentadoras e menos protetoras”, enfatizam os autores.

A capital da Espanha é hoje “um epicentro desta batalha de ideias”, o que reforça a ideia de Madri como a nova Miami, “um ponto de encontro libertário que une Europa, EUA e América Latina”, diz Guillermo Fernández

Em Bruxelas, Atlas Network tem como sócios influentes e organizações ultraconservadoras como o Centro de Informação sobre Política Europeia (Epicenter), uma fonte de consulta de muitos meios de comunicação. Todos os anos, publica uma classificação dos chamados “Estados-babás”, um ranking que denuncia os países que “restringem” a liberdade individual de seus cidadãos, regulando, por exemplo, o álcool e o fumo. Em 2023, este lobby considerou ter chegado a 250 milhões de cidadãos europeus e ter sido mencionado mais de 300 vezes na mídia.

Outro aliado é Consumer Choice Center (CCC), um think tank que opera a favor da agroindústria. Sua cara visível na Europa, o empresário Bill Wirtz, muito ativo em redes sociais, descreve os ecologistas como “teóricos da conspiração”. “Quando Bill Wirtz entra no twitter, produz um podcast ou participa de debates, é considerado um simples consumidor. Isto permite que mensagens idênticas às da indústria se repitam por meio de canais “não comerciais”, criando o tipo de câmara de eco aparentemente independente que é uma característica chave do enfoque de Atlas Network”, afirma esta investigação.

A CCC lançou meses atrás uma campanha e um site para “ajudar os eleitores europeus a navegarem pelo complexo panorama dos candidatos políticos que competem por assentos no Parlamento Europeu em 2024”. No item sobre preços dos combustíveis e mudança climática, só uma resposta dá 10 pontos: “Reduzir os impostos dos combustíveis”. Aumentar estes impostos ou promover o transporte público ecológico e alternativo não dá nenhum ponto aos candidatos.

Em questões climáticas, o Greenpeace denunciou em 2010 esta rede por ter financiado uma multidão de organizações que agem como uma “câmara de eco” para amplificar artificialmente mensagens que sabotam a ação climática e a credibilidade da investigação científica sobre o tema. Para os analistas Lora Verheecke e Olivier Petitjean, com o ascenso dos partidos de extrema-direita em toda a Europa, “há razões para temer que depois das eleições de junho a UE se incline ainda mais para uma agenda política conservadora, anticlimática e antirregulamentação”. Neste sentido, a Rede Atlas, em seu afã de fazer retroceder a justiça social e as políticas ambientais progressistas, “parece estar buscando novos aliados e mais portas abertas na UE”.

“Com o Fórum Europa Liberdade realizado recentemente em Madri, onde estiveram representadas 191 organizações de 47 países, demonstrou sua crescente força na Europa e também em Bruxelas. Depois da Argentina, do Reino Unido e muitos outros países, agora tem a UE na mira”, concluem.

França, a prova piloto

Por meio de cinco poderosos sócios, Altas Network influi há mais de uma década no mapa político francês, sobretudo por sua alta visibilidade nos meios de comunicação. Os sócios da rede são: a Fundação Ifrap, Taxpayers Associés, IREF, o Instituto Molinari e IFP. “Todos preferem permanecer discretos sobre seus vínculos com a rede estadunidense. Todos eles têm muitos vínculos entre si e com empresários e pessoas ricas, assim como com todos os matizes da direita e da extrema-direita francesas”, explica a pesquisa deste laboratório gaulês.

Ifrap, por exemplo, foi fundado graças a uma importante doação da Fundação Heritage, muito próxima da extrema-direita de Marine Le Pen. Sua porta-voz, Agnès Verdier-Molinié, formou-se em vários think tanks estadunidenses, todos satélites de Atlas Network.

Já o Instituto de Pesquisas Econômicas e Fiscais (Iref) ou o Instituto Molinari alimentam constantemente “a câmara de ressonância libertária nos meios de comunicação com ideias similares: críticas aos impostos e diatribes contra um suposto ‘ódio aos ricos’, oposição às políticas climáticas ou apelos à privatização dos serviços públicos”. Frequentemente, nos debates midiáticos, “apresentam-se como especialistas independentes e apolíticos”.

