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O Nobel da Paz de 2024 foi entregue a Nihon Hidankyo, organização japonesa que luta pela abolição das armas nucleares, composta por sobreviventes das bombas lançadas pelos Estados Unidos em 1945 contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki. A premiação foi anunciada nesta sexta-feira (11).

“Os esforços da Nihon Hidankyo têm colaborado para manter o tabu das bombas nucleares”, justificou o comitê de premiação, ao considerar que este tabu “está ameaçado”, diante de guerras no Oriente Médio, na Ucrânia, Sudão, Líbano, Coreia do Norte, entre outros países.

“Esta é uma forma de lembrar o mundo da necessidade do desarmamento nuclear”, anunciou o comitê de premiação do Nobel da Paz.

O reconhecimento ao movimento antinuclear japonês acontece na mesma semana em que completa um ano do início dos bombardeios israelenses contra palestinos. Nestes 12 meses, oficialmente Israel matou em Gaza 41.909 pessoas. Entre elas, 17 mil crianças. Os números, no entanto, são bastante variáveis. Nos cálculos da revista The Lancet, as mortes diretas e indiretas na Faixa de Gaza chegam a 186 mil palestinos.

São nove os países que atualmente têm armamento atômico, de acordo com a Federação dos Cientistas Americanos: Rússia, EUA, China, França, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte.

A organização dos hibakusha

Os membros da Nihon Hidankyo ficaram sabendo da premiação pela imprensa. No ano que vem, se completará 80 anos das explosões que mataram, apenas naqueles três dias, cerca de 200 mil pessoas em Hiroshima e Nagasaki. O número escala se forem consideradas as mortes decorrentes da radiação.

Os hibakusha, como são chamados no Japão as vítimas das bombas, se organizam para seguir sendo os únicos na história da humanidade atingidos por armas nucleares.

O prêmio, afirmou Toshiyuki Mimaki, copresidente Nihon Hidankyo, “será uma grande força para apelar ao mundo que a abolição das armas nucleares e a paz eterna podem ser alcançadas”.

O primeiro-ministro japonês Shigeru Ishiba, que ocupa o cargo há dez dias, declarou que a escolha do Nobel foi “extremamente significativa”.

Candidatos ao prêmio

A Nihon Hidankyo ganhou a concorrência do Nobel da Paz de outros 285 candidatos, entre 197 pessoas e outras 88 organizações. Além de um diploma e uma medalha de ouro, a premiação do Nobel da Paz é de US$ 1,1 milhão, o que equivale a cerca de R$ 6 milhões.

Analistas e casas de apostas apontavam outros nomes como favoritos. Entre as entidades, a Agência das Nações Unidos de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) despontavam como opções. Já na lista de possíveis indivíduos, figuraram António Guterres, secretário-geral da ONU e Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia.

A lista oficial dos concorrentes, no entanto, só virá a público em 2074. Por regra, o nome dos indicados e daqueles que os indicaram, que podem ser, entre outras pessoas, premiados de eventos anteriores e líderes de países, fica sigiloso por 50 anos.

Edição: Nathallia Fonseca

Leonardo Fernandes

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 11 de outubro de 2024 às 19:06

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será lançado em Brasília na próxima quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, após sucessivos adiamentos, resultado da recusa do Ministério da Agricultura em aderir ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Depois de idas e vindas, o lançamento do plano incluirá o Pronara como um programa orientador para a redução de agrotóxicos na agricultura brasileira. O conteúdo do Pronara 2024, propriamente dito, deve ser lançado até o fim do ano, segundo fontes que participaram das negociações do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República.

Na cerimônia, também haverá o lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab). Paulo Petersen, coordenador-executivo da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), celebrou ao lançamento dos planos.

“Foi uma articulação feita para que o Planapo fosse lançado junto com o Plano Nacional de Abastecimento, até para que esteja claro que são objetivos comuns e que queremos uma estratégia de abastecimento orientado pela agroecologia. Ao mesmo tempo, será uma oportunidade para explicitar que a política de agroecologia é uma política focada na democratização da alimentação saudável”, afirmou. “Essas agendas não são exclusivas de conselhos ou ministério específicos. São agendas da sociedade, são agendas dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, das periferias urbanas . Toda a sociedade precisa do plano de abastecimento e precisa do plano de agroecologia” finalizou.

