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Com a negativa, o caso agora deve seguir para análise do procurador-geral do MP de Pernambuco. O arquivamento havia sido solicitado pelo Ministério Público estadual, em mais um capítulo da queda de braço com a magistrada sobre o foro competente para julgar o caso.

As deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) apresentaram, na quarta-feira 4, um projeto de lei para obrigar o uso de câmeras nos uniformes e nas viaturas de todos os órgãos de segurança pública.

O veredito aconteceu nesta quinta-feira (5), no julgamento de ação movida contra o iFood pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O placar do julgamento foi de 2 a 1. Os desembargadores entenderam que o tipo de controle exercido pela empresa em relação aos entregadores configura vínculo nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda cabe recurso.

Em nota enviada à Folha, o iFood afirma que irá recorrer, que não há efeito imediato nas operações e que a decisão destoa das demais tomadas pelo Judiciário de forma majoritária.

Pesquisa mostra que 8,7 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza no país entre 2022 e 2023 — situação que ainda atinge 59 milhões de brasileiros. No mesmo período, 3,1 milhões deixaram a extrema pobreza, condição que ainda afeta 9,5 milhões.

ACAB

Juliana Nunes, Publicado em: 02/12/2024 às 16h:20

A data queridinha dos brasileiros trouxe muita promoção, mas também muita dor de cabeça. A Black Friday, celebrada na última sexta (29), contou com as tradicionais ofertas e liquidações, no segmento do e-commerce e também em lojas físicas. E assim como em outros anos, houve muita reclamação.

Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Reclame Aqui, a data registrou uma marca histórica de reclamações, atingido mais de 14 mil queixas. O número foi batido já na sexta-feira (29), e deve seguir crescendo.

No ranking das 10 empresas “mais reclamadas” tem setores como varejo, telefonia, apostas e beleza e cosméticos. No topo da lista, estão empresas como Sephora, Magazine Luiza- Loja Online e Amazon, seguidas por players de nichos específicos, como a plataforma de apostas cassinopix e a marca de cosméticos Natura.

O CMO e Cofundador do Reclame Aqui, Felipe Paniago, observa que “a maioria das empresas do ranking, mesmo que tenham recebido um volume acima da média de reclamações, têm boas reputações, o que é reconhecido pelos consumidores. Agora, é importante acompanhar como essas empresas irão tratar essas insatisfações.”

A pluralidade dos segmentos é ainda mais evidente quando se olha para as 50 empresas com mais reclamações. Neste caso, entram marcas de alimentos, supermercados, fast food, moda e farmacêuticos.

Ainda conforme a plataforma, um volume significativo de pessoas em jornada de compra pesquisaram no site durante a Black Friday. De acordo com o reclame Aqui, a média diária de usuários na plataforma pesquisando empresas, reputação e a opinião de outros consumidores na última quinta (28) e sexta-feira (29) foi de 1,3 milhão.

Ranking das empresas mais reclamadas

1º - Sephora 2º - Magazine Luiza – Loja Online 3º - Amazon 4º - Mercado Livre 5º - Wepink 6º - Cassinopix 7º - TIM 8º - KaBuM! 9º - Natura 10º - Casas Bahia – Loja Online

#####Principais problemas

1º - Atraso na entrega (17,41%) 2º - Propaganda enganosa (16,98%) 3º - Produto não recebido (15,27%) 4º - Estorno do valor pago (10,42%) 5º - Problemas na finalização da compra (4,19%)

Preparação desigual das empresas

Conforme a plataforma conhecida por ser um medidor de reputação das empresas, a Black Friday 2024 também expôs a preparação desigual entre os varejistas. Enquanto algumas marcas se destacaram pelo bom desempenho, outras enfrentaram dificuldades em atender à alta demanda, gerando um aumento significativo nas reclamações.

A busca pelo Reclame Aqui no Google, nos últimos sete dias, cresceu mais de 22%, combinada com a alta intenção de compra, mostra que o consumidor segue atento e exigente, demandando cada vez mais das empresas.

A plataforma de entrega a domicílio Glovo anunciou, nesta segunda-feira (2), que seus entregadores passarão a ser assalariados na Espanha, onde a empresa foi multada por não cumprir a legislação trabalhista ao usar trabalhadores independentes sem contrato para fazer suas entregas.

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil, Publicado em 28/11/2024 - 09:44, Brasília

Com o objetivo de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos obrigatórios. Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada na manhã de hoje (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.

O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares. Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviará proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda. Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

Imposto de Renda

Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.

Para evitar impactos brutos para quem ganha a partir de R$ 5.001 por mês, haverá uma progressão. Quem ganha até R$ 7,5 mil mensais vai ter de pagar IR, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais. Quem recebe a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada a até dois salários mínimos, como ocorre atualmente.

Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal. Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.

Aumento de imposto para ricos

Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.

Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.

Isenção de IR por problemas de saúde

Isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. Dedução de 100% de gastos com saúde não mudará. Junto com aumento de imposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.

Salário mínimo

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.

A proposta mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.

Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Abono salarial

Benefício que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824) com carteira assinada, o abono salarial terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640 será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.

Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida em proposta de emenda à Constituição.

Previdência dos militares

• Fim da morte ficta, quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido. Família receberá auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social a parentes de presos;

• Padronização em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos.

• Extingue a transferência cota de pensão, quando a parte de um dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%;

• Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada, até chegar a 55 anos;

• Economia de R$ 2 bilhões por ano.

Supersalários

Lista de exceções ao teto remuneratório nacional passará a ser definida por lei complementar. Medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.

Novo pente-fino

Novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Medida também prevê endurecimento para acesso aos benefícios.

BPC

• Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

• Focalizar em pessoas incapacitadas;

• Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

• Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

• Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

• Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

Bolsa Família

No Bolsa Família, governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.

• Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;

• Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;

• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;

• Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;

• Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

Emendas parlamentares

Projeto de lei complementar discutirá limitação do crescimento das emendas

• Limite de crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, alinhado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;

• Restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;

• Vedação de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;

• Destinação de 50% dos valores de emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstas em R$ 11,5 bilhões;

• Bloqueio proporcional de emendas aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025);

• A partir de 2026, limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do arcabouço fiscal, com alta real entra 0,6% e 2,5%;

• Emendas de comissão serão corrigidas apenas pela inflação a partir de 2026.

Isenções fiscais

Se houver déficit primário de 2025 em diante, no ano seguinte fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.

Em 2023, incentivos fiscais somaram R$ 519 bilhões. Mecanismo de vedação havia sido sugerido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, no relatório sobre as contas do governo em 2023.

Gastos com pessoal

A partir de 2027, gatilho de reenquadramento vedará aumento real (acima da inflação) acima de 0,6%, se despesas discricionárias (não obrigatória) do governo caírem de um ano para o outro.

Novo Vale Gás e Pé-de-Meia

Gastos com programas serão inseridos no arcabouço fiscal. Pé-de-Meia passará para orçamento do Ministério da Educação, e Vale Gás, ao Ministério de Minas e Energia.

Educação em tempo integral

Até 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderão ser empregados em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

Lei Aldir Blanc

Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos no ano anterior. Medida provisória foi editada na última sexta-feira (22).

Concursos públicos

Escalonamento de provimentos e concursos em 2025, com meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia.

Subsídios e subvenções

Autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Com a proposta, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no orçamento.

Fundo Constitucional do Distrito Federal

Correção de recursos do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), igual ao Fundo de Desenvolvimento Regional criado pela reforma tributária.

Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Prorrogação até 2032. A DRU permite que governo possa gastar livremente até 30% das receitas.

Criação de despesa

Novas despesas devem observar a variação da despesa anualizada limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço.

Dever de execução

Revoga dever de execução do orçamento.

bom, basicamente, haddad ao ser criticado pelo novo teto de gastos, ele foi lá e fez o Novo Teto de Gastos 2 - O Inimigo Agora é Pobre Miserável

pior q eu nem acho o pente fino no BPC e Bolsa a pior parte, q já é horrivel, mas convenhamos teto no salario minimo e contenção do abono salarial, tem um impacto mt mais fudido pra classe trabalhadora como um todo

(...) a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.

“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou. (...)

(...) Com aprovação da PEC 162 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

Medida foi incluída em pacote fiscal, inicialmente voltado para corte de gastos.

Segundo a polícia, a ruptura 'não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade'

Já ta podendo?

Do UOL, em São Paulo, 23/11/2024 05h30, Atualizada em 25/11/2024 11h33

O tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é um dos indiciados por tentativa de golpe de Estado — investigação que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Almeida foi alvo de operação da PF em fevereiro e desmaiou ao ser abordado pela corporação

Desmaio e exoneração

Almeida deixou o comando do 1º Batalhão de Operações Psicológicas, com sede em Goiânia em fevereiro. O militar foi alvo de operação da PF deflagrada contra um grupo suspeito de planejar o golpe — ainda muito antes da atual fase, com indícios de tentativa de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. À época, a corporação também cumpriu mandados de busca contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tenente-coronel desmaiou durante operação da PF que tinha ele como um dos alvos. Segundo informações do site Metrópoles, o militar passou mal no momento em que agentes batiam à sua porta e ele precisou ser socorrido às pressas.

Ele se recuperou na sequência. Segundo a PF, Almeida colaborou com as buscas.

Comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais também foi exonerado. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima era o chefe da unidade em Manaus. As duas exonerações foram publicadas em fevereiro no Diário Oficial da União.

Almeida era de grupo de operações psicológicas

As operações do Batalhão de Operações Psicológicas têm relação com atividades de inteligência do Exército. O batalhão é conhecido internamente como Op. Psc. e é um dos batalhões do Copesp (Comando de Operações Especiais do Exército, os kids pretos).

No descritivo do curso para fazer parte do batalhão, há disciplinas relacionadas à informação, como guerra cibernética, comunicação social, inteligência e guerra eletrônica.

A ideia é usar formas não violentas de atuar em um cenário de conflito ou guerra, de modo a exercer influência na emoção, opinião e atitudes de um grupo.

No Brasil, o termo, "operação psicológica" refere-se a ambientes de paz. Já o termo "guerra psicológica" é usado em cenários de guerra.

Um dos casos mais recentes de operação psicológica foi a exercida pelo Brasil durante uma missão no Haiti, entre 2004 e 2017. Lá, o Exército precisou ganhar o apoio da população para promover a pacificação, após a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide.

engraçado q o cara é de PsyOps kkkkkk

Governo solicita repasse de R$ 1,3 bi de bônus da Itaipu para baixar a conta de luz. Valor seria repassado via crédito na fatura.

Salário dos oficiais custa quase R$ 9 milhões por ano; ação pede também o bloquei de R$ 56 mi em bens

Senacon identificou práticas abusivas por parte de empresas do setor

Estados Unidos e Argentina rejeitaram as ordens de prisão emitidas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (21) contra líderes israelenses, enquanto União Europeia, Colômbia e organizações humanitárias, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, apoiaram a decisão, que também solicita a captura do líder do braço armado do Hamas.

Os mandados do TPI contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o chefe militar do Hamas, Mohammed Deif, mencionam acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O próprio Netanyahu, classificou como "antissemita" a decisão do TPI de emitir um mandado de prisão internacional contra ele e contra seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, considerando-se vítima de um novo "caso Dreyfus". Os Estados Unidos, seu maior aliado, também fizeram coro ao israelense.

"Os Estados Unidos rejeitam categoricamente a decisão do TPI de emitir mandatos de prisão contra altos dirigentes israelenses", reagiu um porta-voz do conselho de segurança nacional da Casa Branca.

A Argentina, sob comando do extremista de direita Javier Milei, seguiu a mesma linha. Os mandados de prisão do TPI contra o primeiro-ministro israelense e seu ex-ministro da Defesa "ignoraram o direito legítimo de Israel de se defender frente aos constantes ataques de organizações terroristas", estimou a presidência argentina em um comunicado.