“Estamos falando de multinacionais que investem uma grande quantidade de dinheiro para que as democracias não limitem seus lucros ainda que isto implique em suprimir direitos e aumentar a desigualdade”, afirma Miquel Ramos

“Ainda que continuem sendo minoria na opinião pública, seus porta-vozes estão cada vez mais presentes nos meios de comunicação e algumas de suas propostas se encontram nos debates e nas decisões políticas”, adverte o trabalho.

Desde seu nascimento, a Atlas também se beneficia de fundos de um doador chave: o grupo Michelin. Jean-Claude Gruffat, único membro francês do conselho de administração da rede, é um exemplo dos vínculos entre o mundo empresarial, a extrema-direita e este influente think tank. Trabalhou por mais de 40 anos em finanças, no banco IndoSuez, depois no Citigroup e no Galileo Global Advisors, antes de terminar como diretor-geral de Weild & Co em Nova York. Este cargo lhe permitiu viajar pela Ásia, Oriente Médio, Europa e América do Norte e “construir uma grande rede de contatos em muitos países”. Fundou o Instituto das Liberdades, um dos think tanks franceses mais vinculados a Atlas Network. Atualmente, o Instituto é presidido por Charles Gave, um milionário denunciado pelo suposto financiamento ilegal de campanhas da extrema-direita.

O nexo com Milei

A Atlas Network patrocina dois dos grandes think tanks que ungiram a candidatura do presidente argentino Javier Milei: a Fundação Atlas, com escritórios em Puerto Madero, em Buenos Aires, e a Fundação Liberdade, com sede em Rosario, Santa Fé.

O negacionismo de La Libertad Avanza, o partido deste mandatário latino-americano, inclui a privatização dos recursos naturais do país, uma política que o líder ultra libertário pensa pôr em prática na segunda parte de seu mandato.

O movimento “libertário” vai um passo além e propõe, sem meias-medidas, privatizar o Mar Argentino, desta forma dando luz verde definitiva à exploração petroleira nas águas nacionais

O jornalista ambiental argentino Maico Martini revelou no ano passado o estreito vínculo entre os irmãos Koch, maiores investidores desta rede, a segunda família mais rica dos Estados Unidos, com um patrimônio estimado de 100 bilhões de dólares segundo Forbes, e Milei.

As indústrias Koch já não se dedicam só ao petróleo: diversificaram suas atividades para a química, a mineração, o papel e as finanças. “Há anos que o setor petroleiro voltou seus olhos para o Mar Argentino”, conta Martini. Durante o Governo de Mauricio Macri foi outorgado a diferentes empresas permissões para buscar jazidas petrolíferas nas águas nacionais. A administração do ex-presidente Alberto Fernández amparou a decisão de seu antecessor.

O movimento “libertário” vai um passo além e propõe, sem meias-medidas, privatizar o Mar Argentino, dando assim luz verde definitiva à exploração petrolífera nas águas nacionais. “Por que as baleias estão em extinção, ou os elefantes? A diferença é a cerca. Por que as galinhas e as vacas não se extinguem? Porque há um proprietário”, justificou em campanha o hoje deputado nacional Bertie Banegas Lynch.

Em janeiro, The Guardian publicou um artigo intitulado “O que vincula Rishi Sunak, Javier Milei e Donald Trump? A obscura rede por trás de suas políticas”. Para o jornal britânico, “Milei está tentando o que os conservadores fizeram no Reino Unido durante 45 anos”, um projeto político influenciado por uma série de think tanks neoliberais em nível global, Atlas Network, um “organismo coordenador global que promove em termos gerais o mesmo pacote político e econômico em todos os lugares onde opera”.

“Madri é hoje um epicentro desta batalha de ideias”

Guillermo Fernández Vázquez é licenciado em Sociologia, Filosofia e doutor em Ciência Política pela Universidade Complutense de Madri. É um dos acadêmicos que mais pesquisou a ultradireita europeia.