Petersen avalia que o próximo passo será o de articular os dois planos com o Plano Clima. Isso porque os sistemas agroalimentares são responsáveis pela maior parcela de emissão de gases de efeito estufa do país. Ao mesmo tempo, a agricultura é o setor econômico mais diretamente afetado pelas emergências climáticas. “Esses planos que serão lançados na quarta feira deverão ser assimilados como partes importantes do Plano Clima em construção nesse momento pelo governo federal. Eles contribuirão tanto para mitigação de emissões de gases de efeito estufa, quanto para a adaptação dos sistemas agroalimentares aos efeitos das mudanças climáticas”, disse o pesquisador.

O Brasil de Fato reportou as divergências dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre o tema dos agrotóxicos e questionou diversas vezes o Mapa sobre os motivos para a recusa em aderir ao Pronara, sem retorno.

A cerimônia de lançamento do Planapo está marcada para a quarta, às 11h, no Palácio do Planalto, e vai contar com a presença dos ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planapo foi lançado em 2013 como um dos instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), transversal a diversos ministérios, e que contém as diretrizes para ações que visem promover a transição agroecológica com foco na produção de alimentos e no manejo sustentável dos bens da natureza. Desde seu lançamento, ele vem sendo renovado a partir do trabalho permanente do Cnapo, com representação das organizações da sociedade civil que atuam sobre o tema.

é uma excelente noticia, ainda assim fica uma grande pendencia: o Mapa, q é um ministerio ligado a difusao do agronegocio, nao assinou o Pronara (!) q é pra redução de agrotoxicos, oq significa q estao lançando o Planapo sem esse apoio tbm... enfim, bem interessante, uma grande disputa de interesses de latifundiarios dentro do governo, q aparentemente esta seguindo por outra direção. A pergunta talvez, é sobre a direção de qual fração burguesa?

Darwin comanda jogo do bicho

Pedro S. Teixeira

Operadoras de telecomunicação trabalham na elaboração de um score gerado a partir dos dados de consumo dos clientes que incluirá também informações sobre a parcela da população que está em planos pré-pagos, parte dela desbancarizada.

Em relação a clientes pós-pagos, as telecoms já entregam dados de pagamento de contas para birôs, como a Serasa, desde 2020.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), há 106,5 milhões de linhas pré-pagas ativas no Brasil, respondendo por cerca de 40% da telefonia móvel no país.

Entidades da sociedade civil expressaram preocupação com o possível impacto da medida, principalmente em relação às classes D e E, que serão as mais analisadas pela nova ferramenta. Em 2023, 75% dos indivíduos dessas classes sociais D e E tinham contas pré-pagas, contra 30% na classe A, indicam dados do Comitê Gestor da Internet.

O serviço funcionará por meio de uma API (aplicação que retorna informações mediante recebimento de um sinal emitido por um programador) que será chamada de Telco Index

As empresas interessadas pagarão, informarão o CPF da pessoa analisada e receberão de volta uma nota de 0 a 20 sobre a capacidade de pagamento do usuário, baseada em seus dados de consumo na linha de celular.

Segundo Leonardo Silva, executivo de IA e big data da Vivo, serão consideradas variáveis como tempo de relacionamento, tipo de plano e comportamento de pagamento do usuário na operadora, que venderá diretamente a informação da nota.

O diretor-executivo de Serviços Financeiros da Claro, Maurício Santos, afirmou, em evento realizado pelo site Tele.Sintese em junho, que a operadora também trabalha em "uma aplicação para aperfeiçoar a avaliação de score de crédito". O objetivo também seria obter ganhos financeiros a partir dos dados da rede.

Procurada, a Claro afirmou que não iria comentar.

A Tim já oferece o serviço de avaliação de crédito a partir das informações de consumo das contas pré-pagas de forma independente. "A informação da recarga é quente para o mercado, porque, muitas vezes, nosso cliente tem a renda variável, e colocar ou deixar de colocar crédito dá uma pista sobre a situação dele naquele momento", diz Renato Ciuchini, vice-presidente de novos negócios da operadora.

As operadoras têm trabalhado, de forma colaborativa, em um protocolo chamado de Open Gateway, no qual compartilham informações para a criação de novos serviços. As primeiras soluções a entrarem no ar no país focaram a prevenção de fraudes bancárias, com indicação de mensagens e ligações suspeitas.