Apoios

Já a União Europeia teve atitude oposta. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, afirmou que os mandados de prisão emitidos nesta quinta-feira devem ser "respeitados e aplicados".

"A decisão do tribunal deve ser respeitada e aplicada", disse Borrell em uma coletiva de imprensa em Amã, junto ao seu homólogo jordaniano, Aymane Safadi. A Itália, país governado pela extrema direita, adotou uma postura de cautela.

"Apoiamos o TPI, ao mesmo tempo em que lembramos que o tribunal deve ter um papel jurídico e não político", declarou o ministro italiano das Relações Exteriores, Antonio Tajani. "Vamos avaliar com nossos aliados como reagir e interpretar essa decisão", disse.

Já o Hamas celebrou a emissão dos mandados de prisão pelo TPI contra Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, qualificando-o como um "passo importante em direção à justiça".

Um dos países mais críticos ao genocídio palestino que vem sendo cometido por Israel em Gaza, a Colômbia classificou como "lógico" o mandado emitido pelo TPI contra Netanyahu.

"É lógico, Netanyahu é um genocida. O tribunal de justiça do mundo diz isso e seu veredicto deve ser cumprido", escreveu o presidente colombiano, Gustavo Petro, na rede social X.

A Turquia também elogiou a medida.

"Esta decisão é um passo extremamente importante para levar à justiça as autoridades israelenses que cometeram genocídio contra os palestinos", escreveu o ministro das Relações Exteriores turco, Hakan Fidan, no X.

Entidades de defesa dos direitos humanos celebraram a decisão da mais alta corte de justiça internacional. Netanyahu é "oficialmente hoje um homem procurado", reagiu a secretária-geral da ONG Anistia Internacional, Agnès Callamard.

"Os Estados-membros do TPI e toda a comunidade internacional devem fazer todo o possível para que esses indivíduos compareçam diante dos juízes independentes e imparciais do TPI", destacou.

Já o diretor associado de Justiça da ONG Human Rights Watch, Balkees Jarrah, disse que "os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra altos dirigentes israelenses e um responsável do Hamas demonstram que ninguém está acima da lei".

Contexto

O TPI abriu, em 2021, investigação sobre as ações de Israel e do Hamas, além de outros grupos armados palestinos por possíveis crimes de guerra nos Territórios Palestinos. Em maio, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) das Nações Unidas, Karim Khan disse que apresentou pedidos para ordens de prisão contra Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes como "matar deliberadamente os civis de fome", "homicídio doloso" e "extermínio e/ou assassinato" na Faixa de Gaza.

"Afirmamos que os crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado. Segundo as nossas conclusões, alguns destes crimes continuam sendo cometidos", declarou Khan, em referência aos líderes israelenses Netanyahu e Gallant.

A decisão desta quinta do TPI limita os movimentos de Netanyahu, já que qualquer um dos 124 países membros é obrigado a prendê-lo

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Departamento de Justiça dos Estados Unidos vai pedir ao judiciário para forçar o Google a vender seu navegador Chrome como parte de uma ação antitruste, segundo a agência Bloomberg

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Por César Tralli, TV Globo, 21/11/2024 14h59

A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes.

Além de Bolsonaro, foram indiciados:

o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;

o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);

e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação é um desdobramento do inquérito sobre a atuação das milícias digitai que, segundo a PF, se organizaram para atacar a democracia e o Estado democrático de Direito.

Caberá à Procuradoria-geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

6 núcleos golpistas

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e que se dividiram em 6 núcleos golpistas que se articularam para derrubar à força o Estado Democrático de Direito:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
• Núcleo de Inteligência Paralela;
• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Veja a lista de todos os indiciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima de Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• José Eduardo de Oliveira e Silva
• Laercio Vergilio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Ronald Ferreira de Araujo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Tércio Arnaud Tomaz
• Valdemar Costa Neto
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

Veja íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado; c) Núcleo Jurídico; d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; e) Núcleo de Inteligência Paralela; f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

bomba hein!

Com ordem, premiê e ex-ministro da Defesa podem ser detidos caso viajem a um país que integra acordo do tribunal.