Em diálogo com El Salto, afirma que é “chave enfocar a influência dos think tanks libertários na extrema-direita ocidental”. Adverte que “Milei não é um caso raro”, ao contrário. “É com Milei que avança o futuro político da extrema-direita, que passaria do modelo da década passada ligado ao Estado de bem-estar chauvinista a uma nova hegemonia ideológica que hoje os libertários estão conquistando”, analisa.

A seu ver, os dois eventos em Madrid “não são casualidade”. A capital da Espanha é hoje “um epicentro desta batalha de ideias”, o que reforça a ideia de Madri como a nova Miami, “um ponto de encontro libertário que une Europa, Estados Unidos e América Latina”.

Para este especialista, o interesse de Altas Network na Europa “vai ter efeitos sobre a tendência, a oferta e os discursos políticos da ultradireita”. “De algum modo, o aparecimento deste lobby na Europa está deixando muito obsoleta a velha fórmula vencedora da ultradireita, o estado de bem-estar chauvinista. As forças renovadas do discurso libertário e seus lobbies estão deslocando o eixo da ultradireita”.

“Com esta onda ultradireitista em nível continental, a rede terá em Bruxelas muito mais gente à sua disposição para seguir avançando em sua batalha cultural”, diz Miquel Ramos

Esta “onda ultraliberal” tem algo de “inesperado e contraintuitivo”, acrescenta Fernández. “Com a pandemia houve um consenso de que viriam modelos com Estados mais fortes e a sustentabilidade ambiental, que a pandemia matava definitivamente o neoliberalismo. O que estamos encontrando três anos depois do confinamento é justo o contrário: as ideias libertárias têm mais força do que nunca”, reflete.

O “perigo” destes lobbies, acrescenta, é “sua capacidade transversal de penetrar por meio de prêmios, bolsas e fóruns muito além das redes habituais da ultradireita tradicional”. Isto é: seus tentáculos são “muito mais eficazes” que os que até agora estavam utilizando as usinas de ideias de partidos como Vox.

A mesma reflexão faz Miquel Ramos, jornalista e pesquisador especializado em extrema-direita. Ramos explica que o avanço desta rede é “um claro perigo para a democracia”. “Estamos falando de multinacionais que investem uma grande quantidade de dinheiro para que as democracias não limitem seus lucros ainda que isto implique em suprimir direitos e aumentar a desigualdade. Um de seus êxitos é, justamente, saber mascarar muito bem suas proclamações e campanhas para que as correntes políticas e a opinião pública lhes sejam favoráveis. Isto é jogar muito sujo na democracia”, diz.

Ramos esclarece que “Atlas Network já tinha posto algumas fichas na Europa” e que sua penetração não é nova. O problema é que agora, com esta onda ultradireitista em nível continental, “a rede terá em Bruxelas muito mais gente à sua disposição para seguir avançando em sua batalha cultural”.

A tragédia climática socioambiental que chegou ao Rio Grande do Sul, em maio deste ano, impactou 1.371 escolas da rede pública do estado. Muitas destas perderam seus acervos bibliotecários. Com isso, deixando muitos estudantes sem material literário para a volta gradativa das aulas. A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Secretaria da Educação (Seduc) estima que será necessário recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes.

Diante desta realidade o CPERS-Sindicato lançou a campanha "Esperança nas Estantes", que tem como objetivo a arrecadação de livros infantis e infantojuvenis para as instituições atingidas pelas enchentes.

"Há anos, desde o governo Sartori e mais ainda no governo Leite, há um desmantelamento das bibliotecas nas escolas por não ser prioridade dessas gestões. Uma biblioteca escolar bem aproveitada pela escola torna-se uma extensão da sala de aula e um grande aliado dos professores. Isto porque as bibliotecas escolares prestam ainda uma enorme contribuição como espaços de lazer, onde os alunos leem por prazer, tornando-se leitores para toda a vida", ressalta a tesoureira do CPERS, Rosane Zan.

Além de ser porta de entrada ao mundo literário, as bibliotecas escolares, conforme ressalta Rosane, são instrumentos de desenvolvimento do currículo, que permite o fomento à leitura e à formação de uma atividade científica.