Um dos problemas do produto anunciado pelas teles é que ele faz um perfilamento dos mais pobres, diz o diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) determina que as operadoras têm o dever de manutenção de privacidade dos usuários. A LGT é mais restritiva do que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

As telecoms ainda precisariam de autorização do Banco Central, segundo Zanatta, para operar o cadastro positivo. Hoje, apenas os birôs como Boa Vista, a Quod, a Serasa Experian, o SPC Brasil e a TransUnion têm permissão.

A regulação do BC para o setor define regras claras dos dados que não devem ser captados. Os birôs não podem levantar informações não vinculadas à análise de risco de crédito e dados sensíveis, como aqueles sobre origem social e étnica, saúde, informação genética, orientação sexual e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

As operadoras têm à disposição, por exemplo, metadados como geolocalização, modalidade de rede mais acessada e modelo de aparelho do cliente.

Pelas restrições do BC, na hora de traçar o perfil de risco o birô não conseguiria inferir se um usuário acessa o celular de determinados bairros ou se ele usa conexão 3G em vez de 5G para economizar dados. "A operadora sabe se uma pessoa usa pré-pago Samsung 2020, conecta-se em múltiplas estações da Zona Sul e utiliza somente redes 3G de regiões periféricas", exemplifica Zanatta.

O executivo da Vivo, todavia, afirma que o produto seria do legítimo interesse do consumidor porque geraria uma política de crédito mais precisa. "Imagine um cliente que vá comprar uma geladeira por meio de crediário, mas não tem conta em banco. Com essa API, mesmo com um plano pré-pago, ele pode receber um score positivo, facilitando a concessão de crédito e, talvez, até melhores taxas de juros."

O produto, de acordo com Silva, passará por análise da área jurídica de privacidade e segurança antes de qualquer comercialização. "As empresas não terão acesso a qualquer dado pessoal, receberão apenas uma nota já agregada de zero a 20."

Ciuchini, da Tim, afirma que os dados do cliente nunca saem da infraestrutura da Tim. Segundo ele, mesmo com o serviço personalizado, a nota é produzida por um algoritmo que funciona no sistema da empresa, e o comprador recebe apenas o score final. O modelo tem, de acordo com o executivo, mais de 500 variáveis.

Para o conselheiro da Anatel Artur Coimbra de Oliveira, não há necessidade de invervenção da agência. "A lei geral de telecomunicações não é ferida pelas APIs do Open Gateway. Elas tratam de dados agregados, anonimizados e não individualizados."

Coimbra diz que o Open Gateway levantou preocupações conjuntas da Anatel e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) em relação aos dados pessoais. "Mas as APIs parecem estar preparadas para passar pelos testes de privacidade."

A Anatel, segundo o conselheiro, descarta, por ora, uma regulação específica para o Open Gateway. "A agência atua sob a lógica da mínima intervenção, para não atrapalhar o desenvolvimento do mercado."

Se houver possibilidade de identificação indireta dos clientes, será necessária a obtenção de consentimento expresso e específico do usuário, avalia Tomás Schoeller Paiva, sócio do escritório Demarest. Até agora, as operadoras não pediram essa permissão.

Desde o ano passado, as operadoras de telefonia têm questionado as restrições para usar dados de clientes em serviços para terceiros, mais rígidas que as impostas às plataformas de internet e smartphones.

Por obedecerem à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, as teles só podem usar dados dos clientes para melhorar a própria infraestrutura de serviços, diferentemente das big techs, por exemplo, que podem usar informações de seus usuários para venderem anúncios.

bem curioso

Cátia Cylene Brasil de Fato | São Leopoldo (RS) | 10 de outubro de 2024 às 12:30

A principal bandeira de campanha do vereador recém eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de São Leopoldo (RS), Anderson Etter, foi pauta de reunião na terça-feira (8), dois dias após as eleições. A tarifa zero no transporte coletivo foi discutida com os empresários das quatro empresas que compõem o Consórcio Operacional Leopoldense (Coleo): Viação Feitoria, Viação Leopoldense, Viação Sinoscap e Empresa de Transporte Sete de Setembro.

A reunião gerou acesso aos cálculos tarifários, demandas de usuários, necessidades atuais, contrato com administração pública, informações essenciais para o estudo da melhor alternativa para implementação do programa.

