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O projeto de lei que permite a operação de cassinos e bingos no Brasil inclui disposições para áreas de fumantes nesses estabelecimentos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa ser votada pelo plenário.

O que aconteceu

As “áreas reservadas para fumantes” foram adicionadas ao projeto enquanto ele tramitava na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2022. O relator do projeto na CCJ do Senado, Irajá (PSD-TO), manteve esse trecho sem especificar o funcionamento dos fumódromos.

Legislação Atual

Desde 2011, uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) proíbe o fumo em locais fechados em todo o país.

Detalhes do Projeto

O projeto de lei revoga um Decreto-Lei de 1946 que proíbe jogos de azar no Brasil, legalizando cassinos e bingos. Jogos de azar como o jogo do bicho e apostas serão regulamentados. O presidente Lula declarou que sancionará o projeto se aprovado pelo Congresso, apesar de não ser favorável ao jogo.

Declaração do Presidente Lula

Lula ressaltou a contradição entre a proibição atual e a prática generalizada de apostas, inclusive por crianças com celulares.

“Isso [jogo do bicho] é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar pôquer é proibido, cassino é proibido, mas e a jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”

Normas para cada tipo de jogo

Cassinos Os cassinos deverão operar em complexos de lazer ou em embarcações destinadas a esse fim. Esses complexos devem incluir acomodações de alto padrão, locais para eventos, centros de compras, restaurantes e bares. Cassinos poderão oferecer jogos de cartas, eletrônicos e roleta, entre outros. O credenciamento será feito por leilão público, com um cassino por estado, considerando o patrimônio turístico e o potencial econômico da região.

Bingos Os bingos serão permitidos apenas em locais próprios, operando permanentemente, com a modalidade de bingo eletrônico ou de cartelas e videobingo, limitado a 400 máquinas por estabelecimento. Será permitido um estabelecimento de bingo a cada 150 mil habitantes no município.

Jogos on-line A regulamentação dos jogos de chance por meio de apostas em canais eletrônicos ainda está pendente. O Ministério da Economia será responsável por elaborar as regras específicas para essa modalidade.

Jogo do Bicho A concessão de credenciamento para o jogo do bicho será dada a pessoas jurídicas que comprovarem ter reservas financeiras para cumprir suas obrigações legais, exceto para o pagamento de prêmios. A identificação do apostador não será necessária para prêmios dentro do limite de isenção do Imposto de Renda. Haverá um limite de uma operadora de jogos e apostas para cada 700 mil habitantes por estado.

Corrida de Cavalos Atualmente permitidas no Brasil, as corridas de cavalos poderão obter licenças para operar jogos de bingo e videobingo. As empresas interessadas devem obter credenciamento prévio do Ministério da Agricultura para as corridas de cavalos e solicitar autorização do Ministério da Fazenda para operar apostas no prazo de um ano.

Quem poderá jogar Somente pessoas maiores de idade e plenamente capazes serão autorizadas a participar em jogos e apostas. O projeto visa proteger jogadores contra práticas abusivas e proteger indivíduos vulneráveis dos malefícios dos jogos e apostas.

Restrições

Estarão proibidos de jogar:

•Pessoas jurídicas

•Indivíduos judicialmente interditados por vício em jogos

•Pessoas com compulsão em jogos que se registrarem no Renapro (Registro Nacional de Proibidos)

•Indivíduos com dívidas superiores ao seu patrimônio

•Pessoas ligadas a empresas de jogos

•Agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos jogos

Resolvi trazer essa matéria porque achei ela uma boa introdução para quem não estar por dentro do assunto se inteirar da merda que está acontecendo no nosso país.

Percebi que a matéria não menciona o nome do projeto de lei. É (PL) 2234/2022.

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submitted 10 months ago* (last edited 10 months ago) by NoahLoren to c/noticias
 
 

O anúncio ocorreu neste sábado (22), durante a Reunião dos Ministros do Esporte do BRICS, em Kazan, na Rússia, sede da edição dos jogos deste ano.

É oficial. O Brasil será sede da próxima edição dos Jogos do BRICS, que acontece em 2025. O anúncio aconteceu neste sábado (22), durante a Reunião dos Ministros do Esporte do BRICS. O encontro acontece neste fim de semana em Kazan, na Rússia, sede da edição dos jogos deste ano.

Representando o ministro do Esporte do Brasil, André Fufuca, participam a secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Iziane Marques; e o secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique Cordeiro.

Os Jogos do BRICS são uma competição multiesportiva organizada pelos países membros, organização integrada, em sua composição atual, pela África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia.

Em sua fala, a secretária Iziane defendeu que os Jogos do BRICS são uma celebração da amizade e cooperação entre os países. “Eles representam não apenas uma competição esportiva, mas também um encontro cultural que fortalece os laços entre nossas comunidades. Quero parabenizar a organização deste evento pelo alto nível de excelência e pela dedicação em criar um ambiente onde nossos atletas possam mostrar seu melhor desempenho”.

Já o secretário Paulo Henrique falou sobre as expectativas da realização do evento no Brasil. “Nosso país é referência mundial em realização de eventos esportivos internacionais, como Copa do Mundo, Olimpíadas e agora confirmado como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. Não será diferente no próximo ano, nos Jogos do BRICS. Vamos fazer um grande evento”.

Em nome do ministro Fufuca, Iziane convidou a todos os países membros do BRICS+ para estarem no Brasil em 2025. “Estamos ansiosos para receber todos vocês em nosso país, onde garantimos uma calorosa recepção e uma experiência esportiva inesquecível”, finalizou.

BRICS e o Brasil

O grupo BRICS representa mais de 42% da população mundial, 30% do território do planeta, 23% do PIB global e 18% do comércio internacional.

O diálogo entre esses países se dá em três pilares principais: cooperação em política e segurança, cooperação financeira e econômica, e cooperação cultural e pessoal. O BRICS é um foro voltado à cooperação internacional e ao desenvolvimento sustentável, à construção de uma ordem multipolar justa e de uma governança global inclusiva em prol dos países em desenvolvimento.

Os Jogos do BRICS são realizados anualmente. Pela tradição, cabe ao país que ocupa a presidência rotativa do mecanismo a organização da competição no ano de sua presidência. Em 2024, sob presidência da Federação Russa, esses Jogos estão sendo realizados no período de 12 a 23 de junho de 2024, cerca de um mês antes das Olimpíadas de Paris. Em 2025, ano em que o Brasil assumirá a presidência do BRICS, caberá a organizar do evento em território brasileiro.

Os Jogos não têm modalidades pré-definidas, as quais têm sido determinadas pelos países anfitriões. Na Rússia, estão sendo disputadas 27 modalidades: boxe, break, vôlei de praia, handball de praia, caiaque e canoagem, remo, judô, caratê, koresh, atletismo, tênis de mesa, natação, saltos ornamentais, sambo, nado sincronizado, skate, wrestling, ginástica artística, tênis, wushu, esgrima, baquete “phygital”, futebol “phygital”, ginástica rítmica, xadrez, levantamento de peso e badminton.

O Brasil subiu, nesta sexta-feira (21), para o quarto lugar no quadro geral de medalhas nos Jogos do BRICS, em Kazan, na Rússia. Com a medalha dourada conquistada por Kailanny Valentim no judô, o país ultrapassou o Uzbequistão e o Irã, ficando atrás somente de Rússia, Belarus e China. Agora, são cinco medalhas de ouro, 19 de prata e 22 de bronze.

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Competição em Kazan, encerrada neste sábado, reuniu atletas universitários de mais de 60 países convidados. Brasil ficou em quinto lugar no quadro geral. Entre os 112 representantes brasileiros, 42 recebem Bolsa Atleta. Em 2025, Brasil vai sediar os jogos.

O Brasil encerrou sua participação nos Jogos do Brics, em Kazan, na Rússia, com um total de 50 medalhas, ficando em quinto lugar no quadro geral, e se consolidando como uma das potências esportivas da competição. Os atletas brasileiros demonstraram garra, talento e preparo, conquistando sete medalhas de ouro, 20 de prata e 23 de bronze em diversas modalidades.

A performance brasileira foi marcada por momentos de grande emoção e superação. No judô, por exemplo, os judocas brasileiros se destacaram, conquistando três medalhas de ouro nas categorias 100 kg, 70 kg e 57 kg. Duas dessas medalhas foram obtidas neste sábado (22), com Lucas Antônio Martins e Shirlen Thais do Nascimento.

Outro destaque foi a natação, em que os nadadores brasileiros quebraram recordes e garantiram 25 medalhas, incluindo duas de ouro. No karatê, os atletas demonstraram técnica e muita garra, conquistando quatro medalhas, duas delas de ouro. Atletas dos saltos ornamentais, atletismo, sambo, wrestling, wushu, badminton e phydital basketball também garantiram medalhas para o Brasil.