"Torna-se, portanto, elemento crucial na formação do indivíduo para a aprendizagem permanente, estímulo à criatividade e à comunicação. Os livros apoiam o desenvolvimento da linguagem, a ampliação de vocabulário, a criatividade e a descoberta do mundo imaginário, por exemplo. Por isso a importância da campanha", pontua.

Conforme frisa a dirigente, a educação deve resgatar o repertório que toda história infantil oferece para apresentar às crianças as diferenças entre as culturas e as pessoas.

As doações podem ser feitas na sede do sindicato, em Porto Alegre, localizada na Avenida Alberto Bins, nº 480, e nos 42 núcleos, em seus respectivos municípios.

Impacto

"Muitas escolas vão precisar reconstruir suas bibliotecas. Nós perdemos um terço, mas tem escolas que perderam tudo", destaca o diretor do Colégio Estadual Coronel Afonso Emílio Massot, bairro Azenha, João Alberto Rodrigues.

A escola de quatro pavilhões está desde o dia 31 de maio em processo de limpeza, com remoção da lama, de entulhos, das coisas que foram danificadas ou perdidas com a água. De acordo com Rodrigues, toda área do térreo foi afetada, sendo oito salas de aula, duas de audiovisual, refeitório, parte administrativa e a biblioteca.

"O mobiliário e muitos outros itens, armários, prateleiras, móveis, enfim, perderam-se com a enchente. No momento, a escola está nesse processo da limpeza e aguardando o início da manutenção da parte elétrica, que é outro problema e que é um receio que temos que demore ainda mais para abrir a escola, retornar as atividades presencialmente com os estudantes", relata.

Quanto aos danos à biblioteca, o diretor comenta que não tem ainda um cálculo preciso do prejuízo. "Na biblioteca se perderam mesas, cadeiras, alguns conjuntos, estantes. Mas isso são danos pequenos se comparado ao dano maior, o principal, que são os livros. Perdemos cerca de um terço, ou um pouco mais, do acervo da biblioteca, principalmente literatura variada. É algo que vai demorar para repor e que causa um dano gigantesco, pensando quando retornarmos presencialmente."

Para além da questão do acervo, a biblioteca, pontua Rodrigues, também servia como uma espécie de acolhida e descanso dos estudantes. "Muitos a procuravam por sua estrutura, por aquilo que ela poderia oferecer. Muitos estudantes procuravam para ficar ali conversando, um momento de lazer, lendo, retirando o livro. Muitos professores levavam os estudantes de suas turmas para a biblioteca para uma atividade de leitura."

A biblioteca, prossegue do diretor, possibilita um momento de contato mais imersivo no ambiente de livros. "Sabemos que muitos estudantes não têm nas suas residências livros, que dirá uma estante, uma prateleira com livros. Então ficar no ambiente rodeado de livros já é um estímulo à leitura."

A administração da escola está fazendo um boletim de ocorrência referente às perdas, às baixas do patrimônio. E segundo o diretor, mesmo que limpa, ainda há um pouco o cheiro da lama. "Vai permanecer por um tempo, né? A biblioteca ainda está descaracterizada. Está sem mesas, cadeiras. Esperamos que o mobiliário possa chegar antes das atividades presenciais. Mas se o mobiliário perdido for reposto apenas após a volta do presencial, vamos ter esse impacto visual por parte dos estudantes."

Conforme afirma Rodrigues, o principal desafio agora é pensar como manter-se em contato com os estudantes, "como evitar que esse vínculo com a escola, que muitas vezes é frágil, por vários fatores, fique ainda mais frágil, estique e possa até arrebentar".

"Nossa escola está acabada! Toda a nossa história foi embora"

O desabafo é da professora de Geografia da EEEM Cristóvão Colombo, no bairro Sarandi, Maria Angélica Simioni Lazzaris. O bairro foi um dos mais atingidos da capital gaúcha.