"Vamos formar uma frente parlamentar e construir uma legislação que crie o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Assim, após dialogar com todos os setores envolvidos, iremos viabilizar um modelo de financiamento do transporte coletivo que contemple as necessidades dos usuários, empresários, poder público e meio ambiente", ressalta Etter.

A iniciativa de implementar a gratuidade no transporte coletivo leopoldense já havia motivado a realização de seminário em julho. O vereador eleito recorda que a pauta integra o Plano Local de Ação Climática, composto por 43 ações, dentre as quais a tarifa zero.

Conforme o presidente do Coleo, Marco Zang, da Viação Leopoldense, o serviço de transporte só será prestado de forma eficiente se houver equilíbrio econômico, daí a importância de mudar o modelo de financiamento.

Além disso, ele sugere um programa que contemple a renovação acelerada da frota de ônibus para modelos menos poluentes, visando a descarbonização – uma prioridade planetária, em face do aquecimento global.

Participaram também da reunião a secretária de Meio Ambiente, Jussara Lanfermann, e o coordenador do Observatório Municipal de Mudanças Climáticas, Everson Gardel Melo. Para ele, é importante que a cidade tenha esse olhar e investimentos para a redução de carbono.

"Trabalhamos esse tema quando estive à frente da Secretaria de Meio Ambiente e segue sendo minha prioridade agora e, depois, como parlamentar, a partir da posse em janeiro", declara.

"Queremos avançar num acordo setorial do transporte coletivo urbano para a redução de emissão de gases de efeito estufa de maneira permanente, a partir da modernização da frota de veículos", diz.

Círculo vicioso

Quando o passageiro paga a conta, existe um círculo vicioso, explicado pelos empresários. A tarifa cara diminui o número de passageiros. Com a diminuição de passageiros, existe menos recursos para o sistema de transporte.

Menos recursos acarreta em piora na qualidade de serviço, o que gera migração para outros tipos de transporte, ou imobilidade, resultando em prejuízo para o sistema de transporte e, consequentemente, acarretando em pressão por aumento tarifário.

Aeronave da Força Aérea Brasileira leva doações ao povo libanês e traz de volta os brasileiros e seus familiares.

O plano de contingência desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e entregue ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em setembro, trouxe o horário de verão como uma das possíveis medidas para economizar energia devido à seca que afeta as hidrelétricas. A decisão se o horário de verão vai ou não voltar ainda não foi tomada pelo governo federal. O retorno do regime será decidido pelo presidente Lula somente após as eleições do primeiro turno e, caso aprovado, deve entrar em vigor apenas depois do segundo turno das eleições.

Seis trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo. Assessoria do Leonardo diz que caso se refere a parte da fazenda que estaria arrendada para outra pessoa e que cantor não tinha conhecimento das práticas.

Aeronave deve chegar na terça (8) à base aérea de São Paulo.

Estou surpreso

O avião, que saiu de Lisboa, onde fará uma nova parada antes de seguir para o Brasil, traz 228 pessoas, entre elas, dez crianças de colo e três animais domésticos. O presidente Lula vai recepcionar os brasileiros.

Estudo de pesquisadores da USP sequenciou genoma de bactéria resistente a antibióticos com potencial de se espalhar globalmente.

Lascou

Luiz Teixeira da Silva Júnior, biomédico proprietário da clínica Mais Consultas e amigo "querido" de Pablo Marçal (PRTB) que forjou o laudo sobre uso de cocaína usado contra Guilherme Boulos (PSOL), já foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão por falsificar um diploma de graduação em medicina e ata de colação de grau "com o intuito de obter registro profissional".

Segundo informações divulgadas por Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Silva Júnior foi condenado à prisão em primeira instância em 2021. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reformou a pena, substituindo a prisão por prestação de 840 horas de serviços à comunidade e pagamento de multa.

A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremes-RS), que duvidou dos documentos apresentados pelo amigo de Marçal, que trata o ex-coach como "paciente querido".

Durante a investigação, ele não foi ouvido "porque se encontrava na condição de foragido, em virtude de decreto prisional exarado pela Justiça do Estado de SP".

A falsa documentação foi confirmada pelo Centro Universitário Serra dos Órgaos (Unifeso), de Teresópolis (RJ), que informou que o criminoso nunca havia estudado na instituição e que o diploma apresentado era falso.

Silva Junior, que aparece com jaleco do Hospital Albert Einstein em seu site oficial diz que cursou medicina na Universidade de São Paulo (USP) e diz ter feito residência no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Ele também divulga participação em vários programas de TV.

Ele fechou as redes da clínica e dele próprio após a repercussão sobre o falso laudo.

Existem pessoas utilizando diplomas falsos de medicina no Brasil...

Assisti todas as temporadas de Dr. House, só me falta o diploma de medicina, por enquanto...

Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa antes de a PGR analisar a volta da rede social ao ar no Brasil.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou publicamente pela primeira vez sobre ter sido assediada pelo ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Sílvio Almeida em entrevista à Revista Veja, publicada nesta sexta-feira (4). O caso foi revelado pelo portal Metrópoles no dia 6 de setembro, quando Almeida foi exonerado do cargo. Ele nega as acusações.

Na entrevista, a ministra fala do desconforto em relatar um "conjunto de atos inadequados e violentos que aconteceram sem consentimento e reciprocidade".

"É importante deixar claro que o que houve foi um crime de importunação sexual. Fui vítima de importunação sexual", declarou. "Não podemos normalizar uma situação como essa, independentemente de quem a pratique", seguiu.

Anielle afirmou que prestou todos os esclarecimentos aos órgãos de investigação, mas evitou fornecer detalhes, durante a entrevista, sobre situações ocorridas. "Traumas não são entretenimento", disse a ministra, que reiterou ainda que "as atitudes inconvenientes" começaram ainda durante a transição de governo, em dezembro de 2022, e "foram aumentando ao longo dos meses".

'Fiquei paralisada'

Nas declarações àVeja, a ministra diz ter se arrependido de não ter reagido imediatamente às situações de assédio. "Fiquei paralisada", relatou. "Me culpei muito pela falta de reação imediata, e essas dúvidas ficaram me assombrando. Me lembrava de todas as mulheres que já tinha acolhido em situação de violência. Mas o fato é que não estamos preparadas o suficiente para enfrentar uma situação assim nem quando é com a gente. Eu me senti vulnerável", declarou.

Anielle diz ter sentido medo do descrédito e dos julgamentos sobre si. "Eu não queria a minha vida exposta e atravessada mais uma vez pela violência. Sou muito mais do que isso e me orgulho da minha trajetória. Só queria que aquilo parasse de acontecer", afirmou a ministra, que criticou também o "cerco dos jornalistas" após a denúncia, o que a deixou ainda mais vulnerável. "Nenhuma vítima, de qualquer tipo de violência que seja, tem a obrigação de se expor, falar quando as pessoas querem que ela fale. As vítimas têm de falar na hora em que elas se sentirem confortáveis", pontuou.

A ministra da Igualdade Racial fez uma defesa da atual gestão, da qual faz parte, no combate à violência de gênero e racial no Brasil e no interior da administração pública. "O governo criou um programa de prevenção e enfrentamento do assédio e da descriminação para fortalecer as políticas de defesa dos direitos das mulheres. Também temos um grupo de trabalho que está tratando exclusivamente desse problema na administração pública. É um esforço que busca medidas concretas de transformação", afirmou Anielle, apontando para o futuro. "Espero, de verdade, que isso que estou falando ajude a fortalecer as mulheres que estejam passando por essa situação. Sei que temos condição de mudar essa realidade. Juntas, podemos agir por um projeto de sociedade em que assédios, importunações e violência não sejam mais parte do nosso cotidiano", finalizou.

Outro lado

Além da ministra Anielle Franco, outras mulheres formalizaram denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida por meio da ONG Me Too. O ex-ministro, no entanto, nega todas as acusações. Em nota divulgada á época da demissão, Almeida disse: "Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país".

Edição: Nathallia Fonseca

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil saudou nesta quinta-feira (03/10) a decisão tomada pela Comissão Europeia de pedir o adiamento da Lei Antidesmatamento no bloco, que poderia penalizar as exportações brasileiras ao gerar um prejuízo de quase US$ 15 bilhões no país. A princípio, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) entraria em vigor em dezembro de 2024.

Com a decisão, o poder Executivo da União Europeia recomenda que a legislação seja prorrogada para 30 de dezembro de 2025, no caso de grandes empresas, e para 30 de junho de 2026, para pequenas e médias.

“Esse resultado reflete o diálogo internacional no qual o Brasil teve um papel fundamental ao destacar as preocupações de nossos produtores”, afirmou a assessoria de imprensa da pasta à agência de notícias ANSA.

“Continuaremos negociando para garantir a relação comercial, conforme destacado na carta entregue à União Europeia durante recente reunião bilateral. Nosso objetivo é assegurar uma adaptação justa às novas regras”, acrescentou, apontando que o Brasil tem um dos códigos florestais “mais rigorosos do mundo, estabelecendo um equilíbrio entre produção sustentável e conservação”.

Dessa forma, o governo brasileiro reiterou seu “firme compromisso com a preservação ambiental” e afirmou que segue aguardando o posicionamento do Parlamento Europeu para consolidar a decisão.

Em 12 de setembro, o governo brasileiro chegou a enviar uma carta à UE pedindo a suspensão da implementação da Lei Antidesmatamento. O documento pediu que o bloco europeu reavaliasse “urgentemente” sua abordagem sobre o tema.

“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, afirmava a carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Ainda na mensagem, as autoridades brasileiras classificaram o projeto como “um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento” .

A Lei Antidesmatamento incide sobre diversos produtos constantes na cadeia produtiva brasileira, como soja, café, carne, cacau, papel, celulose, madeira e borracha

Sobre a Lei Antidesmatamento

Aprovada no dia 19 de abril pelo Parlamento Europeu, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 – seja legal ou ilegal.

A lei incide sobre diversos produtos constantes na cadeia produtiva brasileira, com exceção do óleo de palma, não exportado pelo país. A legislação engloba itens como soja, café, carne, cacau, papel, celulose, madeira e borracha.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, entre as principais punições da determinação estão a suspensão do comércio importador, a apreensão ou completa destruição de produtos, além de multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável.

(*) Com Ansa

Apesar dos protestos que reúnem centenas de milhares de manifestantes na Argentina, o presidente Javier Milei formalizou nesta quinta-feira (03/10) o seu veto a uma lei aprovada no Senado para aumentar os salários dos professores do ensino superior. O governo justifica o veto pela preservação do equilíbrio das contas públicas.

Centenas de milhares de argentinos saíram às ruas em todo o país na quarta-feira (02/10) na segunda maior mobilização em seis meses, para defender o sistema universitário público gratuito.

Drásticos cortes de gastos do governo de Javier Milei podem afetar o ensino universitário na Argentina. Na capital Buenos Aires, a Praça do Congresso ficou lotada de manifestantes.

“Não tive oportunidade de fazer universidade, mas minha filha, sim”, explica Karina, voltando-se para Maitena, estudante de gestão ambiental. “O governo deve dar aos filhos dos trabalhadores a oportunidade de se tornarem a primeira geração da sua família a ir para a universidade”, disse. “É algo essencial e eles se recusam a ver isso”, lamenta.

O plano “motosserra” de Javier Milei, que reduziu em um terço o orçamento das universidades públicas desde a sua chegada ao poder, faz os argentinos temerem pelo fim dos mecanismos de ascensão social no país.

Para Raul Alberto, o sistema público gratuito continua a ser motivo de orgulho e até uma marca de identidade. “A Argentina sempre se destacou pelo seu sistema de ensino público para todos, para argentinos e estrangeiros”, destaca. “Esta é a primeira vez que um governo tenta limitar isto, com o argumento do déficit fiscal. Mas a educação nunca será um custo, porque prepara as gerações de amanhã”, diz, defendendo os investimentos no ensino.

O presidente argentino Javier Milei formalizou nesta quinta-feira (03/10) o seu veto a uma lei aprovada no Senado para aumentar os salários dos professores do ensino superior O veto presidencial, publicado no Diário Oficial, continua pendente, uma vez que poderá ser invalidado por uma maioria de dois terços na Câmara dos Deputados, na qual o pequeno partido libertário de Milei, La Libertad Avanza, é minoria e não consegue alcançar alianças que garantam a governabilidade.

“O déficit sempre foi consequência de pensar primeiro em quanto gastar e depois em como financiar. Nós vamos fazer o contrário, pensando primeiro em quanto temos de economizar para depois vermos quanto podemos gastar”, avisou Milei, ao apresentar o orçamento para 2025, no dia 17 de setembro. O objetivo, segundo o governo, é “uma administração pública saudável”.

“Mercados Livres”

Na quarta-feira, no momento da manifestação, indica a AFP, Milei recebeu na Presidência Jordan Belfort, ex-megainvestidor do mercado financeiro de Nova York cuja fortuna e a desgraça inspiraram o filme “O Lobo de Wall Street”. “Dois defensores apaixonados dos mercados livres e da liberdade individual”, comentou o Belfort na sua conta X (antigo Twitter), com fotos da reunião.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) de criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial. A empresa vem sendo chamada de “Embraer do espaço”. O projeto de lei foi enviado ainda nesta quinta ao Congresso Nacional.

A empresa está sendo desenvolvida no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), da Aeronáutica, em São José dos Campos, interior de São Paulo, onde nasceu a Embraer. O objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.

A Alada é uma subsidiária da NAV Brasil, estatal criada no governo passado e responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que antes ficava com a Infraero. Segundo o Ministério da Defesa, o PL de criação da Alada, atende a diversos imperativos de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

A Defesa destaca ainda que o projeto vai contribuir para a segurança do país, em particular do espaço aéreo; e ao promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade.

Dentro da Estratégia Nacional de Defesa, o governo busca a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. E poderá minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes.

O governo desistiu de bloquear o cartão do Bolsa Família para bets. Em reunião realizada no Palácio do Planalto entre ministros e o presidente Lula, o governo decidiu esperar o impacto no mercado de apostas online das medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda, informam as repórteres Marianna Holanda e Nathalia Garcia, da Folha de S. Paulo.

Na semana que vem, cerca de 2.000 sites irregulares serão retirados do ar. A Polícia Federal investiga lavagem de dinheiro de organizações criminosas que usam os CPFs de beneficiários do Bolsa Família, operação que poderia estar distorcendo o número de endividados que estão no programa.

O Ministério da Fazenda atualizou na quinta-feira (3) a lista das bets autorizadas a operar no Brasil até o final do ano: são 205 sites ligados a 93 empresas em âmbito nacional e outros 22 com licenças estaduais. Empresas e sites que não estiverem nessa lista não podem mais oferecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo, com exceção das que operam com concessões estaduais.

O Ministério da Fazenda avisa que os usuários de casas de apostas retirem o dinheiro depositado nos sites de apostas que estiverem fora da relação das autorizadas. O prazo acaba em 10 de outubro.

Mais de 2 mil sites de bets serão bloqueados

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que Lula autorizou integrantes da pasta a dialogar com as plataformas autorizadas “para impor restrições, as mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam, e que podem incluir o Bolsa Família”.

“A preocupação de proteger o Bolsa Família, que é a nossa principal, é atendida pelo bloqueio desses mais de 2 mil sites, que é a nossa expectativa para a semana que vem, e o contato direto [com as empresas] do pente-fino, a partir da semana que vem.”.

Outra medida que o governo que terá impacto é a proibição do uso de cartão de crédito para a realização das apostas online. Na reunião, também foi editada uma portaria para criar grupo de trabalho interministerial para propor mais medidas e monitorar resultados das já adotadas.

Quando à decisão de não fazer nada voltado para beneficiários do Bolsa Família neste momento, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou: “Não é razoável que a gente entre nessa de querer demonizar o público do Bolsa Família. Nós estamos tratando de um problema grave no Brasil inteiro.”

No início da reunião, o presidente Lula disse que o endividamento com as apostas esportivas online, as bets, é uma “questão de dependência”, de vício dos apostadores.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem e nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência, ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão sendo viciadas”, disse Lula

A ministra Nísia Trindade (Saúde) comparou a situação das bets com a campanha contra o tabagismo. A ministra afirmou que haverá um foco em saúde mental e na atenção psicossocial, além de sugerir uma mudança na classificação internacional de doenças para contemplar os jogos online.

Ricardo Lewandowski (Justiça) destacou as apurações já em andamento da Polícia Federal de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de bets. Ele disse ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor vai apurar a existência de influencers menores de idade fazendo propaganda para bets.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou ao chefe do Executivo, na sequência, a previsão de derrubada de 2.000 sites de apostas a partir do próximo dia 11. “Para além do que foi regulado, preciso ouvir os demais ministérios para que nós completemos esse processo regulatório, uma vez que nos próximos dias, 2.000 sites vão sair do ar, vão sair do espaço virtual brasileiro, eles vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no território nacional”, afirmou Haddad, em seguida.

Depois vão dizer que os EUA não faz terrorismo. EUA é um país terrorista (não a população, apenas os líderes).