A participação brasileira nos Jogos não se destacou apenas pelas vitórias, mas também pelo espírito esportivo e pela determinação de seus atletas. A delegação, formada por 112 atletas, contou com 42 bolsistas do maior programa do mundo de apoio individual a esportistas, o Programa Bolsa Atleta.

Para o ministro do Esporte, André Fufuca, a diversidade das conquistas, espalhadas por várias modalidades, mostra a importância do apoio do governo. “As medalhas refletem um investimento crescente no esporte nacional e a descoberta de novos talentos em diferentes áreas. É fruto de um trabalho conjunto que envolve atletas, treinadores, confederações e o próprio governo por meio dos programas de incentivo. É uma vitória do esporte brasileiro como um todo”, afirmou.

Neste sábado, durante a Reunião dos Ministros do Esporte do Brics, o Brasil foi anunciado como a sede da próxima edição dos Jogos, que acontecerá em 2025. Os Jogos do BRICS são uma competição multiesportiva organizada pelos países membros, organização integrada, em sua composição atual, pela África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia.

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Na última quinta-feira (20), a presidenta da Câmara dos Deputados do Chile, Karol Cariola, fez comentários sobre o PL 1904, apelidado de “PL do Estupro”, atualmente em discussão no Congresso brasileiro, em entrevista exclusiva a Opera Mundi.

“Retroceder nos direitos das mulheres é sempre uma má notícia. E não é apenas um retrocesso para nós, é um retrocesso para a democracia”, disse a deputada, observando ainda que “quando as democracias tiram direitos, elas retrocedem, quando as democracias dão direitos, elas avançam, e acho que é aí que fica mais claro que essa proposta de perseguir, de criminalizar o aborto ou a interrupção da gravidez no Brasil é uma questão tremendamente preocupante.” Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o Projeto de Lei 1904/2024 visa equiparar o aborto legal após a 22ª semana de gestação, em casos como estupro e risco à saúde da mãe, ao crime de homicídio. Após ter sua tramitação colocada em regime de urgência num acordo envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira (PP-AL), gerou uma onda de manifestações feministas em todo o País, exigindo seu arquivamento.

A presidenta da Câmara Chile esteve no Brasil para participar no Festival de Ideias da Internacional Progressista, realizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com o tema “poder e prosperidade em um mundo multipolar”. Proveniente do movimento estudantil chileno e ligada à luta feminista, Karol Cariola está em seu terceiro mandato como deputada. Foi eleita presidenta da Câmara dos Deputados chilena em abril deste ano, tornando-se a primeira comunista a ocupar o cargo no país.

Durante sua participação no Festival de Ideias, tratou de temas como o crime organizado – o Chile atualmente vive uma crise de segurança associada à atuação de facções da Venezuela, Peru e Colômbia no país –, do longo percurso do neoliberalismo no Chile, das mudanças trazidas pelas grandes manifestações de 2019 no país e da necessidade de uma maior integração latino-americana.

Um dos temas de que falou durante o debate foi o do crime transnacional, do crime organizado. Como a esquerda pode ter uma posição efetiva de combate neste tema sem cair numa concepção punitivista e sem abrir mão do princípio de que pobreza e crime são temas relacionados?

Acredito que a esquerda tem historicamente levantado bandeiras no sentido de questionar a ordem mundial capitalista e todas as consequências que isso tem também em relação ao imperialismo, e creio que não há consequências mais claras e evidentes do capitalismo e da decomposição que ele gera na sociedade do que as características do crime organizado.

Quando há quadrilhas criminosas transnacionais que se organizam para sequestrar pessoas, cobrar dinheiro pela sua liberdade, estabelecer ações para fortalecer o narcotráfico e, dessa forma, mergulhar consecutivamente os jovens em situações de dependência, justamente para ter o controle sobre eles, e sobre a população como um todo, para reduzir o Estado à sua expressão mínima e assumir o controle territorial; todos esses elementos são típicos da ação do crime organizado. Esses elementos mostram como ele é tremendamente funcional à ordem gerada pelo capitalismo. Não apenas por causa do individualismo, mas também porque coloca os interesses econômicos acima dos direitos humanos e das pessoas. E acho que essa é uma definição muito fundamental que precisa ser levada em consideração quando se trata de estabelecer medidas para enfrentá-lo, que não podem ser apenas medidas estruturais, porque se esperarmos por medidas estruturais, o crime organizado continuará avançando e se fortalecendo.

É preciso haver medidas de curto, médio e longo prazo; e, nesse sentido, provavelmente será inevitável cruzar algumas linhas, que têm a ver com o fortalecimento da persecução penal, ou seja: isso é inevitável, não podemos optar apenas pelo caminho da melhoria das oportunidades e dos direitos se, ao longo do caminho, não formos capazes de coibir imediatamente e em curto prazo o crime organizado e cada uma de suas expressões.

Estou convencida de que outro dos elementos para garantir aos cidadãos a possibilidade de viver uma vida livre – ou seja, poder sair de casa, poder ir ao trabalho e saber que chegará vivo, saber que não será assassinado ou sequestrado –, é entender esses elementos como fundamentais do direito de viver em paz. E, nesse sentido, uma maneira de estabelecer caminhos para eles é por meio de relações multilaterais de integração entre os diferentes países, especialmente na América Latina.

Infelizmente, os mecanismos de migração irregular, por exemplo, têm sido usados como mais uma ferramenta pelo crime organizado para o tráfico de pessoas ou para o abuso, no final, de pessoas que, na necessidade, muitas vezes acabam caindo nas garras desses criminosos. E acredito que esses são elementos que temos de ser capazes de interceptar, justamente porque entre os principais valores da esquerda ou do progressismo está a valorização da vida, dos seres humanos, das pessoas, por colocar os direitos humanos, os direitos das pessoas, acima dos direitos do capital e, mais do que os direitos do capital, dos interesses do capital e do valor do dinheiro.

E eu acredito que a integração, a criação de mecanismos de colaboração, o estabelecimento de mecanismos conjuntos de controle de fronteiras, o estabelecimento de mecanismos de regulação a partir da perspectiva dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, a criação de uma ação de persecução conjunta, de uma estratégia conjunta para acabar com o crime organizado e o tráfico de drogas, me parecem ser uma fórmula que podemos usar, explorar e impulsionar a partir do progressismo, a partir da esquerda, para que a América Latina e o mundo inteiro, entre os países que querem colaborar, possam se integrar em uma batalha comum contra aqueles que estão causando danos à sociedade.

Um outro tema do qual tratou foi da chegada do neoliberalismo no Chile. Isso ocorreu por meio de um golpe militar que foi um dos piores, um dos mais bárbaros, da América Latina. Queria uma avaliação sua sobre o tema dos militares hoje na América Latina e no Chile em específico, porque tivemos notícias de militares chilenos fazendo pronunciamentos, por exemplo, durante o ciclo de grandes manifestações no país em 2019. Crê que esta é uma ferramenta disponível à extrema-direita hoje?

Acho que a extrema-direita deve ser lida de uma maneira muito particular. Dentro da extrema-direita, surgiram diferentes visões políticas e ideológicas que não necessariamente coincidem com as expressões comuns do neoliberalismo como tal. É preciso ter cuidado com isso. Há uma linha de direita que se define como liberal, mas não neoliberal, e que, de uma perspectiva liberal, mesmo do ponto de vista econômico, vem promovendo o nacionalismo, por exemplo. Portanto, há diferentes vertentes dentro da extrema-direita, não devemos considerá-la como um todo global, da mesma forma que a esquerda, há diferentes visões e construções ideológicas.

No entanto, eu acho que sem dúvida nenhuma para para a direita em geral – a direita neoliberal, a direita que promove o capitalismo, os defensores da ordem atual –, eu acho que é mais a direita tradicional que a gente conhece historicamente que está mais afinada com essa visão de construção [militar], creio que a nova direita hoje aponta inclusive para outros mecanismos e modelos que a gente precisa conhecer e explorar muito mais; não as categorizaria tão facilmente naquilo que a gente conhece tradicionalmente, são diferentes.

E, nesse sentido, tenho a impressão de que o que aconteceu, a partir da experiência chilena, é a selvageria neoliberal, do ponto de vista de como eles mostram as piores facetas do capitalismo na desigualdade na distribuição de recursos; no abuso da exploração dos trabalhadores; na privatização dos direitos mais fundamentais; com esses elementos todos convivemos por muitos anos.

E, é claro, no Chile houve uma ditadura brutal, uma ditadura sangrenta que violou os direitos humanos, que assassinou, que desapareceu, que perseguiu aqueles que pensavam diferente do regime da época com um objetivo muito claro, que era instalar o neoliberalismo como um mecanismo de laboratório ou uma amostra para a América Latina e o mundo das consequências que isso poderia ter. E foi bem-sucedido em algumas áreas porque, de fato, gerou crescimento econômico, abertura econômica para o mundo e uma série de coisas na esfera macroeconômica, mas, no entanto, deixou sua marca na pequena economia familiar, na economia familiar camponesa e em todas as coisas que, em última análise, têm a ver com detalhes e, além disso, esse crescimento econômico em termos globais também gerou outras consequências relacionadas aos direitos sociais, à mercantilização de tudo; em outras palavras, é isso que o capitalismo é no final das contas, e sua expressão neoliberal é uma expressão ainda mais selvagem e desregulada disso.

Portanto, acho que sabemos muito bem quais são essas consequências, nós as enfrentamos, o movimento social tem sido o principal oponente à expressão do neoliberalismo, conseguimos conter algumas coisas, mas ainda não conseguimos gerar modificações estruturais. E eu acredito que é muito difícil desestruturar um sistema que atua em rede, que atua de forma coordenada no mundo, em um mundo globalizado, também interconectado, cada vez mais conectado no imediatismo: é muito difícil fazer isso entre nós, que acreditamos em uma construção diferente, baseada na solidariedade, na garantia de direitos, baseada na proteção dos seres humanos como a primeira prioridade na construção de uma sociedade em uma relação amigável com o meio ambiente. Se não fizermos isso em rede, será difícil construirmos uma alternativa ao que o neoliberalismo e o capitalismo geraram no mundo.

É por isso que deposito muita esperança em algumas das lutas que se expressaram nos últimos anos, como as expressões do feminismo, o papel das mulheres, que encarnaram e experimentaram as consequências mais brutais do neoliberalismo, porque um dos principais aliados do neoliberalismo foi o patriarcado, que, além de gerar diferenças de classe, gerou diferenças e discriminação e violência de gênero em suas expressões mais brutais; acredito que é aí que começa a surgir uma ação e uma capacidade de coordenação internacional.

Sou uma das fundadoras da Internacional Feminista, que tem buscado construir um espaço para uma rede de coordenação em termos da construção de um projeto comum que vá além da busca pela igualdade de oportunidades e de gênero, mas que também busque a construção de uma ordem econômica, social e política que gere igualdade entre os seres humanos, entre as pessoas, que não busque apenas a igualdade das mulheres em relação ao outro gênero, mas também o respeito e a igualdade de oportunidades para as pessoas em geral, inclusive para os homens, e que veja a convivência dos seres humanos com o planeta de uma forma diferente.

Vejo diferentes oportunidades, mas creio que o movimento social, o movimento sindical, o movimento estudantil, o movimento de mulheres e as diferentes expressões da sociedade que hoje têm buscado mecanismos de coordenação também podem se unir em uma visão comum e, esperamos que também possamos construir um projeto comum que seja sustentável e viável ao longo do tempo.

Precisamente o tema do feminismo foi um dos que você classificou como uma questão central, fundamental, para as esquerdas e a construção de um mundo novo. Nas últimas semanas tivemos no Brasil uma discussão sobre um projeto de lei, o PL1904…

Sim…

Gostaria de falar sobre isso, enviar uma mensagem ao movimento das mulheres?

Basicamente eu gostaria de dizer que lamento muito que em diferentes partes do mundo se esteja retrocedendo nos direitos que as mulheres conquistaram.

Não tem sido fácil para nós conquistar um espaço na sociedade, pois viemos de sociedades que durante anos impediram as mulheres de participar da política, de ter o direito de votar – só conseguimos isso em meados do século passado ou no final do século passado em alguns lugares; em outros ainda mais recentemente. Nosso direito de participar, até mesmo de ter acesso à educação, foi algo que tivemos de conquistar com muito esforço, rompendo, superando linhas de ordem que eram tremendamente injustas.

Portanto, retroceder nos direitos das mulheres é sempre uma má notícia. E não é apenas um retrocesso para nós, é um retrocesso para a democracia. Quando as democracias tiram direitos, elas retrocedem, quando as democracias dão direitos, elas avançam, e acho que é aí que fica mais claro que essa proposta de perseguir, de criminalizar o aborto ou a interrupção da gravidez no Brasil é uma questão tremendamente preocupante.

Fomos informados disso por diferentes vozes, estivemos em contato com Manuela D’Ávila, que nos falou sobre isso e tem ativado redes internacionais em apoio à luta do movimento feminista e particularmente das mulheres no Brasil diante de algo que é claramente inaceitável e que esperamos que possa ser impedido.

Entendemos que há toda uma discussão em curso neste momento, a solidariedade internacional de todas as mulheres que querem mais direitos e não menos, e não retroceder, em última análise, também envolve a defesa da democracia, e eu espero que essa não seja apenas uma luta das mulheres, mas de todas as pessoas, homens, mulheres, pessoas não-binárias, enfim: pessoas que, independentemente de sua identidade de gênero, acreditam que a defesa da democracia envolve a garantia dos direitos que conquistamos. Acho que é aí que deve estar o foco principal desse debate e dessa discussão.

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SÃO PAULO. O anúncio súbito do prospecto de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Bolsa de Valores de São Paulo, feito na última sexta-feira (21) após o fechamento do mercado, trouxe à tona discussões e preocupações sobre o futuro do saneamento e do acesso à água no Brasil. Atualmente, o Estado detém 50,3% das ações da Sabesp, percentual que deve cair para 18% após a privatização. Mesmo com a venda, o governo manterá poder de veto em algumas decisões, mas isso não é suficiente para garantir que o serviço continuará a servir o interesse público.

Os interessados em se tornarem investidores de referência na Sabesp terão entre os dias 24 e 28 de junho para definir seus preços de oferta. O investidor de referência, que será escolhido neste processo, adquirirá 15% das ações da Sabesp. Este investidor não poderá vender suas ações até 2029, além de ser proibido de investir em empresas concorrentes da Sabesp durante esse período. A disputa pelo posto de investidor de referência está atualmente entre as empresas Aegea e Equatorial.

A oferta de privatização está sendo coordenada por 12 bancos, com cinco deles atuando como líderes: BTG Pactual, UBS-BB, Bank of America, Itaú BBA e Citi. O processo passou por uma avaliação da comissão de valores mobiliários (Securities and Exchange Commission) dos Estados Unidos, que recebeu um documento detalhando o processo de privatização.

Todo este movimento do governo de São Paulo revela o caráter imperialista e antipopular desta privatização. Enquanto a população foi impedida de expressar sua opinião e defender a Sabesp pública, o governo dos Estados Unidos está acompanhando de perto, opinando e autorizando o processo de venda da água do povo de São Paulo.

Privatização antidemocrática e ilegal

Todo o processo de privatização da Sabesp é absolutamente controverso, cheio de ilegalidades e sem participação popular. O início do processo se deu com a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que ocorreu sob muita violência e prisões de lutadores sociais, no episódio que ficou conhecido como a “Batalha da Alesp”. Em seguida, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou a privatização na capital de maneira ilegal, desrespeitando decisões judiciais que não haviam autorizado a votação e, novamente, expulsando do plenário os que se manifestaram contrarios.

Agora, o governo avança com a abertura de ações na bolsa de valores de forma abrupta e apressada, demonstrando uma clara intenção de impor a privatização sem consultar a população, ignorando a crescente demanda por um plebiscito e a opinião pública.

A Sabesp é vital para o saneamento no estado de São Paulo, atendendo 375 municípios e 28 milhões de clientes. Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. A empresa terá um investidor de referência, escolhido separadamente da oferta para o público geral. As reservas de ações vão de 1º a 15 de julho, e a conclusão da venda está prevista para 22 de julho.

A privatização pode comprometer o acesso justo e eficiente à água e ao saneamento, colocando em risco o interesse público em prol de interesses privados. Movimentos sociais estão se organizando para combater a privatização da Sabesp. Argumentam que a venda das ações na Bolsa de Valores (B3), assim como todo o processo de venda da água, não deveria ser realizada sem a aprovação do povo através de um plebiscito.

Para os movimentos, é crucial garantir que a decisão sobre o futuro da Sabesp, uma empresa que fornece um serviço essencial como o saneamento básico, seja tomada democraticamente e reflita verdadeiramente a vontade da população. Um ato está sendo organizado para barrar mais este avanço no processo de privatização da Sabesp.

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O diagnóstico publicado na última terça-feira (18) fornece uma diversidade de dados sobre as áreas queimadas no país, a partir da análise de imagens de satélites.

A Amazônia e o Cerrado foram os biomas mais queimados nas últimas décadas, representando 86% das áreas afetadas pelo fogo no Brasil. Na Amazônia, foram 82,7 milhões de hectares queimados. No Cerrado, foram 88,5 milhões de hectares em chamas.

Os dois biomas são afetados pela expansão das atividades agropecuárias, mas com impactos distintos para cada ecossistema, como explicaram as coordenadoras técnicas do MapBiomas Fogo. “O fogo, embora seja um componente natural do cerrado, está ocorrendo com uma frequência e intensidade que a vegetação não pode suportar”, explica Vera Arruda.

Já a Amazônia, “enfrenta um risco elevado com a ocorrência de incêndios devido à sua vegetação não ser adaptada ao fogo, agravando o nível de degradação ambiental e ameaçando a biodiversidade local, enquanto a seca histórica e as chuvas insuficientes para reabastecer o lençol freático intensificam a vulnerabilidade da região”, explica Ane Alencar.

O Pantanal também foi destaque do relatório por ter sido o bioma que mais queimou proporcionalmente à sua área total, foram 9 milhões de hectares queimados, equivalente a 59% do bioma. Segundo material divulgado à imprensa pelo MapBiomas, “o Pantanal, também adaptado ao fogo, enfrenta incêndios intensos principalmente devido às secas prolongadas, em função das dificuldades de contenção das queimadas, qualquer foco pode gerar impactos significativos na fauna e flora locais”.

Outros dados que chamam atenção para compreender a dimensão do problema é a relação das queimadas com o tipo de cobertura e uso da terra e com o tipo de imóvel. Mais de dois terços (68,4%) do fogo no período ocorreu em vegetação nativa, enquanto 31,6% ocorreram em áreas antropizadas. Os imóveis privados foram responsáveis por 60% da área queimada.

Estas informações permitem compreender o quanto os ecossistemas naturais estão sendo afetados pelo uso do fogo, principalmente para transformar o uso da terra em agropecuário, sob o regime da propriedade privada. Ao confrontar os dados das queimadas por estado, é nítida a predominância daqueles que representam o arco do desmatamento na Amazônia e a expansão agropecuária no Cerrado, conforme a figura abaixo.

A distribuição temporal das áreas queimadas, considerando a última ocorrência de fogo, demonstra a atualidade, assim como a urgência de enfrentar o problema. Quase metade (43%) de toda área queimada no Brasil desde 1985 teve sua última ocorrência de fogo entre 2013 e 2023. Somente no ano passado, 16 milhões de hectares sofreram com as chamas no país.

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Com o avanço na repatriação de fósseis e o aumento dos investimentos advindos da pressão de pesquisadores e centros científicos do país para a exploração de sítios fossilíferos em território nacional, têm acendido um alerta na pesquisa e nos acervos paleontológicos brasileiros, algo que se tornou mais evidente após o incidente do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018.

O Brasil, um país de extensão continental, possui capacidade e imenso potencial para o desenvolvimento de pesquisas e estudos paleontológicos, visto que abriga em seu território camadas geológicas que comportam bacias sedimentares (reservas de sedimentos de diferentes tempos geológicos) espalhadas de norte a sul. Porém, historicamente estudos e pesquisas na área são realizados com apoio ou completamente por instituições de países estrangeiros, principalmente de países europeus e EUA. Um bom exemplo de tal situação é a espécie Tropeognathus mesembrinus, membro do gênero Anhanguera, descrito em 1987 por Peter Wellnhofer, que sofreu diversas mudanças de taxonomia e nomenclatura desde sua descrição até meados dos anos 2000. Mudanças essas que tiveram a participação de somente dois cientistas brasileiros, Diógenes Campos e Alexander Kellner, em quase 20 anos de pesquisa. Eventos como esse remontam algo que acontece há gerações com nossa ciência, desde a expedição histórica do Beagle (1832 -1836), nau que acomodou Charles Darwin e atracou na costa brasileira com o intuito de coletar e analisar espécimes da fauna e flora local, passando pela estadia e pesquisas realizadas pelo dinamarquês Peter Lund, até pesquisas mais atuais acerca dos fósseis brasileiros.

O país é referência internacional na escavação de fósseis de animais que viveram no período mesozóico, época na qual surgiram os répteis conhecidos como dinossauros. Descobertas recentes, como a espécie Tietasaura derbyiana, a qual o holótipo foi recuperado em uma localidade associada à Formação Valanginiana – Hauteriviana Marfim (Grupo de Ilhas, Bacia do Recôncavo), na capital baiana, mas foram armazenados no Museu de Londres até serem devidamente catalogados e registrados no ano de 2024. A descoberta deste primeiro ornitópode brasileiro, demonstrou ao mesmo tempo o potencial e o problema da paleontologia nacional, isso pois os remanescentes fósseis do espécime foram descobertos em 1856. Essa situação representa uma ferida ainda aberta na ciência nacional, visto que ao longo dos anos os grupos de pesquisa paleontológica vêm lutando para a repatriação do material fóssil nacional que foi indevidamente comprado ou ilegalmente retirado por entidades estrangeiras e permanece fora de nosso território.

Nossa luta constante

Na última década ocorreram algumas vitórias, como a repatriação do fóssil de Ubirajara jubatus, que chamou a atenção para o fato de que nossos fósseis estão sendo sim descobertos e estudados, mas em sua maioria fora do país. Havendo casos em que, para ter alguma participação brasileira, pesquisadores são obrigados a se deslocar para o exterior, já que os fósseis não podem ser realocados fisicamente no Brasil, visto que pertencem a coleções de museus e entidades estrangeiras.

Fora algumas vitórias, temos algumas lutas constantes, como a situação do fóssil de Irritator challengeri, situação já bem conhecida no meio acadêmico e entre entusiastas, uma vez que o processo de repatriação deste, que foi um fóssil ilegalmente retirado do país e modificado pelos contrabandistas, está sendo demorado, ocorrendo desde o ano de 2023. A situação do irritator porém, bem como a do ubirajara anteriormente, chamaram bastante atenção para a necessidade de repatriação graças à ações realizadas principalmente em redes sociais, como no X (antigo Twitter) e instagram, uma vez que entusiastas e pesquisadores nacionais levantaram diversas tags chamando atenção para o processo de repatriação desses itens na época em que se iniciaram as discussões sobre repatriação.

Essa situação pode ser denominada imperialismo científico ou intelectual, representada pela realização de pesquisas acerca de itens brasileiros, retirados do território nacional para serem estudados e armazenados sob monopólio estrangeiro, após processos muitas vezes suspeitos de aquisição. Um exemplo forte de tal imperialismo ocorreu recentemente, precisamente em maio de 2024, quando ocorreu a publicação de uma entrevista acerca da recomposição do acervo fóssil do recém reconstruído Museu Nacional, recomposição essa advinda de uma “doação” de peças de organismos extintos escavados em solo nacional, mas que não estavam sob a posse de qualquer entidade brasileira.

Recomposição do acervo e a “doação”

Após o desastre no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2018, o acervo nacional de fósseis foi profundamente impactado por perdas significativas, como a destruição dos únicos remanescentes fósseis do gênero, ainda discutido, Oxalaia quilombensis, um dos poucos registros de dinossauros do grupo dos espinossaurídeos registrado em solo brasileiro, entre diversas outras perdas. Buscando repor tal acervo, porém, o museu esteve em contato com entidades estrangeiras para a possibilidade de repatriar itens nacionais.

De acordo com uma reportagem de Cristina Índio, repórter da Agência Brasil, o grupo suíço-alemão Interprospekt, da família do colecionador Burkart Pohl, “doou” cerca de 1.000 fósseis para o acervo do Museu Nacional, doação realizada ainda por intermédio de uma figura também estrangeira, a ativista cultural argentina Frances Reynolds, radicada no Brasil. As peças em si foram todas retiradas da Bacia do Araripe, que é exemplo de ocorrência de eventos biológicos e geológicos únicos e unidirecionais, como a vida florescente do Cretáceo, a excepcional conservação dos fósseis e a elevação pós-cretácea com formação de aqüíferos e fontes, localizada entre os Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, onde estão as formações Crato e Romualdo, famosas pela vasta gama de pterossauros descritos, répteis voadores, do grupo dos tapejaridae, como os populares Tapejara e Tupandactylus.

Apesar do apoio do colecionador na reconstituição do acervo do país, esse movimento levanta um ponto muito importante sobre a questão do imperialismo científico, uma vez que colecionadores privados possuem quantidades expressivas de material, muitas vezes não catalogado e ilegal, muitos itens que poderiam auxiliar significativamente no avanço da pesquisa nacional. Quem sabe, em alguma coleção privada lá fora exista uma segunda peça de Oxalaia ou algum outro ornitópode brasileiro, itens que talvez nunca vejam a luz do dia por estarem armazenados em galpões fora da jurisdição da ciência nacional, isolados também das pessoas, que possuem o direito de ter acesso ao conhecimento científico e à história do planeta. Além de colecionadores privados temos, é claro, acervos de museus estrangeiros, que devido à falta de organização das coleções permanecem quase intocados, a quantidade de fósseis não descritos ou registrados, que estão armazenados em gavetas e armários de entidades científicas no exterior é alarmante, e a possibilidade de haverem peças brasileiras nesses locais, visto que a exportação ilegal de material fóssil brasileiro era muito comum até a década de 90.

Exemplificando a necessidade de uma coalizão mais eficiente entre o Estado brasileiro e entidades estrangeiras para assegurar a devolução de itens contrabandeados, temos o caso dos 33 fósseis de insetos encontrados em Londres, em junho de 2024. Um caso um tanto quanto comum quando relacionamos compradores com o mercado de peças contrabandeadas ocorreu nessa operação de repatriação, que teve apoio da Interpol, Embaixada Brasileira em Londres e da Polícia de North Yorkshire, já que o comerciante que estava em posse das peças não sabia que as mesmas lhe haviam sido repassadas ilegalmente. Os fósseis foram extraviados da Bacia do Araripe, o que mais uma vez pontua como esse sítio tão importante é alvo constante de contrabandistas de fósseis, necessitando de políticas protetivas muito mais rígidas que as escassas que vigoram até então.

É crucial ressaltar, no entanto, que a iniciativa privada brasileira também possui papel nas pesquisas paleontológicas e achados fósseis em bacias e sítios já conhecidos, o problema no entanto é que a maior parcela dessas descobertas ocorrem em zonas de mineração ou construção de rodovias, como foi o caso da descoberta de uma possível região de nidificação de titanossauros no município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. Foi encontrado um ninho fossilizado em ótimo estado de fossilização, dentro de uma mina desativada de calcário, local pertencente a uma mineradora, o problema central é que, devido à descoberta e à necessidade de mais pesquisas no local é necessário o aval da ANM (Agência Nacional de Mineração), o que evidencia ainda outro problema crítico na pesquisa paleontológica nacional, já que não existe um órgão centralizado para reger pesquisas da área, sendo essas coordenadas quase sempre pela ANM. Fósseis são bens da União, mas são achados em grande parte em áreas minerárias, isso é claro quando são notificados, já que, como a descoberta muitas vezes exige a paralisação da mineração no local, é muito provável que muitas peças já foram perdidas e muitos sítios soterrados por rejeitos de mineração sem que paleontólogos nunca tenham tido contato com os mesmos. Sítios fossilíferos no geral podem ser tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), mas somente aqueles que são registrados durante ou após escavações.

Toda a situação relacionada à falta da soberania brasileira sobre seus fósseis é algo evidente desde as primeiras descobertas e primeiros sinais de contrabando, demonstrando como a paleontologia nacional foi quase sempre fundamentada por pesquisas estrangeiras e, somente a partir dos anos 90 começou-se a dar certa importância e investimentos locais para a área. O caminho a se percorrer ainda é longo, o país necessita de uma legislação mais rígida para frear o saque de fósseis de todos os tipos, é necessário dar mais importância para os sítios fossilíferos já existentes e promover o investimento em sítios locais, como meio de fomentar tanto a pesquisa quanto o turismo, visto que o potencial do Brasil é vasto. O país é reconhecido na comunidade acadêmica por ser um dos locais com maior quantidade de sítios paleontológicos do período triássico, bem como tendo locais famosos pelas descobertas dos períodos cretáceo, como a própria Bacia do Araripe, e do período cenozóico, igualmente relevante. A exploração desse potencial, embasada na pesquisa e turismo e não no lucro mineral, beneficiaria não somente a economia, mas também novos estudos e descobertas sobre a história evolutiva do planeta. Entretanto, vale ressaltar que a conquista da soberania científica, econômica e política do Brasil, ocorrerá somente com o fim da sua condição de semi-colônia do imperialismo e com o rompimento das amarras que engessam o avanço e a construção de um país realmente independente.

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A ginasta Rebeca Andrade ganhou duas medalhas de ouro no último torneio antes das Olimpíadas em Paris, que ocorre entre 26 de julho e 11 de agosto deste ano, na França. O campeonato Troféu Brasil de Ginástica Artística, ocorreu na Arena Carioca 1, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23).

Nas barras assimétricas, Andrade venceu com 14,633 pontos. Em segundo lugar, ficou Jade Barbosa (Flamengo), com 13,200, e em terceiro, Carolyne Pedro (Cegin), com uma pontuação de 12,933.

Andrade também ganhou o título da trave com 13,633 pontos, mesmo com uma queda. Vice-campeã mundial das barras em 2021, ela não competiu o solo e salto, os exercícios com mais impacto, para preservar os joelhos. Na trave, Júlia Soares (Cegin - 13,333) ficou em segundo lugar, e Gabriela Barbosa (Pinheiros - 12,700), em terceiro.

Jade Barbosa, por sua vez, foi campeã do solo ao som de "Baby One More Time", da cantora pop estadunidense Britney Spears. Ela competiu com a ginasta Júlia Soares, que caiu na acrobacia e ficou fora do pódio, com 12,500 pontos.

Confira todos os resultados:

Solo masculino 1 - Vitaly Guimarães (Minas) - 14,250 2 - Luis Porto (Grêmio Náutico União) - 13,750 3 - Felipe Bono (Agith/São Caetano do Sul) - 13,350

Salto feminino 1 - Larissa Machado (Flamengo) - 12,817 2 - Nicole Campos (Flamengo) - 12,700 3 - Beatriz Lima (Pinheiros) - 12,467

Cavalo com alças masculino 1 - Diogo Soares (Flamengo) - 13,300 2 - Vitaly Guimarães (Minas) - 13,150 3 - Murilo Pontedura (Agith/São Caetano do Sul) - 13,100

Barras assimétricas femininas 1 - Rebeca Andrade (Flamengo) - 14,633 2 - Jade Barbosa (Flamengo) - 13,200 3 - Carolyne Pedro (Cegin) - 12,933

Argolas masculinas 1 - Yuri Guimarães (Agith/São Caetano do Sul) - 13,200 2 - Leonardo Souza (Pinheiros) - 13,100 3 - João Perdigão (Pinheiros) - 13,100

Salto masculino 1 - Yuri Guimarães (Agith/São Caetano do Sul) - 14,600 2 - Luis Porto (Grêmio Náutico União) - 13,950 3 - Juliano Oliva (Grêmio Náutico União) - 13,675

Trave feminina 1 - Rebeca Andrade (Flamengo) - 13,633 2 - Júlia Soares (Cegin) - 13,333 3 - Gabriela Barbosa (Pinheiros) - 12,700

Barras paralelas masculinas 1 - Bernardo Miranda (Minas) - 14,000 2 - Lucas Bitencourt (Minas) - 13,950 3 - Yuri Guimarães (Agith/São Caetano do Sul) - 13,200

Solo feminino 1 - Jade Barbosa (Flamengo) - 13,333 2 - Hellen Silva (Flamengo) - 13,133 3 - Carolyne Pedro (Cegin) - 13,100

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O Ministério da Saúde voltou a ampliar o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de junho e 31 de julho poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, e não apenas de 10 a 14 anos.

Em nota técnica, a pasta orienta que estados com municípios que ainda não foram contemplados com a vacina da dengue realizem, preferencialmente, o remanejamento das doses com vencimento próximo para essas localidades. Já nos estados onde todos os municípios foram contemplados, as doses poderão ser aplicadas na faixa etária de 6 a 16 anos.

No documento, o ministério destaca ainda que, em casos onde os dois procedimentos forem comprovadamente insuficientes para esgotar as doses próximas do vencimento, a critério dos gestores municipais, a vacinação contra a dengue poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, limite etário especificado na bula do imunizante Qdenga.

Para garantir a segunda dose, aplicada com intervalo de 90 dias, às pessoas que forem vacinadas com vacinas remanejadas dentro das recomendações feitas pela pasta, estados e municípios devem oficializar a estratégia escolhida por meio dos e-mails: dengue.cgici@saude.gov.br; pni@saude.gov.br; cgici@saude.gov.br.

“O Ministério da Saúde reforça que esta é uma estratégia temporária e excepcional, aplicada apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de junho e 31 de julho de 2024”.

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O exílio é um fator constante na história humana. Mas, longe de ser algo natural, foi muitas vezes causado por guerras, fome, catástrofes de toda sorte e outras formas de violência vivenciadas em sociedades diversas. Alguns povos historicamente perseguidos, como os negros, judeus, ciganos, indígenas e, mais recentemente, os palestinos, carregam consigo a marca do não-lugar. Espaços historicamente ocupados por esses povos foram engolidos pela expansão do colonialismo, dos preconceitos raciais e étnicos, tornando esse exílio uma marca registrada da nova era que surgiu das entranhas das navegações.

Mas, no campo do socialismo real, também houve episódios onde o exílio e a ocupação se fizeram presente, resultado das contradições geradas no seio dessas novas formas sociais surgidas ao longo do século 20. Ainda que esse socialismo seja uma antítese da forma mercantil e capitalista, e, portanto, não carregue em sua teoria e prática o sentido de ocupação e expansão colonial, mudanças drásticas ocorridas em países do chamado “bloco do leste”, na segunda metade do século 20, ocasionaram uma série de conflitos, que até hoje ressoam nessas regiões. O revisionismo de certas figuras de destaque no socialismo real, as contradições com o imperialismo ocidental, e o rebaixamento da política comunista foram alguns dos fatores que geraram conflitos famosos, como a invasão da Hungria em 1956, a breve Guerra sino-vietnamita de 1976, entre outros atritos dentro do bloco socialista.

É sobre um pequeno fragmento dessa relação entre política e exílio que a exposição de Josef Koudelka, no IMS São Paulo, nos fala – a partir de imagens feitas por um “fotógrafo sem lar”. Ainda um engenheiro formado pela Universidade Técnica Checa em Praga, em 1961, decidiu abandonar a carreira, em 1967, para registrar a vida do povo Romani, tentando compreender não apenas a sua cultura itinerante, mas, também, a oposição de diversos estados – muitas vezes, materializado em perseguição e morte, como se deu durante o regime nazista –, ao modo de vida dos povos ciganos. Koudelka não esperava, no entanto, que ele mesmo fosse se tornar um exilado.

Dois dias após retornar ao seu país, a Tchecoslováquia, após um trabalho na Romênia, se deparou com tanques de guerra e soldados soviéticos, e de alguns países do Pacto de Varsóvia, desfilando pelas ruas de Praga durante a chamada Primavera de Praga, num ato encarado, do lado soviético, como a defesa do povo e do socialismo tchecoslovaco, e, do outro, como uma invasão, um ato de rompimento do direito de autodeterminação tão defendido pelos sovietes à época da revolução de outubro. Com a discussão em aberto, indo desde a tese do chamado “social-imperialismo”, defendida por algumas alas do movimento comunista, ou pela análise de Ludo Martens sobre o avanço do anticomunismo e da social-democracia no leste orientado pelo Ocidente, fato é que a chamada invasão, apesar de ter durado, oficialmente, apenas dois dias, e apesar do número de baixas não ter ultrapassado o de 300 pessoas, levou o país de Koudelka a lidar com a presença militar estrangeira até 1991, causando grande trauma na população.

Josef esteve lá para registrar a invasão pela ótica do seu povo, e sua política de não-violência frente ao inimigo, coordenada pelo Partido Comunista da Tchecoslováquia, na figura de Alexander Dubček. Os atos de resistência se basearam, em grande medida, pela indiferença da população ao exército ocupante, ainda que alguns pequenos conflitos armados tenham ocorrido. As fotos de Koudelka retratam essa política de indiferença, o sentimento nacional inflado entre a população, mas, principalmente, o medo da guerra, que provocou o exílio de 70 mil cidadãos tchecoslovacos, número que chegaria a 300 mil até o ano de 1989, quando a chamada Revolução de Veludo irrompeu por todo o bloco do leste.

Com isso, Josef Koudelka passa, como um exilado, a registrar outros exilados pelo mundo. Com o sentimento de não mais pertencer a lugar algum, o fotógrafo percorreu diversos países, como Irlanda, Portugal, Espanha, Grécia e França, à procura de povos ciganos, registrando sua vida, seus costumes, e as dificuldades do não-pertencimento nacional. Sua fotografia, sempre buscando o sujeito humano, muitas vezes retrata a ausência, em alusão à sua condição de apátrida, trazendo elementos como ruas vazias, objetos comuns, sombras, ou pequenos fragmentos de pessoas, quando não a completa ausência delas.

As fotos de Koudelka sobre a invasão da Tchecoslováquia, bem como sua série sobre os exilados, ficaram escondidas por muito tempo, tendo encontrado na lendária Agência Magnum um lugar seguro para serem guardadas e publicadas, ainda que sob o pseudônimo “ P.P”(“Prague photographer“ ou “Fotógrafo de Praga”), evitando, assim, qualquer tipo de perseguição contra o fotógrafo. O exílio e a não-identidade de Koudelka se fez presente até mesmo na premiação Overseas Press Club Robert Capa Gold Medal, de 1969, quando o fotógrafo foi o vencedor, sendo anunciado como o “fotógrafo tcheco anônimo”.

Conseguindo asilo político na Inglaterra, e, posteriormente, na França, Josef se tornou, em 1971, um fotógrafo oficial da Magnum, onde seguiu desenvolvendo seu trabalho, e pôde então retomar o seu nome e uma parte da sua identidade.

Apesar das discussões acaloradas, das recentes aberturas de documentos e produções acadêmicas sobre os eventos ocorridos entre os anos 1950-1991, tanto na União Soviética quanto nos demais países do bloco socialista, a exposição Exilados serve como mais um documento histórico de uma época em que o mundo sacudiu todas as verdades até então intocadas – verdades que, até hoje, inflamam não apenas os debates sobre o socialismo, mas impactam as políticas nacionais pela Europa, numa era em que a extrema-direita, sob a bandeira do nacionalismo e da anti-imigração, ganham força no Velho continente.

Exposição KOUDELKA – Ciganos, Praga 1968, Exílios Data: 18 de maio a 15 de setembro de /2024 Local: IMS São Paulo (Av. Paulista, 2424 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-300) Não recomendada para menores de 12 anos. Entrada gratuita.

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Soldados israelenses amarraram um palestino ferido em cima do capô de um veículo militar durante uma operação militar em Jenin, na Cisjordânia ocupada. O exército israelense admitiu o incidente e disse que seus soldados violaram as regras da instituição.

As imagens da cena, que foram amplamente divulgadas no sábado (22/06), tornaram-se virais e mostram um homem, visivelmente ferido, amarrado ao capô de um jipe militar enquanto o veículo passa por uma rua relativamente estreita. Mesmo carregando um ferido, o veículo militar passou sem parar por duas ambulâncias da organização Crescente Vermelho.

As imagens causaram indignação nas redes sociais. Vários usuários acusaram Israel de cometer crimes de guerra e uma relatora das Nações Unidas sugeriu que os israelenses usaram o ferido como um escudo humano.

“É impressionante como um Estado nascido há 76 anos conseguiu virar o direito internacional literalmente de ponta-cabeça”, escreveu Albanese, lidera a relatoria especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, na rede X.

Abdulraouf Mustafa, um motorista de ambulância palestino, disse que os soldados israelenses se recusaram a entregar o ferido para eles. “O jipe passou e o homem ferido estava no capô”, disse Mustafa à rede Al Jazeera. “Um braço estava amarrado ao para-brisa e o outro estava no abdômen. Eles passaram por nós. Eles se recusaram a nos entregar o paciente.”

Segundo fontes médicas, o homem é Mujahed Azmi, de 24 anos, natural do campo de refugiados de Jenin, mas que estava na casa de amigos em Jabriyat, entre Burin e Jenin, no norte da Cisjordânia ocupada.

Violações

O Exército afirmou que o homem ficou ferido durante uma “operação antiterrorista” que procurava suspeitos na área.

“Em violação às ordens e protocolos operacionais, o suspeito foi levado pelas forças e amarrado ao veículo”, confirmou o Exército de Israel, admitindo que esta forma de ação “não está de acordo” com seus valores e que investigará o ocorrido.

O homem ferido foi entregue ao Crescente Vermelho palestino.

Azmi disse à agência AFP que foi ferido por tiros e permaneceu por mais de duas horas sem conseguir se movimentar atrás de um veículo militar israelense. “Quando (os soldados) chegaram, pisaram na minha cabeça, me agrediram no rosto, nas pernas e nas mãos, que estavam feridas. Eles riam”, disse.

Os militares o “jogaram sobre o capô do jipe”, que estava com superfície extremamente quente, segundo o palestino.

Médicos do hospital Ibn Sina de Jenin confirmaram que Azmi segue internado no local.

Azmi, com “uma fratura e lesões”, foi submetido a uma cirurgia de emergência e terá que passar por outras operações, afirmou Bahaa Abu Hamad, cirurgião do hospital. “Ele tem uma queimadura nas costas, da nuca até a parte inferior das costas”, acrescentou.

Jenin é um reduto de grupos armados palestinos e o Exército israelense costuma efetuar operações com frequência na região.

Cisjordânia

A violência na Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967, aumentou desde o início da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza, em 7 de outubro.

Ao menos 553 palestinos morreram na Cisjordânia em ações das tropas de dos colonos israelenses desde o início da guerra de Gaza, segundo as autoridades palestinas. Além disso, ao menos 14 israelenses morreram em ataques executados por palestinos no mesmo período, segundo dados divulgados pelas autoridades israelenses.

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Embora o ano passado tenha sido o mais quente já registrado, com 1,45 °C acima das temperaturas pré-industriais, pelo menos um dos próximos cinco anos provavelmente será ainda mais quente do que 2023, mostram os dados da OMM.

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Há 194 anos, em 21 de junho de 1830, nascia o advogado, escritor e jornalista Luiz Gama, Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil. Expoente do romantismo, foi um destacado intelectual negro no Brasil escravocrata do século 19 e por meio de sua luta abolicionista conseguiu libertar mais de 500 negros escravizados. Seu nome consta no rol do Livro de Aço dos Heróis Nacionais desde 2018.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador, Bahia, filho de um fidalgo português e de Luísa Mahin — uma africana escravizada da nação Jeje-Nagô, que passou a trabalhar como quitandeira após ser alforriada. Conforme a tradição, Luísa deixou o filho sob os cuidados do pai e partiu para lutar nos levantes dos escravizados, atuando na Revolta dos Malês e na Sabinada. O pai, entretanto, endividado com jogos de azar, resolveu vendê-lo como escravo para quitar suas dívidas.

Gama, então com 10 anos de idade, foi adquirido em um leilão no Rio de Janeiro pelo alferes Antônio Pereira Cardoso, sendo levado em seguida para o município de Lorena, onde passou a trabalhar como escravo doméstico, lavando e passando roupa, e como escravo de ganho, exercendo os ofícios de costureiro e sapateiro.

Em 1847, Gama foi alfabetizado por Antônio Rodrigues do Prado Júnior, estudante de direito que se hospedara na casa do alferes Cardoso. Através da leitura dos códigos criminais do Império, tomou conhecimento de que sua situação de escravizado era ilegal, uma vez que nascera em liberdade, filho de pais livres. Fugiu então da fazenda e se dirigiu a São Paulo, onde conquistou sua alforria na Justiça. Em 1848, alistou-se na Força Pública da província, onde serviria como praça por sete anos. Casou-se em 1850 com Claudina Gama, mãe de seu único filho, Benedito Graco. Em 1854, passou 39 dias preso, acusado de insubordinação. Ele havia se desentendido com um oficial da Força Pública que o insultara. Posteriormente, Gama foi expulso da corporação.

Dotado de boa caligrafia e talento para escrita, Gama foi contratado como copista pelas autoridades oficiais, sendo posteriormente promovido a escrivão da Secretaria de Polícia de São Paulo. Alocado no gabinete de Francisco Mendonça, professor de direito, Gama começou a estudar legislação. Usufruindo da tutoria e da biblioteca de Mendonça, resolveu se matricular na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Não obstante, os professores e estudantes se recusaram a aceitar a presença de um negro em sala de aula, impossibilitando sua matrícula na instituição. Gama passou então a estudar por conta própria, tornando-se um rábula — isso é, um advogado autodidata, autorizado a atuar sem o diploma de direito, por possuir conhecimento jurídico análogo ao de um profissional formado.

Na década de 1860, Gama iniciou sua atuação como escritor e jornalista, escrevendo artigos para diversos periódicos. Em 1864, ao lado do caricaturista italiano Angelo Angostini, fundou o Diabo Coxo, primeiro jornal humorístico de São Paulo. Também escreveu artigos abordando assuntos sociorraciais, reportagens denunciando a violência contra a população negra, textos criticando a monarquia e exortando o fim da escravidão e comentários políticos em jornais como o Radical Paulistano (órgão oficial do Clube Radical Paulistano, onde exercia a função de orador), Cabrião, Correio Paulista e Polichinello.

Destacou-se igualmente como poeta, escrevendo obras políticas e satíricas, além de versos evocando a identidade negra, aliados às referências mitológicas e alusões aos escritores do passado, em consonância com a estética romântica. Em 1859, sob o pseudônimo de Getulino, publicou sua obra-prima Primeiras Trovas Burlescas, hoje reconhecida como referência da literatura romântica brasileira. Também é o autor de O Moralista, publicado pelo Almanaque Literário de São Paulo.

Gama tornou-se um dos maiores líderes do movimento abolicionista do século 19, utilizando seu conhecimento jurídico para auxiliar os cativos. Filiou-se ao Partido Liberal e ingressou em diversas organizações anti-escravagistas, além de se tornar membro da Loja Maçônica América, bastante ativa na causa abolicionista. Ele publicava anúncios em jornais oferecendo seus serviços “pro bono” aos escravizados. Na Justiça, conseguiu garantir a libertação de diversos cativos demonstrando que foram trazidos ilegalmente para o Brasil após a promulgação da Lei Feijó, em 1831. Diversos outros escravos foram libertados por meio da comprovação de irregularidades com a matrícula. Por intermédio dessas ações, Gama conseguiu libertar mais de 500 negros escravizados.

Gama fez campanha em favor da aprovação Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871, que concedia alforria a todas as crianças nascidas de mulheres escravas a partir da data da sanção. Também elaborou uma estratégia perspicaz de utilizar abolicionistas como avalistas de escravos, reduzindo os valores de compra. Os escravos adquiridos eram então imediatamente alforriados.

Embora atuasse principalmente em prol da libertação e defesa de negros acusados de crimes, Gama também atendia gratuitamente despossuídos de outras etnias, incluindo imigrantes europeus lesados por brasileiros. Sua atuação em processos de escravos causou irritação de setores conservadores, que passaram a exigir seu afastamento do serviço público. Em 1868, Gama foi demitido de seu cargo na Secretaria de Polícia, por pressão dos escravagistas incomodados com as alforrias conquistadas pelo advogado.

Gama lutou até o fim de sua vida por um país “sem reis e sem escravos”. Seus textos demonstram uma aguçada percepção da opressão sobre negros como um instrumento de domínio das classes dominantes. Em um artigo publicado no Correio Paulistano em 1867, Gama assevera que “o dia da felicidade será o memorável dia da emancipação do povo, e o dia da emancipação será aquele em que os grandes forem abatidos e os pequenos levantados; em que não houver senhores nem escravos, nem chefes nem subalternos, nem poderosos nem fracos, nem opressores nem oprimidos”. Em outro texto, esse escrito para a Gazeta do Povo em 1880, ele assinala que “em nós, até a cor é um defeito, um vício imperdoável de origem, o estigma de um crime; e vão ao ponto de esquecer que esta cor é a origem da riqueza de milhares de salteadores.”

Luiz Gama não chegou a ver a abolição da escravatura. Ele faleceu alguns anos, em 24 de agosto de 1882, em decorrência de complicações causadas pela diabetes. Sua morte causou grande comoção e o seu funeral atraiu milhares de pessoas, incluindo vários dos negros alforriados que ele ajudou a libertar.

O articulista Zeca Borges descreveu o enterro como “o mais emocionante acontecimento da história da cidade de São Paulo” até então. Em 1931, Luiz Gama se tornou a primeira pessoa negra a ser homenageada com uma estátua na cidade de São Paulo. Em 2015, 133 anos após sua morte, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lhe concedeu oficialmente o título de advogado.

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Há 150 anos, instalava-se o primeiro cabo telegráfico submarino do Atlântico Sul, que ligaria a capital pernambucana de Recife a Lisboa, em Portugal, possibilitando a primeira conexão do Brasil à rede global de comunicações em tempo real. Graças à inovação, as notícias não mais precisariam percorrer os mares em navios e demorar cerca de três a quatro semanas para o intercâmbio de informações.

Não é uma coincidência que os dois primeiros jornais nacionais que publicaram uma notícia estrangeira recebida pelo telégrafo elétrico, em 23 de junho de 1874, dia seguinte à instalação, foram pernambucanos: o extinto Jornal do Recife e o Diário de Pernambuco, que existe até hoje. Ou seja, os “furos internacionais” eram naturalmente dados por veículos recifenses pelo fato do estado ser o primeiro porto no qual os navios vindos da Europa aportavam ao se aproximar da costa brasileira.

De acordo com a Revista Pesquisa Fapesp, a primeira página do Jornal do Recife, de 23 de junho de 1874, celebrava a novidade: “Estamos, pois, em comunicação instantânea com o mundo inteiro, e já ontem mesmo se trocaram alguns despachos particulares com a praça de Londres”.

“A inauguração do cabo telegráfico submarino em 1874 foi uma verdadeira revolução na comunicação para o Brasil e, por extensão, para a América do Sul” afirmou o jornalista Pedro Aguiar, também professor pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador sobre a história das agências de notícias no Brasil, em entrevista a Opera Mundi.

Segundo Aguiar, a nova tecnologia expandiu os horizontes do mercado brasileiro. Ela permitiu com que a economia nacional pudesse se integrar ao sistema econômico da Europa, assim como também facilitou a comunicação internacional para questões diplomáticas.

“Isso integrou a economia brasileira ao capitalismo financeiro europeu, especialmente britânico, acelerando os investimentos, os créditos e, portanto, as dívidas de empresas e fazendeiros brasileiros com credores de Londres e outros centros do capitalismo imperialista. Também significou um contato mais rápido na diplomacia, evitando atritos como a Questão Christie (1861-1862), causada em grande parte pela demora na comunicação internacional”, explicou o pesquisador.

A implementação de uma conexão por meio do cabo telegráfico também fazia parte do interesse europeu, dado que “conectar nosso continente era estratégico para os interesses imperialistas” e, também, “como foi mais tarde para os norte-americanos”.

“O cabo ligava não só o Brasil, mas na prática toda a América do Sul à rede global de comunicação já instalada desde a década de 1850 pelas potências europeias”, lembrou Aguiar.

Como funcionava o telégrafo?

As informações no telégrafo eram enviadas por meio de fios de cobre e, neles, eram transmitidos impulsos elétricos, como se fossem pequenos choques. As frequências eram codificadas numa combinação entre impulsos longos e curtos.

“Você criava um código para transformar esses impulsos curtos e longos em pontos de linhas. Cada conjunto de pontos e linhas correspondia a uma letra. Esse é o código morse, que o Samuel Morse criou nos Estados Unidos, e ele era, inclusive, dono de jornal. Então por meio do código morse, as pessoas conseguiam decodificar a mensagem quando recebiam”, explicou Aguiar.

Como os fios de cobre eram desencapados e, para ficarem instalados dentro do mar, precisavam de várias camadas protetoras. Eles eram cobertos por camadas de panos e outros materiais isolantes. O principal componente protetor era uma espécie de resina parecida a uma borracha, mas que era derivada de uma planta asiática chamada guta-percha.

A atualidade no caminho do passado

Segundo o pesquisador, chama a atenção como os cabos de fibra óptica da internet na atualidade seguem praticamente “os mesmos caminhos e a mesma concentração dos cabos de telégrafo há 150 anos”. No entanto, observa a novidade que é a ligação entre a Ásia e os Estados Unidos, por meio do Oceano Pacífico.

“Não existia em 1901, mas é muito evidente em 2013”, indicou Aguiar, explicando que a ausência da conexão no século 19 se deve aos “acelerados crescimentos do Japão e da China”.

“Nos dois mapas você vê grandes linhas no Atlântico Norte, ligando os Estados Unidos e a Europa. Poucas linhas entre os continentes do norte e do sul. Um forte fluxo pelo Oriente Médio até a Índia. O que muda mesmo de um para o outro é a ligação Ásia-EUA pelo Oceano Pacífico, que não existia em 1901 mas é muito evidente em 2013”, destacou, justificando como as conexões intercontinentais quase ficaram inalteradas mesmo após tanto tempo.

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No dia 20 de junho, foram presos no município de São Gabriel da Cachoeira, região de fronteira com a Colômbia e a Venezuela, um soldado do Exército Brasileiro e mais dois ex-militares da mesma força, juntamente com duas mulheres. O grupo mantinha em uma residência grandes quantidades de drogas.

Os homens foram descobertos em uma casa na rua Monteiro Lobato, bairro Miguel Quirino, sendo apreendidos com os militares cerca de 340 kg de maconha tipo skunk, material avaliado em cerca de R$7 milhões.

Segundo as investigações, os homens parecem ter ligação com uma rede de tráfico interestadual que transporta as drogas via aeroporto, utilizando-se, em especial, de mulheres jovens como “mulas”.

É importante ressaltar que a crescente militarização de cidades de fronteira tal como São Gabriel da Cachoeira são justificadas constantemente sob o pretexto de “combate ao tráfico de drogas”.

Ao que parece, vê-se uma situação onde o crescente envolvimento das chamadas “forças de segurança brasileiras”, desde agentes polícias civis, militares e até guardas municipais – e mesmo as Forças Armadas – estão constantemente envolvidos com esse mesmo tráfico de drogas que dizem combater.

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O atleta Pierre Yevenel Stephan é hoje um agente de mudança na história esportiva do Haiti, ao tornar-se o primeiro ginasta do país caribenho que participará de Jogos Olímpicos em 124 anos.

“Sendo o primeiro ginasta haitiano, com a primeira participação do Haiti nos Jogos Olímpicos nesta disciplina, será uma honra para mim participar e passar para a história de meu esporte e de minha nação”, disse Stephan.

Em encontros estivais, o país mais pobre do hemisfério ocidental só pôde conseguir uma medalha de prata em tiro por equipe em Paris 1924 e uma de bronze em salto longo em Amsterdam 1928, razão pela qual Stephan espera que sua atuação dê uma nova dimensão ao legado do movimento esportivo haitiano.

Nascido no Haiti, o atleta de 24 anos foi adotado em 2003 por pais franceses e cresceu no país gaulês. Desde maio de 2023, veste com orgulho as cores de sua terra natal no cenário internacional.

A ideia de tornar-se o primeiro ginasta haitiano a competir nos Jogos Olímpicos em 124 anos, é emocionante e estressante para Stephan, como disse ao diário Le Nouvelliste.

“É difícil para mim, mas digo a mim mesmo que tudo o que faço, faço pelo Haiti. Tenho que lutar, pois meu objetivo principal é inspirar os atletas haitianos e todas as gerações futuras”, afirmou.

“Quero tornar o Haiti conhecido por meio da ginástica e mostrar ao mundo os aspectos positivos do país; aos jovens, digo: ‘acreditem em seus sonhos, se eu pude conseguir tudo isto, você também pode, nada é impossível’”, assegurou o atleta franco-haitiano aconselhando os jovens desta disciplina.

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O ator e comediante Wanderley Tribeck, que usava o nome artístico de Wandeko Pipoca, morreu na noite desta terça-feira (18), aos 73 anos, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, em decorrência de um infarto do miocárdio.

Tribeck foi o primeiro a interpretar o palhaço Bozo no Brasil, entre os anos de 1980 a 1985. Atualmente, ele atuava como pastor evangélico. Era integrante ativo da Assembleia de Deus de Criciúma, no Sul de Santa Catarina.

Familiares informaram que ele passou mal pela manhã e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A seguir, foi encaminhado ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, mas não resistiu e morreu por volta das 23h.

Filho lamenta perda

Seu filho publicou mensagem nas redes sociais lamentando a perda:

"Hoje é o dia mais triste da minha vida, perdi meu pai, meu melhor amigo, minha referência. Pai obrigado por tudo. Ainda não acredito que você se foi. Falei com o senhor ontem à noite, vai ser duro não poder te ligar mais. A dor é gigante. Meu Deus olhe por mim, pois preciso de força para criar minhas 2 filhas. Adeus papai, te amarei para sempre de todo meu coração", escreveu Wanderley Tribeck Júnior.

Tribeck lançou, em 2023, uma autobiografia intitulada "Da Morte para a Vida". Nela, ele relata sua trajetória, desde o começo na carreira artística, a passagem como Bozo e a vida após a televisão.

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Segundo a Reuters, Departamento de Defesa incentivou a desinformação contra Sinovac e Pequim durante a pandemia de covid-19

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As carcaças incineradas de macacos, cobras e jacarés pontilham as extensões carbonizadas do outrora verdejante pantanal, a maior planície alagável do mundo.

Ao cair da noite, uma torre de fumaça ilumina o céu. Não há descanso para o fogo ou para os animais que tentam fugir.

"Como a queimada é de uma proporção muito grande, não dá tempo de eles fugirem e às vezes nem têm para onde fugir", diz Delcio Rodrigues, diretor do Instituto ClimaInfo.

O padrão climático El Niño, sobrecarregado pelas mudanças climáticas, secou os rios da região e interrompeu suas inundações sazonais habituais, deixando o ecossistema vulnerável a incêndios.

De janeiro ao início de junho de 2024, os focos de incêndio no bioma aumentaram 974% na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do Programa de BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Este ano se encaminha para superar 2020 como o pior já registrado em termos de incêndios florestais no pantanal. Em 2020, as chamas mataram cerca de 17 milhões de vertebrados, de acordo com um estudo publicado na Scientific Reports.

O patrimônio mundial da Unesco, que abrange uma área com mais de duas vezes o tamanho de Portugal, abriga a maior espécie de onça-pintada do mundo, além de espécies como a anta e o tamanduá-bandeira, ameaçados de extinção.

Especialistas alertam para os riscos para essas populações no momento em que a região ingressa na estação mais temida para incêndios florestais, geralmente com pico em setembro.

"Tudo isso, quer dizer, a mudança climática mais as queimadas, eles acabam mudando completamente o ambiente e, a longo prazo, a redução da biodiversidade, perda de habitat", diz Rodrigues. "Os animais selvagens não têm para onde ir."

"Perda de qualidade do solo, consequências para a saúde humana, você tem vários impactos dessa situação", acrescenta.

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