Atualmente trabalhando na supervisão da escola, ela conta que a escola é totalmente térrea e o volume de água ocupou seus espaços. O nível chegou a mais de 1,70m. "Não só nossa biblioteca, o Banco de Livros, como em toda a escola houve perda total. Mais de 30 dias debaixo d'água, o que a enchente não danificou, o mofo e a umidade se encarregaram de exterminar", expõe.

Somente nesta terça-feira (11) foi possível entrar na escola e fazer a primeira limpeza. "Sobre custos, nem pensamos ainda. Tínhamos muitos livros, a maioria antigos. Mas também livros que recebemos mais recentemente. Mapoteca, dicionários também compunham o espaço da nossa biblioteca", conta.

Angélica pontua que uma parcela dos alunos não se preocupa muito com os livros, se adaptou inclusive à leitura por meio digital, mas há outros estudantes, leitores vorazes, que ficaram muito chateados. "Mas o interessante é que mesmo para aqueles que não leem muito, o espaço da biblioteca é muito importante no contexto da escola", afirma.

"Em qualquer momento, campanhas para abastecer bibliotecas são muito importantes. Neste que estamos vivendo agora, então, nem se fala! É vital para a escola recuperar todos seus espaços, inclusive a biblioteca."

A expectativa, finaliza a professora, é ver todo o montante de recursos destinados à educação pós-enchente chegar ao chão da escola.

O recurso a que a supervisora se refere, é o anunciado pelo governo do estado no dia 4 de junho. O governador Eduardo Leite anunciou recursos extras no valor de R$ 46,6 milhões para a educação. Conforme expôs o Executivo estadual, do valor anunciado, R$ 22,1 milhões serão repassados por meio do Agiliza, para serem utilizados em ações de investimento e custeio, contratação de serviços e compra de materiais de consumo. Os repasses para as escolas vão variar entre R$ 20 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil, dependendo do impacto em cada uma das 636 instituições escolares afetadas.

Outros R$ 18,2 milhões serão usados para aquisição de alimentação escolar, beneficiando as 625 escolas mais afetadas e aquelas que estão servindo de abrigo.

Para a reposição de mobiliário, serão destinados R$ 6,3 milhões, com 8 mil conjuntos de classe já adquiridos para entrega imediata em 42 escolas de 32 municípios atingidos.

Campanha Mochila Cheia

Além disso, a Secretaria da Educação (Seduc) iniciou, nesta segunda-feira (10), a Campanha Mochila Cheia, iniciativa de doação de livros e materiais escolares para crianças e jovens da Rede Estadual afetados pelas enchentes. "A ação tem como objetivo arrecadar o maior número possível de itens escolares, com previsão de que sejam compostos cerca de 100 mil kits completos e em boas condições para volta às aulas", destaca a pasta.

Entre os materiais sugeridos para doação estão caderno, conjunto de lápis, apontador, giz de cera, caneta, estojo, lapiseira, calculadora, réguas e squeezes. Também são aceitos livros de literatura infanto-juvenil.

A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Seduc estima que para recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes são necessários 48.662 títulos de literatura brasileira e universal em bom estado. De acordo com a pasta, a intenção é arrecadar aproximadamente cinco exemplares por aluno e atingir a meta de 245.090 livros doados. A lista completa dos livros está disponível no site da Seduc.

Em Porto Alegre, as doações podem ser feitas na Escola Estadual Maria Thereza da Silveira (rua Furriel Luíz Antônio de Vargas, 135, bairro Bela Vista), primeiro ponto de coleta da campanha. O espaço para doações funciona das 10h às 16h, com equipes da Seduc que recebem os materiais e preparam os kits.

No Interior, as doações serão organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Os interessados em participar da Campanha Mochila Cheia devem entrar em contato com a CRE de cada região para obter informação sobre os locais onde os itens estão sendo recebidos.

O Executivo lançou no dia 5 uma plataforma que mostra a situação de todas as escolas da rede estadual, e como elas foram impactadas pela enchente. O estado tem 2.338 escolas públicas estaduais, com mais de 741,8 mil estudantes matriculados em 2024. Mais de 97% já retornaram suas atividades.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul